PREGÃO ELETRÔNICO TRT nº Pr-e- 60/05	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	
PROCESSO TRT6 nº 149/2005
	
SETOR	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
	
BASE LEGAL	Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93 e Decreto nº 5.450/05.
	
TIPO	Menor Preço por Lote
	
OBJETO	Serralharia  - confecção, com instalação, de portões e grades para Varas deste Regional.	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 11:00 horas do dia 22 de dezembro de 2005.	
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 15:00 horas do dia 23 de dezembro 2005.	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF.	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
-  www.trt6.jus.br - (Administração - Licitações) – E-mail: cpl@trt6.jus.br
-  Fone/Fax: ( 81) 2129-2027 ou 2129-2028
- Endereço: Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região – Av. Martin Luther King(Cais do Apolo)   
   nº 739, Bairro: Recife Antigo, 2º andar – Comissão Permanente de Licitações 
- CEP:50030-230  Recife/PE	
LOCAL: www.trt6.jus.br – Licitações	

 

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo) nº 739 - 2º Andar - CEP 50030-230, RECIFE – PE
Fone/fax: (81) 2129.2027 / 2129.2028

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nºPre-60/05

PROCESSO nº 149/2005

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO, mediante Pregoeiro(a) designado(a) por meio da Portaria nº TRT-GP-119/2005 de 07/11/2005, situado no endereço em epígrafe, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, por meio de sistema eletrônico, regido pelas Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93 e pelo Decreto nº 5.450/2005, e as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido por servidor(a) integrante do quadro efetivo deste Regional, denominado(a) Pregoeiro(a), com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.licitacoes-e.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos, utilizarão os recursos de segurança: criptografia e autenticação. 

Os participantes deste Pregão terão como referencial de tempo obrigatoriamente o horário de Brasília /DF.

1.0-	DO OBJETO

1.1 – Serralharia – Confecção, com instalação, de portões e grades para Varas deste Regional, nos termos do Anexos I e II .

1.2 - Integram este edital os seguintes anexos: 
Anexo I – Descrição do Objeto .
Anexo II - Projeto Básico
Anexo III – Modelo de proposta de preços;
Anexo IV -  Exigências para Habilitação.
Anexo V - Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inciso V da Lei 8.666/93.
Anexo VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da  Habilitação.
Anexo VII – Minuta do Contrato

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:

2.1.1 - detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

2.1.2 - atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital; e

2.1.3 - comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos neste Pregão.

2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão:

2.2.1 - consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

2.2.2 - empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região;

2.2.3 - empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;

2.2.4 - empresas estrangeiras que não funcionem no país;

2.2.5 - empresas que tenham funcionário ou membro do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico;

2.2.6 - empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.7 - empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; ou menor(es) de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

2.3 - A participação das empresas nesta licitação corresponderá, automaticamente, à indicação de que não existem fatos impeditivos para a sua habilitação, ficando cientes da obrigatoriedade de declarar, a qualquer tempo, quaisquer ocorrências supervenientes que as inabilite.

3.0 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
 
3.1 - Observado o prazo legal de 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, o interessado poderá pedir esclarecimentos exclusivamente por meio eletrônico, via internet, informando o número da licitação.

4.0 - REFERÊNCIA DE TEMPO
 
4.1 - Todas as referências de tempo, no edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

5.0 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
 
5.1 - O certame será conduzido pelo(a) Pregoeiro(a), que terá, em especial, as seguintes atribuições:

5.1.1 - coordenar o processo licitatório;

5.1.2 - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital; 

5.1.3 - conduzir a sessão pública na internet;

5.1.4 - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

5.1.5 - dirigir a etapa de lances;

5.1.6 - verificar e julgar as condições de habilitação;

5.1.7 - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

5.1.8 - indicar o vencedor do certame, adjudicar o objeto quando não houver recurso, e conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e 

5.1.9 - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

6.0 – DO credenciamento NO APLICATIVO “LICITACOES-e” DO BANCO DO BRASIL S.A.
 
6.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto a qualquer Agência do Banco do Brasil S.A., sediadas no país. 

6.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
 
6.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
 
6.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitações-e.

6.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
 
6.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
 
6.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
 
6.7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação e ao envio das propostas até a data e horário limite para o acolhimento das propostas.

