PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA TRT6 nº CP- 04/05

Proc. TRT6 nº 030/2005

A Comissão Permanente de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, constituída pelo Ato TRT-GP nº 18/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará REGISTRO DE PREÇOS, através de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO, regida pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, pelo Decreto nº 3.931 de 19.09.2001 e das demais norma complementares vigentes, designando o dia 18/10/2005, às 10:00 horas, no Salão Polivalente deste TRT 6ª Região (endereço supramencionado), para realização da sessão pública destinada ao recebimento e abertura dos envelopes de documentação e proposta de preços. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente de funcionamento normal deste Órgão, no mesmo local e horário anteriormente estabelecidos.

1.0 – DO OBJETO

1.1 – O objeto da presente licitação consiste na aquisição, montagem e instalação de mobiliário para este Regional, através de Registro de Preços, com validade de 06 (seis) meses, para aquisição máxima conforme especificações e quantitativos detalhadas no Anexo III, deste edital. 

2.0 – DOS ANEXOS

2.1 – Integram este edital os seguintes anexos:
Anexo I:    Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inciso V da Lei 8.666/93.
Anexo II:   Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação.
Anexo III:  Projeto Básico e Especificações Técnicas do Objeto.
Anexo V:   Minuta do Contrato.
Anexo  VI: Minuta da Ata de Registro de Preços.

3.0- DA HABILITAÇÃO:

3.1. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelope lacrado e timbrado por qualquer meio e identificados externamente como a seguir indicado:
ENVELOPE nº1
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª.Região
Ref. CONCORRÊNCIA Nº 04/05 – DOCUMENTAÇÃO
(Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo)

3.2. Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

3.2.1. Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado ou acompanhado de todas as alterações sofridas); Em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

3.2.2. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.
3.2.3. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

3.2.4. Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

3.2.5. Provas de regularidade relativa à Fazenda Federal:

3.2.5.1 Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal, relativa aos tributos federais.

3.2.5.2. Certidão emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, relativa à dívida ativa.

3.2.6. Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

3.2.7. Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

3.2.8. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

3.2.8.1. Os documentos exigidos no subitem 3.1.8 devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3.2.8.2. A Análise de Balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas abaixo:

LG =    Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
          Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LC=      Ativo Circulante    .
    Passivo Circulante

SG =                     Ativo Total                        .
             Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

3.2.8.3. Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

3.2.9. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital;

3.2.10. Atestado(s) ou Declaração(ões) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento satisfatório de objeto similar ao da presente licitação. 

3.2.11. Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil,nos moldes do ANEXO I deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

3.3. A empresa licitante devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 3.2.3 a 3.2.8, que serão comprovados por meio eletrônico.

3.3.1. Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida, poderá a empresa trazer, para juntada aos autos do processo, o referido documento atualizado, desde que ainda na sessão designada no preâmbulo deste edital.

3.3.2. A empresa que pretender a substituição prevista no subitem 3.3 deste edital, deverá apresentar declaração (vide Anexo II deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação.

3.4. Cada documento relacionado no subitem 3.2 deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

3.4.1.	legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);

3.4.2.	se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.

3.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

3.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas no presente edital.

4.0 – DA PROPOSTA:

4.1. A proposta deverá ser apresentada em envelope lacrado e timbrado por qualquer meio e identificados externamente como a seguir indicado:
ENVELOPE 2
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª.Região
Ref. CONCORRÊNCIA Nº 04/05 – PROPOSTA DE PREÇO
(Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo)

4.2. A proposta deverá ser datilografada ou digitada em papel timbrado da empresa licitante, com linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datada e assinada (cada lauda rubricada) pelo representante legal da empresa e deverá conter:

4.2.1. Descrição completa e detalhada das características técnicas de cada item cotado, em conformidade com o Anexo III, indicando marca/modelo/fabricante, de forma a permitir a sua identificação com o objeto licitado.

4.2.2. Catálogos, Prospectos ou Documento Oficial do Fabricante contendo as especificações do produto cotado, que comprovem as características mínimas exigidas no Anexo III.

4.2.3. Valores unitário e global de cada item cotado, expressos em moeda corrente nacional:
4.2.3.1. O valor unitário deve ser expresso em algarismos e por extenso.
4.2.3.1.1. Se houver divergência entre as expressões algarítmica e por extenso, prevalecerá o valor escrito por extenso (se inteligível).
4.2.3.1.2. Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os impostos, taxas, fretes e encargos, montagem dos móveis; enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta.
4.2.3.1.3. A quantidade mínima admitida a ser cotada por participante e por item, é a quantidade máxima informada no Anexo III deste Edital 

4.2.4. Comprovação do fabricante que o objeto cotado atende as Normas Técnicas da ABNT, em especial às normas : NR17(ergonomia); 

a)Quanto às cadeiras :NBR:13962 –DEZ/2002(móveis para escritório-cadeiras);
b)Quanto às mesas: NBR13960-SET/1997(móveis para escritório-Terminologia); NBR13965-SET/1997(móveis para informática-classificação e características físicas e dimensionais); NBR13966-SE/1997(móveis para escritório-mesas-classificação e características físicas e dimensionais);NBR14111-JUL/1997(móveis para escritório-mesas-ensaios de estabilidade, resistência e durabilidade)
c)Quanto ás estações de trabalho: NBR13967(móveis para escritório – classificação e características físicas e dimensionais) e NBR14113-JUN/1998(móveis para escritório-sistema de estação de trabalho-ensaios de estabilidade, resistência e durabilidade).

4.2.5. Declaração da licitante indicando expressamente a empresa, localizada na Região Metropolitana de Recife/PE, que executará a assistência técnica aos móveis, objeto da presente licitação, durante o período de garantia, sem qualquer ônus adicional para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

4.2.6. Declaração fornecida pelo fabricante dos móveis que prestará garantia do produto, contra defeitos de fabricação e de reposição de peças, de no mínimo 05 (cinco) anos, contados do recebimento definitivo do mesmo.
4.2.6.1 – Com relação as poltronas, a garantia será de no mínimo 05 (cinco) anos para _anifica_ pneumáticos, rodízios e revestimento e de no mínimo 10 (dez) anos para os demais componentes.

4.2.7. Prazo de garantia do produto cotado, sem ônus adicional, não inferior a 05 (cinco) anos, a contar do recebimento definitivo do objeto.
4.2.7.1 – Com relação as poltronas constantes nos itens 02, 03 e 04 do presente edital, a garantia mínima de 05 (cinco) anos refere-se exclusivamente aos cilindros pneumáticos, rodízios e revestimento, quanto aos demais componentes das poltronas a garantia mínima é de 10 (dez) anos.

4.2.8. O prazo de entrega e instalação do produto cotado, em até 90 (noventa) dias, contados a partir da ciência da assinatura do contrato.

4.2.9. Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada no preâmbulo deste edital.

4.2.10. Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).
4.2.10.1. A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante dos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

4.2.11. Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato: nome completo; números do CPF e RG, endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

4.3. A omissão na proposta de preços dos subitens 4.2.1 a 4.2.6 implicará na desclassificação da proposta.
 
4.4. A omissão dos prazos indicados nos subitens 4.2.7 a 4.2.9, não implicará na desclassificação da proposta, mas na aceitação tácita dos prazos neles indicados.

5.0 – DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS:

5.1. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos de habilitação e propostas fora do prazo estabelecido neste Edital.

5.2. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuada a consultas necessárias quanto à situação das empresas. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.

5.3. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacrados, deverão ser rubricados pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.
5.4. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou após a desistência expressa em interpor recurso, ou após o julgamento dos recursos interpostos, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelas licitantes presentes.

5.5. Após a fase de habilitação, não cabe desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

5.6. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas ser assinadas pelos membros da Comissão e por todas as licitantes presentes.

6.0 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA E AVALIAÇÃO TÉCNICA DOS MÓVEIS):

6.1. O julgamento das propostas será procedido em duas etapas:

6.1.1. PRIMEIRA ETAPA: Da amostra e da avaliação técnica dos móveis:

a)	A licitante considerada habilitada a continuar participando desta licitação deverá apresentar no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis , contados da data de abertura dos envelopes de proposta, amostra(s) do item(ns) ofertado(s), para fins de análise e realização dos testes necessários à verificação de sua conformidade, nos termos das alíneas a.1 a a.7 desta condição:

a.1) A licitante que não encaminhar a amostra(s) do(s) item(ns) ofertado(s), terá sua proposta desclassificada tecnicamente para efeito de julgamento.

a.2) Os móveis apresentados como amostra deverão ser montados pela licitante e poderão ser abertos, manuseados e desmontados, sendo devolvidos à licitante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação técnica.

a.3) A montagem dos móveis apresentados como amostra será de única e exclusiva responsabilidade da licitante.

a.4) Não caberá à Comissão Permanente de Licitação ou à equipe técnica de análise de moveis a verificação de montagem incorreta dos moveis ou sua notificação à licitante.

a.5) Durante o manuseio, os móveis poderão ser abertos, seccionados, dobrados, desmontados ou movimentados de forma a verificar a compatibilidade dos especificados com os das amostras, sendo devolvidos à licitante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação técnica, com ônus de reparo para a licitante.

a.6) Qualquer móvel entregue como amostra somente poderá ser trocado ou alterado, se houver autorização formal da Comissão Permanente de Licitação, dentro do prazo contido no item 5.1.a deste edital.

a.7) Todos os moveis encaminhados como amostra ficarão montados até o primeiro dia útil posterior à homologação do resultado desta licitação, quando poderão ser retirados, exceto os de propriedade da(s) licitante(s) vencedora(s) que ficarão retidos até a entrega total e a montagem dos móveis que tenha ofertado.

b) Para efeito de avaliação dos móveis, a Comissão Permanente de Licitação e os técnicos designados para esse fim, quais sejam, um servidor do Setor de Planejamento, um servidor do Setor de Fisioterapia ou Medicina Ocupacional com especialização em Ergonomia, um servidor do Serviço de Material, avaliarão os moveis apresentados como amostra, levando em conta os seguintes fatores:

b.1) conformidade com as especificações e características técnicas, contidas nas propostas apresentadas;
b.2) qualidade;
b.3) durabilidade;
b.4) acabamento;
b.5) ergonomia;
b.6) funcionalidade.

c)	Os fatores qualidade, durabilidade, acabamento, ergonomia, e funcionalidade serão analisados em conjunto, levando-se em conta o fim de que se destina o móvel e, principalmente, o seguinte:

c.1) quanto à qualidade – todo o processo produtivo pelo qual passa o móvel, inclusive a matéria prima usada, os componentes, os banhos preparatórios em metais, colagem, pinturas, controle de qualidade.

c.2) quanto à durabilidade – a resistência do móvel, seja em relação a matéria prima utilizada, seja em relação ao processo produtivo empregado;

c.3)quanto ao acabamento – o esmero na fabricação do móvel tais como : junção de peças, igualdade das medidas, lixamento, pintura.

c.4) quanto à ergonomia – a conformidade do móvel com as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira  de Normas Técnicas , em especial às normas NBR 13.960 à NBR 13.967, e/ou NR-17 do Ministério do Trabalho.

c.5) quanto à funcionalidade – a existência de empecilhos à movimentação dos usuários na execução de tarefas diárias, bem, ainda, das peças componentes;

d) A Comissão Permanente de Licitação e os técnicos designados para esse fim emitirão parecer técnico conclusivo declarando classificada(s) a(s) proposta(s) que tiver(em) o(s) seu(s) móvel(eis) aprovado(s) , segundo os critérios estabelecidos  nas alíneas acima descritas.

e) A Comissão Permanente de Licitação, se entender necessário, solicitará à(s) licitante(s) que providencie(m) os testes de conformidade e demais provas   exigidas  que  comprovem  qualidade, durabilidade, acabamento,  ergonomia e funcionalidade do(s) móvel(eis) por normas técnicas da ABNT citadas na alínea “c.4” .

e.1)  a despesa decorrente dessa medida correrá por conta da licitante.

f) A proposta(s) relativa ao fornecimento(s) de móveis que não obtiver(em) aprovação em  qualquer um dos fatores especificados  nos itens “b” e “c” será (_a) desclassificadas.

6.1.2- SEGUNDA ETAPA – Da classificação das propostas:

a) Após avaliação técnica dos móveis, as propostas serão classificadas pela ordem crescente dos preços propostos.

b) A aceitação de móveis similares dependerá da apresentação das amostras dos mesmos, ficando a critério da Comissão Permanente de Licitação exigir laudo do Instituto Tecnológico Oficial para comprovação de similaridade, ficando desde já estipulado que todas as despesas serão por conta da licitante , vedada qualquer despesa para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.   

6.2. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, desde que atenda às especificações deste Edital, bem como as normas específicas para o fornecimento.

6.3 – Será desclassificada a proposta que:

6.3.1- apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;
6.3.2- contrariar disposição constante neste edital e/ou na lei 8666/93;
6.3.3- previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária;
6.3.4- apresentar custo opcional ou  uma segunda opção;
6.3.5- não apresentar amostra dentro do prazo solicitado ou cuja amostra for reprovada pela análise de que trata o item 6.1.1 deste edital.

6.4. Será declarada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos constantes deste edital, tenha oferecido o MENOR PREÇO POR ITEM. 

7.0 – DA HOMOLOGAÇÃO:
 
7.1 – Não sendo interposto recurso, caberá a Administração do TRT-6ª Região, fazer a homologação e adjudicação ao licitante vencedor.
 
7.2 – Havendo recurso, a Administração do TRT-6ª Região, após deliberar sobre o mesmo, fará a adjudicação do objeto, homologando ou não em favor do licitante vencedor.

8.0 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

8.1 – Após homologado o resultado desta licitação o TRT da 6ª Região convocará o proponente vencedor para a assinatura da Ata de Registro de Preços(Anexo V)
8.2 – Após enviadas as atas, deveram estas ser devolvidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias, prorrogável apenas uma única vez, a critério do TRT 6ª Região, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93.

8.3 – Ao assinar a Ata de Registro de Preços, a empresa adjudicatária obriga-se a fornecer os bens a ela adjudicados, conforme especificações e condições contidas neste edital, em seus anexos e também na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições do edital.

8.4- A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

8.5 – Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

8.5.1 – Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

8.5.2 – As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100%(cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

8.6 – A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

8.7 – Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços e/ou a contratar com a Administração quando da efetiva aquisição e, conseqüentemente, não cumprir as obrigações contraídas, serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, conforme previstas neste edital.

8.8 – Na convocação das licitantes remanescentes, será observada a classificação final da sessão originária da Concorrência, devendo a convocada apresentar os documentos de habilitação cujas validades tenham-se expirado no prazo transcorrido da data da primeira sessão.

8.9 – As licitantes remanescentes se obrigam a atender a convocação e a assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo fixado pelo TRT da 6ª Região, ressalvados os casos de vencimento das respectivas propostas.

9.0  - ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no artigo 65 da Lei n.º 8.666, de 1993.

9.1.1 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao TRT 6ª Região (órgão gerenciador) promover as necessárias negociações junto aos fornecedores;

9.1.2 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o TRT 6ª Região(órgão gerenciador) deverá:
9.1.2.1 – Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
9.1.2.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
9.1.2.3 – Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

9.1.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o TRT 6ª Região (órgão gerenciador) poderá:
9.1.3.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
9.1.3.2 – Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

9.1.4 – Não havendo êxito nas negociações, o TRT 6ª Região (órgão gerenciador) deverá proceder à revogação da Ata de Registro, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.0 -  DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1 – O prazo de vigência do Registro de Preços será de 6 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura da Ata, podendo ser prorrogado até o prazo de 12 (doze) meses.

11.0 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
11.1 – O Fornecedor terá seu registro cancelado quando:
11.1.1 – Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
11.1.2 – Não retirar a respectiva Ordem de Fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
11.1.3 – Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
11.1.4 – Tiver presentes razões de interesse público.
11.2 – O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
11.3 – O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados, desde que seja formulado com antecedência de 60 (sessenta) dias.

12.0 – DA CONTRATAÇÃO

12.1 – Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração.

12.2 – Será assinado Termo de Contrato do objeto licitado, conforme Anexo V, sem prejuízo das obrigações previstas neste edital.

12.3 – Será gestor do contrato o Diretor do Serviço de Material, atribuindo-se a co-gestão do contrato ao Serviço Planejamento Físico-SEPLAN e à Chefia do Setor de Fisioterapia do Serviço de Saúde deste Tribunal, a esta, apenas no que diz respeito aos aspectos ergonômicos do mobiliário, objeto da contratação, e nas suas ausências legais e regulamentares, seus substitutos legais, cabendo-lhes as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

13.0 – DA ENTREGA E RECEBIMENTO E INSTALAÇÃO DOS BENS

13.1 – Compete à empresa contratada efetuar a entrega, a montagem e a instalação dos bens, de acordo com as condições e prazos propostos, bem como efetuar a substituição do material que apresentar defeito de fabricação, acompanhados da respectiva NOTA FISCAL.

13.2 – No que se refere ao mobiliário destinado ao Edifício SUDENE:
	
13.2.1 – Os produtos deverão ser entregues pela(s) empresa(s) contratada(s) ao Chefe do Setor de Bens Permanente do Serviço de Material no Edifício SUDENE, localizado na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Recife-PE, sem custo adicional. 
13.2.1.1 – A empresa contratada deverá agendar a entrega junto ao Serviço de Material, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

13.2.2 – A empresa contratada deverá executar a montagem e instalação do mobiliário, no prédio da SUDENE, de acordo com a instrução do Serviço de Planejamento Físico-SEPLAN deste Tribunal.
13.2.2.1 – Será colocada à disposição dos licitantes uma planta esquemática com a distribuição do mobiliário da SUDENE, por sala, indicando quantitativo e dimensões aproximadas dos móveis.

13.2.3 – O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, montado e instalado, pelo Serviço de Planejamento Físico-SEPLAN e pelo Setor de Fisioterapia do Serviço de Saúde deste Tribunal, em até 5(cinco) dias úteis, contados da data da conclusão da instalação. Só então, será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).
13.2.3.1 – No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito, que especificações não atendam à descrição do objeto licitado.
13.2.3.2 – A recusa no recebimento do objeto (provisório ou definitivo) não suspende a contagem do prazo determinado no subitem 4.2.8 deste edital.

13.3 – No que se refere aos demais móveis:
	
13.3.1 – Os produtos deverão ser entregues pela(s) empresa(s) contratada(s) ao Chefe do Setor de Bens Permanente do Serviço de Material (localizado na Av. Martin Luther King, 617 – Cais do Apolo – Recife – PE), sem custo adicional.
13.3.1.1 – A empresa contratada deverá agendar a entrega junto ao Serviço de Material, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

13.3.2 – A empresa contratada deverá executar a montagem do mobiliário, no prédio do Serviço de Material, localizado no endereço mencionado no subitem 13.3.1, de acordo com a instrução do Serviço de Planejamento Físico ou do Serviço de Material, ambos deste Tribunal.

13.3.3 – O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado montado, pelo Serviço de Planejamento Físico-SEPLAN e pelo Setor de Fisioterapia do Serviço de Saúde deste Tribunal, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da conclusão da instalação. Só então, será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).
13.3.3.1 – No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito, que especificações não atendam à descrição do objeto licitado.
13.3.3.2 – A recusa no recebimento do objeto (provisório ou definitivo) não suspende a contagem do prazo determinado no subitem 4.2.8 deste edital.

14.0 – DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA:

14.1. A assistência técnica aos móveis deverá ser prestada mediante manutenção corretiva, por intermédio da licitante ou de sua credenciada, de acordo com as normas técnicas específicas, a fim de manter os móveis em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus adicional para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

14.1.1. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a remover os defeitos apresentados pelos móveis, compreendendo, nesse caso, a substituição de peças, ajustes, reparos e correções necessárias, decorrentes de defeitos de fabricação.

14.2. A assistência técnica deverá corresponder ao prazo de garantia do produto, ou seja, de no mínimo 05(cinco) anos, conforme especificado no Edital .

14.2.1. Com relação as poltronas, a garantia será de no mínimo 05 (cinco) anos para _anifica_ pneumáticos, rodízios e revestimento e de no mínimo 10 (dez) anos para os demais componentes.

15.0 – DO ORÇAMENTO:

15.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elementos de Despesa: 4490.52.42 (Mobiliário em Geral), dos Programas de Trabalho 02.122.0571.7814.0237 (Implantação da Vara do Trabalho no Município de Recife), 02.122.0571.7814.0239 (Implantação da Vara do Trabalho no Município de Petrolina), 02.122.0571.7814.0243 (Implantação de Vara do Trabalho no Município de Ipojuca), 02.122.0571.7814.0245 (Implantação de Vara do Trabalho no Município de Jaboatão dos Guararapes), 02.122.0571.7814.02547 (Implantação da Vara do Trabalho do Município do Cabo) 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT.da 6ª Região, e de acordo com o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica celebrado entre  este Tribunal e o Banco do Brasil S/A.

16.0- DO PAGAMENTO:

16.1 – O pagamento será efetuado nos termos que constam na Minuta do Termo de Contrato em anexo (Anexo V).

17.0 – DO REAJUSTE:
 
17.1 – O preço será fixo e irreajustável.

18.0  - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

18.1 – Até 2(dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico.
 
