PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/07
	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	
PROCESSO TRT6 nº 043/2007
	
SETOR	SETOR DE LICITAÇÕES / SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
	
BASE LEGAL	Leis nº 10.520/2002, 8.666/93 e Decretos nºs. 5.450/ 2005 e 3.931/2001.
	
TIPO	MENOR PREÇO POR ITEM
	
OBJETO	Registro de Preços para fornecimento com instalação de pisos e persianas.
	
ENVIO DE PROPOSTAS por meio do Portal  www.licitacoes-e.com.br
	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 23 de agosto de 2007 às 10 horas.
	
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 27 de agosto de 2007, às 13 horas.
 	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF.
	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região – Cais do Apolo nº 739, Bairro do Recife, 2º andar  (Setor de Licitações) - CEP: 50.030-902 Recife/PE. - Fone/Fax: (81) 2129-2027 ou 2129-2028
- www.trt6.jus.br - (Administração - Licitações) – E-mail: cpl@trt6.jus.br;
- www.licitacoes-e.com.br.
	
LOCAL: www.licitacoes.com.br - Licitações

 

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Cais do Apolo, nº 739, 2º andar, CEP 50030-902, RECIFE – PE
Fone/fax: (81) 2129.2027/2129.2028/3224.1564

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 033/07

PROCESSO Nº 043/2007.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, situado no endereço em epígrafe, mediante Pregoeiro designado por meio da Portaria nº TRT-GP-065/2007 de 20/06/2007, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS, por meio de sistema eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, regido pela Lei nº 10.520/2002, pelos Decretos 5.450/2005, 3.931/2001, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93, e condições estabelecidas neste Edital.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos, utilizam recursos de criptografia e autenticação que garantem condições de segurança em todas as etapas do certame. 

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Os participantes deste Pregão terão como referencial de tempo obrigatoriamente o horário de Brasília /DF.

1.0 - DO OBJETO

1.1 - O objeto da presente licitação consiste na aquisição com instalação de pisos e persianas, de acordo com as especificações do Termo de Referência, Anexo II. 

1.2 – A aquisição do objeto será realizada através de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações do Anexo II.

1.3 - O preço unitário máximo, que o T.R.T–6ª Região se dispõe a pagar consta no Anexo II deste Edital (Termo de Referência).

1.4 - Integram este edital os seguintes anexos:

1.4.1 - Anexo I:  Exigências para Habilitação.

1.4.2 - Anexo II:  Termo de Referência
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1.4.3 - Anexo III: Modelo de Proposta de Preços.

1.4.4 - Anexo IV: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação.

1.4.5 - Anexo V:  Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inciso V da Lei 8.666/93.

1.4.6 - Anexo VI: Modelo de declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

1.4.7 – Anexo VII: Minuta da Ata de Registro de Preços.

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão eletrônico quaisquer licitantes que:

2.1.1 - Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

2.1.2 - Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital; e

2.1.3 - Comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos neste Edital.

2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão:

2.2.1 - Empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região;

2.2.2 - Empresa que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;

2.2.3 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país;

2.2.4 – Empresas que tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico;

2.2.5 - Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.6 - Empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal).

2.2.7 – Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

2.3 - A participação das empresas nesta licitação corresponderá, automaticamente, à indicação de que não existem fatos impeditivos para a sua habilitação, ficando cientes da obrigatoriedade de declarar, a qualquer tempo, quaisquer ocorrências supervenientes que as inabilite.

3.0 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
 
3.1 - Observado o prazo legal de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, o fornecedor poderá solicitar esclarecimentos exclusivamente por meio eletrônico, via internet, (formalização de consulta por e-mail: cpl@trt6.jus.br), devendo mencionar o número deste Pregão eletrônico 033/2007.

4.0 - REFERÊNCIA DE TEMPO
 
4.1 - Todas as Referências de Tempo, no edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

5.0 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

5.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

5.1.1 – Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital;
 
5.1.2 – Coordenar os trabalhos da equipe de apoio;

5.1.3 – Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

5.1.4 – Abrir as propostas de preços;

5.1.5 – Analisar a aceitabilidade das propostas;

5.1.6 – Desclassificar propostas indicando os motivos;

5.1.7 – Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

5.1.8 – Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

5.1.9 – Declarar o vencedor;

5.1.10 – Receber, examinar e submeter os recursos a autoridade competente para julgamento;

5.1.11 – Elaborar a ata da sessão;

5.1.12 – Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação

6.0 – DO credenciamento NO APLICATIVO “LICITACOES-E” DO BANCO DO BRASIL S.A.
 
6.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no país. 
 
6.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
 
6.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil, devidamente justificado.
 
6.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no “licitações-e”.

6.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
 
6.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
 
6.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

6.7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação bem como o envio das propostas até a data e horário limite para o seu acolhimento.

7.0 - DA participação 

7.1 - A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado”, observando data e horário limite estabelecidos.

7.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.3 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

7.3.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa pelo Pregoeiro e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no próprio sistema.

8.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

8.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

8.2 - Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda especificamente com as seguintes condições:

8.2.1 – O objeto ofertado atenderá a todas as especificações constantes do ANEXO II deste edital.

8.2.2 – A quantidade mínima a ser cotada, por participante, é a quantidade máxima a ser registrada, conforme Anexo II do edital.

8.3 – A proposta deverá conter:

8.3.1 – Descrição do item cotado, indicando a marca e/ou fabricante do objeto ofertado e ainda todas as especificações contidas no ANEXO II, para permitir a conferência de sua conformidade com o objeto licitado.

8.3.2 – Valores unitário e total de cada item do objeto cotado, expressos em moeda corrente nacional (R$).

8.3.2.1 – Em havendo erro de cálculo na proposta, prevalecerá o valor unitário.

8.3.2.1.1 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os tributos, fretes e encargos; enfim todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

8.3.3 - Na impossibilidade de descrição integral da proposta no campo específico do sistema do Pregão Eletrônico utilizado, em conformidade com os subitens do item 8.3 deste edital, será obrigatória a inclusão da proposta na íntegra, por meio do campo, destinado para inserção de anexos, sob pena de desclassificação. Vedada a identificação da licitante.

