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PODER JUDICIÁRIO
JUSTiÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6" REGIÃO
Núcleo de Contratos -
cais do Apolo, n°. 739,
Bairro do Recife, 3° andar -
RecifelPE - CEP: 50.030-902.
Fone: (81) 3225-3443
DO PREÇO
CLÁUSULA TERCEIRA -
O
CONTRATANTE
pagará à
CONTRATADA
o valor
total
de
R$
201.345,45(duzentos
e um mil,
trezentos
e quarenta
e cinco reais
e quarenta
e cinco
centavos),
pela instalação de equipamentos de proteção contra descargas atmosféricas -
SPDA
nos Fóruns Trabalhistas
de OIinda,
Paulista,
Cabo,
Caruaru,
Nazaré da Mata,
Barreiros
e
Petrolina.
DAS CONDIÇÕES
DE PAGAMENTO
CLÁUSULA QUARTA -
Os pagamentos
referentes
à contratação
serão efetuados
em 05
(cinco)
dias úteis após o recebimento da nota fiscal
pela Secretaria de Orçamento e Finanças
do
CONTRATANTE,
obedecendo o cronograma físico-financeíro,
devidamente
atestada pelo
gestor
do contrato,
sem ressalvas,
por
meio de ordem bancária em nome da
CONTRATADA,
conforme dados bancários por ela indicados ou por
meio de ordem bancária para pagamento
de faturas
com código de
barras,
uma
vez
satisfeitas
as condições
estabelecidas
neste
instrumento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO -
A ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois)
dias
úteis,
consoante normas do Tesouro Nacional.
PARÁGRAFO SEGUNDO -
Os pagamentos,
mediante a emissão de qualquer
modalidade de
ordem bancária,
serão realizados desde que a
CONTRATADA
efetue a cobrança de forma a
permitir
o cumprimento
das exigências legais,
principalmente
no que se refere às retenções
tributárias.
PARÁGRAFO TERCEIRO -
O gestor
do contrato atestará a nota fiscal
em até 05 (cinco)
dias
úteis,
com ou sem ressalvas, a contar
do seu recebimento.
PARÁGRAFO
QUARTO
-
No
caso
de
a
nota
fiscal
ser
atestada
com ressalva,
o
CONTRATANTE
terá o prazo de 20 (vinte)
dias úteis,
após a ciência do fato,
para decidir
sobre o pagamento.
PARÁGRAFO QUINTO -
No ato do pagamento,
serão retidos na fonte os tributos
federais e
municipais de acordo com a legislação vigente,
ficando os documentos
comprobatórios
das
retenções
à
disposição
do
interessado
na
Secretaria
de
Orçamento
e
Finanças
do
CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEXTO -
Nenhum pagamento será devido à
CONTRATADA
pela execução da
garantia prevista neste contrato.
PARÁGRAFO
SÉTIMO
-
Nos casos de eventuais
atrasos
de pagamento,
desde que
a
CONTRATADA
não tenha concorrido de alguma forma para tanto,
fica convencionado que a
taxa de compensação financeira devida pelo
CONTRATANTE,
entre a data acima referida e a
correspondente ao efetivo adimplemento da parcela,
terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM=
I
x N x VP, onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagaménto e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
Proc.
TRT6
n.
o
70/2016
(PregãoEletrôniconO
16/17)
Objeto: Aquisiçãoe instalaçãode equipamentosde proteçãode descargasatmosféricas-
SPDA.
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