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TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO
TERMO DE DISTRATO E AJUSTE DE CONTAS, VIGÊNCIA E QUITAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO PELA CAIXA, EM REGIME CONCORRENCIAL, DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS,
PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, EFETUADOS POR ORDEM DESTE TRIBUNAL.
PROCESSO TRT6 nº 091/11
Nº
........................
CONTRATADA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EMPENHO
Valor
........................
CNPJF
00.360.305/0001-04
VALOR DO
CONTRATO/TERMO
........................
OBJETO
Encerrar, de forma consensual, irrevogável e
irretratável,
o
contrato
celebrado
em
29.07.2011, prorrogado em 29.07.2016, e com
vigência até 31.12.2016, em decorrência do
art. 4º do Ato CSJT-GP-SG Nº 293/2016, cujo
objeto
é
a
administração
pela
Caixa,
em
regime concorrencial, dos depósitos judiciais,
precatórios e requisições de pequeno valor,
efetuados por ordem deste Tribunal.
VIGÊNCIA
........................
FUNDAMENTO:
Art. 4º do Ato CSJT-GP-SG Nº 293/2016.
DATA DA
ASSINATURA
30.08.2017
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
.......................................................................
PUBLICAÇÃO DOU
01.09.2017