page17
_______________________________________________________________________________________________
PROAD TRT6 n.º 10.510/2021 (Pregão Eletrônico n.º 18/2021)
Objeto: prestação de serviços de assessoria de comunicação social na categoria designer gráfico
17
CLÁUSULA VIGÉSIMA – Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as
disposições contidas na Lei n.º 8.666/1993, na Lei n.º 10.520/2002 e nas demais normas
aplicáveis.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo
do presente contrato no Diário Oficial da União – DOU.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – Fica eleito o foro da Justiça Federal na cidade do Recife,
Seção Judiciária de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente instrumento
contratual que não puder ser administrativamente solucionado.
E, por estarem justos e acordados, firmou-se o
presente Termo, o qual é assinado eletrônica/digitalmente pelos representantes das partes,
considerando-se efetivamente formalizado a partir da data da última assinatura.
__________________________________________
CONTRATANTE – TRT6
__________________________________________
CONTRATADA - EMPRESA
VISTOS:
VINÍCIUS SOBREIRA BRAZ DA SILVA
Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC/TRT6
RÔMULO ARAÚJO DE ALMEIDA FILHO
Núcleo de Contratos - NUCON/CLC/TRT6
LUCIVANIA GOMES
MARTINS:03004242
133
Assinado de forma digital por
LUCIVANIA GOMES
MARTINS:03004242133
Dados: 2021.12.22 09:59:01 -03'00'
ROMULO ARAUJO DE
ALMEIDA FILHO:00002453
Assinado de forma digital por ROMULO ARAUJO DE ALMEIDA FILHO:00002453
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS,
ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=18799897000120, ou=Tribunal Regional do
Trabalho 6 Regiao - TRT6, ou=SERVIDOR, cn=ROMULO ARAUJO DE ALMEIDA
FILHO:00002453
Dados: 2021.12.22 14:36:29 -03'00'
VINICIUS SOBREIRA BRAZ
DA SILVA:00003286
Assinado de forma digital por VINICIUS SOBREIRA BRAZ DA SILVA:00003286
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS,
ou=18977292000182, ou=Presencial, ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=Tribunal Regional do Trabalho da 6 Regiao - TRT6, ou=SERVIDOR,
cn=VINICIUS SOBREIRA BRAZ DA SILVA:00003286
Dados: 2021.12.22 14:37:48 -03'00'
MARIA CLARA SABOYA
ALBUQUERQUE
BERNARDINO:00000274
Assinado de forma digital por
MARIA CLARA SABOYA
ALBUQUERQUE
BERNARDINO:00000274
Dados: 2021.12.27 14:56:29 -03'00'