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UIA
DE
C
ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
T
RABALHO
movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Cite-se ainda: Decreto n° 99.280, de 6 de junho de 1990, que promulga a Convenção de Viena
para a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a
Camada de Ozônio; Decreto n° 2.652, de 1° de julho de 1998, que promulga a Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992;
Decreto nº 5.208, de 17 de setembro de 2004, que promulga o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente
do MERCOSUL; Decreto nº 5.445, de 12 de maio de 2005, que promulga o Protocolo de Quioto à
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; Decreto nº 7.390, de 9 de
dezembro de 2010, que regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei n° 12.187/2009, que institui a Política
Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
4.
DIRETRIZES
Naslicitações e demais formas de contrataçãopromovidas pela Justiça do Trabalho, bem como
no desenvolvimento das atividades, de forma geral,devem ser observadas as seguintes diretrizes:
a)
Preferência por produtos de baixo impacto ambiental
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;
b)
Nãogeração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos,bem como
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos(Lei 12.305/2010);
c)
Preferência para produtos reciclados e recicláveis, bem como para bens, serviçose obras
que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social eambientalmente
sustentáveis (Lei 12.305/2010);
d)
Aquisição de produtos e equipamentos duráveis, reparáveis e que possam seraperfeiçoados
(Portaria MMA 61/2008);
e)
Opção gradativa por produtos mais sustentáveis, com estabelecimento de metas crescentes
de
aquisição,
observando-se
a
viabilidade
econômica
e
a
oferta
no
mercado,
com
razoabilidade e proporcionalidade;
f)
Adoção de procedimentos racionais quando da tomada de decisão de consumo,observando-
se a necessidade, oportunidade e economicidade dos produtos a seremadquiridos(Portaria
MMA 61/2008);
g)
Estabelecimento
de
margem
de
preferência
para
produtos
manufaturados
e
serviços
nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras, em observância a Lei nº 12.349/2010;
h)
Preferência, nas aquisições e locações de imóveis,
àqueles que atendam aos requisitos de
sustentabilidade e acessibilidade,de forma a assegurar o direito de ir e vir das pessoas com
deficiência e com mobilidade reduzida;
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Definição de impacto ambiental, segundo a Resolução CONAMA 01/86: Artigo 1º - “
Para efeito desta Resolução,
considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente,
afetam:
I
- a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II
- as atividades sociais e econômicas;
III
- a biota;
IV
- as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V
- a qualidade dos recursos ambientais
.”
Uma referência para avaliação do impacto ambiental de um produto é a
análise ambiental do ciclo de vida
. É uma
ferramenta que permite a quantificação das emissões ambientais ou a análise do impacto ambiental de um produto,
sistema ou processo. Essa análise é feita sobre toda a "vida" do produto ou processo, desde o seu início (por exemplo,
desde a extração das matérias-primas no caso de um produto) até o final da vida (quando o produto deixa de ter uso e é
descartado como resíduo), passando por todas as etapas intermediárias (manufatura, transporte, uso). Na dificuldade de
realizar a avaliação do ciclo de vida, é possível levar-se em consideração alguns critérios, por meio de pesquisas, relativos às
fases dos processos.