PREGÃO ELETRÔNICO nº 11/09
	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	
Processo TRT6 nº 148/2008
	
SETOR	SETOR DE LICITAÇÕES/SLC
	
BASE LEGAL	Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93 e Decretos nºs 5.450/05 e 3.931/01
	
TIPO	MENOR PREÇO POR LOTE
	
OBJETO	Registro de Preços – Serviço de descupinização, dedetização, desratização,  combate a insetos alados e combate a escorpiões).
	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 10 horas do dia 03 de junho de 2009.
	
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 03 de junho de 2009 às 14 horas.
	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF
	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região – Cais do Apolo, 739 - 2º andar (Setor de Licitações) - Bairro do Recife - Recife/PE - CEP: 50030-902 
Fones/Fax: (81) 2129-2027 / 2129-2028 ou 3224-1564
E-mail: cpl@trt6.jus.br
Edital em: www.trt6.jus.br (links: Administrativo – Licitações Públicas – Licitações em Andamento) e www.licitacoes-e.com.br
	
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br – Licitações

  
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Cais do Apolo nº 739 - Recife – PE – CEP: 50030-902  
Fones: (81) 2129-2027 / 2028 - Fax: (81) 3224-1564

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 11/09

Processo nº 148/2008

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, situado no endereço em epígrafe, mediante Pregoeiro designado por meio da Portaria nº TRT-GP-163/2008 de 05/12/2008, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS, por meio de sistema eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, regido pela Lei nº. 10.520/2002 subsidiariamente, pela Lei 8.666/93, pelo Decreto nº. 5.450/2005 e pelas demais normas vigentes e consoante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos, utilizam recursos de criptografia e autenticação que garantem condições de segurança em todas as etapas do certame. 

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Os participantes deste Pregão terão como referencial de tempo obrigatoriamente o horário de Brasília /DF.

1.0 - DO OBJETO

1.1 – O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preço para contratação dos serviços de SAÚDE AMBIENTAL, compreendendo: DESCUPINIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE A ESCORPIÕES, nas diversas unidades deste Tribunal, conforme especificações constantes no Anexo I. 

1.2 – A aquisição do objeto será realizada através de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses.

1.3 - O preço unitário máximo, que o TRT – 6ª Região se dispõe a pagar consta no Anexo I deste Edital (Termo de Referência).

1.4 - Integram este edital os seguintes anexos:
1.4.1 Anexo I 	Termo de Referência.	
1.4.2 Anexo II	Exigências para Habilitação.	
1.4.3 Anexo III	Modelo de Proposta de Preços.	
1.4.4 Anexo IV	Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inciso V da Lei 8.666/93.	
1.4.5 Anexo V	Modelo de declaração de fato impeditivo da habilitação	
1.4.6 Anexo VI	Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.	
1.4.7 Anexo VII	Minuta da Ata de Registro de Preços	

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:

2.1.1 - Exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.1.2 - Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital. 

2.1.3 - Comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos no Anexo II deste Edital.

2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão empresas que:

2.2.1 - Estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

2.2.2 - Estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

2.2.3 - Estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.4 – Que tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.2.5 - Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.2.6 - Que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal).

2.2.7 – Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

3.0 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
 
3.1 - Observado o prazo legal de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, o fornecedor poderá solicitar esclarecimentos exclusivamente por meio eletrônico, via internet, formalização de consulta por e-mail: cpl@trt6.jus.br, fazendo constar o número deste Pregão Eletrônico - Pr-e- 11/2009.

4.0 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

4.1.1 – Coordenar o processo licitatório.

4.1.2 – Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.

4.1.3 – Conduzir a sessão pública na internet.

4.1.4 – Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

4.1.5 – Dirigir a etapa de lances.

4.1.6 – Verificar e julgar as condições de habilitação.

4.1.7 – Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão.

4.1.8 – Indicar o vencedor do certame.

4.1.9 – Adjudicar o objeto quando não houver recurso.

4.1.10 – Conduzir os trabalhos da equipe de apoio.

4.1.11 – Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

5.0 – DO credenciamento NO APLICATIVO “licitacoes-E” DO BANCO DO BRASIL S.A.
 
5.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País. 

5.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
 
5.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 1(um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
 
5.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitações-e.

5.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
 
5.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação, bem como o envio das propostas até a data e horário limite para o acolhimento.

6.0 - DA participação 

6.1 - A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado", observando datas e horários limites estabelecidos.

6.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.3 – Caberá ao fornecedor toda diligência necessária no momento do cadastramento de sua proposta, sobretudo no tocante a antecedência necessária em relação a data prevista para abertura das propostas.

6.3.1 – Caberá, ainda, ao licitante, em caso de intercorrências no sistema, direcionar sua ocorrência, em tempo hábil, ao suporte técnico do Banco do Brasil por meio dos telefones 3003 – 0500 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0500 (demais localidades).

6.3.2 – Não serão consideradas quaisquer reclamações posteriores, inclusive pedido de desistência de propostas, decorrentes da não observância do disposto nos subitens acima.

6.4 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.4.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

7.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

7.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.2 - Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda especificamente com as seguintes condições:

7.2.1 – O objeto ofertado atenderá a todas as especificações constantes do Anexo I deste edital.

7.2.2 – A quantidade mínima a ser cotada, por participante, é a quantidade máxima a ser registrada, conforme Anexo I do edital.

7.3 – A proposta cadastrada no campo próprio do sistema (www.licitacoes-e.com.br) deverá conter:

7.3.1 – Descrição do serviço cotado indicando as especificações constantes do Anexo I, de forma a permitir a conferência de sua conformidade com o objeto licitado.

7.3.2 – Valores totais dos lotes cotados, expressos em moeda corrente nacional (R$ - Real).

7.3.2.1 – Em havendo erro de cálculo na proposta, prevalecerá o valor unitário.

7.3.2.1.1 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os tributos, fretes e encargos, enfim todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

7.3.3 – É facultado ao licitante a inclusão, no campo próprio do sistema eletrônico, destinado a inserção de anexos, de arquivo contendo a proposta de preço na íntegra em conformidade com o Anexo I deste edital. 

7.3.4 – Em observância ao disposto no § 5º do Art. 24 do Decreto 5.450/05 é vedada a identificação do licitante até a conclusão da sessão de lances. 

7.3.4.1 – Qualquer elemento, tais como: número de telefone/fax, endereço de e-mail, timbres, logomarca, número do CNPJ, etc., que possa identificar a licitante importará a desclassificação da proposta.

7.3.5 – Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada no preâmbulo deste edital.

7.3.6 – O prazo de execução dos serviços é de 30 (trinta) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço expedida pelo gestor do contrato.

7.3.7 – O prazo de garantia dos serviços será de no mínimo 12 (doze) meses. 

7.4 - A omissão na proposta de preços do previsto nos subitens 7.3.1 e 7.3.2 implicará a desclassificação da proposta.
 
7.5 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 7.3.5 a 7.3.7 não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos indicados nestes subitens.

7.6 – Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance).

7.7 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.8 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 

8.0 - abertura DAS PROPOSTAS 

8.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, pelo site já indicado no subitem 6.1.

8.2 - A presente licitação classifica-se pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, desde que atendidas as especificações constantes neste Pregão.

8.3 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

8.3.1 - Será desclassificada a proposta que:

8.3.1.1 - Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento.

8.3.1.2 - Contrariar disposição constante deste Edital e/ou das normas legais previstas no preâmbulo deste instrumento convocatório.

8.3.1.3 - Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial.

8.3.1.4 - Apresentar segunda opção de qualquer espécie ou custo adicional.

8.3.1.5 - Houver identificação do licitante nos termos do subitem 7.3.4.

8.3.16 – Apresentar preços unitários superiores ao estimado no Termo de Referência (Anexo I).

8.4 - Após a fase de classificação não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.

8.5 - Caso não se realizem lances ou em qualquer outra situação, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado pela Administração para a contratação.

9.0 – DOS LANCES

9.1 – No horário previsto no edital, terá início a sessão de disputa de preços entre os licitantes classificados pelo Pregoeiro.

9.1.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo PREÇO TOTAL DO LOTE.

9.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.2.1 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

9.2.2 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

9.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

9.4 – O tempo normal da etapa de lances será encerrado, a critério do Pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento dos lances e subseqüente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos aleatoriamente, findo o qual estará encerrada definitivamente a recepção de lances. 

9.5 – Após a fase de lances, o procedimento de “empate” será detectado automaticamente pelo sistema. Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

9.5.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; 

9.5.2 - Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 9.5, a seguir, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

9.5.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 9.5, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

9.5.4 – A licitante enquadrada nos termos do subitem 9.5 deverá remeter a declaração constante no Anexo VI do edital da mesma forma e no mesmo prazo do subitem 10.3 a seguir. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.

9.5.4.1 - Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

9.6 – Finda a etapa de lances, será imediatamente informada a proposta de menor preço. 

