ATO TRT - GP Nº 332/2023

Institui o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade, com o objetivo de propor políticas e programas institucionais voltados à promoção da equidade e ao enfrentamento das discriminações no âmbito do TRT6.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL  DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando que a equidade de gênero, de raça, de orientação sexual, entre outros marcadores sociais e identitários, é indispensável ao pleno exercício da cidadania e da dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do
Estado Democrático de Direito;

Considerando que é dever do Estado a elaboração de projetos e políticas de combate à discriminação;

Considerando a necessidade de formular estudos sobre o tema, propondo ações concretas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça do Trabalho, como política pública para a erradicação das desigualdades;

Considerando a Meta 9 do Poder Judiciário, que consiste em “Integrar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU ao Poder Judiciário”;

Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 da Organização das Nações Unidas (ODS 2030), em especial o ODS 5, 8 e 16, que preceituam, respectivamente: “acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e
meninas, em toda parte”; “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos”; “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”;

Considerando os termos da Resolução Nº 490/2023, que institui o Fórum Nacional do Poder
Judiciário para a Equidade Racial;

Considerando os termos do PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELOS DIREITOS HUMANOS e do PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA EQUIDADE RACIAL, dos quais o TRT6 é signatário;

Considerando a Recomendação CNJ n.o 128, de 15 de fevereiro de 2022, que aconselha “a adoção do ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero’ no âmbito do Poder Judiciário brasileiro”;

RESOLVE:

Art. 1o Instituir o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade, com o objetivo de propor políticas e programas institucionais voltados à promoção da equidade e ao enfrentamento das discriminações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região.

Art. 2o O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I  - RENATA CONCEIÇÃO NÓBREGA SANTOS, Juíza Auxiliar da Corregedoria do TRT6 ;
II - SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS, Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes;
III - ANA CRISTINA DA SILVA,  Juíza do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Olinda;
IV - FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, Desembargador Corregedor do TRT6;
V - GLAUCO MOREIRA ANDRÉ, Assessor da Presidência do TRT6;
VI- ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO, Juíza Auxiliar da Presidência do TRT¨6;
VII - EDUARDO HENRIQUE BRENNAND DORNELAS CÂMARA - Juiz Substituto Zoneado da 8ª Vara do Trabalho do Recife;
VIII - CLEONEIDE PEREIRA DE ARAÚJO, Diretora de Secretaria  da Vara de Trabalho de Palmares;
IX - LAURA CAVALCANTI DE MORAIS BOTELHO, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros; 
X - CAROLINA ROBERTA PONTES SANTOS, Assistente de Juíza;
XI - TERESA CRISTINA FOLHA DE CARVALHO, Enfermeira do TRT6;
XII - ANA CAROLINA ALMEIDA, Assessora da Presidência do TRT6;
XIII - DELMA JACQUELINE DE ARAÚJO DANTAS, Assessora da Presidência do TRT6;
XIV - ANA ELIZABETH JAPIÁ MOTA, Servidora da Escola Judicial do TRT6
XV - CLÁUDIO ANTÔNIO DE ANDRADE FILHO, Diretor de Secretaria  da Vara de Trabalho de Pesqueira.

Parágrafo único. A Secretaria-Geral da Presidência do TRT6 prestará o apoio necessário para a atuação do Grupo. 

Art. 3o No desenvolvimento de suas atividades, o Grupo de Trabalho poderá convidar pesquisadores, professores, estatísticos, representantes de entidades de classe, dentre outros profissionais, para discussão e obtenção de dados estatísticos e informações úteis e necessárias para o atendimento dos objetivos indicados neste Ato.

Art. 4o Os trabalhos do grupo deverão ser realizados, preferencialmente, de forma telepresencial.

Art. 5o O prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 6o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 02 de junho de 2023.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT6