PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), nº 739, CEP 50030-902, RECIFE – PE 
Fone/fax: (81) 3224.3031

Convite TRT6 nº Cv-02/05  

Proc. TRT6 nº 091/2005  

A Comissão Permanente de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, constituída pelo Ato TRT-GP nº 018/2005 torna público, para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, de suas alterações e das demais normas complementares vigentes, fará realizar licitação na modalidade Convite, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, designando o dia 23/12/2005 às 10:00 horas, no Salão Polivalente deste TRT (endereço supramencionado) para a sessão pública destinada a abertura dos envelopes de habilitação e  proposta de preços. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente de expediente normal deste Órgão, mantidos os mesmos local e horário.

1.0-	DO OBJETO: 

ITEM	DESCRIÇÃO	

01	•	Aquisição de 01 (uma) Licença de Software para automatização da Biblioteca deste Regional, conforme especificações técnicas constantes do Anexo III
•	Instalação do software
•	Serviços de Suporte Técnico do fabricante com as devidas atualizações pelo período de 12 (doze) meses.

2.0- DOS ANEXOS:

2.1- Integram este edital os seguintes anexos:

ANEXO I  – Modelo da Declaração do cumprimento ao disposto no Inciso V do Art.27 da Lei nº 8.666/93;
ANEXO II – Modelo da Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação (a ser utilizada na   hipótese prevista no item 3.2.2 deste edital);
ANEXO III – Especificações técnicas; 
       ANEXO IV – Minuta do Instrumento Contratual.

3.0- DA HABILITAÇÃO:    

3. 3.1	Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:	
3.1.1-	Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (consolidado ou acompanhado  de todas as alterações sofridas), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.	
	            
3.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.
3.1.3-	Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).	
3.1.4-	Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).	
3.1.5-	Prova de regularidade referente à Fazenda Federal:	
3.1.5.1-	relativa aos tributos federais;	
3.1.5.2-	relativa à dívida ativa.	
3.1.6-	Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante, nos últimos 90 (noventa) dias (contados da data designada para a abertura dos procedimentos licitatórios).	
3.1.7-	Declaração da empresa  licitante  de que  não  emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do  Anexo I deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.	
3.2  3.2	A empresa licitante que se encontrar regularmente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos itens 3.1.2 a 3.1.4. A declaração de regularidade perante o SICAF será extraída “on line”, na ocasião da abertura dos envelopes de habilitação. 	
3.2.1-	Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a data de validade vencida, a licitante poderá apresentar o referido documento atualizado, desde que durante a sessão designada para abertura dos envelopes e análise da documentação.	
3.2.2-	A empresa que pretender a substituição prevista no item 3.2 deste edital deverá apresentar  declaração (vide Anexo II deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação.	
3.3  3.3	Cada documento relacionado no item 3.1 deverá ser apresentado:	
3.3.1-	Legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver); 	
3.3.2-	Se fotocópia, autenticada ou acompanhada do original; exceto quando a autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.	
3.4	A documentação de habilitação  deverá ser apresentada em envelope, timbrado por qualquer meio e identificado: Cv-TRT6 nº 02/05 –  HABILITAÇÃO, Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo.	

4.0- DA PROPOSTA:

4.1 4.1	A proposta deverá estar contida em envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado: Cv-TRT6 nº 02/05 –  PROPOSTA COMERCIAL, Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo; devendo ser datilografada ou digitada em papel timbrado da empresa licitante, em linguagem clara e objetiva, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, devidamente datada e assinada (cada lauda rubricada) pelo representante legal da empresa.	

4.2 4.2	A proposta deverá conter:	
4.2.1	Descrição sucinta do objeto: “ Aquisição com instalação de 01 (uma) Licença de Software para automatização da Biblioteca deste Regional com Suporte Técnico e as devidas atualizações pelo período de 12 (doze) meses”, conforme consta no Anexo III.	
4.2.2	O preço total do objeto cotado no subitem anterior, referente ao somatório dos preços unitários de aquisição, instalação e suporte técnico e manutenção pelo període de 12 (doze) meses).	
4.2.2.1	Se houver divergência entre as expressões algarítmica e por extenso, prevalecerá o valor escrito por extenso (se inteligível).	
4.2.2.2-	Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os impostos, taxas e encargos, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta.	

