PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
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SETOR DE LICITAÇÕES

PREGÃO TRT6 nº Pr-02/08

Proc. TRT6 nº 035/2007.

		O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, representado, neste ato, pelo Pregoeiro designado pela Portaria nº TRT-GP-067/2007 de 21/06/2007, situado no endereço em epígrafe, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sendo designado o dia 21/08/2008 às 10 horas, na Sala de Sessão das Turmas deste TRT (endereço supramencionado), para realização do credenciamento e abertura de sessão pública destinada ao recebimento da declaração de habilitação e ao recebimento e abertura dos envelopes de proposta e documentação. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido.
		
O Pregão será regido pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 3.555/2000 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

1.0 – DO OBJETO

1.1 – O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada para realização de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, nos equipamentos odontológicos deste TRT 6ª Região, conforme descrição contida no Anexo I, deste Edital (Termo de Referência).

1.2 - Integram este edital para todos os efeitos legais, os seguintes anexos:

1.2.1 Anexo I 	Termo de Referência.	
1.2.2 Anexo II	Modelo da Declaração do cumprimento ao inc. VII do Art. 4º da Lei 10.520/2002.	
1.2.3 Anexo III	Modelo da Declaração do cumprimento ao Art. 27, inciso V da Lei 8.666/93.	
1.2.4 Anexo IV	Modelo da Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de Habilitação.	
1.2.5Anexo V	Modelo de declaração para microempresa e empresa de pequeno porte.	
1.2.6 Anexo VI	Modelo da Proposta de Preço.	
1.2.7 Anexo VII	Minuta do Instrumento Contratual.	

2.0 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 - Poderá participar do Pregão a empresa interessada que detenha atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que atenda às condições estabelecidas neste edital e apresente declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, na forma do Anexo II deste edital. 

2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão:

2.2.1 - Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

2.2.2 - Empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

2.2.3 - Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da sanção ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

2.2.4 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.5 - Empresas que tenham funcionário ou membro do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.2.6 – Empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.2.7 - Empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal).

3.0 – DO CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

3.1 – No horário designado no preâmbulo deste edital, os interessados ou seus representantes legais entregarão ao Pregoeiro, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (Anexo II) e os envelopes separados contendo a “PROPOSTA” e a “HABILITAÇÃO”.

3.1.1 – A declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação deverá estar fora dos envelopes.

3.1.1.1 - Deve ser apresentado e juntado aos autos, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração referida no subitem 3.1 está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, como condição indispensável à participação no certame.

3.1.2 – A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelopes separados e lacrados, timbrados por qualquer meio e identificados externamente como a seguir indicado:

          ENVELOPE 1
          Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região
          Ref. PREGÃO TRT n° Pr-02/08 PROPOSTA DE PREÇO
          (Razão Social da empresa licitante, com CNPJ  e endereço completo)

          ENVELOPE 2
          Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região
          Ref. PREGÃO TRT n° Pr-02/08 – DOCUMENTAÇÃO
          (Razão Social da empresa licitante, com CNPJ  e endereço completo) 

3.2 – Iniciada a sessão, o pregoeiro procederá o credenciamento dos representantes das empresas que tiverem entregue a declaração e os envelopes.

3.2.1 – Para se credenciar o representante da empresa licitante deverá, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo carteira de identidade ou outro documento equivalente e apresentar os seguintes documentos, para juntada aos autos do processo:

3.2.1.1 – Cópia do documento de constituição jurídica da empresa, devidamente registrado, a saber: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações sofridas), no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações, quando a empresa licitante estiver representada por sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado.  

3.2.1.2 – Instrumento de procuração (ou documento equivalente), no qual estejam expressos os poderes para formular lances de preços e todos os demais atos inerentes ao procedimento licitatório, quando a licitante for representada por procurador.

3.2.1.2.1 - O instrumento de procuração (ou documento equivalente) deverá estar acompanhado de cópia do Documento de Constituição Jurídica da empresa licitante, na forma do subitem 3.2.1.1 deste edital.
                     
3.2.2 – Iniciado o credenciamento não será mais admitida a participação de outras empresas ao certame além das que já tiverem depositado a declaração e os envelopes.
                         
3.3 - Só os representantes presentes e devidamente credenciados (nos termos do subitem 3.2.1) poderão formular ofertas (mediante lances verbais), negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, praticar todos os atos inerentes ao certame.

3.3.1 - A empresa licitante que não tiver presente um representante devidamente credenciado (nos termos do subitem 3.2.1 deste edital) terá como preço cotado o que constar por escrito em sua proposta, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço por item.

3.4 - A empresa enquadrada como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo V do edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

3.5 - Não será permitida a representação de mais de uma empresa por uma única pessoa.

3.6 - As cópias dos documentos relacionados no subitem 3.2.1 deste edital deverão estar autenticadas por cartório competente ou acompanhadas dos documentos originais.

4.0 - DAS PROPOSTAS

4.1 - Encerrada a fase de credenciamento serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços, as quais deverão atender aos termos deste edital. As propostas deverão ser datilografadas ou digitadas, em uma única via, em papel timbrado da empresa, em linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datadas e assinadas (cada lauda rubricada) pelo representante legal.

4.2 - Na PROPOSTA COMERCIAL deverá constar:

4.2.1 - Descrição do produto cotado indicando as especificações constantes do Anexo I, de forma a permitir a sua identificação com o objeto licitado, conforme modelo constante no Anexo VI deste edital.

4.2.2 - Valor mensal e anual do serviço e valor unitário, anual e total dos itens a serem registrados, na forma constante no modelo de proposta, constante do Anexo VI deste Edital, expressos em moeda corrente nacional (R$-Real).

