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Resolução
Resolução
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT nº. 22/2017
Acrescenta o § 5º ao artigo 56 do Regimento Interno deste Tribunal.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada no dia 29 de agosto
de 2017, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Presidente Ivan de Sousa Valença Alves, com a presença de Suas Excelências o
Desembargador Vice-Presidente Valdir José Silva de Carvalho, a Desembargadora Corregedora Dione Nunes Furtado da Silva, a
Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, o Desembargador André Genn de Assunção Barros, a Desembargadora Virgínia Malta
Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, a Desembargadora
Nise Pedroso Lins de Sousa, o Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, a Desembargadora Maria do Socorro Silva
Emerenciano, o Desembargador Sergio Torres Teixeira, o Desembargador Fábio André de Farias, o Desembargador Paulo Alcântara, a
Desembargadora Maria das Graças de Arruda França, o Desembargador Eduardo Pugliesi, e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho, Dr. José Laízio Pinto Júnior,
RESOLVE:
Art. 1º. Acrescentar ao artigo 56 do Regimento Interno deste Tribunal o § 5º com a seguinte redação:
“Art. 56 (...)
(...)
§ 5º. Serão distribuídos ao mesmo órgão colegiado e ao mesmo relator ou, se for o caso, ao redator designado, os recursos
subsequentes, interpostos em processo já submetido ao Tribunal, inclusive em fase de execução, observado o disposto no art. 53 deste
regimento.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Recife, 29 de agosto de 2017
IVAN DE SOUSA VALENÇA ALVES
Presidente do Tribunal Regional do trabalho da 6ª Região
Vice-Presidência
Ato
Ato
Lista cronológica de precatórios - TRT6/TRF5/TJPE
ATO Nº 02/2017, de 01 de setembro de 2017
Os Membros Titulares do Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de Pagamento de Precatórios, órgão instituído pela Portaria nº 81/2010,
publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 172/2010 de 22 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
CONSIDERANDO as atribuições do Comitê Gestor, constantes do artigo 8º da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação e atualização da lista unificada de inscrição de precatórios;
CONSIDERANDO acharem-se os entes devedores relacionados na lista única em anexo, submetidos às regras do Regime Especial disciplinado,
pelos artigos 101 a 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 94 de 15 de
dezembro de 2016
RESOLVEM
2305/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110678