7.0 - DA participação 

7.1 - A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos.

7.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.3 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

7.3.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10(dez minutos), a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

8.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

8.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
 
8.2 - A proposta deverá conter:

8.2.1 - preço e descrição do item cotado, de forma a permitir a sua conformidade com o objeto licitado, nos termos da descrição do objeto (anexo I) e projeto básico (anexo I). 

8.2.2 – Valor unitário e total do objeto, expresso em moeda nacional – R$ (REAL), em algarismo e por extenso.

8.2.2.1 – Se houver divergência entre as expressões numérica e por extenso, prevalecerá o valor escrito por extenso (se inteligível).

8.2.2.2 – A omissão da expressão do valor por extenso não implicará desclassificação da proposta, desde que a totalização (produto da quantidade pelo preço unitário) esteja exata.

8.2.2.3 – Em caso de erro de cálculos, prevalecerão as parcelas sobre o total (nas adições), prevalecerão os fatores sobre os produtos (nas multiplicações).

8.2.2.4 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os impostos, taxas, fretes e encargos; enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta.

8.2.2.5 – Na impossibilidade de descrição integral da proposta no campo específico do sistema do Pregão Eletrônico utilizado, em conformidade com os subitens 8.2.1 e 8.2.2 do edital, será obrigatória a inclusão da proposta na íntegra, por meio do campo, destinado para inserção de anexos, sob pena de desclassificação.

8.2.3 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os impostos, taxas, fretes e encargos; enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

8.2.4 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada no preâmbulo deste edital.

8.2.5 - O prazo de entrega do produto cotado será de no máximo 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota de empenho.

8.2.6 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).

8.2.6.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

8.2.7 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.
 
8.2.8 - Nome completo do representante para contato.

8.3 - A omissão, na proposta, do disposto nos subitens 8.2.1 implicará a desclassificação da proposta.

8.4 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 8.2.4 e 8.2.5 não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

8.5 – Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance) ou ser retirada. 

9.0 - abertura DAS PROPOSTAS
 
9.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, pelo site já indicado no subitem 7.1.

9.2 – O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

9.3 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.4 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

10.0 – DOS LANCES

10.1 – Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase de disputa de preços entre os respectivos licitantes.

10.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

10.2.1 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

10.2.2 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

10.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

10.4 - Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos, findo o qual estará encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

10.5 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

10.6 – Em caso de impossibilidade de conclusão da etapa de lances, para todos os itens, objeto do presente Pregão, na data prevista no preâmbulo deste edital, o Pregoeiro suspenderá a sessão de lances, mediante mensagem, devendo retomá-la no primeiro dia útil subseqüente à referida data, no mesmo horário desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 

10.7 - O Pregoeiro informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão do Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

11.0 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

11.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "menor preço por lote”, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico (CHAT), contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor do lote, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

11.2 - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, facultado o envio de contraproposta, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar e a habilitação do respectivo licitante, de conformidade com o estabelecimento no edital.

11.3 - Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
 
11.3.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este TRT – 6ª Região.
 
11.4 - Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.

11.5 – Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF, deverão ser remetidos pela licitante por meio do fax (0xx) 81 2129.2027, imediatamente, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias corridos, sob pena de aplicação das penalidades constantes deste edital.

11.6 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas neste edital. 

11.6.1 – Verificada a hipótese do subitem anterior, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando, então, procederá às negociações para redução do preço ofertado.

12.0 – DA HOMOLOGAÇÃO
 
12.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor.
 
12.2 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Presidência do Tribunal adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

13.0 - DA CONTRATAÇÃO

13.1 - Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração.

13.2 – O gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Diretor do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais (SMAG), ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

14.0 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS BENS

14.1 - Compete à empresa contratada confeccionar e instalar os portões e grades, de acordo com as condições e prazos propostos, bem como efetuar a substituição e/ou conserto das que apresentarem defeito de fabricação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da solicitação para tal, sem custo adicional.

14.2 - Os portões e grades deverão ser entregues e instalados de acordo com as especificações do objeto licitado, pela(s) empresa(s) contratada(s) nos locais estabelecidos no Projeto básico, sem custo adicional, no prazo previsto no subitem 8.2.5, contados da ciência da emissão da nota de empenho.