4.2.2.1 - Em havendo erro de cálculo na proposta, prevalecerá o valor unitário.  

4.2.2.2 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os tributos, fretes e encargos, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

4.2.3 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada no preâmbulo deste edital.

4.2.4 - Prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

4.2.5 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta). 

4.2.5.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

4.2.6 - Dados do representante legal da empresa: nome completo, números do RG e do CPF, endereço e nºs de telefones e fac-símile do escritório.

4.3 - A omissão ou incorreção, na proposta de preços, dos subitens 4.2.1 e 4.2.2 e subitens implicará a desclassificação da proposta.

4.4 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 4.2.3 e 4.2.4, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

4.5 - Depois de apresentada, a proposta não poderá sofrer acréscimos ou retificações, ressalvada a hipótese de alteração de preço, resultante de lance verbal. 

4.5.1 - Não se facultará à empresa licitante a possibilidade de desistir da proposta, salvo por motivo justificado e decorrente de fato superveniente, desde que com a anuência do Pregoeiro.

5.0 - DO PROCEDIMENTO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:

5.1 - No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atenda às especificações deste edital.

5.2 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

5.2.1 - Será desclassificada a proposta que:

5.2.1.1 - Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;

5.2.1.2 - Contrariar disposição constante deste Edital e/ou das normas legais previstas no preâmbulo deste edital;

5.2.1.3 - Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial;

5.2.1.4 - Apresentar uma segunda opção ou custo adicional;

5.2.1.5 - Apresentar preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis em relação ao valor estimado pela Administração.

5.3 - O Pregoeiro, então, classificará as propostas aptas a participarem da fase de lances verbais: a proposta de menor preço e as propostas de valor até 10% superior à de menor preço global.

5.3.1 - Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas nas condições definidas no subitem 5.3, o Pregoeiro classificará para a fase de lances três propostas (quando possível), observado o critério de menor preço.

5.3.2 - Em caso de empate na última classificação, serão admitidas as empresas empatadas e o Pregoeiro procederá a sorteio entre elas, com a finalidade de ordenar a apresentação dos lances.

5.4 - As empresas que se enquadrarem nos termos dos subitens 5.3 ou 5.3.1 deste edital, e que tiverem representante credenciado, serão dadas oportunidades para apresentarem lances verbais e sucessivos, distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço global. 

5.4.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo PREÇO GLOBAL ANUAL. 

5.4.2 - O Pregoeiro convocará individualmente cada representante credenciado para apresentar seu lance, se interessar à empresa, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, sucessivamente.

5.4.3 - A não apresentação de lance quando da chamada do Pregoeiro para tal fim implicará a exclusão da empresa licitante dessa etapa do Pregão e a manutenção do último preço ofertado para efeito de ordenação das propostas. 

5.4.4 - Não se admitirá a desistência de um lance ofertado.

5.5 - Encerrada a etapa competitiva, as propostas serão ordenadas pelo critério de menor preço global.

5.6 - Será então verificada a conformidade entre a melhor proposta (menor preço global) e o preço estimado pela Administração para a contratação, ocasião em que o Pregoeiro decidirá, motivadamente, pela aceitabilidade da proposta, em conformidade com os termos do edital. 

5.7 - Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

5.7.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; 

5.7.1.1 – Após a convocação será iniciada a contagem do prazo de 05 (cinco) minutos para apresentação da nova proposta, a partir da convocação do Pregoeiro.

5.7.2 - Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 5.7, a seguir, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

5.7.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 5.7, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

5.8 - Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

5.9 - Aceita a proposta mais vantajosa, o Pregoeiro procederá à abertura do respectivo envelope de habilitação para verificar o atendimento das condições fixadas no edital.

5.10 - O Pregoeiro declarará vencedora do certame a proposta classificada que ofertar o menor preço global, desde que a proposta seja aceitável, nos termos do subitem 5.6 deste edital de licitação e os documentos de habilitação atendam ao que exigido no mesmo instrumento.

5.10.1 – Deverá ser apresentada a proposta atualizada com os valores após a fase lances e/ou negociação direta, no prazo de 2(dois) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços ou da aceitação da proposta, para fins de adjudicação do objeto.

5.11 - Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes Proposta e Documentação em uma única sessão, em face do exame da proposta/documentação com os requisitos do edital, ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada posteriormente.

6.0 - DA HABILITAÇÃO

6.1 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

6.1.1 – Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e acompanhado de todas as alterações posteriores, se houver), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados da cópia da ata da Assembléia-Geral ou da reunião do Conselho de Administração que elegeu os administradores devendo conter a qualificação e o prazo de gestão de cada um dos eleitos.

6.1.1.1 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.
6.1.1.1.1 – É dispensada a apresentação do documento referido no subitem 6.1.1 quando este for juntado por ocasião do credenciamento ou em anexo à declaração de cumprimento aos requisitos da habilitação. 

6.1.2 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

6.1.3 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

6.1.4 - Provas de regularidade relativas à Fazenda Federal:
6.1.4.1 - Relativa aos Tributos Federais.
6.1.4.2 - Relativa à Dívida Ativa da União.

6.1.5 - Comprovante de regularidade relativo à Fazenda Estadual.

6.1.6 - Comprovante de regularidade relativo à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

6.1.7 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser   atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta. 

6.1.7.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

6.1.7.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

6.1.7.3 - A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das fórmulas abaixo:

LG= Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
       Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

LC = Ativo Circulante
       Passivo Circulante

SG =                         Ativo Total                          .                                                         
           Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

6.1.7.4 – Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices - Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

6.1.8 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede(matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias (contados da data designada para abertura dos procedimentos licitatórios deste pregão).

