PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/05
	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO	
PROCESSO TRT6 Nº 00221/2004	
SETOR	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES	
BASE LEGAL	Lei nº 10.520/02, 8.666/93 e Decreto nº 5.450/05.	
TIPO	Menor Preço por Lote	
OBJETO	Aquisição de mobiliário para a sala de sessões das turmas e sala de lanche dos Juízes deste Regional.	
INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 08 de setembro de 2005	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: as 11:00 horas do dia 19 de setembro de 2005.	
RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO PREVISTA NO SUBITEM 8.3.4 DO EDITAL: até às 11:00 horas do dia 19 de setembro de 2005 	
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 21 de setembro de 2005, às 11:00 horas. 	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF.	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
-  www.trt6.jus.br - (Administração - Licitações) – E-mail: cpl@trt6.jus.br
-  Fone/Fax: ( 0xx) 3224-3031 ou 3424-5955 - ramal 221
- Endereço: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região – Av. Martin Luther King(Cais do Apolo) nº 739, Bairro: Recife Antigo, 2º andar – Comissão Permanente de Licitações - CEP:50.030-230  Recife/PE	
LOCAL: www.trt6.jus.br – Licitações	

 

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), nº 739, CEP 50030-230, RECIFE – PE
Fone/fax: (81) 3224.3031

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 039/05

PROCESSO Nº 0221/2004

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, mediante Pregoeiro designado por meio da Portaria nº TRT-GP- 073/2005 de 02/08/2005, situado no endereço acima, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO, por meio de sistema eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, regido pela Lei nº 10.520/2002, pelos Decretos 5.450/2005 e 3.555/2000 e, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93 e consoante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido por servidor(a) integrante do quadro efetivo deste Regional, denominado(a) Pregoeiro(a), com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos, utilizarão os recursos de segurança criptografia e autenticação. 

Todas as referências de tempo, no edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

1.0 - DO OBJETO

1.1 - O objeto da presente licitação consiste na aquisição de mobiliários para a sala de sessões das turmas e sala de lanches dos magistrados, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital. 

1.2 - Integram este edital os seguintes anexos:

1.2.1 - Anexo I: Especificações técnicas do objeto.

1.2.2 - Anexo II: Exigências para Habilitação.

1.2.3 - Anexo III: Modelo de Proposta de Preços

1.2.4 - Anexo IV: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação.

1.2.5 - Anexo V: Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inciso V da Lei 8.666/93.

1.2.6 - Anexo VI: Minuta do instrumento contratual.

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:

2.1.1 - detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

2.1.2 - atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital; e 

2.1.3 - comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos no anexo II deste Pregão.

2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão:

2.2.1 - consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

2.2.2 - empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região;

2.2.3 - empresa que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;

2.2.4 - empresas estrangeiras que não funcionem no país;

2.2.5 - empresas que tenham funcionário ou membro do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto,  controlador ou responsável técnico;

2.2.6 - concordatárias ou processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.7 - empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

2.3 - A participação das empresas nesta licitação corresponderá, automaticamente, à indicação de que não existem fatos impeditivos para a sua habilitação, ficando cientes da obrigatoriedade de declarar, a qualquer tempo, quaisquer ocorrências supervenientes que as inabilite.

3.0 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
 
3.1 - Observado o prazo legal de 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, o fornecedor poderá formular consultas por e-mail ou fax, informando o número da licitação.

4.0 - REFERÊNCIA DE TEMPO
 
4.1 - Todas as referências de tempo, no edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

5.0 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
 
5.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

5.1.1- coordenar o processo licitatório;

5.1.2- receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital;

5.1.3- conduzir a sessão pública na internet;

5.1.4- verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

5.1.5- dirigir a etapa de lances;

5.1.6- verificar e julgar as condições de habilitação;

5.1.7- receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

5.1.8- indicar o vencedor do certame, adjudicar o objeto quando não houver recurso, e conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e 

5.1.9- encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

6.0 – DO credenciamento NO APLICATIVO “licitacoes-e” DO BANCO DO BRASIL S.A.
 
6.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País. 

6.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
 
6.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 1(um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
 
6.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitações-e.

6.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
 
6.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
 
6.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
 
6.7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação e ao envio das propostas até a data e horário limite para o acolhimento das propostas.

7.0 - DA participação 

7.1 - A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos.

7.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

 7.3 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

7.3.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10(dez minutos), a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

8.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS
 
8.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
 
8.2 - Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda, especificamente que os bens ofertados deverão atender a todas as especificações constantes do Anexo I deste edital.

8.3 - A proposta deverá conter:

8.3.1 - Descrição completa e detalhada das características técnicas de cada item cotado, em conformidade com o Anexo I, indicando marca / modelo / fabricante, de forma a permitir a sua identificação com o objeto licitado.

8.3.2 – Catálogos, prospectos ou documento oficial do fabricante contendo as especificações do produto cotado, que comprovem as características mínimas exigidas no Anexo I

8.3.2.1 - Os catálogos técnicos e/ou manuais referidos no subitem anterior poderão ser remetidos eletronicamente como anexo da proposta ou via fax (0xx) 81 32243031.

8.3.3 - Valores unitário e total do item cotado, expressos em moeda corrente nacional:

8.3.3.1 - O valor unitário deve ser expresso em algarismos e por extenso.

8.3.3.1.1- Se houver divergência entre as expressões numérica e por extenso, prevalecerá o valor escrito por extenso (se inteligível).

8.3.3.1.2- A omissão da expressão do valor por extenso não implicará desclassificação da proposta, desde que a totalização (produto da quantidade pelo preço unitário) esteja exata.

8.3.3.2 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os impostos, taxas, fretes e encargos, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

8.3.4 – Declaração emitida pelo fabricante ou distribuidor oficial do fabricante do objeto cotado que comprove ser o licitante revendedor autorizado a comercializar os produtos ofertados.

8.3.4.1 - A declaração exigida no subitem 8.3.4 deverá ser remetida pelo licitante, através dos fac-símiles (081) 3224-3031 ou 3224-6880, até o horário previsto para recebimento e abertura das propostas. 

