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DE
C
ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
T
RABALHO
emprego, ao trabalho decente e à renda. Por meiode instrumentos econômicos e
políticas públicas, o Estado deve remover barreiras e criar incentivos positivos, que
facilitem a adesão do setor produtivo a padrões mais sustentáveis sob as óticas
econômica,
ambiental
e
social
(...).
O
Estado
pode
ainda
influenciar
significativamente a adoção de modelos mais sustentáveis pela forma como aufere e
aplica a receita. Os instrumentos de política fiscal, associados à valoração de
serviços ambientais, desempenham, nesse sentido, papel central no repertório de
políticas do Estado, por meio dos quais podem ser estabelecidos estímulos positivos
para a adoção de padrões mais sustentáveis em toda a cadeia produtiva (...). As
compras
públicas
e
investimentos
também
podem
desempenhar
papel
nesse
contexto
3
.
2.
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
As contratações públicas sustentáveis constituem relevante instrumentode contribuição para a
reorganização da economia com novos paradigmas. No Brasil,
inserem-se em um contexto de
agendas nacionais que orientam as ações e as políticas para o desenvolvimento sustentável, ou seja,
para uma forma de desenvolvimento que satisfaça “as necessidades atuais sem comprometer a
habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades”
4
.
Sob tal perspectiva, as contratações públicas sustentáveis representam a adequação da
contratação ao que se chama consumo sustentável. Significa pensar a “proposta mais vantajosa para
a administração” levando-se em conta não apenas o menor preço, mas o custo como um todo,
considerando a manutenção da vida no planeta e o bem-estar social. Vale lembrar que os recursos
naturais do país e sua biodiversidade são recursos públicos e como tal devem ser preservados.
De acordo com o Guia de Compras Públicas Sustentáveis da Fundação Getúlio Vargas,
“Licitação Sustentável é uma solução para integrar considerações ambientais e sociais em todos os
estágios do processo dacompra e contratação dos agentes públicos (degoverno) com objetivo de
reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos”
5
.
Ascompras governamentais, que no Brasil movimentam mais de10%do PIB
6
, afetam setores
importantes da economia e têm um grande poder de influenciar os rumos do mercado. Cabe ao
governo, como grande comprador, além de dar o exemplo, estimular uma economia “que resultaem
melhoria do bem-estar humano e equidade social, ao mesmo tempo em que geravalor para a
Natureza, reduzindo significativamente os impactos e riscos sociais e ambientais e a demanda sobre
recursos escassos do ecossistema e da sociedade”
7
.
O objetivo das licitações é, por força legal, assegurar a livre concorrência e obter o melhor
produto/serviço
com
a
proposta
mais
vantajosa.
Quando
se
considera
os
três
pilares
da
sustentabilidade o processo torna-se mais complexo, uma vez que,
além da preocupação com a
economia dos recursosfinanceiros, é preciso considerar também os impactos que as contratações
podem causar ao meio ambiente e à sociedade. Nesse sentido, os recursos públicos precisam ser
3
Documento
de
contribuição
brasileira
à
Conferência
Rio+20,
ONU,
1º/11/2011,
p.
12-13.
Disponível
em:
<http://hotsite.mma.gov.br/rio20/wp-content/uploads/BRASIL_Rio_20_portugues.pdf>.
4
Relatório Brundtland, 1987 – “Nosso Futuro Comum” – Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento da
ONU. Também, segundo a ABNT NBR ISO 26000, “desenvolvimento sustentável refere-se à integração de objetivos de alta
qualidade de vida, saúde e prosperidade com justiça social e manutenção da capacidade da Terra de suportar a vida em
toda a sua diversidade. Esses objetivos sociais, econômicos e ambientais são interdependentes e reforçam-se mutuamente.
Desenvolvimento sustentável pode ser tratado como uma forma de expressar as expectativas mais amplas da sociedade
como um todo”.
5
BIDERMAN, Rachel; MACEDO, Laura Silvia Valente de; MONZONI, Mário; MAZON, Rubens.
Guia de Compras Públicas
Sustentáveis
–
Fundação
Getulio
Vargas
e
ICLEI.
Rio
de
Janeiro:
Editora
FGV,
2006.
Disponível
em:
<
http://www.gvces.com.br/arquivos/36/Guia-de-compras-publicas-sustentaveis.pdf>.
6
Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, 2001.
7
Conceito de economia Verde
in
Quadro Referencial para a Economia Verde no Brasil – Vitae Civilis – Cidadania e
Sustentabilidade – Disponível em:
<
http://vitaecivilis.org/economiaverde/index.php?option=com_zoo&task=item&item_id=387&Itemid=86>