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ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DE PRECATÓRIOS
TJPE - TRF5 - TRT6
O TRT6 também concordou com o encaminhamento, defendendo que o rateio observe a
proporcionalidade da dívida consolidada e, para fins de aferição de inadimplência, o
montante já aportado durante o exercício de 2025 pelos entes devedores.
Em relação ao TRT6, único tribunal que já efetuou pagamentos com base nos aportes de
setembro, ficou definido que será realizada compensação futura, de modo a manter a
paridade entre os tribunais integrantes do Comitê Gestor.
Diante do consenso, deliberou-se pela formação de um grupo técnico, composto por:
●
Sr. Arthur Barreto de Aquino (TJPE);
●
Sr. Jaelson Rodrigues Ferreira (TRF5);
●
Sra. Wilma Lúcia Silva (TRT6).
O grupo será responsável por reunir e consolidar os dados necessários à apuração dos
percentuais de rateio, aportes realizados e situação dos entes devedores, considerando os
parâmetros definidos na reunião.
Ficou estabelecido que a data-base de referência será janeiro de 2025; entretanto, em razão
da dificuldade de obtenção desses dados, os valores a serem utilizados corresponderão aos
constantes no Mapa Anual de 2025, com data-base posicionada em dezembro de 2024, de
modo a garantir maior precisão e exequibilidade técnica.
Os resultados do levantamento serão apresentados na próxima reunião do Comitê Gestor,
pré-agendada para o dia 30 de outubro de 2025, às 10h, na modalidade virtual, via Microsoft
Teams.
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