8.3.4.2 – Declaração da licitante indicando expressamente indicando expressamente a empresa, localizada em Recife – PE ou Região Metropolitana, que executará a assistência técnica aos móveis objeto da presente licitação, durante o período de garantia, sem qualquer ônus adicional para o TRT – 6ª Região.  

8.3.5 - Prazo de garantia do produto, fornecido pelo fabricante dos móveis, contra defeitos de fabricação e de reposição de peças, de no mínimo 5 (cinco) anos, a contar da data do recebimento definitivo, dentro das especificações do fabricante.

8.3.6 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada no preâmbulo deste edital.

8.3.7 - O prazo de entrega do produto cotado, contados a partir da ciência do recebimento da nota de empenho, será de no máximo 30 (trinta) dias.  

8.3.8 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).

8.3.8.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

8.3.9 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.
 
8.3.10 - Nome completo do representante para contato.

8.4 - A omissão na proposta de preços dos subitens 8.3.1 a 8.3.4 implicará a desclassificação da proposta.

8.5 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 8.3.5 a 8.3.7, não implicará na desclassificação da proposta, mas na aceitação tácita dos prazos neles indicados.

8.6 - Depois de apresentada, a proposta não poderá sofrer acréscimos ou retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance). Também não se facultará à empresa licitante a possibilidade de desistir da proposta, salvo por motivo justificado e decorrente de fato superveniente, desde que com a anuência do Pregoeiro.

9.0 - abertura DAS PROPOSTAS
 
9.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas.

9.2 – O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

9.3 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.4 – A classificação das propostas:

9.4.1 – Serão classificadas para a fase de lances as propostas aprovadas na avaliação prévia.

9.4.1.1 – Fica, a critério do Pregoeiro, exigir laudo do Instituto Tecnológico Oficial, ficando desde já estipulado que todas as despesas correrão as expensas da licitante, vedada qualquer despesa para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.   

9.4.2 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

9.4.3 - Da avaliação técnica:

9.4.3.1 - A licitante que apresentar a melhor proposta, após a fase de lances, sob pena de desclassificação, deverá apresentar, caso solicitado pelo Pregoeiro, no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, contados da data da sessão do Pregão, amostra(s) do item(ns) ofertado(s), para fins de análise e realização dos testes necessários à verificação de sua conformidade com a proposta previamente aprovada, nos termos abaixo:

9.4.3.1.1 - Os móveis apresentados como amostra deverão ser montados pela licitante e poderão ser abertos, manuseados e desmontados, sendo devolvidos à licitante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação técnica;

9.4.3.1.2 - A montagem dos móveis apresentados como amostra será de única e exclusiva responsabilidade da licitante;

9.4.3.1.3 - Não caberá ao Pregoeiro ou aos membros da equipe de apoio a verificação de montagem incorreta dos moveis ou sua notificação à licitante.

9.4.3.1.4 - Durante o manuseio, os móveis poderão ser abertos, seccionados, dobrados, desmontados ou movimentados de forma a verificar a compatibilidade dos especificados com os das amostras, sendo devolvidos à licitante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação técnica, com ônus de reparo e da devolução (frete) para a licitante.

9.4.3.1.5 - Qualquer móvel entregue como amostra somente poderá ser trocado ou alterado, se houver autorização formal do Pregoeiro.

9.4.3.1.6 - Todos os móveis encaminhados poderão, a critério do Pregoeiro, ficar retidos até a entrega total e a montagem dos móveis que tenha ofertado.

9.4.3.2 - Para efeito de avaliação dos móveis, o Pregoeiro e equipe de apoio designados para esse fim, quais sejam, um servidor do Setor de Planejamento, um servidor do Setor de Fisioterapia ou Medicina Ocupacional com especialização em Ergonomia, um servidor do Serviço de Material, avaliarão os moveis apresentados como amostra, levando em conta os  fatores relativos a conformidade com as especificações e características técnicas, contidas nas propostas apresentadas.

9.4.3.3 - Os fatores qualidade, durabilidade, acabamento, ergonomia, estética e funcionalidade serão analisados em conjunto, levando-se em conta o fim de que se destina o móvel e, principalmente, o seguinte :

9.4.3.3.1 - quanto à qualidade – todo o processo produtivo pelo qual passa o móvel, inclusive a matéria prima usada, os componentes, os banhos preparatórios em metais, colagem, pinturas, controle de qualidade etc;

9.4.3.3.2 - quanto à durabilidade – a resistência do móvel, seja em relação a matéria prima utilizada, seja em relação ao processo produtivo empregado;

9.4.3.3.3 - quanto ao acabamento – o esmero na fabricação do móvel tais como: junção de peças, igualdade das medidas, lixamento, pintura etc;

9.4.3.3.4 - quanto à ergonomia – a conformidade do móvel com as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira  de Normas Técnicas, em especial às normas NBR 13.960 à NBR 13.967, e/ou NR-17 do Ministério do Trabalho.

9.4.3.3.5 - quanto à funcionalidade – a existência de empecilhos à movimentação dos usuários na execução de tarefas diárias, bem, ainda, das peças componentes.

9.4.3.4 - a (s) proposta(s) será(ão) desclassificada(s) por item.

9.4.3.5 – O Pregoeiro e equipe de apoio designados para esse fim emitirão parecer técnico conclusivo declarando classificada(s) a(s) proposta(s) que tiver(em) o(s) seu(s) móvel(eis) aprovado(s), segundo os critérios parâmetros estabelecidos neste edital.

9.4.3.6 – O Pregoeiro, se entender necessário, solicitará à(s) licitante(s) que providencie(m) os testes de conformidade e demais provas exigidas que comprovem qualidade, durabilidade, acabamento, estética, ergonomia e funcionalidade do(s) móvel(eis) por normas técnicas da ABNT, realizados em laboratórios credenciados a esta, ou Laudo de Conformidade Técnica emitido pela mesma. 

9.4.3.7 - a despesa decorrente dessa medida correrá por conta da licitante.

