PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
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CONCORRÊNCIA CP-TRT6 nº 09/05

Proc. TRT6 nº 070/2005

A Comissão Permanente de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, constituída pelo Ato TRT-GP nº 18/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo TÉCNICA E PREÇO, para REGISTRO DE PREÇOS, para eventual aquisição de equipamentos de informática (servidores de aplicação, conjunto de switches e switches central), consoante o disposto na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, pelo Decreto nº 3.931 de 19.09.2001, consoante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como as demais norma complementares vigentes, designando o dia 25/10/2005, às 10:00 horas, no Salão Polivalente deste TRT 6ª Região (endereço supramencionado), para realização da sessão pública destinada ao recebimento e abertura dos envelopes de documentação e proposta de preços. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente de funcionamento normal deste Órgão, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido.

1.0 - DO OBJETO

1.1 - O objeto da presente licitação consiste na aquisição de equipamentos de informática, conforme especificações constantes no Anexo III deste edital. 

1.2 – A aquisição do objeto será realizada através de Registro de Preços, pelo prazo de 05 (cinco) meses prorrogável por até 12 (doze) meses, de 11 (onze) servidores de aplicação, 25 (vinte e cinco) conjunto de dois switches de vinte quatro portas 10/100BaseTX, uma porta 1000BaseSX, empilhados por porta de alta velocidade e 02 (dois) switches central.

1.3 - O preço unitário máximo, em cada item, que o Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região se dispõe a pagar é o seguinte:  
Item 01 –   R$   64.721,00  (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e um reais)
Item 02 –   R$   17.517,10  (dezessete mil, quinhentos e dezessete reais e dez centavos)
Item 03 –   R$ 134.678,27 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos)

2.0 – DOS ANEXOS

2.1 – Integram este edital os seguintes anexos:

Anexo I:    Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inciso V da Lei 8.666/93.
Anexo II:   Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação.
Anexo III:  Especificações Técnicas do Objeto.
Anexo IV: Tabela de Pontuação Técnica
Anexo V:  Minuta da Ata de Registro de Preços.
Anexo VI:   Minuta do Contrato de Garantia.

3.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO:

3.1 - Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes que:
a) detenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
b) atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital; e 
c) comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos nesta licitação.

3.2 - Não poderão concorrer nesta licitação:
a) consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região;
c) empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
d) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
e) empresas que tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, o controlador ou responsável técnico;
f) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
g) empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

4.0 - DA HABILITAÇÃO:

4.1.- Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelope lacrado e timbrado por qualquer meio e identificados externamente como a seguir indicado:

ENVELOPE nº1
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6a.Região
REF. CONCORRÊNCIA Nº 09/05 - DOCUMENTAÇÃO
(Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo)

4.2. Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:
4.2.1. Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações sofridas. Em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

4.2.2. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

4.2.3. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

4.2.4. Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

4.2.5. Provas de regularidade relativa à Fazenda Federal:
4.2.5.1 Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal, relativa aos tributos federais.
4.2.5.2. Certidão emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, relativa à dívida ativa.

4.2.6.- Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

4.2.7.- Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

4.2.8.- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta. 

4.2.8.1.- Os documentos exigidos no subitem 4.2.8 devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

4.2.8.2.- A Análise de Balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas abaixo:

LG =    Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
           Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LC=      Ativo Circulante    .
           Passivo Circulante

SG =                     Ativo Total                        .
         Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

4.2.8.3.- Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

4.2.9.- Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital;

4.2.10.- Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil,nos moldes do Anexo I deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

4.3.- A empresa licitante devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 4.2.3 a 4.2.8, que serão comprovados por meio eletrônico.

4.3.1.- Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida, poderá a empresa trazer, para juntada aos autos do processo, o referido documento atualizado, desde que ainda na sessão designada no preâmbulo deste edital.

4.3.2.- A empresa que pretender a substituição prevista no subitem 4.3 deste edital deverá apresentar declaração (vide Anexo II deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação.

4.4. Cada documento relacionado no subitem 4.2 deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:
4.4.1- 	legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);

4.4.2- 	se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.

4.5.- Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

4.6.- Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas no presente edital.

4.7- Em pretendendo a empresa licitante gozar do direito à “Preferência da Administração Pública”, deverá anexar aos documentos de habilitação a devida comprovação, nos termos do Decreto 1070/94.

5.0 - DA PROPOSTA: 

5.1 - As propostas técnica e comercial devem ser datilografadas, digitadas ou impressas, preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante, datadas e assinadas, pelo representante legal da empresa (cada folha rubricada), em linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, apresentadas em envelopes lacrados e timbrados por qualquer meio e identificados externamente como a seguir indicado:

ENVELOPE 2 - PROPOSTA TÉCNICA
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6a.Região
REF. CONCORRÊNCIA Nº 09/05 - PROPOSTA TÉCNICA (Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo)	ENVELOPE 3 - PROPOSTA COMERCIAL
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6a.Região
REF. CONCORRÊNCIA Nº 09/05 - PROPOSTA COMERCIAL (Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo)	

5.1.1- A inversão do conteúdo dos envelopes (técnica e de preços) implicará desclassificação da empresa licitante

5.2 - A  PROPOSTA TÉCNICA deverá obrigatoriamente conter, sob pena de desclassificação:

5.2.1 - Especificações técnicas do item cotado, indicando modelo e o fabricante, de forma a permitir a sua conformidade com o objeto licitado.

5.2.1.1 - As especificações técnicas devem ser comprovadas através de catálogo(s), manual(is), ficha(s) de especificações técnicas ou outros documentos da empresa fabricante do equipamento, que devem estar em anexo à proposta técnica.

5.2.1.2- Os critérios pontuáveis, quando cotados, devem estar descritos na configuração apresentada, em planilha e em conformidade com o Anexo IV deste edital, onde na coluna de pontuação deverá ser indicado em que página da proposta (ou em que anexo: catálogo, manual) pode ser conferida e comprovada a informação.

5.2.2 - Prazo de entrega não superior a 60(sessenta) dias, contados da assinatura do contrato.

5.2.3 - Documento emitido pelo fabricante ou distribuidor oficial do fabricante que comprove ser o licitante revendedor autorizado a comercializar o produto ofertado. 

5.2.4-Documento fornecido pela licitante, indicando empresa autorizada/credenciada pelo fabricante que prestará os serviços de assistência durante o prazo de garantia.

5.2.4.1- Documento fornecido pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado, que relacione como autorizada/credenciada a empresa de assistência técnica indicada no documento supramencionado.

5.2.4.2- Declaração da empresa de assistência técnica autorizada/credenciada pela empresa fabricante do objeto cotado, quando esta não for licitante, que prestará os serviços de assistência técnica , inclusive “on site”, durante o prazo de garantia indicado na proposta da empresa licitante e nos termos exigidos no edital.

5.2.5- Prazo de garantia do produto, que deverá ser de no mínimo 03(três) anos, a contar da data do recebimento definitivo.

5.2.5.1– Para os itens 01 e 03 do objeto da presente Concorrência deverá ser prestada garantia integral, a qual compreende os serviços técnicos “on site”em Recife e as peças necessárias para mantê-los em perfeito funcionamento, dentro das especificações do fabricante. 
5.2.5.2- Para o item 02 do objeto da presente Concorrência deverá ser prestada garantia integral, a qual compreende os serviços técnicos em Recife e as peças necessárias para mantê-los em perfeito funcionamento, dentro das especificações do fabricante. 

5.2.6- Declaração emitada pelo fabricante ou distribuidor oficial do fabricante do objeto garantindo, solidariamente contra defeito de fabricação, para qualquer peça ou componente, pelo período de garantia e condições indicadas na proposta da empresa licitante. 

5.2.7- Deverá ser juntado documento fornecido pelo fabricante constando a indicação do distribuidor oficial, no caso deste oferecer qualquer dos documentos solicitados no subitens 5.2.3, 5.2.4.1 e 5.2.6.

5.3- A PROPOSTA COMERCIAL deverá obrigatoriamente conter:

5.3.1- Descrição (sintética) do item cotado de forma a permitir sua identificação com o objeto desta licitação: 

“Item 1- SERVIDORES DE APLICAÇÃO”
“Item 2- CONJUNTO DE 02 (DOIS) SWITCHES GERENCIÁVEIS DE 24 PORTAS”
“Item 3- SWITCHES CENTRAL”

5.3.2- Valor unitário do objeto, expressos em moeda corrente nacional:

5.3.2.1- O valor deve ser expresso em algarismos e por extenso.
5.3.2.1.1- Se houver divergência entre a expressão algarítmica e por extenso, prevalecerá o valor escrito por extenso (se inteligível).
5.3.2.2- Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os impostos, taxas, fretes e encargos; enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

5.3.3- A quantidade mínima admitida a ser cotada por participante e por item, é a quantidade máxima informada no Anexo III deste Edital.

5.3.4- Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias.
5.3.4.1- A omissão do prazo de validade não implicará sua desclassificação, mas a aceitação tácita do prazo de sessenta dias. 

5.3.5- Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta):
5.3.5.1- A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

5.3.6- Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

5.3.7- Dados do representante legal da empresa: nome completo, números do RG e do CPF, endereço e nº s de telefones e fac-símile do escritório.

5.3.8- Depois de apresentada, a proposta não poderá sofrer acréscimos ou retificações. Também não se facultará à empresa licitante a possibilidade de desistir da proposta, salvo por motivo justificado e decorrente de fato superveniente, desde que com a anuência da CPL.

6.0 – DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS:

6.1. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos de habilitação e propostas fora do prazo estabelecido neste Edital.

6.2. Primeiramente, serão abertos os envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuadas as consultas necessárias quanto à situação das empresas. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.

6.3. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacrados, deverão ser rubricados pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.

6.4. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou após a desistência expressa em interpor recurso, ou após o julgamento dos recursos interpostos, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelas licitantes presentes.

6.5. Após a fase de habilitação, não cabe desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

6.6. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas ser assinadas pelos membros da Comissão e por todas as licitantes presentes.

7.0- DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

7.1- Abertas as propostas técnicas, a CPL encaminhará os autos a SI (Secretaria de informática deste TRT), que procederá a análise técnica e fará juntar aos autos um correspondente relatório, no qual a CPL fundamentará sua decisão.

7.1.1- Caso julgue necessário, a SI poderá solicitar à empresa licitante (por intermédio da CPL) documento(s) que esclareça(m) melhor alguma(s) especificação(ões) contida(s) na proposta técnica.
7.1.1.1- A empresa atenderá à solicitação em um prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de desclassificação.

7.1.2 – A CPL, caso julgue necessário, poderá exigir apresentação de amostra do item 02, do Anexo III deste Edital, para a verificação da conformidade das características do material ofertado com a descrição do objeto definido no Edital.
7.1.2.1 - A amostra exigida deverá ser entregue na Secretaria de Informática, localizada no Edifício Sede deste Tribunal.
7.1.2.2 - O prazo para apresentação da amostra é de, no máximo, 05 (cinco) dias úteis.
7.1..3 - A não comprovação, através da documentação anexa à proposta técnica, de alguma das características contidas no Anexo III deste edital acarretará a desclassificação da empresa licitante.

7.1.4 - A não comprovação, através da documentação anexa à proposta técnica, de alguma característica pontuável cotada na proposta técnica acarretará a desconsideração da respectiva pontuação.