4.2.3	O prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da abertura do certame.	
4.2.4	Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).	
4.2.4.1-	A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.	
4.2.5	Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.	
4.2.6-	Dados do representante legal que assinará o contrato:  CPF, R.G., endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.	
4.   4.3 -	A omissão na proposta de preços dos subitens 4.2.1 e 4.2.2 implicará na desclassificação da proposta.	
4.   4.4 -	A omissão do prazo indicado no subitem 4.2.3 não implicará na desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita do prazo nele indicado.	
4.   4.5 -	Depois de apresentada, a proposta não poderá sofrer acréscimos ou retificações. 	

5.0- DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

5.15.1	Será desclassificada a proposta:	
5.1.1	Que apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;	
5.1.2	Que contrariar disposição constante neste edital e/ou na Lei 8666/93;	
5.1.3	Que previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária;	
5.1.4	Que apresentar custo opcional ou  uma segunda opção;	
5.1.5	que estiver em desacordo com o objeto deste edital, segundo análise do Setor Técnico do Tribunal.	
5.25.2	Será declarada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos constantes deste edital, tenha oferecido o  MENOR PREÇO GLOBAL.	

6.0-	DO CONTRATO:

6.1- Os termos contratuais constam da minuta que compõe o Anexo IV deste edital.

6.2- O representante legal da empresa licitante deverá assinar o contrato administrativo em um prazo de até 05 (cinco) dias ,contados da notificação para tal, nos termos do art. 64, 81 e 87 da Lei 8.666/93.

7.0-	DO PAGAMENTO:

7.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato em anexo(ANEXO IV).

7.2- Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga.
I      = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
        365	                         365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

7.0 – DO ORÇAMENTO

8.  7.1 -	A Classificação Contábil da despesa, do objeto, ora  licitado, têm por classificação: Elementos de Despesa: 3390.30.47 (Aquisição de Software de Base) e 3390.39.08 (Manutenção de software), Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho), do orçamento deste Tribunal.	

8.0- DAS PENALIDADES:

9.  8.1 -	Pelo não cumprimento total ou parcial de qualquer obrigação, de acordo com a Lei 8.666/93 atualizada (art.87), ficará a licitante contratada sujeita às penalidades previstas no INSTRUMENTO CONTRATUAL, cuja minuta integra o  Anexo IV deste edital.	

9.0- DISPOSIÇÕES GERAIS:

109.1 - 	Cópias deste edital estarão afixadas nos quadros de aviso da Secretaria Administrativa e da CPL. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (81) 2129-2027, das 08:00 às 17:00 horas.	
109.2 -	Quando notificada para receber de volta o(s) envelope(s), a empresa terá até 05 (cinco) dias para fazê-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que a CPL possa destruí-lo(s).	
109.3 -	Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela CPL até o término da fase de julgamento	

Recife(PE), 16 de dezembro de 2005.

ANA LYLIA FARIAS GUERRA        Mª HÉLIA AQUINO DUARTE      CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE MELLO
Membro Presidente da CPL         Membro da CPL                       Membro da CPL            	         

ANEXO I
Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002).
DECLARAÇÃO

Ref.: CONVITE TRT6 nº Cv-02/05 – Proc. Nº 091/2005.

A empresa ______________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________________e do CPF nº ______________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de catorze anos, na condição de aprendiz  (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)
_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, nome e assinatura)
________________________________
OBS.: Deve ser apresentado e juntado aos autos, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração  acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO II

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação
___________________________________________________________________________________

D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa ________________________, CNPJ: ____________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ____________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (expedida por _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório CONVITE TRT nº Cv-02/05 –  Proc. TRT nº 091/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______

(assinatura do representante legal)___________________________________

OBS.: Deve ser apresentado e juntado aos autos, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração  acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO III

Especificações Técnicas	

TERMO DE REFERÊNCIA

1)	OBJETIVO

Adquirir software para automação do Setor de Biblioteca do TRT da Sexta Região.

2)	JUSTIFICATIVA

Atualmente, as atividades de administração da biblioteca são executadas manualmente, através de fichários e papeletas.  A utilização de um sistema automatizado trará benefícios para o controle do acervo e modernização dos serviços prestados pelo Setor de biblioteca.

O sistema permitirá que os usuários possam consultar em tempo real todo o acervo da biblioteca e efetuar reservas através da Internet, sem necessidade de deslocar-se fisicamente.  O objetivo é disponibilizar informações aos usuários da biblioteca do TRT com rapidez e segurança, além de permitir a automatização dos procedimentos internos do setor.