18.2 – Os recursos e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidos à CPL e protocolados junto ao Protocolo Geral do TRT 6ª Regiãol, localizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, localizado na Av. Cais do Apolo, n.º 739, Recife Antigo, 3º andar, Recife/PE, em dias úteis, no horário das 8 às 17:00 horas, o qual deverá receber, examinar e _anific-los a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

19.0- DAS PENALIDADES:

19.1. Pelo não cumprimento total ou parcial de qualquer obrigação, de acordo com a Lei 8.666/93, atualizada (art.87), ficará a empresa licitante contratada sujeita às penalidades previstas no INSTRUMENTO CONTRATUAL, cuja minuta integra o Anexo V deste edital.

20.0- DISPOSIÇÕES GERAIS:

20.1 – O prazo de vigência do Registro de Preços será de 6(seis) meses, contados a partir da data da assinatura da Ata, podendo ser prorrogado até o prazo de 12 (doze) meses.

20.2 – A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, _anifi-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou _anif-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

20.3 – Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

20.4 – Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta e/ou apresentação de documentos relativos a este Pregão.

20.5 – É facultada à CPL ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

20.6 – Os casos omissos serão decididos pela CPL em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

20.7 – Contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

20.8 – Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão _ani-lo no prazo determinado pela CPL, sob pena de desclassificação/inabilitação.

20.9 – O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
 
20.10 – As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

20.11 – A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

20.12 – Quando notificada para receber de volta o envelope de proposta de preços, a empresa terá até 5 (cinco) dias para _ani-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que a CPL possa destruí-lo.

20.13 – Cópias deste edital estarão afixadas nos quadros de aviso da Secretaria Administrativa e da CPL, e será disponibilizado na internet na página eletrônica (“home page”) deste TRT (www.trt6.jus.br). 

20.14 – Quaisquer pedidos de esclarecimentos, informações adicionais quanto a interpretação do presente edital e anexos, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro por meio eletrônico, no endereço cpl@trt6.jus.br, ou por escrito e protocolado junto ao Serviço de Cadastramento Processual, localizado no Edifício sede do TRT da Sexta Região, na Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), 739, 2º andar do edifício sede, CEP 50030-902, Recife – PE, no horário do expediente do Fórum, das 08 às 17 horas.

20.15 – O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado a CPL.

Recife(PE), 14 de setembro de 2005.

 
Ana Lylia Farias Guerra         Maria Hélia A. Duarte        Dirce Camargo B. Cirne       Carlos Eduardo A. Mello 
Membro Presidente CPL         Membro da CPL	             Membro da CPL	         Membro da CPL

ANEXO I
EDITAL CPL-TRT6 nº 27/05

Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002).

DECLARAÇÃO

Ref.: CP nº 04/05 – Proc. TRT nº 030/2005

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de catorze anos, na condição de aprendiz  (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)
_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, nome e assinatura)

Observação: Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO II 
EDITAL CPL TRT6 nº 27/05	

D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa ________________________, CNPJ: ____________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ____________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (expedida por _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório CP nº 04/05 – Proc. TRT nº 030/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos.

(Local e data)__________________, _______de__________________de____________

(assinatura do representante legal)

Observação: Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO III

 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO MOBILIÁRIO

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os serviços serão executados rigorosamente de acordo com as presentes Especificações Técnicas, os Projetos, as Disposições Gerais e os demais elementos que integram o Aviso de Licitação.

1.2. Serão por conta da Contratada os materiais necessários à execução de todos os trabalhos, assim como toda a mão de obra, as obrigações sociais e da legislação trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços.

l.3. A contratada ficará obrigada a empregar na instalação operários especializados, bem como a afastar, no prazo máximo de 24 horas após o recebimento de notificação, qualquer deles que porventura faltar com o respeito à fiscalização ou deixar de cumprir determinações desta.

l.4. As especificações ou projetos somente poderão ser modificados com autorização prévia e escrita da fiscalização.

1.5. Qualquer serviço somente poderá ser considerado como extraordinário quando previamente autorizado por escrito pela fiscalização.

1.6. Em caso de possíveis dúvidas na interpretação do projeto, prevalece a presente especificação.

1.7. Para facilitar a fiscalização, a Contratada manterá na obra um conjunto de todos os projetos, especificações técnicas e demais documentos relacionados com a mesma.

1.8. Ao considerar concluída a instalação, a fiscalização providenciará o recebimento de acordo com a lei.

2. PROJETO BÁSICO DO MOBILIÁRIO

Será colocada à disposição dos licitantes uma planta esquemática com a distribuição do mobiliário por sala, indicando quantitativo e dimensões aproximadas dos móveis. 

3. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE TÉCNICA DOS MÓVEIS

Deverão ser apresentados ao SEPLAN e ao SERVIÇO DE SAÚDE amostra dos móveis ofertados e catálogos, onde constem as dimensões e especificações técnicas necessárias à análise das propostas e amostras apresentadas, e em acordo com as especificações da firma licitante. O mobiliário deverá atender às normas da ABNT, da NR-17 do Ministério do Trabalho e Previdência Social e  os princípios da Ergonomia, para proporcionar aos servidores o máximo de conforto, segurança e bom desempenho de suas funções nos seus postos de trabalho.

4. GARANTIA DOS MÓVEIS

Os móveis deverão ter garantia contra defeitos de fabricação e infestação por insetos de no mínimo 05 anos e assistência técnica permanente, do fabricante ou indicado por ele, na cidade do Recife.

5. ESPECIFICAÇÕES DOS MÓVEIS

As dimensões e disposição dos móveis deverão ter similaridades com o layout elaborado pelo SEPLAN, devendo, porém, serem obedecidos rigorosamente os quantitativos indicados na planta baixa.

Observações do Serviço Médico : 
a – Os móveis de que tratam o referido Edital deverão estar em conformidade  com a NR. 17 – Ergonomia e  as seguintes Normas Brasileiras Regulamentadoras  da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT .
b – Quanto às cadeiras:
    NBR. 13962 – Móveis para Escritório – Cadeiras , dezembro/2002.
C – Quanto às mesas:
NBR . 13960 – Móveis para Escritório – Terminologia – setembro/1997.
NBR . 13965 – Móveis para Informática  - Classificação e Características Físicas e Dimensionais – setembro /1997.
NBR . 13966 – Moveis para escritório – Mesas – Classificação e Características físicas e dimensionais – setembro/1997 .
NBR . 14111 – Móveis para Escritório – Mesas – Ensaios de estabilidade, resistência e durabilidade – Junho/1998 .
d – Quanto às estações de trabalho:
NBR. 13967 – Móveis para Escritório – Sistemas de Estação de Trabalho – Classificação e Características físicas e dimensionais .
NBR. 14113- Moveis para Escritório – Sistemas de Estação de Trabalho – Ensaios de estabilidade, resistência  e durabilidade – junho / 1998 .

e. Exigências Complementares – Em relação às cadeiras :

Os dispositivos de fixação das peças umas nas outras devem ser reforçados, conferindo rigidez, a ponto de não ocorrer afrouxamento. 

O revestimento do assento e encosto, deverá ao longo do período da garantia , permanecer íntegro e apresentar contornos precisos, sem enrugamentos e costuras preservadas . 

Garantia mínima de 05 ( cinco ) anos para cilindros pneumáticos, rodízios e revestimento. Garantia mínima de 10 ( dez ) anos para os demais componentes da poltrona .

Cada poltrona deve vir acompanhada de instruções sobre como operar os mecanismos de regulagem e a forma correta de conservação da mobília .

É obrigatória a apresentação de protótipo/amostra devidamente montado, de acordo com o especificado, exceto no que se refere à cor  e ao revestimento em vinil, de cada um dos itens “cadeiras e poltronas”. Caso não integre o protótipo, o vinil deverá ser apresentado na forma de amostra de, no mínimo, 30 x 30 cm, unida ao protótipo através de barbante resistente, lacre ou outro sistema que garanta a união/fixação da amostra no móvel, devidamente identificado no verso, com os seguintes documentos : número da Licitação,Item , Lote e nome da Licitante .			 

f. Em relação às Mesas e Estações de Trabalho .

Os dispositivos de fixação das peças umas nas outras devem ser reforçados , conferindo rigidez aos módulos , a ponto de não ocorrer “afrouxamento” “, mesmo que sofra ação de puxar/empurrar/levantar com a finalidade de adequação ao layout “.

As peças em madeira deverão, ao longo do período da garantia, apresentar superfície perfeitamente plana, portanto, sem ondulações . Da mesma forma, o revestimento não poderá apresentar deslocamentos ou imperfeições .

Todos os componentes metálicos deverão passar por tratamento de fosfatização por imersão, permitindo que as partes internas dos tubos, travessas e demais componentes também recebam tratamento, aumentando a capacidade de ancoragem da tinta . Pintura epóxi-pó eletrostática com polimerização em estufa com temperatura mínima de 240ºC e espessura final da película de proteção de 35 a 40 micra .

 Garantia mínima de 05 (cinco) anos para todos os componentes deste item.

g. Em relação aos armários :
As mesmas relacionadas no item acima .

Os pontos de fixação das partes em madeira com a estrutura deverão ser através de parafusos e porca-garra internas tipo ZAMAK ou similar .

Garantia mínima de 05 (cinco) anos ara todos os componentes deste item .

6. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

6.1. CADEIRAS E SOFÁS
Item	Descrição	Qtd Máx.	

01	CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇOS, PARA DIGITADOR, TIPO OPERACIONAL.
Cadeira giratória sem braços, para digitador; confeccionada em formato ergonômico obedecendo a NR- 17 e a NBR- 13962, com materiais de primeira qualidade e regulagem de altura do assento e do encosto de fácil manuseio;estrutura de assento e encosto separados em material sintético de alta resistência e indeformável ou em madeira multilaminada de 12mm, moldados anatomicamente, estofados com espuma injetada em poliuretano flexível de alta resistência com densidade mínima de 54  Kg/m³ para o assento e densidade mínima de 52 Kg/m³ para o encosto; revestidos em vinil na cor azul marinho; bordas frontais do assento arredondadas. Contra-encosto com capa de proteção em polipropileno ou revestido em vinil, na cor preta, sendo que neste caso, as bordas do encosto deverão ser protegidas por perfil de PVC na cor preta. Contra-assento com capa de proteção em polipropileno ou inexistente , sendo que neste caso, as bordas do assento deverão ser protegidas por perfil de PVC na cor preta .Assento e encosto independentes, com braço de união em formato oblongo dobrado (aço tubular oval), confeccionado com chapa de aço ABNT 1010/1020 e reforçado internamente com alma de aço. Interligados por sistema que permita o movimento sincronizado da inclinação do encosto em relação à inclinação posterior do assento, que deve manter inalterada  a altura regulada para a borda anterior, de modo a evitar desconforto ao usuário durante o movimento de reclinação. Deve conter, ainda, mecanismo com propriedade de livre flutuação e de tensão regulável , que possibilite o travamento, no mínimo, em 04 (quatro) posições, para o apoio constante e uniforme  da região lombar . Encosto de espaldar médio, com regulagem vertical em, no mínimo, 04 (quatro) posições , com sistema de travamento  Altura do assento regulável, com mola amortecedora para aliviar o impacto brusco sobre a coluna em qualquer posição.Base em tubo de aço, na parte central com movimento giratório, protegida por blindagem cônica ou telescópica em polipropileno;dotado de bucha em poliacetal para evitar desgaste das peças e surgimento de ruídos.  Pés com 05 (cinco) pás de aço equipadas com rodízios duplos de nylon, podendo ser de alumínio polido com ponteiras de polipropileno nas extremidades , ou em aço, de no mínimo, 19 mm de espessura , com perfis de proteção em polipropileno e acabamento com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática à base de resina epóxi, na cor preto fosco . Medidas: Altura total (Intervalo de Regulagem ): 74-92cm; Largura: 43-44cm; Altura até o assento:42-52cm; Profundidade:55-56cm.
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE:632 unidades	750	

02	POLTRONA GIRATORIA GERENCIAL COM ESPALDAR MÉDIO, TIPO DIRETORIA
Poltrona giratória com espaldar médio,com braços. Confeccionada  em formato ergonômico, obedecendo a NR-17 e a NBR – 13962, com materiais de primeira qualidade . Estrutura do assento e encosto separados  em material sintético de alta resistência e indeformável ou em madeira multilaminada  de 12 mm., moldados anatomicamente ;estofados com espuma injetada em poliuretano flexível de alta resistência com densidade mínima de 54  Kg/m³ para o assento e densidade mínima de 52 Kg/m³ para o encosto; revestidos em vinil na cor azul marinho; bordas frontais do assento arredondadas. Contra-encosto com capa de proteção em polipropileno ou revestido em vinil, na cor preta, sendo que neste caso, as bordas do encosto deverão ser protegidas por perfil de PVC na cor preta. Contra-assento com capa de proteção em polipropileno ou inexistente , sendo que neste caso, as bordas do assento deverão ser protegidas por perfil de PVC na cor preta .Assento e encosto independentes, com braço de união em formato oblongo dobrado (aço tubular oval), confeccionado com chapa de aço ABNT 1010/1020 e reforçado internamente com alma de aço. Interligados por sistema que permita o movimento sincronizado da inclinação do encosto em relação à inclinação posterior do assento, que deve manter inalterada  a altura regulada para a borda anterior, de modo a evitar desconforto ao usuário durante o movimento de reclinação. Deve conter, ainda, mecanismo com propriedade de livre flutuação e de tensão regulável , que possibilite o travamento, no mínimo, em 04 (quatro) posições, para o apoio constante e uniforme  da região lombar . Encosto de espaldar médio, com regulagem vertical em, no mínimo, 04 ( quatro ) posições , com sistema de travamento  Altura do assento regulável, com mola amortecedora para aliviar o impacto brusco sobre a coluna em qualquer posição. Braços de poliuretano preto, tipo integral, em formato de polígono trapezoidal, dotado de alma de aço .Fixados ao assento com, pelo menos, dois parafusos que garantam resistência e engate perfeito das peças .Base em tubo de aço, na parte central com movimento giratório, protegida por blindagem cônica ou telescópica em polipropileno;dotado de bucha em poliacetal para evitar desgaste das peças e surgimento de ruídos.  Pés com 05 (cinco) pás de aço equipadas com rodízios duplos de nylon, podendo ser de alumínio polido com ponteiras de polipropileno nas extremidades , ou em aço, de no mínimo, 19 mm de espessura , com perfis de proteção em polipropileno e acabamento com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática à base de resina epóxi, na cor preto fosco .  Medidas: Altura total ( Intervalo de regulagem ): 840-1020 mm; Largura:590-620 mm; Altura até o assento ( Intervalo de regulagem ):420-520 mm; Profundidade:540 mm.
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício  SUDENE:24 unidades	45	
03	POLTRONA GERENCIAL COM ESPALDAR ALTO, TIPO PRESIDÊNCIA .
Poltrona giratória, com espaldar alto, com braços .Confeccionada  em formato ergonômico, obedecendo a NR-17 e a NBR – 13962, com materiais de primeira qualidade . Estrutura do assento e encosto separados em material sintético de alta resistência e indeformável ou em madeira multilaminada de 12 mm., moldados anatomicamente ;estofados com espuma injetada em poliuretano flexível de alta resistência com densidade mínima de 54 Kg/m³ para o assento e densidade mínima de 52 Kg/m³ para o encosto; revestidos em vinil na cor azul marinho; bordas frontais do assento arredondadas. Contra-encosto com capa de proteção em polipropileno ou revestido em vinil, na cor preta, sendo que neste caso, as bordas do encosto deverão ser protegidas por perfil de PVC na cor preta. Contra-assento com capa de proteção em polipropileno ou inexistente , sendo que neste caso, as bordas do assento deverão ser protegidas por perfil de PVC na cor preta .Assento e encosto independentes, com braço de união em formato oblongo dobrado (aço tubular oval), confeccionado com chapa de aço ABNT 1010/1020 e reforçado internamente com alma de aço. Interligados por sistema que permita o movimento sincronizado da inclinação do encosto em relação à inclinação posterior do assento, que deve manter inalterada  a altura regulada para a borda anterior, de modo a evitar desconforto ao usuário durante o movimento de reclinação. Deve conter, ainda, mecanismo com propriedade de livre flutuação e de tensão regulável , que possibilite o travamento, no mínimo, em 04 (quatro) posições, para o apoio constante e uniforme da região lombar . Encosto de espaldar alto, com regulagem vertical em, no mínimo, 04 (quatro) posições , com sistema de travamento  Altura do assento regulável, com mola amortecedora para aliviar o impacto brusco sobre a coluna em qualquer posição. Braços de poliuretano preto, tipo integral, em formato de polígono trapezoidal, dotado de alma de aço .Fixados ao assento com, pelo menos, dois parafusos que garantam resistência e engate perfeito das peças .Base em tubo de aço, na parte central com movimento giratório, protegida por blindagem cônica ou telescópica em polipropileno;dotado de bucha em poliacetal para evitar desgaste das peças e surgimento de ruídos.  Pés com 05 (cinco) pás de aço equipadas com rodízios duplos de nylon, podendo ser de alumínio polido com ponteiras de polipropileno nas extremidades , ou em aço, de no mínimo, 19 mm de espessura , com perfis de proteção em polipropileno e acabamento com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática à base de resina epóxi, na cor preto fosco . Medidas: Altura total (Intervalo de regulagem): 1010-1130 mm; Largura: 620 mm; Altura até o assento( Intervalo de Regulagem ):420-520 mm; Profundidade:540 mm.
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE: 69 unidades	120	
04	POLTRONA  INTERLOCUTOR
Cadeira fixa com espaldar médio, com braços. Estrutura do assento e do encosto em forma de concha inteiriça sem madeira internamente, produzida em material sintético de alta resistência, indeformável e auto-extinguível.  Estofada com espuma injetada em poliuretano flexível de alta resistência moldado anatomicamente, de densidade controlada e indeformável. Revestimento em vinil na cor azul marinho, com forro de algodão recoberto por resina de cloreto polivinílico, com espessura de 1mm, fixado às conchas por perfil de PVC que também protege as bordas. Braços abertos em poliuretano integral, com alma interna de aço. Base de aço ABNT 1010, com diâmetro de 25.4mm e espessura da parede de 2.6mm, curvada pneumaticamente  em forma de “S” permitindo uma certa flexibilidade, com deslizadores de nylon. Pintura eletrostática em epóxi-pó preto fosco.
Medidas: Altura total: 86cm; Largura: 64cm; Altura até o assento:44cm; Profundidade:64cm.
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE:192 unidades	260	
05	CADEIRAS PARA COPA
Cadeiras para copa, dobráveis, com estrutura metálica reforçada e com tratamento antiferruginoso e anticorrosivo e pintura em epóxi, na cor preto fosco,  assento e encosto em material plástico resistente, na cor preta.
Quantidade a ser entregue, montado e instalado No Edifício SUDENE: 48 unidades	72	

06	LONGARINAS 03 LUGARES  DE ESPALDAR BAIXO 
 Conjunto de poltronas  compostos de 03 lugares, sem braços , confeccionado em formato ergonômico, obedecendo a NR-!7 e NBR-13.962, com materiais de primeira qualidade. Poltronas de assento encosto em forma de concha única e revestimento em vinil da cor azul-marinho. Estrutura de assento e encosto em concha única , com material sintético de alta resistência  e indeformável ou em madeira multilaminada  de 12mm, moldados anatomicamente, combinada com capa protetora no contraencosto em polipropileno injetado ou revestido em vinil, na cor preta, sendo que neste caso, as bordas do encosto deverão ser protegidas , por perfil de PVC, na cor preta . Estofadas em espuma de poliuretano injetada, flexível, de alta resistência , com densidade mínima de 55 kg/m³, e espessura mínima de 50 mm,fixado na concha através de perfil de PVC semi-rígido.Poltronas fixadas em longarina de aço tubular ABNT 1010/1020, em formato oblongo de seção retangular mínima de 30 x 60 mm e espessura mínima de 1,5 mm; com altura compatível com padrões ergonômicos e base horizontal (pés, patas) em aço, com comprimento suficiente para garantir estabilidade ao conjunto; com capa de proteção em polipropileno envolvente nas partes visíveis, fixada sem que os dispositivos de fixação fiquem aparentes . Sistema de união do assento (suporte de fixação) na longarina confeccionado em aço , de espessura mínima de 3 mm, e com parafusos sextavados .Pintura em processo de deposição eletrostática epóxi-pó com secagem em estufa, na cor preta. Dimensões: Altura total mínima: 820-870 mm; Largura do Assento:  460-480 mm; Altura até o assento : 450 mm; Profundidade do assento  mínima : 450 – 480 mm; Profundidade mínima : 520 mm.
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE:269 unidades	300	
07	SOFÁ 02 LUGARES SEM BRAÇOS
Sofá com dois (02) lugares para sala de espera, sem braços, Estrutura do assento e do encosto em madeira compensada, estofados em espuma de poliuretano injetado, moldado anatomicamente. Revestimento em vinil, na cor azul marinho. Base em aço com tratamento antiferruginoso e anticorrosivo , pintura eletrostática com tinta epóxi em pó. Dimensões aproximadas : 1300 x 650 x 760 mm.
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edfício SUDENE: 46unidades	60	
08	SOFÁ 02 LUGARES COM BRAÇOS
Sofá para dois (02) lugares, com braços, revestido com couro ecológico, na cor branca, com almofadas em espuma ortopédica e estrutura em aço inox, modelo semelhante ao “_a Corbusier”. 
Quantidade a ser entregue, montado e instalado No Edifício SUDENE: 01 unidade	20	
09	SOFÁ 03 LUGARES COM BRAÇOS
Sofá para  três (03) lugares, com braços, revestido com couro ecológico, na cor branca, com almofadas em espuma ortopédica e estrutura em aço inox, modelo semelhante ao “_a Corbusier”.  
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE: 02 unidades	20	

