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G
UIA
DE
C
ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
T
RABALHO
e)
Instalação de piso tátil direcional e de alerta;
f)
Sinalização sonora para pessoas com deficiência visual, bem como sinalizaçõesvisuais
acessíveis a pessoas com deficiência auditiva, pessoas com baixa visão e pessoas com
deficiência intelectual;
g)
Adaptação de mobiliário, portas e corredores em todas as dependências e acessos.
5.3.7.
Nas Condições de Trabalho
Em relação às condições de trabalho da mão de obradevem ser
exigidos das empresas
contratadas:
a)
Atendimento às normas regulamentadorasexpedidas peloMTE, quanto à Segurança e
Medicina do Trabalho;
b)
Adesão, por meio de cláusula contratual, ao Programa Nacional de Prevenção deAcidentes
do Trabalho-Programa Trabalho Seguro, instituído no âmbito da Justiçado Trabalho, voltado
à
promoção
da
saúde
do
trabalhador,
à
prevenção
de
acidentes
de
trabalho
e
ao
fortalecimento da Política Nacional de Segurança eSaúde no Trabalho (PNSST), nos termos
da Resolução nº 96, de 23 de março de2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
c)
Adesão, por meio de cláusula contratual, ao “Compromisso Nacional paraAperfeiçoar as
Condições de Trabalho”, firmado entre o Governo Federal e asentidades patronais e
representativas dos trabalhadores no dia 1º de março de2012, visando à aplicação e
efetividade das Diretrizes nele estabelecidas;
d)
Emprego
de
egressos
do
sistema
carcerário
e/ou
cumpridores
de
medidas
oupenas
alternativas em percentual não inferior a 2%, segundo o que preconizamasResoluções CNJ
114, de 20 de abril de 2010eCSJT 70, de 24 de setembro de 2010;
e)
Capacitação de todos os trabalhadores em saúde e segurança no trabalho,dentroda jornada
de trabalho, observada a carga horária mínima de duas horas mensais,
com ênfase na
prevenção de acidentes, conforme a Resolução CNJ 98/2012.
5.4.
RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA
Pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz
mista
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; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, bem como produtos eletroeletrônicos e
seus componentes devem observar o sistema de logística reversa
nos termos da Lei nº
12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto nº
7.404/2010. Deve ser incluída, no termo de referência e na minuta de contrato, cláusula prevendo
a obrigação da coleta, pela contratada, dos resíduos oriundos da contratação, para fins de
devolução aofabricante ou importador, responsáveis pela sua destinação final ambientalmente
adequada.
a)
Pilhas e baterias devem observar a Resolução CONAMAn°401/2008.
b)
Pneus devem observar
aResolução CONAMAnº 416, de 30 de setembro de 2009 e
Instrução Normativa Ibamanº 01, de 25 de janeiro de 2013.
c)
Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens devem observar aResolução CONAMAnº
362/2005
e
Acordo
Setorial
para
a
Implantação
de
Sistema
de
Logística
Reversa
de
Embalagens Plásticas Usadas de Lubrificantes.
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Os resíduos cuja logística reversa é obrigatória são os referentes às lâmpadas de descarga em baixa ou alta pressão que
contenham mercúrio, tais como, fluorescentes compactas e tubulares, de luz mista, a vapor de mercúrio, a vapor de sódio,
a vapor metálico e lâmpadas de aplicação especial. Não serão objeto da logística reversa as lâmpadas incandescentes e
halógenas.