8.3.3.1 - Quaisquer elementos que possam identificar a licitante implicará a     desclassificação da proposta.

8.3.4 - Prazo de garantia e validade, conforme item 6.0 do Anexo II.

8.3.5 – Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para abertura do certame.

8.3.6 – Prazo de entrega dos produtos cotados, conforme o item 12 anexo II.

8.4 - A omissão na proposta de preços do previsto nos subitens 8.3.1 e 8.3.2 e subitens implicará a desclassificação da proposta.
 
8.5 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 8.3.4 a 8.3.6 não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos indicados nestes subitens.

8.6 – Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance).

8.7 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

8.8 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 

9.0 - abertura DAS PROPOSTAS

9.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, pelo site já indicado no subitem 7.1, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

9.2 - A presente licitação classifica-se pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, desde que atendidas as especificações constantes neste edital.

9.3 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

9.3.1 - Será desclassificada a proposta que:

9.3.1.1 - Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;

9.3.1.2 - Contrariar disposição constante deste Edital e/ou das normas legais previstas no preâmbulo deste edital;

9.3.1.3 - Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial; e

9.3.1.4 - Apresentar uma segunda opção ou custo adicional.

9.3.1.5 - Houver identificação do licitante.

9.3.1.6 – Tiver sua amostra rejeitada após análise. 

9.4 - Após a fase de classificação não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.

9.5 - Caso não se realizem lances ou em qualquer outra situação, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado pela Administração para a contratação.

10.0 – DOS LANCES

10.1 – No horário previsto no edital, terá início a sessão de disputa de preços entre os licitantes classificados pelo Pregoeiro.

10.1.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo PREÇO TOTAL do item cotado.

10.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

10.2.1 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

10.2.2 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

10.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

10.4 – O tempo normal da etapa de lances será encerrado, a critério do Pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento dos lances e subseqüente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos aleatoriamente, findo o qual estará encerrada definitivamente a recepção de lances. 

10.5 – Finda a etapa de lances, será imediatamente informado, pelo sistema, o titular da proposta de menor preço. 

11.0 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

11.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "menor preço por item", podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros de qualidade e demais condições definidas neste edital.

11.1.1 – É facultado ao Pregoeiro a solicitação de amostras ao(s) licitante(s), no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, sem ônus para a Administração, sob pena de desclassificação da licitante no(s) item(s) solicitado(s).

11.2 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o Pregoeiro efetuará consultas no SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas no Anexo I deste Edital.

11.3 – Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

11.3.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; 

11.3.1.1 – A convocação será realizada através do “CHAT” de mensagens do Sistema Eletrônico, sendo iniciada a contagem do prazo de 05 (cinco) minutos para apresentação da nova proposta, a partir da mensagem do Pregoeiro.

11.3.1.2 – O representante legal da licitante deverá declarar no mesmo “CHAT” de mensagem do Sistema Eletrônico, o enquadramento da sua empresa na situação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma da Lei Complementar nº 123/2006.

11.3.2 - Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 11.3, a seguir, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

11.3.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 11.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

11.3.4 – A licitante enquadrada nos termos do subitem 11.3 deverá remeter a declaração constante no Anexo VI do edital da mesma forma e no mesmo prazo do subitem 11.6, a seguir. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.

11.3.4.1 - Na hipótese de não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

11.4 – Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF, deverão ser remetidos imediatamente, preferencialmente, via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo FAX: (0xx)81-2129.2027 ou (0xx)81-2129.2028, com o posterior encaminhamento do original, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, sob pena de inabilitação.

11.5 - Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
 
11.5.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este TRT – 6ª Região.

11.6 - Constatado o atendimento da proposta, de conformidade com os termos do edital, a licitante que ofertou o melhor lance, deverá remeter a proposta atualizada, no prazo de 02(dois) dias úteis, contados da data da sessão de lances, para fins de adjudicação do objeto, devendo, a proposta, conter:

11.6.1 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).

11.6.1.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

11.6.2 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

11.6.3 - Nome completo do representante para contato.

11.7 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

11.8 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo manifestação da intenção de recorrer, ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.

11.9 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas no item 23.0. Neste Caso, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação, até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá às negociações para redução do preço ofertado.

12.0 – DA HOMOLOGAÇÃO
 
12.1 -  Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação do Ordenador da Despesa.

12.2 – Caso contrário, decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Presidência do Tribunal adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

13.0 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1 – Após homologado o resultado desta licitação o TRT da 6ª Região convocará o proponente vencedor para a assinatura da Ata de Registro de Preços (Anexo VII). 

13.2 - Após convocação, a Ata deverá ser devolvida, devidamente assinada, no prazo máximo de 05 (cinco)dias, prorrogável apenas uma única vez, a critério do TRT 6ª Região, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/05 e das penalidades contidas no item 23.0 deste edital.

13.3 - Ao assinar a Ata de Registro de Preços, a empresa adjudicatária obriga-se a fornecer os bens a ela adjudicados, conforme especificações e condições contidas neste edital, em seus anexos e também na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições do edital.

13.4 - A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

13.5 - Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

13.5.1 - Caberá ao fornecedor, beneficiário da Ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

13.5.2 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

13.6 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

13.7 - Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços e/ou a contratar com a Administração quando da efetiva aquisição e, conseqüentemente, não cumprir as obrigações contraídas serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, conforme previsto neste edital.

13.8 - Na convocação das licitantes remanescentes, será observada a classificação final da sessão originária do Pregão, devendo a convocada apresentar os documentos de habilitação cujas validades tenham-se expirado no prazo transcorrido da data da primeira sessão.

13.9 - As licitantes remanescentes se obrigam a atender a convocação e a assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo fixado pelo TRT – 6ª Região, ressalvados os casos de vencimento das respectivas propostas.