9.4.3.8 - A proposta(s) relativa ao fornecimento(s) de móveis que não obtiver(em) aprovação em qualquer um dos fatores acima especificados será(ão) desclassificadas.

10.0 – DOS LANCES

10.1 – No horário previsto no edital, terá início a sessão de disputa de preços entre os licitantes classificados pelo pregoeiro.

10.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

10.2.1 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.2.2 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

10.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

10.4 – A etapa de lances da sessão será encerrada por decisão do Pregoeiro, ocasião em que o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

10.5 - O pregoeiro informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão do pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

11.0 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

11.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de “menor preço por lote”, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor do lote, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema podendo ser acompanhada pelos demais licitantes, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

11.1.1 - É facultado ao Pregoeiro dispensar a apresentação de amostras ao licitante que oferecer o menor preço do lote cotado e/ou ao licitante que oferecer os menores preços sucessivos, nos termos do subitem 9.4.3 deste edital.

11.2 - Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor, imediatamente, após, o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor e/ou o de menor valor sucessivo.

11.3 - Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
 
11.3.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este Regional.
 
11.4 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor do lote e não havendo manifestação da intenção de recorrer, ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.

11.5 – Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF, deverão ser remetidos pela licitante por meio do fax (0xx) 81 32243031, imediatamente, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias corridos, sob pena de aplicação das penalidades constantes deste edital.

11.6 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas no item 19. Neste caso, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá as negociações pra redução do preço ofertado.

12.0 – DA HOMOLOGAÇÃO
 
12.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor.
 
12.2 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Presidência do Tribunal adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

13.0 - DA CONTRATAÇÃO

13.1 - Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração.

13.2 - Será assinado Termo de Contrato de Garantia dos móveis, do objeto licitado, conforme Anexo VI, sem prejuízo das obrigações previstas neste edital.

13.3 – O contratado deverá garantir assistência técnica credenciada pelo fabricante dos móveis, capaz de atender em Recife com, no mínimo, uma Central de Assistência Técnica. Previamente a assinatura do termo contratual deverá ser apresentada a relação dos postos de serviços com sua identificação, CNPJ, endereço e responsável técnico.
    
13.4 – O gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Chefe do Setor de Bens Permanentes, ou seu substituto legal, atribuindo-se a co-gestão do presente contrato aos Setores de Fisioterapia e Medicina Ocupacional do Serviço de Saúde, no tocante aos aspectos ergonômicos, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

14.0 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS BENS
14.1 - Compete à empresa contratada efetuar a entrega dos bens, de acordo com as condições e prazos propostos, bem como efetuar a substituição do material que apresentar defeito de fabricação, acompanhados da respectiva NOTA FISCAL.

14.1.2 – Os bens deverão estar acompanhados de sua documentação técnica completa e atualizada, contendo os manuais, guias de instalação e outros pertinentes. A documentação deverá ser fornecida em sua forma original, não sendo aceitas cópias de qualquer tipo.

14.1.3 – Os bens deverão ser industrializados, novos, sem uso e entregues acondicionados adequadamente em suas embalagens originais lacradas.

14.2 - Os produtos deverão ser entregues montados e instalados e de acordo com as especificações do objeto licitado, pela(s) empresa(s) contratada(s) ao Chefe do Setor de Bens Permanente do Serviço de Material (localizado na Av. Martin Luther King, 617 – Cais do Apolo – Recife – PE), sem custo adicional, nos prazos previstos nos subitens 8.3.7, contados da ciência da emissão da nota de empenho.

14.2.1 - A empresa contratada deverá informar ao Serviço de Material, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, acerca da entrega do objeto, que deverá ser feita no horário das 08 às 14 horas.

14.3 - O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto pelo Serviço de Planejamento Físico-SEPLAN e pelos Setores de Fisioterapia e medicina ocupacional do Serviço de Saúde deste Tribunal, em até 5(cinco) dias úteis, contados da data da conclusão da instalação. Só então, será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).

14.3.1 - No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado.

14.3.2 - A recusa no recebimento do objeto, subitem anterior, não suspende a contagem do prazo determinado no subitem 14.2.

14.4 - Se a licitante vencedora deixar de entregar o objeto contratado, a Administração poderá convocar as empresas licitantes remanescentes para fazê-lo, obedecida a ordem de classificação e examinada a aceitabilidade das propostas (quanto ao objeto e ao valor), podendo ainda nessa fase o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido uma proposta mais vantajosa (de menor preço). 

14.5 - Obtendo-se uma nova proposta, serão analisados os respectivos documentos de habilitação.

15.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elementos de Despesa: 4490.52.42 – Mobiliário em geral e Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT 6ª Região.

16.0- DO PAGAMENTO

16.1 - O pagamento será efetuado à empresa contratada, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças deste TRT 6ª Região), mediante Ordem Bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.

16.1.1 - O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária, será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que ser refere às retenções tributárias.

16.1.2 - De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 2 (dois) dias úteis.

16.1.3 - O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, montado e instalado, pelo Serviço de Planejamento Físico-SEPLAN e pelo Setor de Fisioterapia do Serviço de Saúde deste Tribunal, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da conclusão da instalação. Só então, será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).

16.1.3.1 - No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito, que especificações não atendam à descrição do objeto licitado.

16.1.3.2 - A recusa no recebimento do objeto (provisório ou definitivo) não suspende a contagem do prazo determinado no subitem 4.2.8 deste edital.

16.1.4 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo para a Administração para as medidas cabíveis.

16.2 - De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as Instruções Normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ,  CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

16.2.1 - O respectivo DARF ficará, na SOF, à disposição do interessado.

16.2.2 - Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica onde conste a opção (para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997).

16.3 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT 6ª Região, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga;
I      = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
 I = (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
        365	                   365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

17.0 - DO REAJUSTE
 
17.1 - O preço será fixo e irreajustável.

18.0  - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
 
18.1 - Até 2(dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
 
18.2 – Após declarado o vencedor, qualquer licitante inconformado com a decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, sob pena de decadência, os motivos de sua intenção de recorrer, sendo-lhe então concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo intimados para apresentarem contra-razões em igual prazo, contado do término do prazo do recorrente. 

