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PODER JUDICIÁRIO
JUSTiÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6" REGIÃO
Núcleo de Contratos -
Cais do Apolo,
nO.
739,
Bairro do Recife,
3° andar -
Recife/PE - CEP:
50.030-902.
Fone: (81)
3225-3443
1= Índice de compensação financeira = 0,0001644,
assim apurado:
1= (TX/100)/365
1= (6/100)/365
1= 0,0001644
TX= Percentual
da taxa anual
= 6%.
PARÁGRAFO OITAVO
-
No preço
pago pelo
CONTRATANTE
estão
incluídas
todas
as
despesas decorrentes
da execução contratual,
inclusive
tributos
e/ou
impostos,
encargos
sociais,
trabalhistas,
previdenciários,
fiscais e comerciais incidentes,
taxa de administração,
seguro,
frete e outras necessárias ao cumprimento
integral
do objeto da contratação,
as quais
correrão por conta da
CONTRATADA.
PARÁGRAFO NONO -
O CONTRATANTE
poderá
exigir,
a
qualquer
momento,
a
comprovação da manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no
procedimento Iicitatório.
DO REAJUSTE
CLÁUSULA QUINTA -
O valor do presente contrato é irreajustável.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEXTA -
O presente contrato terá a vigência de 12 (doze)
meses, a contar
de sua
assinatura.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO
CLÁUSULA SÉTIMA -
O prazo de entrega e execução dos serviços é de até 90 (noventa)
dias
corridos,
contados da data estabelecida na ordem de serviço para seu início.
CLÁUSULA OITAVA -
A prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato será
precedida
da
correspondente
adequação
do
cronograma
físico-financeiro,
bem como
de
justificativa
e de autorização da autoridade competente,
devendo ser formalizada nos autos do
processo administrativo.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CLÁUSULA NONA -
Os recursos necessários
à
execução deste contrato correrão por
conta
dos
Elementos
de
Despesa
n.
O
339039-16
e
449052-24,
Programa
de
Trabalho
02122057142560026
(Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco
-
Plano Orçamentário 01),
do orçamento do
CONTRATANTE.
PARÁGRAFO ÚNICO -
Para cobertura
das despesas relativas
ao presente contrato
foram
emitidas as notas de empenho n.
o
2017NE000791 e de nO 2017NE000792,
datadas de 23 de
agosto de 2017,
nos valores de R$ 179.202,70 e de R$ 22.142,75,
respectivamente.
DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL
CLÁUSULA DÉCIMA -
Será exigida da
CONTRATADA
a apresentação ao Núcleo de Contratos
da Coordenadoria de Licitações e Contratos do
CONTRATANTE,
no prazo de 10 (dez)
di
s
úteis contados da ciência da assinatura do contrato,
de comprovante de prestação de garant
Proc.TRT6n.
O
70/2016 (PregãoEletrôniconO16/17)
1
n
Objeto: Aquisiçãoe instalaçãode equipamentosde proteçãode descargasatmosféricas-
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