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ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
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RABALHO
Considerando que a Justiça do Trabalho, pela sua dimensão e respeitabilidade, desempenha,
nos procedimentos de compras e contratações, papel relevante na orientação dos fornecedores e
prestadores de serviço, quanto à adoção de padrões de produção e consumo e de serviços
ambientalmente sustentáveis, além de estimular a inovação tecnológica,
RESOLVE:
Art. 1º
É aprovado o Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade a serem
observados na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços no âmbito da Justiça do
Trabalho de primeiro e segundo graus, nos termos do anexo desta Resolução.
Art. 2º
O Guia Prático será disponibilizado nos portais eletrônicos do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constituindo-se em instrumento de
consulta para elaboração de editais de licitação, de termos de referência ou de especificações.
§ 1ºOs Tribunais Regionais do Trabalho poderão estabelecer outras práticas sustentáveis,
além daquelas previstas no Guia Prático, consideradas as peculiaridade regionais.
§ 2ºA não observância das diretrizes constantes do Guia Prático deverá ser expressamente
justificada e fundamentada.
Art. 3ºO Guia Prático será objeto de constantes revisões e atualizações, de forma a assegurar
sua evolução no que tange à legislação vigente, aos avanços tecnológicos e à inovação.
Art. 4ºA implantação e o desenvolvimento das compras e contratações sustentáveis no âmbito
da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus envolve a adoção dos seguintes mecanismos e
ferramentas:
I-instituição do Fórum Permanente de compras e contratações sustentáveis;
II-capacitação continuada;
III-realização de eventos nacionais ou regionais;
IV -utilização de meio eletrônico para difundir as informações e servir como instrumento de
comunicação direta com a sociedade e entre os Tribunais Regionais do Trabalho;
V-estabelecimento de indicadores e metas vinculados à temática.
Art. 5ºO Fórum Permanente, de âmbito nacional, será constituído por ato da Presidência do
CSJT e contará com representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais
Regionais do Trabalho.
Art. 6º
O Fórum Permanente encarregar-se-á do acompanhamento e atualização do Guia
Prático, bem como de manter disponíveis em meio eletrônico as seguintes informações:
I-editais e termos de referência sustentáveis;
II-boas práticas relacionadas a compras e contratações sustentáveis;
III-ações de capacitação programadas;
IV -divulgação de programas e eventos nacionais e regionais;
V-monitoramento das metas estabelecidas.