6.2.	ARMÁRIOS
Item	Descrição
	Qtd Máx.	
10	ARMÁRIO ALTO COM PORTAS
 Armário alto, confeccionado com materiais de primeira qualidade segundo as NBR. 13.960, NBR. 13.961 e NBR. 14.109 . Constituído em madeira  prensada ; painéis e prateleiras, com no mínimo, 18 mm de espessura, parte traseira com no mínimo 10 mm de espessura; revestidas em laminado melamínico texturizado de baixa pressão, ambas as faces, na cor argila ou similar. Bordas com acabamento em PVC maciço ou fita de poliestireno, na mesma cor do tampo e laterais. Tampo, com no mínimo, 25 mm de espessura , revestido em ambas as faces em laminado melamínico texturizado de baixa pressão, na mesma cor do revestimento da estrutura, com borda frontal arredondada a 180 º C. Tampo deverá ser fixado às laterais e fundo pelo sistema “lack-fix” e cavilhas. Prateleiras, em número de 03 (três), sendo 02 (duas) reguláveis, no mínimo. Estrutura do armário, dotada de furações nas laterais internas, distanciadas a cada 30 mm, que possibilitem a regulagem e fixação das prateleiras. Prateleiras fixadas em 02 (duas) peças de aço em cada lado da estrutura do armário, com capacidade para suportar  carga equivalente a 40 kg . Portas de abrir, com giro aproximado de 270 º, confeccionada  em madeira prensada de alta qualidade ,com 01 fechadura frontal com 02 chaves . Base de aço fosfatizado, de seção mínima de 19 x 32 mm, espessura mínima de 20 mm, com tratamento antiferruginoso e anticorrosivo, pintura à base de resina epóxi em pó, dotada de niveladores , para ajuste de nível e correção de eventuais irregularidades do piso, permitindo a regulagem do armário. 
Dimensões aproximadas: 800 x 500 x 1600 mm.
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edfício SUDENE:426 unidades	750	
11	ARMÁRIO ALTO SEM PORTAS
Armário alto, confeccionado com materiais de primeira qualidade segundo as NBR. 13.960, NBR. 13.961 e NBR. 14.109 . Constituído em madeira  prensada ; painéis e prateleiras, com no mínimo, 18 mm de espessura, parte traseira com no mínimo 10 mm de espessura; revestidas em laminado melamínico texturizado de baixa pressão, ambas as faces, na cor argila ou similar. Bordas com acabamento em PVC maciço ou fita de poliestireno, na mesma cor do tampo e laterais. Tampo, com no mínimo, 25 mm de espessura , revestido em ambas as faces em laminado melamínico texturizado de baixa pressão, na mesma cor do revestimento da estrutura, com borda frontal arredondada a 180 º C. Tampo deverá ser fixado às laterais e fundo pelo sistema “lack-fix” e cavilhas. Prateleiras, em número de 03 ( três ), sendo 02 (duas ) reguláveis, no mínimo. Estrutura do armário, dotada de furações nas laterais internas, distanciadas a cada 30 mm, que possibilitem a regulagem e fixação das prateleiras. Prateleiras fixadas em 02 ( duas ) peças de aço em cada lado da estrutura do armário, com capacidade para suportar  carga equivalente a 40 kg . Base de aço fosfatizado, de seção mínima de 19 x 32 mm, espessura mínima de 20 mm, com tratamento anti-ferruginoso e anti-corrosivo, pintura à base de resina epóxi em pó, dotada de niveladores , para ajuste de nível e correção de eventuais irregularidades do piso, permitindo a regulagem do armário. 
Dimensões aproximadas: 800 x 475 x 1600 mm.
Quantidade a ser entregue, montado e instalado na SUDENE: 21 unidades	50	
12	ARMÁRIO BAIXO COM PORTAS 
Armário baixo, confeccionado com materiais de primeira qualidade segundo as NBR. 13.960, NBR. 13.961 e NBR. 14.109 . Constituído em madeira  prensada ; painéis e prateleiras, com no mínimo, 18 mm de espessura, parte traseira com no mínimo 10 mm de espessura; revestidas em laminado melamínico texturizado de baixa pressão, ambas as faces, na cor argila ou similar. Bordas com acabamento em PVC maciço ou fita de poliestireno, na mesma cor do tampo e laterais. Tampo, com no mínimo, 25 mm de espessura , revestido em ambas as faces em laminado melamínico texturizado de baixa pressão, na mesma cor do revestimento da estrutura, com borda frontal arredondada a 180 º C. Tampo deverá ser fixado às laterais e fundo pelo sistema “lack-fix” e cavilhas. Prateleiras, em número de 02 ( duas ), reguláveis. Estrutura do armário, dotada de furações nas laterais internas, distanciadas a cada 30 mm, que possibilitem a regulagem e fixação das prateleiras. Prateleiras fixadas em 02 ( duas ) peças de aço em cada lado da estrutura do armário, com capacidade para suportar  carga equivalente a 40 kg . Base de aço fosfatizado, de seção mínima de 19 x 32 mm, espessura mínima de 20 mm, com tratamento anti-ferruginoso e anti-corrosivo, pintura à base de resina epóxi em pó, dotada de niveladores , para ajuste de nível e correção de eventuais irregularidades do piso, permitindo a regulagem do armário.
Dimensões aproximadas: 800 x 500 x 830 mm (larg x prof x altura).
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edfício SUDENE: 56 unidades	300	
13	ARMÁRIO BAIXO SEM PORTAS COM RODÍZIOS                   Armário baixo, confeccionado com materiais de primeira qualidade segundo as NBR. 13.960, NBR. 13.961 e NBR. 14.109 . Constituído em madeira  prensada ; painéis e prateleiras, com no mínimo, 18 mm de espessura, parte traseira com no mínimo 10 mm de espessura; revestidas em laminado melamínico texturizado de baixa pressão, ambas as faces, na cor argila ou similar. Bordas com acabamento em PVC maciço ou fita de poliestireno, na mesma cor do tampo e laterais. Tampo, com no mínimo, 25 mm de espessura , revestido em ambas as faces em laminado melamínico texturizado de baixa pressão, na mesma cor do revestimento da estrutura, com borda frontal arredondada a 180 º C. Tampo deverá ser fixado às laterais e fundo pelo sistema “lack-fix” e cavilhas. Prateleiras, em número de 02 (duas), reguláveis. Estrutura do armário, dotada de furações nas laterais internas, distanciadas a cada 30 mm, que possibilitem a regulagem e fixação das prateleiras. Prateleiras fixadas em 02 (duas) peças de aço em cada lado da estrutura do armário, com capacidade para suportar  carga equivalente a 40 kg . Base de aço fosfatizado, de seção mínima de 19 x 32 mm, espessura mínima de 20 mm, com tratamento antiferruginoso e anticorrosivo, pintura à base de resina epóxi em pó; dotada de rodízios, sendo os frontais com sistema de travas .
Dimensões: 800 x 500 x  740 mm (larg x prof x altura).
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE: 92 unidades	200	

14	. ARMÁRIO BAIXO SEM PORTAS
Armário baixo, confeccionado com materiais de primeira qualidade segundo as NBR. 13.960, NBR. 13.961 e NBR. 14.109 . Constituído em madeira  prensada ; painéis e prateleiras, com no mínimo, 18 mm de espessura, parte traseira com no mínimo 10 mm de espessura; revestidas em laminado melamínico texturizado de baixa pressão, ambas as faces, na cor argila ou similar. Bordas com acabamento em PVC maciço ou fita de poliestireno, na mesma cor do tampo e laterais. Tampo, com no mínimo, 25 mm de espessura , revestido em ambas as faces em laminado melamínico texturizado de baixa pressão, na mesma cor do revestimento da estrutura, com borda frontal arredondada a 180 º C. Tampo deverá ser fixado às laterais e fundo pelo sistema “lack-fix” e cavilhas. Prateleiras, em número de 02 ( duas ), reguláveis. Estrutura do armário, dotada de furações nas laterais internas, distanciadas a cada 30 mm, que possibilitem a regulagem e fixação das prateleiras. Prateleiras fixadas em 02 ( duas ) peças de aço em cada lado da estrutura do armário, com capacidade para suportar  carga equivalente a 40 kg . Base de aço fosfatizado, de seção mínima de 19 x 32 mm, espessura mínima de 20 mm, com tratamento anti-ferruginoso e anti-corrosivo, pintura à base de resina epóxi em pó, dotada de niveladores , para ajuste de nível e correção de eventuais irregularidades do piso, permitindo a regulagem pela parte interna do armário; dotada de rodízios, sendo os frontais com sistema de travas .
Dimensões aproximadas: 80x475x80cm (larg x prof x altura).
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE: 11 unidades	40	