Com a instalação do sistema será necessário dotar a biblioteca com três microcomputadores: um para cadastramento, um para consulta e movimentação e outro disponível para acesso ao usuário.  Qualquer usuário poderá usar o terminal de consultas e, ao mesmo tempo, contar com a orientação de servidores treinados para este fim.

Além da aquisição do sistema, será necessária a contratação de serviços de manutenção e suporte técnico para o software, a fim de manter o sistema sempre atualizado.  Também deverão ser contratados os serviços de treinamento.  O treinamento deverá contemplar os servidores do setor de Biblioteca e da Secretaria de Informática.

3)	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

A – PARA A TECNOLOGIA

1.	acesso simultâneo de usuários às bases de dados;
2.	armazenamento, recuperação e classificação correta dos caracteres da língua portuguesa (Português Brasil): maiúsculas, minúsculas, cedilha e caracteres especiais;
3.	capacidade de atualização dos dados em tempo real;
4.	capacidade de elaboração de estatística com geração de gráficos;
5.	manutenção e disponibilização de novas versões;
6.	senha para as funções que atualizam dados;
7.	uso de data no formato dia/mês/ano, sendo o ano, com quatro dígitos de uso corrente, na língua portuguesa.

B- PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO E AQUISIÇÃO

1.	controle do processo de aquisição.
2.	controle de listas de sugestão, seleção, aquisição.
3.	controle de assinatura de periódicos: início, vencimento, renovação e datas previstas para recebimento dos fascículos; controle de recebimento de fascículos de periódicos e seriados;
4.	identificação de dados do processo de aquisição (número de processo, número de empenho, preço, número da nota fiscal ou fatura, outros.);
5.	identificação da modalidade de aquisição (doação, compra, permuta, depósito legal).
6.	controle de datas de recebimento do material adquirido;
7.	controle de fornecedores por compra, doação e permuta; emissão de cartas de cobrança, reclamações e agradecimento de doações;
8.	elaboração de lista de duplicatas;
9.	elaboração de lista de obras em desuso;
10.	elaboração de lista de obras a serem adquiridas;
11.	estatística mensal e acumulada de documentos recebidos;
12.	cadastro de entidades com as quais mantém intercâmbio de publicações;
13.	controle da situação (status) do documento bibliográfico (encomendado, aguardando nota fiscal, encaminhado para pagamento e outros);
14.	identificação do usuário que sugeriu o título para aquisição.

C- PARA O PROCESSAMENTO TÉCNICO DOS DOCUMENTOS

1.	atualização em tempo real do banco de dados, nos registros de autoridade e demais índices, após o envio de novo registro ao servidor;
2.	campos e códigos de catalogação de qualquer tipo de documento, inclusive artigos de periódicos, de acordo com o AACR2;
3.	capacidade de armazenar informação legislativa;
4.	código de barras para cada documento;
5.	construção automática de lista de autoridades a partir dos registros incluídos;
6.	construção de remissivas para autores/assuntos;
7.	consulta ao tesauro, lista de autoridades e lista de editoras, durante o cadastramento de um registro;
8.	correção de todos os registros associados a um autor ou assunto mediante alteração na lista de autoridade ou tesauro;
9.	formato MARC dos registros bibliográficos;
10.	geração de etiquetas para bolso e lombada dos documentos;
11.	inclusão de referências, de alterações, revogações e republicações para atos normativos/legislação;
12.	incorporação de textos digitados – sistema de gerenciamento de texto para inclusão de inteiro teor de atos normativos e resumos de periódicos;
13.	possibilidade de duplicação de um registro para inclusão de novas edições;
14.	processamento de materiais especiais, obras raras e outros;
15.	sistema de gerenciamento para construção de tesauro;
16.	registro de periódicos por volume, número, data e agradecimentos por e-mail das publicações doadas.