14.2.1 - A empresa contratada deverá informar ao Serviço de Manutenção, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da entrega do objeto, que deverá ser feita no horário das 08 às 14 horas.

14.3 - O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto pelo Serviço de Manutenção, em até 5(cinco) dias úteis, contados da data da entrega. Só então, será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).

14.3.1 - No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado.

14.3.2 - A recusa no recebimento do objeto, subitem anterior, não suspende a contagem do prazo determinado no subitem 8.2.5.

14.4 - Se a licitante vencedora deixar de entregar o objeto contratado, a Administração poderá convocar as empresas licitantes remanescentes para fazê-lo, obedecida a ordem de classificação e examinada a aceitabilidade das propostas (quanto ao objeto e ao valor), podendo ainda nessa fase o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido uma proposta mais vantajosa (de menor preço). 

14.5 - Obtendo-se uma nova proposta, serão analisados os respectivos documentos de habilitação.

15.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1 - As despesas correspondentes ao objeto licitado têm por classificação: Elementos de Despesa: 3390.30.24 (Material para manutenção de bens imóveis) dos Programas de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho), do orçamento deste TRT, conforme disposto no Art. 14 da Lei nº 8.666/93 atualizada.

16.0 - DO PAGAMENTO

16.1 - O pagamento será efetuado à empresa contratada, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças deste TRT 6ª Região), mediante Ordem Bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.

16.1.1 - O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária, será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que ser refere às retenções tributárias.

16.1.2 - De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

16.1.3 - O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de entrega, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para fazer o pagamento.

16.1.4 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo para a Administração para as medidas cabíveis.

16.2 - De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as Instruções Normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

16.2.1 - O respectivo DARF ficará, na SOF, à disposição do interessado.

16.2.2 - Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica onde conste a opção (para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997).

16.3 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT 6ª Região, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N   = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP =  Valor da parcela a ser paga;
I      = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
I = (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
        365	                   365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

17.0 - DO REAJUSTE
 
17.1 - O preço será fixo e irreajustável.

18.0  - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

18.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico.

18.2 – Declarado o vencedor, o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando de imediato sua intenção com registro da síntese das suas razões, em campo próprio do sistema, sendo-lhe concedido o prazo de 03 (três) dias para juntar os respectivos memoriais. Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual número de dias, contados do término do prazo do recorrente.

18.3 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.

18.4 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
 
18.5 - Os recursos e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço da sede do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, localizado na Av. Cais do Apolo, n.º 739, Recife Antigo, 2º andar, Recife/PE, em dias úteis, no horário das 8 às 17:00 horas, o qual deverá receber, examinar, decidir ou, conforme o caso e submetê-los a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

19.0 - DAS PENALIDADES

19.1 - A empresa que não mantiver a proposta ou não entregar o objeto cotado (desde que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta), que apresentar documentação falsa, que atrasar a entrega, que falhar ou fraudar a execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou que cometer fraude fiscal sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/05, neste edital e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93.

19.2 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

19.3 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:

19.3.1 - Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

19.3.2 - Quando se tratar de atraso na execução do contrato ou de qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (vinte e cinco centésimos percentuais) ao dia, sobre o valor proporcional à parte inexecutada, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais;

19.4 - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal; ou pode ser abatido do pagamento a que a  empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o. do art. 87 da Lei 8.666/93.

19.5 - A aplicação da multa (a que se referem os itens 19.2 e 19.3 deste edital) não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar e contratar com este TRT 6ª Região por um período de até cinco anos; sem prejuízo das demais cominações previstas na Lei 8.666/93.

20.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

20.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
 
20.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
 
20.4 – Após a abertura da sessão pública, o licitante não poderá desistir da proposta apresentada, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

20.5 - Contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.
 
20.6 - É facultado ao(à) Pregoeiro(a) ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
 
20.7 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.
 
20.8 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
 
20.9 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

20.10 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União.
 
20.11 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.
 
20.12 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do(a) Pregoeiro(a) em contrário.
 