6.3.	MESAS E ESTAÇÕES DE TRABALHO
Item	Descrição
	Qtd Máx.	
15	ESTAÇÃO DE TRABALHO EM FORMA DE “ L “COM GAVETEIRO FIXO .
        Estação de Trabalho em  forma de “ L “, com formato ergonômico,obedecendo as NR. 17 e NBR. 13967, NBR.14111 e NBR. 14113 tampo com uma lateral curva e uma reta; composto não necessariamente por tampo único,contanto que sejam mantidos perfeitos o encaixe e a composição do móvel, confeccionado em madeira aglomerada de alta qualidade, espessura de 25 mm, revestida em ambas as faces em laminado melamínico texturizado de baixa pressão, cor argila ou similar , bordas arredondadas a 180 º em PVC maciço e/ou protegidas por perfil em poliestireno, todos na mesma cor do revestimento do tampo. Dotada de canaletas para passagem de fiação, com 02 (duas) saídas no mínimo, com corpo produzido em derivados plásticos rígidos (polipropileno ou similar), e tampa de proteção em derivados plásticos flexíveis (polipropileno ou similar), e com orifícios que viabilizam a passagem individual de fiação elétrica, lógica  e telefônica. Presença de calhas horizontais,em chapa ou treliça de aço, em toda a extensão da estação, fixada na parte inferior do tampo, com suporte para instalação de tomadas. Painéis (frontal e lateral) confeccionados em madeira aglomerada de alta qualidade, espessura 18 mm, revestido em ambas as faces com laminado melamínico texturizado de baixa pressão, cor argila ou similar, bordas protegidas por perfil em poliestireno ou PVC, na mesma cor do revestimento dos painéis, fixados através de parafusos de forma a possibilitar o remanejamento sem _anifica-los. Estrutura em tubo de aço, ABNT 1010/1020, espessura mínima de 1,5 mm, com sapatas reguladoras para desníveis de piso, com tratamento anticorrosivo pintado em epóxi – pó, aplicado pelo processo de deposição eletrostática com secagem em estufa.  Não deverá existir estruturas que impeçam a livre movimentação do usuário dentro da estação.
        Deverá ter gaveteiro fixo com corpo em madeira prensada com 18 mm de espessura, no mínimo, revestido em ambas as faces com laminado melamínico texturizado na cor argila, ou similar, com no mínimo 03(três) gavetas, montadas sobre corrediças telescópicas com esferas de aço e com roldanas de nylon, fechamento simultâneo para todas as gavetas.
Dimensões aproximadas: 2000/2000 x 700 x 740 mm (larg x prof x alt).
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE: 70 unidades	150	
16	MESA DE TRABALHO 180
Mesa de trabalho autoportante, com formato retangular, obedecendo as NR.17 e as NBR 13960, NBR. 13965, NBR. 13966 e NBR 14111. Tampo em madeira prensada de alta qualidade, espessura de 25 mm, revestido em ambas as faces com laminado melamínico texturizado de baixa pressão, cor argila ou similar, bordas frontal e interna em PVC maciço arredondado a 180°, demais bordas em PVC extrudado ou em fita de poliestireno, ambas na mesma cor do tampo. Painel frontal em madeira prensada, 18 mm de espessura, revestido em ambas as faces de laminado melamínico de baixa pressão, cor argila ou similar, bordas protegidas por perfil de PVC extrudado ou fita de poliestireno na mesma cor do painel. Dois guias de cabos em derivados plásticos rígidos (polipropileno ou similar) e tampa com saída para fios em derivados plásticos flexíveis, com orifícios que viabilizam a passagem individual de fiação elétrica, lógica e telefônica. Presença de calhas horizontais e estruturais por toda extensão da mesma, fixadas na parte inferior do tampo com divisão interna para passagem individual de cabo de dados separando-os dos demais cabos, pintada em epóxi-pó aplicado pelo processo de deposição eletrostática com secagem em estufa. Presença de suporte para tomadas. Estrutura em aço ABNT 1010 / 1020, com 1,5 mm de espessura, com reforço estrutural vertical paralelo, constituído do mesmo material; pés em alumínio ou aço, dotados de sapatas reguladoras para desníveis do piso e de espaço inferior suficiente para introdução completa do gaveteiro volante. 
Dimensões aproximadas: 1800 x 750 x 740 mm (larg x prof x alt).
Quantidade a ser entregue,montado e instalado no Edifício SUDENE:184 unidades	250	
17	MESA DE TRABALHO 140
Mesa de trabalho autoportante, com formato retangular, obedecendo as NR.17 e as NBR 13960, NBR. 13965, NBR. 13966 e NBR 14111. Tampo em madeira prensada de alta qualidade, espessura de 25 mm, revestido em ambas as faces com laminado melamínico texturizado de baixa pressão, cor argila ou similar, bordas frontal e interna em PVC maciço arredondado a 180°, demais bordas em PVC extrudado ou em fita de poliestireno, ambas na mesma cor do tampo. Painel frontal em madeira prensada, 18 mm de espessura, revestido em ambas as faces de laminado melamínico de baixa pressão, cor argila ou similar, bordas protegidas por perfil de PVC extrudado ou fita de poliestireno na mesma cor do painel. Dois guias de cabos em derivados plásticos rígidos (polipropileno ou similar) e tampa com saída para fios em derivados plásticos flexíveis, com orifícios que viabilizam a passagem individual de fiação elétrica, lógica e telefônica. Presença de calhas horizontais e estruturais por toda extensão da mesma, fixadas na parte inferior do tampo com divisão interna para passagem individual de cabo de dados separando-os dos demais cabos, pintada em epóxi-pó aplicado pelo processo de deposição eletrostática com secagem em estufa. Presença de suporte para tomadas. Estrutura em aço ABNT 1010 / 1020, com 1,5 mm de espessura, com reforço estrutural vertical paralelo, constituído do mesmo material; pés em alumínio ou aço, dotados de sapatas reguladoras para desníveis do piso e de espaço inferior suficiente para introdução completa do gaveteiro volante. 
Dimensões: 140x75x74cm (larg x prof x alt).
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edfício SUDENE:227 unidades 	320	
18	MESA DE REUNIÃO 
Mesa para reunião, obedecendo as NR. 17 e NBR 13960, NBR. 13966 e NBR 1411, com materiais de primeira qualidade. Tampo em madeira prensada com 25 mm de espessura, no mínimo, revestido em ambas as faces com laminado melamínico texturizado de baixa pressão na cor argila, ou similar, bordas com perfis de PVC ou poliestireno, arredondado a 180° na mesma cor do imóvel. Painel central com 18 mm de espessura e 300 mm de altura aproximadamente no mesmo acabamento do tampo, revestido na mesma cor do tampo com bordas em perfil de PVC extrudado ou poliestireno; dotada de 02 (dois) guias de cabos em derivados plásticos rígidos (polipropileno ou similar) e tampa com saída para fios em derivados flexíveis, acabamento no mesmo revestimento do tampo e com orifícios para passagem individual de fiação elétrica, lógica e de telefonia. Presença de calhas para passagem de cabos elétricos, telefônicos e lógica. Calha horizontal situada sob e ao fundo do tampo, com tomadas voltadas para o usuário, confeccionada em chapa ou treliça de aço com divisão para lançamento separado dos cabos elétrico dos de lógica e telefonia. Calha vertical com as mesmas características da horizontal, esta podendo ser fixada na coluna ou internamente a esta, desde que removível. Estrutura com reforço vertical paralelo em colunas de aço ABNT 10101/1020, com espessura de 1,5 mm, com calha central interna em aço com a mesma espessura da parede das colunas para passagem de fiação.Pés em aço, com espessura de 1,5 mm. Partes metálicas pintadas em tinta epóxi-pó na cor preta, pelo sistema eletrostático, curado em estufa. Niveladores para ajustes de desníveis de piso e estrutura que garanta perfeita estabilidade ao móvel .
Dimensões: Tipo 1: 2000 x 1000 x 740 mm ( 23 unidades )                  
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE: 23 unidades	45	
19	MESA DE REUNIÃO 
Mesa para reunião, obedecendo as NR. 17 e NBR 13960, NBR. 13966 e NBR 1411, com materiais de primeira qualidade. Tampo em madeira prensada com 25 mm de espessura, no mínimo, revestido em ambas as faces com laminado melamínico texturizado de baixa pressão na cor argila, ou similar, bordas com perfis de PVC ou poliestireno, arredondado a 180° na mesma cor do imóvel. Painel central com 18 mm de espessura e 300 mm de altura aproximadamente no mesmo acabamento do tampo, revestido na mesma cor do tampo com bordas em perfil de PVC extrudado ou poliestireno; dotada de 02 (dois) guias de cabos em derivados plásticos rígidos (polipropileno ou similar) e tampa com saída para fios em derivados flexíveis, acabamento no mesmo revestimento do tampo e com orifícios para passagem individual de fiação elétrica, lógica e de telefonia. Presença de calhas para passagem de cabos elétricos, telefônicos e lógica. Calha horizontal situada sob e ao fundo do tampo, com tomadas voltadas para o usuário, confeccionada em chapa ou treliça de aço com divisão para lançamento separado dos cabos elétrico dos de lógica e telefonia. Calha vertical com as mesmas características da horizontal, esta podendo ser fixada na coluna ou internamente a esta, desde que removível. Estrutura com reforço vertical paralelo em colunas de aço ABNT 10101/1020, com espessura de 1,5 mm, com calha central interna em aço com a mesma espessura da parede das colunas para passagem de fiação.Pés em aço, com espessura de 1,5 mm. Partes metálicas pintadas em tinta epóxi-pó na cor preta, pelo sistema eletrostático, curado em estufa. Niveladores para ajustes de desníveis de piso e estrutura que garanta perfeita estabilidade ao móvel .
Dimensões: Tipo 2: 1600 x 1000 x 740 mm ( 23 unidades )
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE: 23 unidades	45	
20	MESA PARA IMPRESSORA
Mesa para impressora com tampo em madeira prensada com 25mm de espessura, no mínimo , revestido em ambas as faces com laminado melamínico texturizado de alta pressão na cor argila, ou similar, bordas internas e externas com perfis de PVC rígido arredondado a 180 graus, na mesma cor do móvel. Painel central com 18mm de espessura e 300mm de altura aproximadamente no mesmo acabamento do tampo, revestidos em ambas as faces em laminado melamínico na cor argila com bordas em perfil de PVC extrudado; dotada de canaletas para passagem de fiação com 03 (três) saídas, com tampas móveis no tampo de trabalho; tampo de trabalho sobre a estrutura da mesa, estrutura com reforço vertical paralelo em colunas de aço tubular retangular ovaladas com 50  x 20mm e espessura do aço de 1.5mm, com calha central interna em aço com a mesma espessura da parede das colunas para passagem de fiação, medindo 250mm de largura por 700mm de altura, pés em aço com espessura de 1.5mm, colunas, calhas e pés pintados com tinta epóxi na cor preta pelo sistema eletrostático curado em estufa. Deverá possuir niveladores para ajustes aos desníveis de piso e estrutura que garanta perfeita estabilidade ao móvel. 
Capacidade para suportar peso de 50kg
Dimensões: 70x50x74cm (larg x prof x alt).
Quantidade a ser entregue, montado e instalado No Edifício SUDENE: 98 unidades	160	

