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JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO
RECIFE
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indicando, como testemunha, o Desembargador Sergio Torres Teixeira; considerando que deste
modo, excluídos os Desembargadores que se averbaram suspeitos, o Desembargador arrolado como
testemunha, bem como aqueles em relação aos quais o indiciado argui suspeição e impedimento,
remanescem apenas 5 (cinco) Desembargadores desta Corte, a saber, Desembargadora Eneida Melo
Correia de Araújo, Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, Desembargador Paulo Dias de
Alcântara, Desembargadora Maria das Graças de Arruda França e Desembargadora Ana Cláudia
Petruccelli de Lima, ressaltando, por oportuno, que, nesta data, encontra-se vago um cargo de
Desembargador. Por sua vez, as arguições de impedimento e suspeição dos Desembargadores Fábio
André de Farias, Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Virgínia Malta Canavarro, Nise
Pedroso Lins de Sousa e Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, no PAD nº 1000032-
68.2018.5.06.0000, decorrentes de fato sucedido em sessão administrativa, repercutem nos demais
processos
administrativos
disciplinares
em
julgamento;
considerando
que
diante
de
tais
circunstâncias, restou comprometido o quorum para julgamento das suspeições, dos impedimentos e
do próprio mérito do processo disciplinar, mercê da regra inserta no artigo 93, X, da Constituição
Federal/88; considerando que a norma de regência do procedimento administrativo disciplinar
aplicável aos magistrados, Resolução nº 135 do CNJ, que consagra, a exemplo dos artigos 14, § 5º, 15
e 21, a necessidade de decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal Pleno para proceder ao
julgamento do processo administrativo disciplinar, inclusive suas questões incidentais; considerando
que com o número de impedimentos e suspeições suscitadas, não há como ser atendido, sequer, o
quorum exigido para abertura da própria sessão administrativa (artigos 8º, § 5º, e 67 do Regimento
Interno deste Tribunal), e considerando as proposições dos Desembargadores Relatores Ruy Salathiel
de Albuquerque e Mello Ventura (PAD nº 1000032-68.2018.5.06.0000); Virgínia Malta Canavarro
(PAD
n.º
1000033-53.2018.5.06.0000)
e
Fábio
André
de
Farias
(PAD
n.º
1000034-
38.2018.5.06.0000) veiculadas nos despachos de fls. 345-347; fl. 277; e fl. 449, respectivamente,
resolveu,
por
maioria,
remeter,
para
apreciação
e
julgamento,
o
PAD
nº
1000033-
53.2018.5.06.0000, bem assim os Processos Administrativos Disciplinares acima referidos (PAD n.º
1000032-68.2018.5.06.0000 e PAD n.º 1000034-38.2018.5.06.0000), em face do mesmo Magistrado,
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ); vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Dione
Nunes Furtado da Silva, Maria Clara Saboya de Albuquerque Bernardino e Eduardo Pugliesi, que não
concordaram com a remessa ao Conselho Nacional de Justiça dos autos do referido Processo
Administrativo Disciplinar. Disponibilize-se ao Advogado do interessado a gravação desta sessão
administrativa do Sistema Audiovisual. VII – Neste momento, retirou-se da bancada o Excelentíssimo
Desembargador Ivan de Souza Valença Alves; e, o Excelentíssimo Desembargador Valdir José Silva
de Carvalho voltou a presidir a presente sessão. VIII – Em continuação, a Corte Trabalhista aprovou,
por unanimidade, a ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DA 2ª. INSTÂNCIA DO MÊS DE
JUNHO/2019, nos seguintes termos: 1º/6/2019 (sábado) e 2/6/2019 (domingo) – Gabinete do
Desembargador Paulo Dias de Alcântara; 8/6/2019 (sábado) e 9/6/2019 (domingo) – Gabinete do
Desembargador Carlos Eduardo Gomes Pugliesi; 15/6/2019 (sábado) e 16/5/2019 (domingo) –
Gabinete do Desembargador José Luciano Alexo da Silva; 21/6/2019 (sexta-feira) e 22/6/2019
(sábado) – Gabinete da Desembargadora Maria das Graças de Arruda França; 23/6/2019 (domingo) e
24/6/2019 (segunda-feira) – Gabinete Vago; 29/6/2019 (sábado) e 30/6/2019 (domingo) – Gabinete
do Desembargador Fábio André de Farias. IX – Dando continuidade, o Plenário aprovou, por
unanimidade,
a
MINUTA
DE
RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
QUE
ALTERA
A
REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 12 DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 11/2017 DO
TRT
6ª
REGIÃO,
QUE
DISCIPLINAM
A
ORGANIZAÇÃO
E
OS
CRITÉRIOS
DE
ESCOLHA
DOS
JUÍZES
COORDENADORES
E
SUPERVISORES
DO
CENTRO
JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1º GRAU
DE JURISDIÇÃO – CEJUSCS-JT/1º GRAU, nos seguintes termos: “CONSIDERANDO os
princípios
constitucionais
da
celeridade,
da
razoável
duração
do
processo
e
da
eficiência