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poolMIO
JUSTiÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6" REGIÃO
Núcleo de Contratos
-
Cais do Apolo,
nO.
739,
Bairro do Recife,
30
andar
-
Recife/PE
-
CEP:
50.030-902.
Fone:
(81)
3225-3443
TERMO
DE
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
RELATIVO
À
AQUISIÇÃO
E INSTALAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
DE
PROTEÇÃO
DE
DESCARGAS
ATMOSFÉRICAS
-
SPDA
PARA
ESTE TRIBUNAL
REGIONAL
DO TRABALHO
DA 6" REGIÃO.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
SEXTA
REGIÃO,
inscrito
no
CNPJ/MF sob
o
n.o
02.566.224/0001-90,
com sede no Cais do Apolo,
n.
o
739,
Bairro do Recife,
Recife/PE, CEP:
50.030-902,
neste ato representada pelo Exmo.
Desembargador
Presidente
IVAN DE SOUZA
VALENÇA ALVES,
brasileiro,
Magistrado,
casado,
inscrito no CPF/MF sob o nO 225139814-72
e portador
da Cédula de Identidade nO 1701937,
SSP/PE, residente e domiciliado na cidade de
Recife/PE, e a empresa
ENGTEC ENGENHARIA E SERVIÇOS
TÉCNICOS
LTDA-ME,
inscrita
no CNPJ/MFsob n.
O
18.833.214/0001-04,
estabelecida
à
Av.
Bernardo Vieira de Melo,
4884-
Loja 04,
Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP:54,410-390,
neste ato representada pelo
Sr.
CÁSSIO
PEREIRA
LUSTOSA,
brasileiro,
sócio
diretor,
inscrito
no
CPF/MF sob
n.O
030.704.264-25,
portador
do RG n.
o
5022039 -
SDF/PE, residente e domiciliado em Jaboatão
dos Guararapes/PE,
doravante
denominados
CONTRATANTE
e
CONTRATADA,
consoante
Proc.
TRT6
n.
o
70/2016,
têm,
por
mútuo consenso,
por
meio do presente instrumento,
contratado o que a seguir
declaram:
DOS FUNDAMENTOS
LEGAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA -
O presente contrato fundamenta-se:
I-
No
Pregão
Eletrônico
n.
o
16/17,
nas Leis n.o
s
8.666/1993,
10.520/2002
e 8.078/1990,
nos Decretos n.
os
5,450/2005
e 8.538/15,
assim como na
Lei
Complementar
n.
O
123/2006 e na Instrução Normativa SLTI/MPOG n.O
02/2008 e suas alterações;
II-
Nos termos propostos pela
CONTRATADA
que simultaneamente:
a) constem no Processo Administrativo TRT6 n.
o
70/2016;
b)
não contrariem o interesse público.
III
-
Nas demais determinações da Lei
n.
O
8.666/1993;
IV -
Nos preceitos de Direito Público;
e
V -
Subsidiariamente,
nos
princípios
da Teoria Geral
dos
Contratos
e nas
disposições do Direito Privado.
DO OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA
-
O objeto
deste contrato
consiste
na aqulslçao e instalação
de
equipamentos de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA para os Fóruns de Barreiros,
Cabo de Santo Agostinho,
Caruaru,
Nazaré da Mata,
Olinda,
Paulista e Petrolina,
conforme
especificações
constantes
do
Edital
e
nos
termos
da
proposta
apresentada
pela
CONTRATADA,
que são partes integrantes
do presente contrato,
independentemente
de sua
transcrição.
Proc.TRT6n.
o
70/2016 (PregãoEletrôniconO16/17)
Objeto: Aquisiçãoe instalaçãode equipamentosde proteçãode descargasatmosféricas-
SPDA.