D – PARA O PROCESSO DE EMPRÉSTIMO DE DOCUMENTOS

1.	aplicação de suspensões;
2.	bloqueio automático de empréstimo sempre que o usuário estiver em atraso ou com dados cadastrais desatualizados;
3.	cadastro de usuários, com inclusão, exclusão e alteração de nomes e endereços com categorização de usuários;
4.	 categorização de empréstimo: empréstimo domiciliar, especial e empréstimo entre bibliotecas;
5.	categorização de usuários e de matérias para fins de definição automática de prazos e condições de empréstimos e uso;
6.	cobrança personalizada; com prazos diferenciados por tipos de materiais e usuários; 
7.	código de barras para cada leitor;
8.	controle de empréstimo, devoluções, renovação, atrasos;
9.	controle de usuários pessoais e institucionais;
10.	controle dos leitores em atraso;
11.	definição de parâmetro para a reserva de livros, com senhas de segurança;
12.	emissão de cartas cobrança automática para usuários em atraso ( inclusive por e-mail);
13.	emissão de relação de obras que estão em poder dos leitores;
14.	emissão de relatórios referentes ao processo de empréstimo: assuntos mais consultados no período, usuário que maior número de empréstimo realizou;
15.	incidência de atrasos em relação aos períodos anteriores, unidade organizacional que mais consultou a biblioteca;
16.	possibilidade de pesquisar a situação em que se encontra o exemplar: disponível, emprestado, encadernado, etc;
17.	relatório do cadastro de usuários, por ordem alfabética, formação, unidade de trabalho;
18.	reserva de documentos, com prazos diferenciados por tipos de matérias e usuários;
19.	rotina completa de empréstimo para qualquer tipo de documento;

E - PARA RECUPERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

1.	ordenar e classificar os documentos pesquisados;
2.	permitir que os resultados de pesquisas sejam gravados em disquetes ou arquivos;
3.	elaboração de estatísticas;
4.	estratégia de pesquisa nas bases de dados por qualquer palavra, campo ou subcampo;
5.	indicação do status do documento pesquisado, se emprestado, em encadernação ou disponível; possibilidade de envio do resultado da pesquisa por e-mail ao usuário;
6.	possibilidade de salvar estratégias de buscas para utilização posterior;
7.	recuperação por truncamento à esquerda, à direita e ao meio, operadores booleanos, promixidade e distância entre termos;
8.	visualização do resultado da pesquisa em forma de referência bibliográfica breve e completa, de acordo com a ABNT.

F- PARA DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO

1.	emissão de listas de publicações por assuntos e autores;
2.	diferentes formatos de visualização de registros, tipo ABNT e AACR2;
3.	elaboração e impressão de bibliografias em formato ABNT;
4.	definição de instrumentos de alerta e disseminação seletiva de informações , conforme perfil dos usuários;

G- PARA O GERENCIAMENTO

1.	gerenciamento integrado dos dados e funções da biblioteca;
2.	gerenciamento dos tipos de material bibliográfico e informacionais utilizados em bibliotecas;
3.	contabiliza estatísticas de circulação, processamento técnico, seleção, aquisição e intercâmbio, atualização de tesauro e listas de autoridades, por período;
4.	emissão de relatórios de circulação por assuntos mais consultados;
5.	emissão de relatórios de circulação por tipo de documentos, por período e acumulado;
6.	emissão de relatórios de empréstimos, por períodos;
7.	emite relatórios de entrada e recebimento de documentos, por períodos;
8.	listas de usuários, por categorias.

H – PARA OS RECURSOS INFORMÁTICOS

1.	número de usuários ilimitados;
2.	o banco de dados poderá ser Oracle 9i ou Firebird e será disponibilizado pelo TRT;
3.	o servidor (hardware) e estações de trabalho serão disponibilizados pelo TRT;
4.	o sistema operacional do computador servidor será o Linux;
5.	o módulo de consulta pela Intranet deverá funcionar em ambiente Linux;
6.	os microcomputadores (estações de trabalho) utilizarão sistema operacional Windows XP Professional.

I – PARA O TREINAMENTO

1.	fornecer treinamento com carga horária mínima de 18 (dezoito) horas para três servidores do Setor de Biblioteca, para habilita-los a utilizar todos os recursos necessários a operacionalização do sistema;
2.	fornecer treinamento com carga horária mínima de 12 (doze) horas para dois servidores da Secretaria de Informática, para habilita-los na instalação, funcionamento da solução;
3.	os treinamentos serão presenciais na sede do TRT da 6ª região.

 J - PARA A INSTALAÇÃO

1.	executar os serviços de instalação do software e preparação do ambiente no computador servidor do TRT;
2.	executar os serviços de instalação do sistemas nas estações utilizadas no Setor de Biblioteca inclusos na proposta;
3.	executar os serviços de customização ou configuração do sistema para que opere adequadamente: módulos de cadastro, consulta local, consulta WEB, dentre outros;
4.	somente será considerado o recebimento definitivo do software após a conclusão dos serviços de instalação.