7.2- O cálculo da NOTA TÉCNICA (NT) será obtida através de uma média aritmética ponderada, considerando o total obtido em cada um dos fatores (abaixo relacionados com seus respectivos pesos) constante na TABELA DE PONTUAÇÃO TÉCNICA (Anexo IV deste edital).
NT = NOTA TÉCNICA DA PROPOSTA
FQ = NOTA FATOR DE QUALIDADE               -  PESO = 3
FP = NOTA FATOR PRAZO DE ENTREGA        -  PESO = 1
FS = NOTA FATOR SUPORTE DE SERVIÇOS   -  PESO = 3
FD = NOTA FATOR DESEMPENHO                  -  PESO = 3

NT = (FQ x 3) + (FP x 1) + (FS x 3) + (FDx3)
10
7.2.1- a não comprovação, através da documentação anexa à proposta técnica, de alguma característica pontuável cotada na proposta técnica, acarretará a desconsideração da respectiva pontuação.

7.3- O cálculo do ÍNDICE TÉCNICO (IT) de cada empresa será feito com a aplicação da seguinte fórmula:

IT = .                           Nota técnica da empresa                     .
	maior nota técnica obtida entre as empresas licitantes

7.4- Ultrapassada a fase técnica, só então serão abertos os envelopes de proposta comercial.

7.5- Para o cálculo do ÍNDICE DE PREÇOS (IP) de cada empresa utilizar-se-á a seguinte fórmula: 

IP =     	menor preço          .
         preço cotado pela empresa

7.6- Por fim, será calculado o ÍNDICE FINAL (IF), que corresponderá à soma ponderada dos ÍNDICES TÉCNICO E DE PREÇO, como a seguir esquematizado: 

IF = 5 x IT + 5 X IP

7.7- No cálculo dos índices supramencionados utilizar-se-ão valores numéricos com duas casas decimais, desprezando-se a fração remanescente (nos termos do § 4º do art. 3º do Decreto 1.070/94) 

7.8- Será desclassificada a proposta que:
7.8.1- apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;

7.8.2- contrariar disposição constante deste Edital e/ou das normas legais descritas no preâmbulo deste edital;

7.8.3- previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária;

7.8.4- apresentar custo opcional ou uma segunda opção;

7.8.5- que for desclassificada pela análise técnica;

7.8.6- o ÍNDICE FINAL (IF) seja mais que 6(seis) pontos percentuais inferior ao maior IF obtido.   

7.8.6.1- As propostas subsistentes serão ditas PRÉ-QUALIFICADAS.

7.8.7-entre as propostas PRÉ-QUALIFICADAS, tiver preço mais que 12% (doze por cento) superior ao menor preço entre elas.
7.8.7.1- As propostas subsistentes serão ditas EQUIVALENTES.

7.9- Será declarada vencedora a proposta equivalente que tenha comprovado “direito de preferência”, nos temos do item 4.7 deste edital.

7.9.1- Existindo mais de uma proposta equivalente com comprovado direito de preferência, ou não havendo entre as propostas equivalentes quem tenha provado o referido direito, será declarada vencedora a empresa cuja proposta tenha obtido o maior índice final.
7.9.1.1- Em havendo empate, observar-se-á o disposto no art. 45 da Lei 8.666/93.

8.0 – DA HOMOLOGAÇÃO:
 
8.1- Não sendo interposto recurso, caberá a Administração do TRT-6ª Região, fazer a homologação e adjudicação ao licitante vencedor.

8.2- Havendo recurso, a Administração do TRT-6ª Região, após deliberar sobre o mesmo, fará a adjudicação do objeto, homologando ou não em favor do licitante vencedor.

9.0 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

9.1- Após homologado o resultado desta licitação, o TRT da 6ª Região convocará o(s) proponente(s) vencedor(es) para a assinatura da Ata de Registro de Preços (Anexo V).

9.2- Após convocação, a Ata deverá ser devolvida no prazo máximo de 5 (cinco) dias, prorrogável apenas uma única vez, a critério do TRT 6ª Região, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

9.3- Ao assinar a Ata de Registro de Preços, a empresa adjudicatária obriga-se a fornecer os bens a ela adjudicados, conforme especificações e condições contidas neste edital, em seus anexos e também na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições do edital.

9.4- A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração, ainda que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

9.5- Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

9.5.1- Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

9.5.2- As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

9.6- A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

9.7- Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços e/ou a contratar com a Administração quando da efetiva aquisição e, conseqüentemente, não cumprir as obrigações contraídas, serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, conforme previstas neste edital.

9.8- Na convocação das licitantes remanescentes, será observada a classificação final da sessão originária da licitação.

9.9- As licitantes remanescentes se obrigam a atender a convocação e a assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo fixado pelo TRT da 6ª Região, ressalvados os casos de vencimento das respectivas propostas.

10.0 - ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1- A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no artigo 65 da Lei n.º 8.666, de 1993.

10.1.1- O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao TRT 6ª Região (órgão gerenciador) promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

10.1.2 - Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

10.1.3 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o TRT 6ª Região (órgão gerenciador) deverá:

10.1.3.1 - Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
10.1.3.2 - Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
10.1.3.3 - Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

10.1.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o TRT 6ª Região (órgão gerenciador) poderá:

10.1.4.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
10.1.4.2 - Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

10.1.5 - Não havendo êxito nas negociações, o TRT 6ª Região (órgão gerenciador) deverá proceder à revogação da Ata de Registro, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

11.0 -  DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

11.1 - O prazo de vigência do Registro de Preços será contado de 05(cinco) meses, contados a partir da data da assinatura da Ata, podendo ser prorrogado até o prazo de 12 (doze) meses.

12.0 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

12.1- O Fornecedor terá seu registro cancelado quando:

12.1.1- descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

12.1.2 - não retirar a respectiva Ordem de Fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

12.1.3- não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e

12.1.4- tiver presentes razões de interesse público.

12.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

12.3- O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados, desde que seja formulado com antecedência de 60 (sessenta) dias.

13.0 - DA CONTRATAÇÃO

13.1- Será assinado Termo de Contrato de Garantia dos equipamentos, do objeto licitado, conforme Anexo VI, sem prejuízo das obrigações previstas neste edital.

13.2– O gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Diretor da Secretaria de Informática deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

14.0 - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DOS BENS

14.1 - Compete à empresa contratada efetuar a entrega dos bens, de acordo com as condições e prazos propostos, bem como efetuar a substituição do material que apresentar defeito de fabricação, acompanhados da respectiva NOTA FISCAL.

14.1.1 – Os equipamentos deverão ser fornecidos com todos os itens acessórios de hardware e software necessários à sua perfeita ativação e funcionamento, incluindo cabos, conectores, interface, suportes, drives de controle, programas de configuração, etc.
14.1.2 – Os equipamentos deverão estar acompanhados de sua documentação técnica completa e atualizada, contendo os manuais, guias de instalação e outros pertinentes. A documentação deverá ser fornecida em sua forma original, não sendo aceitas cópias de qualquer tipo.
14.1.3 – Os bens deverão ser industrializados, novos, sem uso anterior e entregues acondicionados adequadamente em suas embalagens originais lacradas.

14.2 - Os produtos deverão ser entregues pela(s) empresa(s) contratada(s) ao Chefe do Setor de Bens Permanente do Serviço de Material (localizado na Av. Martin Luther King, 617 – Cais do Apolo – Recife – PE), sem custo adicional, nos prazos previstos em sua proposta, contados da ciência da emissão da nota de empenho.

14.2.1- Os produtos só serão recebidos se acompanhados da respectiva NOTA FISCAL, na qual deve haver referência ao processo licitatório: Proc.TRT nº 070/2005 e a respectiva nota de empenho).

14.2.2- A empresa contratada deverá informar ao Serviço de Material, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, acerca da entrega do objeto, que deverá ser feita no horário das 08 às 14 horas.

14.2.3- O objeto desta licitação não será recebido fracionadamente, salvo autorização prévia da Administração.

14.3 - O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 5(cinco) dias úteis. Só então será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).

14.3.1 - No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado.

14.3.2 - A recusa no recebimento do objeto não suspende a contagem do prazo de entrega previsto em sua proposta.

14.4- Durante o prazo de garantia a empresa licitante contratada se obriga a oferecer solução de problema que impeça o perfeito funcionamento do equipamento, na seguinte forma:

a) Para o item 01-(Servidor de Aplicação):  Em no máximo até o primeiro dia útil seguinte após a abertura do chamado. Devendo, nesse caso, o fabricante manter a central para abertura de chamados, através de ligação telefônica nacional ou pela WEB.
b) Para o item 02-(Conjunto de 2 switches gerenciáveis):  Em até 10(dez) dias úteis após a abertura do chamado.
c)Para o item 03-(Switch Central):  Em até o primeiro dia útil seguinte á abertura do chamado.

14.5- A proposta da CONTRATADA, juntamente com a nota de empenho e as disposições deste edital, terão valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a CONTRATADA quanto para o CONTRATANTE.

15.0 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elementos de Despesa: 4490.52.35 – Equipamentos de Processamento de Dados do Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT 6ª Região, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.666/93 atualizada.

16.0- DO PAGAMENTO:

16.1 - O pagamento será efetuado à empresa contratada, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças deste TRT 6ª Região), mediante Ordem Bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.
16.1.1 - O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária, será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que ser refere às retenções tributárias.
16.1.2 - De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 2 (dois) dias úteis.
16.1.3 - O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de entrega, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de até 5 (cinco) dias úteis para fazê-lo.
16.1.4 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo para a Administração para as medidas cabíveis.
16.2 - De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as Instruções Normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ,  CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

16.2.1 - O respectivo DARF ficará, na SOF, à disposição do interessado.

16.2.2 - Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica onde conste a opção (para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997).

16.3 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT 6ª Região, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga;
I = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
I = (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
        365	                   365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

17.0 - DO REAJUSTE

17.1 - O preço será fixo e irreajustável.

18.0  - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

18.1 - Até 2(dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta Concorrência.
 
18.2 - Os recursos e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidos à CPL e protocolados junto ao Protocolo Geral do TRT 6ª Regiãol, localizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, na Av. Cais do Apolo, n.º 739, Recife Antigo, 3º andar, Recife/PE, em dias úteis, no horário das 8 às 17:00 horas, o qual deverá receber, examinar  e submetê-los a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

18.3- A entrega dos envelopes de documentação e proposta, sem que os termos do Edital tenham sido tempestivamente impugnados, implicará plena aceitação das condições estabelecidas neste. 

19.0- DAS PENALIDADES

19.1 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

19.2 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se-á:

19.2.1 - Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% ( dez por cento ), de forma proporcional à parte inexecutada;

19.2.2 - Quando se tratar de atraso na execução  do contrato  ou de qualquer outro descumprimento  de  cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (vinte e cinco centésimos percentuais)  ao dia, sobre o valor proporcional à parte inexecutada,  até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

19.3 - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, ou pode ser abatido do pagamento a que a empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o. do art. 87 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

19.4 - A aplicação da multa, a que se referem este edital, não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar com este TRT por um período de até 02(dois) anos; sem prejuízo das demais cominações legalmente previstas 

20.0- DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1- A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

20.2- Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

20.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

20.4 - Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta e/ou apresentação de documentos relativos a esta Licitação.

20.5 - É facultado a CPL ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. Nesse caso, a adjudicação somente ocorrerá após a conclusão da diligência promovida.

20.6 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela CPL, sob pena de desclassificação/inabilitação.