6.1.9 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo III deste edital, devidamente assinada pelo representante legal. 

6.1.9.1 - Deve ser enviado e juntado aos autos, por ocasião da habilitação, documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações referidas nos subitens 6.1.9 e 6.2.2, deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, sob pena de inabilitação.

6.1.10 – Declaração fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado que ateste a execução satisfatória de serviços similar ao objeto da presente licitação.

6.2 - As empresas licitantes devidamente inscritas no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderão deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 6.1.2 a 6.1.7, que serão pesquisados por meio eletrônico.

6.2.1 - Se um (ou mais) dos documentos exigidos para a habilitação da empresa ao certame constar(em) do SICAF com a validade exaurida, poderá a empresa trazer, para juntada aos autos do processo, o(s) referido(s) documento(s) atualizado(s), ou com Índice de Liquidez igual ou menor que 1 (um), deverá apresentar o Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente registrado, desde que ainda na sessão de abertura dos procedimentos licitatórios.

6.2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no subitem 6.2 deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, devidamente assinada pelo representante legal, nos moldes do Anexo IV deste edital. 

6.3 - Cada documento deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

6.3.1 - Legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver); 

6.3.2 - Se fotocópia, deverão estar devidamente autenticados por cartório competente ou acompanhados dos documentos originais, exceto os documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico. 

6.3.2.1 - Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

6.4 - Não se aceitará “protocolo de entrega” em substituição a documento exigido neste edital.

6.5 - É imprescindível para celebração do contrato que a empresa vencedora mantenha as condições exigidas para habilitação ao certame.

6.6 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial (exceto a certidão negativa exigida no subitem 6.1.6, deste edital).

6.7 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

7.0 - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

7.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

7.2 - A impugnação contra o presente edital, será processada e julgada na forma e prazos previstos na Lei e Regulamento da Licitação na modalidade Pregão, devendo ser protocolizada no Protocolo Geral deste Regional, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre o assunto.

7.3 - Quando deferida a impugnação, o Pregoeiro designará nova data para a realização do certame.

7.4 - A entrega dos envelopes de proposta e de documentação, sem que tenham sido tempestivamente impugnados os termos do edital, implicará plena aceitação das condições estabelecidas. 

8.0 - DOS RECURSOS

8.1 - Ao resultado declarado pelo Pregoeiro poderá ser interposto recurso, desde que o representante da empresa, devidamente credenciado, manifeste tal intenção ainda durante a sessão, registrando em ata a síntese das suas razões, cujos memoriais devem ser protocolizados (no Protocolo Geral do TRT) em um prazo de até 3 (três) dias, assegurando-se ao recorrente vista imediata dos autos.

8.2 – A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recurso.

8.3 – Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

8.4 - O recurso não terá efeito suspensivo e as demais empresas licitantes ficarão, desde a sessão, intimados para apresentar contra-razões em um prazo de até três dias, contado do término do prazo da empresa recorrente, desde quando lhes assegurará vista dos autos.

8.5 – O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.6 – As razões e contra-razões de recurso deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, protocolados junto ao Protocolo Geral, localizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, localizado na Av. Cais do Apolo nº 739, Bairro: Recife Antigo, CEP:50.030-230  Recife/PE, em dias úteis, no horário de 8 às 17 horas, devendo o pregoeiro receber, examinar e, conforme o caso, submetê-los a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

9.0 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação do Ordenador da Despesa.

9.2 - Havendo recurso e reconhecida a regularidade dos atos praticados, a Presidência deste Tribunal adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

10.0 - DO CONTRATO

10.1 – Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração, conforme minuta constante no Anexo VII deste Edital.

10.2 – O gestor do contrato para acompanhar sua execução será o (a) Diretor (a) do Serviço de Saúde deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

11.0 – DO REAJUSTE

11.1 - O valor do presente contrato somente poderá sofrer reajuste após 12 (doze) meses de sua assinatura, sendo aplicado, no máximo, o percentual fixado no IGPM/FGV ou outro índice oficial que o substitua, nos termos da Lei nº 10.192/01.

12.0 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

12.1 - Compete à empresa contratada a prestação dos serviços de conformidade com as cláusulas estabelecidas na Minuta do Contrato (Anexo VII deste Edital).

13.0 - DO PAGAMENTO

13.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato em anexo (Anexo VII).

13.2 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da fórmula abaixo:
EM = I x N x VP, 
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX/100)         I = (6/100) 	        I = 0,0001644
        365	            365
TX = Percentual da taxa anual = 6%.

13.2.1 - A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

14.0 - DO ORÇAMENTO

14.1 - A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elementos de Despesa: 3390.30.25 (Material para manutenção de bens móveis) e 3390.39.17 (manutenção de máquinas e equipamentos) do Programa de Trabalho 02.301.0571.2004.0001 (Assistência Médica e Hospitalar a servidores) do orçamento deste TRT 6ª Região.

15.0 - DAS PENALIDADES

15.1 - A licitante vencedora que descumprir as condições do presente Pregão ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, aplicáveis na forma constante na minuta do contrato integrante deste edital (Anexo VII).

16.0 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

16.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

16.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

16.4 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

16.5 - É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

16.6 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/ inabilitação.

16.7 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

16.8 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

16.9 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção III.

16.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

16.11 - O edital encontra-se disponível no site www.trt6.jus.br, bem como poderá ser retirado no Setor de Licitações, situado no 2º andar do Edifício Sede, situado no Cais do Apolo, 739, 2º andar, Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

16.12 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

16.13 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

16.14 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Recife, Seção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

Recife(PE), 06 de agosto de 2008.