10.0 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "menor preço por lote", podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

10.2 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o Pregoeiro efetuará consultas no SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas no Anexo II deste Edital.

10.3 – Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF deverão ser remetidos imediatamente, preferencialmente, via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo Fax: (81) 2129-2027 ou 2129-2028 ou ainda, 3224-1564, com o posterior encaminhamento do original, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, sob pena de inabilitação.

10.4 - Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
 
10.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este TRT – 6ª Região.

10.5 - Constatado o atendimento pleno da proposta de conformidade com os termos do edital, deverão ser remetidos, imediatamente, pela licitante que ofertou o melhor lance, preferencialmente via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo Fax: (81) 2129-2027 ou 2129-2028 ou ainda, 3224-1564, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, para fins de adjudicação do objeto, sob pena de aplicação das penalidades contidas no item 21.0 deste edital:   

10.5.1 – Proposta adequada ao menor valor obtido na sessão virtual de lances.

10.5.2 – Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).

10.5.2.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

10.5.3 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

10.5.4 - Nome completo do representante para contato.

10.5.5 - Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato: nome completo, número do RG e identificação do órgão expedidor; número do CPF; endereço residencial.

10.6 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo manifestação da intenção de recorrer (subitem 20.2 deste edital), ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.

10.7 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas no item 21.0. Neste Caso, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação, até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá às negociações para redução do preço ofertado.

11.0 – DA HOMOLOGAÇÃO

11.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação do Ordenador da Despesa.
 
11.2 - Havendo recurso e reconhecida a regularidade dos atos praticados, a Presidência deste Tribunal adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

12.0 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 – Após homologado o resultado desta licitação o TRT – 6ª Região convocará o proponente vencedor para a assinatura da Ata de Registro de Preços (Anexo VII). 

12.2 - Após convocação, a Ata deverá ser devolvida, devidamente assinada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, prorrogável apenas uma única vez, a critério do TRT – 6ª Região, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/05 e das penalidades contidas no item 21.0 deste edital.

12.3 - Ao assinar a Ata de Registro de Preços, a empresa adjudicatária obriga-se, mediante recebimento de Nota de Empenho, a fornecer os produtos a ela adjudicados, conforme especificações e condições contidas neste edital, em seus anexos e também na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições do edital.

12.4 - A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

12.5 - Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preços, quando desejarem aderir a Ata de Registro de Preços deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e os respectivos preços a serem praticados obedecida a ordem de classificação.

12.5.1 - Caberá ao fornecedor, vencedor da Ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

12.5.2 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

12.6 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica, sendo assegurado ao vencedor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

12.7 - Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços e/ou a contratar com a Administração quando da efetiva aquisição e, conseqüentemente, não cumprir as obrigações contraídas serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, conforme previsto neste edital.

12.8 - Na convocação das licitantes remanescentes, será observada a classificação final da sessão originária do Pregão, devendo a convocada apresentar os documentos de habilitação cujas validades tenham-se expirado no prazo transcorrido da data da primeira sessão.

12.9 - As licitantes remanescentes se obrigam a atender a convocação e a assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo fixado pelo TRT – 6ª Região, ressalvados os casos de vencimento das respectivas propostas.

13.0 – ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

13.1.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos registrados, cabendo ao TRT 6ª Região (Órgão Gerenciador) promover as necessárias negociações junto aos fornecedores;

13.1.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o TRT – 6ª Região (Órgão Gerenciador) deverá:

13.1.2.1 - Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

13.1.2.2 - Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; 

13.1.2.3 - Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

13.1.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o TRT – 6ª Região (Órgão Gerenciador) poderá:

13.1.3.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

13.1.3.2 - Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

13.1.4 - Não havendo êxito nas negociações, o TRT – 6ª Região (Órgão Gerenciador) deverá proceder à revogação da Ata de Registro, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

14.0 - DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

14.1 - O prazo de vigência do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura da Ata.

15.0 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

15.1 - O Fornecedor terá seu registro cancelado quando:

15.1.1 - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

15.1.2 - Não retirar a respectiva Ordem de Fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

15.1.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

15.1.4 - Tiver presentes razões de interesse público.

15.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

15.3 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados.

16.0 - DA CONTRATAÇÃO

16.1 - Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração. 

16.2 - Será Gestor do presente contrato a Diretoria do Serviço de Engenharia de Manutenção do Contratante e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

17.0 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

17.1 - Os serviços requeridos pelo gestor serão realizados em cada unidade administrativa deste Regional, na sua totalidade, abrangendo, portanto, todo prédio e garantindo sua cobertura nos termos deste edital.

17.2 - Os serviços objeto deste Termo deverão ser executados em todos os ambientes em dias e horários fora do expediente normal do Tribunal, previamente combinado com o (a):

17.2.1 - Gestor do contrato – Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção – SEMA quando o serviço for executado no Edifício Sede e Anexos; 

17.2.2 - Administração do Fórum José Barbosa de Araújo, no Edifício SUDENE; e

17.2.3 - Diretores de Secretarias, nas Varas do Trabalho do interior.

17.3 - Se a licitante vencedora deixar de entregar o objeto contratado, a Administração poderá rescindir o contrato e convocar as empresas licitantes remanescentes para fazê-lo, obedecida a ordem de classificação e examinada a aceitabilidade das propostas (quanto ao objeto e ao valor), podendo ainda, nessa fase, o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido uma proposta mais vantajosa (de menor preço). 

18.0 - DO PAGAMENTO

18.1 - O pagamento será efetuado à empresa contratada, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças deste TRT 6ª Região), mediante Ordem Bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.

18.1.1 - O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária, será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

18.1.2 - De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

18.1.3 - O Gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de entrega, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para fazer o pagamento.

18.1.4 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo à Administração para as medidas cabíveis.

18.2 - De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as Instruções Normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

18.2.1 - O respectivo DARF ficará, na SOF, à disposição do interessado.

18.2.2 - Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica onde conste a opção (empresas constituídas a partir de JAN/ 1997).

18.3 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT 6ª Região, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, 
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagtº e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga;
I      = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
I  =  (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
         365	                   365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

19.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

19.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elementos de Despesa: 3390.39.78 (Limpeza e conservação), do Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT – 6ª Região.

20.0 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
 
20.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
 
20.2 – Após declarado o vencedor, qualquer licitante inconformado com decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, os motivos de sua intenção de recorrer, sob pena de decadência, sendo-lhe, então, concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados para apresentarem contra-razões em igual prazo, contados do término do prazo do recorrente. 

20.3 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
 
20.4 - As razões e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, localizado no Cais do Apolo nº. 739 - 2º andar – Recife Antigo - Recife/PE, em dias úteis, no horário das 08 às 17 horas, o qual deverá receber, examinar, decidir e, conforme o caso, submetê-los a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.
21.0 - DAS PENALIDADES

21.1 - A empresa que não mantiver a proposta ou não entregar o objeto cotado (desde que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta), que apresentar documentação falsa, que atrasar a entrega, que falhar ou fraudar a execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou que cometer fraude fiscal sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450, neste edital e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93.

21.2 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

21.3 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:

21.3.1 - Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

21.3.2 - Quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de clausula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia sobre o valor total do contrato até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto no subitem 21.3.1, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

21.4 - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal; ou pode ser abatido do pagamento a que a empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o. do art. 87 da Lei 8.666/93.

21.5 - A aplicação da multa (a que se referem os itens 21.2 e 21.3 deste edital) não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar com este TRT 6ª Região por um período de até cinco anos; sem prejuízo das demais cominações previstas no Decreto nº 5.450/05 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93.

22.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1 - Todas as referências de tempo constantes no edital e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

22.2 – O sistema eletrônico produzirá ata circunstanciada da sessão pública, após o encerramento do certame, a qual ficará acessível no portal www.licitacoes-e.com.br. 

22.3 - É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

22.4 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

22.5 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

22.6 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

22.7 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

22.8 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.

22.9 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
 
22.10 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

22.11 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção III.
 
22.12 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

22.13 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

22.14 - O Contratante publicará o extrato da homologação da licitação, na Seção 3 do Diário Oficial da União.

22.15 - O edital encontra-se disponível nos “sites”  www.trt6.jus.br ou  www.comprasnet.gov.br, bem como poderá ser retirado no Setor de Licitações, situado no Cais do Apolo, 739 - 2º andar - Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

22.16 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

22.17 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Recife, Secção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

Recife (PE), 20 de maio de 2009.