20.7 - Os casos omissos serão decididos pela CPL em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

20.8 - Lavrar-se-á ata circunstanciada da sessão, na qual serão registradas as ocorrências relevantes, que deverá ser assinada pela CPL e pelos representantes das empresas licitantes que se fizerem presentes.

20.9 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, conforme Art. 110 da Lei 8.666/93. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

20.10 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

20.11 - O objeto contratado pela presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.

20.12 - As normas que disciplinam esta CPL serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

20.13 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

20.14 - Quando notificada para receber de volta o envelope de habilitação, a empresa terá até 5 (cinco) dias para fazê-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que a CPL possa destruí-lo.

20.15 - Cópias deste edital estarão afixadas nos quadros de aviso da Sec. Administrativa e da CPL, e será disponibilizado na página eletrônica deste TRT (www.trt6.jus.br). Informações adicionais podem ser obtidas, das 08 às 17 horas, pelo tel.: 81-3224.3031, pelo "e-mail: cpl@trt6.jus.br", ou na sala da CPL (localizada no térreo do Edf. Sede do TRT, na Av. Cais do Apolo, 739, bairro do Recife, Recife/PE.  

Recife(PE),      de                  de 2005

Ana Lylia Farias Guerra          Maria Hélia A. Duarte            Dirce Camargo B. Cirne          Carlos Eduardo A. Mello 
Membro Presidente CPL          Membro da CPL	          Membro da CPL	                Membro da CPL

ANEXO I

Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002).

DECLARAÇÃO

Ref.: CP nº 09/05 – Proc. TRT nº 070/2005

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de catorze anos, na condição de aprendiz  (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)
_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, nome e assinatura)
________________________________

Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO II

D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa ________________________, CNPJ: ____________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ____________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (expedida por _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório CP nº 09/05 – Proc. TRT nº 070/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos.

(Local e data)__________________, _______de__________________de____________

_____________________________
(assinatura do representante legal)

Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO III

EXPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. Servidores de Aplicação de 32/64 bits para thin clients
Quantidade máxima: 11 servidores
1.1.	Processadores
a.	Servidor configurado com 2 (dois) processadores com no mínimo 1 Mbyte de cache nível 2 e conjunto de instruções compatível com processador AMD Opteron (x86-64) ou Intel XEON com suporte a tecnologia EM64T (Extended Memory 64 Technology);
b.	Velocidade
•	AMD Opteron: mínimo de 2.4GHz para processador single core ou mínimo de 2 GHz para processadores dual core;
•	Intel XEON com EM64T: mínimo de 3.4 GHz.
1.2.	Barramento
a.	Mínimo de 3 slots PCI, sendo 2 de 64 bit (PCI-X);
b.	Barramento do sistema de no mínimo 800MHz (HyperTransport para AMD ou FSB para Intel).
1.3.	 Gabinete
a.	Modelo em torre com possibilidade de instalação em rack ou modelo para rack, com todos acessórios inclusos para instalação em rack; 
b.	Mínimo de duas fontes de alimentação (110V/60Hz) redundantes e hot swap com potência suficiente para suportar a carga do sistema em caso de falha em uma das fontes;
c.	Mínimo de 4 baias internas para instalação de discos SCSI Ultra320 de 320MB/s do tipo hot swap.
1.4.	 Memória
a.	Memória ECC mínima instalada de 8 Gbytes DDR do tipo PC2100 ou mais rápida, configurada com pentes de, no mínimo, 1 Gbytes;
b.	Capacidade para expansão até 16 GBytes ou superior.
1.5.	 Discos e controladoras RAID e SCSI
a.	3 discos SCSI hot swap de no mínimo 140 Gbytes, interface Ultra320 e velocidade de pelo menos 10.000 rpm configurados em controladora de no mínimo dois canais SCSI Ultra 320 RAID 0,1,1+0 e 5;
b.	A controladora RAID SCSI deve ter pelo menos 128 MB de memória cache;
c.	A controladora RAID SCSI deve possuir bateria para autonomia de pelo menos 48 horas.
1.6.	Interfaces de rede
a.	Duas interfaces de rede do tipo Gigabit Ethernet (10/100/1000) que possuam características Load Balancing (IEEE 802.3ad), auto-negociação, Wake On Lan e PXE.
1.7.	Outros dispositivos
a.	Monitor, mouse e teclado do mesmo fabricante;
b.	Monitor de 15” com imagem colorida e suporte a resolução de 1024x768 pontos não entrelaçados e dot pitch máximo de 0,28mm;
c.	Sub-sistema gráfico com no mínimo 4 Mbytes de memória e suporte a resolução de 1024x768 pontos;
d.	Unidade de leitura de DVD-ROM;
e.	Unidade de disco flexível de 3½” com capacidade de 1,44MBytes.

1.8.	Compatibilidade
a.	Sistema Operacional Linux distribuições RedHat ou Suse para kernel família 2.2 ou superior;
b.	Apresentar relatório Microsoft HCL, (Hardware Compatibility List), comprovando que este produto especificamente é desenhado para trabalhar na plataforma Windows 2003 Server, comprovado através do link (http://www.microsoft.com/windows/catalog/server/).
1.9.	Software de Gerenciamento
a.	Deve vir incluso software de gerenciamento do mesmo fabricante do equipamento para monitoração do servidor com as seguintes características:
•	Monitoramento de hardware: temperatura, velocidade dos coolers, voltagens, falha da fonte redundante;
•	Monitoramento do sistema operacional: situação de rede, dos dispositivos de armazenamento, utilização da CPU, utilização da memória.
1.10.	Cabos, manuais e acessórios
a.	O equipamento proposto deverá ser entregue com todos os cabos, adaptadores, conectores, manuais técnicos e drivers necessários ao perfeito funcionamento da solução nos sistemas operacionais Windows 2003 Server e Linux distribuições RedHat ou Suse para Kernel família 2.2 ou superior.
1.11.	Garantia e assistência técnica
a.	Os equipamentos deverão ser cobertos por garantia integral, a qual compreende os serviços técnicos on site em Recife e as peças necessárias para mantê-los em perfeito funcionamento, dentro das especificações do fabricante, sem qualquer ônus para este Tribunal, pelo período de pelo menos 3 (três) anos, a contar da data do recebimento definitivo dos mesmos. Os equipamentos deverão ser entregues novos e sem uso.
b.	A solução de problemas que impeça o perfeito funcionamento do servidor deverá ser realizada em no máximo até o primeiro dia útil seguinte após a abertura do chamado;
c.	O fabricante deverá manter central para abertura de chamados técnicos, através de ligação telefônica nacional ou pela WEB.
1.12.	Prazo de Entrega
a.	Em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência do recebimento da nota de empenho.
1.13.	Declarações e outros documentos
a.	Indicação, pela licitante, de empresa autorizada/credenciada pelo fabricante que prestará assistência técnica durante o prazo de garantia.
b.	A licitante deverá apresentar documento fornecido pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado que relacione como autorizada/credenciada a empresa de assistência técnica indicada para prestar os serviços de assistência técnica.
c.	Declaração da empresa de assistência técnica autorizada/credenciada pela empresa fabricante do objeto cotado, quando esta não for a licitante, de que prestará os serviços de assistência técnica, inclusive on site, durante o prazo de garantia indicado na proposta da empresa licitante e nos termos exigidos no edital.
d.	A licitante deverá apresentar declaração emitida pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado que comprove ser o licitante revendedor autorizado/credenciado a comercializar os produtos ofertados.
e.	Declaração da empresa fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado, garantindo, solidariamente, os equipamentos contra defeito de fabricação, para qualquer peça ou componente, pelo período indicado na proposta da empresa licitante.

2.	Conjunto de 2 switches gerenciáveis de 24 portas 10/100BaseTX, 1 (uma) porta 1000BaseSX, empilhados por porta de alta velocidade.
Quantidade máxima:  25 conjuntos de 2 switches
2.1	 Configuração de portas por switch
a.	Possuir, no mínimo, 24 portas Ethernet 10BASE-T/100BASE-TX, segundo os padrões IEEE 802.3, IEEE 802.3u, com conectores RJ-45;
b.	Todas as portas 10/100BaseTx com capacidade de auto-negociação de velocidade, modo duplex e MDI/MDIX.
2.2	Porta 1000BaseSX para o conjunto.
a.	Cada conjunto deverá possuir, no mínimo 01 porta Gigabit Ethernet 1000BaseSX, segundo o padrão IEEE 802.3z, com conectores MTRJ, LC ou SC, devendo ser fornecido 01(um) cordão óptico para conexão com DIO com conector tipo SC e com o Switch de acordo com o conector fornecido;
b.	Além da porta 1000BaseSX que deverá vir instalada, o conjunto deve permitir a expansão de pelo menos mais 1 porta 1000BaseSX, segundo o padrão IEEE 802.3z, com conectores MTRJ, LC ou SC.
2.3	Arquitetura para cada switch
a.	Solução composta por equipamentos tipo desktop, wire-speed non blocking;
b.	Permitir o empilhamento de um conjunto de, no mínimo, 08 (oito) unidades iguais, com velocidade mínima de 1 Gbps, utilizando porta específica para esta funcionalidade, sendo gerenciado por um único endereço IP para toda a pilha.
2.4	Desempenho para cada switch
a.	Capacidade de performance do barramento interno, no mínimo, 8,8 Gbps para switching layer 2;
b.	Capacidade de encaminhamento de pacotes mínima de 6,5 milhões de pacotes por segundo (considerando pacotes de 64 bytes);
c.	Suportar pelo menos 8000 endereços MAC.
2.5	Funcionalidades para cada switch
a.	Permitir classificação de tráfego nas camadas 2, 3 e 4 do modelo OSI baseado em endereço MAC, endereço IP, DSCP, número da porta TCP e Ethertype;
b.	Deve suportar a implementação de no mínimo 60 VLANs baseadas por porta e segundo o padrão IEEE 802.1Q;
c.	Implementar no mínimo 4 filas em hardware para tratamento de prioridades de tráfego, segundo o padrão IEEE 802.1p;
d.	Deve suportar Rate Limiting;
e.	Deve suportar WRR (Weighted Round Robin) para as filas de prioridade;
f.	Implementar IP Multicast através de IGMP Snooping;
g.	Implementar o mecanismo STP, segundo o padrão IEEE 802.1D;
h.	Implementar o mecanismo RSTP, segundo o padrão IEEE 802.1w;
i.	Implementar Link Aggregation, segundo o padrão IEEE 802.3ad;
j.	Implementar controle de fluxo, segundo o padrão IEEE 802.3x;
k.	Implementar autenticação de usuários, segundo o padrão IEEE 802.1x;
l.	Implementar espelhamento de portas;
m.	Implementar DHCP client;
n.	Suportar atualização de firmware via TFTP;
o.	Suportar SSH.
2.6	Gerenciamento
a.	Permitir gerenciamento via WEB Browser, via TELNET e porta console RS-232;