14.0 – ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

14.1.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao TRT 6ª Região (Órgão Gerenciador) promover as necessárias negociações junto aos fornecedores;

14.1.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o TRT – 6ª Região (Órgão Gerenciador) deverá:

14.1.2.1 - Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

14.1.2.2 - Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; 

14.1.2.3 - Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

14.1.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o TRT – 6ª Região (Órgão Gerenciador) poderá:

14.1.3.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

14.1.3.2 - Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

14.1.4 - Não havendo êxito nas negociações, o TRT – 6ª Região (Órgão Gerenciador) deverá proceder à revogação da Ata de Registro, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

15.0 - DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

15.1 - O prazo de vigência do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura da Ata.

16.0 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

16.1 - O Fornecedor terá seu registro cancelado quando:

16.1.1 - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

16.1.2 - Não retirar a respectiva Ordem de Fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

16.1.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

16.1.4 - Tiver presentes razões de interesse público.

16.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

16.3 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados.

17.0 – DA CONTRATAÇÃO

17.1 – Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração.

17.2 – O gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Diretor do Serviço de Manutenção e Planejamento Físico, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

18.0 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS BENS

18.1 - Compete à empresa contratada efetuar a entrega do material nos prazos previstos no item 12 do anexo II. 

18.1.1 – Compete ainda à empresa contratada efetuar a substituição do material que apresentar defeito de fabricação nos prazos fixados no anexo II. 

18.2 - Os produtos deverão ser entregues e instalados pela(s) empresa(s) contratada(s) nos locais e nos prazos previsto no Anexo II, sem custo adicional, contados da emissão da ordem de serviço pelo Serviço de Manutenção e Planejamento Físico - SMPF.

18.2.1 - A empresa contratada deverá informar ao Serviço de Manutenção, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da entrega e instalação do objeto, que deverá ser feita a partir das 15 horas, ou anteriormente mediante autorização da fiscalização.

18.3 - O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 5 (cinco) dias úteis. Só então será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).

18.3.1 - No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado.

18.3.2 - A recusa no recebimento do objeto não suspende a contagem do prazo determinado no subitem 8.3.6.

18.4 - Se a licitante vencedora deixar de entregar o objeto contratado, a Administração poderá convocar as empresas licitantes remanescentes para fazê-lo, obedecida a ordem de classificação e examinada a aceitabilidade das propostas (quanto ao objeto e ao valor), podendo ainda nessa fase o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido uma proposta mais vantajosa (de menor preço). 

18.5 - Obtendo-se uma nova proposta, serão analisados os respectivos documentos de habilitação.
19.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

19.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elemento de Despesa: 3390.30.24 (Material para manutenção de bens imóveis), 3490.39.16 (manutenção e conservação de bens imóveis) e 4490.52.51 (peças não incorporáveis a imóveis) do Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT – 6ª Região.

20.0 - DO PAGAMENTO

20.1 - O pagamento será efetuado à empresa contratada, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças deste TRT 6ª Região), mediante Ordem Bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.

20.1.1 - O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária, será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

20.1.2 - De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

20.1.3 - O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de entrega, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para fazer o pagamento.

20.1.4 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo à Administração para as medidas cabíveis.

20.2 - De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as Instruções Normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

20.2.1 - O respectivo DARF ficará, na SOF, à disposição do interessado.

20.2.2 - Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica onde conste a opção (para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997).

20.3 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT 6ª Região, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP,  Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagtº e a do efetivo pagamento;
VP =  Valor da parcela a ser paga;
I      = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
I =  (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
         365	                   365
TX = Percentual da taxa anual  = 6%.

21.0 - DO REAJUSTE
 
21.1 - O preço será fixo e irreajustável.

22.0 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
 
22.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data final fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

22.2 – Após declarado o vencedor, qualquer licitante inconformado com decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, os motivos de sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo-lhe, então, concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados para apresentarem, querendo, contra-razões em igual prazo, contado do término do prazo do recorrente. 

22.3 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.

22.4 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

22.5 – As razões e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, disponibilizados em campo próprio do Sistema Eletrônico ou protocolados junto ao Protocolo Geral, localizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, localizado no Cais do Apolo nº 739, Bairro do Recife, CEP: 50.030-902 Recife/PE, em dias úteis, no horário de 8 às 17 horas, devendo o Pregoeiro receber, examinar, decidir e conforme o caso, submetê-los a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

23.0 - DAS PENALIDADES

23.1 - A empresa que não mantiver a proposta ou não entregar o objeto cotado (desde que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta), que apresentar documentação falsa, que atrasar a entrega, que falhar ou fraudar a execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou que cometer fraude fiscal sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450, neste edital e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93.

23.2 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

23.3 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:

23.3.1 - Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

23.3.2 - Quando se tratar de atraso na execução do contrato ou de qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,1% (zero virgula um por cento) ao dia, sobre o valor proporcional à parte inexecutada, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais;

23.4 - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal; ou pode ser abatido do pagamento a que a empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o. do art. 87 da Lei 8.666/93.

23.5 - A aplicação da multa (a que se referem os itens 23.2 e 23.3 deste edital) não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar com este TRT 6ª Região por um período de até cinco anos; sem prejuízo das demais cominações previstas no Decreto nº 5.450/05 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93.

24.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

24.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

24.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

24.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

24.4 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

24.5 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.

24.6 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

24.7 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

24.8 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção III.

20.9 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital

24.10 - O edital encontra-se disponível nos sites www.trt6.jus.br, www.licitacoes-e.com.br, ou no TRT-6ª Região, Setor de Licitações, situado no 2º andar do Edifício Sede, Cais do Apolo 739, Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

24.11 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

24.12 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

24.13 - Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Recife, Seção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

Recife(PE), 09 de julho de 2007.

ANA LYLIA FARIAS GUERRA
Pregoeira – Port. TRT-GP nº 065/2007

ANEXO I

EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e acompanhado de todas as alterações posteriores, se houver), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

1.1.1 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.2 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social .

