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G
UIA
DE
C
ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
T
RABALHO
considerados de forma ampla e responsável.
Afigura-se, assim, enorme a responsabilidade do gestor público ao estabelecer as “regras do
jogo” para assegurar, além da livre concorrência, o menor custo financeiro, social e ambiental, de
modo a garantirque a “proposta mais vantajosa” seja realmentemais vantajosa para o conjunto da
sociedade, que, em última instância, é a detentora do bem público.
Recentementea
Lei
nº
12.349,
de
15
de
dezembro
de
2010,
introduziu
a
expressão
“desenvolvimento nacional sustentável” ao caputdo artigo 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
o que leva à constatação de que a licitação sustentável impõe-se como um caminho inexorável.
Os
desafios são muitos e vãoalém de garantir a segurança jurídica, que já conta com consideráveis
avanços, porquanto visa a alcançar, especialmente, aesfera das especificações na preparação da
licitação.
Os
critérios
de
sustentabilidade,
a
serem
estabelecidos
nos
projetos
básicos,
projetos
executivos e termos de referência, tornam todos os setores da instituição responsáveis em especificá-
los, além de exigir do agente tomador de decisão, na elaboração, uma análise acurada de todos os
aspectos que envolvem a contratação, tais como motivação da aquisição, características do produto
ou serviço, impactos da utilização e descarteresponsável.
De acordo com oreferido Guia de Compras Públicas Sustentáveis da Fundação Getúlio
Vargas
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, três fatoressão fundamentais para a contratação:
a) deve ser avaliada a real necessidade
da aquisição pretendida; b) a decisão deve levar em conta as circunstâncias sob as quais o produto
foi gerado, considerando os materiais de produção, as condições de transporte, entre outros; c) deve
ser feita uma avaliação em relação ao seu futuro, ou seja, como o produto pretendido se comportará
durante sua fase útil e após sua disposição final. Considerar os segundo e terceiro fatoressignifica
avaliar, no caso de produtos, o seu ciclo de vida.
A escolha de produtosmais eficientes traz maior economia a médio e longo prazo, além de ser
uma opção que garante um menor impacto ambiental e social. A partir de uma análise mais ampla, a
condição mais vantajosa para a Administração parte não mais da comparação estrita do preço de
aquisição, mas de uma avaliação mais completa do ciclo de vida doproduto.
Por se tratar de um tema novo e complexo,
as contratações públicas sustentáveis geram
dúvidas e impasses detoda espécie, principalmente quanto à definição dos aspectos que melhor
representam a sustentabilidade de determinado produto ou serviço. Por exemplo: o produto é mais
sustentável por consumir menos matéria-prima, água ou energia ou por gerar menos resíduos? É
mais
sustentável
por
ser
reciclável,
reciclado
ou
mais
durável?
Como
escolher
o
critério
de
sustentabilidade quando um implicar na redução do outro? Como escolher quando não se tem como
avaliar o ciclo de vida do produto?São questões que se apresentam e merecem aprofundamento,
mas que não constituem empecilho para a realizaçãodas contratações públicas sustentáveis, dentro
dos critérios de legalidade e com segurança jurídica.
Este Guia não pretende esgotartodas as possibilidades de inclusão de critériose práticasde
sustentabilidadenas contratações públicas, o que seria descabido. Busca-se aqui fomentar um
processo contínuo e duradourode aperfeiçoamento.
Não se pode olvidar que a implantação do Guia requer, de um lado, disponibilidade, bom
senso, conhecimento e,
sobretudo,
sentimento cívico por parte de todosos envolvidosno processo
de contratação. Requer, de outro lado, consciência do papel do agentepúblico, guardião da causa e
da coisa pública, cujo trabalho, em prol do bem comum, traz o sentido de servir, atender, cuidar e
proteger, sem jamais perder de vista, em suas atividades e decisões, que tudo o que é público
pertence a todos os cidadãos, pertence a toda coletividade.
Nesse contexto, oGuia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho tem por objetivos
subsidiar, inspirare estimular os agentes envolvidos a assumirematitudesproativase investigatórias,
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BIDERMAN, Rachel; MACEDO, Laura Silvia Valente de; MONZONI, Mário; MAZON, Rubens.
Guia de Compras Públicas
Sustentáveis
–
Fundação
Getulio
Vargas
e
ICLEI.
Rio
de
Janeiro:
Editora
FGV,
2006.
Disponível
em:
<
http://www.gvces.com.br/arquivos/36/Guia-de-compras-publicas-sustentaveis.pdf>.