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JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO
RECIFE
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Tribunal Pleno para proceder ao julgamento do processo administrativo disciplinar, inclusive suas
questões incidentais; considerando que com o número de impedimentos e suspeições suscitadas, não
há como ser atendido, sequer, o quorum exigido para abertura da própria sessão administrativa
(artigos 8º, § 5º, e 67 do Regimento Interno deste Tribunal), e considerando as proposições dos
Desembargadores Relatores Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura (PAD nº 1000032-
68.2018.5.06.0000); Virgínia Malta Canavarro (PAD n.º 1000033-53.2018.5.06.0000) e Fábio André
de Farias (PAD n.º 1000034-38.2018.5.06.0000) veiculadas nos despachos de fls. 345-347; fl. 277; e
fl. 449, respectivamente, resolveu, por maioria, remeter, para apreciação e julgamento, o PAD nº
1000032-68.2018.5.06.0000, bem assim os Processos Administrativos Disciplinares acima referidos
(PAD n.º 1000034-38.2018.5.06.0000 e PAD n.º 1000033-53.2018.5.06.0000), em face do mesmo
Magistrado, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ); vencidos os Excelentíssimos Desembargadores
Dione Nunes Furtado da Silva, Maria Clara Saboya de Albuquerque Bernardino e Eduardo Pugliesi,
que não concordaram com a remessa ao Conselho Nacional de Justiça dos autos do referido Processo
Administrativo Disciplinar. Disponibilize-se ao Advogado do interessado a gravação desta sessão
administrativa do Sistema Audiovisual. VI – A seguir, a Corte considerando que esta sessão
administrativa foi presidida pela Excelentíssima Desembargadora Decana, Eneida Melo Correia de
Araújo, contra a qual não existe qualquer arguição de impedimento ou de suspeição; considerando
que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região é composto por 19 (dezenove) Desembargadores,
havendo, nesta data, um cargo vago e, conforme determinação inserta no artigo 29, § 7º, do seu
Regimento Interno, apenas os Desembargadores têm assento em sessão administrativa; considerando
que
tramitam,
neste
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
6ª
Região,
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(três)
Procedimentos
Administrativos Disciplinares (PAD) em que figura como indiciado o magistrado Hugo Cavalcanti de
Melo
Filho,
Juiz
Titular
da
12ª
Vara
do
Trabalho
do
Recife,
a
saber:
PAD
n.º
1000032-
68.2018.5.06.0000, PAD n.º 1000033-53.2018.5.06.0000 e PAD n.º 1000034-38.2018.5.06.0000. Os
dois primeiros versam sobre suposta violação aos deveres previstos nos arts. 35, inciso IV, e 36,
inciso III, da Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN) e arts.
1º e 22 do Código de Ética da Magistratura, enquanto que o último versa sobre suposta violação aos
deveres previstos nos arts. 35, incisos IV e VII, e 36, inciso III, da Lei Complementar nº 35/79 (Lei
Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN) e arts. 1º, 7º e 22, caput e parágrafo único, do Código
de Ética da Magistratura; considerando que no PAD n.º 1000032-68.2018.5.06.0000, averbaram-se
suspeitos, por motivo de foro íntimo, os Desembargadores Solange Moura de Andrade e José Luciano
Alexo da Silva e o indiciado arguiu o impedimento do Desembargador Valdir José Silva de Carvalho,
bem como o impedimento e a suspeição dos Desembargadores Dione Nunes Furtado da Silva, Ivan de
Souza Valença Alves, Eduardo Pugliesi, Fábio André de Farias, Maria Clara Saboya Albuquerque
Bernardino, Virgínia Malta Canavarro, Nise Pedroso Lins de Sousa e Ruy Salathiel de Albuquerque e
Mello Ventura (próprio relator do referido processo administrativo disciplinar), havendo, ainda,
arrolado, como testemunha, o Desembargador Sergio Torres Teixeira. A Desembargadora Maria do
Socorro Silva Emerenciano, por sua vez, está impedida de participar do julgamento, posto que
subscreveu a representação da qual se originou o PAD acima citado; considerando que no PAD n.º
1000033-53.2018.5.06.0000, averbaram-se suspeitos, por motivo de foro íntimo, os Desembargadores
Solange Moura de Andrade e José Luciano Alexo da Silva e o indiciado arguiu o impedimento do
Desembargador
Valdir
José
Silva
de
Carvalho,
bem
como
o
impedimento
e
a
suspeição
dos
Desembargadores Dione Nunes Furtado da Silva, Ivan de Souza Valença Alves, Maria do Socorro
Silva Emerenciano e Eduardo Pugliesi, requerendo a oitiva, como testemunha, do Desembargador
Sergio Torres Teixeira; considerando que no PAD n.º 1000034-38.2018.5.06.0000, da mesma forma,
averbaram-se suspeitos, por motivo de foro íntimo, os Desembargadores Solange Moura de Andrade e
José Luciano Alexo da Silva e o indiciado arguiu o impedimento do Desembargador Valdir José Silva
de Carvalho, bem como o impedimento e a suspeição dos Desembargadores Dione Nunes Furtado da
Silva, Ivan de Souza Valença Alves, Maria do Socorro Silva Emerenciano e Eduardo Pugliesi,