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SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
RELATIVO
À
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES EM BENEFÍCIO DO
PROGRAMA DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE DO TRT6 SAÚDE.
PROAD n.º 17.235/2022 (Alteração) e o PROAD n.° 24.154/2019 (Acompanhamento).
Nº
2022NE000476
CREDENCIADA
REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE
BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO.
EMPENHO
VALOR
R$ 3.633.783,64.
CNPJ
10.892.164/0001-24
VALOR ESTIMADO
R$ 3.633.783,64.
OBJETO
Prorrogação da vigência do contrato por
um período de mais 24 meses, a partir de
28.11.2022, visa ainda, promover reajuste
dos preços constantes nas listas anexas
ao
contrato
de
credenciamento,
com
efeitos financeiros, a partir de 03.10.2022;
promover
também,
alteração
contratual
para
acréscimo
de
obrigação
à
credenciada, relativa ao cadastramento e
utilização
do
SIGEO-JT
e
a
LGPD,
e
também,
visa
ainda
alterar
a
carta-
proposta para retirar da tabela de preços
as
diárias
de
enfermaria
e
"day
clinic
enfermaria"
materiais
descartáveis
entre
outros serviços que constam na cláusula
quarta do segundo termo aditivo, visa por
fim, promover alteração dos pacotes de
endoscopia alta, com ou sem punção, para
incluir o item "diária de internação".
VIGÊNCIA
28.11.2022 a
28.11.2024
FUNDAMENTO
Art. 57, inc. II, e art. 55, inc. III, art. 65, inc.
II,
todos
da
Lei
8.666/93
e
Cláusulas
Segunda,
Décima
e
Décima
Nona
do
instrumento original.
DATA DA
RATIFICAÇÃO
28.11.2022
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Elemento
de
Despesa
n.º
3390.39.50,
Programa
de
Trabalho
02.301.0033.2004.0026
-
Assistência
Médica
e
Odontológica
aos
Servidores
Civis,
Empregados,
Militares
e
seus
Dependentes - no estado de Pernambuco.
Plano
Orçamentário
01
-
Assistência
Médica
e
Odontológica
aos
servidores
civis.
PUBLICAÇÃO DOU
02.12.2022