L – PARA OS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO

1.	a CONTRATADA ficará obrigada, pelo período de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo do software, a prestar o serviço de suporte técnico do fabricante e de atualização de versões;
2.	o serviço de suporte técnico deverá ser realizado no horário comercial através de telefone e Internet;
3.	no serviço de suporte técnico deverá estar incluída a atualização de versões dos softwares.  

ANEXO IV 
 
MINUTA DE CONTRATO	
	CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DE 01 ( UMA ) LICENÇA DE SOFTWARE PARA AUTOMATIZAÇÃO DA BIBLIOTECA DESTE REGIONAL QUE ENTRE SI FAZEM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO E A EMPRESA ...................... EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CONVITE TRT6 Nº 002/05.	

					          Pelo presente instrumento que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.566.224/0001-90, com sede na Av. Martin Luther King nº 739, no bairro do Recife, neste ato representada pela Exmª. Juíza  Presidente, Dra. MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO CABRAL DE MELO, brasileira, solteira, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.132.924-91, residente e domiciliada na Av. Boa Viagem, n.º 2234, apto. 201, Boa Viagem, Recife/PE e a empresa .................................................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..............................., estabelecida à ...................................................., neste ato representado pelo Sr. ............................................., inscrito no CPF/MF sob o nº ............................, RG ...................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, tem por mútuo consenso, contratado definitivamente o que  a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	Na Carta Convite nº 002/05, Art.23, Inciso II, alínea “a” da  Lei 8.666/93  atualizada;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
a) Constem no Processo Administrativo TRT 091/2005;	
b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nas demais determinações da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações;	
IV - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
V - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem por objeto aquisição de 01 ( uma ) licença de software com instalação e serviços de suporte técnico para automatização da biblioteca do CONTRATANTE, conforme especificações contidas no Anexo do presente contrato e com a proposta apresentada pela CONTRATADA, que são partes integrantes deste instrumento independentemente de sua transcrição e naquilo que não o contrarie. 

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a CONTRATADA a :

I.	Entregar o software na Secretaria de Informática do CONTRATANTE, localizado na Av. Martin Luther King, 739 – Cais do Apolo – Recife – PE, no prazo de  até  30 ( trinta )  dias, contados da assinatura do instrumento contratual.
II.  Informar, com antecedência mínima de dois dias úteis, a data efetiva da entrega do software.
III. Entregar o software acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual deve   haver referência ao processo licitatório (Proc.TRT6 nº 0091/2005), e à respectiva nota de empenho.
IV. Instalar o software no prazo de até 05 ( cinco ) dias após a entrega do mesmo. 
V. Executar os serviços de instalação do software e preparação do ambiente no computador servidor do TRT.
VI. Executar os serviços de instalação do sistema nas estações utilizadas no Setor de Biblioteca inclusos na proposta. 
VII.Executar os serviços de customização ou configuração do sistema para que opere adequadamente módulos de cadastro, consulta local, consulta WEB, dentre outros.
VIII.Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Será recusado o software: 

a) 	Que apresentar especificações técnicas divergentes das contidas no anexo e/ou na proposta da CONTRATADA.
b) 	Que apresentar defeitos durante os testes de conformidade e verificação.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O objeto será recebido pela CONTRATANTE:

a)	Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com as especificações constantes no anexo.
b)	Definitivamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento provisório do produto.

DO SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E GARANTIA

CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se ainda a CONTRATADA a:

I. Fornecer suporte técnico no horário comercial durante a vigência do contrato:
a)	 a CONTRATADA ficará obrigada, pelo período de 12 ( doze ) meses, contados do recebimento definitivo do software, a prestar o serviço de suporte técnico do fabricante e atualização de versões;
b)	  no serviço de suporte técnico está incluída a atualização de versão do software.

II. Fornecer treinamento na Sede do TRT 6ª Região, com carga horária mínima de 18 ( dezoito ) horas, para três servidores do Setor de Biblioteca, para habilita-los na instalação, funcionamento da solução;
III.Fornecer treinamento, com carga horária mínima de 12 ( doze ) horas, para dois servidores da Secretaria de Informática, para habilita-los na instalação, funcionamento da solução;
IV. Prestar garantia por um período de 12 ( doze ) meses, contados do recebimento definitivo do software.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os treinamentos serão presenciais na sede do TRT da  6ª Região. O prazo para início dos treinamentos será de até 08 ( oito )  dias após a entrega do software, de acordo com as disponibilidades do servidores a serem treinados.
PARÁGRAFO SEGUNDO -  O serviço de suporte técnico será realizado em horário comercial através de telefone e internet.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

