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G
UIA
DE
C
ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
T
RABALHO
5.3.OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Aindústria da construção civil é um dos segmentos que mais consome matérias-primas e
recursos naturais no planeta, gerando a parcela predominante dos resíduos sólidos produzidos
nas cidades
34
,
além de ser umadas grandes responsáveis pela emissão dosgasescausadores
doefeito estufa. Para minimizar os impactos ambientais causados, anoção de sustentabilidade
deve estar presente desde o estudo de viabilidade técnica, escolha do terreno, definição do
programa de necessidades e concepção arquitetônica.
Autilizaçãodecritérios e práticas de
sustentabilidade nas construções não deve se limitar aos novos prédios, mas englobar também
manutenção,reforma, ampliação, adaptações e mudanças na utilização dos prédios já existentes.
As especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo para contratação de
obras e serviços de engenharia devem ser elaborados de forma a reduzir os resíduos gerados na
construção,proporcionar economia na manutenção dos prédios, reduzir o consumo de energia e
água, garantir os direitos constitucionais de acessibilidade aos portadores de deficiência, bem
como utilizar tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
Da mesma forma, visando à garantia de qualidade e manutenção de requisitosmínimos
dos projetos básicosou executivosde obras públicas, sempreque couber ou subsidiariamente,
os órgãos devemutilizar comoparâmetroosnormativos próprios, tais como a Resolução CNJ
114/2010 e Resolução CSJT 70/2010.
Na aquisição de bens devem ser exigidos os critérios de sustentabilidade constantes do
item 5.1 deste Guia e, na execução dos serviços contratados, no que couber, as práticas de
sustentabilidade previstas no item 5.2.
5.3.1.
Na Concepção dos Projetos e Especificações das Obras e dos Serviços
a)
A envoltória do edifício, o sistema deiluminação e o sistema de condicionamento de ar
devemobservar os requisitos para os níveis de eficiência energética A ou B dos Requisitos
Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de
Servicos e Públicos -RTQ-C,aprovado pela Portaria Inmetronº 372 de 17/09/2010 e Portaria
Complementar nº 17 de 16 de janeiro de 2012.
b)
Opção por equipamentos que proporcionem melhor eficiência energética,
adquiridos em
conformidade
com
os
critérios
constantes
no
item
5.1.4
(Máquinas
e
Aparelhos
Consumidores de Energia).
c)
Utilização de revestimentos de cor clara nas coberturas e fachadas, para reflexãodos raios
solares, e consequente redução da carga térmica nestas superfícies, como objetivo de
melhorar o conforto ambiental e reduzir a necessidade declimatização. Deve ser avaliada
ainda a opção de implantar a cobertura verde.
d)
Emprego de tintas à base de água, livre de compostos orgânicos voláteis, sempigmentos à
base de metais pesados, fungicidas sintéticos ou derivados depetróleo
35
.
e)
Utilização de outros materiais em substituição ao asbesto/amianto
36
.
f)
Fixação de critérios para projeto arquitetônico baseados nas definições da NBR15.220, que
levem
em
consideração
os
melhores
parâmetros,
com
base
nas
definições
de
zonas
bioclimáticas estabelecidas na norma, de forma a evitar ainsolação profunda e permitir a
iluminação e ventilação naturais.
34
Conforme estudo “Gestão Ambiental de resíduos da Construção Civil” realizado pelo SindusCon-SP, disponível em
http://www.sindusconsp.com.br/downloads/prodserv/publicacoes/manual_residuos_solidos.pdf
35
Observar a Resolução CONAMA nº 307 e Decreto nº 4.581 de 27 de janeiro de 2003, da Presidência da República.
36
O Amianto já foi vetado no Ministério do Meio Ambiente – Portaria nº. 43/2009; no Ministério da Saúde – Portaria nº
1.644/2009; e no Ministério da Cultura – Portaria nº 9/2009. Para maiores informações, ver “Dossiê Amianto Brasil” –
Comissão
de
Meio
Ambiente
e
Desenvolvimento
Sustentável
da
Câmara
dos
Deputados.
Disponível
em
<
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/769516.pdf>.