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DISPENSA
PROAD TRT6 n.º 14.953/2021
Nº
2021NE000506
CONTRATADA
SERVIÇO
FEDERAL
DE
PROCESSAMENTO
DE
DADOS
–
SERPRO.
EMPENHO
VALOR
R$ 10.309,58
CNPJ
33.683.111/0001-07
VALOR DO
CONTRATO/TERMO
R$ 3.723,56
OBJETO
Serviço
de
Processamento
de
Dados,
que
consiste
na
disponibilização
do
acesso/consulta
às
bases
de
dados
do
sistema CPF/CNPJ, da Receita Federal do
Brasil, RFB, fornecido pelo SERPRO para o
TRT6.
VIGÊNCIA
15.10.2021 a
15.10.2022
FUNDAMENTO
Art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/1993.
DATA DA
RATIFICAÇÃO
01.10.2021
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Elemento de Despesa 3390.40.21, Programa
de
Trabalho
02.122.0033.4256.0026
–
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
no
Estado
de
Pernambuco.
Plano
Orçamentário 00
PUBLICAÇÃO DOU
04.10.2021