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PROAD TRT6 n.º 10.510/2021 (Pregão Eletrônico n.º 18/2021)
Objeto: prestação de serviços de assessoria de comunicação social na categoria designer gráfico
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DO OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA – O objeto deste contrato consiste na contratação de serviços de
assessoria de comunicação social, na categoria designer gráfico, CBO 2624-10, conforme
especificações constantes nos Anexos deste instrumento, no Termo de Referência e na proposta
da CONTRATADA, independentemente de sua transcrição.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os serviços são medidos por posto, nos termos das especificações
constantes nos Anexos deste contrato.
DO REGIME DE EXECUÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA – Os serviços serão realizados sob a forma de execução indireta, no
regime de empreitada por preço global mensal.
DO PREÇO
CLÁUSULA
QUARTA
– O
CONTRATANTE
pagará à
CONTRATADA
o
valor mensal de
R$4.340,00 (quatro mil, trezentos e quarenta reais), conforme discriminado na tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
DE
POSTOS
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
POR
POSTO
(R$)
VALOR
TOTAL
MENSAL
(R$)
VALOR
TOTAL DOS
12 MESES
(R$)
1
Prestação
de
serviços
de
designer gráfico, com jornada de
06 horas diárias, de segunda a
sexta-feira.
01
R$4.340,00
R$4.340,00
R$52.080,00
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
CLÁUSULA QUINTA – O pagamento será efetuado em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento
da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente
atestada pelo gestor do contrato, sem ressalvas, por meio de ordem bancária em nome da
CONTRATADA, conforme dados bancários por ela indicados, ou por meio de ordem bancária
para
pagamento
de
faturas
com
código
de
barras,
uma
vez
satisfeitas
as
condições
estabelecidas neste instrumento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias
úteis, consoante normas do Tesouro Nacional.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de
ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a
permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções
tributárias.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 10 (dez) dias
úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu recebimento.
PARÁGRAFO QUARTO – No caso de a nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE
terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.
PARÁGRAFO QUINTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal
questionada, se ainda existirem prestações futuras que possibilitem a compensação de qualquer
obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.