MARIA HÉLIA AQUINO DUARTE
Pregoeira (Port. nº 067/2007)

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO n° 035/2007
PREGÃO n° 02/2008

1.OBJETO/ VALORES DE REFERÊNCIA 

1.1 SERVIÇO 
DESCRIÇÃO	PREÇO
MENSAL
R$	(A) PREÇO ANUAL
R$	(B) PESO
	Vl de referencia 
=(A)*(B)	
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DISCRIMINADOS NO ANEXO DO PRESENTE TERMO, PERTENCENTES AO SERVIÇO DE SAÚDE DESTE TRT 6ª REGIÃO. 	616,67	7.400,00	2	14800,00	

1.2 PEÇAS A SEREM REGISTRADAS

 FOTOPOLIMERIZADOR	
peças	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) lâmpada alógena	01	88,67	88,67	2	177,34	
2) ventilador de refrigeração	01	90,00	90,00	1	90,00	
3) botão liga e desliga
	01	88,67	88,67	2	177,34	

AMALGAMADORES	
peças	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) haste de vibração 	01	95,00	95,00	1	95,00	

APARELHO DE RX	
peças	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) regulador de tempo e intensidade  	01	325,00	325,00	1	325,00	
2) fusível 	01	1,33	1,33	1	1,34	
3) suporte	01	19,33	19,33	1	19,34	
4) Rodízio	01	15,03	15,03	2	30,07	

COMPRESSORES	
peças	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) Balão 	01	175,00	175,00	1	175,00	
2) Motor e componentes	01	297,50	297,50	2	595,00	
3) Cabeçote	01	380,00	380,00	3	1140,00	
4) Manômetro
	01	38,67	38,67	1	38,67	

ESTUFAS	
peças	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) Termostato 	01	140,00	140,00	1	140,00	
2) Fusível	01	1,33	1,33	1	1,34	
3) Resistência
	01	89,67	89,67	2	179,34	

AUTOCLAVE	
peças	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) Manômetro 	01	135,00	135,00	1	135,00	
2) Válvula	01	161,00	161,00	1	161,00	
3) Piloto	01	8,33	8,33	1	8,34	
4) Fecho	01	135,00	135,00	1	135,00	
5) Guarnição	01	91,33	91,33	1	91,34	
6) Lâmpada ciclo	01	45,00	45,00	1	45,00	

APARELHOS DE PROFILAXIA	
peças	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1)Mangueiras 	01	12,00	12,00	1	12,00	
2) Pontas	01	194,96	194,96	2	389,92	
3) Reservatório de água e bicarbonato	01	84,33	84,33	1	84,34	
4) Válvula reguladora de pressão	01	69,67	69,67	2	139,34	
5) Transformador	01	85,00	85,00	1	85,00	
6) Válvula de drenagem	01	111,67	111,67	1	111,67	

CANETAS DE ALTA ROTAÇÃO	
peças	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) Rotor 	01	92,67	92,67	1	92,67	
2) Rolamentos(pares)	02	115,00	230,00	2	460,00	

 FILTRO DE AR	
peças	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) Mangueira 	01	7,83	7,83	2	15,67	
2) Bico	01	15,60	15,60	2	31,20	

REFLETOR	
peças	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) Lâmpada	01	15,67	15,67	2	31,34	

VALOR A SER UTILIZADO COMO REFERÊNCIA (somatório de todos os valores de referência indicados no item 1.1 e 1.2 acima) **	19.848,77	
** Correspondente ao valor da manutenção e das peças e acessórios estimados para 12 meses, multiplicados pelo correspondente peso indicado pelo serviço de saúde.
** A peças indicadas no item 1.2, são aquelas com maior probabilidade de substituição ao longo do contrato e deverão ter seus preços devidamente registrados no instrumento contratual.

 2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

2.1	Prestar assistência técnica preventiva, através de visitas mensais, realizando inspeção, limpeza e ajuste dos equipamentos;
2.2	Prestar assistência técnica corretiva, independente da manutenção mensal preventiva,   mediante solicitação do CONTRATANTE para remoção de defeitos que porventura surgirem ou qualquer outra irregularidade, inclusive procedendo as substituições das peças necessárias ao pleno funcionamento dos equipamentos, obedecendo os custos registrados no instrumento contratual.
2.3	 Manter ao longo do contrato os preços das peças registradas, indicadas no item 1.2 deste Termo e nos termos da proposta, as quais só poderão ser objetos de eventuais alterações  de preço em caso de renovação contratual ou fatos supervenientes, não previsíveis, devidamente ratificados pelo gestor do contrato.
2.4	A assistência deverá ser oferecida aos  equipamentos descritos no Anexo  do presente; 
2.5	As visitas deverão ser acompanhadas por um funcionário do Setor Odontológico, portanto    dentro do horário de expediente;
2.5 Realizar toda visita, seja ela preventiva ou corretiva, com técnicos devidamente habilitados pela CONTRATADA que através de relatório, vistado por um funcinário do Setor Odontológico, informará:
a) os defeitos apresentados ( se for o caso) pelos equipamentos
b) quais os serviços executados;
c) o tempo gasto com a manutenção (horas ou dias);
d) os materiais utilizados;
e) outras informações importantes para a exata determinação dos serviços executados.

