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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONTINUADOS EM POSTOS DE VIGIA, NAS UNIDADES DO TRT6.
PROADs n.°s 11.888/2022 (Acompanhamento) e 19.142/2022 (Alteração).
Nº
Previsão
Orçamentária
para 2023
CONTRATADA
CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE
MÃO DE OBRA - EIRELI.
EMPENHO
VALOR
R$3.206.569,00
CNPJ
02.567.270/0001-04
VALOR DO
CONTRATO/TERMO
R$
240.720,56,
mensais
a
partir
de 02.01.2023.
OBJETO
Sanar erro material relativamente ao
quantitativo de postos previstos nos itens
12 e 15 do Anexo I (Nomenclatura e
Localização de Postos); supressão de 01
posto de auxiliar de portaria tipo 01 e
acréscimo de 01 posto de auxiliar de
portaria tipo 03.
VIGÊNCIA
........................
FUNDAMENTO
Leis
n.ºs
10.520/2002,
8.666/1993
e
13.709/2018
(LGPD),
na
Lei
Complementar n.º 123/2006, nos Decretos
n.ºs,
10.024/2019,
8.538/2015
e
9.507/2018, na Resolução n.º 310/2021 -
CSJT (Guia de Contratações Sustentáveis
da
Justiça
do
Trabalho)
e
na
Instrução
Normativa n.º 05/2017 - SEGES/MP.
DATA DA
ASSINATURA
26.12.2022
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Elemento
da
Despesa
n.º
3390.39.77.
Programa
de
Trabalho
02.122.0033.4256.0026
-
Apreciação
de
Causas na Justiça do Trabalho - no Estado
de
Pernambuco
-
Plano
Orçamentário
0000
-
Vigilância
Ostensiva/Monitorada/Rastreamento.
PUBLICAÇÃO DOU
29.12.2022
INEXIGIBILIDADE
PROADs n.°s 14.905/2020 (Acompanhamento) e 742/2020 (Pregão).
Nº
.........................
CREDENCIADA
MULTIHEMO SERVIÇOS MÉDICOS S/A.
EMPENHO
VALOR
.........................
CNPJ
03.559.174/0001-87.
VALOR ESTIMADO
R$ 4.560.000,00.
OBJETO
Credenciamento,
em
benefício
do
Programa de Autogestão em Saúde do
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta
Região
(TRT6
Saúde),
de
pessoas
jurídicas especializadas.
VIGÊNCIA
.........................
FUNDAMENTO
Art. 25 "caput", da Lei nº 8.666/93.
DATA DA
RATIFICAÇÃO
06.12.2022
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Elemento
de
Despesa
3390.39.50,
Programa
de
Trabalho
02.301.0033.2004.0026
-
Assistência
Médica
e
Odontológica
aos
Servidores
Civis,
Empregados,
Militares
e
seus
Dependentes no Estado de Pernambuco -
Pl. Orç. 0001.
PUBLICAÇÃO DOU
08.12.2022