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Proad TRT6 n.º 10.409/2021 (Pregão Eletrônico n.º 32/2021)
Objeto: fornecimento de licença de uso do software Power BI Pro 1
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CONTRATO TRT6 Nº 67/2021
TERMO
DE
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
RELATIVO AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE
LICENÇA DE USO DO SOFTWARE POWER BI PRO,
QUE ENTRE SI FAZEM O TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
DA
6ª
REGIÃO
E
A
EMPRESA
BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.
A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 02.566.224/0001-90, com sede
no Cais do Apolo, n.º 739, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50.030-902, neste ato, representado
pela
Exma.
Desembargadora
Presidente,
Sra.
MARIA
CLARA
SABOYA
ALBUQUERQUE
BERNARDINO, brasileira, casada, magistrada, inscrita no CPF/MF n.º 450.526.894-20 e portadora
da Cédula de Identidade n.º 1.823.734 SDS-PE, residente e domiciliada em Recife/PE, e a empresa
BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 57.142.978/0001-05,
estabelecida à Rua Marina La Regina, 227, 3º andar, Salas 11 a 15,
Centro,
Poá / SP, CEP
08550-210, e-mail: governo@brasoftware.com.br, Fone/Fax (11) 3179-6857 / 3179-6800, neste
ato, representada pelo(a) Sr.(a) Walter Ferreira da Silva Junior, brasileiro, divorciado, Gestor de
Operações de Governo, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 272.434.428-62, portador(a) da Cédula de
Identidade n.º 27.115.346-5 SSP-SP, residente e domiciliado no estado de São Paulo, doravante
denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, consoante Proad. TRT6 n.º 10.409/2021, têm,
por mútuo consenso, por meio do presente instrumento, contratado o que a seguir declaram:
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:
I-
no Pregão Eletrônico n.º 32/2021, nas Leis n.
os
8.078/1990, 8.666/1993,
10.520/2002, 11.488/2007 e 13.709/2018 (LGPD), na Lei Complementar n.º
123/2006, nos Decretos n.
os
10.024/19, e suas alterações, e 8.538/2015; na Res.
103/2012 – CSJT (Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho) e na
Instrução Normativa n.º 05/2017 - SEGES/MP e suas alterações;
II-
nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:
a) constem no Proad TRT6 n.º 10.409/2021;
b) não contrariem o interesse público.
III -
nas demais determinações da Lei n.º 8.666/1993;
IV -
nos preceitos de Direito Público; e
V -
subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do
Direito Privado.
DO OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA – O objeto deste contrato consiste na prestação de serviço de fornecimento
de licença de uso do software Power BI Pro, conforme especificações constantes do Edital, dos
Anexos deste instrumento e nos termos da proposta apresentada pela CONTRATADA, que são
partes integrantes do presente contrato, independentemente de sua transcrição.
PEDRO
FILIPE
ARAUJO DE
ALBUQUER
QUE