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G
UIA
DE
C
ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
T
RABALHO
5.1.3.
Gêneros Alimentícios, Material de Copa e Cozinha
a)
Nas aquisições de café, açúcar, frutas, verduras e alimentosem geral convêm que sejam
adquiridos produtos orgânicos (produzidos sem o uso de adubos químicos, defensivos ou
agrotóxicos), sempre que disponíveis no mercado.
Devem ser observados os critérios da
origem e da qualidade do produto. A comprovação da conformidade com esses critérios deve
serfeita por meio do selo “Produto Orgânico Brasil” do Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade Orgânica (SISORG)
21
, aposto no rótulo e/ou na embalagem do produto.
b)
Copos e xícaras de material durável como vidro, cerâmica ou aço escovado em substituição
ao copo plástico descartável.
5.1.4.
Máquinas e Aparelhos Consumidores de Energia
a)
Devem
ser
adquiridos
produtos
que
apresentem
menor
consumo
e
maior
eficiência
energética dentro de cada categoria
22
.
b)
Para
refrigeradores,
condicionadores
de
ar,
forno microondas,
ventiladores,
televisores,
lâmpadas e demais produtos aprovados no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do
Inmetro
23
a
comprovação
da
conformidade
com
esses
critérios
dar-se-ápela
Etiqueta
Nacional de Conservação de Energia (ENCE), aposta ao produto e/ou em sua embalagem
24
.
c)
Deve-se optar pela aquisição de produtos que possuam aENCE da classe de maior
eficiência, representada pela letra “A”, sempre que haja um número suficientede produtos e
fabricantes nessaclasse. Podem ser aceitos produtos das demais classes quando as
condições de mercado assim o exigirem.
d)
Nas
aquisições
de
refrigeradores,
condicionadores
de
ar
e
demais
equipamentos
de
refrigeração,
devem ser adquiridosprodutos que utilizem gases refrigerantes ecológicos,
sempre que disponíveis no mercado.
e)
Para a aquisição de aparelhos eletrodomésticos que gerem ruído, como liquidificadores e
aspiradores de pó, devem ser adquiridos produtos que apresentem nível de potência sonora
menor ou igual a 88 dB(A)
25
, a ser comprovado pelo selo ruído aposto ao produto e/ou à sua
embalagem, conforme Portaria Inmetronº 430, de 16 de agosto de 2012, alterada pela
Portaria Inmetronº 388, de 06 de agosto de 2013.
f)
Optar, preferencialmente, pela aquisição de lâmpadas LED
26
.
g)
As
aquisições
de
bens
de
informática,
como
computadores
de
mesa
(desktops)
e
computadores
portáteis
(notebook,
laptopenetbook)
devem
observar
os
critérios
de
segurança, compatibilidade eletromagnética e eficiência energética previstosna Portaria
Inmetronº 170/12. A comprovação da conformidade com esses critérios deve ser
feita
mediante apresentação de certificados e/ou relatórios de ensaios emitidos por instituição
acreditada pelo Inmetro.
h)
Eletrodomésticos,
equipamentos
de
informática
e
telecomunicações
e
demais
produtos
eletroeletrônicos não devem conter certas substâncias nocivas ao meio ambiente como
21
Lei nº 10.831/2003 e Decreto nº 6.323/2007.
22
Lei nº 10.295/2001 e Decreto nº 4.059/2001.
23
Ver tabelas de consumo/eficiência energética de todos os produtos aprovados no PBE em
<
http://www.inmetro.gov.br/consumidor/tabelas.asp>.
24
Ver produtos com etiquetagem compulsória e legislação aplicável em
<
http://www.inmetro.gov.br/qualidade/prodEtiquetagemComp.asp>.
25
O nível de 88 dB (A) corresponde aos limites superiores da classe 2 para liquidificador e da classe 3 para aspirador de pó
no novo selo ruído, em fase de implantação por ocasião da elaboração deste Guia.
26
Lâmpadas LED possuem alta eficiência energética, elevada vida útil e ausência de metais pesados como o mercúrio
presente
nas
lâmpadas
fluorescentes.
Atualmente
são
indicadas
para
diversos
ambientes
como
circulação,
hall
de
elevadores e escadas.