PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

CONCORRÊNCIA CP-TRT6 nº 01/07

Proc. TRT6 nº 0206/2006

A Comissão Especial de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, constituída pelo Ato TRT-GP nº 001/2007, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, designando o dia 02/03/2007, às 10:00 horas, no Salão Polivalente deste TRT 6ª Região (endereço infra-mencionado), para realização da sessão pública destinada ao recebimento e abertura dos envelopes de documentação e proposta de preços. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente de funcionamento normal deste Órgão, no mesmo local e horário anteriormente estabelecidos.

A presente licitação será regida pela Lei 8.666, de 21.06.1993, pela Lei nº 9.636/98, pelo Decreto nº 3.725/01, pela Lei Complementar 123 de 14.12.2006 e demais normas vigentes e consoante as condições estatuídas neste instrumento licitatório e seus Anexos.

A realização do presente certame licitatório encontra-se autorizado pela 11ª Assembléia Geral dos Participantes do Condomínio do Edifício SUDENE (fls. 13/14 dos autos).

1.0	– OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto a concessão de uso de área de aproximadamente 1.618,48 m², localizada no Edifício SUDENE, com a utilização das instalações próprias e dos equipamentos nela existentes, para exploração de serviço de restaurante “self service” a quilo, bem como lanchonete, de conformidade com o Projeto Básico constante do Anexo III.

1.1.1 - O valor mensal da concessão de uso da área física é de R$ 1.215,91 (hum mil, duzentos e quinze reais e noventa e um centavos).

1.1.2 - O preço máximo para o quilograma de refeição é de R$ 22,23 (vinte e dois reais e vinte e três centavos), tomando-se por base pesquisa de mercado realizada.

1.1.3 - A relação dos móveis, equipamentos e utensílios que serão disponibilizados à licitante vencedora, é parte integrante do Projeto Básico, Anexo III deste Edital.

1.1.4 - A especificação diária de cardápio para o restaurante e lanchonete está prevista no Anexo III, Projeto Básico deste Edital.

1.2 - A vistoria prévia ao local de instalação do restaurante/lanchonete é obrigatória, devendo o licitante partícipe apresentar junto aos documentos de HABILITAÇÃO, declaração de realização de vistoria atestada pelo Auxiliar do Fórum José Barbosa de Araújo, localizado no Edifício SUDENE.
 
1.2.1 - A vistoria deverá ser agendada junto ao Auxiliar do Fórum José Barbosa de Araújo, pelo telefone (81)-3272.8451, no horário de 8:30 ás 13:00h.

2.0	– DOS ANEXOS:

ANEXO I -	Modelo de Declaração do cumprimento ao disposto no inc. V do Art. 27 da Lei nº 8.666/93.	
ANEXO II -	Modelo de Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação (a ser utilizada na hipótese prevista no subitem 3.3.2 deste edital).	
ANEXOIII -	Projeto Básico.	
ANEXO IV  -	Minuta do Instrumento Contratual.	

3.0 - DA HABILITAÇÃO:

3.1. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelope lacrado e timbrado por qualquer meio e identificados externamente como a seguir indicado:
ENVELOPE nº1
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6a.Região
REF. CONCORRÊNCIA Nº 01/07 - DOCUMENTAÇÃO
(Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo)

3.2. Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

3.2.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado ou acompanhado de todas as alterações sofridas). Em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores

3.2.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3.2.3 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

3.2.4 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

3.2.5 - Provas de regularidade relativa à Fazenda Federal:
3.2.5.1 - relativa aos tributos federais.
3.2.5.2 - relativa à dívida ativa.

3.2.6 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

3.2.7 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

3.2.8 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

3.2.8.1 - Os documentos exigidos no subitem 3.2.8 devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3.2.8.2 - A Análise de Balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas: 

LG = Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
         Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LC = Ativo Circulante    .
        Passivo Circulante

SG =                           Ativo Total                          .                                       
         Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

3.2.8.3. Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, ou seja, R$ 2.918,18 (dois mil, novecentos e dezoito reais e dezoito centavos), exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral.

3.2.9 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital;

3.2.10 - Comprovante de registro da empresa licitante e do nutricionista responsável junto ao Conselho Regional de Nutricionistas.

3.2.11 - Atestado ou declaração fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado que ateste a execução satisfatória de contrato com objeto similar ao da presente licitação, devidamente registrado no Conselho Regional de Nutricionistas, a cuja circunscrição pertença a empresa licitante.

3.2.12 - Atestado de vistoria das instalações e equipamentos do restaurante e da lanchonete, emitido pelo Auxiliar do Fórum José Barbosa de Araújo, localizado no Edifício SUDENE.

3.2.13 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do ANEXO I deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

3.3 - A empresa licitante devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 3.2.3 a 3.2.8, que serão comprovados por meio eletrônico.

3.3.1 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida, deverá a empresa trazer, para juntada aos autos do processo, o referido documento atualizado, desde que ainda na sessão designada no preâmbulo deste edital.

3.3.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no subitem 3.3 deste edital deverá apresentar declaração (vide ANEXO II deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação.

3.4 - Cada documento relacionado no subitem 3.2 deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

3.4.1 - legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);

3.4.2 - se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.

3.5 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

3.6 - Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas no presente edital.

4.0 - PROPOSTA 

4.1 - A proposta deverá ser apresentada em envelope lacrado e timbrado por qualquer meio e identificados externamente como a seguir indicado:
          
ENVELOPE 2
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6a.Região
REF. CONCORRÊNCIA Nº 01/07 - PROPOSTA DE PREÇO
(Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo)

4.2 - A proposta deverá ser datilografada ou digitada em papel timbrado da empresa licitante, com linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datada e assinada (cada lauda rubricada) pelo representante legal da empresa e deverá conter:

4.2.1 - Descrição sucinta do objeto: “Concessão de uso de área de aproximadamente 1.618,48 m², localizada no Edifício SUDENE, com a utilização das instalações próprias e dos móveis, equipamentos e utensílios nela existentes, para exploração de serviço de restaurante “self service” a quilo, bem como lanchonete, de conformidade com o Projeto Básico constante do Anexo III”.

4.2.2 - Preço do quilograma da refeição servida no restaurante (sistema “self-service”), expressos em moeda nacional – REAL(R$), em algarismo e por extenso, observado o preço máximo fixado para o quilograma.

4.2.2.1 - Em havendo distinção entre os valores expressos em algarismo e por extenso, prevalecerá o valor por extenso.

4.2.2.2 - Considerar-se-ão inclusos nos preços apresentados todas as despesas necessárias à plena execução dos serviços, tais como: de pessoal, de administração, além de todos impostos e encargos incidentes, bem como o fornecimento de materiais, equipamentos, uniformes, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital, no contrato (cuja minuta integra este edital) e na proposta. 

4.2.4 - Prazo de vigência contratual de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável nos termos da legislação vigente.

4.2.5 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada no preâmbulo deste edital.

4.2.6 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).
4.2.6.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

4.2.8 - Dados do representante legal que assinará o contrato: CPF, R.G, endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório;

4.3 - A omissão do prazo indicado nos subitens 4.2.4 e 4.2.5, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita do prazo nele indicado.

5.0 – DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS:

5.1 - Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos de habilitação e propostas fora do prazo estabelecido neste Edital.

5.2 - Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuadas as consultas necessárias quanto à situação das empresas. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.

5.3 - Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacrados, deverão ser rubricados pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.

5.4 - A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou após a desistência expressa em interpor recurso, ou após o julgamento dos recursos interpostos, as propostas das inabilitadas 
serão devolvidas às respectivas licitantes promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelas licitantes presentes.

5.5 - Após a fase de habilitação, não cabe desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

5.6 - Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas serem assinadas pelos membros da Comissão e por todas as licitantes presentes.

6.0 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA 

6.1 - No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR QUILOGRAMA DE REFEIÇÃO, desde que atenda às especificações deste Edital, bem como as normas específicas relacionadas ao serviço de exploração de restaurantes e lanchonetes.

6.2 - Será desclassificada a proposta que:

6.2.1 - apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;

6.2.2 - contrariar disposição constante neste edital e/ou na Lei n º 8666/93;
6.2.3 - previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária;
6.2.4 - apresentar valor manifestamente inexeqüível;
6.2.5 - apresentar custo opcional ou uma segunda opção.

7.0 - DO CONTRATO:

7.1 - Os termos contratuais constam da minuta que compõe o Anexo IV deste edital.

7.2 - O instrumento contratual (Anexo IV), será lavrado pelo Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, devendo a empresa licitante vencedora comparecer no prazo de até 5 (cinco) dias, após convocada, para assinar o respectivo contrato, (contados da notificação para tal), nos termos do art. 64 e 81 da Lei 8.666/93.

7.3 – Todo serviço de reforma para adaptação dos ambientes ficará a cargo da empresa concessionária.

7.3.1 – A empresa concessionária poderá deduzir do valor determinado no subitem 1.1.1 deste Edital o valor empregado nas reformas de caráter necessário e/ou permanente, obedecido o valor limite mensal de R$ 1.215,91 e o valor total de R$ 29.181,84, correspondente a 24 meses, prazo de duração do contrato.
7.3.1.1 – A dedução prevista no subitem anterior está condicionada a aprovação, através de planilha quantitativa e de custos unitários pelo Setor de Engenharia do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, tomando-se por base a tabela composição de preços para orçamentos da PINI (Editora PINI Ltda). Todos os itens deverão ser quantificados, não sendo aceita a unidade de verba”vb”.

7.4 – A empresa concessionária deverá recolher mensalmente, até o 5º dia útil do mês subseqüente, a importância correspondente a 100% (cem por cento) da conta de água da área do restaurante e lanchonete, acrescida de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) referente a um percentual da conta de energia elétrica do Edifício SUDENE, em favor do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE.

7.4.1 – Quando da instalação de um medidor de consumo de energia elétrica individualmente para a área do restaurante e da lanchonete, a concessionária responsabilizar-se-á pelo pagamento de 100% (cem por cento) da conta mensal.
7.4.1.1 – A instalação do medidor de consumo de energia elétrica deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do contrato, correndo as despesas de instalação às expensas da concessionária. 

7.5 – As despesas com a manutenção dos sistemas elétrico, hidráulico e de refrigeração das instalações do restaurante e da lanchonete serão de responsabilidade da empresa licitante concessionária.

7.6 - A empresa concessionária deverá responder pela higienização, limpeza e conservação de pisos, paredes, equipamentos e outros bens instalados no restaurante/lanchonete.

7.7 – A contratada deverá fornecer os demais móveis, equipamentos e materiais necessários ao perfeito funcionamento do restaurante e lanchonete que não forem disponibilizados pelo Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE.

7.8 – O restaurante/lanchonete deverá estar plenamente funcionando em até 30 (trinta) dias contados da data de assinatura do Contrato.

7.9 - O gestor do contrato para acompanhar sua execução será o servidor indicado pelo Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

8.0 - DA GARANTIA CONTRATUAL:

8.1 - Será exigida da contratada, no prazo de até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato, a apresentação ao Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, de comprovante de prestação de garantia correspondente a 3% (cinco por cento) do valor total do contrato, com validade para todo o período de vigência do contrato, mediante a opção por qualquer das modalidades previstas na Lei nº 8.666/93.

9.0 - DA REPACTUAÇÃO:

9.1 - Será permitida a repactuação do valor do contrato, desde que observado o interregno mínimo de 1(um) ano, a contar da data limite da apresentação da proposta, devidamente justificada.
 
9.1.1 - Caberá à contratada a iniciativa e o encargo dos cálculos.

9.1.2 - Os efeitos financeiros do pedido de repactuação serão devidos a contar da data da solicitação da contratada.