2.6 – Deverá a CONTRATADA atender aos requerimentos de manutenções corretivas em até 04(quatro) horas a partir da comunicação do CONTRATANTE, que se dará mediante comunicado via fax, email ou registro de atendimento telefônico.
2.6 A CONTRATADA deverá se responsabilizar pelos danos diretamente causados aos equipamentos ou componentes, ou indiretamente, quando identificada negligência, imperícia ou imprudência do executor do serviço;

2.9 Manter atualizado, durante a vigência do contrato, as contribuições relativas ao INSS e ao FGTS, obrigando-se a apresentar ao CONTRATANTE, a Certidão Negativa de Débito do INSS e o Certificado de Regularidade de Situação – CRS do FGTS, sempre que não seja possível o seu acesso via internet;

 3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1 -  Assegurar o livre acesso aos equipamentos às pessoas credenciadas pela CONTRATADA para a execução dos serviços estabelecidos, que ocorrerão após prévia programação com o contratante;

       3.2 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

	 3.3 Impedir a interferência e reparos técnicos por terceiros não autorizados pela CONTRATADA;

4. PEÇAS PASSÍVEIS DE TROCA  E SUA REPOSIÇÃO

4. 1 – Serão passíveis de troca todas as peças necessárias ao bom e correto funcionamento dos equipamentos odontológicos citados no anexo  deste Termo, quantas vezes se fizer necessário, incluindo-se: fiação elétrica dos equipamentos, rolamentos, fusíveis, lâmpadas do fotopolimerizador e/ou refletor odontológico, mangueiras, cabos e peças de reposição originais da marca Dabi e outras. 
4.1.1 – As peças com maior probabilidade de substituição nas atividades de manutenção são aquelas discriminadas no item 1.2 deste Termo.
4.2 – A reposição de peças ao longo do contrato observará os preços ofertados (registrados) e constantes do instrumento contratual e se dará após fornecimento pela contratada, de relatório técnico circunstanciado e autorização da contratante, mediante emissão de empenho.
4.2.1 – A substituição de peças não constantes da relação prevista no item 1.2 deste Termo (peças que terão preços registrados no contrato), se dará mediante prévio  orçamento da contratada, o qual será encaminhado ao Setor de Compras para aferição da compatibilidade com preço de mercado, ficando a cargo da contratante autorizar ou não o fornecimento.  
4.3 – Objetivando evitar a paralização prolongada do funcionamento dos gabinetes odontológicos, os relatórios técnicos, bem como orçamento para fornecimento de peças de custos não registrados no instrumento contratual, deverão ser emitidos no prazo máximo de 24 horas.

5. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO

 5.1 -Será gestor do contrato a Diretora do Serviço de Saúde do contratante e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

6. SANÇÕES

6.1 – O não atendimento das obrigações contratuais, sujeitará a licitante vencedora às penalidade previstas no edital de licitação;
7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 60 meses.

8. DESCRIÇÃO DO LOCAL E HORÁRIO DE EXECUÇÃO
8.1 – Os serviços serão prestados nos consultórios localizados no Edifício Sede do TRT 6ª Região, situado à Av. Cais do Apolo, nº 739,  Recife Antigo, Recife-PE. O horário disponibilizado para realização das manutenções preventivas mensais será a partir das 17:00 horas, previamente agendado para designação de técnico do Setor Odontológico responsável para acompanhamento e atesto dos serviços contratados.

9. DO ORÇAMENTO

9.1 - As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: Elementos de Despesa 3390.39.17 (Manutenção e Conservação de Máquinas e Equip.) e 3390.30.25(Material p/ Manutenção de Bens Móveis); Programa de Trabalho 02.301.0571.2004.0001  (Assist. Méd. e Odont. aos Serv. Emp. e dep.) do orçamento deste TRT 6ª Região, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.666/93 atualizada.

Recife, 20 de Junho de 2008.

_______________________________
EMERSON DO N. CANTALICE
Chefe do Setor de Compras-SLC

DE ACORDO:

Recife, ______/______/__________

_________________________________
SEMÍRAMES ROCHA DE OLIVEIRA
Diretora do Serviço de Saúde

ANEXO

DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SUJEITOS À  MANUTENÇÃO
ITEM	EQUIPAMENTO	MARCA	QUANT.
TOTAL	
01	CADEIRAS ODONTOLÓGICAS COM CONTROLE EM PEDAIS 	DABI ATLANTE	02(DOIS)
	
02	EQUIPOS ODONTOLÓGICOS	 DABI ATLANTE
	02(DOIS)
	
03	UNIDADES AUXIARES COM 01 SUGADOR 	DABI ATLANTE	02(DOIS)
	
04	REFLETORES ODONTOLÓGICOS	DABI ATLANTE	02(DOIS)
	
05	MOCHOS IMPULSIONADOS A GÁS	DABI ATLANTE	02(DOIS)
	
06	CANETAS DE ALTA ROTAÇÃO 	DABI ATLANTE
04 PUSH BOTTON E 05 SACA BROCA	09(NOVE)	
07	MICROMOTORES
	DABI ATLANTE
	06(SEIS)
	
08	PEÇAS RETAS 
	DABI ATLANTE
	02(DOIS)
	
09	CONTRA-ÂNGULOS	DABI ATLANTE
	07(SETE)
	
10	APARELHOS DE RAIO X	DABI ATLANTE	02(DOIS)
	
11	UNIDADES DE COMPRESSORES ISENTOS DE ÓLEO	01 DABI ATLANTE
02 SCHULTZ	03(TRÊS)	
12	AUTOCLAVE TOTALMENTE AUTOMÁTICO 	STERMAX
	02(DOIS)	
13	APARELHOS FOTOPOLIMERIZADORES
	01 MM OPTIC E 02 DE PISTOLA KONDORTECH	03(TRÊS)
	
14	APARELHOS PARA PROFILAXIA COM ULTRA-SOM E BICARBONATO	ORTUS
	02(DOIS)
	
15	APARELHOS DOSADORES E MISTURADORES 	DABI ATLANTE	02(DOIS)	
16	APARELHO DOSADOR E MISTURADOR	ODONTOMIX	01(UM)	
17	ESTUFAS OLIDEF	ORTUS	02(DOIS)	

ANEXO II

Modelo da declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação.

