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PODER JUDICIÁRIO
JUSTiÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6" REGIÃO
Núcleo de Contratos -
Cais do Apolo,
nO.
739,
Bairro do Recife,
3
D
andar -
Recife/PE - CEP:
50.030-902.
Fone: (81)
3225-3443
XVI
-
Manter
serviços de assistência técnica no Recife e em sua Região Metropolitana para o
atendimento tempestivo dos chamados deste Regional;
XVII
-
Comprovar,
sempre que solicitado pelo contratante,
a quitação dos encargos SOCiaiS,
trabalhistas e tributários,
decorrentes da execução dos serviços objetos deste instrumento;
XVIII
-
Manter,
durante
a
execução do
contrato,
todas
as
condições
de
habilitação
e
qualificações exigidas na licitação.
XIX -
Apresentar
certificados de treinamento
de equipe de montagem em altu ra do pessoal
designado pela empresa
CONTRATADA
para a execução dos serviços,
sendo a altura mínima
a ser comprovada de 2 metros,
conforme dispõe a NR-35, item 35.1.2;
XX -
Apresentar
atestado de saúde ocupacional
(ASO) contendo os exames de EEGe de ECG,
onde deverá estar
escrito "apto para trabalho em altura"
do pessoal
designado pela empresa
para a execução dos serviços;
XXI
-
Cumprir
as obrigações contratuais em obediência ao disposto nas normas de segurança
do trabalho (NR-18,
NR-35 e correlatas).
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA -
Obriga-se o
CONTRATANTE
a:
I
-
Prestar
todas as informações
e os esclarecimentos
que venham a ser
solicitados
pela
contratada;
II
-
Permitir
o acesso dos funcionários da contratada aos locais de execução dos serviços em
horário previamente combinado;
III
-
Acompanhar
e fiscalizar
o cumprimento dos procedimentos de fornecimento e instalação
do objeto contratado;
IV -
Manter local
disponível
para o recebimento e instalação dos equipamentos;
V - Fornecer pontos de força para ligação de ferramentas e equipamentos;
VI
-
Autorizar,
quando necessária,
a saída dos materiais
a serem reparados/substituídos
na
sede da contratada ou da assistência técnica indicada;
VII
-
Receber
o bem e serviço somente
quando atendam às especificações exigidas,
ao
quantitativo
e ao preço ofertado,
rejeitando se não estiver
de acordo,
por meio de notificação
à contratada;
VIII
-
Atestar
notas fiscais com ou sem ressalva no prazo fixado em neste instrumento
e
demais anexos do edital;
IX - Promover o pagamento à contratada na forma e nos prazos previstos neste instru mento e
demais anexos do edital,
após o cumprimento das formalidades legais;
X -
Fornecer
atestados
de capacidade técnica,
quando solicitados,
desde que atendidas
às
obrigações contratuais;
Proc.TRT6n.
O
70/2016 (PregãoEletrôniconO16/17)
Objeto: Aquisiçãoe instalaçãode equipamentosde proteçãode descargasatmosféricas-
SPDA.