18.3 - A falta de manifestação imediata e motivada  importará a preclusão do direito de recurso.
 
18.4 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
 
18.5 - Os recursos e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço da sede do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, localizado na Av. Cais do Apolo, n.º 739, Recife Antigo, 2º andar, Recife/PE, em dias úteis, no horário das 8 às 17:00 horas, o qual deverá receber, examinar, decidir ou, conforme o caso e submetê-los a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

19.0 - DAS PENALIDADES

19.1 - A empresa que não mantiver a proposta ou não entregar o objeto cotado (desde que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta), que apresentar documentação falsa, que atrasar a entrega, que falhar ou fraudar a execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou que cometer fraude fiscal sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/05.

19.2 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

19.3 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:

19.3.1 - Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% ( dez por cento ), de forma proporcional à parte inexecutada;

19.3.2 - Quando se tratar de atraso na execução do contrato ou de qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (vinte e cinco centésimos percentuais) ao dia, sobre o valor proporcional à parte inexecutada, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

19.4- O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal; ou pode ser abatido do pagamento a que a  empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o. do art. 87 da Lei 8.666/93.

19.5- A aplicação da multa (a que se referem os itens 19.2, 19.3 e 19.4 deste edital) não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar com este TRT 6ª Região por um período de até cinco anos, sem prejuízo das demais cominações previstas na Lei 8.666/93, aplicada subsidiariamente.

20.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

20.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
 
20.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
 
20.4 - Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
 
20.5 - Contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.
 
20.6 - É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
 
20.7 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.
 
20.8 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
 
20.9 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

20.10 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União.
 
20.11 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.
 
20.12 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
 
20.13 - A Contratante publicará o extrato da homologação da licitação, no Diário Oficial da União – Seção III.

20.14 - O edital encontra-se disponível no site www.trt6.jus.br, no site do Banco do Brasil, www.licitacoes-e.com.br, bem como poderá ser retirado na Comissão Permanente de Licitações, situada no andar térreo do Edifício Sede, situado à Av. Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife, no horário das 08:00 às 17:00 horas, ou pelo telefone: 81-3224.3031, em dias úteis, no horário das 8 às 17:00 horas

20.15 - Quaisquer pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente edital e anexos, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro através do "E-mail “cpl@trt6.jus.br" ou por escrito e protocolados junto à  Serviço de Cadastramento Processual, localizada na sede do TRT 6ª Região, em dias úteis, no horário de 8 às 17 horas.
 
20.16 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.
 
20.17 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro.

Recife(PE), 2 de setembro de 2005.

CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE MELLO
Pregoeiro – Port. TRT-GP nº 073/2005

ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO

L0TE 1

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	
ITEM 1 : Poltrona giratória com braços , espaldar alto e apoio de cabeça. Espaldar alto; apóia-cabeça ajustável, estofado e revestido no mesmo acabamento da poltrona; braços fixos em poliuretano integral e apóia-braços; estrutura do assento e encosto em madeira compensada, prensada e estofada com espuma de poliuretano injetada, moldado anatomicamente para permitir apoio de tuberosidades isquiáticas e apoio à região renal, facilitando a distribuição do peso do tronco, densidade controlada mínima de 60 e 50 kg/m³,  respectivamente para assento e encosto e espessura mínima de 50mm; com revestimento em tecido pura lã virgem com gramatura aproximada de 420 ± 20%g/m², cor bege, apresentando gomos horizontais.Ligação entre assento e encosto em aço, a fim de garantir elevada resistência à peça. Assento, encosto, apóia-braço, manípulos de regulagem e demais elementos da cadeira que sejam acessíveis ao usuário com bordas arredondadas, com raio de curvatura maior que 2mm. Encosto com regulagem de postura com mecanismo de fácil manuseio pelo usuário; Mecanismo de inclinação do assento, com recurso de tensão de mola, possibilitando que mesmo na posição inclinada o usuário continue com os pés apoiados no solo. Mecanismo de inclinação da poltrona regulável para o peso do usuário, com sistema de trava. Mecanismo de regulagem de altura de assento pelo sistema a gás dotado de mola amortecedora para aliviar o impacto brusco da coluna em qualquer posição; blindagem telescópica para total proteção dos mecanismos. Base giratória com cinco pás de alumínio injetado por processo de alta pressão; pintura epóxi-pó na cor preta, aplicada pelo processo de deposição eletrostática com secagem em estufa, com rodízios duplos em nylon natural injetado, adequado ao uso em piso de carpete. Garantia mínima de 05 (cinco) anos. Dimensões aproximadas: Altura total da cadeira: 1050/1280 mm (intervalo de regulagem), Largura : 670 /750 mm, Altura até o assento : 420-520 mm( intervalo de regulagem ), Profundidade: 620 - 720 mm. 	

11	

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	
ITEM 2 – POLTRONA GIRATÓRIA COM BRAÇOS, ESPALDAR MÉDIO.
Espaldar médio; braços fixos em poliuretano integral; estrutura do assento e encosto em madeira compensada, prensada e estofada com espuma de poliuretano injetada, moldados anatomicamente para permitir apoio de tuberosidades isquiáticas e apoio à região renal, respectivamente, facilitando a distribuição do peso do tronco; densidade controlada mínima de 60kg/m³ e 50 kg/m³ , respectivamente para assento e encosto e espessura mínima de 50 mm; com revestimento em tecido pura lã virgem com gramatura aproximada de 420 ±  20%g/m², cor bege, apresentando gomos horizontais. Ligação entre assento e encosto em aço, a fim de garantir elevada resistência à peça. Bordas de assento, encosto, manípulos de regulagem e demais elementos da cadeira que sejam acessíveis ao usuário com bordas arredondadas, com raio de curvatura maior que 2mm; Mecanismo de inclinação da poltrona  regulável para o peso do usuário, com sistema de trava e que permita livre flutuação ; mecanismo de regulagem de altura de assento pelo sistema a gás dotado de mola amortecedora para aliviar o impacto brusco da coluna em qualquer posição; blindagem telescópica para total proteção dos mecanismos. Base giratória com cinco pás de alumínio injetado por processo de alta pressão; pintura epóxi-pó na cor preta, aplicada pelo processo de deposição eletrostática  com secagem em estufa, com rodízios duplos em nylon natural injetado, adequado ao uso em piso de carpete. Garantia mínima de 05  (cinco) anos. Dimensões aproximadas: Altura total da cadeira  – 900/1100 mm (intervalo de regulagem ), Largura – 580/620 mm, Profundidade – 600/650 mm, Altura até o assento: 420-520mm ( intervalo de regulagem ) .	
02	