10.0 - DAS PENALIDADES:

10.1 - Pelo não cumprimento total ou parcial de qualquer obrigação, de acordo com a Lei 8.666/93 atualizada (art.87), ficará a empresa licitante contratada sujeita às penalidades previstas no INSTRUMENTO CONTRATUAL, cuja minuta integra o Anexo IV deste edital.

11.0 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

11.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
 
11.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
 
11.4 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

11.5 - É facultado à Comissão ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
 
11.6 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado peloa Comissão, sob pena de desclassificação / inabilitação.
 
11.7 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
 
11.8 - As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

11.9 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção III, ressalvadas as exigências da Lei.
 
11.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

11.11 - Cópias deste edital estarão afixadas nos quadros de aviso da Secretaria Administrativa e do Setor de Licitações, e estará disponível na internet no site oficial deste Regional www.trt6.jus.br. Informações adicionais podem ser obtidas o Setor de Licitações, situada no segundo andar do Edifício Sede, situado no Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife, no horário das 08:00 às 17:00 horas, ou pelo telefone: (81) 2129.2027.

11.12 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão até o término da fase de julgamento, em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

11.13 - Quando notificada para receber de volta o envelope de habilitação ou proposta, a empresa terá até 5(cinco dias) para fazê-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que a Comissão possa destruí-lo.

11.14 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado à Comissão.

Recife(PE), 30 de janeiro de 2007.

Ana Lylia F. Guerra      	        Mª Hélia A. Duarte             Carlos Eduardo A. Mello                 Aurelaide de Souza N. Menezes
Membro Pres. CEL                Membro da CEL                      Membro da CEL                                    Membro da CEL            

ANEXO I

(Modelo da declaração, conforme Decreto nº 4.358 ,de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

CP-TRT6 nº 01/07
Ref.:Proc. TRT nº 206/2006

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz  (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)

_______________, ___ de _____________ de ______ 

________________________________
(representante legal, nome e assinatura)

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado e juntado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO II

 (Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação)

                                                         D E C L A R A Ç Ã O

A empresa ________________________, CNPJ: ____________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ____________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (expedida por _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório CP nº 01/07 – Proc. TRT nº 206/2007, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, __ _ de _____________ de ______

___________________________________
(assinatura do representante legal)

0BSERVAÇÃO:Deve ser apresentado e juntado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO III

CONCESSÃO DE USO PARA RESTAURANTE E LANCHONETE

PROJETO BÁSICO

1. OBJETIVO

Este projeto básico tem por objetivo a descrição dos serviços de restaurante “self-service” a quilograma, bem como lanchonete, que serão objeto de exploração, mediante a concessão de uso de área de, aproximadamente, 1.618,48 m2, equipada, conforme demonstrativo no item 14, do Edifício SUDENE.

Ressalta-se que o valor mensal a ser pago pela concessão será fixado em R$ 1.215,91 (hum mil, duzentos e quinze reais e noventa e um centavos). 

2. 	QUANTIDADES DAS REFEIÇÕES 

A título de informação, sem que isso venha a constituir qualquer compromisso por parte do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, deverão ser fornecidas, mensalmente, aproximadamente 8.800 refeições, ou seja, 400 refeições diárias.  O referido Órgão, que cuida da Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, não se responsabilizará por variações na quantidade de refeições a serem servidas pela futura concessionária.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

As refeições, no sistema “self-service” a quilograma, serão servidas de segunda à sexta-feira, no horário compreendido entre 11:00h e 15:00h. A lanchonete funcionará no horário compreendido entre 8:00 e 18:00 h Em caso de necessidade, a Administração do concedente poderá solicitar a abertura do restaurante, com toda a equipe ou parte dela, aos sábados, domingos, feriados e no período noturno.

4. PREÇOS DOS ALIMENTOS

A refeição “self-service” terá o seu preço por quilograma oferecido pelo licitante vencedor, tendo como teto o preço máximo estabelecido pelo Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, conforme  cotação realizada previamente. O supramencionado Órgão, que lida com a Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, não se responsabilizará por eventuais débitos de seus magistrados e servidores, bem como dos demais usuários junto à concessionária.

5. DESCRIÇÃO DOS  SERVIÇOS

A licitante vencedora somente poderá servir refeições preparadas sob a supervisão de um(a)  nutricionista, o (a) qual deverá integrar o quadro permanente da empresa. Além disso, a preparação das refeições deverá ocorrer nas instalações da concedente, não podendo essas dependências serem utilizadas para a preparação de refeições de outras instituições.

As refeições serão objeto de cardápio semanal, submetido ao exame e à aprovação do responsável pela fiscalização da execução do contrato, com uma antecedência mínima de 08 (oito) dias e deverá ser afixado em local visível no refeitório e na lanchonete. As eventuais alterações deverão ser comunicadas, no mínimo, com 24h de antecedência.

A concessionária não deverá deixar de preparar qualquer dos itens programados no cardápio no horário estabelecido para a refeição.

As refeições deverão ser preparadas com gêneros de primeira qualidade, com ótima apresentação, dentro das exigências de higiene e técnica culinárias. 

Todos os utensílios utilizados na preparação, na retirada dos alimentos dos caldeirões e panelas e na sua distribuição deverão ser de aço inox.

As refeições deverão ser servidas em pratos de louça, e os líquidos, em copos descartáveis. Quanto aos talheres, todos de inox, serão acondicionados em embalagem plástica individual, juntamente com os guardanapos de papel. Tais exigências hão de otimizar os padrões de higiene.

O transporte dos gêneros necessários ao funcionamento do restaurante caberá à concessionária.

A concessionária deverá manter equipe de pessoal capaz de atender aos serviços, sem interrupções, seja por motivo de férias, licença, falta ao serviço, demissão, greve no transporte coletivo ou por qualquer outra razão, incluindo-se, neste caso, o gerente (preposto da empresa).  
Todos os serviços deverão ser executados por profissionais devidamente habilitados, portando cartões de identificação (com nome e função) e equipamento de proteção individual (EPI).
Os empregados da concessionária deverão se dirigir sempre com extrema cortesia a todos os usuários do restaurante.
Durante o período do almoço as mesas deverão ser limpas e arrumadas a cada utilização.
Bebidas alcoólicas não poderão ser vendidas ou expostas no restaurante/lanchonete.
As refeições poderão ser, quando solicitado, vendidas em embalagens para viagem (quentinhas), cujo faturamento deverá ser efetuado por peso, acrescido do valor da respectiva embalagem.
A tabela de preços das refeições e outros produtos deverá ser afixada em local de fácil visibilidade, na entrada do restaurante/lanchonete.

6. ATRIBUIÇÕES DO GERENTE

a)	coordenar e fiscalizar o andamento dos serviços na forma estabelecida neste projeto básico;
b)	cuidar da disciplina dos empregados;
c)	controlar a freqüência dos empregados;
d)	fiscalizar a apresentação pessoal dos empregados;
e)	comunicar ao Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente, verificada na execução dos serviços, prestando os esclarecimentos julgados necessários;
f)	o gerente deverá permanecer no restaurante em tempo integral.

7. ATRIBUIÇÕES DO NUTRICIONISTA
a)   fiscalizar a preparação dos alimentos e o uso dos equipamentos;
b)  supervisionar as condições de higienização e limpeza; 
c)   elaborar o cardápio semanal; 
d)  a nutricionista deverá permanecer no restaurante durante o tempo necessário ao preparo das refeições;
e)  a nutricionista deverá ter habilitação em curso de nível superior e experiência mínima de 02 (dois) anos no    
     exercício da profissão.

8. LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO RESTAURANTE

As áreas de preparação e manipulação de alimentos e o refeitório deverão ser mantidos rigorosamente limpos e arrumados, dentro do mais alto padrão de limpeza e higiene, bem assim as mesas, cadeiras, portas, tetos, equipamentos  e pisos, notadamente, no período de maior utilização e freqüência. As carnes de boi, frango e peixe que não forem utilizadas deverão ser acondicionadas em embalagem plástica e mantidas em freezer numa temperatura adequada para conservação.
Durante o período de almoço e lanche, deverá ser promovida a constante limpeza da rampa de distribuição  dos alimentos.   
A higiene, desinfecção e imunização das áreas e instalações retromencionadas deverão ser providenciadas pela empresa concessionária, não podendo ser utilizados produtos químicos nocivos ao ser humano. 
Os produtos de limpeza deverão ser adequados e específicos à natureza dos serviços de armazenamento, produção e distribuição de refeições industriais, isto é, detergentes com alto poder bactericida e ação fungicida que proporcionem ampla higienização do ambiente, dos equipamentos e dos utensílios de cozinha, bem como das mãos dos empregados que manipulem os alimentos.
Deverá ser providenciada, com a freqüência necessária, a dedetização de toda a área de despensa, cozinha e refeitório, com produtos adequados ao local e o isolamento necessário de alimentos e utensílios.
Os alimentos deverão ser preservados de qualquer contaminação.
O lixo do restaurante deverá ser retirado no mínimo 3 (três) vezes ao dia, sendo devidamente acondicionado em sacos plásticos, conforme normas técnicas de higiene, a fim de evitar a proliferação de insetos, roedores, microorganismos e propagação de odores desagradáveis, cabendo à licitante vencedora a aquisição dos carrinhos e demais materiais necessários a esses serviços.
O lixo seco poderá ser acondicionado em apenas 1 (um) saco, enquanto que o pastoso ou úmido deverá sê-lo sempre em 2 (dois), a fim de evitar o rompimento ao ser removido.
 
9. FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E CRACHÁS PARA OS EMPREGADOS

À concessionária cumprirá o fornecimento de uniformes e crachás aos seus empregados, cujo uso será obrigatório. 
Sem prejuízo de outros acessórios imprescindíveis ao cumprimento das tarefas, o uniforme compreenderá:
•	jalecos de cor clara (para a nutricionista);
•	calçados fechados anti-derrapantes;
•	aventais;

•	proteção para os cabelos ( bibicos e toucas).
•	luvas descartáveis, quando necessário.

Antes da confecção, o modelo do uniforme deverá ser submetido ao Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE  para aprovação.
No início das atividades, a concessionária apresentará atestado de saúde, na forma legal, dos empregados designados para os serviços nas dependências do restaurante do Edifício SUDENE, cuja validade será conferida pelo Serviço de Saúde do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE. Esta exigência deverá ser observada rigorosamente todas as vezes que houver admissão de novos empregados.
A concessionária só deverá permitir a entrada, nas áreas de preparação e fornecimento de refeições, de empregados portadores de atestado de saúde devidamente atualizado.
Cabe também à concessionária manter o seu pessoal devidamente trajado com uniforme, identificado por crachá e zelar para que os mesmos se mantenham sempre em boa apresentação, limpos e asseados, devendo substituir imediatamente todo e qualquer de seus empregados ou prepostos cuja atuação e comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à boa ordem e às normas disciplinares da repartição ou que deixem de observar as regras de cortesia no trato com os usuários do refeitório. A exigência de afastamento, por parte do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, independe de justificativa.

10. QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS

Em decorrência das variações da demanda, pode a licitante vencedora estabelecer um número flexível de funcionários, desde que atenda aos padrões de atendimento exigidos neste projeto. 

