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G
UIA
DE
C
ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
T
RABALHO
g)
Emprego de soluções construtivas que garantam maior flexibilidade na edificação de maneira
a permitir fácil adaptação às mudanças de uso do ambiente ou do usuário, no decorrer do
tempo, e evitar reformas que possam causar desperdício de material e grande impacto
ambientaldecorrente daprodução de entulho.
h)
Apresentação de projeto para implantação de canteiro de obras organizado, comcritérios
mais sustentáveis do ponto de vista ambiental, no qual conste, porexemplo, o reuso de água,
o reaproveitamento da água de chuvas e dos resíduossólidos produzidos e a separação dos
não reutilizáveis para descarte.
i)
Apresentação do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), de
acordo com a Resolução 307, de 05 de julho de 2002 do CONAMA. Para fins de fiscalização
do
fiel
cumprimento
do
Projeto,
a
contratada
deve
comprovar
que
todos
os
resíduos
removidos estão acompanhados de Controle de Transporte de Resíduos,
em conformidade
com as normas da AssociaçãoBrasileira de Normas Técnicas -
ABNT,
NBR n
o
s 15.112,
15.113, 15.114, 15.115 e 15.116, de 2004.
j)
Emprego de fôrmas pré-moldadas fabricadas em material que permita areutilização.
k)
Utilização de andaimes e escoras, preferencialmente metálicos, ou de material quepermita a
reutilização.
l)
Conformidade daMadeira utilizada na edificação ou no canteiro de obras com os critérios
constantes no item5.1.8, alíneab.Nos casos de madeira de origem nativa não certificada a
sua procedência legal deve ser
comprovada mediante apresentação, pelo fornecedor, da
Autorização de Transporte DOF (Documento de Origem Florestal) expedido pelo Ibamaou
Guia Florestal (GF)emitida pela Secretaria de Meio Ambiente de âmbitoestadual.
m)Emprego demateriais e equipamentos que atendam acritérios de sustentabilidade, tais como
segurança, durabilidade e eficiência, demodo a gerar menos resíduos, menor desperdício e
menor impacto ambiental.
n)
Utilização de revestimentos impermeáveis e antipoluentes nos ambientes internos,
de fácil
limpezae que favoreçam o conforto térmico e acústico das edificações.
o)
Emprego de pisos externos que favoreçam a infiltração das águas da chuva nosolo, de forma
a não sobrecarregar o sistema de coleta de águas pluviais.
p)
Previsão de espaço físico específico para a coleta e armazenamento de materiaisrecicláveis.
q)
Prioridade paraemprego de mãodeobra, materiais, tecnologias e matérias-primasde origem
local para execução, conservação e operação das obras
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.
5.3.2.
NosProjetosde Instalações Hidrossanitárias
a)
Implantação de sistema de coleta e aproveitamento de água da chuva no prédioem
construção ouem reforma,agregandoao sistema hidráulico elementos que possibilitem sua
utilização para rega dejardim, lavagem de carros e limpeza/manutenção pesada e descarga
dosbanheiros.
b)
Separação da rede de esgoto em água cinza e água negra, visando ao reuso deágua cinza.
c)
Utilização de equipamentos economizadores de água, com baixa pressão, taiscomo torneiras
com arejadores,
com sensores ou de fechamento automático,
sanitários com sensores ou
com válvulas de descarga com duplo acionamento ou avácuo.
d)
Adoção de sistema de irrigação que reduza o consumo de água, tais como gotejamento, por
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Ver Art. 12 da Lei 8.666/93, incisos II e IV do Art. 4º do Decreto nº 7.746/2012 e Art. 4, § 1º da Instrução Normativa nº 1/
2010 – SLTI/MPOG.