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G
UIA
DE
C
ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
T
RABALHO
b)
Realizar a coleta seletivadosresíduos e promover a destinação adequada, de acordo com a
política socioambientaldo órgãoeem observância ao Decreto n° 5.940/2006.
5.2.5.
Serviços de Impressão e de Cópia
Para os Serviços de Impressão e de Cópia, a contratada também deve:
a)
Proceder à separação dos resíduos recicláveis descartados deforma seletiva, especialmente
o papel, de acordo com o programade coleta seletivado órgãoeem observância ao Decreto
n° 5.940/2006;
b)
A destinação final de cartuchose cilindrosdeve observar o disposto no item 5.4 -Resíduos
com Logística Reversa.
5.2.6.
Serviços de Jardinagem
Para os Serviços de Jardinagem, a contratada também deve:
a)
Utilizar, preferencialmente, produtos e insumos de naturezaorgânica, bem como utilizar
defensivos contra pragas com menor potencial detoxidade,
equivalentes aos utilizados em
jardinagem amadora, nos termos definidospela ANVISA;
b)
Apresentar, sempre quehouver necessidade da utilização de agrotóxicos e afins o registro do
produtono órgão federal responsável, nos termos da Lei nº 7.802/89 e legislação correlata;
c)
Efetuar o recolhimento das embalagens vazias e respectivastampas dos agrotóxicos eafins
utilizados, comprovando a destinação final
ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº
12.305/2010.
5.2.7.
Serviços deControle de Vetores e Pragas Urbanas
Para
os
Serviços
de
Controle
de
Vetores
e
Pragas
Urbanas,
tais
como
desinsetização,
desratização, descupinização,a contratada também deve:
a)
Estar
em
conformidade
com
os
requisitos
de
licenciamento,
procedimentos
e
práticas
operacionais definidos naResolução da Diretoria Colegiada da ANVISA–RDC nº 52, de 22
de outubro de 2009, destacando-se as metodologias direcionadaspara a redução do impacto
ao meio ambiente, à saúde do consumidor e doaplicador dos produtos;
b)
Aplicar produtosdevidamenteaprovadospelaANVISA;
c)
Efetuar o recolhimento das embalagens vazias e respectivastampas dos produtos utilizados,
promovendo
sua
destinação
final
ambientalmente
adequada,
nos
termos
da
Lei
nº
12.305/2010;
d)
Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança necessários para a execução de
serviços e fiscalizar o uso,nos termos daNorma Regulamentadora NR6 do MTE.
5.2.8.
Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos
Para os Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos, tais como elevadores,
equipamentos
odontológicos,
condicionadores
de
ar,
equipamentos
gráficos,
a
contratada
também deve:
a)
Utilizar peçase componentes de reposição certificadas peloInmetro, de acordo com a
legislação vigente;
b)
Efetuar o descarte de peças e materiais em observância à política de responsabilidade
socioambiental do órgão.