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: _______________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ____________(expedida por __________) e do CPF nº __________________, declara, sob as penas da lei e condições estabelecidas no edital, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão Presencial nº Pr-02/08 – Proc. TRT. nº 035/2007, cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação, nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei 10.520/02. 

(local e data)

_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)
_____________________________________
Observação: Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO III

Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Presencial - TRT6 nº Pr-02/08 (Proc. TRT6 nº 035/2007)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93), acrescido pela Lei 9.854/99), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO IV

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão Presencial TRT6 nº Pr-02/08 – Proc. TRT6 nº 035/2007, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ___________________  _ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de Pequeno Porte, nos termos da legislação vigente.

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______

_______________________________________________________
(representante legal, assinatura)

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO VI

MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DISCRIMINADOS NO ANEXO I DO PRESENTE TERMO, PERTENCENTES AO SERVIÇO DE SAÚDE DESTE TRT 6ª. REGIÃO, abaixo relacionados, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Pregão Presencial TRT6 n.º Pr-02/08, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

1.OBJETO/ VALORES DE REFERÊNCIA 

1.1 SERVIÇO 
DESCRIÇÃO	PREÇO
MENSAL(R$)	(A) PREÇO ANUAL(R$)	(B) PESO	Vl de referencia 
=(A)*(B)	
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR MANUT. PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DISCRIMINADOS NO ANEXO DO PRESENTE TERMO, PERTENCENTES AO SERVIÇO DE SAÚDE DESTE TRT 6ª REGIÃO. 			2		

I. VALOR ANUAL DO SERVIÇO: R$	

1.2 PEÇAS A SEREM REGISTRADAS
 FOTOPOLIMERIZADOR	
Peças	Marca	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) lâmpada alógena		01			2		
2) ventilador de refrigeração		01			1		
3) botão liga e desliga		01			2		

AMALGAMADORES	
Peças	Marca	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) haste de vibração 		01			1		

APARELHO DE RX	
Peças	Marca	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) regulador de tempo e intensidade  		01			1		
2) fusível 		01			1		
3) suporte		01			1		
4) Rodízio		01			2		

COMPRESSORES	
Peças	Marca	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) Balão 		01			1		
2) Motor e componentes		01			2		
3) Cabeçote		01			3		
4) Manômetro		01			1		

ESTUFAS	
Peças	Marca	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) Termostato 		01			1		
2) Fusível		01			1		
3) Resistência		01			2		

AUTOCLAVE	
Peças	Marca	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) Manômetro 		01			1		
2) Válvula		01			1		
3) Piloto		01			1		
4) Fecho		01			1		
5) Guarnição		01			1		
6) Lâmpada ciclo		01			1		

APARELHOS DE PROFILAXIA	
Peças	Marca	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1)Mangueiras 		01			1		
2) Pontas		01			2		
3) Reservatório de água e bicarbonato		01			1		
4) Válvula reguladora de pressão		01			2		
5) Transformador		01			1		
6) Válvula de drenagem		01			1		

CANETAS DE ALTA ROTAÇÃO	
Peças	Marca	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) Rotor 		01			1		
2) Rolamentos(pares)		02			2		

FILTRO DE AR	
Peças	Marca	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) Mangueira 		01			2		
2) Bico		01			2		

REFLETOR	
Peças	Marca	Quantidade estimada anual	Valor unitário(R$)	 (A) Valor anual (R$)	
(B)PESO	Vl de referencia
=(A)*(B)	
1) Lâmpada		01			2		

II. VALOR TOTAL ANUAL DAS PEÇAS A SEREM REGISTRADAS (somatório de todos os valores de referência indicados no item 1.1 e 1.2 acima) **	
R$_____________(                             )	

VALOR GLOBAL ANUAL DA PROPOSTA = VALOR TOTAL DO SERVIÇO + TOTAL DAS PEÇAS A SEREM REGISTRADAS 

VALOR GLOBAL: R$__________(                                                                                     )
	
** Correspondente ao valor da manutenção e das peças e acessórios estimados para 12 meses, multiplicados pelo correspondente peso indicado pelo serviço de saúde.
( * ) Concordamos com todas as especificações do Edital
•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: Conforme o edital.
•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:
  
Local e data:

_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
( nº do CPF do signatário)

ANEXO VII

MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

	TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL PREGÃO Nº 02/08.	

						       Pelo presente instrumento, que entre si fazem o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90, com sede à Av. Cais do Apolo n° 739-CEP.: 50.030-902, no bairro do Recife, neste ato representado pela Exma. Desembargadora Presidente, Dra. JOSÉLIA MORAIS DA COSTA, brasileira, divorciada, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.208.364-34, residente e domiciliada na Cidade do Recife/PE e a empresa ...................., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ........................., estabelecida à Rua ........................, neste ato representada pelo Sr. ..............................., residente e domiciliado à  ................................,  inscrito no CPF/MF sob o nº ...................., portador da carteira de identidade nº ........................, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento particular, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	No Pregão nº 02/08, Lei nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto nº 3.555/2000, Lei n.º 8.666/93 e suas alterações;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
	a) Constem no Processo Administrativo TRT 35/2007;	
	b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
IV - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, dos equipamentos odontológicos do CONTRATANTE descritos no Anexo I do presente instrumento, observadas as especificações do Projeto Básico, Termo de Referência e o contido na proposta da CONTRATADA, os quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie.

DAS OBRIGAÇÕES 

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a CONTRATADA a:

I - Prestar assistência técnica preventiva, através de visitas mensais, realizando inspeção, limpeza e ajuste dos equipamentos;

II - Prestar assistência técnica corretiva, independente da manutenção mensal preventiva,  mediante solicitação do CONTRATANTE para remoção de defeitos que porventura surgirem ou qualquer outra irregularidade, inclusive procedendo as substituições das peças necessárias ao pleno funcionamento dos equipamentos, obedecendo os custos registrados no instrumento contratual.