11. DAS REFEIÇÕES

ESPECIFICAÇÕES DO CARDÁPIO DIÁRIO:

I- PARA O RESTAURANTE

1.	Vegetais crus: no mínimo 08 (oito) tipos. Ex.: tomate, alface, cenoura, etc.
2.	Vegetais cozidos: no mínimo 08 (oito) tipos. Ex.: cenoura, chuchu, beterraba, couve, etc.
3.	Carnes: no mínimo 05 (cinco) tipos, dos quais, obrigatoriamente:
3.1 – 01 (uma) de carne de primeira qualidade. Ex.: filé, alcatra, chã de dentro, etc;
3.2 – 01 (uma) de carne de frango;
3.3 – 01 (uma) peixe;
Observação: uma delas sendo grelhada.
      4. Guarnições: no mínimo, 06 (seis) tipos, sendo, obrigatoriamente:
4.1 – Feijão;
4.2 – Arroz (branco e integral);
4.3 – Macarrão;
4.4 – Purê de batata ou batata frita;
4.5 – Torta Salgada;
4.6 – Farofa.
      5.  Semanalmente, no cardápio deverá constar um dia para as preparações abaixo:
5.1 – Frutos do mar, crustáceos;
5.2 – Feijoada;
5.3 – Cozido;
5.4 – Dobradinha.
      6.  Molhos: no mínimo 03 (três) tipos, sendo, obrigatoriamente, um deles vinagrete.
      7.  Suco: no mínimo 03 (três) tipos.
      8.  Refrigerantes: no mínimo 06 (seis) tipos, sendo, obrigatoriamente:
8.1 – Um refrigerante tipo cola. Ex.: Coca-cola ou Pepsi;
8.2 – Um guaraná. Ex.: Antarctica ou Kuat;
8.3 – Uma laranjada. Ex.: Fanta ou Sukita;
8.4 – Uma limonada. Ex.: Soda Limonada ou Sprite;
8.5 e 8.6 – Dois refrigerantes light ou diet.
      9.  Sobremesas: no mínimo:
9.1 – 05 (cinco) tipos de frutas da estação;
9.2 – 02 (dois) tipos de doces ou compota;
9.3 – 03 (três) tipos de tortas;
9.4 – 03 (três) tipos de sobremesas geladas. Ex.: mousse, pavê, pudim, etc.

II- PARA A LANCHONETE
 
1.  Sanduíches: no mínimo:
1.1 – 01 (um) de queijo;
1.2 – 01 (um) misto;
1.3 – 01 (um) natural.
2.  Cachorro quente: no mínimo 01 (um) tipo – carne moída ou salsicha.
3.  Hambúrguer e suas variações. Ex.: Cheese-burguer, cheese-egg-burguer, chesse-salada, etc.
Observação: havendo, obrigatoriamente, um hambúrguer de carne branca (peito de peru ou filé de frango).
4.  Salgados: no mínimo 06 (seis) tipos. Ex.: coxinha, pastel, empada, esfirra, pão de queijo, croissant, torta salgada, etc.
5.  Doces: no mínimo 04 (quatro) tipos. Ex.: brigadeiro, pastel de nata, bem-casado, etc.
6.  Tortas: no mínimo 03 (três) tipos.
7.  Sorvetes: no mínimo 08 (oito) sabores.
8.  Salada de frutas.
9.  Sucos: no mínimo 10 (dez) tipos, sendo facultado ao cliente optar com ou sem leite.
10. Leite maltado.
11. Refrigerantes: no mínimo 06 (seis) tipos, sendo, obrigatoriamente:
11.1 – Um refrigerante tipo cola. Ex.: Coca-cola ou Pepsi;
11.2 – Um guaraná. Ex.: Antarctica ou Kuat;
11.3 – Uma laranjada. Ex.: Fanta ou Sukita;
11.4 – Uma limonada. Ex.: Soda Limonada ou Sprite;
11.5 e 11.6 – Dois refrigerantes light ou diet.

A concessionária deverá oferecer preparações de sabor, consistência e apresentação compatíveis com as normas e técnicas dietéticas e nutricionais.
Além da composição mínima diária das refeições, a concessionária deverá fornecer 1 (uma) preparação de prato principal, sendo uma carne vermelha ou branca, hipossódica e hipocalória, para atender os clientes em tratamento dietoterápico.
O cardápio deverá obedecer, em todas as fases, às técnicas corretas de culinária, proporcionando alimentação saudável e adequadamente temperada, respeitando as características próprias de cada integrante, assim como os diferentes fatores de modificação - físico, químico e biológico - no sentido de assegurar a preservação de nutrientes.
Para efeito de controle, a concessionária deverá emitir comanda para cada usuário, sendo paga a refeição na saída do restaurante ou de alguma outra forma mais prática, com anuência do gestor do contrato.

12. OBSERVAÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS

Todo serviço de reforma, de carater necessário e/ou permanente, para adaptação dos ambientes ficará a cargo da empresa concessionária, que poderá deduzi-lo do valor mensal estipulado no contrato.

A dedução prevista no subitem anterior deverá obedecer ao valor limite mensal de R$ 1.215,91 e ao valor total de R$ 29.181,84 correspondente à 24 meses, prazo de duração do contrato.

A referida dedução está condicionada a aprovação, através de planilha quantitativa e de custos unitários pelo Setor de Engenharia do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, tomando-se por base a tabela composição de preços para orçamentos da PINI (Editora PINI Ltda). Todos os itens deverão ser quantificados, não sendo aceita a unidade de verba”vb”.

Na área a ser explorada, a empresa concessionária deverá dispor de espaço devidamente reformado, no qual deverá proceder a instalação de salão de espera, localizado nas proximidades do restaurante e da lanchonete.

Até o último dia do prazo da concessão, a concessionária deverá restituir ao Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, os móveis, equipamentos e utensílios nas mesmas condições e quantidades em que lhe forem entregues, deixando as instalações do restaurante em perfeitas condições de funcionamento, de forma a não interromper o fornecimento de lanches e refeições.

A concessionária deverá recolher mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente, a importância correspondente a 100% (cem por cento) da conta de água da área do restaurante e da lanchonete, acrescida de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) referente a um percentual da conta de energia elétrica do Edifício SUDENE, em favor do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE.

No prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do contrato, a concessionária deverá instalar um medidor de consumo de energia elétrica individualizado para a área do restaurante e da lanchonete, passando a concessionária a se responsabilizar pelo pagamento de 100% (cem por cento) da conta mensal.

A despesa com o uso de gás do restaurante ficará a cargo da concessionária, ficando o abastecimento e controle do estoque necessário sob sua inteira e exclusiva responsabilidade.
Os sistema elétrico, hidráulico e de refrigeração dos ambientes do restaurante/lanchonete receberão manutenção sob a responsabilidade da concessionária, devendo esta responder, também, pela higienização, limpeza e conservação de pisos, paredes, equipamentos e outros bens instalados no restaurante/lanchonete.
Os utensílios de cozinha, tais como panelas, pratos, travessas, talheres de inox, copos descartáveis, xícaras, guardanapos, galheteiro, bandejas, forros de bandeja e outros utensílios necessários ao perfeito funcionamento dos serviços deverão ser fornecidos pela empresa concessionária.
Os equipamentos instalados no refeitório deverão ser usados somente para preparar refeições a serem servidas às autoridades e servidores das instituições instaladas no Edifício SUDENE ou a eventuais visitantes.
A guarda e conservação de todos os bens destinados à execução dos serviços, sejam os de sua propriedade, sejam os da propriedade do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, serão da exclusiva responsabilidade da empresa concessionária, que arcará com a indenização decorrente de eventual avaria, desaparecimento, inutilização, fragmentação, deterioração ou perecimento.
A manutenção de todos os equipamentos, por firmas especializadas, fica, outrossim, sob a responsabilidade da concessionária, sem qualquer ônus para o Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, cujos serviços deverão ser preliminarmente aprovados pelo fiscal do retromencionado Órgão que cuida da Administração do Condomínio do Edifício SUDENE.
Qualquer móvel, equipamento ou utensílio da propriedade do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE somente poderá ser retirado, para fins de manutenção, após autorização expressa do fiscal do referido Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE.
A decoração ambiental do refeitório compreenderá arranjos de plantas, quadros, toalhas de mesa e outros ornamentos compatíveis com o ambiente e a arquitetura do concedente. Os custos com a decoração serão da responsabilidade da concessionária, devendo a empresa, contudo, antes de diligenciar qualquer providência nesse sentido, apresentar o projeto pertinente à Administração do concedente para aprovação. 
É expressamente proibida a aposição de qualquer pôster ou quadro atentatório à moral e aos bons costumes. 
A empresa concessionária deverá dispor de balança comercial, do tipo eletrônica digital, aferida e com selo do INMETRO, para pesar as refeições.
A concessionária deverá obedecer rigorosamente ao plano de manutenção dos equipamentos, parte deste projeto básico.

13. RELAÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DA PROPRIEDADE DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUDENE 

(ANEXO )

14 -DOS BENS DO CONCEDENTE

A Concessionária receberá, no ato da assinatura do contrato, relação completa de todos os móveis, equipamentos e utensílios de propriedade do Concedente, colocados para seu uso, pelo que deverá, também, assinar Termo de Recebimento e Responsabilidade, obrigando-se a devolvê-los no mesmo estado em que foram recebidos, ressalvado, entretanto, o desgaste pelo uso normal dos bens.
As benfeitorias, para serem realizadas pela Concessionária, nas dependências do restaurante, dependerão de prévia e expressa autorização do Concedente e ficarão incorporadas ao imóvel, sem que assista à Concessionária o direito de retenção ou de reclamar indenização a qualquer título.

15. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÍNIMOS DE PROPRIEDADE DA LICITANTE VENCEDORA  QUE DEVERÃO SER DISPONIBILIZADOS A FIM DE ATENDER O PADRÃO ESTABELECIDO NESTE PROJETO 

a) máquina de refrigerante;
b) refrigerador com porta de vidro;
c) garrafa térmica.

Obs. A licitante vencedora disponibilizará outros equipamentos que vierem a se revelar igualmente importantes para a execução satisfatória dos serviços.

16.PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA QUALIFICAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Poderá ser utilizada pela empresa concessionária inovação técnica ou novidade de mercado que resulte na oferta de produtos de melhor qualidade. Na tabela abaixo, especificamos o padrão mínimo de referência qualitativa a ser seguido.

ÓLEOS	Deverão ser utilizados somente os de origem vegetal. Será permitido o uso de embalagens plásticas. As sobras de óleos utilizados em frituras não poderão ser reutilizadas.	
PÃES	Serão servidos sempre frescos. Os de tipo francês não poderão ser servidos de um dia para o outro. Os de forma poderão ser industrializados, fornecidos em embalagens plásticas, respeitando-se o padrão de qualidade, que deverá ser de primeira, e os prazos para consumo, prescritos pelo fornecedor.	
AZEITES	Os azeites deverão ser de boa qualidade. Poderão ser puros de oliva ou misturados com óleos vegetais nobres, onde a incidência do primeiro não poderá ser inferior a 40%.	
QUEIJOS	Os queijos serão dos tipos lanche e muzzarela, sempre de boa qualidade, e consumidos nos prazos indicados pelo fornecedor.	
BOMBONIÉRE	Deverão ser sempre de boa qualidade, tipo escuro ou branco, fornecidos em embalagens originais, sem quebras.	
SUCOS	Deverão ser de diversos sabores e de frutas frescas e/ou de polpas de frutas naturais. Na mistura, observar-se-á uma proporção equilibrada de água e suco natural ou polpa, de modo a garantir a Qualidade do sabor.	
REFRIGERANTES	Serão  em sabores variados, tais como de guaraná, de limão, de laranja, etc. e poderão ser servidos em copos descartáveis. Deverá haver ainda a opção dietética.	
ÁGUA	A água utilizada para o preparo de alimentos, sucos e vitaminas deverá ser  filtrada ou mineral.	
CAFÉ	O café deverá ser de primeira qualidade, fornecido em embalagem a vácuo. O consumo deverá ocorrer no prazo prescrito pelo fornecedor. A preparação deverá ser a que dê ao produto servido as melhores características de paladar. O café servido em recipientes térmicos não poderá ser reaproveitado numa nova preparação. 	
CARNES SUÍNA E BOVINA	Tipo extra limpo, isenta de gorduras e fornecida fresca. Permitir-se-á uso de carne congelada, respeitado o prazo de validade. Deverão conter o carimbo do SIF, nome do fornecedor e o prazo de validade.	
AVES	Tipo de granja, fresca. As aves deverão ser adultas e fornecidas sem pés, cabeça e vísceras. Será permitido  o emprego de congelados, respeitado o prazo de validade. Deverão conter o carimbo do SIF, nome do fornecedor e o prazo de validade.	
PEIXES	 Fornecimento sem entranhas, cabeça e escamas. Poderão ser frescos ou congelados, respeitado  o prazo de validade. Enlatados só poderão ser usados em pratos compostos. Ex.: maionese. Deverão conter o carimbo do SIF, nome do fornecedor e o prazo de validade.	
LINGÜIÇAS	Deverão ser fornecidas as do tipo pura, isto é, fabricadas com carne suína e/ou de frango. Os tipos a serem fornecidos deverão ter equilíbrio adequado entre fragmentos de carne e gordura, observando-se a finalidade a que se destina (assados ou frituras). Não será permitido o uso de enlatados. Deverão conter o carimbo do SIF, nome do fornecedor e o prazo de validade.	
PRESUNTOS	Deverão ser sempre de boa qualidade, fornecidos frios e em embalagens a vácuo e consumidos nos prazos prescritos pelo fornecedor. Deverão conter o carimbo do SIF, nome do fornecedor e o prazo de validade.	
IOGURTES E LEITES	 O leite deverá ser pasteurizado, tipo A ou B, fornecido em embalagens originais, plásticas e consumido na data prevista pelo fornecedor. Os iogurtes deverão ser do tipo natural ou com frutas, observando-se o consumo nos prazos indicados pelo fornecedor. 	
Obs.: Todos os produtos acima indicados devem  ser de marcas renomadas e de  primeira qualidade.