1.3 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

1.4 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal:

1.4.1 - relativa aos tributos federais;

1.4.2 - relativa à dívida ativa.

1.5 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.6 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.7 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

1.7.1- Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.7.2- As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

1.7.3- A análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das fórmulas abaixo:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

LG =	

LC =	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

SG =	

	

1.7.4 - Comprovação, através de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

1.8 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias (contados da data designada no preâmbulo deste edital).

1.9 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo V deste edital.

1.9.1 - Deve ser enviado e juntado aos autos, por ocasião da habilitação, documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações referidas nos subitens 1.9 e 2.2, deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, sob pena de inabilitação.

2.0 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2 a 1.7 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico.

2.1 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida ou com índice de liquidez igual ou inferior a 01 (um), deverá a empresa enviar as respectivas certidão(ões) atualizada(s) e o Balanço Patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.0, deste anexo, deverá apresentar declaração (vide Anexo IV deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. 

2.3 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

3.0 - Cada documento deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

3.1 - legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver); 

3.2 - Se fotocópia, devidamente autenticada por cartório competente ou acompanhada do documento original, exceto quanto aos documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.

3.2.1 - Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

4.0 - Não se aceitará “protocolo de entrega” em substituição a documento exigido neste edital.

5.0 - É imprescindível para celebração do contrato que a empresa vencedora mantenha as condições exigidas para habilitação ao certame.

6.0 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

7.0 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial (exceto a certidão negativa exigida no subitem 1.8, deste anexo e os documentos referentes a recolhimentos que, comprovadamente, sejam centralizados na matriz).

ANEXO II
TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO n° 043/2007
PREGÃO n° 033/2007

1.0 - DO OBJETO

1.1 - Contratação de empresa especializada para execução dos seguintes serviços, nas diversas Unidades Administrativas e Jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região:

1.2 - Fornecimento e instalação de piso vinílico em placas de 30,00 cm x 30,00 cm, espessura de 2,00 mm, assentado com adesivo acrílico, de neoprene ou de contato, referência 113-Stratus A-107 da Fademac, ou similar, sem remoção de piso similar existente.

1.3 - Fornecimento e instalação de piso vinílico em placas de 30,00 cm x 30,00 cm, espessura de 2,00 mm, assentado com adesivo acrílico, de neoprene ou de contato, referência 113-Stratus A-107 da Fademac, ou similar, com remoção de piso similar existente;

1.4 - Fornecimento e instalação, de persianas horizontais em alumínio, lâminas de 25 mm, na cor branco gelo; trilho em alumínio anodizado. O mecanismo de acionamento deverá permitir recolher e/ou articular as lâminas com giro de 180º;

2. ESTIMATIVA DE CUSTO/ESPECIFICAÇÃO SERVIÇO

ITEM
(ver item 1. deste Termo (acima)	
OBJETO	
LOCAL
 DE INST.
(ver item 3 deste T. de Referência)	
QUANT.
(m²)	COMPOSIÇÃO DO PREÇO UNITÁRIO
(R$/ m²)	
PREÇO UNITÁRIO
C=(A) + (B)	
TOTAL PARCIAL
=(C) * QUANT.
	
				MATERIAL
(A)	MÃO-DE-OBRA
(B)			
1.1	Piso Vinílico sem remoção 	Área 01 
(Reg. Metrop.)	1.500,00	40,43	7,50	                 47,93 	               71.900,00 	
		Área02 (Zona da Mata)	1.000,00	44,37	9,43	                 53,80 	               53.800,00 	
		Área03 (Agreste)	750,00	47,97	10,80	                 58,77 	               44.075,00 	
		Área04 (Sertão)	750,00	52,73	12,40	                 65,13 	               48.850,00 	
1.2	Piso Vinílico com remoção	Área01 (Reg. Metrop.)	4.000,00	40,43	10,83	                 51,27 	             205.066,67 	
		Área02 (Zona da Mata)	1.000,00	44,37	12,37	                 56,73 	               56.733,33 	
		Área03 (Agreste)	750,00	47,97	13,43	                 61,40 	               46.050,00 	
		Área04 (Sertão)	750,00	52,73	14,83	                 67,57 	               50.675,00 	
1.3	Persiana	Área01 (Reg. Metrop.)	3.500,00	59,17	8,00	                 67,17 	             235.083,33 	
		Área02 (Zona da Mata)	3.000,00	64,67	12,00	                 76,67 	             230.000,00 	
		Área03 (Agreste)	1.500,00	68,97	14,00	                 82,97 	             124.450,00 	
		Área04 (Sertão)	1.000,00	79,17	15,67	                 94,83 	               94.833,33 	
TOTAL(1.1 + 1.2 + 1.3) =
	1.261.516,67	

3.0 - DOS LOCAIS DE EXECUÇÃO

3.1 - ÁREA 01: RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA 

Municípios:	Recife, Olinda, Paulista, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Escada, conforme quadro demonstrativo abaixo.	
   
IMÓVEL	ENDEREÇO	
	
Edifício Sede	Av. Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife	
Edifício Anexo	Idem	
Edifício Anexo II (Polivalente)	Idem	
Galpão anexo do Edifício Sede	Rua do Brum, 617 Bairro do Recife.	
Galpão anexo do Edifício Sede	Rua do Brum, 485 e anexo Bairro do Recife.	
CCI	Rua Arão Lins de Andrade, 182,  Piedade	
Varas do Trabalho de Recife e salas – 6º ao 11º pavimentos do Edifício SUDENE	EDIFÍCIO SUDENE, Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/nº-  Engenho do Meio	
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Cabo	Av. Presidente Getúlio Vargas, 576, Centro	
Vara do Trabalho de Escada	Rua Pedro Batista, S/N	
Vara do Trabalho de Igarassu	BR 101 Norte, Km 26	
1ª Vara do Trabalho e distrib. de Ipojuca	PE 60, Km 16/17 Alto	
2ª Vara do Trabalho de Ipojuca	Av. Francisco Alves de Souza nº 95- Centro	
1ª Vara do Trabalho de Jaboatão	Rua Barão de Lucena, 330	
2ª e 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão	Estrada da Batalha, 1200	
4ª Vara do Trabalho de Jaboatão	Estrada da Batalha, 1200	
1ª e 2ª Vara do Trabalho de Olinda 	Av. Sigismundo Gonçalves, 314	
1ª e 2ª Vara do Trabalho de Paulista 	Rua Epitácio Pessoa, 275	
Vara do Trabalho de São Lourenço	Rua Dr. João Severino, 30	
Vara do Trabalho de Vitória de Sto Antão	BR 232, Km 50,5	
Arquivo Geral	BR 232, Km 50,5	
Anexo do Arquivo Geral	Rua Henrique de Holanda, nº 89, Vitória de Santo Antão.	