20.13 - O edital encontra-se disponível no site www.trt6.jus.br, no site do Banco do Brasil, www.licitacoes-e.com.br, bem como poderá ser retirado na Comissão Permanente de Licitações, situada no 2º andar do Edifício Sede, situado à Av. Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife, no horário das 08:00 às 17:00 horas, ou pelo telefone: (81) 2129.2027 e 2129.2028, em dias úteis, no horário das 8 às 17:00 horas

20.14 - Quaisquer pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente edital e anexos, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro por meio do e-mail: cpl@trt6.jus.br.
 
20.15 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital e deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, no prazo de 03 (três) dias anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, através do e-mail cpl@trt6.jus.br
 
20.16 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro.

Recife(PE),  07 de dezembro  de 2005.

 CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE MELLO
Pregoeiro – Port. TRT-GP nº 119/2005

ANEXO I

1.0 OBJETO: CONFECÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PORTÕES PARA ENTRADA DE VEÍCULOS E GRADES DE PROTEÇÃO PARA JANELAS, COM TODS OS ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, COM OS DETALHES E NOS LOCAIS DESCRITOS NA ESTIMATIVA DE CUSTO.

1.1 - ESTIMATIVA DE CUSTO/ESPECIFICAÇÃO SERVIÇO: 

VARA 18ª DE RECIFE – AFOGADOS
	DESCRIÇÃO
	LOCAL
DE INSTALAÇÃO	ÁREA
M2	

LOTE
01	CONFECCIONAR E INSTALAR GRADE (TIPO FIXA) EM FERRO COM BARRAS CHATAS DE 1 1/4”X1/4” DE ESPESSURA DISTANCIADAS ENTRE SI DE 10CM COM TRATAMENTO DE DUAS DEMÃOS DE ANTIFERRUGEM “PREIMER” E PINTADO À PISTOLA EM DUAS DEMÃOS OU MAIS, SE NECESSÁRIAS, EM ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO NA COR CINZA GRAFITE ESCURO COM PADRÃO SEMELHANTE AO DA CORAL (ZARCORAL E DULUX) 	

18ª V.T. DE RECIFE
(AFOGADOS)	

166,47	

VARA DE OLINDA
	DESCRIÇÃO
	LOCAL
DE INSTALAÇÃO	ÁREA
M2	

LOTE
02	CONFECCIONAR E INSTALAR GRADE (TIPO FIXA) EM FERRO COM BARRAS CHATAS DE 1 1/4”X1/4” DE ESPESSURA DISTANCIADAS ENTRE SI DE 10CM COM TRATAMENTO DE DUAS DEMÃOS DE ANTIFERRUGEM “PREIMER” E PINTADO À PISTOLA EM DUAS DEMÃOS OU MAIS, SE NECESSÁRIAS, EM ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO NA COR CINZA GRAFITE ESCURO COM PADRÃO SEMELHANTE AO DA CORAL (ZARCORAL E DULUX) 	

V.T. DE OLINDA	

12,00	
VARA DO TRABALHO DE IGARASSU –
TIPO FIXA

	DESCRIÇÃO
	LOCAL
DE INSTALAÇÃO	ÁREA
M2	

LOTE
03	CONFECCIONAR E INSTALAR GRADE (TIPO FIXA) EM FERRO COM BARRAS CHATAS DE 1 1/4”X1/4” DE ESPESSURA DISTANCIADAS ENTRE SI DE 10CM COM TRATAMENTO DE DUAS DEMÃOS DE ANTIFERRUGEM “PREIMER” E PINTADO À PISTOLA EM DUAS DEMÃOS OU MAIS, SE NECESSÁRIAS, EM ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO NA COR CINZA GRAFITE ESCURO COM PADRÃO SEMELHANTE AO DA CORAL (ZARCORAL E DULUX) OU SIMILAR. PARA JANELA DIVERSAS	

