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PROAD TRT6 n.º 10.510/2021 (Pregão Eletrônico n.º 18/2021)
Objeto: prestação de serviços de assessoria de comunicação social na categoria designer gráfico
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CONTRATO TRT6 Nº ____/______
TERMO
DE
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
RELATIVO
À
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA
CATEGORIA DESIGNER GRÁFICO.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
SEXTA
REGIÃO,
inscrito
no
CNPJ/MF
sob
o
n.º
02.566.224/0001-90, com sede no Cais do Apolo, n.º 739, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP
50.030-902, neste ato representado pela Exma. Desembargadora Presidente, Sra. MARIA
CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO, brasileira, casada, magistrada, inscrita no
CPF/MF n.º 450.526.894-20 e portadora do RG n.º 1.823.734 SDS-PE, residente e domiciliada
em
Recife/PE,
e
a
empresa
l9X
SOLUTION
TECNOLOGIA
E
ATIVIDADES
DE
TELEATENDIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 10.981.414/0001-00, estabelecida à
SCS
QUADRA
2,
bloco
C,
lote
104,
sala
209,
Brasília-DF,
CEP
70.317-900,
e-mail
l9xsolution@outlook.com, telefones (61) 3964.0303 e 8598.4757, neste ato, representada pela
Sra. LUCIVÂNIA GOMES MARTINS, brasileira, representante legal, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º
030.042.421-33,
portador(a)
da
Cédula
de
Identidade
n.º
28.647
SSP-DF,
residente
e
domiciliada
em
Brasília-DF,
doravante
denominados
CONTRATANTE
e
CONTRATADA,
consoante PROAD TRT6 n.º 10.510/2021, têm, por mútuo consenso, por meio do presente
instrumento, contratado o que a seguir declaram:
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:
I-
no
Pregão
Eletrônico
n.º
18/2021,
na
Lei
n.º
10.520/2002,
na
Lei
Complementar nº 123/2006, nos Decretos n.
os
9.507/2018, 10.024/2019 e
8.538/15, alterado pelo Decreto n.º 10.273/2020, na Resolução nº 169/2013
do CNJ, alterada pela Resolução nº 183/2013 do CNJ, na Instrução Normativa
n.º 05/2017 do SEGES/MP, na Portaria n.º 443/2018 do MPDG e legislação
correlata;
II-
nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:
a)
constem no PROAD TRT6 n.º 10.510/2021; e
b)
não contrariem o interesse público.
III -
nas demais determinações da Lei n.º 8.666/1993;
IV -
nos preceitos de Direito Público; e
V -
subsidiariamente,
nos
princípios
da
Teoria
Geral
dos
Contratos
e
nas
disposições do Direito Privado.
ROMULO
ARAUJO
DE
ALMEIDA
FILHO