LOTE 2
DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	
ITEM 1 – CONJUNTO DE LONGARINAS PARA 03 LUGARES COM BRAÇOS. Conjunto composto por 03 (três) poltronas com espaldar médio e braço único; estrutura de assento e encosto em madeira compensada, estofada com espuma de poliuretano injetada de densidade controlada e indeformável, moldada anatomicamente segundo as normas de Ergonomia, com espessura média de 40mm, densidade de 60 e 50 kg/m³, respectivamente para assento e encosto, com revestimento em vinil, cor marrom, apresentando gomos horizontais. Ligação entre assento e encosto em aço, a fim de garantir elevada resistência à peça. Assento, encosto, apóia-braço, e demais elementos da cadeira que sejam acessíveis ao usuário com bordas arredondadas, com raio de curvatura maior que 2mm.Braços fixados à longarina, revestidos de espuma de poliuretano integral.Poltronas fixadas em longarina de aço tubular de secção retangular mínima de 30x60 mm  e espessura mínima de 1,5 mm, pintadas pelo processo de deposição eletrostática epóxi-pó com secagem em estufa, na cor preta. Garantia mínima de 05  (cinco) anos. Dimensões aproximadas: Altura – 820-900 mm, Largura total do conjunto –1700- l750 mm, Profundidade – 620 mm.	
07	
LOTE 3
DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	
ITEM 1 - Poltrona fixa sem braços.
Espaldar médio; estrutura do assento e encosto em polipropileno injetado, estofada com espuma de poliuretano injetada de densidade controlada e indeformável, com espessura média de 40mm e moldada anatomicamente; revestimento em couro natural na cor branca; contra-encosto e contra-assento com capa de proteção em material sintético de alta resistência e indeformável, sem conter madeira internamente; base com estrutura em tubo de aço curvado em peça única, sem nenhum ponto de solda, unindo o assento ao encosto, com acabamento cromado, com deslizadores em poliamida 6; garantia mínima de 05 (cinco) anos; dimensões: altura – 850/910mm, largura – 500/550mm, largura do assento – 420/480mm, altura até assento – 410/460mm, profundidade – 420/480mm.	
06	

ANEXO II

EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0– Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:

1.1- Documento de constituição jurídica da empresa, devidamente registrado: Registro Comercial, Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social (consolidado ou acompanhado de todas as alterações sofridas).

1.2- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social ( CND ).

1.3- Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF).

1.4- Prova de regularidade  relativa à Fazenda Federal:

1.4.1 - certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal, relativa aos tributos federais;
1.4.2 - certidão emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, relativa à dívida ativa.

1.5 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.6 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.7 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90(noventa) dias (contados da data designada no preâmbulo deste edital).

1.8 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo V deste edital.

1.8.1- Deve ser enviado e juntado aos autos, por ocasião da habilitação, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração referida no subitem 1.8, deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, sob pena de inabilitação.

2.0 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2 a 1.6 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico.

2.1 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida, poderá a empresa enviar juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.0, deste anexo, deverá apresentar declaração (vide Anexo IV deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. 

3.0 - Cada documento deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

3.1- legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver); 

3.2- se fotocópia, devidamente autenticada por cartório competente ou acompanhada do documento original, exceto quanto aos documentos cuja autenticidade deva ser conferida por intermédio da internet.

3.2.1- Se houver problema operacional que impossibilite verificar, na internet, a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará posteriormente.

4.0 - Não se aceitará “protocolo de entrega” em substituição a documento exigido neste edital.

5.0- É imprescindível para celebração do contrato que a empresa vencedora mantenha as condições exigidas para habilitação ao certame.

6.0 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

7.0 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial (exceto a certidão de falência exigida no subitem 1.7, deste anexo).

8.0 – A empresa vencedora desta licitação deverá encaminhar, imediatamente, após a adjudicação do objeto, via fax (81) 3224.3031, proposta devidamente, carimbada, datada e assinada pelo representante legal da empresa, bem como cópia dos documentos exigidos, e após, as originais ou cópias autenticadas em Cartório,(via SEDEX ou outro meio de postagem), para o endereço constante na primeira folha do edital.

ANEXO III

MODELO DE ANEXO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para o fornecimento das mercadorias abaixo relacionados, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação Pregão Eletrônico nº 039/2005, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região.

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANTIDADE	PREÇO	PREÇO	
		COMPLETA (*)			UNITÁRIO	TOTAL	
01	01	 	 	 	 	 	
	02	 	 	 	 	 	
02	01	 	 	 	 	 	
03	01	 	 	 	 	 	

( * ) Concordamos com todas as especificações do Edital

•	PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS: Conforme o edital.
•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: Conforme o edital.
•	PRAZO DE GARANTIA: Conforme o edital.
•	PRAZO DE VALIDADE DOS MATERIAIS: Conforme o edital.
•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:

Local e data:

_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
( nº do CPF do signatário)

ANEXO IV

ANEXO IV DO EDITAL 061/2005
Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

                                                    D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão nº 39/05 – Proc. TRT6 nº 221/2004, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser juntado aos autos na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO V

ANEXO V DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 39/05
Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

                                                      DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico - TRT6 nº Pr-39/05 (Proc. TRT6 nº 221/2004)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser juntado aos autos na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO VI
MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

	CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO, COM GARANTIA, DE  MOBILIÁRIO EM GERAL (POLTRONAS GIRATÓRIAS COM BRAÇOS, ESPALDAR ALTO E APOIO DE CABEÇA, POLTRONA  GIRATÓRIA COM BRAÇOS ESPALDAR MÉDIO, CONJUNTO DE LONGARINAS PARA 03 LUGARES COM BRAÇOS E POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS) PARA ESTE REGIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO, QUE ENTRE SI FAZEM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO E A EMPRESA .....................	

