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G
UIA
DE
C
ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
T
RABALHO
GUIA DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
1.
INTRODUÇÃO
A iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho de elaborar um guia para inclusão de
critériosepráticasde sustentabilidade nas contratações realizadas por órgãos da Justiça do Trabalho
revela-se em sintonia com oprocesso em curso no Brasil e no mundo, que consiste na percepção de
que a forma como a humanidade vive e como tem se desenvolvido até agora não se sustentará por
muito tempo, ante a constatação de que os recursos naturais presentes no planeta são em sua
grande maioria finitos.
Em todo o mundo buscam-se formas mais justas e sustentáveis de existir, ou seja, padrões
sustentáveis de produção e consumo, preservação dos recursos e redução das desigualdades
sociais.Boa parte da comunidade científica mundial entende que “não há como viabilizar sete bilhões
de pessoas, com o padrão de consumo e as aspirações do mundo contemporâneo nos limites físicos
da terra”
1
.
A consciência da responsabilidade de cada cidadão, das organizações em geral e, em
especial, do poder público, quanto a mudanças que viabilizem a continuidade da vida no planeta, vem
crescendo a cada dia, ainda que com percalços, de forma contraditória, com avanços e retrocessos, e
com as dificuldades inerentes aos processos humanos. Diversos exemplos e iniciativas condizentes
com a necessária transformação que nos é exigida podem ser identificados em todo o mundo:
avanços na ciência e na tecnologia, na participação social, nos arcabouços normativos nacionais e
internacionais, na responsabilidade social por parte das organizações, preocupação crescente com o
respeito aos direitos humanos e adiversas outras iniciativas em todos os países.
O Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)
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, lançado em novembro de
2011 pelo Ministério do Meio Ambiente, é o documento guia das ações de governo, do setor produtivo
e da sociedade que direciona o Brasil para padrões mais sustentáveis de produção e consumo, com
redução da pobreza.
Em seu primeiro ciclo, de 2011 a 2014, o PPCStem concentrado esforços em seis áreas
principais, a saber: educação para o consumo sustentável; varejo e consumo sustentável; aumento
da reciclagem; compras públicas sustentáveis; construções sustentáveis; e Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P), na qual figura como um dos eixos temáticos a Licitação Sustentável.
Vale ressaltar que os outros eixos temáticos da A3P –uso racional dos recursos naturais e bens
públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho;
e
sensibilização e capacitação–, bem como as áreas de foco do PPCS, têm relação direta com as
contratações públicas.
O governo brasileirotrabalhouno sentido de que o debate na Conferência das Nações Unidas
para o Desenvolvimento Sustentável
-
Rio+20girasseem torno de um compromisso global pela
sustentabilidade, pela inclusão e pela erradicação da pobreza extrema no mundo. Tais propostas
integraram o documento com os objetivos que o governo brasileiro definiu para compor a pauta do
encontro.
Nesse sentido, o documento oficial com a posição do Brasil encaminhado à ONU enfatiza o
papel do Estado como indutor e regulador do desenvolvimento sustentável:
(...) é fundamental que o Estado retome seu papel de indutor e regulador do
desenvolvimento,
favorecendo
a
adoção
de
práticas
econômicas
e
processos
produtivos inovadores, calcados no uso racional e na proteção dos recursos naturais
e na incorporação de pessoas excluídas à economia, por meio do acesso ao
1
RESENDE,
André
Lara.
Os
limites
do
possível.
Valor
econômico
,
São
Paulo,
20
jan.
2012.
Disponível
em:
<
http://www.valor.com.br/cultura/2491926/os-novos-limites-do-possivel>.
2
PPCS,
disponível em
<
http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/producao-e-consumo-sustentavel/plano-
nacional>