MARIA HÉLIA AQUINO DUARTE
Pregoeira Subst. – Port. TRT-GP nº 163/2008

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO N° 00148/2008
PREGÃO N° 011/2009

1) OBJETO 

1.1 O objeto da presente termo consiste na execução dos serviços de SAÚDE AMBIENTAL, compreendendo: DESCUPINIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE A ESCORPIÕES, nas diversas unidades deste Tribunal, mediante sistema de registro de preços;

1.2 Os referidos serviços de Saúde Ambiental são divididos em: 1) DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE A ESCORPIÕES  e 2) DESCUPINIZAÇÃO, por lotes de acordo com as localidades  onde serão executados, constantes no Anexo I deste Termo. 
 
2) ESPECIFICAÇÕES/ESTIMATIVA

2.1 - DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE A ESCORPIÕES.

2.1.1 LOTE 01 (PÓLO 01) 
	
Item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	EDIFÍCIO SEDE 	5.514,55	2.600,00	1,58	12.820,99	
02	EDIFÍCIO ANEXO	3.921,80	XXXXXXX	1,58	6.196,44	
03	EDIFÍCIO ANEXO II (POLIVALENTE)	72,68	XXXXXXX	2,14	155,54	
04	GALPÃO	1.757,59	XXXXXXX	1,58	2.776,99	
05	SETOR PIEDADE	300,00	650,00	1,58	1.501,00	
06	ESTACIONAMENTO (ASFALTO)	4.376,40	4391,00	1,58	13.852,49	
07	SETOR DE BIBLIOTECA / EMAT VI	338,00	803,00	1,58	1.802,78	
08	SETOR AFOGADOS	1.000,89	854,00	1,58	2.930,73	
09	SETOR BOA VIAGEM	397,89	240,00	1,58	1.007,87	
10	SUBSOLO EDIFÍCIO SUDENE – 
ARQUIVO DE PROCESSO 	553,80	XXXXXXX	2,14	1.185,13	
11	1º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE RECIFE.	197,00	XXXXXXX	2,14	421,58	
12	6º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 1ª, 2ª, 3ª E 4ª VARA, SDMJ, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S, ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX	1,58	2.691,80	
13	7º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 5ª, 6ª, 7ª E 8ª VARA, REPROGRAFIA TRT, SALA DOS ADVOGADOS, REPROGRAFIA ASTRA, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S, ESPERA.	1.702,92	XXXXXXX	1,58	2.690,61	
14	8º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 21ª, 22ª, 23ª VARA, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S 	1.354,87	XXXXXXX	1,58	2.140,69	

2.1.1 LOTE 01 (PÓLO 01) (continuação)
DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE A ESCORPIÕES	
Item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
15	9º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, INFORMÁTICA, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX	1,58	2.691,80	
16	10º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 13ª 14ª, 15ª, 16ª, INSS, SEGURANÇA, DEPÓSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX	1,58	2.691,80	
17	11º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 17ª 18ª, 19ª, 20ª, MINISTÉRIO PÚBLICO, POSTO MÉDICO, SALA DOS JUÍZES, CIRCULAÇÕES, DEPOSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX	1,58	2.691,80	
18	VARA DO TRABALHO DE IGARASSU
	382,00	1618,00	2,38	4.760,00	
19	1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA
	510,00	1.110,00	2,38	3.855,60	
20	2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA
	244,96	184,00	2,94	1.261,14	
21	1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	414,12	XXXXXXX	2,14	886,22	
22	2ª E 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	890,70	590,00	1,58	2.339,51	
23	4ª  VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	414,12	XXXXXXX	2,14	886,22	
24	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO
	1.007,50	170,00	2,14	2.519,85	
25	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA 
	440,00	140,00	2,14	1.241,20	
26	3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA
	288,70	182,40	2,14	1.008,15	
27	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA 
	834,24	155,00	1,58	1.563,00	
28	VARA DO TRABALHO DE S. LOURENÇO
	290,00	3.582,00	2,38	9.215,36	
29	VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	384,04	3.458,00	2,38	9.144,06	
30	ARQUIVO GERAL
	2.000,00	XXXXXXX	2,38	4.760,00	
31	VARA DO TRABALHO DE ESCADA
	460,35	1250,00	2,38	4.070,63	

TOTAL LOTE 01: R$  107.760,97

2.1.2. - LOTE 02 (PÓLOS 02, 03 E 04)
DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE A ESCORPIÕES	
item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO
	355,25	475,00	4,11	3.412,33	
02	VARA DO TRABALHO DE PALMARES
	842,40	1.080,00	4,11	7.901,06	
03	VARA DO TRABALHO DE CATENDE
	552,09	2.651,00	4,11	13.164,70	
04	VARA DO TRABALHO DE BARREIROS
	424,25	1.391,00	4,11	7.460,68	
05	VARA DO TRABALHO DE CARPINA
	368,23	1.368,00	4,11	7.135,91	
06	VARA DO TRABALHO DE GOIANA
	341,00	282,00	4,67	2.909,41	
07	VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO
	492,22	1.682,00	4,11	8.936,04	
08	VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA
	570,00	601,00	4,11	4.812,81	
09	VARA DO TRABALHO DE SURUBIM
	346,25	1.006,00	4,11	5.557,75	
10	VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA
	511,52	3.331,00	4,11	15.792,76	
11	VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM
	356,00	272,00	5,10	3.202,80	
12	1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	350,00	763,00	4,11	4.574,43	
13	DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE CARUARU
	350,00	XXXXXXX	4,67	1.634,50	
14	2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	350,00	XXXXXXX	4,67	1.634,50	
15	3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	830,61	261,53	4,34	4.739,89	
16	VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS
	381,14	2.189,00	4,77	12.259,57	
17	VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA
	571,19	634,00	4,77	5.748,76	
18	VARA DO TRABALHO DE SERTÂNIA
	340,00	600,00	6,82	6.410,80	

TOTAL LOTE 02: R$  117.288,68

2.1.3. - LOTE 03 (PÓLOS 05, 06 E 07)
 DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE A ESCORPIÕES	
item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA
	609,23	1.191,00	6,82	12.277,57	
02	VARA DO TRABALHO DE FLORESTA
	511,52	1.975,00	7,36	18.300,79	
03	VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO
	578,72	1.822,00	6,82	16.372,91	
04	VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA
	509,48	1.891,00	6,82	16.371,27	
05	1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA
	495,00	505,00	8,44	8.440,00	
06	2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA
	402,00	XXXXXXX	9,27	3.726,54	

TOTAL LOTE 03: R$ 75.489,08

2.2 - DESCUPINIZAÇÃO.

2.2.1 LOTE 04 (PÓLO 01) 
DESCUPINIZAÇÃO	
Item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	EDIFÍCIO SEDE 	5.514,55	2.600,00	3,20	25.966,56	
02	EDIFÍCIO ANEXO	3.921,80	XXXXXXX	3,20	12.549,76	
03	EDIFÍCIO ANEXO II (POLIVALENTE)	72,68	XXXXXXX	4,53	329,24	
04	GALPÃO	1.757,59	XXXXXXX	3,20	5.624,29	
05	SETOR PIEDADE	300,00	650,00	3,20	3.040,00	
06	ESTACIONAMENTO (ASFALTO)	4.376,40	4391,00	3,20	28.055,68	
07	SETOR DE BIBLIOTECA / EMAT VI	338,00	803,00	4,53	5.168,73	
08	SETOR AFOGADOS	1.000,89	854,00	3,20	5.935,65	
09	SETOR BOA VIAGEM	397,89	240,00	3,20	2.041,25	
10	SUBSOLO EDIFÍCIO SUDENE – 
ARQUIVO DE PROCESSO 	553,80	XXXXXXX	4,53	2.508,71	
11	1º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE RECIFE.	197,00	XXXXXXX	3,20	630,40	
12	6º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 1ª, 2ª, 3ª E 4ª VARA, SDMJ, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S, ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX	3,20	5.451,74	
13	7º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 5ª, 6ª, 7ª E 8ª VARA, REPROGRAFIA TRT, SALA DOS ADVOGADOS, REPROGRAFIA ASTRA, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S, ESPERA.	1.702,92	XXXXXXX	3,20	5.449,34	
14	8º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 21ª, 22ª, 23ª VARA, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S 	1.354,87	XXXXXXX	3,20	4.335,58	
15	9º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, INFORMÁTICA, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX	3,20	5.451,74	
16	10º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 13ª 14ª, 15ª, 16ª, INSS, SEGURANÇA, DEPÓSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX	3,20	5.451,74	
17	11º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 17ª 18ª, 19ª, 20ª, MINISTÉRIO PÚBLICO, POSTO MÉDICO, SALA DOS JUÍZES, CIRCULAÇÕES, DEPOSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX	3,20	5.451,74	
18	VARA DO TRABALHO DE IGARASSU
	382,00	1618,00	6,42	12.840,00	
19	1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA
	510,00	1.110,00	6,42	10.400,40	
20	2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA
	244,96	184,00	6,42	2.753,92	
21	1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	414,12	XXXXXXX	4,53	1.875,96	
22	2ª E 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	890,70	590,00	4,53	6.707,57	
23	4ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	414,12	XXXXXXX	4,53	1.875,96	
24	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO
	1.007,50	170,00	4,86	5.722,65	
25	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA 
	440,00	140,00	4,86	2.818,80	
26	3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA
	288,70	182,40	4,86	2.289,55	
27	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA 
	834,24	155,00	5,20	5.144,05	
28	VARA DO TRABALHO DE S. LOURENÇO
	290,00	3.582,00	7,42	28.730,24	
29	VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	384,04	3.458,00	7,42	28.507,94	
30	ARQUIVO GERAL
	2.000,00	XXXXXXX	5,09	10.180,00	
31	VARA DO TRABALHO DE ESCADA
	460,35	1250,00	7,42	12.690,80	