17 -  DAS PENALIDADES 
	
A concessionária ficará sujeita às penalidades previstas nos artigos 86 a 88 da Lei n.º 8.666/93.
Ocorrendo atraso injustificado ao início da execução dos serviços, à concessionária será imposta a multa de 1% (um por cento) por dia de atraso, sobre o valor estimado da concessão.
Pela inexecução parcial das obrigações pactuadas, serão impostas à concessionária as seguintes multas, nos casos abaixo especificados:
1	suspensão ou interrupção, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, dos serviços contratados, por dia ................................................................................ 0,012% (doze milésimos por cento);
2	cobrar preços maiores do que os fixados pelo Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, por vez ............ 0,015%  (quinze milésimos por cento);
3	reutilizar gêneros preparados e não servidos em cardápio, em dia subseqüente, por dia ........................................................................................................................ 0,043% (quarenta e três milésimos por cento);
4	utilizar as dependências do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício  SUDENE para fins diversos do objeto da Concessão, por vez .............................................................................. 0,095% (noventa e cinco milésimos por cento);
5	servir bebida alcóolica nas dependências do Restaurante, por vez ....................................................................................................................... 0,095% (noventa e cinco milésimos por cento);
6	servir alimento contaminado, por vez ..................................................... 0,85% (oitenta e cinco centésimos por cento);

7	deixar de:
7.1	manter nutricionista nas dependências do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, quando no seu horário de trabalho, por vez .............................................................................. 0,015% (quinze milésimos por cento);
7.2	providenciar limpeza, higienização, desinfecção e imunização das áreas e instalações utilizadas, após a notificação do órgão fiscalizador e no prazo que foi fixado, por vez ............................................................................... 0,043% (quarenta e três milésimos por cento);
7.3	substituir empregado que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com as atribuições, por empregado e por dia.................... 0,012% (doze milésimos por cento);
7.4	manter lista de preços em lugar visível, por dia .............................. 0,012% (doze milésimos por cento);
7.5	prestar manutenção aos equipamentos, instalações, utensílios e móveis, por item e por dia ..................................................................................... 0,015% (quinze milésimos por cento);
7.6	remover o lixo, por dia .................................................................. 0,043% (quarenta e três milésimos por cento);
7.7	atender a determinação do setor quanto ao horário de funcionamento das unidades, por vez ............................................................................... 0,095% (noventa e cinco milésimos por cento);
7.8	proceder às alterações do cardápio determinadas pela fiscalização, por ocorrência .......................................................................................... 0,01% (um centésimo por cento);
7.9	cumprir o cardápio aprovado, por vez ........................................... 0,012% (doze milésimos por cento);
7.10	refazer ou substituir, no todo ou em parte, os alimentos considerados impróprios para consumo, por vez ...................................................... 0,043% (quarenta e três milésimos por cento);
7.11	cumprir determinação formal da fiscalização, por vez .................... 0,095% (noventa e cinco milésimos por cento);
7.12	cumprir quaisquer das obrigações constantes do contrato, aqui não previstas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por vez .................................................................................................... 0,012% (doze milésimos por cento);
7.13	recolher a contribuição relativa a água e luz, no prazo estabelecido, por dia ........................................................................................................... 0,043% (quarenta e três milésimos por cento).
8	permitir:
8.1	a presença de empregado desuniformizado ou sem calçado, por empregado e por dia ............................................................................................ 0,012% (doze milésimos por cento);
8.2	a presença de empregado com atestado de saúde desatualizado, por empregado e por dia .............................................................................. 0,012% (doze milésimos por cento).

18 -  DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
	
A fiscalização dos serviços  deverá ser exercida por servidores designados pelo Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, e compreenderá, dentre outras, as seguintes atribuições:
1) aprovar e observar se os cardápios estão sendo cumpridos conforme a proposta da Concessionária;
2) aprovar as alterações dos cardápios conforme o prazo previsto (24 horas) e verificar a qualidade dos produtos fornecidos;
3) exigir pontualidade no cumprimento dos horários fixados no presente edital;
4) exigir a limpeza da área física, equipamentos e utensílios utilizados na execução dos serviços;
5) fazer vistorias periódicas no local de preparo e onde serão servidas as refeições e os lanches;
6) fiscalizar, rigorosamente, a questão de higiene e conservação dos alimentos;
	7) verificar os hábitos de higiene do pessoal da Concessionária;
	8) relatar as ocorrências que exijam a comunicação às autoridades de fiscalização sanitária;
9) verificar a quantidade e a qualificação dos empregados da Concessionária;
10) relatar quaisquer falhas ocorridas na prestação dos serviços;
11) propor, quando julgar necessário, vistoria a ser realizada pela Saúde Pública.

19 - PLANO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 

EQUIPAMENTOS:
1.	PICADOR DE CARNE INDUSTRIAL 
2.	AMACIADOR INDUSTRIAL DE BIFES 
3.	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 
4.	EXTRATOR DE SUCOS 
5.	CAFETEIRA ELÉTRICA 

DESCRIÇÃO:
a) Serviços diários
•	limpeza geral

b) Serviços semanais
•	sanar pequenos defeitos que surgirem

c) Serviços mensais
•	verificação da amperagem
•	verificação da voltagem

EQUIPAMENTOS:
1.	FOGÃO A GÁS 
2.	FORNOS A GÁS

DESCRIÇÃO:
a) Serviços diários
•	limpeza da parte externa
•	retirada de gordura das chapas bifiteiras

b) Serviço semanal
•	verificação de vazamento de gás
•	limpeza geral

EQUIPAMENTOS:
1.	FREEZER VERTICAL 
2.	GELADEIRA VERTICAL
3.	CAMÂRA FRIGORIFICA 

DESCRIÇÃO:
a) Serviços semanais
•	limpeza geral

b) Serviço mensal
•	verificação da amperagem
•	verificação da voltagem

EQUIPAMENTOS:
1.	COIFA(EXAUSTOR)

DESCRIÇÃO:
a) Serviços diários: 
•	verificar o funcionamento

b) Serviços semanais
•	limpeza geral
•	verificação da tensão no quadro elétrico geral (com acompanhamento da Gerência de Serviços Gerais)
•	verificação da corrente nos cabos do motor (com acompanhamento da Gerência de Serviços Gerais)

c) Serviços mensais (com acompanhamento da Gerência de Serviços Gerais)
•	verificação da isolação do motor
•	verificação do rolamento

EQUIPAMENTOS:
1.	BALCÃO COM BANHO MARIA

DESCRIÇÃO:
a) Serviço semanal:
•	limpeza geral

b) Serviços mensais:
•	verificação da amperagem
•	verificação da voltagem
•	verificação de vazamento na tubulação

EQUIPAMENTOS:
1.	ARCONDICIONADO SPLITS

DESCRIÇÃO:
a) Serviços semanais
•	limpeza de filtros

b) Serviços mensais
•	medição de amperagem
•	verificação do sistema de ventilação
•	medição de pressão do gás 
•	lubrificação do ventilador

c) Serviços semestrais
•	pintura de base
•	pintura do compressor
•	lavagem geral da unidade(condensador e evaporador)
•	troca de buchas do ventilador
•	teste de chave seletora

Se a fiscalização verificar que a concessionária não está observando a periodicidade estabelecida para a manutenção dos equipamentos, o concessor ficará autorizado a contratar os serviços necessários e a cobrar da licitante vencedora os custos respectivos, podendo, inclusive, utilizar-se da garantia.

ANEXO
(PROJETO BÁSICO)

ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil
Telefone
1 92722-8 APARELHO TELEFONICO DE PAREDE REF. 7033 142120600 20602 24,00
1 84981-0AMPLIFICADOR STEREO SYGNUS 142120600 20604 0,01
Objeto de copa e cozinha
1 90011-8 CUBA ACO INOX P/BALCAO SERVICO 142121200 21205 0,01
2 90012-6 CUBA ACO INOX P/BALCAO SERVICO 142121200 21205 0,01
3 90013-4 CUBA ACO INOX P/BALCAO SERVICO 142121200 21205 0,01
4 90014-2 CUBA ACO INOX P/BALCAO SERVICO 142121200 21205 0,01
5 90015-9 CUBA ACO INOX P/BALCAO SERVICO 142121200 21205 0,01
6 90017-5 CUBA ACO INOX P/BALCAO SERVICO 142121200 21205 0,01
7 90018-3 CUBA ACO INOX P/BALCAO SERVICO 142121200 21205 0,01
8 90021-7 CUBA ACO INOX P/BALCAO DE DIST 142121200 21205 0,01
9 90022-5 CUBA ACO INOX P/BALCAO DE DIST 142121200 21205 0,01
10 90023-3 CUBA ACO INOX P/BALCAO DE DIST 142121200 21205 0,01
11 90024-1 CUBA ACO INOX P/ BALCAO DE DIST 142121200 21205 0,01
12 90025-8 CUBA ACO INOX P/BALCAO DE DIST 142121200 21205 0,01
13 90026-6 CUBA ACO INOX P/BALCAO DE DIST 142121200 21205 0,01
14 90028-2 CUBA ACO INOX P/BALCAO DE DIST 142121200 21205 0,01
15 90029-0 CUBA ACO INOX P/BALCAO DE DIST 142121200 21205 0,01
16 90030-8 CUBA ACO INOX P/BALCAO DE DIST 142121200 21205 0,01
17 90701-4 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
18 90702-2 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
19 90703-0 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
20 90704-8 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
21 90705-5 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
22 90706-3 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
23 90707-1 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
24 90708-9 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
25 90709-7 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
26 90710-5 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
27 90711-3 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
28 90712-1 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
29 90713-9 MESA INOX 210X070X090 C/1 CUBA 142121200 21205 0,01
30 90714-7 MESA INOX 210X070X090 C/1 CUBA 142121200 21205 0,01
31 90715-4 MESA INOX 210X070X090 C/2 CUBA 142121200 21205 0,01
Tomb.
Radiocomunicação
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ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
32 90716-2 MESA INOX 210X070X090 C/2 CUBA 142121200 21205 0,01
33 90717-0 MESA INOX 210X070X090 C/1 CUBA 142121200 21205 0,01
34 90718-8 MESA INOX 210X070X090 C/1 CUBA 142121200 21205 0,01
35 90719-6 MESA INOX 210X070X090 C/1 CUBA 142121200 21205 0,01
36 90720-4 MESA INOX 210X070X090 C/1 CUBA 142121200 21205 0,01