III - Manter ao longo do contrato os preços das peças registradas, indicadas no Anexo II deste instrumento contratual, as quais só poderão ser objetos de eventuais alterações  de preço em caso de renovação contratual ou fatos supervenientes, não previsíveis, devidamente ratificados pelo gestor do contrato.

IV – Prestar assistência aos  equipamentos descritos no Anexo I  do presente contrato; 

V - Realizar toda visita, seja ela preventiva ou corretiva, dentro do horário de expediente do CONTRATANTE e acompanhada por um servidor do Setor Odontológico, com técnicos devidamente habilitados pela CONTRATADA que através de relatório, com o visto do servidor que acompanhou a visita, informará:
a) os defeitos apresentados ( se for o caso) pelos equipamentos
b) quais os serviços executados;
c) o tempo gasto com a manutenção (horas ou dias);
d) os materiais utilizados;
e) outras informações importantes para a exata determinação dos serviços executados.

VI – Atender aos requerimentos de manutenções corretivas em até 04(quatro) horas a partir da comunicação do CONTRATANTE, que se dará mediante comunicado via fax, e-mail ou registro de atendimento telefônico.

VII - Responsabilizar pelos danos diretamente causados aos equipamentos ou componentes, ou indiretamente, quando identificada negligência, imperícia ou imprudência do executor do serviço;

VIII - Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação do Pregão nº 02/08.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se o CONTRATANTE a:

I - Assegurar o livre acesso aos equipamentos às pessoas credenciadas pela CONTRATADA para a execução dos serviços estabelecidos;

II - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

III - Impedir a interferência e reparos técnicos por terceiros não autorizados pela CONTRATADA.

PARÁGRAFO ÚNICO – Será gestora do presente contrato a Diretora do Serviço de Saúde do CONTRATANTE, e nas suas ausências legais e regulamentares, seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DAS PEÇAS PASSÍVEIS DE TROCA E SUA REPOSIÇÃO 

CLÁUSULA QUINTA – São passíveis de troca todas as peças necessárias ao bom e correto funcionamento dos equipamentos odontológicos citados no Anexo I do presente contrato, quantas vezes se fizer necessário, incluindo-se: fiação elétrica dos equipamentos, rolamentos, fusíveis, lâmpadas do fotopolimerizador e/ou refletor odontológico, mangueiras, cabos e peças de reposição originais da marca Dabi e outras. 

PARÁGRAFO ÚNICO – As peças com maior probabilidade de substituição nas atividades de manutenção são aquelas discriminadas no Anexo II do presente contrato.

CLÁUSULA SEXTA – A reposição de peças ao longo do contrato observará os preços ofertados (registrados) e constantes do Anexo II e se dará após fornecimento pela CONTRATADA, de relatório técnico circunstanciado e autorização do CONTRATANTE, mediante emissão de empenho.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A substituição de peças não constantes da relação prevista no Anexo II, se dará mediante prévio  orçamento da CONTRATADA, o qual será encaminhado ao Setor de Compras do CONTRATANTE para aferição da compatibilidade com preço de mercado, ficando a cargo do CONTRATANTE autorizar ou não o fornecimento.  

PARÁGRAFO SEGUNDO – Objetivando evitar a paralisação prolongada do funcionamento dos gabinetes odontológicos, os relatórios técnicos, bem como orçamento para fornecimento de peças de custos não registrados no instrumento contratual, deverão ser emitidos no prazo máximo de 24 horas.

DO PRAZO

CLÁUSULA SÉTIMA - O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo este prazo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos conforme o estabelecido no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações.

DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE

CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO – O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ ............. (....................................................).

CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O pagamento será efetuado em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato, sem ressalvas, através de ordem bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados pela CONTRATADA ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu recebimento.

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal questionada, se ainda existirem prestações futuras que possibilitem a compensação de qualquer obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO QUINTO - O CONTRATANTE reterá automaticamente o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da fatura de prestação de serviços, em atendimento ao § 1º do artigo 219 do Decreto nº 3048/99 de 06.05.99 e ao artigo 1º da Portaria Interministerial nº 5402/99 de 01.07.1999, no caso da empresa CONTRATADA não apresentar a documentação comprobatória da regularidade de sua obrigação quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, a saber: notas fiscais acompanhadas da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) com comprovante de entrega, folha de pagamento, GPS (Guia da Previdência Social) recolhida e declaração de que possui escrituração contábil regular e que seus registros correspondem aos valores daquelas.

PARÁGRAFO SEXTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte, além do encargo mencionado no parágrafo anterior, os demais tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO - Caso a CONTRATADA seja optante pelo SIMPLES, deverá apresentar junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção, para fins de comprovação perante a Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO OITAVO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 

EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
        365                            365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO NONO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO DÉCIMO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item VIII da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTE - O valor do presente contrato somente poderá sofrer reajuste após 12 (doze) meses de sua assinatura, sendo aplicado, no máximo, o percentual fixado no IGPM/FGV ou outro índice oficial que o substitua.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- Os recursos necessários à execução deste contrato correrão à conta da Classificação da Despesa: Elementos de despesa: 3390.39.17 – Manut. Conserv. Máquinas e Equipamentos, 3390.30.25 – Material para Manutenção de Bens Móveis constantes do Programa de Trabalho 02301057120040001 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e Dependentes.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato foram emitidas as Notas de Empenho nºs. 2008NE0............. e 2008NE0........., datadas de ...... de .......... de 2008, nos valores de R$ ........... (.....................................) e R$ ............ (...........................................), respectivamente.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- Este Contrato poderá ser rescindido conforme previsto nos art. 77 e no art.78 da Lei 8.666/93 atualizada, na forma estabelecida pelo art. 79 do referido diploma legal, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste instrumento.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – A CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, assegurado o contraditório e ampla defesa, o qual será analisado pela CONTRATANTE, ficará sujeito às penalidades constantes do Art. 7º da Lei n.º 10.520/02, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:

a) quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual,a multa aplicada será de 0,1%(zero vírgula um por cento) ao dia sobre o valor total do contrato até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicado-se também o disposto na alínea “a” deste parágrafo, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º, do artigo 87, da Lei 8.666/93 e alterações.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A aplicação da multa a que se refere o Caput e o Parágrafo Primeiro desta Cláusula, não impedirá que o CONTRATANTE rescinda o contrato, bem como  poderá suspender a CONTRATADA do direito de licitar com  o mesmo, no período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n.º 10.520/02 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666/93 com alterações posteriores.

PARÁGRAFO QUARTO – A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da CONTRATADA, na forma da Lei.

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Qualquer modificação ou alteração neste contrato será formalizada mediante Termo Aditivo, a fim de atender aos interesses das partes e ao objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - A CONTRATADA não poderá transferir a outrem no todo ou em parte o presente contrato administrativo.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA -  Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.                            

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – Fica eleito o foro da Justiça Federal do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

E, por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento, confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA para que este documento produza todos os efeitos legais.
		        			    	
Recife(PE),          de                       de 2008.
		    
						      ________________________________________
		  	  					CONTRATANTE		                       					     					            
                                                             ________________________________________
	                      	               	     		 CONTRATADA	

V I S T O.		            			      	  	       

WILMA A. FERREIRA DAMASCENO
Diretora do SLC/TRT Sexta Região.

SEMIRAMIS ROCHA DE OLIVEIRA
Diretora do Serviço de Saúde/ TRT Sexta Região

manutenção prev. E corret. Gab. odontológicos – proc. 35/07

ANEXO I

DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SUJEITOS À MANUTENÇÃO

ITEM	EQUIPAMENTO	MARCA	QUANTIDADE
TOTAL	
01	CADEIRAS ODONTOLÓGICAS COM CONTROLE EM PEDAIS 	DABI ATLANTE	02(DOIS)
	
02	EQUIPOS ODONTOLÓGICOS	 DABI ATLANTE
	02(DOIS)
	
03	UNIDADES AUXIARES COM 01 SUGADOR 	DABI ATLANTE	02(DOIS)
	
04	REFLETORES ODONTOLÓGICOS	DABI ATLANTE	02(DOIS)
	
05	MOCHOS IMPULSIONADOS A GÁS	DABI ATLANTE	02(DOIS)
	
06	CANETAS DE ALTA ROTAÇÃO 	DABI ATLANTE
04 PUSH BOTTON E 05 SACA BROCA	09(NOVE)	
07	MICROMOTORES
	DABI ATLANTE
	06(SEIS)
	
08	PEÇAS RETAS 
	DABI ATLANTE
	02(DOIS)
	
09	CONTRA-ÂNGULOS	DABI ATLANTE
	07(SETE)
	
10	APARELHOS DE RAIO X	DABI ATLANTE	02(DOIS)

11	UNIDADES DE COMPRESSORES ISENTOS DE ÓLEO	01 DABI ATLANTE
02 SCHULTZ	03(TRÊS)	
12	AUTOCLAVE TOTALMENTE AUTOMÁTICO 
	STERMAX

	02(DOIS)
	
13	APARELHOS FOTOPOLIMERIZADORES
	01 MM OPTIC E 02 DE PISTOLA KONDORTECH	03(TRÊS)
	
14	APARELHOS PARA PROFILAXIA COM ULTRA-SOM E BICARBONATO	ORTUS
	02(DOIS)
	
15	APARELHOS DOSADORES E MISTURADORES 
	DABI ATLANTE

	02(DOIS)
	
16	APARELHO DOSADOR E MISTURADOR
	ODONTOMIX	01(UM)
	
17	ESTUFAS OLIDEF	ORTUS
	02(DOIS)

ANEXO II

PREVISÃO DE PEÇAS A SEREM EVENTUALMENTE SUBSTITUÍDAS
NÃO SUJEITAS AO VALOR DA MANUTENÇÃO MENSAL

FOTOPOLIMERIZADOR
Material	Preço unitário	
Lâmpada alógena		
Ventilador de refrigeração		
Botão liga e desliga		

AMALGAMADORES
Material	Preço unitário	
Haste de vibração		

APARELHO DE RX
Material	Preço unitário	
Regulador de tempo e intensidade do RX		
Fusível 		
Suporte		
Rodízio		

COMPRESSORES
Material	Preço unitário	
Balão		
Motor e componentes		
Cabeçote		
Manômetro		

ESTUFAS
Material	Preço unitário	
Termostato		
Fusível		
Resistência		
    
AUTOCLAVE
Material	Preço unitário	
Manômetro		
Válvula		
Piloto		
Fecho		
Guarnição		
Lâmpada ciclo		

APARELHOS DE PROFILAXIA
Material	Preço unitário	
Mangueiras		
Pontas		
Reservatório de água e bicarbonato		
Válvula reguladora de pressão		
Transformador		
Válvula de drenagem		

CANETAS DE ALTA ROTAÇÃO
Material	Preço unitário	
Rotor		
Rolamentos (pares)		

FILTROS DE AR
Material	Preço unitário	
Mangueira		
Bico		

REFLETOR
Material	Preço unitário	
Lâmpada