CLÁUSULA QUINTA - São obrigações do CONTRATANTE:

I – assegurar o livre acesso aos equipamentos às pessoas credenciadas pela CONTRATADA para execução dos serviços estabelecidos neste Contrato, dos serviços, bem como prestar esclarecimentos que se fizerem necessários;
II – autorizar, quando necessário, a saída do software a ser reparado na sede da CONTRATADA;
III – impedir a interferência e reparos técnicos por terceiros estranhos a este Contrato;
IV –acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato por intermédio de servidor devidamente indicado para  este fim.       

PARÁGRAFO ÚNICO -  Fica designado gestor do Contrato, o Diretor da Secretaria de Informática  do CONTRATANTE,  e nas suas ausências legais e regulamentares, seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DO PRAZO

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato terá vigência de 12 ( doze ) meses, a contar da data de sua assinatura. 

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

CLÁUSULA SÉTIMA -  DO PREÇO - O valor do objeto contratual será o discriminado abaixo:

Descrição	Quant.	Valor total (R$)	
Aquisição de 01 ( uma ) Licença de Software para automatização da Biblioteca, com instalação e serviços de suporte técnico	01		

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO - O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância total de R$ ....................,00 (...........................).
 
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O pagamento será efetuado em até  05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada, sem ressalvas, pelo gestor do contrato, através de ordem bancária (OB), em nome da CONTRATADA, e creditada na sua Conta Corrente (....., Ag. ......., C/C.: ...........) ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional  a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 03 (três) dias úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu  recebimento.

PARÁGRAFO QUARTO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUINTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal questionada, se ainda existirem prestações futuras que possibilitem  a compensação de qualquer obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO SEXTO - O CONTRATANTE reterá automaticamente o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da fatura de prestação de serviços, em atendimento ao § 1º do artigo 219 do Decreto nº 3048/99 de 06.05.99 e ao artigo 1º da Portaria Interministerial nº 5402/99 de 01.07.1999, no caso da empresa CONTRATADA não apresentar a documentação comprobatória da regularidade de sua obrigação quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, a saber: notas fiscais acompanhadas da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) com comprovante de entrega, folha de pagamento, GPS (Guia da Previdência Social) recolhida e declaração de que possui escrituração contábil regular e que seus registros correspondem aos valores daquelas.

PARÁGRAFO SÉTIMO - No ato do pagamento serão retidos na fonte, além do encargo mencionado no parágrafo anterior, os demais tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO OITAVO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 
EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
365	365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO NONO -  A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO DÉCIMO -  O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item VII da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DO REAJUSTE
CLÁUSULA NONA – O valor do presente contrato é irreajustável.

DOS RECURSOS FINANCEIRO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA -  Os recursos necessários à execução deste contrato correrão à conta da Classificação da Despesa: Elementos de Despesa 3390.30.47 (Aquisição de Softwares de Base) e 3390.39.08 ( Manutenção de Software ), constantes do Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato, foi emitida a nota de empenho nº 2005NE..........., datada de .....de ............. de 2005,  no valor de R$ ........... (................).

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no DOU - Diário Oficial da União.

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Pelo inadimplemento de qualquer obrigação, de acordo com  a  Lei  8.666/93  e  suas  alterações, ficará a CONTRATADA sujeita às penalidades abaixo explicitadas, aplicadas cumulativamente ou alternativamente, com determinação e grau de aplicação a critério da Admininstração:
I -  Advertência;
II - Multa;
                             III- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A multa prevista no inciso II será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:

a) 	quando do  inadimplemento parcial, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) 	quando se tratar de atraso na execução do contrato ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus,  ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA  - Qualquer modificação ou alteração no presente instrumento será formalizado mediante Termo Aditivo, objetivando atender aos interesses das partes e ao objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - São partes integrantes e inseparáveis deste instrumento contratual e obrigam a CONTRATADA em todos os seus termos, a proposta de preço e planilha orçamentária apresentadas pela mesma. 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA-  Fica eleito o foro da Justiça Federal desta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

		             			E por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais.
                             			
							 Recife(PE),      de                          de          2005 .

		                           		         	    ____________________________________
									CONTRATANTE

 						                 ___________________________________
			            			      		 CONTRATADA

V I S T O.

