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Proad TRT6 n.º 10.409/2021 (Pregão Eletrônico n.º 32/2021)
Objeto: fornecimento de licença de uso do software Power BI Pro 2
DO PREÇO
CLÁUSULA TERCEIRA – O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$10.872,86 (dez
mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos), conforme tabela a seguir:
Item
Especificação
Quantidade
Valor Unitário
Anual
Valor Total
1
Licença de uso do Software
Power BI Pro - (Para 12
meses)
17
R$639,58
R$10.872,86
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor total das subscrições anuais será pago de uma só vez, ao início
de cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato, conforme prevê o modelo de
licenciamento MPSA.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
CLÁUSULA QUARTA – Os pagamentos referentes à contratação serão efetuados em 05 (cinco) dias
úteis
após
o
recebimento
da
nota
fiscal
pela
Secretaria
de
Orçamento
e
Finanças
do
CONTRATANTE, devidamente atestada pelo gestor do contrato, sem ressalvas, por meio de ordem
bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários por ela indicados ou por meio de
ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições
estabelecidas neste instrumento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis,
consoante normas do Tesouro Nacional.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem
bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o
cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis,
com ou sem ressalvas, a contar do seu recebimento.
PARÁGRAFO QUARTO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá
o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.
PARÁGRAFO QUINTO – No ato do pagamento, serão retidos, na fonte, os tributos federais e
municipais
de
acordo
com
a
legislação
vigente,
ficando
os
documentos
comprobatórios
das
retenções à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEXTO – Nenhum pagamento será devido à CONTRATADA pela execução da
garantia prevista neste contrato.
PARÁGRAFO
SÉTIMO
–
Nos
casos
de
eventuais
atrasos
de
pagamento,
desde
que
a
CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de
compensação
financeira
devida
pelo
CONTRATANTE,
entre
a
data
acima
referida
e
a
correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM= I x N x VP, onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)/365
I= (6/100)/365
I= 0,0001644
TX= Percentual da taxa anual = 6%.