TOTAL LOTE 04: R$ 255.980,01

2.2.2. - LOTE 05 (PÓLOS 02, 03 E 04)
DESCUPINIZAÇÃO	
Item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO
	355,25	475,00	7,75	6.434,44	
02	VARA DO TRABALHO DE PALMARES
	842,40	1.080,00	6,42	12.341,81	
03	VARA DO TRABALHO DE CATENDE
	552,09	2.651,00	6,42	20.563,84	
04	VARA DO TRABALHO DE BARREIROS
	424,25	1.391,00	6,42	11.653,91	
05	VARA DO TRABALHO DE CARPINA
	368,23	1.368,00	6,42	11.146,60	
06	VARA DO TRABALHO DE GOIANA
	341,00	282,00	6,42	3.999,66	
07	VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO
	492,22	1.682,00	6,42	13.958,49	
08	VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA
	570,00	601,00	6,42	7.517,82	
09	VARA DO TRABALHO DE SURUBIM
	346,25	1.006,00	6,42	8.681,45	
10	VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA
	511,52	3.331,00	6,42	24.668,98	
11	VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM
	356,00	272,00	6,93	4.352,04	
12	1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	350,00	763,00	6,49	7.223,37	
13	DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE CARUARU
	350,00	XXXXXXX	6,49	2.271,50	
14	2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	350,00	XXXXXXX	6,49	2.271,50	
15	3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	830,61	261,53	6,49	7.087,99	
16	VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS
	381,14	2.189,00	8,70	22.360,22	
17	VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA
	571,19	634,00	9,03	10.882,87	
18	VARA DO TRABALHO DE SERTÂNIA
	340,00	600,00	12,17	11.439,80	

TOTAL LOTE 05: R$ 188.856,26

2.2.3. - LOTE 06 (PÓLOS 05, 06 E 07)
 DESCUPINIZAÇÃO	
Item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA
	609,23	1.191,00	13,17	23.709,03	
02	VARA DO TRABALHO DE FLORESTA
	511,52	1.975,00	14,29	35.532,37	
03	VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO
	578,72	1.822,00	13,17	31.617,48	
04	VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA
	509,48	1.891,00	13,17	31.614,32	
05	1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA
	495,00	505,00	17,56	17.560,00	
06	2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA
	402,00	XXXXXXX	17,56	7.059,12	

TOTAL LOTE 06: R$ 147.092,32

3) CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO/JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

3.1 – O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Licença do conselho a que pertence à empresa e o responsável técnico;
b) Licença da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde;
c) Licença do ADAGRO - Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária;
d) Licença de Operação do CPRH – Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos. 

3.2 – A proposta deverá conter detalhadamente o nome químico dos produtos a serem utilizados nos serviços de descupinização, dedetização, desratização, combate a insetos alados e controle de escorpiões, sua fórmula química, princípio ativo, a metodologia de aplicação, seu antídoto e o seu número de registro no Ministério da Saúde;

3.3 - Prazo de garantia: Mínimo de 12 ( doze ) meses;

3.4 - Prazo de execução: Máximo de 30(trinta) dias corridos, a contar da emissão da Ordem de Serviço pelo gestor do contrato, o Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção, ou seu substituto legal;

3.5 – A omissão na proposta de preços dos prazos indicados nos subitens 3.3 e 3.4, não implicará na desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

4)DEVERES DA CONTRATADA

4.1 - Para os serviços de  dedetização, desratização, combate a insetos alados e controle de escorpiões.

4.1.1 – Combater os insetos alados – muriçocas, Aedes Aegypti, Aedes Albopictus, pernilongos – pulverizando nos ambientes escuros e nos entulhos com o produto apresentado na proposta;

4.1.1.1 - Identificar e aplicar  os produtos nos possíveis locais de focos;

4.1.1.2 - Orientar os usuários, nas Unidades Administrativas, acerca da melhor forma de evitar a proliferação dos insetos alados. 

4.1.2 – Dedetizar em todos os ambientes discriminados no documento anexo, através de pulverizadores com o produto líquido; 

4.1.2.1 - Polvilhar com pó químico nas tubulações, eletrodutos e onde passam fios de eletricidade, telefonia e informática.

4.1.2.2 - Aplicar gel em todos os componentes eletro/eletrônicos e em qualquer outro que requeira o gel em todos os ambientes discriminados no documento anexo;

4.1.3 – Desratizar através de aplicação do produto em forma de iscas raticidas parafinadas em doses únicas em cochos espalhados nos locais necessários;

4.1.4 – Vasculhar os locais que poderão servir de esconderijo para os escorpiões e aplicar o produto adequado;  

4.1.5 - Os serviços deverão ser executados por profissionais especializados, devidamente equipados com os EPIs adequados para o serviço;

4.1.6 – Usar produto para dedetização, desratização e controle de escorpiões em que a sua composição química deixe o ambiente em condições para uso normal dos funcionários em até 12h00min (doze) horas após a aplicação; 

4.1.7– Recolher todos os vasilhames dos produtos usados e limpar todo local que porventura venha a sujar com o produto, exceto os locais de aplicação;

4.1.8 - Entregar ao Gestor do Contrato o comprovante de realização dos serviços devidamente assinado pelo diretor ou substituto da unidade onde realizou o serviço, conforme modelo (anexo II).

4.2 - Para os serviços de Descupinização

4.2.1 - Controlar as infestações de cupim em madeiras, paredes, eletrodutos, troncos e raízes de árvores com aplicação de produtos líquidos e pó químico conforme seja o local;

4.2.1.1 - Utilizar produto em pó, através de pulverizadores, em lugares que não for possível o uso de produto líquido; 
                   
4.2.2 – Fazer inspeção e aplicação do produto em toda área constante no instrumento contratual, seja em solo, madeira seca, no terreno, na construção de alvenaria, pisos, estantes, portas, portais, eletrodutos, caixas 4 x 2”  e outros locais possíveis de infestação de cupins;

4.2.2.1– Fazer acabamento em madeiras, pisos e paredes onde for necessário efetuar furos e rasgos para aplicação do produto e outros serviços decorrentes do contratado.     

4.2.3 – Fazer barreira química contra cupins em todos os lugares em que for necessária a proteção;

4.2.4 – Nos serviços executados nas árvores a contratada deverá remover a parte atingida pelos insetos, aplicar o produto combativo e recolher ao lixo em vasilhames apropriado, de forma que identifique que o lixo contenha veneno; 

4.2.5 – Usar produto na execução dos serviços que a sua composição química deixe o ambiente em condições para uso normal dos funcionários em até 12h00min (doze) horas após a aplicação; 

4.2.6 - Os serviços deverão ser executados por profissionais especializados, devidamente equipados com os EPIs adequados para o serviço;

4.2.7 – Recolher todos os vasilhames dos produtos usados e limpar todo local que porventura venha a sujar com o produto, exceto os locais de aplicação;

4.2.8 – Entregar ao Gestor do Contrato o comprovante de realização dos serviços devidamente assinado pelo diretor ou substituto da unidade onde realizou o serviço, conforme modelo (anexo II).

5)DEVERES DO CONTRATANTE

5.1 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

5.2 - Manter os locais disponíveis  para a execução dos serviços;

5.3 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais;

5.4 - Providenciar a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União – DOU.

6) PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO

6.1 - Será gestor do presente contrato o Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção - SEMA e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.
7) DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1 - Os serviços objeto deste Termo deverão ser executados em todos os ambientes em dias e horários fora do expediente normal do Tribunal, previamente combinado:

a) com o gestor do contrato – Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção – SEMA, quando o serviço for executado no Edifício Sede e Anexos; 

b) com a Administração do Fórum José Barbosa de Araújo, no Edifício Sudene;

c) com os Diretores de Secretarias, nas respectivas unidades administrativa.

7.2 - Os serviços requeridos pelo gestor serão realizados em cada unidade administrativa deste Regional, na sua totalidade, abrangendo, portanto, todo prédio e garantindo sua cobertura por 12(doze) meses, responsabilizando-se a Contratada por repasses (reaplicação de produtos químicos) e atendimentos emergenciais. 

