page26
19
G
UIA
DE
C
ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
T
RABALHO
d)
Cartuchos de tinta,de tonere cilindrosdevem observar os seguintes procedimentos:
I.
A sistemática de recolhimento deve indicar as quantidades mínimas de cartuchos e/ou
cilindros
a
serem
recolhidos
por
evento,
o
intervalo
e
os
responsáveis
pelo
recolhimento, bem como a especificação e detalhamento da sua destinação;
II.
Os cartuchos e/ou cilindros usados devemser permutados, sempre que possível, por
suprimentos novos equivalentes, sem custo adicional, mediante relação de troca
estabelecidaem função do número de unidades recolhidas pela contratada.
e)
Devem serconsiderados apropriados os procedimentos de destinação de cartuchos de tinta,
de toner e cilindros somente quando orientados para:
I.
Reaproveitamento ou reutilização das peças e componentes dos suprimentos não
sujeitos a desgastes, efetivados sob supervisão do fabricante dos produtos;
II.
Destinação ambientalmente adequada dos resíduos dos suprimentos, devidamente
licenciada
pelo
órgão
ambiental
competente,
a
ser
efetivada
pelo
fabricante
ou
importador do produto ou por representanteautorizado.