21	MESA PARA COPIADORA 
Mesa para máquina copiadora com tampo em madeira prensada com 25mm de espessura, no mínimo , revestido em ambas as faces com laminado melamínico texturizado de alta pressão na cor argila, ou similar, bordas internas e externas com perfis de PVC rígido arredondado a 180 graus, na mesma cor do móvel. Painel central com 18mm de espessura e 300mm de altura aproximadamente no mesmo acabamento do tampo, revestidos em ambas as faces em laminado melamínico na cor argila com bordas em perfil de PVC extrudado; dotada de canaletas para passagem de fiação com 03 (três) saídas, com tampas móveis no tampo de trabalho; tampo de trabalho sobre a estrutura da mesa, estrutura com reforço vertical paralelo em colunas de aço tubular retangular ovaladas com 50  x 20mm e espessura do aço de 1.5mm, com calha central interna em aço com a mesma espessura da parede das colunas para passagem de fiação, medindo 250mm de largura por 700mm de altura, pés em aço com espessura de 1.5mm, colunas, calhas e pés pintados com tinta epóxi na cor preta pelo sistema eletrostático curado em estufa. Deverá possuir niveladores para ajustes aos desníveis de piso e estrutura que garanta perfeita estabilidade ao móvel. 
Capacidade para suportar peso de 50kg
Dimensões: 70x70x74cm(larg. x prof. x alt.).
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE: 25 unidades	50	
22	MESA DE CANTO 
Mesa de canto com tampo e pés em madeira prensada com 25 mm de espessura, no mínimo, revestidos em ambas as faces com laminado melamínico texturizado de alta pressão na cor argila, ou similar, tampo com bordas internas e externas com perfis de PVC rígido arredondado a 180 graus, na mesma cor do móvel.  
Dimensões: 70x70x45cm(larg. x prof. x alt.).
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE: 46 unidades	80	
23	MESA DE CENTRO 
Mesa de centro com tampo e pés em mármore branco polido em ambas as faces. Pés em X.
Dimensões: 120x60x45cm(larg. x prof. x alt.).
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE: 01 unidade	20	
24	5.3.9. MESA DE CANTO 
Mesa de centro com tampo e pés em mármore branco polido em ambas as faces. Pés em X.
Dimensões: Diâmetro de 60 cm, com 45 cm de altura.
Quantidade: 02 unidades.
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE: 02 unidades	40	
25	MESA REDONDA
Mesa redonda com tampo e pés em madeira prensada com 25 mm de espessura, no mínimo, revestidos em ambas as faces com laminado melamínico texturizado de alta pressão na cor argila, ou similar, tampo com bordas externas com perfis de PVC rígido arredondado a 180 graus, na mesma cor do móvel.  Deverá possuir niveladores para ajustes aos desníveis de piso e estrutura que garanta perfeita estabilidade ao móvel. Pés em X.
Dimensões: Diâmetro de 110 cm , altura de 74 cm. 
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE: 02 unidades	05	
26	MESA PARA COPA
Mesa para copa com tampo revestido em laminado plástico texturizado na cor branca, com estrutura metálica reforçada e pés em tubos de ferro galvanizado. Estrutura e pés  com tratamento anti-ferruginoso e anti-corrosivo e pintura em epóxi, na cor preto fosco.
Dimensões: 140x70x74cm (larg x prof x alt). 
Quantidade a ser entregue, montado e instalado no Edifício SUDENE: 12 unidades	35	
27	GAVETEIRO VOLANTE 
Gaveteiro volante , confeccionado com materiais de primeira qualidade , obedecendo as NR. 17 e NBR.13.961, NBR . 13965  e NBR .14.109.Constituído externamente em madeira prensada de alta qualidade , espessura de 18 mm, revestido em ambas as faces em laminado melamínico texturizado de baixa pressão, na cor argila ou similar ; bordas protegidas por perfil em PVC extrudado  ou poliestireno , na mesma cor da estrutura . Com no mínimo 03    (três) gavetas, fixadas ao painel frontal em madeira prensada de alta qualidade , espessura de 18 mm, revestida em ambas as faces em laminado melamínico texturizado de baixa pressão, na cor argila ou similar . Deslizamento sobre trilhos em aço, com roldanas de nylon , com trava de segurança e fechadura de travamento simultâneo para todas as gavetas, puxadores em alumínio em forma de prensa. Com 04 (quatro ) rodízios duplos em nylon injetado e fixado à base por eixo vertical em aço, sendo os dianteiros com sistema de trava . Dimensões aproximadas: 420 x 550 x 605 mm . 
Quantidade a ser entregue,montado e instalado no Edifício SUDENE:340 unidades	600	
28	SUPORTE PARA MONITOR de 14 a 15 polegadas .
Suporte para monitor, tipo elevador, apoiado sobre estação de trabalho, através de 2 ( duas ) sapatas emborrachadas.Regulagem de altura de 09 a 25 cm, acionada através de roldana posicionada abaixo da bandeja giratória . Bandeja com dimensões de 27 x 30 cm, com espuma protetora, cinto de segurança e porta-teclado retrátil. Suporte para monitores de 14 a 15 polegadas ou até 20 kgf. Pintura em epóxi-pó na cor bege-marfim .
Quantidade a ser entregue,montado e instalado no Edifício SUDENE:481 unidades	800	
Observação: Será colocada à disposição dos licitantes uma planta esquemática com a distribuição do mobiliário da SUDENE, por sala, indicando quantitativo e dimensões aproximadas dos móveis.

ANEXO IV
EDITAL CPL-TRT6 nº 27/05
CONTRATO ADMINISTRATIVO – CP-04/05 – Proc. 030/2005

	MINUTA DO CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DA CP-004/05 - AQUISIÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO, COM GARANTIA, DE MOBILIÁRIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO (Processo TRT 6ª Região nº 030/2005).	
                      			
			                      			Pelo presente instrumento de CONTRATO ADMINISTRATIVO que  entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.566.224/0001-90, com sede nesta Capital, na Av. Martin Luther King  nº 739 (Cais do Apolo), neste ato representado pela Exma Sra Juíza Presidente, Dra. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO, brasileira, solteira, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.132.924-91, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE e a empresa ...................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº  .........................., estabelecida na ..................................., neste ato representada pelo Sr. ........................., inscrito no CPF/MF sob o nº ....................., Identidade nº ......................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	Na Concorrência CP – TRT 6 nº 04/05; 	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
a) Constem no Processo Administrativo TRT 0030/2005;	
b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	No art. 23, Inciso II, alínea “c” e nas demais determinações da Lei n.º 8.666/93 atualizada e Decretos nºs 3.931/01 e 4.342/02;	
IV - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
V - 	Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem por objeto a aquisição, montagem e instalação, com garantia, de  mobiliário para o CONTRATANTE, através de Registro de Preços, para aquisição máxima conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I deste instrumento e nos termos da proposta apresentada pela CONTRATADA,  que são partes integrantes do presente contrato independentemente de sua transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO -  Para efeito deste instrumento contratual consideram-se como:

a)	Móveis: os produtos relacionados no Anexo do presente contrato;
b)	Assistência Técnica: a manutenção corretiva dos móveis durante o período de garantia.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA TERCEIRA – Obriga-se a CONTRATADA a:
 
I - Entregar os mobiliários destinados à SUDENE, ao Chefe do Setor de Bens Permanente do Serviço de Material, no Edifício da SUDENE, (localizado na Praça Ministro João Gonçalves de Souza, s/n- Engenho do Meio– Recife – PE), sem custo adicional,  no prazo de até 90 (noventa) dias, a partir do recebimento da solicitação de fornecimento, não sendo aceita entrega fracionada, salvo autorização prévia da Administração do CONTRATANTE;

II-  Entregar os demais mobiliários  ao Chefe do Setor de Bens Permanente do Serviço de Material , (localizado na Av. Martin Luther King, 617 – Cais do Apolo – Recife – PE), sem custo adicional,  no prazo de até 90 (noventa) dias, a partir do recebimento da solicitação de fornecimento, não sendo aceita entrega fracionada, salvo autorização prévia da Administração do CONTRATANTE;

III -  A empresa contratada deverá executar a montagem e instalação do mobiliário,  de acordo com a instrução do Serviço de Planejamento Físico- SEPLAN ou do Serviço de Material, bem como efetuar a substituição do material que apresentar defeitos de fabricação. Será colocada à disposição dos licitantes uma planta esquemática com a distribuição do mobiliário da SUDENE, por sala, indicando quantitativo e dimensões aproximadas;

IV– Comunicar ao Serviço de Material do CONTRATANTE, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a data efetiva da entrega dos mobiliários, entrega essa que só poderá ser efetuada no horário das 08:00 às 14:00 horas;

III –  Fazer acompanhar, quando da entrega dos mobiliários, a respectiva nota fiscal, que deve fazer referência ao processo licitatório (Proc. TRT-0030/2005), para efeito de clara vinculação aos termos de garantia e assistência técnica;
IV – Entregar os manuais de rede de assistência técnica e do certificado de garantia dos bens objeto do presente contrato;
V – Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO -  O CONTRATANTE fará as aquisições mediante a emissão da “Solicitação de Fornecimento”, quando então será expedida Nota de Empenho correspondente a tal solicitação.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Serão recusados os mobiliários: 
a) 	Que apresentarem especificações técnicas divergentes das contidos no edital e/ou na proposta da CONTRATADA, inclusive marca;
b) 	Que apresentarem defeitos durante os testes de conformidade e verificação;

PARÁGRAFO TERCEIRO – O objeto será recebido pela CONTRATANTE:
a)	Provisoriamente, pelo Serviço de Material, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com o parecer técnico emitido pelos técnicos designados para esse fim;
b)	Definitivamente, pelo Serviço de Material, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, após a verificação da observância da alínea “a” deste Parágrafo e com base nos pareceres técnicos emitidos pelo Serviço de Saúde e Serviço de Planejamento Físico - SEPLAN do CONTRATANTE.

DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DA GARANTIA

CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se ainda a CONTRATADA a:

I.	Dar garantia aos móveis descritos no Anexo do presente instrumento, pelo período  de (no mínimo) 05 (cinco) anos, com assistência técnica, a contar da data do recebimento definitivo, após o ateste do Serviço de Material do  CONTRATANTE;
II.	Dar (no mínimo) 05 (cinco) anos de garantia com relação aos cilindros pneumáticos, rodízios e revestimento das poltronas referentes aos itens 02, 03 e 04 do Anexo deste instrumento. Quanto aos demais componetes das poltronas, a garantia (mínima) é de 10 (dez) anos;
III.	Dar aos mobiliários, durante a garantia, integral cobertura contra quaisquer    defeitos de fabricação, incluindo instalação, compreendendo qualquer peça ou componente;
IV.	Prestar serviços de assistência técnica mediante manutenção corretiva (por intermédio da CONTRATADA ou de sua credenciada ou representante, se for o caso) de acordo com as normas técnicas específicas, a fim de manter os móveis em perfeitas condições de uso, sem ônus adicional para o CONTRATANTE;
V.	Trocar o móvel adquirido no prazo de 10(dez) dias se os defeitos não forem corrigidos a contento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a remover os defeitos apresentados pelos móveis, compreendendo, nesse caso, a substituição de peças, ajustes, reparos e correções necessárias, decorrentes de defeitos de fabricação.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A manutenção corretiva deverá ser realizada em dias úteis, no horário de expediente.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O início do atendimento não poderá ultrapassar o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da notificação para tal.

