ATO TRT GP nº  378/2012

Institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010, de 29 de março de 2010, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO o Ato Conjunto nº 16/2011, de 23 de agosto de 2011, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT Nº 94/2012, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Grupo de Trabalho Multidisciplinar para implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Parágrafo único. Os membros do referido Grupo serão designados pela Presidência do Tribunal, mediante ato próprio.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – elaborar as propostas de planejamento da implantação do PJe-JT,  no âmbito de suas competências;

II – coordenar e executar as ações definidas nos projetos de implantação e planos de ação correspondentes;

III – elaborar relatórios de acompanhamento periódicos e submetê-los à Presidência para conhecimento das ações em curso.

Art. 3º O membro do Grupo de Trabalho que eventualmente estiver impossibilitado de comparecer às reuniões, ou que entenda pertinente a cada etapa do plano de implantação, deverá indicar substituto.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Recife,  14 de agosto de 2012.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 378 2012 de 14/08/2012