page2
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO
RECIFE
2
ATA
DA
15ª
SESSÃO
ADMINISTRATIVA
DO
PLENO
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, EM 2019.
Aos vinte (20) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019), às 11h42, na Sala de
Sessões do Pleno do Fórum Agamemnom Magalhães, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de
Pernambuco e sede da Sexta Região da Justiça do Trabalho, sob a presidência, do Excelentíssimo
Desembargador Presidente VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO, com a presença de Suas
Excelências, a Desembargadora Vice-Presidente Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora
Corregedora Maria Clara Saboya de Albuquerque Bernardino, a Desembargadora Eneida Melo
Correia de Araújo, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, o Desembargador Ivan de Souza
Valença Alves, a Desembargadora Nise Pedroso Lins e Sousa, a Desembargadora Maria do Socorro
Silva Emerenciano, o Desembargador Sergio Torres Teixeira, o Desembargador Paulo Alcântara, a
Desembargadora Maria das Graças de Arruda França, o Desembargador José Luciano Alexo da Silva,
o
Desembargador
Eduardo
Pugliesi,
a
Desembargadora
Ana
Cláudia
Petruccelli
de
Lima,
a
Desembargadora Solange Moura de Andrade e a Excelentíssima Procuradora-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 6ª Região, Dra. Adriana Freitas Evangelista Gondim, foi instalada a sessão
administrativa. Aberto os trabalhos, foram registradas as ausências justificadas dos Excelentíssimos
Desembargadores Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e Fabio André de Farias, por
motivo de férias. Ficou registrada ainda que, o Excelentíssimo Desembargador Ivan de Souza Valença
Alves, mesmo estando em gozo de férias, compareceu à presente sessão, ante a convocação por meio
do Ofício TRT-STP nº 058/2019. I – Inicialmente, o Egrégio Sexto Regional Trabalhista, aprovou a
ata da Sessão Administrativa Ordinária do dia 06 de maio de 2019. II – Na sequência, o Exmo.
Presidente da Corte retirou-se, ocasionalmente, do Plenário, passando a presidir a sessão, a Exma.
Desembargadora
Eneida
Melo
Correia
de
Araújo.
III
–
Dando
continuidade,
a
Exma.
Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Presidência, apregoou as seguintes
matérias
a
serem
apreciadas:
PAD
nº
1000034-38.2018.5.06.0000;
PAD
nº
1000032-
68.2018.5.06.0000 e PAD nº 1000033-53.2018.5.06.0000 e, os Excelentíssimos Desembargadores
José Luciano Alexo e Solange Moura de Andrade arguiram suspeição por motivo de foro íntimo. IV –
Em
continuação,
o
Pleno
considerando
que
esta
sessão
administrativa
foi
presidida
pela
Excelentíssima Desembargadora Decana, Eneida Melo Correia de Araújo, contra a qual não existe
qualquer arguição de impedimento ou de suspeição; considerando que o Tribunal Regional do
Trabalho da 6ª Região é composto por 19 (dezenove) Desembargadores, havendo, nesta data, um
cargo vago e, conforme determinação inserta no artigo 29, § 7º, do seu Regimento Interno, apenas os
Desembargadores têm assento em sessão administrativa; considerando que tramitam, neste Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região, 3 (três) Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) em
que figura como indiciado o magistrado Hugo Cavalcanti de Melo Filho, Juiz Titular da 12ª Vara do
Trabalho
do
Recife,
a
saber:
PAD
n.º
1000032-68.2018.5.06.0000,
PAD
n.º
1000033-
53.2018.5.06.0000 e PAD n.º 1000034-38.2018.5.06.0000. Os dois primeiros versam sobre suposta
violação aos deveres previstos nos arts. 35, inciso IV, e 36, inciso III, da Lei Complementar nº 35/79
(Lei
Orgânica
da
Magistratura
Nacional
–
LOMAN)
e
arts.
1º
e
22 do
Código
de
Ética
da
Magistratura, enquanto que o último versa sobre suposta violação aos deveres previstos nos arts. 35,
incisos IV e VII, e 36, inciso III, da Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura
Nacional – LOMAN) e arts. 1º, 7º e 22, caput e parágrafo único, do Código de Ética da Magistratura;
considerando que no PAD n.º 1000032-68.2018.5.06.0000, averbaram-se suspeitos, por motivo de
foro íntimo, os Desembargadores Solange Moura de Andrade e José Luciano Alexo da Silva e o
indiciado arguiu o impedimento do Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, bem como o
impedimento e a suspeição dos Desembargadores Dione Nunes Furtado da Silva, Ivan de Souza
Valença
Alves,
Eduardo
Pugliesi,
Fábio
André
de
Farias,
Maria
Clara
Saboya
Albuquerque