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Parágrafo único.A divulgação das informações de que trata este artigo dar-se-á no Portal de
Compras e Contratações Sustentáveis, a ser mantido e atualizado no sítio do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho na rede mundial de computadores (internet).
Art. 7º
Os Tribunais Regionais do Trabalho incluirão em seus programas de capacitação
cursos destinados a sensibilizar e instruir gestores e demais envolvidos para a concretização de
compras e contratações sustentáveis.
Parágrafo único.Os cursos objetivam:
I-a construção da capacidade institucional do órgão no sentido deimplantar medidas concretas
para a promoção do consumo sustentável, por meio das compras e contratações, de modo a reduzir
gastos e gerar impactos positivos sobre a saúde pública, a qualidade de vida e as condições de
sustentabilidade ambiental;
II-a troca de experiências e a visibilidade de ações exitosas a respeito do tema;
III-o intercâmbio com instituições públicas e privadas, comunidade acadêmica e entidades da
sociedade civil, além de servir de fórum de debate dos avanços e estratégias para maior efetividade
das compras e contratações públicas sustentáveis.
Art. 8ºOs Planejamentos Estratégicos da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do
Trabalho deverão conter indicadores e metas sobre compras e contratações sustentáveis, a fim de
mensurar, pelo menos, a disseminação dotema entre servidores e magistrados, a efetiva adoção de
critérios de sustentabilidade nas compras e contratações e a redução do consumo de insumos, a
exemplo de água e energia elétrica.
Art. 9ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de maio de 2012.
MINISTRO JOÃO ORESTE DALAZEN
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.