b.	Permitir gerenciamento SNMP – implementando MIB-II e RMON – no mínimo 04 grupos.
2.7	Fonte de Alimentação
a.	Equipamento deve possuir fonte de alimentação para operar entre as tensões de 110 e 240VAC em 60 Hz;
b.	Equipamento deve suportar fonte de alimentação redundante, com as mesmas características da fonte de alimentação principal.
2.8	Acessórios para empilhamento dos 2 switches que compõem o conjunto
a.	Cada conjunto deverá vir acompanhado de placas, cabos e demais acessórios necessários para o empilhamento dos 2 switches através de porta adicional de alto desempenho com velocidade de pelo menos 1 Gigabps.
b.	Obrigatoriamente não serão aceitas pilhas construídas através das portas não específicas (Cascateamento).
2.9	Cabos, manuais e acessórios
a.	O conjunto de equipamentos proposto deverá ser entregue com todos os acessórios e documentação técnica necessária para a instalação, configuração e operação;
b.	Equipamento padrão 19”, acompanhado de kit de suporte específico para montagem em rack.
2.10	Garantia e assistência técnica
a.	Os equipamentos deverão ser cobertos por garantia integral, a qual compreende os serviços técnicos em Recife e as peças necessárias para mantê-los em perfeito funcionamento, dentro das especificações do fabricante, sem qualquer ônus para este Tribunal, pelo período de pelo menos 3 (três) anos, a contar da data do recebimento definitivo dos mesmos. Os equipamentos deverão ser entregues novos e sem uso.
b.	A solução de problemas que impeça o perfeito funcionamento do equipamento deverá ser realizada em até 10 (dez) dias úteis após a abertura do chamado.
2.11	Prazo de Entrega
a.	Em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência do recebimento da nota de empenho.
2.12	Declarações e outros documentos
a.	Indicação, pela licitante, de empresa autorizada/credenciada pelo fabricante que prestará assistência técnica durante o prazo de garantia.
b.	A licitante deverá apresentar documento fornecido pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado que relacione como autorizada/credenciada a empresa de assistência técnica indicada para prestar os serviços de assistência técnica.
c.	Declaração da empresa de assistência técnica autorizada/credenciada pela empresa fabricante do objeto cotado, quando esta não for a licitante, de que prestará os serviços de assistência técnica durante o prazo de garantia indicado na proposta da empresa licitante e nos termos exigidos no edital.
d.	A licitante deverá apresentar declaração emitida pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado que comprove ser o licitante revendedor autorizado/credenciado a comercializar os produtos ofertados.
e.	Declaração da empresa fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado, garantindo, solidariamente, os equipamentos contra defeito de fabricação, para qualquer peça ou componente, pelo período indicado na proposta da empresa licitante.

3.	Switch Central
Quantidade máxima: 2(duas) unidades
3.1	Configuração de portas
a.	Deve suportar as seguintes tecnologias Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet;
b.	Deve possuir, no mínimo, 28 (vinte e oito) portas Switch Gigabit Ethernet 10/100/1000BASE-T, segundo os padrões IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3z e IEEE 802.3ab, com conectores RJ-45 diretamente no equipamento;
c.	Deve possuir, no mínimo, 12 (doze) portas Switch Gigabit Ethernet 1000BASE-SX, segundo os padrões IEEE 802.3z, com conectores MT-RJ ou SC;
d.	Todas as portas 10/100/1000BASET deverão ser auto configuráveis MDI/MDIX dispensando o uso de cabos crossover ou qualquer configuração para conexão a outro switch;
e.	Deverão ser fornecidos todos os cabos ou cordões óticos para todas as conexões Gigabit Ethernet 1000BaseSX, considerando que o DIO existente possui conectores SC;
f.	Todos os módulos de pay load devem manter relação máxima de 2:1 entre o número de portas disponibilizadas e o número de conexões do módulo com o backplane.
3.2	Arquitetura
a.	Solução composta por um único equipamento do tipo chassis;
b.	Deve suportar e possuir Fontes de Alimentação redundantes. Estas Fontes devem operar entre 100 e 125VAC e devem também operar em 50 ou 60Hz de freqüência;
c.	A solução deve possuir arquitetura de processamento distribuído ou centralizado. Caso a solução ofertada seja com processamento centralizado, a mesma deve ser configurada com módulos de supervisão, gerenciamento, roteamento e switch fabric redundantes, CPU e/ou gerenciamento, operando em modo de tolerância à falhas, com pelo menos 02 (dois) módulos idênticos de cada, com entrada em operação automática em caso de falha;
d.	Todos os módulos a serem instalados no chassi, incluindo fontes, módulos de interfaces, módulos CPU, módulos de sincronismo e bandejas de ventilação, devem ser do tipo Hot Swap;
e.	Deve permitir a expansão de, no mínimo, 12 (doze) portas em fibra óptica Gigabit Ethernet do tipo 1000BaseSX ou 1000BaseLX, segundo os padrões IEEE 802.3ab e IEEE 802.3z.
3.3	Desempenho
a.	Capacidade de performance do barramento interno, no mínimo, 100 Gbps para switching layer 2, considerando a capacidade total do chassis com todos os módulos.
b.	Capacidade de encaminhamento de pacotes mínima de 27 milhões de pacotes por segundo (pacotes de 64 bytes), considerando somente os módulos fornecidos na solução;
c.	Suportar, pelo menos, 20000 entradas de endereços MAC.
3.4	Funcionalidades
a.	Deve possuir prioridade para marcação e remarcação da prioridade de tráfego através de DSCP (DiffServ Code Points);
b.	Deve implementar, no mínimo, 8 (oito) filas em hardware por porta gigabit ethernet para tratamento de prioridades e de classificação de tráfego, permitindo priorizar ou filtrar tráfego (ACL), segundo: Portas UDP e TCP (origem e destino); IP TOS; Endereço IP (origem e destino); Tag IEEE 802.1p;
c.	Deve implementar 1024 VLANs baseadas por porta e segundo o padrão IEEE 802.1Q;
d.	Deve implementar os mecanismos STP, segundo o padrão IEEE 802.1D;
e.	Deve implementar os mecanismos RSTP, segundo o padrão IEEE 802.1w;
f.	Deve implementar Link Aggregation, segundo o padrão IEEE 802.3ad;
g.	Deve implementar controle de fluxo, segundo o padrão IEEE 802.3x;
h.	Deve suportar Servidor Radius para autenticação no acesso ao equipamento;

i.	Deve implementar autenticação de usuários através do protocolo IEEE 802.1X;
j.	Deve implementar autenticação PWA (Port Web Authentication, EAP/MD5, EAP/TLS, PEAP e via MAC;
k.	Deve suportar o protocolo de IP Multicasting IGMP;
l.	Deve implementar DHCP client, DHCP Relay;
m.	Deve implementar ACLs (Access Control List) baseado em IP endereço e máscara;
n.	Deve possuir filas para priorização de tráfego por portas através de Strict priority queuing, Weighted Fair Queing ou Weighted Round Robin queuing;
o.	Deve suportar atualização de firmware via TFTP;
p.	Deve implementar controle de broadcast permitindo fixar o limite máximo de broadcasts por porta (Broadcast Storm Control);
q.	Deve suportar a implementação da tecnologia VRRP, HSRP ou similar;
r.	Deve suportar pelo menos 2 (duas) imagens de firmware e permitir salvar e restaurar configurações através do protocolo TFTP;
s.	Deve implementar BootP;
t.	Deve implementar roteamento IP através de rotas diretas e estáticas;
u.	Deve implementar roteamento IP (RIP e RIPv2 ) interno entre as VLAN´s;
v.	Deve suportar as funcionalidades de trace route, inbound rate policing, outbound rate shaping e port-based MAC locking;
w.	Deve suportar as funcionalidades FTP client e Radius client;
x.	 Deve suportar a funcionalidade de SMON (switch monitor), na configuração de hardware e software ofertado, sem necessidade de probes externos;
y.	 Deve suportar a criação de no mínimo 150 ACL–access control lists de camada 3 e 4 do modelo OSI.
3.5	Gerenciamento
a.	Deve possuir gerenciamento via WEB Browser, via TELNET, porta console RS-232, SNMP v1, SNMP v2c e SNMP v3;
b.	Deve implementa espelhamento do tráfego de uma porta em outra possibilitando o uso de analisadores de protocolo (Port Mirroring, Roving Analysis Ports);
c.	Deve permitir gerenciamento SNMP – implementando MIB-II, RMON implementando os 04 (quatro) grupos;
d.	Deve suportar configuração automática de endereçamento IP via DHCP;
e.	Deve suportar o gerenciamento do chassi através de um único endereço IP.

3.6	Fonte de Alimentação
a.	Equipamento deve possuir fonte de alimentação que opera nas tensões de 100 a 125Vac, nas freqüências de 50 a 60 Hz;
b.	Equipamento deve possuir fonte de alimentação redundante, operando com balanceamento de carga.
3.7	Cabos, manuais e acessórios
a.	O equipamento proposto deverá ser entregue com todos os acessórios e documentação técnica necessária para a instalação, configuração e operação;
b.	Equipamento padrão 19”, acompanhado de kit de suporte específico para montagem em rack.
3.8	Garantia e assistência técnica
a.	Os equipamentos deverão ser cobertos por garantia integral, a qual compreende os serviços técnicos on site em Recife e as peças necessárias para mantê-los em perfeito funcionamento, dentro das especificações do fabricante, sem qualquer ônus para este Tribunal, pelo período de pelo menos 3 (três) anos, a contar da data do recebimento definitivo dos mesmos. Os equipamentos deverão ser entregues novos e sem uso.
b.	A solução de problemas que impeça o perfeito funcionamento do equipamento deverá ser realizada até o primeiro dia útil seguinte à abertura do chamado.

3.9	Instalação e Configuração
a.	Os equipamentos deverão ser instalados e configurados pelo licitante, em Recife, sob o acompanhamento e a coordenação da Secretaria de Informática.
b.	Todo o conhecimento técnico envolvido na configuração e instalação dos equipamentos deverá ser repassado para técnicos da Secretaria de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
3.10	Prazo de Entrega
a.	Em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência do recebimento da nota de empenho.
3.11	Declarações e outros documentos
a.	Indicação, pela licitante, de empresa autorizada/credenciada pelo fabricante que prestará assistência técnica durante o prazo de garantia.
b.	A licitante deverá apresentar documento fornecido pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado que relacione como autorizada/credenciada a empresa de assistência técnica indicada para prestar os serviços de assistência técnica.
c.	Declaração da empresa de assistência técnica autorizada/credenciada pela empresa fabricante do equipamento, quando esta não for a licitante, de que prestará os serviços de assistência técnica, inclusive on site, durante o prazo de garantia indicado na proposta da empresa licitante e nos termos exigidos no edital.
d.	A licitante deverá apresentar declaração emitida pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado que comprove ser o licitante revendedor autorizado/credenciado a comercializar os produtos ofertados.
e.	Declaração da empresa fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado, garantindo, solidariamente, os equipamentos contra defeito de fabricação, para qualquer peça ou componente, pelo período indicado na proposta da empresa licitante.