V.T. DE IGARASSU	

49,81	

VARA DO TRABALHO DE IGARASSU–
TIPO FOLHA DE CORRER

	DESCRIÇÃO
	LOCAL
DE INSTALAÇÃO	ÁREA
M2	

LOTE
04	CONFECCIONAR E INSTALAR GRADE (TIPO FOLHA DE CORRER), COM DUAS FOLHAS, COM PARTE SUPERIOR FIXA) EM FERRO COM BARRAS CHATAS DE 1 1/4”X1/4” DE ESPESSURA DISTANCIADAS ENTRE SI DE 10CM COM TRATAMENTO DE DUAS DEMÃOS DE ANTIFERRUGEM “PREIMER” E PINTADO À PISTOLA EM DUAS DEMÃOS OU MAIS, SE NECESSÁRIAS, EM ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO NA COR CINZA GRAFITE ESCURO COM PADRÃO SEMELHANTE AO DA CORAL(ZARCORAL E DULUX). PARA PORTA DE ENTRADA	

V.T. DE IGARASSU	

08,56	

VARA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Grades:

	DESCRIÇÃO
	LOCAL
DE INSTALAÇÃO	ÁREA
M2	

LOTE
05	CONFECCIONAR E INSTALAR GRADE (TIPO FIXA) EM FERRO COM BARRAS CHATAS DE 1 1/4”X1/4” DE ESPESSURA DISTANCIADAS ENTRE SI DE 10CM COM TRATAMENTO DE DUAS DEMÃOS DE ANTIFERRUGEM “PREIMER” E PINTADO À PISTOLA EM DUAS DEMÃOS OU MAIS, SE NECESSÁRIAS, EM ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO NA COR CINZA GRAFITE ESCURO COM PADRÃO SEMELHANTE AO DA CORAL (ZARCORAL E DULUX)	

V.T. DE VITÓRIA DE S. ANTÃO	

68,65	

VARA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Gradil:

	DESCRIÇÃO
	LOCAL
DE INSTALAÇÃO	ÁREA
M2	

LOTE
06	CONFECCIONAR E INSTALAR GRADIL (TIPO FIXA) EM FERRO COM BARRAS VERTICAIS CHATAS DE 1”X3/16” DE ESPESSURA DISTANCIADAS ENTRE SI DE 12CM, COM PORTÃO DE 0,90M DE LARGURA, COM TRATAMENTO DE DUAS DEMÃOS DE ANTIFERRUGEM “PREIMER” E PINTADO À PISTOLA EM DUAS DEMÃOS OU MAIS, SE NECESSÁRIAS, EM ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO NA COR CINZA GRAFITE ESCURO COM PADRÃO SEMELHANTE AO DA CORAL (ZARCORAL E DULUX)	

V.T. DE VITÓRIA DE S. ANTÃO	

22,50	

ANEXO II

PROJETO BÁSICO

1 - OBJETO:

                 Confecção com instalação de portões para entrada de veículos e grades de proteção para janelas, com todos os acessórios necessários para a instalação e funcionamento, com os detalhes e nos locais descritos em tabelas abaixo.

	         Os serviços visam dar maior segurança aos prédios da Varas, bem como atender as solicitações constantes nos ofícios  1ª VT-OL-1504/04 da 1ª VT de Olinda,  ofícios nº 1322/2005 e 891/2005 da VT de Igarassu, TRT-GCR-162/2004 da 18ª VT (Afogados), nº 1038/2005 da VT de Vitória de Santo Antão.

2 - JUSTIFICATIVA

Motivado pela melhoria da segurança dos bens móveis e imóveis das Unidades Administrativas deste Regional, e pela impossibilidade de execução com os profissionais do quadro.

3 - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

LOTE 01 (ITENS 01 A 31).

VARA 18ª DE RECIFE – AFOGADOS

Confeccionar e instalar grade (tipo fixa) em ferro com barras chatas de 1 1/4”x1/4” de espessura distanciadas entre si de 10cm com tratamento de duas demãos de antiferrugem “preimer” e pintado à pistola em duas demãos ou mais, se necessárias, em esmalte sintético acetinado na cor cinza grafite escuro com padrão semelhante ao da coral (ZARCORAL e DULUX).

