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POD'~IO
JUSTiÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6" REGIÃO
Núcleo de Contratos -
Cais do Apolo,
nO.
739,
Bairro do Recife,
3° andar -
Recife/PE - CEP:
50.030-902.
Fone: (81)
3225-3443
v
-
Manter
no local
de realização dos serviços um Diário de Ocorrências,
fornecido
pela
contratada,
destinado exclusivamente
às anotações por
parte da mesma e da fiscalização
sobre o andamento dos serviços,
modificações,
solicitações e outras ocorrências previstas em
lei
e que deverá ser
entregue à fiscalização no ato do início dos serviços,
sendo tal
livro
devolvido ao fiscal
da CPLAN por
ocasião do recebimento provisório do objeto contratado,
antes da entrega do Termo de Recebimento Definitivo;
VI
-
Manter
também no local
de realização dos serviços um conjunto de todos os projetos e
detalhes,
especificações técnicas,
planilha,
cronogramas e demais documentos
relacionados
com a mesma;
VII
-
Modificar
as especificações e o projeto somente com autorização prévia e expressa da
fiscaIização;
VIII
-
Empregar
na construção,
opera riOS especializados,
bem como a afastar,
no prazo
máximo de 24 (vinte e quatro)
horas após o recebimento de notificação,
quaisquer
deles em
que o contratante identifique conduta inconveniente ou desempenho insatisfatório;
IX -
Comunicar
ao contratante,
por
meio do gestor
do contrato,
com antecedência mínima de
48 (quarenta e oito)
horas, a data efetiva da entrega dos equipamentos;
X -
Fazer acompanhar,
quando da entrega da medição,
a respectiva nota fiscal,
na qual
deve
haver referência ao processo Iicitatório,
à nota de empenho da despesa e ao objeto do contrato
com seus valores correspondentes;
XI
-
Efetuar a entrega e a montagem dos equipamentos de acordo com as condições e prazos
propostos,
bem como reparar,
corrigir,
remover
ou substituir,
às suas expensas,
os materiais
em que se verificarem vícios,
defeitos ou incorreções,
no prazo máximo definido pelo fiscal,
conforme a complexidade do caso,
a contar
da notificação para tal,
sendo recusado o objeto
que apresentar
defeito ou cuja especificação não atenda às descrições do objeto contratado;
XII
-
Comunicar ao gestor do contrato,
por escrito,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
quaisquer
alterações havidas no contrato social
e em outros dados seus,
tais como endereços,
telefones
e nome de representantes,
durante o prazo de vigência do contrato,
bem como apresentar
os
documentos comprobatórios da nova situação;
XIII
-
Responder integralmente
por
perdas e danos que vier
a causar
ao contratante
ou a
terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa,
sua ou de seus funcionários
ou
prepostos,
independentemente de outras cominações contratuais e legais a que estiver
sujeita;
XIV -
Manter
quadro de pessoal
suficiente para atendimento
dos serviços constantes deste
instrumento,
sem interrupção,
seja
por
motivo
de
férias,
licença,
falta
ao
serviço
e
desligamento de empregados;
XV -
Manter
no quadro de pessoal
permanente ou por
meio de contrato de prestação de
serviços,
ainda que sem vínculo trabalhista,
regido pela legislação civil
comum,
durante a
execução dos serviços,
profissional
de nível
superior,
regularmente registrado no CREAou CAU
da região (engenheiro ou arquiteto);
Proc.TRT6n.
o
70/2016 (PregãoEletrôniconO16/17)
Objeto: Aquisiçãoe instalaçãode equipamentosde proteçãode descargasatmosféricas-
SPDA.