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G
UIA
DE
C
ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
T
RABALHO
Custódia
17
e/ouSelo de Cadeiade Custódia do Cerfloroudo FSC
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.Para produtos que utilizem
papel reciclado deve ainda ser observada a conformidade com a norma ABNT NBR 15755:2009
que define esse material com base no conteúdo de fibras recicladas. São produtos oriundos da
madeira, entre outros:
a)
Papel, reciclado ou branco.
b)
Produtos de papel confeccionados em gráfica, tais como envelopes, pastas classificadoras,
agendas, cartões de visita, panfletos, convites,livros de ponto, protocolo, etc.;
c)
Envelopes reutilizáveis, confeccionados, preferencialmente, com papel reciclado;
d)
Lápis produzidos com madeira certificada ou com material reciclado.
5.1.2.Material de Limpezae Higiene
a)
Materiais menos agressivos ao meio ambiente.
b)
Produtos concentrados, preferencialmente.
c)
Sabão em barra e detergentes em pó preferencialmente à base de coco ou isentosde fósforo
e, quando inexistentes no mercado, exigência de comprovação de teorque respeite o limite
máximo de concentração de fósforo, conforme ResoluçãoCONAMAnº 359, de 29 de abril de
2005.
d)
Os produtos saneantes domissanitários de qualquer naturezadevemutilizar substâncias
tensoativas biodegradáveis
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.
e)
Esponjas fabricadas com solvente à base d’água.
f)
As aquisições de produtos oriundos da madeira,
para fins sanitários, tais como, papel
higiênico, toalha, guardanapo, lenço,
devem observar os critérios da rastreabilidade e da
origem dos insumos de madeira a partir de fontes de manejo sustentável em conformidade
com a norma ABNT NBR 14790:2011, utilizada pelo Cerflor,ou com o padrão FSC-STD-40-
004 V2-1. A comprovação da conformidade deve serfeita por meio do Certificado da Cadeia
deCustódia e/ou Selo de Cadeia de Custódia do Cerflorou do FSC.
g)
Nas aquisições de produtos usados na limpeza e conservação de ambientes, também
denominados
saneantes,
tais
como
álcool,
água
sanitária,
detergentes,
ceras,
sabões,
saponáceos, desinfetantes, inseticidas,
devemser observados os critérios de eficácia e
segurança,comprovados pela regularidade (registro ou notificação) junto à ANVISA.
I.
A comprovação da regularização deve ser
feita por meiode cópia da publicação do
registro do produto noDiário Oficial da União (DOU), observadasua validade, ou a
apresentação do Comunicado de Aceitação de Notificação, enviado à empresa pela
ANVISAou consulta à internet da divulgação de Aceitação de Notificação disponível no
sítio da ANVISAna internet em <http://www.anvisa.gov.br/saneantes/index.htm>.
h)
Produtos que possuam comercialização em refil
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.
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Segundo a ABNT NBR 14790:2011, Manejo florestal — Cadeia de custódia — Requisitos, “o objetivo global da cadeia de
custódia é oferecer aos clientes dos produtos de base florestal informações precisas e comprováveis sobre o conteúdo do
material que é originário de florestas certificadas, manejadas de forma sustentável ou de material reciclado”.
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FSC - Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council).
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Tensoativo biodegradável é uma substância química com propriedades tensoativas, susceptível de decomposição e
degradação por microrganismos e que, em decorrência desses processos, não dê origem a substâncias consideradas nocivas
ao meio ambiente ou que possuam grau de toxicidade superior ao da substância tensoativa original. Portaria ANVISA n º
393 de 15 de maio de 1998 e Portaria do Ministério da Saúde nº 112 de 14/06/1982.
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Produtos com refil não precisam de novas embalagens, apenas repõem o conteúdo na base original, o que propicia
economia de matéria-prima, recursos naturais e energia.