ANEXO IV 
TABELA DE PONTUAÇÃO TÉCNICA

1. TABELA DE PONTUAÇÃO TÉCNICA – Servidores de Aplicação
1. Pontuação no Fator QUALIDADE – FQ (Peso 3)
	DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO	Pontuação	
A	Certificado de qualidade ISO 9000 do fabricante dos equipamentos	10	
2. Pontuação no Fator PRAZO DE ENTREGA – FP (Peso 1)
	DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO	Pontuação	
A	Entrega do equipamento em até 30 dias a partir da ciência do recebimento da nota de empenho.	20	
B	Entrega do equipamento entre 31 e 45 dias a partir da ciência do recebimento da nota de empenho.	10	
3. Pontuação no Fator SUPORTE DE SERVIÇOS – FS (Peso 3)
	DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO	Pontuação	
A	Comprovação do tempo de atuação da empresa em atividade correlata ao objeto, comprovada através da data do Registro na Junta Comercial ou documento similar:	Menor que 12 meses;	00	
		Entre 12 e 24 meses;	02	
		Entre 25 e 36 meses;	05	
		Acima de 36 meses.	10	
B	A licitante é revenda credenciada (autorizada), ou fabricante da solução, com comprovação através de declaração expedida diretamente pelo fabricante no caso de revenda autorizada.	A empresa é revenda credenciada com declaração dada pelo fabricante;	05	
		A empresa é o próprio fabricante.	10	
C	Os serviços de assistência técnica serão prestados pela licitante que é credenciada autorizada pelo fabricante ou diretamente pelo fabricante.	20	
D	A solução de problemas que impeça o perfeito funcionamento do equipamento será realizada em até seis horas após a abertura do chamado.	30	
4. Pontuação no Fator DESEMPENHO – FD (Peso 3)
	DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO	Pontuação	
A	O servidor vem instalado com 2 processadores do tipo “dual core” com tecnologia compatível com AMD Opteron 270 ou superior.	30	
B	Os processadores “dual core” vem com velocidade superior a 2 GHz.	20	
C	Freqüência das memórias RAM em 400 MHz (DDR400 – PC3200) ou superior.	20	

2. TABELA DE PONTUAÇÃO TÉCNICA – Conjunto de Switches
1. Pontuação no Fator QUALIDADE – FQ (Peso 3)
	DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO	Pontuação	
A	Certificado de qualidade ISO 9000 do fabricante dos equipamentos.	10	
2. Pontuação no Fator PRAZO DE ENTREGA – FP (Peso 1)
	DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO	Pontuação	
A	Entrega do equipamento em até 30 dias a partir da ciência do recebimento da nota de empenho.	20	
B	Entrega do equipamento entre 31 e 45 dias a partir da ciência do recebimento da nota de empenho.	10	
3. Pontuação no Fator SUPORTE DE SERVIÇOS – FS (Peso 3)
	DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO	Pontuação	
A	
Comprovação do tempo de atuação da empresa em atividade correlata ao objeto, comprovada através da data do Registro na Junta Comercial ou documento similar.	Menor que 12 meses;	00	
		Entre 12 e 24 meses;	02	
		Entre 25 e 36 meses;	05	
		Acima de 36 meses.	10	
B	A licitante é revenda credenciada (autorizada), ou fabricante da solução, com comprovação através de declaração expedida diretamente pelo fabricante no caso de revenda autorizada.	A empresa é revenda credenciada com declaração dada pelo fabricante;	05	
		A empresa é o próprio fabricante.	10	
C	A licitante possui serviço de registro e controle de abertura de chamados de manutenção via Internet, através de endereço com login e senha para segurança das informações.
(Declaração do licitante, sujeita a diligência, indicando o respectivo WEB site)	10	
4. Pontuação no Fator DESEMPENHO – FD (Peso 3)
	DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO	Pontuação	
A	Implementa a RFC 3580.	20	
B	Suporta a configuração de unidade de gerenciamento principal e secundária (redundante) para uma pilha de equipamentos.	20	
C	Permite a agregação de links de unidades diferentes numa mesma pilha.	20	
D	Suporta até 255 Vlan.	20	
E	Suporta ingress / egress.	10	
F	Suporta o protocolo GVRP para o gerenciamento de Vlan.	10	
G	Implementa MAC Port Locking.	10	
H	Implementa ACLs.	10	
I	Suporta SSL e gerenciamento com SNMP v2c.	10	
K	Suporta o armazenamento de pelo menos duas imagens de Firmware.	10	

3. TABELA DE PONTUAÇÃO TÉCNICA – Switch Central
1. Pontuação no Fator QUALIDADE – FQ (Peso 3)
	DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO	Pontuação	
A	Certificado de qualidade ISO 9000 do fabricante dos equipamentos	10	
2. Pontuação no Fator PRAZO DE ENTREGA – FP (Peso 1)
	DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO	Pontuação	
A	Entrega do equipamento em até 30 dias a partir da ciência do recebimento da nota de empenho.	20	
B	Entrega do equipamento entre 31 e 45 dias a partir da ciência do recebimento da nota de empenho.	10	
3. Pontuação no Fator SUPORTE DE SERVIÇOS – FS (Peso 3)
	DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO	Pontuação	
A	Comprovação do tempo de atuação da empresa em atividade correlata ao objeto, comprovada através da data do Registro na Junta Comercial ou documento similar:	Menor que 12 meses;	00	
		Entre 12 e 24 meses;	02	
		Entre 25 e 36 meses;	05	
		Acima de 36 meses.	10	
B	A licitante é revenda credenciada (autorizada), ou fabricante da solução, com comprovação através de declaração expedida diretamente pelo fabricante no caso de revenda autorizada.	A empresa é revenda credenciada com declaração dada pelo fabricante;	05	
		A empresa é o próprio fabricante.	10	
C	A licitante possui em seu quadro funcional, profissional, residente na região metropolitana de Recife(PE), certificado pelo fabricante dos equipamentos ativos. 
(Deverá ser anexado certificado ou relatório do teste de certificação – emitido por centro de testes autorizado pelo fabricante, carteira profissional ou contrato social (no caso de sócio da licitante), guia de recolhimento do FGTS, para comprovar o vínculo do profissional ao licitante. A comprovação da residência será feita através de uma conta de água, energia, telefone etc. Não será aceita declaração emitida diretamente pelo fabricante sem a devida comprovação de realização da prova de certificação emitida por entidade independente do fabricante)	20	
D	A licitante possui serviço de registro e controle de abertura de chamados de manutenção via Internet, através de endereço com login e senha para segurança das informações.
(Declaração do licitante, sujeita a diligência, indicando o respectivo WEB site)	10	
4. Pontuação no Fator DESEMPENHO – FD (Peso 3)
	DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO	Pontuação	
A	Suporta a instalação de Uplinks 10 Gigabit Ethernet;	10	
B	Possui um DHCP Server interno ao switch, permitindo a criação de pelo menos 5 escopos de endereçamento IP, sem a necessidade de servidores externos;	10	
C	Suporta a funcionalidade SNTP (Simple Network Time Protocol);	20	
D	Implementa LSNAT – Load Sharing NAT	10	
E	Suporta a funcionalidade RAD (Remote Address Discovery)	10	
F	Implementa autenticação Radius para controle do acesso no nível de porta no padrão do IEEE 802.1x (port-level security), permitindo ainda configuração automática de ambiente diferenciado por usuário baseado em servidor de políticas e autenticação Radius;	20	
G	Suporta SMON Port Redirect e SMON VLAN Redirect;	10	
H	Possui mecanismo de classificação de tráfego e assinalamento de classe de serviço baseado no perfil do usuário conectado na rede;	20	
I	Possui mecanismo automático de auto-configuração através do qual um novo módulo de interface inserido no chassi em substituição a um módulo idêntico com falha é automaticamente configurado identicamente ao módulo substituído.	20	
J	Possui arquitetura de switching, routing e gerenciamento totalmente distribuído sem módulo central de controle, gerenciamento, supervisão ou switching fabric;	20	
K	Possui no mínimo cinco slots disponíveis para expansão no mesmo chassis.	20	

1.	CÁLCULO DA NOTA TÉCNICA DA PROPOSTA

O cálculo da NOTA TÉCNICA (NT) será obtido através da média aritmética ponderada, considerando o total obtido em cada um dos fatores (abaixo relacionados com seus respectivos pesos) constantes nas TABELAS DE PONTUAÇÃO TÉCNICA.

			FQ * 3 + FP * 1 + FS * 3 + FD *3
	NT =		---------------------------------------------------
			10

	Onde:	NT	=  Nota Técnica da Proposta
		FQ	=  Nota Fator Qualidade
		FP	=  Nota Fator Prazo de Entrega		
		FS	=  Nota Fator Suporte de Serviços
		FD	=  Nota Fator Desempenho

A não comprovação, através da documentação anexa à proposta técnica, de alguma característica pontuável cotada na proposta técnica acarretará a desconsideração da respectiva pontuação.

O cálculo do ÍNDICE TÉCNICO (IT) de cada empresa será feito com a aplicação da seguinte fórmula:

IT = .                           Nota técnica da empresa                     .
	maior nota técnica obtida entre as empresas licitantes

Para o cálculo do ÍNDICE DE PREÇOS (IP) de cada empresa utilizar-se-á a seguinte fórmula: 

IP =     	menor preço          .
         preço cotado pela empresa

Por fim, será calculado o ÍNDICE FINAL (IF), que corresponderá à soma ponderada dos ÍNDICES TÉCNICO E DE PREÇO, como a seguir esquematizado:

IF = 5 x IT + 5 X IP

Será desclassificada a proposta cujo ÍNDICE FINAL (IF) seja mais que SEIS pontos percentuais inferior ao maior IF. As propostas subsistentes serão ditas PRÉ-QUALIFICADAS.
Serão também desclassificadas as propostas PRÉ-QUALIFICADAS que tiverem o preço mais que 12% (doze por cento) superior ao menor preço entre elas. As propostas subsistentes serão ditas EQUIVALENTES.

ANEXO V

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos 00 dias do mês de 00 de 2005, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, são registrados os preços para o eventual fornecimento de equipamentos de informática, conforme descrito no quadro abaixo, celebrado entre o TRT 6ª Região e a empresa(s) abaixo identificada, conforme resultado da Concorrência Pública nº 09/05 para Sistema de Registro de Preços.
O objeto deste certame deverá ser entregue ao Chefe do Setor de Bens Permanente do Serviço de Material situado Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), nº 739, CEP 50030-230, RECIFE – PE, sem custo adicional, no prazo estipulado na proposta do respectivo licitante, contados da ciência da emissão da nota de empenho.
O presente registro de preços terá a vigência de 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogado até o prazo de 12 (doze) meses.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	UNIDADE	PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO
        (R$)	
1	Servidores de aplicação	11	Un		
PREÇO TOTAL DA PROPOSTA (R$)		
EMPRESA VENCEDORA: 	

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	UNIDADE	PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO
(R$)	
2	Conjunto de 02 (dois) de switches de 24 portas 10/100 Base TX, 01 (uma) porta 1000 Base SX, empilhados por porta de alta velocidade	

25	

Conj		
PREÇO TOTAL DA PROPOSTA (R$)		
EMPRESA VENCEDORA: 	

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	UNIDADE	PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO
(R$)	
3	Switch Central	02	Un		
PREÇO TOTAL DA PROPOSTA (R$)		
EMPRESA VENCEDORA: 	
Recife, _____ de _____________________ de 2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
JUÍZA PRESIDENTA DO TRT 6ª REGIÃO	NOME DO REPRESENTANTE LEGAL 
NOME DA EMPRESA VENCEDORA	

ANEXO VI

	M I N U T A DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIDORES DE APLICAÇÃO; CONJUNTO DE SWITCHES E SWITCHES CENTRAL REFERENTE À CP-09/2005 – (Processo TRT 6ª Região n.º 70/2005).	