PARÁGRAFO QUARTO – O término do atendimento, considerando a colocação dos móveis em perfeito estado de uso, não poderá ultrapassar 15 (quinze) dias corridos do início do atendimento, considerando-se, ainda, o seguinte:
a)	início do atendimento: data da chegada do técnico da CONTRATADA no Serviço de Material  e/ou Edifício  SUDENE;
b)	o término do reparo do mobiliário: a sua disponibilidade para uso em perfeitas condições, com efetiva entrega no Serviço de Material e/ou Edifício SUDENE, sem custo adicional para o CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUINTO – Decorridos os prazos estabelecidos no Parágrafo Quarto, sem o atendimento devido, fica o CONTRATANTE autorizado a contratar esses serviços de outra empresa e a cobrar do CONTRATADO os custos respectivos, sem que tal fato acarrete qualquer perda quanto à garantia dos móveis ofertados.

PARÁGRAFO SEXTO – A CONTRATADA indicará como empresa autorizada/credenciada para prestação de assistência técnica, durante o prazo de garantia descrito nos Inc. I e II desta Cláusula, a empresa.........................., CNPJ......................, com endereço à .................

PARÁGRAFO SÉTIMO – Se em qualquer momento da vigência do presente contrato o CONTRATANTE identificar qualquer problema com o atendimento prestado pela empresa indicada, ou houver descredenciamento da mesma por parte do fabricante ou distribuidora oficial, fica a CONTRATADA obrigada a substituí-la por outra, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO OITAVO – A mudança da empresa prestadora do serviço por iniciativa da CONTRATADA deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

PARÁGRAFO NONO – A CONTRATADA se responsabiliza solidariamente com todos os atos praticados pela empresa indicada.  

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

CLÁUSULA QUINTA - São obrigações do CONTRATANTE:

I –  Assegurar o livre acesso aos mobiliários às pessoas credenciadas pela CONTRATADA para execução dos serviços estabelecidos neste Contrato, bem como prestar esclarecimentos que se fizerem necessários por ocasião das visitas técnicas necessárias à manutenção dos equipamentos;
II – Anotar, através de seu gestor, em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o fornecimento e a assistência técnica aos móveis, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 
III – Autorizar, quando necessário, a saída de mobiliários a serem reparados na sede da CONTRATADA ou da empresa credenciada, onde a mesma (CONTRATADA/credenciada) fica obrigada a providenciar a retirada e devolução dos mobiliários sem qualquer custo adicional para o CONTRATANTE;
IV –  Impedir a interferência e reparos técnicos por terceiros estranhos a este Contrato;
V – Acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato por intermédio do gestor do presente contrato.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Será gestor do presente contrato o Diretor do Serviço de Material,  atribuindo-se a co-gestão do contrato ao SEPLAN e à Chefia do Setor de Fisioterapia do Serviço de Saúde deste Tribunal, apenas no que diz respeito aos aspectos ergonômicos do mobiliário, objeto da contratação, e nas suas ausências legais e regulamentares, seus substitutos legais, cabendo-lhes as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada,  sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DO PRAZO DE GARANTIA

CLÁUSULA SEXTA - A presente garantia terá vigência a partir da data do recebimento definitivo do objeto até (no mínimo) 05 (cinco) anos de garantia, fornecida pela fabricante dos móveis, contra defeitos de fabricação, instalação e de reposição de peças.          

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Com relação às poltronas a garantia será de 05 ( cinco ) anos para cilindros pneumáticos, rodízios e revestimentos e de 10 ( dez ) anos para os demais componentes.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO - O valor total deste contrato é R$ ............. (...................).

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os preços unitários e totais estão discriminados na tabela do Anexo II  deste contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO -  Já estão incluídas no preço total todas as despesas de frete, embalagens, impostos, transporte, mão-de-obra, montagem e instalação do mobiliário e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações decorrentes deste contrato.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O pagamento será efetuado, em 05(cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pelo Banco do Brasil S/A, conforme o termo do Compromisso de Cooperação firmado com o CONTRATANTE, ou pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato,  sem ressalvas, e com base no parecer técnico conclusivo de avaliação das amostras e averiguação da conformidade dos móveis entregues com as especificações apresentadas, através de Ordem Bancária (OB), em nome da CONTRATADA (e creditada na sua Conta Corrente nº .............,  Ag. .............., Banco ................ ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até cinco dias úteis a contar do recebimento da mesma, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida  ao Banco do Brasil S/A ou à  Secretaria de Orçamento e Finanças, que terá um prazo de 05 (cinco) dias para fazer -lo.

PARÁGRAFO TERCEIRO - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que durante a entrega ou execução dos serviços de instalação ocorreu fato passível de aplicação de penalidades contratual, o CONTRATANTE terá o prazo de 20(vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE  ou  no Banco do Brasil S/A.

PARÁGRAFO QUINTO - Caso a CONTRATADA seja optante do SIMPLES, deverá apresentar, junto com a Nota Fiscal, quando do pagamento, cópia autenticada ou original para que seja conferido pelo servidor, do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de pessoa jurídica, onde constará a opção; esta última para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997. 

PARÁGRAFO SEXTO – Nenhum pagamento será devido à CONTRATADA pela execução da garantia prevista neste contrato.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:

EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
365	365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO OITAVO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item V da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA NONA - Os recursos necessários à execução deste contrato correrão à conta da classificação: Elemento de Despesa: 4490.52.42 (Mobiliário em Geral) dos Programas de Trabalho : 02.122.0571.7814.0237 (Implantação da Vara do Trabalho no Município de Recife) , 02.122.0571.7814.0239 (Implantação da Vara do Trabalho no Município de Petrolina), 02.122.0571.7814.0243 (Implantação da Vara do Trabalho do Município de Ipojuca), 02.122.0571.7814.0245 (Implantação da Vara do Trabalho do Município de  Jaboatão dos Guararapes), 02.122.0571.7814.0247 (Implantação da Vara do Trabalho do Município do Cabo) e 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento do CONTRATANTE, e de acordo com o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica celebrado entre o CONTRATANTE e o Banco do Brasil S/A.

DO REAJUSTE

CLÁUSULA DÉCIMA - O valor do presente contrato é fixo e irreajustável. 

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no DOU - Diário Oficial da União.

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Pelo inadimplemento total ou parcial de qualquer obrigação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, ficará a CONTRATADA sujeita às penalidades abaixo explicitadas, aplicadas cumulativamente ou alternativamente, com determinação e grau de aplicação a critério da Administração do CONTRATANTE:
		I   -  Advertência;
		II  -  Multa;	
	III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a  Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A multa prevista no inciso II será de 10%(dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total.Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:
a) 	quando do inadimplemento parcial, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) 	quando se tratar de atraso na execução do contrato ou de qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25 % (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia, sobre o valor proporcional à parte inexecutada, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União (e apresentado o comprovante à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE), podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus; ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Constituem motivos para rescisão contratual os casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Sob nenhum pretexto ou nenhuma forma, a menos que haja concordância, por escrito, do CONTRATANTE, cabe a CONTRATADA transferir qualquer responsabilidade sua para outrem, seja fabricante, técnico e outros.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Compete a ambas as partes, de comum acordo, salvo nas situações previstas neste instrumento, na Lei 8.666/93 e noutras disposições legais, realizar por escrito, através de Termo Aditivo, as alterações contratuais que lhe forem convenientes.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Fica eleito o foro da Justiça Federal da cidade do Recife-PE, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente instrumento contratual, que não puderam ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.
    	
							E, por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e conteúdo, todas para o mesmo fim, que vai assinado pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

						                      Recife(PE),       de                     de  2005.

		_________________________________
 						      	   	               CONTRATANTE

_________________________________
									     CONTRATADA

V I S T O:		            			      	  	       

WILMA A. FERREIRA DAMASCENO
Diretora do SLC/TRT Sexta Região.

MURILO GOMES LEAL JUNIOR
Diretor do Serviço de Material/TRT 6ª Região

Aquisição mobiliário em geral – proc. 30-05

ANEXO V 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos XX dias do mês de XX de 2005, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, são registrados os preços para o eventual fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, conforme descrito no quadro abaixo, celebrado entre o TRT 6ª Região e a empresa(s) abaixo identificada, conforme resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04/2005 para Sistema de Registro de Preços.
O objeto deste certame deverá ser entregue ao Chefe do Setor de Bens Permanente do Serviço de Material no Edifício da SUDENE, localizado na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Recife-PE ou na sede do TRT 6ª Região, situada na Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), nº 739, CEP 50030-230, RECIFE – PE, sem custo adicional, no prazo descrito subitem 4.6 do edital (noventa dias), contados da data do recebimento da solicitação de fornecimento, a qual indicará o local onde deverá ser realizada a entrega. 
O presente registro de preços terá a vigência de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o prazo de 12 (doze) meses.
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTDE	UNID	PREÇO UNIT. REGISTRADO
(R$)	
1	CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇOS, PARA DIGITADOR, TIPO OPERACIONAL.
Cadeira giratória sem braços, para digitador; confeccionada em formato ergonômico obedecendo a NR- 17 e a NBR- 13962, com materiais de primeira qualidade e regulagem de altura do assento e do encosto de fácil manuseio; estrutura de assento e encosto em madeira compensada moldada anatomicamente em alta temperatura e pressão, estofados com espuma injetada em poliuretano flexível de alta resistência com densidade mínima de 54  Kg/m³ para o assento e densidade mínima de 52 Kg/m³ para o encosto; revestidos em vinil na cor azul marinho; bordas frontais do assento arredondadas. ..........	750	Un		
PREÇO TOTAL DA PROPOSTA (R$)		
EMPRESA VENCEDORA: 	
.
.
.
.
.
.
.
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.
.
.
.
.
.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTDE	UNID.	PREÇO UNIT. REGISTRADO(R$)	
28	SUPORTE PARA MONITOR de 14 a 15 polegadas .
Suporte para monitor, tipo elevador, apoiado sobre estação de trabalho, através de 2 ( duas ) sapatas emborrachadas.Regulagem de altura de 09 a 25 cm, acionada através de roldana posicionada abaixo da bandeja giratória . Bandeja com dimensões de 27 x 30 cm, com espuma protetora, cinto de segurança e porta-teclado retrátil. Suporte para monitores de 14 a 15 polegadas ou até 20 kgf. Pintura em epóxi-pó na cor bege-marfim .
Quantidade a ser entregue,montado e instalado no Edifício SUDENE:481 unidade	800	Un		
PREÇO TOTAL DA PROPOSTA (R$)		
EMPRESA VENCEDORA: 	
.

Recife, _____ de _____________________ de 2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
JUÍZA PRESIDENTA DO TRT 6ª REGIÃO	NOME DO REPRESENTANTE LEGAL 
NOME DA EMPRESA VENCEDORA