37 90721-2 MESA INOX 210X070X090 C/1 FURO 142121200 21205 0,01
38 90722-0 MESA INOX 210X070X090 C/1 FURO 142121200 21205 0,01
39 90723-8 MESA INOX 140X070X090 C/1 CUBA 142121200 21205 0,01
40 90724-6 MESA INOX 210X070X090 142121200 21205 0,01
41 90725-3 MESA INOX 210X070X090 CEREAIS 142121200 21205 0,01
42 90727-9 MESA INOX 140X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
43 90728-7 MESA INOX 140X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
44 90729-5 MESA INOX 140X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
45 90730-3 MESA INOX 140X070X090 142121200 21205 0,01
46 90731-1 MESA INOX 210X070X090 CEREAIS 142121200 21205 0,01
47 90732-9 MESA INOX 280X070X090 C/1 CUBA 142121200 21205 0,01
48 90733-7 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
49 90734-5 MESA INOX 210X070X090 C/PRAT 142121200 21205 0,01
50 90735-2 MESA INOX 320X070X030 142121200 21205 0,01
51 90746-9 CARRO AUXILIAR CA-3 142121200 21205 0,01
52 90751-9LAVADOURA DE LOUCAS 142121200 21205 0,01
53 90758-4 GUICHET P/BANDEJAS 140X090X040 142121200 21205 0,01
54 90759-2 GUICHET P/BANDEJAS 140X090X040 142121200 21205 0,01
55 90760-0 GUICHET P/BANDEJAS 140X090X040 142121200 21205 0,01
56 90761-8 GUICHET P/BANDEJAS 140X090X040 142121200 21205 0,01
57 90762-6 ESTUFA TIPO BALCAO 142121200 21205 0,01
58 90763-4 ESTUFA TIPO BALCAO 142121200 21205 0,01
59 90766-7SISTEMA EXAUSTAO P/FORNOS 142121200 21205 0,01
60 90767-5 SISTEMA EXAUSTAO P/FRITADEIRAS 142121200 21205 0,01
61 90771-7 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
62 90772-5 GRELHA PISO MOD GPB--100-X 142121200 21205 0,01
63 90773-3 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
64 90774-1 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
65 90775-8 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
66 90776-6 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
67 90777-4 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
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ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
68 90778-2 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
69 90780-8 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
70 90781-6 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
71 90783-2 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
72 90784-0 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
73 90785-7 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
74 90786-5 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
75 90787-3 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
76 90789-9 GRELHA PISO MOD GPB-100-X 142121200 21205 0,01
77 90790-7 GRELHA PISO MOD GPB- 142121200 21205 0,01
78 90793-1ESTUFA TIPO BALCAO NEUTRO 142121200 21205 0,01
79 90794-9ESTUFA TIPO BALCAO QUENTE 142121200 21205 0,01
80 90795-6 AQUECEDOR INDUS AAE 500 AC RG 142121200 21205 0,01
81 90796-4ESGUINCHO LAVAGEM UTENSILIOS 142121200 21205 0,01
82 90797-2ESGUINCHO LAVAGEM UTENSILIOS 142121200 21205 0,01
83 90800-4MESA P/MAQ LAVAR LOUCAS 142121200 21205 0,01
84 90801-2MESA P/MAQ LAVAR LOUCAS 142121200 21205 0,01
85 90815-2ESPELHO DE SOBRE-POR INOX 142121200 21205 0,01
86 90816-0ESPELHO DE SOBRE-POR INOX 142121200 21205 0,01

87 97500-3 FORNO A GÁS COM 02(DUAS) CÂMARAS, MODELO FGD - 4, MARCA IMEQUI. 142121200 21205 1.584,00
88 97501-1 FORNO A GÁS COM 02(DUAS) CÂMARAS, MODELO FGD - 4, MARCA IMEQUI. 142121200 21205 1.584,00
89 97502-9 FORNO A GÁS COM 02(DUAS) CÂMARAS, MODELO FGD - 4, MARCA IMEQUI. 142121200 21205 1.584,00
90 97503-7 FOGÃO C/ 08 (OITO) BOCAS 40X40, SEM FORNO, MARCA METALNOX. 142121200 21205 1.026,00
91 97504-5 FOGÃO C/ 08 (OITO) BOCAS 40X40, SEM FORNO, MARCA METALNOX. 142121200 21205 1.026,00
6.804,86
Condicionador de ar
1 59386-3 ADMIRAL MOD 1205R23F N. 89052 142123400 23402 0,01
2 72983-0 CONSUL 10000 BTUS SERIE 66543 142123400 23402 0,01
3 87964-3 HITACHI SELF 380V 10 TR 50527 142123400 23402 0,01
4 96052-6 APARELHO DE AR CONDICIONADOR DE 60,000 BTUS, 60000 FR, (42FM660226). SÉRIE 4197E10365. 142123400 23402 5.250,00
5 96053-4 APARELHO DE AR CONDICIONADOR DE 60,000 BTUS, 60000 FR, (42FM660226). SÉRIE 3497E10078. 142123400 23402 5.250,00
6 96054-2 APARELHO DE AR CONDICIONADOR DE 60,000 BTUS, 60000 FR, (42FM660226), SÉRIE 3497E10394. 142123400 23402 5.250,00
7 96055-9 APARELHO DE AR CONDICIONADOR DE 60,000 BTUS, 60000 FR, (42FM660226), SÉRIE 4197E10399. 142123400 23402 5.250,00
8 96056-7 APARELHO DE AR CONDICIONADOR DE 60,000 BTUS, 60000 FR, (42FM660226), SÉRIE 3497E10033. 142123400 23402 5.250,00
9 96057-5 APARELHO DE AR CONDICIONADOR DE 60,000 BTUS, 60000 FR, (42FM660226), SÉRIE 3497E10029. 142123400 23402 5.250,00
10 97571-4 APARELHO DE AR CONDICIONADOR, HITACHI, TIPO "SPLIT" DE TETO, CAP. 5 TR, C/REMOTO. 142123400 23402 5.680,00
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ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
11 97572-2 APARELHO DE AR CONDICIONADOR, HITACHI, TIPO "SPLIT" DE TETO, CAP. 5 TR, C/REMOTO. 142123400 23402 5.680,00
12 97573-0 APARELHO DE AR CONDICIONADOR, HITACHI, TIPO "SPLIT" DE TETO, CAP. 5 TR, C/REMOTO. 142123400 23402 5.680,00
13 97574-8 APARELHO DE AR CONDICIONADOR, HITACHI, TIPO "SPLIT" DE TETO, CAP. 5 TR, C/REMOTO. 142123400 23402 5.680,00
54.220,03
Congelador
1 86497-5BALCAO FRIGORIFICO GELOPAR 142123400 23404 0,01
2 86498-3BALCAO FRIGORIFICO GELOPAR 142123400 23404 0,01
0,02
Bombas diversas
1 87994-0 MARK XD-2 MOTOR WEG 05 CV 220V 142123400 23417 0,01
2 87995-7 MARK XD-2 MOTOR WEG 05 CV 220V 142123400 23417 0,01
0,02
1 10590-8ARMARIO 142124200 24201 0,01
2 84818-4 DIASSO MOD 204 COM 2 PORTAS 142124200 24201 0,01
0,02
Arquivo
1 18487-9REMINGTON MOD A-1104 142124200 24202 0,01
2 33473-0 ITALMA MOD LE-3 142124200 24202 0,01
0,02

Cadeira
1 45187-2 TIPO CONCHA 314 GELO 142124200 24209 0,01
2 45248-2TIPO CONCHA MOD VA ANGICO 142124200 24209 0,01
3 47008-8TIPO CONCHA MOD VA ANGICO 142124200 24209 0,01
4 47019-5TIPO CONCHA MOD VA ANGICO 142124200 24209 0,01
5 81606-6DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
6 81610-8DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
7 81636-3DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
8 81640-5DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
9 81643-9DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
10 81646-2DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
11 81649-6DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
12 81664-5DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
13 81677-7DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
14 81679-3DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
15 81682-7DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
Armário
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ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
16 81688-4DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
17 81691-8DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
18 81692-6DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
19 81704-9DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
20 81714-8DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
21 81729-6DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
22 81730-4DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
23 81744-5DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
24 81750-2DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
25 81757-7DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
26 81787-4DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
27 81810-4DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
28 81836-9DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
29 81854-2DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
30 81860-9DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
31 81868-2DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
32 81873-2DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
33 81885-6DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
34 81896-3DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
35 81909-4DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
36 81914-4DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
37 81924-3DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
38 81935-9DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
39 81940-9DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
40 81950-8DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
41 81973-0DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
42 82004-3DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
43 82005-0DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
44 82036-5DE ACO CONCHA EM POLYPROPILENO 142124200 24209 0,01
45 84826-7 PORTO-FLEX MOD 99-G 142124200 24209 0,01
46 97339-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
47 97340-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40

48 97341-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
49 97342-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
50 97343-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
51 97344-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
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ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
52 97345-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
53 97346-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
54 97347-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
55 97348-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
56 97349-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
57 97350-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
58 97351-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
59 97352-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
60 97353-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
61 97354-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
62 97355-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
63 97356-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
64 97357-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
65 97358-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
66 97359-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
67 97360-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
68 97361-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
69 97362-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
70 97363-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
71 97364-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
72 97365-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40

73 97366-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
74 97367-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
75 97368-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
76 97369-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
77 97370-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
78 97371-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
79 97372-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
80 97373-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
81 97374-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
82 97375-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
83 97376-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
84 97377-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
85 97378-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
86 97379-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
87 97380-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
Pág. 7 / 16
ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
88 97381-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
89 97382-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
90 97383-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
91 97384-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
92 97385-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
93 97386-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
94 97387-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
95 97388-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
96 97389-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
97 97390-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40

98 97391-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
99 97392-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
100 97393-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
101 97394-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
102 97395-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
103 97396-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
104 97397-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
105 97398-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
106 97399-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
107 97400-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
108 97401-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
109 97402-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
110 97403-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
111 97404-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
112 97405-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
113 97406-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
114 97407-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
115 97408-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
116 97409-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
117 97410-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
118 97411-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
119 97412-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
120 97413-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
121 97414-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
122 97415-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
123 97416-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
Pág. 8 / 16

ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
124 97417-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
125 97418-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
126 97419-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
127 97420-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
128 97421-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
129 97422-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
130 97423-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
131 97424-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
132 97425-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
133 97426-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
134 97427-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
135 97428-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
136 97429-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
137 97430-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
138 97431-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
139 97432-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
140 97433-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
141 97434-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
142 97435-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
143 97436-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
144 97437-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
145 97438-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
146 97439-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
147 97440-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
148 97441-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
149 97442-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
150 97443-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
151 97444-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
152 97445-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
153 97446-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
154 97447-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
155 97448-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
156 97449-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
157 97450-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
158 97451-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
159 97452-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
Pág. 9 / 16

ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
160 97453-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
161 97454-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
162 97455-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
163 97456-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
164 97457-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
165 97458-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
166 97459-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
167 97460-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
168 97461-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
169 97462-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
170 97463-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
171 97464-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
172 97465-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
173 97466-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40

174 97467-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
175 97468-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
176 97469-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
177 97470-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
178 97471-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
179 97472-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
180 97473-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
181 97474-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
182 97475-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
183 97476-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
184 97477-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
185 97478-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
186 97479-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
187 97480-8 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
188 97481-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
189 97482-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
190 97483-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
191 97484-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
192 97485-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
193 97486-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
194 97487-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
195 97488-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
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ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
196 97489-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
197 97490-7 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40