8) DA GARANTIA

8.1 – Os serviços objeto deste Termo serão garantidos por um período mínimo de 12 (doze) meses;

8.1.1 – Para os serviços de desratização, desinsetização, dedetização e controle de escorpiões a contratada obriga-se a prestar assistência mensal para realimentação dos cochos durante o período constante no item 8.1;

8.1.2 – Além da assistência mensal do subitem anterior, a contratada obriga-se a atender eventuais chamados emergenciais para todos os serviços objeto da contratação durante o período do item 8.1;    

8.1.3 – O atendimento durante o período de garantia será, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, mediante solicitação do gestor do contrato, informando o local e o horário, para que a contratada proceda com um repasse do mesmo produto apresentado na proposta.

9) SANÇÕES

9.1- Se o adjudicatário convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não apresentar situação regular no ato do recebimento da nota de empenho, estará sujeito às penalidades previstas no edital de licitação.

10) PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO

10.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 ( doze ) meses a contar de sua assinatura.

11) DO ORÇAMENTO

11.1 - As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: elemento 3390.39.78 – Limpeza e Conservação; e programa de trabalho: 02.061.0571.4256.0001 –  Apreciação de Causas na Justiça do trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região, nos termos do art. 14 da lei nº 8.666/93.

ANEXO I
(LOCAIS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS)

PÓLO 01

ITEM	
IMÓVEL	
ENDEREÇO	
	Edifício Sede	Av. Martin Luther King, 739, Bairro do Recife	
	Edifício Anexo	Av. Martin Luther King, 739, Bairro do Recife	
	Edifício Anexo II (Polivalente)	Av. Martin Luther King, 739, Bairro do Recife	
	Galpão	Rua do Brum, 617 Bairro do Recife	
	Setor Piedade	Rua Arão Lins de Andrade, 182, Piedade	
	Estacionamento (asfalto)	Av. Martin Luther King, 739, Bairro do Recife	
	Setor de Biblioteca / EMAT VI	Av. Beberibe, 301, Encruzilhada, Bairro Encruzilhada	
	Setor Afogados	Rua Motocolombó, 310, Afogados  	
	Setor Boa Viagem	Av. Engº Domingos Ferreira, 3510	
	Subsolo Edifício Sudene – 
Arquivo de processo 	Praça Ministro Gonçalves de Souza S/N – Engenho do Meio, Recife – PE, Edifício Sudene	
	1º andar Edifício Sudene, Serviço de Distribuição dos Feitos de Recife.	Praça Ministro Gonçalves de Souza S/N – Engenho do Meio, Recife – PE, Edifício Sudene	
	6º andar Edifício Sudene – 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara, SDMJ, circulações, depósito, copa, WC’s, espera. 	Praça Ministro Gonçalves de Souza S/N – Engenho do Meio, Recife – PE, Edifício Sudene.	
	7º andar Edifício Sudene – 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Vara, Reprografia TRT, Sala dos Advogados, Reprografia Astra, circulações, depósito, copa, WC’s, espera.	Praça Ministro Gonçalves de Souza S/N – Engenho do Meio, Recife – PE, Edifício Sudene.	
	8º andar Edifício Sudene – 21ª, 22ª, 23ª Vara, Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais, circulações, depósito, copa, WC’s 	Praça Ministro Gonçalves de Souza S/N – Engenho do Meio, Recife – PE, Edifício Sudene.	
	9º andar Edifício Sudene – 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, Informática, circulações, depósito, copa, WC’s e espera.	Praça Ministro Gonçalves de Souza S/N – Engenho do Meio, Recife – PE, Edifício Sudene.	
	10º andar Edifício Sudene – 13ª 14ª, 15ª, 16ª, INSS, segurança, depósito, copa, WC’s e espera.	Praça Ministro Gonçalves de Souza S/N – Engenho do Meio, Recife – PE, Edifício Sudene.	
	11º andar Edifício Sudene – 17ª 18ª, 19ª, 20ª, Ministério Público, Posto Médico, Sala dos Juízes, circulações, deposito, copa, WC’s e espera.	Praça Ministro Gonçalves de Souza S/N – Engenho do Meio, Recife – PE, Edifício Sudene.	
	Vara do Trabalho de Igarassu	BR 101 Norte, Km 26, Igarassu	
	1ª Vara do Trabalho de Ipojuca	PE 60, Km 16/17 Alto, Ipojuca	
	2ª Vara do Trabalho de Ipojuca	Av. Francisco Alves de Souza, Centro, Ipojuca-PE	
	1ª Vara do Trabalho de Jaboatão	Estrada da Batalha, 1200/38, Prezeres	
	2ª e 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão	Estrada da Batalha, 1200, Prezeres	
	4ª  Vara do Trabalho de Jaboatão	Estrada da Batalha, 1200/38, Prezeres	
	1ª e 2ª Vara do Trabalho de Cabo	Av. Presidente Getúlio Vargas, 576, Centro	
	1ª e 2ª Vara do Trabalho de Olinda 	Av. Sigismundo Gonçalves, 314	
	3ª Vara do Trabalho de Olinda	Rua São Bento, 200, Varadouro 	
	1ª e 2ª Vara do Trabalho de Paulista 	Rua Epitácio Pessoa, 275	
	Vara do Trabalho de S. Lourenço	Rua Dr. João Severino, 30	
	Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão	BR 232, Km 50,5	
	Arquivo Geral	BR 232, Km 50,5	
	Vara do Trabalho de Escada	Rua Pedro Batista, S/N	

PÓLOS 02, 03 e 04

ITEM	
IMÓVEL	
ENDEREÇO	
	Vara do Trabalho de Ribeirão	BR 101 Sul, Km 82	
	Vara do Trabalho de Palmares	Rua Sílvio Carlos Silva, 33, Santa Rosa	
	Vara do Trabalho de Catende	Av. Paulo Gerra, 272	
	Vara do Trabalho de Barreiros	Av. Tancredo Neves, s/n	
	Vara do Trabalho de Carpina	Av. Martinho Francisco, S/N, Cajá	
	Vara do Trabalho de Goiana	Av. André Vital de Negreiro, 17	
	Vara do Trabalho de Limoeiro	Rua Severino V. Aragão, 78	
	Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	Praça Fernando Ferreira, 23 centro	
	Vara do Trabalho de Surubim	Rua Oscar Loureiro, S/N Centro	
	Vara do Trabalho de Timbaúba	Av. Estudante M. P. Campos, 290 – Lot. Araruna	
	Vara do Trabalho de Belo Jardim	Rua Germiniano Maciel, 140, Centro	
	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	Av. Agamenon Magalhães, 814 , M. de Nassau	
	Distribuição dos Feitos de Caruaru	Av. Agamenon Magalhães, 814 , M. de Nassau	
	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	Av. Agamenon Magalhães, 814 , M. de Nassau	
	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	Rua Visconde de Inhaúma, 2170, Nova Caruaru	
	Vara do Trabalho de Garanhuns	Rua São Bento, S/N	
	Vara do Trabalho de Pesqueira	Av. Ezio Araújo, 415	
	Vara do Trabalho de Sertânia	Av. Agamenon Magalhães, 113 Centro	

PÓLOS 05, 06 e 07

ITEM	
IMÓVEL	
ENDEREÇO	
1.	Vara do Trabalho de Serra Talhada	BR 232, Km 420, Borborema	
2.	Vara do Trabalho de Floresta	Rua Alcina T. de Araújo, S/N	
3.	Vara do Trabalho de Salgueiro	BR 232, Km 519 Cohab	
4.	Vara do Trabalho de Araripina	Rua Ana Ramos Lacerda, s/n	
5.	1ª Vara do Trabalho de Petrolina	Av. Fernando Góes, S/N	
6.	2ª Vara do Trabalho de Petrolina	Av. Fernando Góes, S/N	

ANEXO II

(MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO)

NOME DA CONTRATADA:	
TIPO DO SERVIÇO:	ÁREA DE APLICAÇÃO EM M²	
LOCAL DE APLICAÇÃO:	NOME DE QUE EXECUTOU	
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO EFETUADO:
	
RESULTADO ESPERADO:
	
DATA DO REPASSE:	
VALOR DO SERVIÇO POR M²
	
RECEBIMENTO DO SERVIÇO	
NOME DO SERVIDOR:	MATRÍCULA:	
ASSINATURA DO SERVIDOR	
OBSERVAÇÕES:

ANEXO II
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

1.1 - Relativos à Habilitação Jurídica

1.1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações posteriores), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

1.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.2 - Relativos à Regularidade Fiscal

1.2.1 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

1.2.2 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

1.2.3 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal:
1.2.3.1 - Relativa aos Tributos Federais.
1.2.3.2 - Relativa à Dívida Ativa.

1.2.4 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.2.5 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.2.6 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

1.3 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira

1.3.1- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

1.3.1.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.3.1.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

1.3.11.4 - A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LG =	

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

LC =	

	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível à longo prazo

SG =	

	
1.3.11.5 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1(um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

1.3.2 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital.