					          Pelo presente instrumento que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.566.224/0001-90, com sede na Av. Martin Luther King nº 739, no bairro do Recife, neste ato representado pela Exma Sra Juíza Presidente, Dra. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO, brasileira, solteira, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.132.924-91, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE e a empresa ...........................,  inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................., estabelecida na cidade, à ......................................., neste ato representada pelo Sr. ..........................., ..........................,  inscrito no CPF/MF sob o nº ............................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, tem por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que  a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	Na Concorrência CP- TRT6 nº 09/05 e Edital de Licitação CPL – TRT6 nº 54/05;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
a) Constem no Processo Administrativo TRT 0070/2005;	
b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	No art. 23, Inciso II, alínea “c” e nas demais determinações da Lei n.º 8.666/93 atualizada;	
IV - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
V - 	Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA – Este contrato tem por objeto aquisição, com garantia, de 11 (onze) Servidores de aplicação (item 01), 25 (vinte e cinco) conjunto de dois switches de vinte e quatro portas 10/100 BaseTX, uma porta 1000BaseSX, empilhados por porta de alta velocidade (item 02) e 02 (dois) switches central (item 03), com manutenção pelo período de (no mínimo) 03 (três) anos, nas quantidades, termos e condições descritas no caderno de especificações, conforme processo administrativo referido na cláusula anterior e edital de licitação, constante no ANEXO I deste instrumento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os produtos serão industrializados, novos e entregues acondicionados em suas embalagens originais lacradas, de forma a permitir completa segurança quanto à sua originalidade.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os equipamentos deverão ser fornecidos com todos os itens acessórios de hardware e software necessários à sua perfeita ativação e funcionamento, incluindo cabos, conectores, interface, suportes, drives de controle, programas de configuração, etc.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Os equipamentos deverão estar acompanhados de sua documentação técnica completa e atualizada, contendo os manuais, guias de instalação e outros pertinentes. A documentação deverá ser fornecida em sua forma original, não sendo aceitas cópias de qualquer tipo.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a CONTRATADA a empregar todo empenho e dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhes são confiados, e ainda a:

I - Entregar os produtos ao Chefe do Setor de Bens Permanentes do Serviço de  Material do CONTRATANTE, acompanhados do respectivo termo de garantia, no horário de 8:00 às 14:00 horas, sem custo adicional, nos prazos previstos em sua proposta, a contar da ciência da emissão da nota de empenho;

II - Comunicar ao CONTRATANTE, por meio do Serviço de Material, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a data efetiva da entrega dos equipamentos;

III – Fazer acompanhar, quando da entrega dos equipamentos, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório: Proc. TRT nº 070/2005 e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar discriminadamente todos os componentes e equipamentos que formam o objeto do presente contrato com seus valores correspondentes;

IV- Proceder à desembalagem e à montagem  dos equipamentos para a realização dos testes de recepção.

V – Realizar os testes de conformidade através de sua equipe técnica com a supervisão dos técnicos da Secretaria de Informática; 

VI - Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos materiais empregados ou da execução dos serviços;

VII - Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez inexistir no caso, vínculo empregatício deles com o CONTRATANTE;

VIII - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seuss prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

IX - Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Não será permitido ao pessoal da CONTRATADA o acesso a áreas dos edifícios que não aquelas relacionadas ao seu trabalho.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Serão recusados os equipamentos:
 
a) 	Que apresentarem especificações técnicas (inclusive marca) divergentes das contidas no anexo e/ou na proposta da CONTRATADA;
b) 	Que apresentarem defeitos durante os testes de recebimento;
c) 	Em sua totalidade, se um número igual ou superior a 25%(vinte e cinco por cento) apresentar defeito.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O objeto contratado será recebido:

a)	Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com as especificações constantes neste contrato e na proposta da CONTRATADA.
b)	Definitivamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação. 

PARÁGRAFO QUARTO – Os prazos de adimplemento das obrigações contratadas admitem prorrogação nos casos e condições especificadas no § 1º do Artigo 57 da Lei n.º 8.666/93, e a solicitação dilatória, sempre por escrito, fundamentada e instruída com os documentos necessários à comprovação das alegações, deverá ser recebida contemporaneamente ao fato que a ensejar.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA QUARTA -  O CONTRATANTE, na vigência deste contrato, compromete-se a:

I - 	Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados;	
II -	Não permitir assistência técnica, de espécie alguma, por pessoas não autorizadas pela CONTRATADA;	
III - 	Manter local disponível para o recebimento dos equipamentos.	
IV –	Manter os equipamentos em local adequado à instalação e ao bom funcionamento, de acordo com as exigências do fabricante;	
V - 	Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;	
VI -	Providenciar a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União – DOU. 	

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Será gestor do presente contrato o Diretor da Secretaria de Informática do CONTRATANTE e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas  e penais cabíveis.

DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DA GARANTIA

CLÁUSULA QUINTA - A CONTRATADA deverá prestar assistência técnica, “on site” na Assistência Técnica  na cidade de Recife, obrigando-se  a:

I - 	Dar garantia aos equipamentos na cidade de Recife, pelo período de (no mínimo) 03 (três) anos, a contar da data do recebimento definitivo, após o ateste da Secretaria de Informática do CONTRATANTE, com assistência técnica “on site” para os itens 01 e 03;	
II - 	Durante o prazo de garantia, prestar assistência técnica corretiva nos equipamentos, sem ônus para o CONTRATANTE, inclusive quanto às peças necessárias para mantê-lo em perfeito funcionamento;	
III - 	Dar aos equipamentos, durante a garantia, integral cobertura contra quaisquer defeitos de fabricação e/ou montagem, compreendendo qualquer peça ou componente;	

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Durante o prazo de garantia a empresa CONTRATADA se obriga a oferecer solução de problema que impeça o perfeito funcionamento do equipamento, na seguinte forma:

I-	Para o item 01 – (Servidor de aplicação): Em no máximo até o primeiro dia útil seguinte após a abertura do chamado. Devendo, neste caso, o fabricante manter a central para abertura de chamados, através de ligação telefônica nacional ou pela WEB;
II-	Para o item 02 – (Conjunto de 2 switches gerenciáveis): Em até 10 (dez) dias úteis após a abertura do chamado;
III-	Para o item 03 – (Switch Central): Em até o primeiro dia útil seguinte à abertura do chamado.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Providenciar a substituição do equipamento por outro equivalente, em caráter provisório ou definitivo, no caso de não ser possível o conserto do mesmo no prazo estipulado no Parágrafo anterior.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A CONTRATADA indicara como empresa autorizada/credenciada para prestação de assistência técnica, durante o prazo de garantia descrito no inc. I da Cláusula Quinta, a empresa.........................., CNPJ......................, com endereço à .................

PARÁGRAFO QUARTO – Se em qualquer momento da vigência do presente contrato o CONTRATANTE identificar qualquer problema com o atendimento prestado pela empresa indicada, ou houver descredenciamento da mesma por parte do fabricante ou distribuidora oficial, fica a CONTRATADA obrigada a substituí-la por outra, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação da CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUINTO – A mudança da empresa prestadora do serviço por iniciativa da CONTRATADA deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

PARÁGRAFO SEXTO – A CONTRATADA se responsabiliza solidariamente com todos os atos praticados pela empresa indicada.  

DO PRAZO DE GARANTIA

CLÁUSULA SEXTA - O prazo de garantia dos bens adquiridos é de 03 (três) anos, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto do presente contrato.          

DO VALOR 

CLÁUSULA SÉTIMA - O valor total deste contrato é R$ ............. (...................).

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os preços unitários e totais estão discriminados na tabela constante no ANEXO II deste contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Já estão incluídas no preço total todas as despesas de frete, embalagens, impostos, transporte, mão-de-obra e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações decorrentes deste contrato, especialmente as referentes a instalação, configuração e ativação dos bens, assim como suporte de serviços durante o prazo de garantia.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

CLÁUSULA OITAVA - O pagamento será efetuado em 05(cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato e  sem ressalvas  através de Ordem Bancária (OB), em nome da CONTRATADA (e creditada na sua Conta Corrente nº ..............,  Ag. ..........., Banco ................ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até cinco dias úteis a contar do recebimento da mesma;
 
PARÁGRAFO TERCEIRO - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que durante a entrega ou execução dos serviços de instalação ocorreu fato passível de aplicação de penalidades contratual, o CONTRATANTE terá o prazo de 20(vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUINTO - Caso a CONTRATADA seja optante do SIMPLES, deverá apresentar, junto com a Nota Fiscal, quando do pagamento, cópia autenticada ou original para que seja conferido pelo servidor, do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de pessoa jurídica, onde constará a opção; esta última para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997. 
 
PARÁGRAFO SEXTO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:

EM= Ix N x VP,  

onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
365	365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO SÉTIMO – Nenhum pagamento será devido à CONTRATADA pela execução da garantia prevista neste contrato.

PARÁGRAFO OITAVO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item IX da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DO REAJUSTE

CLÁUSULA NONA - Os preços serão fixos e não-reajustáveis nos termos da legislação em vigor.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA -  Os recursos necessários à execução deste contrato correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao CONTRATANTE na Classificação da Despesa: 4490.52.35 (Equip. de Processamento de Dados), constante dos Programas de Trabalho 02061057142560001 – (Aprec. de Causas na Justiça do Trabalho).

PARÁGRAFO ÚNICO -  Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato foi emitida a nota de empenho nº 2005NE00........, datada de ......................., no valor de R$ ............. (..............................).

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- Pelo inadimplemento total ou parcial de qualquer obrigação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, ficará a CONTRATADA sujeita às penalidades abaixo explicitadas, aplicadas cumulativamente ou alternativamente, com determinação e grau de aplicação a critério da Administração do CONTRATANTE:
		I   -  Advertência;
		II  -  Multa;	
	III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a  Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A multa prevista no inciso II será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:
a) 	quando do inadimplemento parcial, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) 	quando se tratar de atraso na execução do contrato ou de qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25 % (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia, sobre o valor proporcional à parte inexecutada, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União (e apresentado o comprovante à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE), podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus; ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – O presente Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas  nos art. 77 e no art. 78 da Lei n.º 8.666/93 atualizada, na forma estabelecida pelo art. 79 do referido diploma legal, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS ALTERAÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Compete a ambas as partes, de comum acordo, salvo nas situações previstas neste instrumento, na Lei 8.666/93  e noutras disposições legais, realizar, por escrito, através de TERMO ADITIVO, as alterações contratuais que lhe forem convenientes.

DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - A publicação resumida do presente contrato na Imprensa Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Contratante, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666/93.

DA UTILIZAÇÃO DO NOME DO CONTRATANTE

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - A CONTRATADA não poderá, salvo em curriculum vitae, utilizar o nome do CONTRATANTE ou sua qualidade de contratada em quaisquer atividades de divulgação profissional como, por exemplo, em cartões de visita, anúncios diversos, impressos etc., sob pena de imediata rescisão do presente contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO -  A CONTRATADA não poderá, também, pronunciar-se em nome do CONTRATANTE à imprensa em geral sobre quaisquer assuntos relativos às atividades deste, bem como a sua atividade profissional, sob pena de imediata rescisão contratual e sem prejuízo das demais cominações cabíveis.

DOS CASOS FORTUITOS, DE FORÇA MAIOR OU OMISSOS

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Tal como prescrito na lei, o CONTRATANTE e a CONTRATADA não serão responsabilizados por fatos comprovadamente decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, ocorrências eventuais cuja solução se buscará mediante acordo interpartes.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - A Administração do CONTRATANTE analisará, julgará e decidirá, em cada caso, as questões alusivas a incidentes que se fundamentem em motivos de caso fortuito ou de força maior.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para os casos previstos no caput desta cláusula, o CONTRATANTE poderá atribuir a uma comissão, por este designada, a responsabilidade de apurar os atos e fatos comissivos ou omissivos que se fundamentem naqueles motivos.