ANDALUZA MAGALHÃES P. DE LIRA
Diretora Substituta do SLC/TRT Sexta Região.

JOÃO ADRIANO PINHEIRO DE SOUZA
Diretor do SI/TRT Sexta Região.

ANEXO

Especificações Técnicas	

A – PARA A TECNOLOGIA

8.	acesso simultâneo de usuários às bases de dados;
9.	armazenamento, recuperação e classificação correta dos caracteres da língua portuguesa (Português Brasil): maiúsculas, minúsculas, cedilha e caracteres especiais;
10.	capacidade de atualização dos dados em tempo real;
11.	capacidade de elaboração de estatística com geração de gráficos;
12.	manutenção e disponibilização de novas versões;
13.	senha para as funções que atualizam dados;
14.	uso de data no formato dia/mês/ano, sendo o ano, com quatro dígitos de uso corrente, na língua portuguesa.

B- PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO E AQUISIÇÃO

15.	controle do processo de aquisição.
16.	controle de listas de sugestão, seleção, aquisição.
17.	controle de assinatura de periódicos: início, vencimento, renovação e datas previstas para recebimento dos fascículos; controle de recebimento de fascículos de periódicos e seriados;
18.	identificação de dados do processo de aquisição (número de processo, número de empenho, preço, número da nota fiscal ou fatura, outros.);
19.	identificação da modalidade de aquisição (doação, compra, permuta, depósito legal).
20.	controle de datas de recebimento do material adquirido;
21.	controle de fornecedores por compra, doação e permuta; emissão de cartas de cobrança, reclamações e agradecimento de doações;
22.	elaboração de lista de duplicatas;
23.	elaboração de lista de obras em desuso;
24.	elaboração de lista de obras a serem adquiridas;
25.	estatística mensal e acumulada de documentos recebidos;
26.	cadastro de entidades com as quais mantém intercâmbio de publicações;
27.	controle da situação (status) do documento bibliográfico (encomendado, aguardando nota fiscal, encaminhado para pagamento e outros);
28.	identificação do usuário que sugeriu o título para aquisição.

C- PARA O PROCESSAMENTO TÉCNICO DOS DOCUMENTOS

17.	atualização em tempo real do banco de dados, nos registros de autoridade e demais índices, após o envio de novo registro ao servidor;
18.	campos e códigos de catalogação de qualquer tipo de documento, inclusive artigos de periódicos, de acordo com o AACR2;
19.	capacidade de armazenar informação legislativa;
20.	código de barras para cada documento;
21.	construção automática de lista de autoridades a partir dos registros incluídos;
22.	construção de remissivas para autores/assuntos;
23.	consulta ao tesauro, lista de autoridades e lista de editoras, durante o cadastramento de um registro;
24.	correção de todos os registros associados a um autor ou assunto mediante alteração na lista de autoridade ou tesauro;
25.	formato MARC dos registros bibliográficos;
26.	geração de etiquetas para bolso e lombada dos documentos;
27.	inclusão de referências, de alterações, revogações e republicações para atos normativos/legislação;
28.	incorporação de textos digitados – sistema de gerenciamento de texto para inclusão de inteiro teor de atos normativos e resumos de periódicos;
29.	possibilidade de duplicação de um registro para inclusão de novas edições;
30.	processamento de materiais especiais, obras raras e outros;
31.	sistema de gerenciamento para construção de tesauro;
32.	registro de periódicos por volume, número, data e agradecimentos por e-mail das publicações doadas.

D – PARA O PROCESSO DE EMPRÉSTIMO DE DOCUMENTOS

20.	aplicação de suspensões;
21.	bloqueio automático de empréstimo sempre que o usuário estiver em atraso ou com dados cadastrais desatualizados;
22.	cadastro de usuários, com inclusão, exclusão e alteração de nomes e endereços com categorização de usuários;
23.	 categorização de empréstimo: empréstimo domiciliar, especial e empréstimo entre bibliotecas;
24.	categorização de usuários e de matérias para fins de definição automática de prazos e condições de empréstimos e uso;
25.	cobrança personalizada; com prazos diferenciados por tipos de materiais e usuários; 
26.	código de barras para cada leitor;
27.	controle de empréstimo, devoluções, renovação, atrasos;
28.	controle de usuários pessoais e institucionais;
29.	controle dos leitores em atraso;
30.	definição de parâmetro para a reserva de livros, com senhas de segurança;
31.	emissão de cartas cobrança automática para usuários em atraso ( inclusive por e-mail);
32.	emissão de relação de obras que estão em poder dos leitores;
33.	emissão de relatórios referentes ao processo de empréstimo: assuntos mais consultados no período, usuário que maior número de empréstimo realizou;
34.	incidência de atrasos em relação aos períodos anteriores, unidade organizacional que mais consultou a biblioteca;
35.	possibilidade de pesquisar a situação em que se encontra o exemplar: disponível, emprestado, encadernado, etc;
36.	relatório do cadastro de usuários, por ordem alfabética, formação, unidade de trabalho;
37.	reserva de documentos, com prazos diferenciados por tipos de matérias e usuários;
38.	rotina completa de empréstimo para qualquer tipo de documento;

