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G
UIA
DE
C
ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
T
RABALHO
5.1.10.
Vestuário
a)
Na aquisição de uniformes ou outras vestimentasdevem ser utilizados, preferencialmente,
produtos menos poluentes e agressivos ao meio ambiente que utilizem tecidos que tenham
em sua composição fibras oriundas de materialreciclável e/ou algodão orgânico.
5.1.11.
Assinaturas de Jornais, Revistas e Periódicos
a)
Nas aquisições de assinaturas de jornais, revistas e periódicos convém que sejam adquiridas
versões eletrônicas, sempre que disponíveis no mercado.
5.2.CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
a)
Os materiais
e
equipamentos
utilizados
na
execução
dos
serviços
contratados
devem
observaros critérios de sustentabilidade constantes do item 5.1deste Guia.
b)
Os resíduos com logística reversa obrigatória,
gerados na execução dos serviços devem
atender o disposto no item 5.4.-Resíduos com Logística Reversa.
c)
Adefinição
das
rotinas
de
execução
das
atividades
para
contratação
dos
serviços
terceirizadosdeve prever e estimarperíodo adequado para a orientação e ambientação dos
trabalhadores à política de responsabilidade socioambiental
do órgão, durante toda a vigência
do contrato.
5.2.1.
Serviços que envolvam a utilização de Mão de Obra
Para os serviços que envolvam a utilização de mão de obra,residente ou não,a contratada deve:
a)
Obedecer às normas técnicas, de saúde, de higiene e desegurança do trabalho, de acordo
com as normas do MTE;
b)
Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança quese fizerem necessários, para
a
execução
de
serviços
e
fiscalizar
o
uso,
em
especial
pelo
que
consta
da
Norma
Regulamentadora nº 6 do MTE;
c)
Elaborar e implementar Programa de Prevenção de RiscosAmbientais(PPRA), de acordo
com as Normas Regulamentadoras do MTE;
d)
Elaborar e implementar Programa de Controle Médico deSaúde Ocupacional (PCMSO), com
o objetivo de promoção e preservação da saúdedos trabalhadores, de acordo com as
Normas Regulamentadoras do MTE;
e)
Assegurar, durante a vigência do contrato, capacitação atodos os trabalhadores em saúde e
segurança no trabalho, dentro da jornada detrabalho, com carga horária mínima de 2 (duas)
horas mensais, conforme aResolução CSJT nº 98de 20 de abril de 2012;
f)
Assegurar, durante a vigência do contrato, a capacitação dos trabalhadores quantoàs
práticas definidas na política de responsabilidade socioambientaldo órgão;
g)
Comprovar, comocondição prévia à assinatura do contratoedurante a vigência contratual,
sob pena de rescisão contratual, o atendimento das seguintes condições:
I.
Não
possuir
inscrição
no
cadastro
de
empregadores
flagrados
explorando
trabalhadores
em
condições
análogas
às
de
escravo,
instituído
pela
Portaria
Interministerial MTE/SDHnº 2, de12 de maio de 2011;
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As estrelas são atribuídas em função da redução da emissão de poluentes (NMHC-CO-NOx) em relação aos limites do
PROCONVE. Abaixo de 60% do limite (menor emissão), 3 estrelas; entre 60% e 80% do limite, 2 estrelas e entre 80% e os
limites, 1 estrela. Ver coluna “Emissões no Escapamento” nas Tabelas de Consumo/Eficiência Energética de
Veículos Automotores Leves, disponível em: <
http://www.inmetro.gov.br/consumidor/pbe/veiculos_leves_2014.pdf>.