PARÁGRAFO SEGUNDO Os agentes públicos responderão, na forma da lei, por prejuízos que, em decorrência de ação ou omissão dolosa ou culposa, causarem à Administração no exercício de atividades específicas do cumprimento deste contrato, inclusive nas análises ou autorizações excepcionais constantes nestas "Disposições Finais".

PARÁGRAFO TERCEIRO - As exceções aqui referenciadas serão sempre tratadas com máxima cautela, zelo profissional, senso de responsabilidade e ponderação, para que ato de mera e excepcional concessão do CONTRATANTE, cujo objetivo final é o de atender tão-somente ao interesse público, não seja interpretado como regra contratual.

PARÁGRAFO QUARTO - Para assegurar rápida solução às questões geradas em face da perfeita execução do presente contrato, fica desde já compelida a CONTRATADA a avisar, por escrito e de imediato, qualquer alteração em seu endereço ou telefone.

PARÁGRAFO QUINTO Quaisquer tolerâncias entre as partes não importarão em novação de qualquer uma das cláusulas ou condições estatuídas neste contrato, as quais permanecerão íntegras.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Fica eleito o Foro da Justiça Federal da cidade do Recife-PE, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento contratual que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro,  por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.
		            		E por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de contrato administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai assinado pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais.

Recife(PE),            de                        de    2005.
           		                          
		____________________________________	
		               CONTRATANTE	
		____________________________________	
		                 CONTRATADA

VISTO.					    			                  

WILMA A. FERREIRA DAMASCENO
Diretora  do SLC/TRT 6ª Região

JOÃO ADRIANO PINHEIRO DE SOUSA			
Diretor da SI/TRT 6ª Região			
aquis. Serv.de aplicação conj. switches- proc. 70-05

ANEXO I

EXPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. Servidores de Aplicação de 32/64 bits para thin clients
Quantidade: 11 servidores
1.14.	Processadores
c.	Servidor configurado com 2 (dois) processadores com no mínimo 1 Mbyte de cache nível 2 e conjunto de instruções compatível com processador AMD Opteron (x86-64) ou Intel XEON com suporte a tecnologia EM64T (Extended Memory 64 Technology);
d.	Velocidade
•	AMD Opteron: mínimo de 2.4GHz para processador single core ou mínimo de 2 GHz para processadores dual core;
•	Intel XEON com EM64T: mínimo de 3.4 GHz.
1.15.	Barramento
c.	Mínimo de 3 slots PCI, sendo 2 de 64 bit (PCI-X);
d.	Barramento do sistema de no mínimo 800MHz (HyperTransport para AMD ou FSB para Intel).
1.16.	 Gabinete
d.	Modelo em torre com possibilidade de instalação em rack ou modelo para rack, com todos acessórios inclusos para instalação em rack; 
e.	Mínimo de duas fontes de alimentação (110V/60Hz) redundantes e hot swap com potência suficiente para suportar a carga do sistema em caso de falha em uma das fontes;
f.	Mínimo de 4 baias internas para instalação de discos SCSI Ultra320 de 320MB/s do tipo hot swap.
1.17.	 Memória
c.	Memória ECC mínima instalada de 8 Gbytes DDR do tipo PC2100 ou mais rápida, configurada com pentes de, no mínimo, 1 Gbytes;
d.	Capacidade para expansão até 16 GBytes ou superior.
1.18.	 Discos e controladoras RAID e SCSI
d.	3 discos SCSI hot swap de no mínimo 140 Gbytes, interface Ultra320 e velocidade de pelo menos 10.000 rpm configurados em controladora de no mínimo dois canais SCSI Ultra 320 RAID 0,1,1+0 e 5;
e.	A controladora RAID SCSI deve ter pelo menos 128 MB de memória cache;
f.	A controladora RAID SCSI deve possuir bateria para autonomia de pelo menos 48 horas.
1.19.	Interfaces de rede
b.	Duas interfaces de rede do tipo Gigabit Ethernet (10/100/1000) que possuam características Load Balancing (IEEE 802.3ad), auto-negociação, Wake On Lan e PXE.
1.20.	Outros dispositivos
f.	Monitor, mouse e teclado do mesmo fabricante;
g.	Monitor de 15” com imagem colorida e suporte a resolução de 1024x768 pontos não entrelaçados e dot pitch máximo de 0,28mm;
h.	Sub-sistema gráfico com no mínimo 4 Mbytes de memória e suporte a resolução de 1024x768 pontos;
i.	Unidade de leitura de DVD-ROM;
j.	Unidade de disco flexível de 3½” com capacidade de 1,44MBytes.
1.21.	Compatibilidade
c.	Sistema Operacional Linux distribuições RedHat ou Suse para kernel família 2.2 ou superior;
d.	Apresentar relatório Microsoft HCL, (Hardware Compatibility List), comprovando que este produto especificamente é desenhado para trabalhar na plataforma Windows 2003 Server, comprovado através do link (http://www.microsoft.com/windows/catalog/server/).
1.22.	Software de Gerenciamento
b.	Deve vir incluso software de gerenciamento do mesmo fabricante do equipamento para monitoração do servidor com as seguintes características:
•	Monitoramento de hardware: temperatura, velocidade dos coolers, voltagens, falha da fonte redundante;
•	Monitoramento do sistema operacional: situação de rede, dos dispositivos de armazenamento, utilização da CPU, utilização da memória.
1.23.	Cabos, manuais e acessórios
b.	O equipamento proposto deverá ser entregue com todos os cabos, adaptadores, conectores, manuais técnicos e drivers necessários ao perfeito funcionamento da solução nos sistemas operacionais Windows 2003 Server e Linux distribuições RedHat ou Suse para Kernel família 2.2 ou superior.
1.24.	Garantia e assistência técnica
d.	Os equipamentos deverão ser cobertos por garantia integral, a qual compreende os serviços técnicos on site em Recife e as peças necessárias para mantê-los em perfeito funcionamento, dentro das especificações do fabricante, sem qualquer ônus para este Tribunal, pelo período de pelo menos 3 (três) anos, a contar da data do recebimento definitivo dos mesmos. Os equipamentos deverão ser entregues novos e sem uso.
e.	A solução de problemas que impeça o perfeito funcionamento do servidor deverá ser realizada em no máximo até o primeiro dia útil seguinte após a abertura do chamado;
f.	O fabricante deverá manter central para abertura de chamados técnicos, através de ligação telefônica nacional ou pela WEB.
1.25.	Prazo de Entrega
b.	Em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência do recebimento da nota de empenho.
1.26.	Declarações e outros documentos
f.	Indicação, pela licitante, de empresa autorizada/credenciada pelo fabricante que prestará assistência técnica durante o prazo de garantia.
g.	A licitante deverá apresentar documento fornecido pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado que relacione como autorizada/credenciada a empresa de assistência técnica indicada para prestar os serviços de assistência técnica.
h.	Declaração da empresa de assistência técnica autorizada/credenciada pela empresa fabricante do objeto cotado, quando esta não for a licitante, de que prestará os serviços de assistência técnica, inclusive on site, durante o prazo de garantia indicado na proposta da empresa licitante e nos termos exigidos no edital.
i.	A licitante deverá apresentar declaração emitida pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado que comprove ser o licitante revendedor autorizado/credenciado a comercializar os produtos ofertados.
j.	Declaração da empresa fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado, garantindo, solidariamente, os equipamentos contra defeito de fabricação, para qualquer peça ou componente, pelo período indicado na proposta da empresa licitante.

4.	Conjunto de 2 switches gerenciáveis de 24 portas 10/100BaseTX, 1 (uma) porta 1000BaseSX, empilhados por porta de alta velocidade.
Quantidade:  25 conjuntos de 2 switches
4.1	 Configuração de portas por switch
c.	Possuir, no mínimo, 24 portas Ethernet 10BASE-T/100BASE-TX, segundo os padrões IEEE 802.3, IEEE 802.3u, com conectores RJ-45;
d.	Todas as portas 10/100BaseTx com capacidade de auto-negociação de velocidade, modo duplex e MDI/MDIX.
4.2	Porta 1000BaseSX para o conjunto.
c.	Cada conjunto deverá possuir, no mínimo 01 porta Gigabit Ethernet 1000BaseSX, segundo o padrão IEEE 802.3z, com conectores MTRJ, LC ou SC, devendo ser fornecido 01(um) cordão óptico para conexão com DIO com conector tipo SC e com o Switch de acordo com o conector fornecido;
d.	Além da porta 1000BaseSX que deverá vir instalada, o conjunto deve permitir a expansão de pelo menos mais 1 porta 1000BaseSX, segundo o padrão IEEE 802.3z, com conectores MTRJ, LC ou SC.
4.3	Arquitetura para cada switch
c.	Solução composta por equipamentos tipo desktop, wire-speed non blocking;
d.	Permitir o empilhamento de um conjunto de, no mínimo, 08 (oito) unidades iguais, com velocidade mínima de 1 Gbps, utilizando porta específica para esta funcionalidade, sendo gerenciado por um único endereço IP para toda a pilha.
4.4	Desempenho para cada switch
d.	Capacidade de performance do barramento interno, no mínimo, 8,8 Gbps para switching layer 2;
e.	Capacidade de encaminhamento de pacotes mínima de 6,5 milhões de pacotes por segundo (considerando pacotes de 64 bytes);
f.	Suportar pelo menos 8000 endereços MAC.
4.5	Funcionalidades para cada switch
p.	Permitir classificação de tráfego nas camadas 2, 3 e 4 do modelo OSI baseado em endereço MAC, endereço IP, DSCP, número da porta TCP e Ethertype;
q.	Deve suportar a implementação de no mínimo 60 VLANs baseadas por porta e segundo o padrão IEEE 802.1Q;
r.	Implementar no mínimo 4 filas em hardware para tratamento de prioridades de tráfego, segundo o padrão IEEE 802.1p;
s.	Deve suportar Rate Limiting;
t.	Deve suportar WRR (Weighted Round Robin) para as filas de prioridade;
u.	Implementar IP Multicast através de IGMP Snooping;
v.	Implementar o mecanismo STP, segundo o padrão IEEE 802.1D;
w.	Implementar o mecanismo RSTP, segundo o padrão IEEE 802.1w;
x.	Implementar Link Aggregation, segundo o padrão IEEE 802.3ad;
y.	Implementar controle de fluxo, segundo o padrão IEEE 802.3x;
z.	Implementar autenticação de usuários, segundo o padrão IEEE 802.1x;
aa.	Implementar espelhamento de portas;
bb.	Implementar DHCP client;
cc.	Suportar atualização de firmware via TFTP;
dd.	Suportar SSH.
4.6	Gerenciamento
c.	Permitir gerenciamento via WEB Browser, via TELNET e porta console RS-232;
d.	Permitir gerenciamento SNMP – implementando MIB-II e RMON – no mínimo 04 grupos.