3.2 - ÁREA 02 – ZONA DA MATA

Municípios:	Ribeirão, Palmares, Catende, Barreiros, Carpina, Limoeiro, Surubim, Nazaré da Mata, Goiana e Timbaúba, conforme quadro demonstrativo abaixo.	

IMÓVEL	ENDEREÇO	
	
Vara do Trabalho de Barreiros	Av. Tancredo Neves, s/n	
Vara do Trabalho de Catende	Av. Paulo Guerra, 272	
Vara do Trabalho de Carpina	Av. Martinho Francisco, S/N, Cajá	
Vara do Trabalho de Goiana	Av. André Vital de Negreiro, 17	
Vara do Trabalho de Limoeiro	Rua Severino V. Aragão, 78	
Vara do Trabalho Nazaré da Mata	Praça Fernando Ferreira, 23 centro	
Vara do Trabalho de Palmares	Rua Sílvio Carlos Silva, 33, Santa Rosa	
Vara do Trabalho de Ribeirão	BR 101 Sul, Km 82	
Vara do Trabalho de Surubim	Rua Oscar Loureiro, S/N Centro	
Vara do Trabalho de Timbaúba	Av. Estudante M. P. Campos, 290 – Lot. Araruna	

3.3 - ÁREA 03: AGRESTE

Municípios:	Caruaru, Garanhuns, Belo Jardim, Pesqueira e Sertânia, conforme quadro demonstrativo abaixo.	

IMÓVEL	ENDEREÇO	
	
Vara do Trabalho de Belo Jardim	Rua Germiniano Maciel, 140, Centro.	
1ª Vara do Trabalho de Caruaru	Av. Agamenon Magalhães, 814, M. de Nassau	
Distribuição dos Feitos de Caruaru	Av. Agamenon Magalhães, 814, M. de Nassau	
2ª Vara do Trabalho de Caruaru	Av. Rodrigues de Abreu, 337, M. de Nassau	
Vara do Trabalho de Garanhuns	Rua São Bento, S/N	
Vara do Trabalho de Pesqueira	Av. Ezio Araújo, 415	
Vara do Trabalho de Sertânia	Av. Agamenon Magalhães, 113 Centro	

3.4 - ÁREA 04: SERTÃO

Municípios:	Serra Talhada, Salgueiro, Floresta, Araripina e Petrolina conforme quadro demonstrativo abaixo.	

IMÓVEL	ENDEREÇO	
	
Vara do Trabalho de Araripina	Rua Ana Ramos Lacerda, s/n	
Vara do Trabalho de Floresta	Rua Alcina T. de Araújo, S/N	
1ª Vara do Trabalho de Petrolina	Av. Fernando Goes, S/N	
Vara do Trabalho de Salgueiro	BR 232, Km 519 Cohab	
Vara do Trabalho de Serra Talhada	BR 232, Km 420, Borborema	

4.0 - DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

4.1 - DAS PERSIANAS

Persianas horizontais em alumínio, lâminas de 25mm, na cor branco gelo; trilho em alumínio anodizado; mecanismo de acionamento deverá permitir recolher e/ou articular as lâminas, com giro de 180º.

4.2 - DO PISO VINÍLICO
Piso vinílico em placas de 30,00 cm x 30,00 cm, espessura de 2,00 mm, assentado com adesivo acrílico, de neoprene ou de contato, referência 113-Stratus A-107 da Fademac, ou similar.

5.0 - DA METODOLOGIA EXECUTIVA

5.1	 - DAS PERSIANAS

5.1.1.	Serão realizadas divisões de peças nos locais onde estiver prevista a instalação de aparelhos de ar condicionado e/ou aparelho de iluminação de emergência, com a instalação de trilhos e comandos independentes.

5.1.2. 	A fixação do trilho ao teto deverá ser espaçada de no máximo 1,0 m.

5.1.3. 	A altura final dos comandos será padronizada em 1,2 m. do piso.

5.1.4 - A Contratada deverá fornecer e substituir todas as peças defeituosas, bem como proceder à correção e regulagem das persianas para seu perfeito funcionamento.

5.2 - DO PISO VINÍLICO

5.2.1 - Desmontagem e retirada de todos os rodapés existentes para substituição ou remontagem;

5.2.2 - O contrapiso deverá estar liso, limpo, firme e seco antes da colocação;
5.2.3 - Bases irregulares necessitam de preparação especial;
5.2.4 - Deve-se preparar um contrapiso no traço de 1:3, perfeitamente nivelado, desempenado, com acabamento acamurçado e livre de poeira;

5.2.5 - É proibido o uso de cal ou saibro;
5.2.6 - A massa deve estar completamente curada e isenta de umidade;
5.2.7 - A aplicação dos pisos só poderá ser iniciada após a perfeita secagem da argamassa de nivelamento em conformidade com as recomendações do fabricante do mesmo;

5.2.8 - A colagem do piso será feita com o adesivo recomendado pelo fabricante (neoprene, acrílico, ou de contato);