Pavimento superior:

Item	Dimensões (metro)	quant	Área(m²)	
01	Gabinete do Juiz  2,10X2,73	01	5,73	
02	Sala de Audiências 2,10x2,73	02	11,47	
03	Secretaria 2,40x2,73	02	13,10	
04	Secretaria 1,30x0,70	01	0,91	
05	Secretaria  4,80x2,67	01	12,82	
06	Secretaria 0,97x2,68	01	2,60	
07	Secretaria 2,00x2,68	01	5,36	
08	Secretaria 4,30x2,68	02	23,05	
09	Secretaria 3,86x2,68	01	10,34	
10	Porta 1,54x2,68	01	4,13	
11	Varanda 3,10x2,68	01	8,31	
12	Diretor 1,90x1,16	01	2,20	
13	Arquivo 3,20x0,54	01	1,73	
14	Copa 1,30x0,70	01	0,91	
15	Porta 1,25x4,10	01	5,13	
16	Porta 1,20x2,70	01	3,24	
TOTAL  parte superior	19	111,03	

Pavimento inferior:

Item	Dimensões (metro)	quant	Área(m²)	
17	2,29x3,98	01	9,11	
18	1,30x2,90	01	3,77	
19	1,30x2,40	01	3,12	
20	0,60x2,76	01	1,66	
21	 0,70x0,80	01	0,56	
22	0,60x1,00	01	0,60	
23	2,10x2,10	01	4,41	
24	2,27x3,40	01	7,71	
25	2,27x0,90	01	2,04	
26	1,30x2,65	01	3,45	
27	2,30x6,17	01	14,19	
28	0,38x2,4	03	2,74	
29	0,38x1,5	01	0,57	
30	0,38x1,47	01	0,56	
31	0,38x2,49	01	0,95	
TOTAL  parte inferior	17	55,44	

TOTAL GRADES DE AFOGADOS	36	166,47	

LOTE 02 (ITENS 32 A 36) 

VARA DE OLINDA

Confeccionar e instalar grade (tipo fixa) em ferro com barras chatas de 1 1/4”x1/4” de espessura distanciadas entre si de 10cm com tratamento de duas demãos de antiferrugem “preimer” e pintado à pistola em duas demãos ou mais, se necessárias, em esmalte sintético acetinado na cor cinza grafite escuro com padrão semelhante ao da coral (ZARCORAL e DULUX).

item	Dimensões (metro)	quant	Área (m²)	
32

	Confecção e instalação de grade de proteção interna para janela do Arquivo, na 1ª VT de Olinda, medindo 1,58 X 1,00 M. 	01	1,58	
33	Confecção e instalação de grade de proteção interna para janela do WC masculino, na 1ª VT de Olinda, medindo 1,59 X 3,85 M. 	01	6,12	
34	Confecção e instalação de grade de proteção interna para janela do corredor do WC, na 1ª VT de Olinda, medindo 1,51 X 1,00 M. 	01	1,51	
35	Confecção e instalação de grade de proteção interna para janela do WC feminino, na 1ª VT de Olinda, medindo 1,40 X 1,15 M. 	01	1,61	
36	Confecção e instalação de grade de proteção interna para janela da copa, na 1ª VT de Olinda, medindo 1,39 X 0,85 M. 	01	1,18	
TOTAL GRADES OLINDA	05	12,00	

 LOTE 03 (ITENS 37 ao 50 )

VARA DO TRABALHO DE IGARASSU

Confeccionar e instalar grade (tipo fixa) em ferro com barras chatas de 1 1/4”x1/4” de espessura distanciadas entre si de 10cm com tratamento de duas demãos de antiferrugem “preimer” e pintado à pistola em duas demãos ou mais, se necessárias, em esmalte sintético acetinado na cor cinza grafite escuro com padrão semelhante ao da coral(ZARCORAL E DULUX). Para Janelas diversas

Item	Dimensões (largura x altura) (m)	Quantidade	Área (m²)	
37	0,80x2,40	01	1,92	
38	2,95x1,35	01	3,98	
39	1,95x1,35	02	5,27	
40	2,95x0,48	01	1,42	
41	4,00x1,35	02	10,80	
42	3,70x1,35	01	5,00	
43	1,95x1,35	01	2,63	
44	1,85x1,35	01	2,50	
45	0,40x0,50	02	0,40	
46	0,80x2,40	01	1,92	
47	3,00x0,50	02	3,00	
48	0,80x2,40	02	3,84	
49	3,80x1,35	01	5,13	
50	0,80x0,50	05	2,00	
Total de grades tipo fixa Igarassu	            23	49,81	

LOTE 04 (ITEN 51 )

Confeccionar e instalar grade (tipo folha de correr), com duas folhas, com parte superior fixa) em ferro com barras chatas de 1 1/4”x1/4” de espessura distanciadas entre si de 10cm com tratamento de duas demãos de antiferrugem “preimer” e pintado à pistola em duas demãos ou mais, se necessárias, em esmalte sintético acetinado na cor cinza grafite escuro com padrão semelhante ao da coral(ZARCORAL E DULUX). Para Porta de entrada.