198 97491-5 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
199 97492-3 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
200 97493-1 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
201 97494-9 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
202 97495-6 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
203 97496-4 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
204 97497-2 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
205 97498-0 CADEIRA COM ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 3/4"X1,20MM C/ TRATAMENTO ANTI-OXIDANTE 142124200 24209 20,40
3.264,45

Mesa
1 29842-2 ITALMA MOD CM-2002-LG C GAV 142124200 24230 0,01
2 30102-8 MESA ITALMA MOD CM-2002-LG S GAV 142124200 24230 0,01
3 30690-2 ITALMA MOD CM-2002-LG S GAV 142124200 24230 0,01
4 31057-3 ITALMA MOD CM-2002-LG S GAV 142124200 24230 0,01
5 45156-7ANDREASI MOD VA ANGICO 142124200 24230 0,01
6 45160-9ANDREASI MOD VA ANGICO 142124200 24230 0,01
7 45165-8ANDREASI MOD VA ANGICO 142124200 24230 0,01
8 45169-0ANDREASI MOD VA ANGICO 142124200 24230 0,01
9 45175-7ANDREASI MOD VA ANGICO 142124200 24230 0,01
10 62414-8 EST ACO 120X080 TAMPO FORMICA 142124200 24230 0,01
11 62415-5 EST ACO 120X080 TAMPO FORMICA 142124200 24230 0,01
12 62418-9 EST ACO 120X080 TAMPO FORMICA 142124200 24230 0,01
13 62419-7 EST ACO 120X080 TAMPO FORMICA 142124200 24230 0,01
14 62420-5 EST ACO 120X080 TAMPO FORMICA 142124200 24230 0,01
15 62421-3 EST ACO 120X080 TAMPO FORMICA 142124200 24230 0,01
16 62422-1 EST ACO 120X080 TAMPO FORMICA 142124200 24230 0,01
17 62423-9 EST ACO 120X080 TAMPO FORMICA 142124200 24230 0,01
18 62424-7 EST ACO 120X080 TAMPO FORMICA 142124200 24230 0,01
19 62425-4 EST ACO 120X080 TAMPO FORMICA 142124200 24230 0,01
20 72980-6 BALFAR MOD B-7003 125 X 070 M 142124200 24230 0,01
21 82075-3DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
22 82077-9DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
23 82080-3DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
24 82081-1DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
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ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
25 82084-5DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
26 82086-0DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
27 82089-4DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
28 82090-2DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
29 82091-0DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
30 82092-8DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01

31 82099-3DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
32 82100-9DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
33 82101-7DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
34 82104-1DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
35 82105-8DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
36 82107-4DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
37 82108-2DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
38 82110-8DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
39 82112-4DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
40 82113-2DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
41 82115-7DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
42 82117-3DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
43 82119-9DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
44 82120-7DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
45 82121-5DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
46 82122-3DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
47 82123-1DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
48 82124-9DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
49 82125-6DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
50 82126-4DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
51 82127-2DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
52 82129-8DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
53 82131-4DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
54 82132-2DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
55 82134-8DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
56 82135-5DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
57 82138-9DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
58 82140-5DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
59 82142-1DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
60 82143-9DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
Pág. 12 / 16

ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
61 82144-7DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
62 82145-4DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
63 82146-2DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
64 82147-0DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
65 82150-4DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
66 82151-2DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
67 82152-0DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
68 82153-8DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
69 82154-6DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
70 82156-1DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
71 82161-1DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
72 82163-7DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
73 82164-5DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
74 82166-0DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
75 82167-8DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
76 82168-6DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
77 82169-4DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
78 82170-2DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
79 82173-6DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01

80 82176-9DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
81 82187-6DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
82 82189-2DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
83 82194-2DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
84 82196-7DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
85 82198-3DE ACO TAMPO MADEIRA E FORMICA 142124200 24230 0,01
86 88457-7 ITALMA MOD CM-2002-LG 142124200 24230 0,01
87 97514-4 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
88 97515-1 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
89 97516-9 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
90 97517-7 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
91 97518-5 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
92 97519-3 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
93 97520-1 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
94 97521-9 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
95 97522-7 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
96 97523-5 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
Pág. 13 / 16

ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
97 97524-3 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
98 97525-0 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
99 97526-8 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
100 97527-6 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
101 97528-4 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
102 97529-2 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
103 97530-0 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
104 97531-8 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
105 97532-6 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
106 97533-4 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
107 97534-2 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00

108 97535-9 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
109 97536-7 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
110 97537-5 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
111 97538-3 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
112 97539-1 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
113 97540-9 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
114 97541-7 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
115 97542-5 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
116 97543-3 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
117 97544-1 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
118 97545-8 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
119 97546-6 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
120 97547-4 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
121 97548-2 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
122 97549-0 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
123 97550-8 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
124 97551-6 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
125 97552-4 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
126 97553-2 MESA C/ ESTRUTURA EM TUBO DE FERRO DE 2" X 1,5MM E TUBO 20X40X1,2 142124200 24230 91,00
3.640,86

Poltrona
1 22903-9HOLLANDA MOD CA CBGL 142124200 24234 0,01
2 82051-4 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
3 82052-2 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
4 82053-0 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
Pág. 14 / 16

ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
5 82054-8 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
6 82055-5 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
7 82056-3 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
8 82057-1 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
9 82058-9 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01

10 82059-7 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
11 82060-5 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
12 82062-1 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
13 82063-9 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
14 82064-7 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
15 82068-8 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
16 82069-6 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
17 82070-4 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
18 82201-5 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
19 82202-3 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
20 82203-1 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
21 82204-9 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
22 82205-6 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
23 82206-4 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
24 82207-2 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
25 82208-0 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
26 82209-8 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
27 82210-6 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
28 82211-4 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
29 82212-2 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
30 82213-0 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
31 82214-8 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
32 82215-5 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
33 82216-3 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
34 82217-1 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
35 82218-9 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
36 82219-7 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
37 82220-5 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
38 82221-3 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
39 82222-1 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
40 82223-9 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
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ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
41 82224-7 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
42 82225-4 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
43 82226-2 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
44 82227-0 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
45 82228-8 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
46 82230-4 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
47 82231-2 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
48 82232-0 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
49 82233-8 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
50 82234-6 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
51 82235-3 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
52 82236-1 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
53 82237-9 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
54 82238-7 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
55 82239-5 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
56 82240-3 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
57 82241-1 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
58 82242-9 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01

59 82243-7 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
60 82244-5 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
61 82245-2 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
62 82246-0 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
63 82247-8 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
64 82248-6 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
65 82249-4 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
66 82250-2 DE MADEIRA FIXA ESTOFADA VERDE 142124200 24234 0,01
0,66

Estante
1 33133-0 ITALMA MOD LE-11-PO 142124200 24237 0,01
2 45102-1 P/PANELA ETERA MOD 1200 C/4P 142124200 24237 0,01
3 91440-8 ESTANTE DE ACO GALVANIZADO DE 165X090X040, COM 04 PRATELEIRAS. 142124200 24237 0,01
4 91443-2 ESTANTE DE ACO GALVANIZADO DE 165X090X040, COM 04 PRATELEIRAS. 142124200 24237 0,01
5 91451-5 ESTANTE DE ACO GALVANIZADO DE 165X090X040, COM 04 PRATELEIRAS. 142124200 24237 0,01
6 91452-3 ESTANTE DE ACO GALVANIZADO DE 165X090X040, COM 04 PRATELEIRAS. 142124200 24237 0,01
7 91453-1 ESTANTE DE ACO GALVANIZADO DE 165X090X040, COM 04 PRATELEIRAS. 142124200 24237 0,01
8 91455-6 ESTANTE DE ACO GALVANIZADO DE 165X090X040, COM 04 PRATELEIRAS. 142124200 24237 0,01

ADENE TERMO DE RESPONSABILIDADE 30/11/2006
CARGA PATRIMONIAL DO RESTAURANTE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
# Descrição do Bem C/Contábil C/Pat. Valor Contábil Tomb.
9 91457-2 ESTANTE DE ACO GALVANIZADO DE 165X090X040, COM 04 PRATELEIRAS. 142124200 24237 0,01
10 91474-7 ESTANTE DE ACO GALVANIZADO DE 165X090X040, COM 04 PRATELEIRAS. 142124200 24237 0,01
11 91479-6 ESTANTE DE ACO GALVANIZADO DE 165X090X040, COM 04 PRATELEIRAS. 142124200 24237 0,01
12 91488-7 ESTANTE DE ACO GALVANIZADO DE 165X090X040, COM 04 PRATELEIRAS. 142124200 24237 0,01
0,12

Carrinho
1 84797-0 ACO INOX PARA TRANSP DE LIXO 142124800 24802 0,01
Quantidade Total de Bens = 524 Valor Contábil Total 67.955,08

ANEXO IV

Minuta do Contrato

	CONTRATO ADMINISTRATIVO RELATIVO A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DE ÁREA DE APROXIMADAMENTE 1.618,48 m², LOCALIZADA NO EDIFÍCIO SUDENE, COM A UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PRÓPRIAS E DOS EQUIPAMENTOS NELA EXISTENTES, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE RESTAURANTE “SELF SERVICE” A QUILO, BEM COMO LANCHONETE, DE CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO.	
				
	     				 Pelo presente instrumento de CONTRATO ADMINISTRATIVO que  entre si celebram o ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA SUDENE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº ................, com sede nesta Capital, na ..............................., neste ato representado pelo ................................., brasileiro, ..................... CPF/MF sob o nº ..................., residente e domiciliado na cidade de ................ e a empresa ..........................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................., estabelecida na ............................, neste ato representada pelo Sr. .......................... inscrito no CPF/MF sob o nº .............., Identidade nº ..............., residente e domiciliada na .........., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	Na Concorrência CP - TRT6 nº 01/07; 	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
	a) Constem no Processo Administrativo TRT 0206/2006;	
	b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	No art. 23, Inciso II, alínea “c” e nas demais determinações da Lei n.º 8.666/93 atualizada, na Lei nº 9.636/98 e no Decreto 3.725/01;	
IV - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
V - 	Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO
		
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem por objeto a concessão de uso de área de aproximadamente 1.618,48 m², localizada no Edifício SUDENE, com a utilização das instalações próprias e dos equipamentos nela existentes, para exploração de serviço de restaurante “self service” a quilo, bem como lanchonete, de conformidade com o Projeto Básico e o contido na proposta da CONTRATADA, os quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste contrato naquilo que não o contrarie.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As refeições, no sistema “self-service” a quilo, serão servidas de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 11:00 h e 15:00h. A lanchonete funcionará no horário compreendido entre 8:00 e 18:00 h.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Em caso de necessidade, a Administração do CONTRATANTE poderá solicitar a abertura do restaurante, com toda a equipe ou parte dela, aos sábados, domingos, feriados e no período noturno.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA TERCEIRA - O CONTRATANTE obriga-se a:

I - permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA para a execução dos serviços;

II - colocar à disposição da CONTRATADA, sendo de sua propriedade, todos os móveis, equipamentos e utensílios que compõem as instalações do restaurante, listados no Projeto Básico;

III - fornecer água e luz, com o ressarcimento pecuniário da CONTRATADA na forma estabelecida neste Contrato;

IV - comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas ocorridas; 

V - acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato mediante registro diário das ocorrências. A fiscalização deverá disponibilizar um livro, em lugar visível do restaurante, para registro, por parte dos usuários, das ocorrências verificadas;

VI - exigir da CONTRATADA, sempre que entender necessário, a manutenção de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

VII - solicitar, a qualquer tempo, a indicação e a comprovação da procedência dos alimentos;

VIII - interditar as instalações da CONTRATADA, quando verificar desídia na higienização do restaurante.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA QUARTA – Obriga-se a CONTRATADA a:
	
I - fornecer as refeições de acordo com os cardápios semanais aprovados pelo gestor do contrato;

II - utilizar somente utensílios em aço inoxidável para retirar as preparações de caldeirões, panelas e cubas de distribuição;

III - disponibilizar, até o último minuto do horário previsto para o atendimento, todos os itens programados nos cardápios, para as refeições ou lanches;

IV - responsabilizar-se pelas instalações propriamente ditas, tais como pisos, paredes, torneiras, pias, tomadas, lâmpadas, calhas etc.;

V - fornecer ao CONTRATANTE, no ato de assinatura do contrato, a relação nominal com a respectiva especialização, da equipe responsável pelos serviços. Qualquer alteração deverá ser solicitada previamente, por escrito, à unidade fiscalizadora, devendo o substituto ter a mesma qualificação do substituído;

VI - providenciar, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, a obtenção de licenças, alvarás, autorizações etc., junto às autoridades competentes, necessários ao funcionamento do restaurante;

VII - responsabilizar-se, em relação aos seus empregados, por toda e qualquer despesa decorrente da execução do objeto deste contrato, tais como: pagamento de salários, seguros de acidentes de trabalho, indenizações, vale-refeição, vale-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo;

VIII - recolher, mensalmente, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação pelo gestor do contrato, em favor do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício da SUDENE, a importância correspondente a 100% (cem por cento) da conta de água da área do restaurante e lanchonete, acrescida de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) referente a um percentual da conta de energia elétrica do Edifício SUDENE. 