5.2.9 - Utilizar o adesivo como o produto é fornecido na embalagem;
5.2.10 - Manter a embalagem fechada e longe do fogo;
5.2.11 - Portas e janelas deverão ser mantidas abertas durante a aplicação do adesivo;
5.2.12 - Ao aplicar mais adesivo sobre uma superfície deve-se tomar cuidado para não faze-lo sobre o mesmo ponto;

5.2.13 - A colagem do novo piso deverá proporcionar a perfeita aderência com o contrapiso ou piso existente, de forma a se conseguir uma superfície lisa e plana, sem protuberâncias, dobras ou vincos;

5.2.14 - Os cortes no novo revestimento, para acertos no encontro com elementos fixos, tais como tomadas e caixas metálicas nos pisos e com elementos arquitetônicos (perímetro) da área deverão ser realizados por ferramentas e procedimentos adequados, segundo recomendação do fabricante;

5.2.15 - Todos os cortes e emendas deverão ter excelente acabamento;
5.2.16 - Os procedimentos e a técnica para aplicação do produto especificado deverão seguir rigorosamente as recomendações dos fabricantes e as normas técnicas pertinentes, sendo as instruções estabelecidas nesta especificação, exigências mínimas a serem cumpridas pele firma contratada;

5.2.17 - O material a ser utilizado deverá ser aprovado pela Fiscalização;
5.2.18 - Onde existirem tomadas de piso o novo revestimento deverá ser recortado e o anel superior de acabamento da tomada ficará sobreposto ao novo piso de forma a se conseguir um perfeito acabamento. A critério da Fiscalização, em algumas áreas, estas tomadas de piso poderão ser cobertas pelo novo revestimento, tomando-se, para tanto, os cuidados necessários para que as mesmas fiquem niveladas com o contrapiso e não apresentem protuberâncias sob o novo piso;

5.2.19 - O adesivo do assentamento das placas será aplicado com espátula dentada;
5.2.20 - As placas serão batidas com martelo de borracha para se obter aderência completa com a base;

5.2.21 - O excesso de cola que refluir através das juntas será removido com solvente apropriado;

5.2.22 - Deverá ser colocada fita de arremate e/ou testeiras para acabamento e proteção em soleiras e em degraus, respectivamente, principalmente onde houver o encontro do novo piso com outro tipo de revestimento, em cores que combinem perfeitamente com as cores do piso instalado;

5.2.23 - A liberação ao trânsito leve de pessoas será feita somente após 48 horas do término do assentamento do piso.

6.0 - DAS GARANTIAS

6.1 - Qualquer material defeituoso será substituído dentro de 48(quarenta e oito), a contar da solicitação do gestor do contrato, isento de despesas;

6.2 - Os serviços terão garantias mínimas de um ano;

6.3 - Os materiais empregados terão garantias mínimas dois anos.

7.0 - DA FISCALIZAÇÃO

7.1 - Será gestor do presente contrato o Diretor do Serviço de Manutenção e Planejamento Físico deste Regional e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

7.1.1 - O TRT manterá na obra, engenheiros, arquitetos e prepostos seus, com autoridade para exercer em nome do TRT, toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização dos serviços contratados.

7.1.2 - A Contratada deverá entregar à Fiscalização, antes do início dos serviços, amostras e/ou catálogos com especificações técnicas dos materiais a serem empregados.

7.1.3 - Todos os materiais a serem empregados na execução dos serviços serão de 1ª qualidade, obedecendo às especificações, sob pena de impugnação dos mesmos pela Fiscalização.

7.1.4 - A aplicação dos materiais obedecerá sempre às recomendações dos fabricantes, cabendo à Contratada, em qualquer caso, a responsabilidade técnica e o ônus decorrente da má aplicação dos mesmos.

7.1.5 - Os serviços serão entregues livres de entulhos ou quaisquer outros elementos que possam impedir a utilização imediata das unidades. Todas as superfícies deverão estar impecavelmente limpas.

7.1.6 - O TRT não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da Contratada para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos, etc.

7.1.7 - A execução de todas as etapas dos serviços e transporte de material deverão ser feitos de modo a não prejudicar a circulação de pessoas e os serviços deste Tribunal, observando-se sempre a máxima segurança contra acidentes.

7.1.8 - A Contratada só poderá iniciar a obra após ORDEM DE SERVIÇO emitida por este Serviço de Manutenção.

8.0 - DO HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1 - Os serviços serão regularmente realizados, em dias úteis, a partir das 15 horas, ou anteriormente mediante autorização da fiscalização. A critério da contratante, poderão ser autorizados serviços em finais de semana, mediante prévio encaminhamento da identificação dos funcionários da contratada. 

9.0 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1 - Fornecer à Contratada os Projetos de Arquitetura ou croquis necessários à execução dos serviços, juntamente com a Ordem de Serviço.

9.2 - Permitir que os funcionários da Contratada possam ter acesso aos locais de execução dos serviços.

9.3 - Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por um representante especialmente designado.

9.4 - Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

9.5 - Acompanhar e fiscalizar os serviços, efetuando as medições e pagamentos nas condições e preços pactuados.

10.0 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1 - Encaminhar ao Serviço de Manutenção a relação de todos os funcionários que terão acesso aos locais onde os serviços serão executados, contendo nome completo e número da Carteira de Identidade dos mesmos.

10.2 -	Executar os serviços sem qualquer interferência no regular funcionamento das atividades normalmente realizadas nas salas adjacentes aos locais afetados, e isolá-los, quando necessário, para impedir a dispersão de poeira e ruídos.

10.3 - Substituir os materiais não aprovados pela fiscalização, dentro de 48(quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do gestor, caso não atendam às especificações técnicas.

10.4 - Fornecer materiais e mão-de-obra especializada, todas as ferramentas necessárias, ficando responsável por sua guarda e transporte.

10.5 - Cumprir as medidas de segurança, conforme legislação em vigor.

10.6 - Responsabilizar-se por quaisquer danos, ao patrimônio do TRT, causado por seus funcionários em virtude da execução dos serviços.

10.7 - Executar limpeza geral, ao final do serviço, devendo o espaço ser entregue em perfeitas condições de ocupação e uso.