VARA DO TRABALHO DE IGARASSU

Item	Dimensões (largura x altura) (m)	Quantidade	Área (m²)	
51	2,95x 2,90	01	8,56	
Total do tipo de correr	8,56	
TOTAL DE IGARASSU	58,37	

LOTE 05 (ITENS 52 A 62 ) 

VARA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Grades:
Confeccionar e instalar grade (tipo fixa) em ferro com barras chatas de 1 1/4”x1/4” de espessura distanciadas entre si de 10cm com tratamento de duas demãos de antiferrugem “preimer” e pintado à pistola em duas demãos ou mais, se necessárias, em esmalte sintético acetinado na cor cinza grafite escuro com padrão semelhante ao da coral (ZARCORAL e DULUX).

Item	Dimensões largura x altura (metro)	quant	Área (m²)	
52	Secretaria 6,20x1,40	01	8,68	
53	Portas das salas Advogados, Cálculos, Audiências. 0,80x2,40 	03	5,76	
54	Secretaria. 2,5x1,40 	01	3,50	
55	Porta da Secretaria 4,5x2,4 	01	10,80	
56	Janelas 2,60x0,50 	02	2,60	
57	Janela 2,2x0,50	01	1,10	
58	Janela 0,70x0,40	02	0,56	
59	Casa da bomba 0,65x0,80	01	0,52	
60	Janela do Diretor/arquivo/copa 4,30x210	01	9,03	
61	Janelas 2,00x1,40	06	16,80	
62	Acesso ao estacionamento, com portão 3,10x3,00	01	9,30	
TOTAL DE GRADES VITÓRIA	20	68,65	

LOTE 06 (ITEM 63 ) 
Gradil:
Confeccionar e instalar gradil (tipo fixa) em ferro com barras verticais chatas de 1”x3/16” de espessura distanciadas entre si de 12cm, com portão de 0,90m de largura, com tratamento de duas demãos de antiferrugem “preimer” e pintado à pistola em duas demãos ou mais, se necessárias, em esmalte sintético acetinado na cor cinza grafite escuro com padrão semelhante ao da coral (ZARCORAL e DULUX).

VARA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Item	Dimensões largura x altura (metros)	quant	Área (m²)	
63	Gradil 15,00x1,50	01	22,50	

TOTAL GRADIL DE VITÓRIA	1	22,50	

LOCAIS:
•	18ª VT DO RECIFE – Rua Motocolombó, 310 - AFOGADOS
•	VT’S DE OLINDA,  Av. Sigismundo Gonçalves, 314, Varadouro, Olinda - PE   
•	VT DE IGARASSU, BR 101 Norte, Km 26, Centro, Igarassu – PE.
•	VT DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO,  BR 232, KM 50,5 – VITÓRIA DE ST. ANTÃO

4 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

Os serviços serão executados rigorosamente de acordo com as Especificações Técnicas, as Disposições Gerais e os demais elementos que integram o instrumento de licitação.
- Serão por conta da Contratada os materiais necessários à execução de todos os serviços, assim como toda mão-de-obra, as obrigações sociais e da Legislação Trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços.
- As grades e portões deverão ser confeccionadas pela contrata em oficina própria, exceto a instalação, ajustes e aqueles serviços que só podem ser executados no local.
- A contratada ficará obrigada a empregar na execução dos serviços operários especializados, bem como afastar, no prazo máximo de 24 horas após o recebimento da notificação, qualquer deles que porventura faltar com respeito à fiscalização ou deixar de cumprir determinações desta.
- As especificações somente poderão ser modificadas com autorização da fiscalização.
- Todos os demais serviços decorrentes dos daqueles contratados ficarão por conta da contratada como: furação em parede, solda, serragem, pintura com anticorrosivo e com tinta no padrão do ambiente nas paredes danificadas pela instalação. 
- Qualquer serviço somente poderá ser considerado como extraordinário quando previamente autorizado por escrito pela fiscalização.