1.4 - Relativos à Qualificação Técnica

1.4.1 – Licença do conselho a que pertence à empresa e o responsável técnico.

1.4.2 – Licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do município a que pertencer a empresa licitante.

1.4.3 – Licença da ADAGRO – Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária.

1.4.4 – Licença de operação do CPRH.

1.5 – Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal

1.5.1 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo IV deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

2.0 – Demais disposições

2.1 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2.1 a 1.2.5 e 1.3.1 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico.

2.2 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida ou com índice de liquidez igual ou inferior a 01 (um), deverá a empresa enviar a(s) respectiva(s) certidão(ões) atualizada(s) e o Balanço Patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.3 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.1 deste edital, deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. (Anexo V).

2.4 - Deve ser enviado juntamente com os documentos de habilitação, comprovação que a pessoa física que assina as declarações referidas nos itens 2.3, 1.5.1 e 2.1.1 deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

2.5 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados:

2.6 - Legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);

2.7 - Se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade possa ser conferida por meio eletrônico;

2.8 - Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, a Comissão diligenciará ulteriormente.

2.9 - Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

2.9.1 - Se a licitante for a filial, todos os documentos os documentos em nome da filial (exceto a certidão exigida no subitem 1.3.2 deste anexo).

2.9.2 - Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

2.10 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

2.11 – A empresa enquadrada como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo VI do edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

2.12 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

ANEXO III
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para os serviços de Saúde ambiental (dedetização, desratização e combate a escorpiões) e descupinização, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação Pregão Eletrônico nº Pr-e-11/09, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região.

LOTE 01 - SAÚDE AMBIENTAL (DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE DE ESCORPIÕES)
(POLO 01)	
Item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	EDIFÍCIO SEDE 	5.514,55	2.600,00			
02	EDIFÍCIO ANEXO	3.921,80	XXXXXXX			
03	EDIFÍCIO ANEXO II (POLIVALENTE)	72,68	XXXXXXX			
04	GALPÃO	1.757,59	XXXXXXX			
05	SETOR PIEDADE	300,00	650,00			
06	ESTACIONAMENTO (ASFALTO)	4.376,40	4391,00			
07	SETOR DE BIBLIOTECA / EMAT VI	338,00	803,00			
08	SETOR AFOGADOS	1.000,89	854,00			
09	SETOR BOA VIAGEM	397,89	240,00			
10	SUBSOLO EDIFÍCIO SUDENE – 
ARQUIVO DE PROCESSO 	553,80	XXXXXXX			
11	1º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE RECIFE.	197,00	XXXXXXX			
12	6º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 1ª, 2ª, 3ª E 4ª VARA, SDMJ, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S, ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
13	7º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 5ª, 6ª, 7ª E 8ª VARA, REPROGRAFIA TRT, SALA DOS ADVOGADOS, REPROGRAFIA ASTRA, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S, ESPERA.	1.702,92	XXXXXXX			
14	8º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 21ª, 22ª, 23ª VARA, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S 	1.354,87	XXXXXXX			
15	9º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, INFORMÁTICA, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
16	10º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 13ª 14ª, 15ª, 16ª, INSS, SEGURANÇA, DEPÓSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
17	11º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 17ª 18ª, 19ª, 20ª, MINISTÉRIO PÚBLICO, POSTO MÉDICO, SALA DOS JUÍZES, CIRCULAÇÕES, DEPOSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
18	VARA DO TRABALHO DE IGARASSU
	382,00	1618,00			
19	1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA
	510,00	1.110,00			
20	2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA
	244,96	184,00			
21	1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	414,12	XXXXXXX			
22	2ª E 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	890,70	590,00			
23	4ª  VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	414,12	XXXXXXX			
24	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO
	1.007,50	170,00			
25	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA 
	440,00	140,00			
26	3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA
	288,70	182,40			
27	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA 
	834,24	155,00			
28	VARA DO TRABALHO DE S. LOURENÇO
	290,00	3.582,00			
29	VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	384,04	3.458,00			
30	ARQUIVO GERAL
	2.000,00	XXXXXXX			
31	VARA DO TRABALHO DE ESCADA
	460,35	1250,00			
TOTAL LOTE 01	

LOTE 02 - SAÚDE AMBIENTAL (DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE DE ESCORPIÕES)

LOTE 02 (PÓLOS 02, 03 E 04)
	
item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO
	355,25	475,00			
02	VARA DO TRABALHO DE PALMARES
	842,40	1.080,00			
03	VARA DO TRABALHO DE CATENDE
	552,09	2.651,00			
04	VARA DO TRABALHO DE BARREIROS
	424,25	1.391,00			
05	VARA DO TRABALHO DE CARPINA
	368,23	1.368,00			
06	VARA DO TRABALHO DE GOIANA
	341,00	282,00			
07	VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO
	492,22	1.682,00			
08	VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA
	570,00	601,00			
09	VARA DO TRABALHO DE SURUBIM
	346,25	1.006,00			
10	VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA
	511,52	3.331,00			
11	VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM
	356,00	272,00			
12	1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	350,00	763,00			
13	DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE CARUARU
	350,00	XXXXXXX			
14	2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	350,00	XXXXXXX			
15	3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	830,61	261,53			
16	VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS
	381,14	2.189,00			
17	VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA
	571,19	634,00			
18	VARA DO TRABALHO DE SERTÂNIA
	340,00	600,00			
TOTAL LOTE 02	

LOTE 03 - SAÚDE AMBIENTAL (DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE DE ESCORPIÕES)

LOTE 03 (PÓLOS 05, 06 E 07)
	
item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA
	609,23	1.191,00			
02	VARA DO TRABALHO DE FLORESTA
	511,52	1.975,00			
03	VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO
	578,72	1.822,00			
04	VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA
	509,48	1.891,00			
05	1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA
	495,00	505,00			
06	2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA
	402,00	XXXXXXX			
TOTAL LOTE 03	

LOTE 04 -  DESCUPINIZAÇÃO

2.2.1 LOTE 4 (PÓLO 01) 
DESCUPINIZAÇÃO	
Item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	EDIFÍCIO SEDE 	5.514,55	2.600,00			
02	EDIFÍCIO ANEXO	3.921,80	XXXXXXX			
03	EDIFÍCIO ANEXO II (POLIVALENTE)	72,68	XXXXXXX			
04	GALPÃO	1.757,59	XXXXXXX			
05	SETOR PIEDADE	300,00	650,00			
06	ESTACIONAMENTO (ASFALTO)	4.376,40	4391,00			
07	SETOR DE BIBLIOTECA / EMAT VI	338,00	803,00			
08	SETOR AFOGADOS	1.000,89	854,00			
09	SETOR BOA VIAGEM	397,89	240,00			
10	SUBSOLO EDIFÍCIO SUDENE – 
ARQUIVO DE PROCESSO 	553,80	XXXXXXX			
11	1º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE RECIFE.	197,00	XXXXXXX			
12	6º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 1ª, 2ª, 3ª E 4ª VARA, SDMJ, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S, ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
13	7º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 5ª, 6ª, 7ª E 8ª VARA, REPROGRAFIA TRT, SALA DOS ADVOGADOS, REPROGRAFIA ASTRA, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S, ESPERA.	1.702,92	XXXXXXX			
14	8º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 21ª, 22ª, 23ª VARA, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S 	1.354,87	XXXXXXX			
15	9º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, INFORMÁTICA, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
16	10º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 13ª 14ª, 15ª, 16ª, INSS, SEGURANÇA, DEPÓSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
17	11º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 17ª 18ª, 19ª, 20ª, MINISTÉRIO PÚBLICO, POSTO MÉDICO, SALA DOS JUÍZES, CIRCULAÇÕES, DEPOSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
18	VARA DO TRABALHO DE IGARASSU
	382,00	1618,00			
19	1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA
	510,00	1.110,00			
20	2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA
	244,96	184,00			
21	1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	414,12	XXXXXXX			
22	2ª E 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	890,70	590,00			
23	4ª  VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	414,12	XXXXXXX			
24	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO
	1.007,50	170,00			
25	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA 
	440,00	140,00			
26	3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA
	288,70	182,40			
27	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA 
	834,24	155,00			
28	VARA DO TRABALHO DE S. LOURENÇO
	290,00	3.582,00			
29	VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	384,04	3.458,00			
30	ARQUIVO GERAL
	2.000,00	XXXXXXX			
31	VARA DO TRABALHO DE ESCADA
	460,35	1250,00			