E - PARA RECUPERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

9.	ordenar e classificar os documentos pesquisados;
10.	permitir que os resultados de pesquisas sejam gravados em disquetes ou arquivos;
11.	elaboração de estatísticas;
12.	estratégia de pesquisa nas bases de dados por qualquer palavra, campo ou subcampo;
13.	indicação do status do documento pesquisado, se emprestado, em encadernação ou disponível; possibilidade de envio do resultado da pesquisa por e-mail ao usuário;
14.	possibilidade de salvar estratégias de buscas para utilização posterior;
15.	recuperação por truncamento à esquerda, à direita e ao meio, operadores booleanos, promixidade e distância entre termos;
16.	visualização do resultado da pesquisa em forma de referência bibliográfica breve e completa, de acordo com a ABNT.

F- PARA DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO

5.	emissão de listas de publicações por assuntos e autores;
6.	diferentes formatos de visualização de registros, tipo ABNT e AACR2;
7.	elaboração e impressão de bibliografias em formato ABNT;
8.	definição de instrumentos de alerta e disseminação seletiva de informações , conforme perfil dos usuários;

G- PARA O GERENCIAMENTO

9.	gerenciamento integrado dos dados e funções da biblioteca;
10.	gerenciamento dos tipos de material bibliográfico e informacionais utilizados em bibliotecas;
11.	contabiliza estatísticas de circulação, processamento técnico, seleção, aquisição e intercâmbio, atualização de tesauro e listas de autoridades, por período;
12.	emissão de relatórios de circulação por assuntos mais consultados;
13.	emissão de relatórios de circulação por tipo de documentos, por período e acumulado;
14.	emissão de relatórios de empréstimos, por períodos;
15.	emite relatórios de entrada e recebimento de documentos, por períodos;
16.	listas de usuários, por categorias.

H – PARA OS RECURSOS INFORMÁTICOS

7.	número de usuários ilimitados;
8.	o banco de dados poderá ser Oracle 9i ou Firebird e será disponibilizado pelo TRT;
9.	o servidor (hardware) e estações de trabalho serão disponibilizados pelo TRT;
10.	o sistema operacional do computador servidor será o Linux;
11.	o módulo de consulta pela Intranet deverá funcionar em ambiente Linux;
12.	os microcomputadores (estações de trabalho) utilizarão sistema operacional Windows XP Professional.

I – PARA O TREINAMENTO

4.	fornecer treinamento com carga horária mínima de 18 (dezoito) horas para três servidores do Setor de Biblioteca, para habilita-los a utilizar todos os recursos necessários a operacionalização do sistema;
5.	fornecer treinamento com carga horária mínima de 12 (doze) horas para dois servidores da Secretaria de Informática, para habilita-los na instalação, funcionamento da solução;
6.	os treinamentos serão presenciais na sede do TRT da 6ª região.

 J - PARA A INSTALAÇÃO

5.	executar os serviços de instalação do software e preparação do ambiente no computador servidor do TRT;
6.	executar os serviços de instalação do sistemas nas estações utilizadas no Setor de Biblioteca inclusos na proposta;
7.	executar os serviços de customização ou configuração do sistema para que opere adequadamente: módulos de cadastro, consulta local, consulta WEB, dentre outros;
8.	somente será considerado o recebimento definitivo do software após a conclusão dos serviços de instalação.

L – PARA OS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO

4.	a CONTRATADA ficará obrigada, pelo período de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo do software, a prestar o serviço de suporte técnico do fabricante e de atualização de versões;
5.	o serviço de suporte técnico deverá ser realizado no horário comercial através de telefone e Internet;
6.	no serviço de suporte técnico deverá estar incluída a atualização de versões dos softwares.