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G
UIA
DE
C
ONTRATAÇÕES
S
USTENTÁVEIS
DA
J
USTIÇA
DO
T
RABALHO
mecânicos com base nas normas requeridas. O Relatório de Ensaio deve vir acompanhado de
documentação gráfica (desenho ou fotos) e memorial descritivo com informação necessária e
suficiente para perfeita identificação do modelo ou da linha contendo o modelo do produto.
b)
O mobiliário
fabricado
com madeira
ou
seus
derivados
deve
observar
os
critérios
da
rastreabilidade e da origem dos insumos de madeira a partir defontes de manejo sustentável
em conformidade com a norma ABNT NBR 14790:2011,
utilizada pelo Cerflor,
ou com o
padrão FSC-SDT-40-004 V2-1. A comprovação da conformidade deve serfeita por meio do
Certificado de Cadeia de Custódia e/ou Selo de Cadeia de Custódia do Cerflor ou do FSC.
c)
Devem ser observadas as especificações técnicas constantes no Anexo I da Resolução CSJT
nº 54/2008,que institui o padrão de mobiliário ergonômico nos órgãos da Justiça do Trabalho
de 1º e 2º graus,
compatibilizando-seas especificações com os critérios de sustentabilidade
aqui estabelecidos, enfatizando-se,ainda:
I.
Para armários e gaveteiros a NBR 13961:2010;
II.
Para mesas e estações de trabalho (mesas autoportantes conjugadas com
divisórias), a NBR 13966:2008.
d)
Cadeiras
e
poltronas,
exceto
longarinas
e
poltronas
de
auditório,
devem
estar
em
conformidade com a.NBR 13962:2006. A espuma, quando existente, deve ser isenta de CFC
e atender a NBR 9178:2003.
e)
O mobiliário dos postos de trabalho deve atender aos requisitos da norma regulamentadora
NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).A comprovação de atendimentodeve ser
feita por meio da apresentação,
para linha e modelo, de laudo de ergonomiaemitido por
engenheiro de segurança do trabalho ou profissional com especialização em ergonomia
devidamente habilitado para tal finalidade.
5.1.9.
Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves
a)
Os veículos leves de passageirospara uso oficial, adquiridos ou locados, devemser movidos
exclusivamente com combustível renovável
28
ou na forma da
tecnologia “
flex
”.
b)
Devem ser adquiridos veículos que apresentem maior eficiência energética e menor consumo
de combustível
29
dentro de cada categoria, em conformidade com os requisitos constantes no
Regulamento
de
Avaliação
da
Conformidade
para
Veículos
Leves
de
Passageiros
e
Comerciais Leves
30
. Para modelos das categorias subcompacto, compacto, médio e grande,
a comprovação da conformidade com esses critérios deve ser feitapela ENCE das classes
de maior eficiência, representadas pelas letras “A” ou “B”
.
Para as demais categorias
previstas na Portaria InmetroNº 377, de 29 de setembro de 2011, alterada pela Portaria
InmetroNº 522, de 31 de outubro de 2013,na ausência de classe de maior eficiência, podem
ser aceitos veículos da classe representada pela letra“C”.
c)
Os veículos a serem adquiridos devem possuir nível de emissão de poluentes dentro dos
limites
do
Programa
de
Controle
da
Poluição
do
Ar
por
Veículos
Automotores
(PROCONVE)
31
. A comprovação da conformidade deve serfeita pela ENCE com a presença
de,no mínimo,uma estrela
32
.
28
Nos termos do Art. 1
o
da Lei 9.660, de 16 de junho de 1998.
29
Ver Tabelas de Consumo/Eficiência Energética de Veículos Automotores Leves, disponível em:
<
http://www.inmetro.gov.br/consumidor/pbe/veiculos_leves_2014.pdf>.
30
Classificação e Regulamento de Avaliação da Conformidadepara veículos leves de passageiros e comerciais leves
conforme Portaria Inmetro Nº 377/2011, alterada pela Portaria Inmetro Nº 522/2013.
31
Resolução CONAMA n° 18, de 6/05/1986 que institui o PROCONVE e Portaria Conjunta Ibama/Inmetro nº 2 de
16/12/2010 que estabelece a unificação dos indicadores de eficiência energética do Programa Brasileiro de Etiquetagem
Veicular (PBEV) do Inmetro com os indicadores ambientais que compõe o Nota Verde, decorrentes do PROCONVE do
Ibama.