4.7	Fonte de Alimentação
c.	Equipamento deve possuir fonte de alimentação para operar entre as tensões de 110 e 240VAC em 60 Hz;
d.	Equipamento deve suportar fonte de alimentação redundante, com as mesmas características da fonte de alimentação principal.
4.8	Acessórios para empilhamento dos 2 switches que compõem o conjunto
c.	Cada conjunto deverá vir acompanhado de placas, cabos e demais acessórios necessários para o empilhamento dos 2 switches através de porta adicional de alto desempenho com velocidade de pelo menos 1 Gigabps.
d.	Obrigatoriamente não serão aceitas pilhas construídas através das portas não específicas (Cascateamento).
4.9	Cabos, manuais e acessórios
c.	O conjunto de equipamentos proposto deverá ser entregue com todos os acessórios e documentação técnica necessária para a instalação, configuração e operação;
d.	Equipamento padrão 19”, acompanhado de kit de suporte específico para montagem em rack.
4.10	Garantia e assistência técnica
c.	Os equipamentos deverão ser cobertos por garantia integral, a qual compreende os serviços técnicos em Recife e as peças necessárias para mantê-los em perfeito funcionamento, dentro das especificações do fabricante, sem qualquer ônus para este Tribunal, pelo período de pelo menos 3 (três) anos, a contar da data do recebimento definitivo dos mesmos. Os equipamentos deverão ser entregues novos e sem uso.
d.	A solução de problemas que impeça o perfeito funcionamento do equipamento deverá ser realizada em até 10 (dez) dias úteis após a abertura do chamado.

4.11	Prazo de Entrega
b.	Em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência do recebimento da nota de empenho.
4.12	Declarações e outros documentos
f.	Indicação, pela licitante, de empresa autorizada/credenciada pelo fabricante que prestará assistência técnica durante o prazo de garantia.
g.	A licitante deverá apresentar documento fornecido pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado que relacione como autorizada/credenciada a empresa de assistência técnica indicada para prestar os serviços de assistência técnica.
h.	Declaração da empresa de assistência técnica autorizada/credenciada pela empresa fabricante do objeto cotado, quando esta não for a licitante, de que prestará os serviços de assistência técnica durante o prazo de garantia indicado na proposta da empresa licitante e nos termos exigidos no edital.
i.	A licitante deverá apresentar declaração emitida pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado que comprove ser o licitante revendedor autorizado/credenciado a comercializar os produtos ofertados.
j.	Declaração da empresa fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado, garantindo, solidariamente, os equipamentos contra defeito de fabricação, para qualquer peça ou componente, pelo período indicado na proposta da empresa licitante.

5.	Switch Central
Quantidade: 2 (duas) unidades
5.1	Configuração de portas
g.	Deve suportar as seguintes tecnologias Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet;
h.	Deve possuir, no mínimo, 28 (vinte e oito) portas Switch Gigabit Ethernet 10/100/1000BASE-T, segundo os padrões IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3z e IEEE 802.3ab, com conectores RJ-45 diretamente no equipamento;
i.	Deve possuir, no mínimo, 12 (doze) portas Switch Gigabit Ethernet 1000BASE-SX, segundo os padrões IEEE 802.3z, com conectores MT-RJ ou SC;
j.	Todas as portas 10/100/1000BASET deverão ser auto configuráveis MDI/MDIX dispensando o uso de cabos crossover ou qualquer configuração para conexão a outro switch;
k.	Deverão ser fornecidos todos os cabos ou cordões óticos para todas as conexões Gigabit Ethernet 1000BaseSX, considerando que o DIO existente possui conectores SC;
l.	Todos os módulos de pay load devem manter relação máxima de 2:1 entre o número de portas disponibilizadas e o número de conexões do módulo com o backplane.
5.2	Arquitetura
f.	Solução composta por um único equipamento do tipo chassis;
g.	Deve suportar e possuir Fontes de Alimentação redundantes. Estas Fontes devem operar entre 100 e 125VAC e devem também operar em 50 ou 60Hz de freqüência;
h.	A solução deve possuir arquitetura de processamento distribuído ou centralizado. Caso a solução ofertada seja com processamento centralizado, a mesma deve ser configurada com módulos de supervisão, gerenciamento, roteamento e switch fabric redundantes, CPU e/ou gerenciamento, operando em modo de tolerância à falhas, com pelo menos 02 (dois) módulos idênticos de cada, com entrada em operação automática em caso de falha;
i.	Todos os módulos a serem instalados no chassi, incluindo fontes, módulos de interfaces, módulos CPU, módulos de sincronismo e bandejas de ventilação, devem ser do tipo Hot Swap;
j.	Deve permitir a expansão de, no mínimo, 12 (doze) portas em fibra óptica Gigabit Ethernet do tipo 1000BaseSX ou 1000BaseLX, segundo os padrões IEEE 802.3ab e IEEE 802.3z.
5.3	Desempenho
d.	Capacidade de performance do barramento interno, no mínimo, 100 Gbps para switching layer 2, considerando a capacidade total do chassis com todos os módulos.
e.	Capacidade de encaminhamento de pacotes mínima de 27 milhões de pacotes por segundo (pacotes de 64 bytes), considerando somente os módulos fornecidos na solução;

f.	Suportar, pelo menos, 20000 entradas de endereços MAC.
5.4	Funcionalidades
z.	Deve possuir prioridade para marcação e remarcação da prioridade de tráfego através de DSCP (DiffServ Code Points);
aa.	Deve implementar, no mínimo, 8 (oito) filas em hardware por porta gigabit ethernet para tratamento de prioridades e de classificação de tráfego, permitindo priorizar ou filtrar tráfego (ACL), segundo: Portas UDP e TCP (origem e destino); IP TOS; Endereço IP (origem e destino); Tag IEEE 802.1p;
bb.	Deve implementar 1024 VLANs baseadas por porta e segundo o padrão IEEE 802.1Q;
cc.	Deve implementar os mecanismos STP, segundo o padrão IEEE 802.1D;
dd.	Deve implementar os mecanismos RSTP, segundo o padrão IEEE 802.1w;
ee.	Deve implementar Link Aggregation, segundo o padrão IEEE 802.3ad;
ff.	Deve implementar controle de fluxo, segundo o padrão IEEE 802.3x;
gg.	Deve suportar Servidor Radius para autenticação no acesso ao equipamento;
hh.	Deve implementar autenticação de usuários através do protocolo IEEE 802.1X;
ii.	Deve implementar autenticação PWA (Port Web Authentication, EAP/MD5, EAP/TLS, PEAP e via MAC;
jj.	Deve suportar o protocolo de IP Multicasting IGMP;
kk.	Deve implementar DHCP client, DHCP Relay;
ll.	Deve implementar ACLs (Access Control List) baseado em IP endereço e máscara;
mm.	Deve possuir filas para priorização de tráfego por portas através de Strict priority queuing, Weighted Fair Queing ou Weighted Round Robin queuing;
nn.	Deve suportar atualização de firmware via TFTP;
oo.	Deve implementar controle de broadcast permitindo fixar o limite máximo de broadcasts por porta (Broadcast Storm Control);
pp.	Deve suportar a implementação da tecnologia VRRP, HSRP ou similar;
qq.	Deve suportar pelo menos 2 (duas) imagens de firmware e permitir salvar e restaurar configurações através do protocolo TFTP;
rr.	Deve implementar BootP;
ss.	Deve implementar roteamento IP através de rotas diretas e estáticas;
tt.	Deve implementar roteamento IP (RIP e RIPv2 ) interno entre as VLAN´s;
uu.	Deve suportar as funcionalidades de trace route, inbound rate policing, outbound rate shaping e port-based MAC locking;
vv.	Deve suportar as funcionalidades FTP client e Radius client;
ww.	 Deve suportar a funcionalidade de SMON (switch monitor), na configuração de hardware e software ofertado, sem necessidade de probes externos;
xx.	 Deve suportar a criação de no mínimo 150 ACL–access control lists de camada 3 e 4 do modelo OSI.

5.5	Gerenciamento
f.	Deve possuir gerenciamento via WEB Browser, via TELNET, porta console RS-232, SNMP v1, SNMP v2c e SNMP v3;
g.	Deve implementa espelhamento do tráfego de uma porta em outra possibilitando o uso de analisadores de protocolo (Port Mirroring, Roving Analysis Ports);
h.	Deve permitir gerenciamento SNMP – implementando MIB-II, RMON implementando os 04 (quatro) grupos;
i.	Deve suportar configuração automática de endereçamento IP via DHCP;
j.	Deve suportar o gerenciamento do chassi através de um único endereço IP.

5.6	Fonte de Alimentação
c.	Equipamento deve possuir fonte de alimentação que opera nas tensões de 100 a 125Vac, nas freqüências de 50 a 60 Hz;
d.	Equipamento deve possuir fonte de alimentação redundante, operando com balanceamento de carga.
5.7	Cabos, manuais e acessórios
c.	O equipamento proposto deverá ser entregue com todos os acessórios e documentação técnica necessária para a instalação, configuração e operação;
d.	Equipamento padrão 19”, acompanhado de kit de suporte específico para montagem em rack.
5.8	Garantia e assistência técnica
c.	Os equipamentos deverão ser cobertos por garantia integral, a qual compreende os serviços técnicos on site em Recife e as peças necessárias para mantê-los em perfeito funcionamento, dentro das especificações do fabricante, sem qualquer ônus para este Tribunal, pelo período de pelo menos 3 (três) anos, a contar da data do recebimento definitivo dos mesmos. Os equipamentos deverão ser entregues novos e sem uso.
d.	A solução de problemas que impeça o perfeito funcionamento do equipamento deverá ser realizada até o primeiro dia útil seguinte à abertura do chamado.
5.9	Instalação e Configuração
c.	Os equipamentos deverão ser instalados e configurados pelo licitante, em Recife, sob o acompanhamento e a coordenação da Secretaria de Informática.
d.	Todo o conhecimento técnico envolvido na configuração e instalação dos equipamentos deverá ser repassado para técnicos da Secretaria de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
5.10	Prazo de Entrega
b.	Em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência do recebimento da nota de empenho.
5.11	Declarações e outros documentos
f.	Indicação, pela licitante, de empresa autorizada/credenciada pelo fabricante que prestará assistência técnica durante o prazo de garantia.
g.	A licitante deverá apresentar documento fornecido pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado que relacione como autorizada/credenciada a empresa de assistência técnica indicada para prestar os serviços de assistência técnica.
h.	Declaração da empresa de assistência técnica autorizada/credenciada pela empresa fabricante do equipamento, quando esta não for a licitante, de que prestará os serviços de assistência técnica, inclusive on site, durante o prazo de garantia indicado na proposta da empresa licitante e nos termos exigidos no edital.
i.	A licitante deverá apresentar declaração emitida pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado que comprove ser o licitante revendedor autorizado/credenciado a comercializar os produtos ofertados.
j.	Declaração da empresa fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado, garantindo, solidariamente, os equipamentos contra defeito de fabricação, para qualquer peça ou componente, pelo período indicado na proposta da empresa licitante.    

ANEXO II
TABELA DE PREÇOS

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	UNIDADE	PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO
(R$)	
1	Servidores de aplicação		Un		
PREÇO TOTAL DA PROPOSTA (R$)		
EMPRESA VENCEDORA: 	

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	UNIDADE	PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO
(R$)	
2	Conjunto de 02 (dois) de switches de 24 portas 10/100 Base TX, 01 (uma) porta 1000 Base SX, empilhados por porta de alta velocidade	

Conj		
PREÇO TOTAL DA PROPOSTA (R$)		
EMPRESA VENCEDORA: 	

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	UNIDADE	PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO
(R$)	
3	Switch Central		Un		
PREÇO TOTAL DA PROPOSTA (R$)		
EMPRESA VENCEDORA: 	

Recife, _____ de _____________________ de 2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
JUÍZA PRESIDENTA DO TRT 6ª REGIÃO	NOME DO REPRESENTANTE LEGAL 
NOME DA EMPRESA VENCEDORA