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JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO
RECIFE
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Bernardino, Virgínia Malta Canavarro, Nise Pedroso Lins de Sousa e Ruy Salathiel de Albuquerque e
Mello Ventura (próprio relator do referido processo administrativo disciplinar), havendo, ainda,
arrolado, como testemunha, o Desembargador Sergio Torres Teixeira. A Desembargadora Maria do
Socorro Silva Emerenciano, por sua vez, está impedida de participar do julgamento, posto que
subscreveu a representação da qual se originou o PAD acima citado; considerando que no PAD n.º
1000033-53.2018.5.06.0000, averbaram-se suspeitos, por motivo de foro íntimo, os Desembargadores
Solange Moura de Andrade e José Luciano Alexo da Silva e o indiciado arguiu o impedimento do
Desembargador
Valdir
José
Silva
de
Carvalho,
bem
como
o
impedimento
e
a
suspeição
dos
Desembargadores Dione Nunes Furtado da Silva, Ivan de Souza Valença Alves, Maria do Socorro
Silva Emerenciano e Eduardo Pugliesi, requerendo a oitiva, como testemunha, do Desembargador
Sergio Torres Teixeira; considerando que no PAD n.º 1000034-38.2018.5.06.0000, da mesma forma,
averbaram-se suspeitos, por motivo de foro íntimo, os Desembargadores Solange Moura de Andrade e
José Luciano Alexo da Silva e o indiciado arguiu o impedimento do Desembargador Valdir José Silva
de Carvalho, bem como o impedimento e a suspeição dos Desembargadores Dione Nunes Furtado da
Silva, Ivan de Souza Valença Alves, Maria do Socorro Silva Emerenciano e Eduardo Pugliesi,
indicando, como testemunha, o Desembargador Sergio Torres Teixeira; considerando que deste
modo, excluídos os Desembargadores que se averbaram suspeitos, o Desembargador arrolado como
testemunha, bem como aqueles em relação aos quais o indiciado argui suspeição e impedimento,
remanescem apenas 5 (cinco) Desembargadores desta Corte, a saber, Desembargadora Eneida Melo
Correia de Araújo, Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, Desembargador Paulo Dias de
Alcântara, Desembargadora Maria das Graças de Arruda França e Desembargadora Ana Cláudia
Petruccelli de Lima, ressaltando, por oportuno, que, nesta data, encontra-se vago um cargo de
Desembargador. Por sua vez, as arguições de impedimento e suspeição dos Desembargadores Fábio
André de Farias, Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Virgínia Malta Canavarro, Nise
Pedroso Lins de Sousa e Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, no PAD nº 1000032-
68.2018.5.06.0000, decorrentes de fato sucedido em sessão administrativa, repercutem nos demais
processos
administrativos
disciplinares
em
julgamento;
considerando
que
diante
de
tais
circunstâncias, restou comprometido o quorum para julgamento das suspeições, dos impedimentos e
do próprio mérito do processo disciplinar, mercê da regra inserta no artigo 93, X, da Constituição
Federal/88; considerando que a norma de regência do procedimento administrativo disciplinar
aplicável aos magistrados, Resolução nº 135 do CNJ, que consagra, a exemplo dos artigos 14, § 5º, 15
e 21, a necessidade de decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal Pleno para proceder ao
julgamento do processo administrativo disciplinar, inclusive suas questões incidentais; considerando
que com o número de impedimentos e suspeições suscitadas, não há como ser atendido, sequer, o
quorum exigido para abertura da própria sessão administrativa (artigos 8º, § 5º, e 67 do Regimento
Interno deste Tribunal), e considerando as proposições dos Desembargadores Relatores Ruy Salathiel
de Albuquerque e Mello Ventura (PAD nº 1000032-68.2018.5.06.0000); Virgínia Malta Canavarro
(PAD
n.º
1000033-53.2018.5.06.0000)
e
Fábio
André
de
Farias
(PAD
n.º
1000034-
38.2018.5.06.0000) veiculadas nos despachos de fls. 345-347; fl. 277; e fl. 449, respectivamente,
resolveu,
por
maioria,
remeter,
para
apreciação
e
julgamento,
o
PAD
nº
1000034-
38.2018.5.06.0000, bem assim os Processos Administrativos Disciplinares acima referidos (PAD n.º
1000032-68.2018.5.06.0000 e PAD n.º 1000033-53.2018.5.06.0000), em face do mesmo Magistrado,
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ); vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Dione
Nunes Furtado da Silva, Maria Clara Saboya de Albuquerque Bernardino e Eduardo Pugliesi, que não
concordaram com a remessa ao Conselho Nacional de Justiça dos autos do referido Processo
Administrativo Disciplinar. Disponibilize-se ao Advogado do interessado a gravação desta sessão
administrativa do Sistema Audiovisual. V – Ato contínuo, o TRT da 6ª Região considerando que esta
sessão
administrativa
foi
presidida
pela
Excelentíssima
Desembargadora
Decana,
Eneida
Melo
Correia de Araújo, contra a qual não existe qualquer arguição de impedimento ou de suspeição;