			                      			Pelo presente instrumento de CONTRATO ADMINISTRATIVO que  entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.566.224/0001-90, com sede nesta Capital, na Av. Martin Luther King  nº 739 (Cais do Apolo), neste ato representado pela Exma Sra Juíza Presidente, Dra. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO, brasileira, solteira, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.132.924-91, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE e a empresa ...................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº  .........................., estabelecida na ..................................., neste ato representada pelo Sr. ........................., inscrito no CPF/MF sob o nº ....................., Identidade nº ......................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	No Pregão n.º 039/04, Lei 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 5.450/2005, 3.3555/2000;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
a) Constem no Processo Administrativo TRT 0221/2004;	
b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nas demais determinações da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações;	
IV - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
V - 	Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem por objeto a aquisição, com garantia, de  mobiliário em geral (poltronas giratórias com braços, espaldar alto e apoio de cabeça, poltrona  giratória com braços espaldar médio, conjunto de longarinas para 03 lugares com braços e poltrona fixa sem braços) para este regional, conforme especificações constantes no Anexo deste instrumento e nos termos da proposta apresentada pela CONTRATADA,  que são partes integrantes do presente contrato independentemente de sua transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO -  Para efeito deste instrumento contratual consideram-se como:
a)	Móveis: os produtos relacionados no Anexo do presente contrato;
b)	Assistência Técnica: a manutenção corretiva dos móveis durante o período de garantia.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a CONTRATADA a :

I - Entregar os mobiliários, devidamente montados ao Chefe do Setor de Bens Permanentes no Serviço de Material do CONTRATANTE, situado à Av. Cais do Apolo, 617. Bairro do Recife/PE, sem custo adicional,  no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da ciência da assinatura do contrato, não sendo aceita entrega fracionada, salvo autorização prévia da Administração do CONTRATANTE;
II – A empresa CONTRATADA deverá comunicar ao Serviço de Material do CONTRATANTE, com antecedência mínima de dois dias úteis, a data efetiva da entrega dos mobiliários, entrega essa que só poderá ser efetuada no horário das 08:00 às 14:00 horas;;
III –  Fazer acompanhar, quando da entrega dos mobiliários, a respectiva nota fiscal, que deve fazer referência ao processo licitatório (Proc. TRT-221/2004) e à respectiva Nota de Empenho da despesa, para efeito de clara vinculação aos termos de garantia e assistência técnica;
IV – Entregar os manuais de rede de assistência técnica e do certificado de garantia dos bens objeto do presente contrato;
V – Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Serão recusados os mobiliários: 
a) 	Que apresentarem especificações técnicas divergentes das contidos no edital e/ou na proposta da CONTRATADA, inclusive marca;
b) 	Que apresentarem defeitos durante os testes de conformidade e verificação;

PARÁGRAFO SEGUNDO – O objeto será recebido pela CONTRATANTE:
a)	Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com o parecer técnico  emitido pelos técnicos designados para esse fim;
b)	Definitivamente, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, após a verificação da observância da alínea “a” deste Parágrafo e com base no parecer técnico emitido pelo Serviço de Saúde do CONTRATANTE.

DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DA GARANTIA

CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se ainda a CONTRATADA a:

I.	Dar garantia  aos móveis descritos no Anexo do presente instrumento, pelo período de (no mínimo) 05 (cinco) anos, com assistência técnica, a contar da data do recebimento definitivo, após o ateste do Serviço de Material do  CONTRATANTE;
II.	Dar aos mobiliários, durante a garantia, integral cobertura contra quaisquer defeitos de fabricação, incluindo instalação, compreendendo qualquer peça ou componente;
III. Prestar serviços de assistência técnica mediante manutenção corretiva (por intermédio da CONTRATADA ou de sua credenciada ou representante, se for o caso) de acordo com as normas técnicas específicas, a fim de manter os móveis em perfeitas condições de uso, sem ônus adicional para o CONTRATANTE;
IV. Trocar o móvel adquirido no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos se os defeitos não forem corrigidos a contento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a remover os defeitos apresentados pelos móveis, compreendendo, nesse caso, a substituição de peças, ajustes, reparos e correções necessárias, decorrentes de defeitos de fabricação.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A manutenção corretiva deverá ser realizada em dias úteis, no horário de expediente.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O início do atendimento não poderá ultrapassar o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da notificação para tal.

PARÁGRAFO QUARTO – O término do atendimento, considerando a colocação dos móveis em perfeito estado de uso,  não poderá ultrapassar 15 (quinze) dias corridos do início do atendimento, considerando-se, ainda, o seguinte:
a)	início do atendimento: data da chegada do técnico da CONTRATADA no Serviço de Material; e
b)	o término do reparo do mobiliário: a sua disponibilidade para uso em perfeitas condições, com efetiva entrega no Serviço de Material, sem custo adicional para o CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUINTO – Decorridos o prazos estabelecidos no Parágrafo Quarto, sem o atendimento devido, fica o CONTRATANTE  autorizado a contratar esses serviços de outra empresa e a cobrar do CONTRATADO os custos respectivos, sem que tal fato acarrete qualquer perda quanto à garantia  dos móveis ofertados.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

CLÁUSULA QUINTA - São obrigações do CONTRATANTE:

I –  Assegurar o livre acesso aos mobiliários às pessoas credenciadas pela CONTRATADA para execução dos serviços estabelecidos neste Contrato, bem como prestar esclarecimentos que se fizerem necessários por ocasião das visitas técnicas necessárias à manutenção dos equipamentos;
II – O gestor do presente contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o fornecimento e a assistência técnica aos móveis, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 
III – Autorizar, quando necessário, a saída de mobiliários a serem reparados na sede da CONTRATADA, onde a mesma (CONTRATADA) fica obrigada a providenciar a retirada e devolução dos mobiliários sem qualquer custo adicional para o CONTRATANTE;
IV –  Impedir a interferência e reparos técnicos por terceiros estranhos a este Contrato;
V – Acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato por intermédio do gestor do presente contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Será gestor do presente contrato o Chefe do Setor de Bens Permanentes do Serviço de Material do CONTRATANTE, atribuindo-se à Chefia do Setor de Fisioterapia a co-gestão, apenas no que diz respeito aos aspectos ergnômicos do mobiliário, objeto do presente contrato, e nas suas ausências legais e regulamentares, seus substitutos legais, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DO PRAZO DE GARANTIA

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato terá vigência a partir da data do recebimento definitivo do objeto até (no mínimo) 05 (cinco) anos de garantia, fornecida pela fabricante dos móveis, contra defeitos de fabricação e de reposição de peças.          

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO -  O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA: 

ITEM	MATERIAL.	QTDE	ACRÉSC.	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL	
01	Poltrona giratória com braços, espaldar alto e apoio de cabeça	11 (onze)		
R$ .................(.........)	
R$ .............(..........)	
02	Poltrona giratória com braços, espaldar médio	02 (duas)		
R$ .................(.........)	
R$ ..................(.........)	
03	Conjunto de longarinas para 03 lugares com braços	07 (sete)		
R$ .................(.........)	
R$ ..................(.........)	
04	Poltrona fixa sem braços	06 (seis)		R$ .................(.........)	R$ ..................(.........)	

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O pagamento será efetuado de uma só vez, em 05(cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato,  sem ressalvas e com base no parecer técnico conclusivo de avaliação de amostras e averiguação da conformidade dos móveis entregues com as especificações e amostras apresentadas,  através de Ordem Bancária (OB), em nome da CONTRATADA (e creditada na sua Conta Corrente nº .............,  Ag. .............., Banco ................) ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até cinco dias úteis a contar do recebimento da mesma, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida  ao Banco do Brasil S/A ou à  Secretaria de Orçamento e Finanças, que terá um prazo de 05 (cinco) dias para fazer -lo.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, montado e instalado, pelo Serviço de Planejamento Físico-SEPLAN e pelo Setor de Fisioterapia do Serviço de Saúde deste Tribunal, em até 5(cinco) dias úteis, contados da data da conclusão da instalação. Só então, será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).

PARÁGRAFO TERCEIRO - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que durante a entrega ou execução dos serviços de instalação ocorreu fato passível de aplicação de penalidades contratual, o CONTRATANTE terá o prazo de 20(vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE ou  no Banco do Brasil S/A.

PARÁGRAFO QUINTO - Caso a CONTRATADA seja optante do SIMPLES, deverá apresentar, junto com a Nota Fiscal, quando do pagamento, cópia autenticada ou original para que seja conferido pelo servidor, do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de pessoa jurídica, onde constará a opção; esta última para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997. 

PARÁGRAFO SEXTO – Nenhum pagamento será devido à CONTRATADA pela execução da garantia prevista neste contrato.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
365	365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO OITAVO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item V da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA NONA -  Os recursos necessários à execução deste contrato correrão à conta da Classificação da Despesa: 4490.52.42 – Mobiliário em Geral, constante do Programa de Trabalho 02061057142560001 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato foi emitida a nota de empenho nº 2005NE00........, datada de ......................., no valor de R$ ............. (..............................).

DO REAJUSTE

CLÁUSULA DÉCIMA - O valor do presente contrato é irreajustável. 

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no DOU - Diário Oficial da União.

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – A CONTRATADA, quando deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, assegurado o contraditório e ampla defesa, o qual será analisado pela CONTRATANTE, ficará sujeito às penalidades constantes do Art. 7º da Lei n.º 10.520/02, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO –  Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:
a) 	quando do inadimplemento do restante da obrigação,  a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) 	quando se tratar de atraso na execução do contrato ou de qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia, sobre o valor proporcional à parte inexecutada, até o cumprimento da obrigação principal ou o restabelecimento das condições contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor da multa  deverá  ser  recolhido  diretamente  à  União e  apresentado  o  comprovante ao  Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A aplicação da multa a que se refere o “Caput” e o Parágrafo Primeiro desta Cláusula, não impedirá que o  CONTRATANTE rescinda o contrato, bem como  poderá suspender a CONTRATADA do direito de licitar com  o mesmo, no período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n.º 10.520/02 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666/93 com alterações posteriores.

DA RESCISÃO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Constituem, ainda, motivo para rescisão contratual os casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Sob nenhum pretexto ou nenhuma forma, a menos que haja concordância, por escrito, do CONTRATANTE, cabe a CONTRATADA transferir qualquer responsabilidade sua para outrem, seja fabricante, técnico e outros.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Compete a ambas as partes, de comum acordo, salvo nas situações previstas neste instrumento, na Lei 8.666/93 e noutras disposições legais, realizar por escrito, através de Termo Aditivo, as alterações contratuais que lhe forem convenientes.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Fica eleito o foro da Justiça Federal da cidade do Recife-PE, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente instrumento contratual, que não puderam ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

							    E, por estarem  justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e conteúdo, todas para o mesmo fim, que vai assinado pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

Recife(PE),       de                     de  2005.

_______________________________________
CONTRATANTE

______________________________________
CONTRATADA

V I S T O.		            			      	  	       

WILMA A. FERREIRA DAMASCENO
Diretora do SLC/TRT Sexta Região.

