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ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DE PRECATÓRIOS
TJPE - TRF5 - TRT6
Data: 6 de outubro de 2025
Horário: 10h às 11h
Local: Modalidade virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams
Presentes
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Dr. José Henrique Coelho Dias da Silva — Juiz de Direito, Coordenador Geral de
Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
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Dr. Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho — Juiz Federal, representando o Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
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Dra. Wiviane Maria Oliveira de Souza — Juíza do Trabalho, representando o Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6)
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Sr. Jaelson Rodrigues Ferreira — Diretor de Precatórios do TRF5
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Sra. Fabiana Rio Lima Cury Alvino — TRF5
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Sra. Wilma Lúcia Silva — Coordenadora de Precatórios do TRT6
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Sr. Maurício Rafael Santa Cruz — Secretário da Coordenadoria Geral de Precatórios
(TJPE)
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Sr. Arthur Barreto de Aquino — Setor de Contas do TJPE
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Sra. Janaína Gomes Litwak — Setor de Cálculos do TJPE
Deliberações
O Dr. José Henrique Coelho Dias da Silva abriu a sessão, saudando os presentes e
discorrendo
sobre
os
desafios
e
incertezas
decorrentes
da
Emenda Constitucional nº
136/2025, especialmente no que se refere à sua aplicação prática na gestão de precatórios.
Foi consenso entre os membros que a Emenda introduziu complexidades relevantes e que
diversos pontos ainda carecem de regulamentação e esclarecimento. Ressaltou-se, todavia,
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