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PROAD TRT6 n.º 10.510/2021 (Pregão Eletrônico n.º 18/2021)
Objeto: prestação de serviços de assessoria de comunicação social na categoria designer gráfico
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XIX – designar preposto para representá-la durante a execução do contrato de prestação de
serviços, com disponibilidade e pronto atendimento, devendo o mesmo ter capacidade gerencial
para tratar de todos os assuntos previstos no instrumento contratual, de acordo com o artigo 68
da Lei n.º 8.666/93, e competindo-lhe, entre outras atividades, proceder aos contatos com o
gestor (representante do CONTRATANTE) durante a execução do contrato, bem como prestar
atendimento ao seu profissional em serviço, nos seguintes termos:
a)
entregar ou remeter/disponibilizar, por meio virtual, contracheques, auxílio-transporte e
auxílio-alimentação, se houver;
b)
efetuar o controle dos horários de entrada e saída do profissional alocado no posto de
trabalho, acompanhando, diariamente, o correto preenchimento e a assinatura da folha
de ponto; e
c)
desenvolver outras atividades administrativas de responsabilidade da CONTRATADA,
principalmente quanto ao controle de informações relativas ao seu faturamento mensal e
apresentação de documentos, quando solicitado.
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–
comunicar,
por
escrito,
eventual
atraso,
paralisação
ou
quaisquer
irregularidades
detectadas durante a execução dos serviços, apresentando as devidas justificativas, que serão
objeto de apreciação pelo CONTRATANTE;
XXI – comunicar, verbalmente e imediatamente, à fiscalização do CONTRATANTE, quaisquer
ocorrências que venham a afetar a execução dos serviços e, em seguida, reduzir os fatos a
termo circunstanciado em livro próprio de ocorrência;
XXII – manter contato com a fiscalização do CONTRATANTE para solução de eventuais
problemas;
XXIII – acatar, imediatamente, as orientações decorrentes da fiscalização do CONTRATANTE;
XXIV – submeter à fiscalização do CONTRATANTE o empregado selecionado para a prestação
dos serviços, inclusive os substitutos eventuais;
XXV – manter seu empregado ou prestador de serviços, quando em serviço nas instalações do
CONTRATANTE, sujeito às normas disciplinares e de segurança deste, sem que isto se
constitua em vínculo empregatício com este Regional;
XXVI – orientar o profissional alocado no posto de trabalho quanto à obrigação de:
a)
portar, em lugar visível, o crachá de identificação;
b)
evitar a formação de grupos de colegas, funcionários ou visitantes para conversas ou
atividades alheias às tarefas a serem executadas no posto de trabalho;
c)
utilizar os recursos públicos (telefone, impressora, etc.) exclusivamente para o serviço; e
d)
cumprir as normas de segurança nas dependências do CONTRATANTE.
XXVII – disponibilizar, ao ocupante do posto de trabalho, telefone móvel, sempre que solicitado
pela Divisão de Comunicação Social, para auxiliá-lo fora das dependências do Tribunal;
XXVIII – realizar serviços em horas suplementares às inicialmente contratadas, quando
exigidas pelo CONTRATANTE;
XXIX – manter sempre atualizados o cadastro do empregado, os atestados médicos e a folha
de ponto do mesmo;
XXX – realizar, às suas expensas, na forma da legislação aplicável, tanto na admissão como
durante a vigência do contrato de trabalho do empregado, os exames médicos exigidos,
mantendo os respectivos comprovantes à disposição da fiscalização do CONTRATANTE;