REFERÊNCIA: PROAD n.º 18.979/2020.
ASSUNTO: Plano Anual de Compras – Exercício 2021 – Sugere aprovação.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

A Secretaria Administrativa encaminhou, em 09/12/2020, mediante o despacho de fl. 91, o Plano Anual de Compras, referente ao exercício de 2021, para apreciação desta Diretoria-Geral, em observância ao disposto no art. 3º, § 2º, III, do Ato TRT-GP n.º 532/2016.

Na ocasião, a referida unidade administrativa destacou que “os dados apresentados encontram-se em conformidade com o que foi relacionado na proposta orçamentária prévia para 2021 e incluídos no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT)”.

Esclareceu, ainda, que o documento foi aprovado pelo Comitê Gestor de Contratações em reunião realizada no dia 03/12/2020, conforme registrado na ata de fls. 88/90, bem como que as contratações propostas “estão alinhadas com os objetivos estratégicos e institucionais desta Corte e que trará diversos benefícios, especialmente no que se refere ao uso mais eficiente e eficaz dos recursos orçamentários”.

O artigo 3º do Ato TRT-GP n.º 532/2016 estabelece que:

Art. 3º O Plano Anual de Compras será elaborado pelo Núcleo de Governança de Contratações, vinculado à Secretaria Administrativa, no exercício anterior ao ano de sua execução, em harmonia com a Proposta Orçamentária e os planos e objetivos institucionais, contemplando, ainda, o Plano de Obras, os Planos de Capacitação e Desenvolvimento de Magistrados e Servidores, e o Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.
§ 1º O Plano Anual de Compras deverá ser suportado por estudos que indiquem a necessidade, cronogramas e orçamentos compatíveis com os objetivos institucionais e estratégicos do Tribunal, contendo, para cada contratação pretendida, no mínimo:
I – descrição do objeto;
II – quantidade estimada para a contratação;
III – valor estimado;
IV – identificação do demandante;
V – justificativa da necessidade;
VI – período estimado para aquisição;
VII – programa/ação que dará suporte à aquisição; e
VIII – alinhamento aos objetivos estratégicos.
§ 2º As informações constantes da Proposta Orçamentária serão consideradas para a elaboração do Plano Anual de Compras, observando-se os seguintes prazos:
I – até 30 de setembro, as unidades requisitantes deverão submeter ao Núcleo de Governança de Contratações, a relação dos bens e serviços a serem incluídos no Plano Anual de Compras;
II – até 31 de outubro, após a consolidação das propostas e apreciação prévia por parte da Secretaria Administrativa, o Núcleo de Governança de Contratações submeterá o Plano Anual de Compras ao Comitê Gestor de Contratações do TRT6;
III – até 30 de novembro, o Comitê Gestor de Contratações do TRT6 realizará a análise do Plano e o encaminhará à apreciação da Diretoria-Geral;
IV – até o último dia útil do mês de dezembro, a Presidência do Tribunal, ou a autoridade formalmente designada para o ato, aprovará o Plano Anual de Compras.
§ 3º O Plano Anual de Compras aprovado será divulgado no sítio eletrônico do Tribunal.

Verifica-se que o documento elaborado pelo Núcleo de Governança de Contratações – NUGOVC (fls. 65/86), e encaminhado à apreciação superior pela Secretaria Administrativa, mediante o PROAD em referência, atende aos requisitos constantes do § 1º do art. 3º do normativo interno.

No tocante ao disposto no § 2º acima transcrito, constata-se que não houve observância estrita dos prazos ali fixados, o que é compreensível e está plenamente justificado em face do impacto causado pela pandemia do novo coronavírus nas atividades desenvolvidas no âmbito deste Regional, conforme pontuado no documento de fl. 02, bem como na ata de reunião anteriormente citada.

Dessa forma, considerando que as contratações propostas estão alinhadas com os objetivos estratégicos desta Corte, e, ainda, que o referido documento foi elaborado em observância às diretrizes constantes do normativo interno que regulamenta a matéria, esta Diretoria-Geral entende que pode ser aprovado.

DO EXPOSTO, esta Diretoria-Geral sugere a aprovação do Plano Anual de Compras – 2021, elaborado pelo Núcleo de Governança de Contratações, em conformidade com o Ato TRT-GP n.º 532/2016.

À superior apreciação de Vossa Excelência.

Recife, 14 de dezembro de 2020.

 WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral do TRT da 6ª Região