IX -  arcar com a despesa de uso de gás nos equipamentos do restaurante e lanchonete, ficando o abastecimento e controle do estoque necessário sob sua inteira e exclusiva responsabilidade. Deverá, ainda, arcar mensalmente com a conta de telefone utilizada;

X - fornecer todos os utensílios de cozinha e restaurante, tais como: panelas, pratos, travessas, talheres de inox, copos descartáveis, xícaras, guardanapos, galheteiro, bandejas, forros de bandeja e outros necessários à perfeita execução dos serviços;

XI - disponibilizar todos os equipamentos e móveis necessários ao perfeito funcionamento do restaurante, responsabilizando-se por sua manutenção preventiva e corretiva; 

XII - responsabilizar-se pela manutenção preventiva/corretiva dos bens da propriedade do CONTRATANTE a ela disponibilizados, observando as exigências imprescindíveis à preservação da garantia de fábrica, enquanto esta viger;

XIII - utilizar os equipamentos do CONTRATANTE, instalados no refeitório, preferencialmente para preparar refeições e lanches a serem servidos aos servidores que compõem o condomínio de Edifício SUDENE e aos eventuais visitantes;

XIV - zelar pela guarda e conservação de todos os bens destinados à execução dos serviços, sejam os de sua propriedade, sejam os da propriedade do CONTRATANTE, devendo, em  referência a estes, ressalvado o desgaste  natural, arcar com a indenização decorrente de eventual avaria, desaparecimento, inutilização, fragmentação, deterioração ou perecimento. Neste caso, o CONTRATANTE poderá optar pela reparação dos danos ou pela reposição. Em qualquer situação, o CONTRATANTE não se responsabilizará pelos bens da propriedade da CONTRATADA;

XV - providenciar a manutenção dos exaustores, por empresas especializadas, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, cujos serviços deverão ser, preliminarmente, aprovados pela Administração do CONTRATANTE;

XVI - restituir os móveis, equipamentos e utensílios, até o último dia do prazo da concessão, nas mesmas condições e quantidades em que lhe foram entregues, deixando as instalações do restaurante e lanchonete em perfeitas condições de funcionamento, de forma a não interromper o fornecimento de lanches e refeições;
XVII - realizar, até o último dia do prazo referido na alínea anterior, limpeza geral nas pias, pisos, paredes e depósitos da área concedida, entregando-a totalmente limpa e arrumada;

XVIII - manter, por conta própria, as áreas de preparação e manipulação de alimentos e o refeitório rigorosamente limpos e arrumados, dentro do mais alto padrão de limpeza e higiene, bem assim as mesas, cadeiras, portas e pisos, notadamente no período de maior utilização e freqüência, providenciando a higienização, desinfecção e imunização das áreas e instalações utilizadas, não podendo usar produtos químicos nocivos ao ser humano e preservando os alimentos de qualquer contaminação;

XIX - utilizar produtos de limpeza adequados e específicos à natureza dos serviços de armazenamento, produção e distribuição de refeições industriais, quais sejam, detergentes com alto poder bactericida e ação fungicida que proporcionem ampla higienização do ambiente, dos equipamentos e dos utensílios de cozinha, bem como das mãos dos empregados que manipulem os alimentos;

XX - retirar o lixo do restaurante, no mínimo 3 (três) vezes ao dia, devidamente acondicionado em sacos plásticos, conforme normas técnicas de higiene, a fim de evitar a proliferação de insetos, roedores, microorganismos e propagação de odores desagradáveis, cabendo à CONTRATADA a aquisição dos carrinhos e demais materiais necessários a esses serviços;

XXI - acondicionar o lixo pastoso ou úmido sempre em 2 (dois) sacos, a fim de evitar o rompimento ao ser removido, podendo o lixo seco ser acondicionado em apenas 1 (um) saco;

XXII - manter em seu quadro de pessoal, no mínimo, 05 (cinco) empregados, sendo: um cozinheiro, dois ajudantes de cozinha e dois auxiliares em serviços gerais e limpeza. Além desse número, deverá manter ainda, um gerente, um garçom e um nutricionista;

XXIII - fornecer crachás e uniformes aos seus empregados, cujo uso será obrigatório, compreendendo: jalecos de cor clara (para a nutricionista), calçados anti-derrapantes, aventais, proteção para os cabelos (toucas e bibicos) e, quando necessário, luvas, sem prejuízo de outros acessórios imprescindíveis ao cumprimento das tarefas;

XXIV - manter seu pessoal devidamente trajado com uniforme previamente aprovado pelo CONTRATANTE, identificado por crachá, e zelar para que os mesmos se mantenham sempre em boa apresentação, limpos e asseados;

XXV - substituir imediatamente, até 2 (dois) dias úteis após receber a notificação, independente de justificativa, todo e qualquer de seus empregados ou preposto cuja atuação e permanente comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à boa ordem e às normas disciplinares da repartição ou que deixem de observar as regras de cortesia no trato com os usuários do refeitório;

XXVI - atendida a exigência mínima constante do Projeto Básico, manter equipe de pessoal capaz de prestar os serviços, sem interrupções, seja por motivo de férias, licença, falta ao serviço, demissão ou greve no transporte coletivo;

XXVII - apresentar, quando do início das atividades, atestado de saúde, na forma legal, dos empregados designados para os serviços nas dependências do restaurante do CONTRATANTE, cuja validade será conferida pelo CONTRATANTE, devendo esta exigência ser observada rigorosamente todas as vezes que houver admissão de novos empregados;

XXVIII - permitir a entrada, nas áreas de preparação e fornecimento de refeições, somente de empregados portadores de atestado de saúde devidamente atualizado;

XXIX - manter, em lugar visível, quadro com a discriminação dos preços;

XXX - atribuir ao gerente as seguintes tarefas: coordenar e fiscalizar o andamento dos serviços na forma estabelecida no  deste contrato; cuidar da disciplina, controlar a freqüência e fiscalizar a apresentação pessoal dos empregados; e comunicar o CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente, verificada na execução dos serviços, prestando os esclarecimentos julgados necessários;

XXXI - atribuir ao nutricionista as seguintes tarefas: fiscalizar a preparação dos alimentos e o uso dos equipamentos, supervisionar as condições de higienização e limpeza e preparar o cardápio semanal;

XXXII - responsabilizar-se por indenizações decorrentes de quaisquer danos ou prejuízos causados ao Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício da SUDENE ou a terceiros, por seus empregados, independentemente de dolo ou culpa, durante a execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo sua responsabilidade o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE;

XXXIII - assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento dos impostos, taxas, tarifas, contribuições e emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham a incidir sobre os serviços;

XXXIV - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais, uma vez que os seus empregados não manterão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

XXXV - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências do CONTRATANTE;

XXXVI - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato;

XXXVII - comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente, prestando os esclarecimentos que julgar necessários;

XXXVIII - não transferir a outrem, no todo ou em parte, o contrato;

XXXIX - manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A fim de atender ao padrão estabelecido pelo CONTRATANTE para a prestação dos serviços, a CONTRATADA deverá disponibilizar os seguintes bens:
a) máquina de refrigerante;
b) refrigerador com porta de vidro;
c) garrafa térmica.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Independentemente dos equipamentos ora referidos, a CONTRATADA deverá disponibilizar outros que vierem a se revelar igualmente importantes para a plena execução dos serviços.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Caberá, ainda, à CONTRATADA, visando o controle de qualidade dos alimentos:

I - apresentar, sempre que exigido pelo gestor do contrato, amostra da qualquer gênero ou material a ser empregado na execução dos serviços;

II - providenciar, por sua conta e risco, a conservação de refeições e os estoques de alimentos e de material necessários à sua atividade;

III - responder pelas despesas decorrentes de análises microbiológicas em amostras coletadas, que forem movidas pelo CONTRATANTE;

IV - refazer ou substituir, em tempo hábil, no todo ou em parte, os alimentos constantes do cardápio do dia, considerados pelos responsáveis da fiscalização do CONTRATANTE sem condições de serem consumidos;

V - atender aos requisitos de Padrão de Qualidade estabelecidos no Projeto Básico.

PARÁGRAFO QUARTO - A CONTRATADA deverá observar rigorosamente a legislação sanitária. Em caso de interdição das instalações ou paralisação temporária dos serviços em decorrência de auto de infração, o contrato poderá ser rescindido de pleno direito.

PARÁGRAFO QUINTO - Qualquer móvel, equipamento ou utensílio de propriedade do CONTRATANTE somente poderá ser retirado, para fins de manutenção, após autorização expressa.

PARÁGRAFO SEXTO - A decoração ambiental do restaurante e lanchonete compreenderá arranjos de plantas, quadros, toalhas de mesa e outros ornamentos compatíveis com o ambiente e a arquitetura do CONTRATANTE. 

PARÁGRAFO SÉTIMO - Os custos com a decoração serão da responsabilidade da CONTRATADA, contudo, antes de diligenciar qualquer providência nesse sentido, deverá a empresa apresentar o projeto pertinente à Administração do CONTRATANTE para aprovação.

PARÁGRAFO OITAVO - É expressamente proibida a aposição de qualquer pôster ou quadro atentatório à moral e aos bons costumes.

PARÁGRAFO NONO – Assim que um medidor do consumo de energia elétrica for instalado individualmente para a área do restaurante e da lanchonete, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do presente instrumento, a CONTRATADA responsabilizar-se-á pelo pagamento de 100% (cem por cento) da conta mensal.

DA REFORMA DO ESPAÇO FÍSICO

CLÁUSULA QUINTA – Todos os serviços de reforma para adaptação dos ambientes do restaurante e lanchonete ficarão a cargo da empresa CONTRATADA, que, no tocante àquelas (reformas) de caráter necessário e/ou permanente, poderão ser deduzidos do valor mensal estipulado neste contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A dedução prevista no caput desta Cláusula deverá obedecer ao valor limite mensal da concessão e ao valor correspondente a 24 (vinte e quatro) meses, que será o prazo de vigência do presente contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO -  A referida dedução está condicionada à aprovação, através de planilha quantitativa e de custos unitários pelo Setor de Engenharia do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício SUDENE, tomando-se por base a tabela de composição de preços para orçamentos da PINI (Editora PINI Ltda.). Todos os itens deverão ser quantificados, não sendo aceita a unidade de verba “vb”.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Na área a ser explorada, a CONTRATADA deverá dispor de espaço devidamente reformado, no qual deverá proceder a instalação de salão de espera, localizado nas proximidades do restaurante e da lanchonete.

DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA SEXTA - A CONTRATADA deverá observar as seguintes determinações:

I - somente poderão ser servidas refeições preparadas sob a supervisão de um(a) nutricionista, o qual deverá integrar o quadro permanente da empresa;

II - a preparação dos alimentos deverá ocorrer nas instalações do CONTRATANTE, não podendo essas dependências serem utilizadas para a preparação de refeições de outras instituições;

III - as refeições serão objeto de cardápio semanal, submetido ao exame e à aprovação do responsável pela fiscalização, com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias, e as eventuais alterações deverão ser comunicadas, no mínimo, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência;

IV - o cardápio deverá obedecer, em todas as fases, às técnicas corretas de culinária, proporcionando alimentação saudável e adequadamente temperada, respeitando as características próprias de cada integrante, assim como os diferentes fatores de modificação - físico, químico e biológico - no sentido de assegurar a preservação de nutrientes;

V - a CONTRATADA não deverá deixar de preparar qualquer dos itens programados no cardápio, no horário estabelecido para a refeição;

VI - não poderá a CONTRATADA aproveitar os gêneros preparados e não servidos para atendimento de cardápios futuros, nem valer-se de qualquer de seus componentes para confecção de produtos a serem comercializados como lanches, bem como mantê-los em geladeiras, freezers e câmaras;

VII - todos os utensílios utilizados na preparação, na retirada dos alimentos dos caldeirões e das panelas e na sua distribuição deverão ser de aço inox;

VIII - as refeições deverão ser servidas em pratos de louça e os líquidos, em copos descartáveis;

IX - os talheres deverão ser acondicionados em embalagem plástica individual, juntamente com os guardanapos de papel;

X - durante o período do almoço e do lanche, as mesas deverão ser limpas e arrumadas a cada utilização;

XI - o transporte dos gêneros necessários ao funcionamento do restaurante caberá à CONTRATADA;

XII - é expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas de qualquer natureza, nas dependências do restaurante objeto da concessão;

XIII - é expressamente proibida a utilização da área do restaurante para reuniões ou atos públicos, sem autorização expressa da Administração do CONTRATANTE; 

XIV - a CONTRATADA deverá dispor de balança comercial, do tipo eletrônica digital, aferida e com selo do INMETRO, para pesar as refeições. 

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA SÉTIMA – A fiscalização dos serviços de que trata este contrato será exercida por servidor designado pela Administração do CONTRATANTE, e compreenderá dentre outras, as seguintes atribuições:

I - aprovar e observar se os cardápios estão sendo cumpridos conforme a proposta da CONTRATADA;

II - aprovar as alterações dos cardápios conforme o prazo previsto (24 horas) e verificar a qualidade dos produtos fornecidos;

III - exigir pontualidade no cumprimento dos horários fixados no presente contrato;

IV - exigir a limpeza da área física, equipamentos e utensílios utilizados na execução dos serviços;

V - fazer vistorias periódicas no local de preparo e onde serão servidas as refeições e os lanches;

VI - fiscalizar, rigorosamente, a questão de higiene e conservação dos alimentos;

VII - verificar os hábitos de higiene do pessoal da CONTRATADA;

VIII - relatar as ocorrências que exijam a comunicação às autoridades de fiscalização sanitária;

IX - verificar a quantidade e a qualificação dos empregados da CONTRATADA;

X - relatar quaisquer falhas ocorridas na prestação dos serviços;

XI - propor, quando julgar necessário, vistoria a ser realizada pela Saúde Pública.

DOS BENS DO CONTRATANTE

CLÁUSULA OITAVA - A CONTRATADA receberá, no ato da assinatura do contrato, relação completa de todos os móveis, equipamentos e utensílios de propriedade do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício da SUDENE, colocados para seu uso, pelo que deverá, também, assinar Termo de Recebimento e Responsabilidade, obrigando-se a devolvê-los no mesmo estado em que foram recebidos, ressalvado, entretanto, o desgaste pelo uso normal dos bens.

DAS BENFEITORIAS

CLÁUSULA NONA - As benfeitorias, para serem realizadas pela CONTRATADA, nas dependências do restaurante e lanchonete, dependerão de prévia e expressa autorização do CONTRATANTE e ficarão incorporadas ao imóvel, sem que assista à CONTRATADA o direito de retenção ou de reclamar indenização a qualquer título.

DA PRESTAÇÃO DA GARANTIA

CLÁUSULA DÉCIMA - A prestação da garantia da execução total e do fiel cumprimento do presente contrato, será efetuada na forma do artigo 56 da Lei 8666/93 e alterações, ressalvada a opção da modalidade de garantia exercida pela CONTRATADA, de conformidade com o §1º do artigo 56 da lei supramencionada e dos termos do Edital de Licitação da Concorrência  nº 01/07.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA oferecerá, em até 10 (dez) dias após a data da ciência da assinatura do contrato, uma garantia correspondente a 3% (três por cento) do valor global do contrato, ao Setor de Contratos do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício da SUDENE;

PARÁGRAFO SEGUNDO – A garantia será adequada, se ocorrer alteração do valor do contrato, mantendo-se sempre o percentual supramencionado;

PARÁGRAFO TERCEIRO - A garantia poderá ser utilizada pelo CONTRATANTE para cobrir multas aplicadas e não recolhidas pela CONTRATADA, bem como para corrigir imperfeições verificadas na execução dos serviços e decorrentes de culpa, imperícia ou desídia da CONTRATADA e, ainda, possíveis indenizações a terceiros;

PARÁGRAFO QUARTO - O valor da garantia que for utilizado em pagamento de qualquer obrigação ou indenização deverá ser reposto pela CONTRATADA no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da notificação;

PARÁGRAFO QUINTO – A garantia será devolvida no término do contrato, mediante solicitação da empresa CONTRATADA.

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O pagamento do objeto deste contrato será efetuado, diretamente pelo usuário à CONTRATADA, no caixa do restaurante e lanchonete, em dinheiro, tíquetes ou cheque.

PARÁGRAFO ÚNICO - O CONTRATANTE não se responsabilizará por eventuais débitos de seus servidores junto à CONTRATADA.

DO VALOR DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – O valor mensal da concessão de uso da área física é de R$1.215,91 (um mil, duzentos e quinze reais e noventa e um centavos).

DO VALOR DO QUILO DA REFEIÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Conforme a proposta apresentada pela CONTRATADA, o preço do quilo da refeição será de R$ ........................ (...................................................).

DAS PENALIDADES 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Pelo não cumprimento total ou parcial de qualquer obrigação, de acordo com a Lei 8666/93 e suas alterações ficará a CONTRATADA sujeita às penalidades abaixo explicitadas, aplicadas cumulativamente ou alternativamente, com determinação e grau de aplicação a critério da Administração do CONTRATANTE:
	I - Advertência;
	II - Multa;
	III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A multa prevista no inciso II desta cláusula será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. Ocorrendo atraso injustificado ao início da execução dos serviços, à CONTRATADA será imposta a multa de 0,012% (doze milésimos por cento) por dia de atraso, sobre o valor estimado do contrato. Em se tratando de  inexecução parcial do contrato, serão impostas à CONTRATADA as seguintes multas, nos casos abaixo especificados:

a) suspensão ou interrupção, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, dos serviços contratados, por dia ........................................................... 0,012% (doze milésimos por cento);
b) cobrar preços maiores do que os fixados pelo Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício da SUDENE, por vez ............ 0,015%  (quinze milésimos por cento);
c) reutilizar gêneros preparados e não servidos em cardápio, em dia subsequente, por dia ........ 0,043% (quarenta e três milésimos por cento);
d) utilizar as dependências do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício da SUDENE para fins diversos do objeto da Concessão, por vez .......... 0,095% (noventa e cinco milésimos por cento);
d) servir bebida alcóolica nas dependências do Restaurante, por vez ......................................... 0,095% (noventa e cinco milésimos por cento);
e) servir alimento contaminado, por vez ..................................................... 0,85% (oitenta e cinco centésimos por cento);
f) deixar de:
f.1) manter nutricionista nas dependências do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício da SUDENE, quando no seu horário de trabalho, por vez ...................................................... 0,015% (quinze milésimos por cento);
f.2) providenciar limpeza, higienização, desinfecção e imunização das áreas e instalações utilizadas, após a notificação do órgão fiscalizador e no prazo que foi fixado, por vez ............................................................ 0,043% (quarenta e três milésimos por cento);
f.3) ubstituir empregado que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com as atribuições, por empregado e por dia ............................. 0,012% (doze milésimos por cento);
f.4) manter lista de preços em lugar visível, por dia .............................. 0,012% (doze milésimos por cento);
f.5) prestar manutenção aos equipamentos, instalações, utensílios e móveis, por item e por dia ........................... 0,015% (quinze milésimos por cento);
f.6) remover o lixo, por dia .................................................................. 0,043% (quarenta e três milésimos por cento);
f.7) atender a determinação do setor quanto ao horário de funcionamento das unidades, por vez .................................................... 0,095% (noventa e cinco milésimos por cento);
f.8) proceder às alterações do cardápio determinadas pela fiscalização, por ocorrência ................................ 0,01% (um centésimo por cento);
f.9) cumprir o cardápio aprovado, por vez ........................................... 0,012% (doze milésimos por cento);

f.10) refazer ou substituir, no todo ou em parte, os alimentos considerados impróprios para consumo, por vez ...................................................... 0,043% (quarenta e três milésimos por cento);
f.11) cumprir determinação formal da fiscalização, por vez .................... 0,095% (noventa e cinco milésimos por cento);
f.12) cumprir quaisquer das obrigações constantes do contrato, aqui não previstas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por vez .................... 0,012% (doze milésimos por cento);
f.13) recolher a contribuição relativa a água e luz, no prazo estabelecido, por dia ............................................................................. 0,043% (quarenta e três milésimos por cento).
g) permitir:
g.1) a presença de empregado desuniformizado ou sem calçado, por empregado e por dia ......................................................................... 0,012% (doze milésimos por cento);
g.2) a presença de empregado com atestado de saúde desatualizado, por empregado e por dia ................... 0,012% (doze milésimos por cento).

PARÁGRAFO SEGUNDO - Estima-se o valor do contrato, apenas para efeito de aplicação de multas, o correspondente a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

PARÁGRAFO TERCEIRO - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União (e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro do Órgão responsável pela Administração do Condomínio do Edifício da SUDENE) ou poderá ser cobrado judicialmente, nos termos do § 1º do art. 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

DA REPACTUAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA –  Será permitida a repactuação do valor do contrato, desde que observado  interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da data limite da apresentação da proposta, devidamente justificada.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA –  Constituem motivos para rescisão contratual os casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - O presente contrato terá a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, conforme o estabelecido no inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores.

PARÁGRAFO ÚNICO – O restaurante/lanchonete deverá estar plenamente funcionando em até 30 (trinta) dias contados a partir da data da assinatura do presente instrumento.

DAS ALTERAÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Qualquer modificação ou alteração no presente Contrato será formalizado mediante Termo Aditivo, objetivando atender aos interesses das partes e ao objeto deste Contrato.

DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - O presente contrato será publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, conforme prescreve o art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.

DO FORO

CLÁUSULA VIGÉSIMA – 	Fica eleito o foro da Justiça Federal da cidade do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado tem, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes. 

							E, por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento pactuado em 04(quatro) vias de igual teor e  para  o mesmo fim,  que  vai  subscrito  pela  CONTRATANTE,  pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais.

						          Recife,    de                  de  2007.

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                         	  				               CONTRATANTE

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				               		                 CONTRATADA