TOTAL LOTE 4	

LOTE 05 -  DESCUPINIZAÇÃO

LOTE 05 (PÓLOS 02, 03 e 04)
	
item	IMÓVEL	Área construída
M2	Preço unitário/M2(R$)	Preço
 Total (R$)	
01	VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO
	355,25			
02	VARA DO TRABALHO DE PALMARES
	842,40			
03	VARA DO TRABALHO DE CATENDE
	552,09			
04	VARA DO TRABALHO DE BARREIROS
	424,25			
05	VARA DO TRABALHO DE CARPINA
	368,23			
06	VARA DO TRABALHO DE GOIANA
	341,00			
07	VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO
	492,22			
08	VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA
	570,00			
09	VARA DO TRABALHO DE SURUBIM
	346,25			
10	VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA
	511,52			
11	VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM
	356,00			
12	1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	350,00			
13	DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE CARUARU
	350,00			
14	2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	350,00			
15	3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	830,61			
16	VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS
	381,14			
17	VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA
	571,19			
18	VARA DO TRABALHO DE SERTÂNIA
	340,00			
TOTAL LOTE 05	

LOTE 06 -  DESCUPINIZAÇÃO

LOTE 06 (PÓLOS 05, 06 E 07)
	
item	IMÓVEL	Área construída M2	Preço Unitário/M2(R$)	Preço
 Total (R$)	
01	VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA
	609,23			
02	VARA DO TRABALHO DE FLORESTA
	511,52			
03	VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO
	578,72			
04	VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA
	509,48			
05	1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA
	495,00			
06	2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA
	402,00			
TOTAL LOTE 06	

 (*) Concordamos com todas as especificações do Edital.
•	PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
•	PRAZO DE GARANTIA: 
•	PRAZO DE VALIDADE:
•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:

OBSERVAÇÃO: 1) A empresa licitante não deverá ser identificada até a conclusão da fase de lances. 

2) Caso haja necessidade de inclusão de anexos no site do Banco do Brasil, por ocasião da apresentação da proposta, não poderá haver qualquer identificação da empresa licitante nos mesmos, caso contrário, ocorrerá a sua desclassificação. (subitens 7.3.3 e 8.3.1.5 do edital)

Local e data:
_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
(nº do CPF do signatário)

ANEXO IV

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 - Pr-e-11/09
Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

                                                      DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico - TRT6 nº Pr-e-11/09 (Proc. TRT6 nº 148/2008)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/1993), acrescido pela Lei 9.854/99), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que                            
                        assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO V

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

                                                    D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão nº Pr-e-11/09 – Proc. TRT6 nº 148/2008, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a 
                          declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de pequeno porte, nos termos da legislação vigente.

               (local e data)_______________, _____ de _____________ de_______

              __________________________________________________________
                                                  (representante legal, assinatura)

ANEXO VII

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

				O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90, com sede à Av. Cais do Apolo n° 739, no bairro do Recife, neste ato representado pela Ex.ma Sra. Desembargadora Presidente, Dra. ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, brasileira, divorciada, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº. 193.648.144-87, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE,  doravante denominado TRIBUNAL, resolve, em face das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 011/09, REGISTRAR OS PREÇOS  da empresa ......... , inscrita no CNPJ/MF sob o n° ........ , estabelecida à Rua.........., neste ato representado(a) pelo(a) Sr. ........., ...........,  residente à .........., inscrito no CPF/MF sob nº ........... e Identidade nº ........., doravante denominada FORNECEDORA, sujeitando-se as partes ao edital de licitação do Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 011/09, às determinações das Leis nºs. 8.666/93 atualizada, 10.520/02, Decretos nºs.  3.931/2001 e 5.450/05, legislação complementar vigente e pertinente à matéria e às seguintes cláusulas :

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços dos serviços de Saúde Ambiental compreendendo: descupinização, dedetização, desratização, combate a insetos alados e combate a escorpiões, nas diversas unidades do TRIBUNAL, cujos endereços constam do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/09), conforme quantidades e preços unitários constantes do Anexo deste instrumento .

1.2 Os serviços de Saúde Ambiental são divididos por lotes, de acordo com os serviços que serão executados, constantes no Anexo:

a) LOTE 01: Dedetização, desratização, combate a insetos alados e combate a escorpiões (Pólo 01);

b) LOTE 02: Dedetização, desratização, combate a insetos alados e combate a escorpiões (Pólo 02, 03 e 04);

c) LOTE 03: Dedetização, desratização, combate a insetos alados e combate a escorpiões (Pólo 05, 06 e 07);

d)  LOTE 04: Descupinização (Pólo 01);

e)  LOTE 05: Descupinização (Pólos 02, 03 e 04);

f)   LOTE 06: Descupinização (Pólos 05, 06 e 07).

1.3. São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Eletrônico nº 011/09 e a proposta da FORNECEDORA.

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Os serviços serão executados de acordo com o estabelecido no item 04 do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/09).

2.2 Os serviços objeto desta Ata deverão ser executados em todos os ambientes em dias e horários fora do expediente normal do TRIBUNAL, sendo a data de início previamente combinada com:

a) o gestor do contrato – Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção – SEMA, quando o serviço for executado no Edifício Sede e Anexos; 
b) a Administração do Fórum José Barbosa de Araújo, no Edifício Sudene;
c) os Diretores de Secretarias, nas Varas do Trabalho do interior.

2.3 - Os serviços requeridos pelo gestor serão realizados em cada unidade administrativa deste Regional, na sua totalidade, abrangendo, portanto, todo prédio e garantindo sua cobertura por 12(doze) meses, responsabilizando-se a Contratada por repasses (reaplicação de produtos químicos) e atendimentos emergenciais. 

2.4 - O prazo para a conclusão dos serviços será de, no máximo, 30(trinta) dias corridos, a contar da emissão da Ordem de Serviço pelo gestor do contrato.

DA GARANTIA 

3.1. A FORNECEDORA oferecerá garantida dos serviços de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto dos serviços.

3.2. Estão também inclusos durante o período de garantia os seguintes serviços adicionais:
 
3.2.1 – Para os serviços de desratização, desinsetização, dedetização e controle de escorpiões, a FORNECEDORA prestará assistência mensal para realimentação dos cochos durante o período constante no item 3.1;

3.2.2 – A FORNECEDORA obriga-se a atender eventuais chamados emergenciais para todos os serviços objeto da contratação. Durante o período do item 3.1; 

3.2.3.1 – O atendimento durante o período de garantia será, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, mediante solicitação do gestor do contrato, informando o local e o horário, para que a contratada proceda com um repasse do mesmo produto apresentado na proposta.

DO PREÇO E DO PAGAMENTO

4.1. O TRIBUNAL pagará à FORNECEDORA o valor do metro quadrado registrado por item, multiplicado pela área e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho;

4.2. O pagamento será efetuado conforme o disposto no item 18.0 (DO PAGAMENTO) do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/09;

4.3. Estão incluídos no preço unitário todos os tributos, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com insumos e transporte, as quais correrão por conta da FORNECEDORA.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas oriundas deste Registro de Preços, correrão à conta da Classificação da Despesa 3390.39.78 – Limpeza e Conservação, Programa de Trabalho nº 02061057142560001 – Aprec. de Causas na Justiça do Trabalho.

DA VIGÊNCIA

6.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.

DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA

7.1. A FORNECEDORA compromete-se a cumprir com todas as obrigações previstas no item 04 do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão nº 011/09), em consonância com a proposta apresentada.

7.2. Deverá, ainda, a FORNECEDORA manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Eletrônico nº 011/09.

DAS OBRIGAÇÕES DO TRIBUNAL 

8.1. O TRIBUNAL compromete-se a cumprir com todas as obrigações previstas no item 05 do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/09) e ainda:

8.1.1. Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar à FORNECEDORA;

8.1.2. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo;

8.1.3. Consultar a FORNECEDORA quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.

8.2. Será gestor da presente avença o Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção - SEMA do TRIBUNAL e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 

9.1. A FORNECEDORA poderá ter seu registro cancelado, nas hipóteses previstas no art. 13, do Decreto nº 3.931/01.

DAS PENALIDADES

10.1. Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará a FORNECEDORA sujeita, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no item 21.0 (DAS PENALIDADES) do Edital de Pregão Eletrônico nº 011/09;

10.2. Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos nº3.931/2001 e 5.450/2005 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93.

DO FORO

11.1. Fica eleito o foro da Justiça Federal na cidade do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

12.1 A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga este TRIBUNAL a firmar futuras solicitações.
					E, por estarem justos e acordados, foi a presente Ata de Registro de Preços confeccionada em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pelo TRIBUNAL e pela FORNECEDORA, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.
                                                   
                                                         Recife(PE),       de                     de 2009.