5 - HORÁRIO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

Todos os serviços de instalação serão executados fora do horário de expediente, ficando estabelecido que o início diário dos trabalhos será a partir das 15:00hs, de segunda a sexta, exceto aqueles a serem executados na parte externa do prédio ou em outro dia e horário de acordo com o diretor da Secretaria da Vara.

6 - ENTREGA DOS SERVIÇOS:

Ao considerar concluídos os serviços, os locais deverão estar completamente limpos, sem manchas ou crostas de qualquer tipo.
A fiscalização providenciará o recebimento de acordo com a lei.  

OBS.: As empresas partícipes deverão conferir os serviços nos locais especificados.

ANEXO III

MODELO DE ANEXO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para o fornecimento das mercadorias abaixo relacionados, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação Pregão Eletrônico nº 060/2005, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região.

LOTE: ____

ITEM	DESCRIÇÃO COMPLETA/MEDIDAS	QUANT	ÁREA (m2)	Preço unitário	PREÇO
TOTAL
	
01		

	
02						

•	PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS: Conforme o edital.
•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: Conforme o edital.
•	PRAZO DE GARANTIA: Conforme o edital.
•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:
OBSERVAÇÃO: Concordamos com todas as especificações do Edital

Local e data:

_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
( nº do CPF do signatário)

ANEXO IV

EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0– Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:

1.1- Documento de constituição jurídica da empresa, devidamente registrado: Registro Comercial, Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social (consolidado ou acompanhado de todas as alterações sofridas).

1.2- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social.

1.3- Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF).

1.4- Prova de regularidade  relativa à Fazenda Federal:

1.4.1 - certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal, relativa aos tributos federais;

1.4.2 - certidão emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, relativa à dívida ativa.

1.5 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.6 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.7 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

1.7.1- Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.7.2- A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas abaixo:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

LG =	

LC =	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

SG =	

	
1.7.3- Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, mediante apresentação do Balanço Patrimonial, devidamente registrado, (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

1.8 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90(noventa) dias (contados da data designada no preâmbulo deste edital).

1.9 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo III deste edital.

1.9.1- Deve ser enviado e juntado aos autos, por ocasião da habilitação, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração referida nos subitens 1.9 e 2.2, deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, sob pena de inabilitação.

2.0 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2 a 1.6 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico, quanto ao subitem 1.7 se o índice de liquidez for igual ou menor que 1, a empresa licitante deverá apresentar o Balanço Patrimonial devidamente registrado.

2.1 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida, poderá a empresa enviar juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.0, deste anexo, deverá apresentar declaração (vide Anexo IV deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. 

3.0 - Cada documento deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

3.2- se fotocópia, devidamente autenticada por cartório competente ou acompanhada do documento original, exceto quanto aos documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio da “internet”.

3.2.1- Se houver problema operacional que impossibilite verificar, na internet, a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará posteriormente.

4.0 - Não se aceitará “protocolo de entrega” em substituição a documento exigido neste edital.

5.0- É imprescindível para celebração do contrato que a empresa vencedora mantenha as condições exigidas para habilitação ao certame.

6.0 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

7.0 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial (exceto a certidão de falência exigida no subitem 1.8, deste anexo).

8.0 – A empresa vencedora de cada item desta licitação deverá encaminhar, imediatamente, após a adjudicação do objeto, via fax (81) 2129.2027 e 2129.2028, cópia dos documentos de habilitação exigidos, e após, as originais ou cópias autenticadas em Cartório, (via SEDEX ou outro meio de postagem), para o endereço constante na primeira folha do edital.

ANEXO V

EDITAL DE PREGÃO nº 92/05
Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

                                                          DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico TRT6 nº Pr-e-60/05 (Proc. TRT nº 149/2005)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________
OBS.: Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, como condição indispensável à habilitação da empresa ao certame.

ANEXO VI

EDITAL DE PREGÃO 92/05
Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

                                                    D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 60/05 – Proc. TRT nº 149/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBS.: Deve ser apresentado (credenciamento ou habilitação) documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, como condição indispensável à habilitação da empresa ao certame.

ANEXO VII
MINUTA DO CONTRATO