MURILO GOMES LEAL JÚNIOR
Diretor do Serviço de Material
Gestor do Contrato

IANA GOMES VIEIRA
Chefe do Setor de Fisioterapia
Co-Gestora do Contrato

ANEXO I DA MINUTA DO CONTRATO
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO

L0TE 1

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	
ITEM 1 : Poltrona giratória com braços , espaldar alto e apoio de cabeça. Espaldar alto; apóia-cabeça ajustável, estofado e revestido no mesmo acabamento da poltrona; braços fixos em poliuretano integral e apóia-braços; estrutura do assento e encosto em madeira compensada, prensada e estofada com espuma de poliuretano injetada, moldado anatomicamente para permitir apoio de tuberosidades isquiáticas e apoio à região renal, facilitando a distribuição do peso do tronco, densidade controlada mínima de 60 e 50 kg/m³,  respectivamente para assento e encosto e espessura mínima de 50mm; com revestimento em tecido pura lã virgem com gramatura aproximada de 420 ± 20%g/m², cor bege, apresentando gomos horizontais.Ligação entre assento e encosto em aço, a fim de garantir elevada resistência à peça. Assento, encosto, apóia-braço, manípulos de regulagem e demais elementos da cadeira que sejam acessíveis ao usuário com bordas arredondadas, com raio de curvatura maior que 2mm. Encosto com regulagem de postura com mecanismo de fácil manuseio pelo usuário; Mecanismo de inclinação do assento, com recurso de tensão de mola, possibilitando que mesmo na posição inclinada o usuário continue com os pés apoiados no solo. Mecanismo de inclinação da poltrona  regulável para o peso do usuário, com sistema de trava. Mecanismo de regulagem de altura de assento pelo sistema a gás dotado de mola amortecedora para aliviar o impacto brusco da coluna em qualquer posição; blindagem telescópica para total proteção dos mecanismos. Base giratória com cinco pás de alumínio injetado por processo de alta pressão; pintura epóxi-pó na cor preta, aplicada pelo processo de deposição eletrostática com secagem em estufa, com rodízios duplos em nylon natural injetado, adequado ao uso em piso de carpete. Garantia mínima de 05  (cinco) anos. Dimensões aproximadas: Altura total da cadeira: 1050/1280 mm ( intervalo de regulagem ), Largura : 670 /750 mm, Altura até o assento : 420-520 mm( intervalo de regulagem ), Profundidade: 620 - 720 mm. 	

11	

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	
ITEM 2 – POLTRONA GIRATÓRIA COM BRAÇOS, ESPALDAR MÉDIO.
Espaldar médio; braços fixos em poliuretano integral; estrutura do assento e encosto em madeira compensada, prensada e estofada com espuma de poliuretano injetada, moldados anatomicamente para permitir apoio de tuberosidades isquiáticas e apoio à região renal, respectivamente, facilitando a distribuição do peso do tronco; densidade controlada mínima de 60kg/m³ e 50 kg/m³ , respectivamente para assento e encosto e espessura mínima de 50 mm; com revestimento em tecido pura lã virgem com gramatura aproximada de 420 ±  20%g/m², cor bege, apresentando gomos horizontais. Ligação entre assento e encosto em aço, a fim de garantir elevada resistência à peça. Bordas de assento, encosto, manípulos de regulagem e demais elementos da cadeira que sejam acessíveis ao usuário com bordas arredondadas, com raio de curvatura maior que 2mm; Mecanismo de inclinação da poltrona  regulável para o peso do usuário, com sistema de trava e que permita livre flutuação ; mecanismo de regulagem de altura de assento pelo sistema a gás dotado de mola amortecedora para aliviar o impacto brusco da coluna em qualquer posição; blindagem telescópica para total proteção dos mecanismos. Base giratória com cinco pás de alumínio injetado por processo de alta pressão; pintura epóxi-pó na cor preta, aplicada pelo processo de deposição eletrostática  com secagem em estufa, com rodízios duplos em nylon natural injetado, adequado ao uso em piso de carpete. Garantia mínima de 05  (cinco) anos. Dimensões aproximadas: Altura total da cadeira  – 900/1100 mm (intervalo de regulagem ), Largura – 580/620 mm, Profundidade – 600/650 mm, Altura até o assento: 420-520mm ( intervalo de regulagem ) .	
02	

LOTE 2
DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	
ITEM 1 – CONJUNTO DE LONGARINAS PARA 03 LUGARES COM BRAÇOS. Conjunto composto por 03 (três) poltronas com espaldar médio e braço único; estrutura de assento e encosto em madeira compensada, estofada com espuma de poliuretano injetada de densidade controlada e indeformável, moldada anatomicamente segundo as normas de Ergonomia, com espessura média de 40mm, densidade de 60 e 50 kg/m³, respectivamente para assento e encosto, com revestimento em vinil, cor marrom, apresentando gomos horizontais. Ligação entre assento e encosto em aço, a fim de garantir elevada resistência à peça. Assento, encosto, apóia-braço,  e demais elementos da cadeira que sejam acessíveis ao usuário com bordas arredondadas, com raio de curvatura maior que 2mm.Braços fixados à longarina, revestidos de espuma de poliuretano integral.Poltronas fixadas em longarina de aço tubular de secção retangular mínima de 30x60 mm  e espessura mínima de 1,5 mm, pintadas pelo processo de deposição eletrostática epóxi-pó com secagem em estufa, na cor preta. Garantia mínima de 05  (cinco) anos. Dimensões aproximadas: Altura – 820-900 mm, Largura total do conjunto –1700- l750 mm, Profundidade – 620 mm.	
07	
LOTE 3
DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	
ITEM 1 - Poltrona fixa sem braços.
Espaldar médio; estrutura do assento e encosto em polipropileno injetado, estofada com espuma de poliuretano injetada de densidade controlada e indeformável, com espessura média de 40mm e moldada anatomicamente; revestimento em couro natural na cor branca; contra-encosto e contra-assento com capa de proteção em material sintético de alta resistência e indeformável, sem conter madeira internamente; base com estrutura em tubo de aço curvado em peça única, sem nenhum ponto de solda, unindo o assento ao encosto, com acabamento cromado, com deslizadores em poliamida 6; garantia mínima de 05 (cinco) anos; dimensões: altura – 850/910mm, largura – 500/550mm, largura do assento – 420/480mm, altura até assento – 410/460mm, profundidade – 420/480mm.	
06