_____________________________________________________
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

_____________________________________________________
                                    FORNECEDORA

ANEXO

LOTE 01 

 DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE A ESCORPIÕES.
LOTE 01 (PÓLO 01) 
	
Item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	EDIFÍCIO SEDE 	5.514,55	2.600,00			
02	EDIFÍCIO ANEXO	3.921,80	XXXXXXX			
03	EDIFÍCIO ANEXO II (POLIVALENTE)	72,68	XXXXXXX			
04	GALPÃO	1.757,59	XXXXXXX			
05	SETOR PIEDADE	300,00	650,00			
06	ESTACIONAMENTO (ASFALTO)	4.376,40	4391,00			
07	SETOR DE BIBLIOTECA / EMAT VI	338,00	803,00			
08	SETOR AFOGADOS	1.000,89	854,00			
09	SETOR BOA VIAGEM	397,89	240,00			
10	SUBSOLO EDIFÍCIO SUDENE – 
ARQUIVO DE PROCESSO 	553,80	XXXXXXX			
11	1º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE RECIFE.	197,00	XXXXXXX			
12	6º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 1ª, 2ª, 3ª E 4ª VARA, SDMJ, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S, ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
13	7º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 5ª, 6ª, 7ª E 8ª VARA, REPROGRAFIA TRT, SALA DOS ADVOGADOS, REPROGRAFIA ASTRA, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S, ESPERA.	1.702,92	XXXXXXX			
14	8º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 21ª, 22ª, 23ª VARA, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S 	1.354,87	XXXXXXX			
15	9º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, INFORMÁTICA, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
16	10º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 13ª 14ª, 15ª, 16ª, INSS, SEGURANÇA, DEPÓSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
17	11º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 17ª 18ª, 19ª, 20ª, MINISTÉRIO PÚBLICO, POSTO MÉDICO, SALA DOS JUÍZES, CIRCULAÇÕES, DEPOSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
18	VARA DO TRABALHO DE IGARASSU
	382,00	1618,00			
19	1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA
	510,00	1.110,00			
20	2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA
	244,96	184,00			
21	1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO	414,12	XXXXXXX			
22	2ª E 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO	890,70	590,00			
23	4ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO	414,12	XXXXXXX			
24	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO
	1.007,50	170,00			
25	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA 
	440,00	140,00			
26	3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA
	288,70	182,40			
27	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA 
	834,24	155,00			
28	VARA DO TRABALHO DE S. LOURENÇO
	290,00	3.582,00			
29	VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	384,04	3.458,00			
30	ARQUIVO GERAL
	2.000,00	XXXXXXX			
31	VARA DO TRABALHO DE ESCADA
	460,35	1250,00			
TOTAL LOTE 01: R$

LOTE 02 

DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE A ESCORPIÕES.

LOTE 02 (PÓLOS 02, 03 E 04)
DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE A ESCORPIÕES.	
item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO
	355,25	475,00			
02	VARA DO TRABALHO DE PALMARES
	842,40	1.080,00			
03	VARA DO TRABALHO DE CATENDE
	552,09	2.651,00			
04	VARA DO TRABALHO DE BARREIROS
	424,25	1.391,00			
05	VARA DO TRABALHO DE CARPINA
	368,23	1.368,00			
06	VARA DO TRABALHO DE GOIANA
	341,00	282,00			
07	VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO
	492,22	1.682,00			
08	VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA
	570,00	601,00			
09	VARA DO TRABALHO DE SURUBIM
	346,25	1.006,00			
10	VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA
	511,52	3.331,00			
11	VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM
	356,00	272,00			
12	1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	350,00	763,00			
13	DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE CARUARU
	350,00	XXXXXXX			
14	2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	350,00	XXXXXXX			
15	3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	830,61	261,53			
16	VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS
	381,14	2.189,00			
17	VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA
	571,19	634,00			
18	VARA DO TRABALHO DE SERTÂNIA
	340,00	600,00			
TOTAL LOTE 02: R$

LOTE 03 

DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE A ESCORPIÕES.

 LOTE 03 (PÓLOS 05, 06 E 07)
 DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COMBATE A INSETOS ALADOS E COMBATE A   ESCORPIÕES.	
item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA
	609,23	1.191,00			
02	VARA DO TRABALHO DE FLORESTA
	511,52	1.975,00			
03	•	VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO
	578,72	1.822,00			
04	VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA
	509,48	1.891,00			
05	1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA
	495,00	505,00			
06	2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA
	402,00	XXXXXXX			
TOTAL LOTE 03: R$ 

LOTE 04 

DESCUPINIZAÇÃO.

LOTE 04 (PÓLO 01) 
DESCUPINIZAÇÃO	
Item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	EDIFÍCIO SEDE 	•	5.514,55	2.600,00			
02	EDIFÍCIO ANEXO	•	3.921,80	XXXXXXX			
03	EDIFÍCIO ANEXO II (POLIVALENTE)	72,68	XXXXXXX			
04	GALPÃO	1.757,59	XXXXXXX			
05	SETOR PIEDADE	300,00	650,00			
06	ESTACIONAMENTO (ASFALTO)	4.376,40	4391,00			
07	SETOR DE BIBLIOTECA / EMAT VI	338,00	803,00			
08	SETOR AFOGADOS	1.000,89	854,00			
09	SETOR BOA VIAGEM	397,89	240,00			
10	SUBSOLO EDIFÍCIO SUDENE – 
ARQUIVO DE PROCESSO 	553,80	XXXXXXX			
11	1º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE RECIFE.	197,00	XXXXXXX			
12	6º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 1ª, 2ª, 3ª E 4ª VARA, SDMJ, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S, ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
13	7º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 5ª, 6ª, 7ª E 8ª VARA, REPROGRAFIA TRT, SALA DOS ADVOGADOS, REPROGRAFIA ASTRA, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S, ESPERA.	1.702,92	XXXXXXX			
14	8º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 21ª, 22ª, 23ª VARA, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S 	1.354,87	XXXXXXX			
15	9º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, INFORMÁTICA, CIRCULAÇÕES, DEPÓSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
16	10º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 13ª 14ª, 15ª, 16ª, INSS, SEGURANÇA, DEPÓSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
17	11º ANDAR EDIFÍCIO SUDENE – 17ª 18ª, 19ª, 20ª, MINISTÉRIO PÚBLICO, POSTO MÉDICO, SALA DOS JUÍZES, CIRCULAÇÕES, DEPOSITO, COPA, WC’S E ESPERA.	1.703,67	XXXXXXX			
18	VARA DO TRABALHO DE IGARASSU
	382,00	1618,00			
19	1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA
	510,00	1.110,00			
20	2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA
	244,96	184,00			
21	1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	414,12	XXXXXXX			
22	2ª E 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	890,70	590,00			
23	4ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO
	414,12	XXXXXXX			
24	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO
	1.007,50	170,00			
25	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA 
	440,00	140,00			
26	3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA
	288,70	182,40			
27	1ª E 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA 
	834,24	155,00			
28	VARA DO TRABALHO DE S. LOURENÇO
	290,00	3.582,00			
29	VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	384,04	3.458,00			
30	ARQUIVO GERAL
	2.000,00	XXXXXXX			
31	VARA DO TRABALHO DE ESCADA
	460,35	1250,00			
TOTAL LOTE 04: R$ 

LOTE 05 

DESCUPINIZAÇÃO
LOTE 05 (PÓLOS 02, 03 E 04)
DESCUPINIZAÇÃO	
Item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 Total(R$)	
01	VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO
	355,25	475,00			
02	VARA DO TRABALHO DE PALMARES
	842,40	1.080,00			
03	VARA DO TRABALHO DE CATENDE
	552,09	2.651,00			
04	VARA DO TRABALHO DE BARREIROS
	424,25	1.391,00			
05	VARA DO TRABALHO DE CARPINA
	368,23	1.368,00			
06	VARA DO TRABALHO DE GOIANA
	341,00	282,00			
07	VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO
	492,22	1.682,00			
08	VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA
	570,00	601,00			
09	VARA DO TRABALHO DE SURUBIM
	346,25	1.006,00			
10	VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA
	511,52	3.331,00			
11	VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM
	356,00	272,00			
12	1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	350,00	763,00			
13	DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE CARUARU
	350,00	XXXXXXX			
14	2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	350,00	XXXXXXX			
15	3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU
	830,61	261,53			
16	VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS
	381,14	2.189,00			
17	VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA
	571,19	634,00			
18	VARA DO TRABALHO DE SERTÂNIA
	340,00	600,00			
TOTAL LOTE 05: R$ 

LOTE 06

DESCUPINIZAÇÃO

LOTE 06 (PÓLOS 05, 06 E 07)
 DESCUPINIZAÇÃO	
Item	IMÓVEL	Área construída
M2	Área externa
M2	Preço unitário/M2
(R$)	Preço
 total(R$)	
01	VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA	609,23	1.191,00			
02	VARA DO TRABALHO DE FLORESTA
	511,52	1.975,00			
03	VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO
	578,72	1.822,00			
04	VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA
	509,48	1.891,00			
05	1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA
	495,00	505,00			
06	2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA
	402,00	XXXXXXX			
TOTAL LOTE 06: R$