ATO TRT6-CRT Nº 07/2024
Disciplina procedimentos de Inspeção Geral, referente ao ano de 2025, nas Unidades Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL, FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 21, XII, do Regimento Interno desta Corte,
CONSIDERANDO a necessidade da redução do tempo de tramitação dos processos no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de trabalho que efetivamente tragam melhorias à prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que a correção dos itens indicados na presente norma implicará na melhoria das informações presentes nos diversos observatórios da atividade-fim deste TRT;
CONSIDERANDO os princípios insculpidos no art. 37 da Constituição Federal, que pautam a atuação  da administração pública, em especial o da eficiência;
CONSIDERANDO o compromisso veemente do Poder Judiciário com o cumprimento do disposto no inciso LXXVIII do art. 5o da Constituição Federal, em especial no que diz respeito à razoável duração do processo;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa TRT6 n.º 22/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. A inspeção a ser realizada, no período de 07 (sete) a 10 (dez) de janeiro de 2025, observará, sem prejuízo do disposto no Capítulo VI do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, os critérios indicados nesta norma.
Art. 2º. No dia 18 de dezembro de 2024, a Corregedoria levantará, por intermédio dos sistemas existentes no Regional, os seguintes dados:
I. processos que constam na tarefa “TRIAGEM INICIAL”;
II. processos que se encontram pendentes de “CORREÇÃO DAS PARTES”; 
III. processos constantes na tarefa “ANÁLISE”; 
IV. listagem de até 100 (cem) processos dentre os mais antigos ou parados por mais de 60 (sessenta) dias pendentes para “ELABORAR DESPACHO”;  
V. listagem de até 100 (cem) processos dentre os mais antigos ou parados por mais de 60 (sessenta) dias pendentes para “ELABORAR DECISÃO”;
VI. listagem de até 100 (cem) processos dentre os mais antigos ou parados por mais de 60 (sessenta) dias pendentes para “ELABORAR SENTENÇA”;
VII. listagem com todos os processos pendentes de atualização de cálculos;
VIII. listagem com todos os processos que tenham alvarás pendentes para expedição, inclusive entre 18/12/2024 e 20/01/2025;
IX. listagem com todos os processos com perícias pendentes de entrega; 
IX.listagem com todos os processos com perícias pendentes de entrega com prazo vencido; (redação alterada pelo Ato TRT6-CRT Nº 8/2024 - DEJT 02/12/2024)
X. listagem com todos os processos com mais de 60 dias na tarefa “AGUARDANDO PRAZO”;
XI. listagem com todos os processos na tarefa “PRAZO VENCIDO”;
XII. listagem com todos os processos na tarefa “CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS”;
XIII. listagem com todos os processo que estejam há mais de 2 (dois) anos no arquivo provisório;
XIV. listagem com todos os processos com o chip “SOBRESTAMENTO VENCIDO”; e
XV. listagem com todos os processos com o chip “ACORDO VENCIDO”.
Parágrafo único. A relação dos processos referente aos incisos acima estará disponível no sistema InspTRT6 no dia 7 de janeiro de 2025.
Art. 3º. No dia 21 de janeiro de 2025, as Varas do Trabalho deverão ter concluído as seguintes tarefas:
I. realizar 100% das ações necessárias à retirada dos processos da tarefa “TRIAGEM INICIAL”;
II. realizar 100% da “CORREÇÃO DAS PARTES”; 
III. realizar 100% das ações necessárias à retirada dos processos da tarefa “ANÁLISE”; 
IV. realizar 100% das ações necessárias à retirada dos 100 processos listados na tarefa “ELABORAR DESPACHO”;
a) as unidades que possuírem quantidade inferior a 100 processos deverão retirar todos os processos da tarefa “ELABORAR DESPACHO”;
V. realizar 100% das ações necessárias à retirada dos 100 processos listados na tarefa “ELABORAR DECISÃO”;
a) as unidades que possuírem quantidade inferior a 100 processos deverão retirar todos os processos da tarefa “ELABORAR DECISÃO”;
VI. realizar 100% das ações necessárias à retirada dos 100 processos listados na tarefa “ELABORAR SENTENÇA”;
a) as unidades que possuírem quantidade inferior a 100 processos deverão retirar todos os processos da tarefa “ELABORAR SENTENÇA”;
VII. atualizar listagem dos cálculos em todos os processos pendentes de atualização;
VIII. expedir 100% dos alvarás pendentes em 18/12/2024 e 50% dos alvarás que entrarem na tarefa correspondente entre 18/12/2024 e 20/01/2025;
IX. despachar todos os processos com perícias pendentes, cujos prazos tenham findado;
X. revisar todos os processos com mais de 60 dias, na tarefa “AGUARDANDO PRAZO”, de forma que, ao final da inspeção, remanesçam apenas os que efetivamente devem permanecer na tarefa;
XI. revisar todos os processos na tarefa “PRAZO VENCIDO”, de forma que, ao final da inspeção, não conste nenhum pendente nesta tarefa;
XII. revisar todos os processos na tarefa “CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS”, de forma que, ao final da inspeção, não conste nenhum pendente nesta tarefa; 
XII. revisar todos os processos na tarefa “CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS”, de forma que, ao final da inspeção remanesçam apenas os que efetivamente devem permanecer na tarefa; (redação alterada pelo Ato TRT6-CRT Nº 8/2024 - DEJT 02/12/2024)
XIII. revisar todos os processos que estejam há mais de 2 (dois) anos no arquivo provisório de forma que, ao final da inspeção, constem apenas os que efetivamente devem permanecer na tarefa. Deve-se atentar para o encerramento do fluxo do arquivo provisório, cujo marco é 03 de abril de 2023 (Ofício Circular TST.CGJT Nº 9/2023);
XIV. revisar todos os processos com o chip “SOBRESTAMENTO VENCIDO”; e
XV. revisar todos os processos com o chip “ACORDO VENCIDO”.
Art. 4º. As Unidades Jurisdicionais abaixo relacionadas deverão realizar as inspeções nos mesmos moldes desenvolvidos no ano de 2024:
I. Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais;
II. Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT no 1º;
III. Divisão de Hasta Pública;
IV. Divisão de Pesquisa Patrimonial;
V. Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau; e 
VI. Núcleos de Justiça 4.0.
Art. 5º. As Varas do Trabalho que não alcançarem os objetivos definidos no art. 3º. deverão comunicar à Corregedoria, no dia 31 de janeiro de 2025, juntamente com o relatório final, informando o prazo para a conclusão dos trabalhos. 
Art. 6º. Este Ato  entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Recife, data conforme assinatura eletrônica.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região