11.0 - DA SEDE OU FILIAL

11.1 - As empresas interessadas deverão, como condição para participação do certame, possuírem sede ou filial no estado de Pernambuco.

12.0 - DO PRAZO DE INSTALAÇÃO

12.1 - Serão os seguintes os prazos para a prestação dos serviços, a partir da emissão da ORDEM DE SERVIÇO pelo Serviço de Manutenção e Planejamento Físico – Gestor do Contrato:

12.1.1 - DO PISO VINÍLICO 

12.1.1.1 - 10 (Dez) dias corridos.

12.1.2 - DAS PERSIANAS HORIZONTAIS EM ALUMÍNIO

12.1.2.1 - 20 (vinte) dias corridos. 

13.0 - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

13.1 - O prazo de vigência do Registro de Preços será de doze meses, a partir da assinatura do respectivo Instrumento Contratual.

14.0 - DO ORÇAMENTO

14.1 - As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: Elementos 3390.30.24 – 3390.39.16 e 4490.52.51 e Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 – Aprec. de Causas na Just. do Trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.666/93.

ANEXO III

MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para o fornecimento com instalação de Pisos e Persianas, conforme abaixo relacionados, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação Pregão Eletrônico nº Pr-e-033/07, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

ITEM	
OBJETO	
LOCAL
 DE INST.
(ver item 3 deste T. de Referência)	
QUANT.
(m²)	COMPOSIÇÃO DO PREÇO UNITÁRIO
(R$/ m²)	
PREÇO UNITÁRIO
C=(A) + (B)	
TOTAL PARCIAL
=(C) * QUANT.
	
				MATERIAL
(A)	MÃO-DE-OBRA
(B)			
1	

Piso Vinílico sem remoção	Área 01 
(Reg. Metrop.)	1.500					
2		Área02 (Zona da Mata)	1.000					
3		Área03 (Agreste)	750					
4		Área04 (Sertão)	750					
5	

Piso Vinílico com remoção	Área01 (Reg. Metrop.)	4.000					
6		Área02 (Zona da Mata)	1.000					
7		Área03 (Agreste)	750					
8		Área04 (Sertão)	750					
9	

Persiana	Área01 (Reg. Metrop.)	3.500					
10		Área02 (Zona da Mata)	3.000					
11		Área03 (Agreste)	1.500					
12		Área04 (Sertão)	1.000					
( * ) Concordamos com todas as especificações do Edital

•	PRAZO DE ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS MATERIAIS: Conforme o edital.
•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: Conforme o edital.
•	PRAZO DE GARANTIA: Conforme o edital.
•	PRAZO DE VALIDADE DOS MATERIAIS: Conforme o edital.
•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:
OBSERVAÇÃO: 1) A empresa licitante não deverá ser identificada até a conclusão da fase de lances. 
2) Caso haja necessidade de inclusão de anexos no site www.licitacoes-e.com.br, por ocasião da apresentação da proposta, não poderão conter qualquer identificação da empresa licitante nesses anexos, sujeitando-se a desclassificação da proposta. (subitens 8.3.3 e 9.3.1.5 do edital)

Local e data:

_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
( nº do CPF do signatário)

ANEXO IV
Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão nº Pr-e-33/07 – Proc. TRT6 nº 043/2007, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO V

PREGÃO ELETRÔNICO  nº Pr-e-033/07
Modelo da declaração de cumprimento ao art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93)

                                                      DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico - TRT6 nº Pr-e-033/07 (Proc. TRT6 nº 043/2007)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/1993, acrescido pela Lei 9.854/1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de pequeno porte, nos termos da legislação vigente.

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______

_______________________________________________________
(representante legal, assinatura)

ANEXO VII

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

				O  TRIBUNAL  REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90, com sede à Av. Cais do Apolo n° 739, no bairro do Recife, CEP: 50.030-902, neste ato representado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Dra. JOSÉLIA MORAIS DA COSTA, brasileira, divorciada, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº. 021.208.364-34, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE, resolve, em face das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO nº 33/2007, REGISTRAR OS PREÇOS  da empresa ......... , inscrita no CNPJ/MF sob o n° ........ , estabelecida à Rua .........., neste ato representado(a) pelo(a) Sr. ........., ...........,  residente à .........., inscrito no CPF/MF sob nº ........... e Identidade nº ........., doravante denominados TRIBUNAL e FORNECEDORA, sujeitando-se as partes ao edital de licitação do Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 33/06, às determinações das Leis nsº 8.666/93 atualizada, 10.520/02, Decretos nº 5.450/05, 3.931/01 e 4.342/02, legislação complementar vigente e pertinente à matéria e às seguintes cláusulas :

CLÁUSULA PRIMEIRA –  DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para execução dos serviços a seguir descritos, nas diversas Unidades Administrativas e Jurisdicionais do TRIBUNAL, conforme as especificações, quantidades e preços unitários abaixo descritos:

ITEM
	
OBJETO	
LOCAL
 DE INST.
(conforme  item 3 do  termo de referência)	
QUANT.
(m²)	COMPOSIÇÃO DO PREÇO UNITÁRIO
(R$/ m²)	
PREÇO UNITÁRIO
C=(A) + (B)	
				MATERIAL
(A)	MÃO-DE-OBRA
(B)		
1.1	Piso Vinílico sem remoção 	Área 01 
(Reg. Metrop.)	1.500,00			                  	
		Área02 (Zona da Mata)	1.000,00				
		Área03 (Agreste)	750,00				
		Área04 (Sertão)	750,00				
1.2	Piso Vinílico com remoção	Área01 (Reg. Metrop.)	4.000,00				
		Área02 (Zona da Mata)	1.000,00				
		Área03 (Agreste)	750,00				
		Área04 (Sertão)	750,00				
1.3	Persiana	Área01 (Reg. Metrop.)	3.500,00					
		Área02 (Zona da Mata)	3.000,00				             230.000,00 	
		Área03 (Agreste)	1.500,00				             124.450,00 	
		Área04 (Sertão)	1.000,00				               94.833,33 	

1.2. Fornecimento e instalação de piso vinílico em placas de 30,00 cm x 30,00 cm, espessura de 2,00 mm, assentado com adesivo acrílico, de neoprene ou de contato, referência 113-Stratus A-107 da Fademac, ou similar, sem remoção de piso similar existente.

1.3. Fornecimento e instalação de piso vinílico em placas de 30,00 cm x 30,00 cm, espessura de 2,00 mm, assentado com adesivo acrílico, de neoprene ou de contato, referência 113-Stratus A-107 da Fademac, ou similar, com remoção de piso similar existente;

1.4. Fornecimento e instalação, de persianas horizontais em alumínio, lâminas de 25 mm, na cor branco gelo; trilho em alumínio anodizado. O mecanismo de acionamento deverá permitir recolher e/ou articular as lâminas com giro de 180º;

CLÁUSULA SEGUNDA –  DOS PRAZOS

2.1. O prazo para prestação dos serviços será de 10 (Dez) dias corridos para o piso vinílico e 20 (vinte) dias corridos para as persianas, a contar da emissão da ORDEM DE SERVIÇO pelo Serviço de Manutenção e Planejamento Físico – SMPF do TRIBUNAL.

2.2. O recebimento dos serviços objeto da presente Ata de Registro de Preços será feito estritamente de acordo o item 18.0 (DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS BENS) do Edital do Pregão Eletrônico nº 33/07.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA

3.1. A FORNECEDORA compromete-se a:

3.1.2. Entregar os serviços, objeto deste registro de Preços, de acordo com as especificações constantes do Anexo II (Termo de Referência) do Edital do Pregão Eletrônico nº 33/07, em consonância com a proposta apresentada, bem como cumprir os prazos de fornecimento e quantidades solicitadas, nos termos da Cláusula Segunda do presente  instrumento;

3.1.3. Encaminhar ao Serviço de Manutenção e Planejamento Físico – SMPF do TRIBUNAL  a relação de todos os funcionários que terão acesso aos locais onde os serviços serão executados, contendo nome completo e número da Carteira de Identidade dos mesmos.

3.1.4. Executar os serviços sem qualquer interferência no regular funcionamento das atividades normalmente realizadas nas salas adjacentes aos locais afetados, e isolá-los, quando necessário, para impedir a dispersão de poeira e ruídos.

3.1.5. Substituir os materiais não aprovados pela fiscalização, caso não atendam às especificações técnicas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificação.

3.1.6. Fornecer materiais e mão-de-obra especializada, todas as ferramentas necessárias, ficando responsável por sua guarda e transporte.
3.1.7. Cumprir as medidas de segurança, conforme legislação em vigor.

3.1.8. Responsabilizar-se por quaisquer danos, ao patrimônio do TRIBUNAL, causado por seus funcionários em virtude da execução dos serviços.

3.1.9. Executar limpeza geral, ao final do serviço, devendo o espaço ser entregue em perfeitas condições de ocupação e uso.

3.1.10. Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Eletrônico nº. 33/07.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO TRIBUNAL

4.1. Disponibilizar à FORNECEDORA os Projetos de Arquitetura ou croquis necessários à execução dos serviços, juntamente com a Ordem de Serviço.

4.2. Permitir que os funcionários da FORNECEDORA possam ter acesso aos locais de execução dos serviços.

4.3. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços através de um representante especialmente designado para tal fim.

4.4. Notificar, por escrito, a FORNECEDORA a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

4.5. Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela FORNECEDORA;

4.6. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.

4.7. Consultar a FORNECEDORA quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços;

4.8. Efetuar pagamento à FORNECEDORA de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Quinta  deste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA  – DO PREÇO E DO PAGAMENTO

5.1. O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO pagará à FORNECEDORA o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo;

5.2. O pagamento será efetuado conforme o disposto no item 20.0 (DO PAGAMENTO) do Edital de Pregão Eletrônico nº 33/07;

5.3. Estão incluídos no preço unitário todos os tributos e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta da FORNECEDORA.

CLÁUSULA SEXTA  – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas oriundas deste Registro de Preços, correrão à conta da Classificação da Despesa 3390.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis e 4490.52.51 – Peças não Incorporáveis a imóveis, Programa de Trabalho nº 02061057142560001 -  Aprec. de Causas na Justiça do Trabalho.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

7.1. A  presente Ata de  Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 

8.1. A FORNECEDORA poderá ter seu registro cancelado quando:
	8.1. Por iniciativa da Administração, quando:
		8.1.1. Não cumprir as exigências do edital de licitação do Pregão Eletrônico nº 33/07 e 	as condições da presente Ata de Registro de Preços;
		8.1.2. Der causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de 	Preços;
		8.1.3. Não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
		8.1.4. Não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, 		face  as razões de interesse público , devidamente justificados;
	8.2. Por iniciativa da própria FORNECEDORA, quando mediante solicitação por escrito, 	comprovar a impossibilidade  de cumprimento das exigências insertas neste Registro de 	Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que 	comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.
	8.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser 	formalizado nos autos do processo nº 43/07, com decisão fundamentada da Presidência 	deste Tribunal.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES

9.1. Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará a FORNECEDORA sujeita, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no item 23.0 (DAS PENALIDADES) do Edital de Pregão Eletrônico nº 33/07;
9.2. Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos nº 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

10.1. Fica eleito o foro da Justiça Federal do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS ANEXOS

11.1. São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Eletrônico nº 33/07 e a proposta da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

12.1 A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga este Tribunal a firmar futuras solicitações.

					E, por estarem  justos e acordados, foi a presente Ata de Registro de Preços confeccionada em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pelo TRIBUNAL e pela FORNECEDORA, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

							 Recife(PE),       de                     de 2007.

      						          ______________________________________
               	 		     	       TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

                                                                            ______________________________________
				             	                	       FORNECEDORA