PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), nº 739, CEP 50030-902, RECIFE – PE
Fone/fax: (81) 3224.3031

PREGÃO TRT6 nº 28/05

Proc. TRT6 nº 062/2005

	O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, representado neste ato pela Pregoeira designada (Portaria TRT-GP nº 56/2005, de 20/06/2005), situado no endereço em epígrafe, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará REGISTRO DE PREÇOS, através de licitação na modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO, para aquisição de persianas horizontais e piso tipo paviflex para este Tribunal, consoante disposto na Lei nº 10.520/2002, nos Decretos 3.555/2000, 3.931/2001; subsidiariamente, na Lei 8.666/93 e suas alterações; e consoante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, designando o dia 27/07/2005 às 10:00 horas, no Salão Polivalente deste TRT (endereço supramencionado), para realização da sessão pública destinada ao credenciamento dos representantes das empresas, recebimento da declaração de habilitação e dos envelopes (de proposta e de documentação), abertura dos envelopes. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente de expediente normal deste Órgão, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido.

1.0-	DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PERSIANAS HORIZONTAIS E REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISO, TIPO PAVIFLEX, nas unidades deste TRIBUNAL, conforme descrição constante no Anexo IV, integrante deste instrumento convocatório.

1.2 – A aquisição do objeto será realizada através de Registro de Preços, pelo prazo de 12(doze) meses, no quantitativo máximo e no preço unitário máximo aceito pelo Tribunal, conforme Anexo V deste edital.

2.0- DOS ANEXOS

2.1- Integram este edital os seguintes anexos:
2.1.1- Anexo I - Modelo da Declaração do cumprimento ao inciso VII do Art.4º da Lei nº 10.520/2002;
2.1.2- Anexo II -  Modelo da Declaração do cumprimento ao disposto no Inc. V, Art.27 da Lei nº  8.666/93;
2.1.3- Anexo III -     Modelo da Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação;
2.1.4-Anexo IV - Relação discriminando os locais de execução, por Pólo e Especificações do fornecimento com instalação e do fornecimento com remoção e instalação do objeto
2.1.5- Anexo V -    Descrição do Objeto 
2.1.6- Anexo VI -  Minuta da Ata de Registro de Preços.

3.0-AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1- Poderá participar deste Pregão a empresa interessada que atender às condições estabelecidas neste Edital e apresentar declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, na forma do Anexo I deste edital. 
3.1.1- Deve ser apresentado e juntado aos autos, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração referida no subitem 3.1 está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, como condição indispensável à participação no certame.

3.2- Não poderá participar:
3.2.1- Empresa em falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou regime  de consórcio; qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.2- Empresa estrangeira que não funcione no País.
3.2.3- Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que tenha sido punida com suspensão do direito de licitar com o TRT da 6ª Região.

4.0	- DO CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1 – No horário designado no preâmbulo deste edital, os interessados ou seus representantes legais entregarão ao Pregoeiro, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (Anexo I) e, os envelopes separados contendo a “PROPOSTA” e a “HABILITAÇÃO”.

4.1.1 - A declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação deverá estar fora dos envelopes.

4.1.2 - A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelopes separados e lacrados, timbrados por qualquer meio e identificados externamente como a seguir indicado:

ENVELOPE 1
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6a.Região
REF. PREGÃO Nº 28/05 - PROPOSTA DE PREÇO
(Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo)

ENVELOPE 2
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6a.Região
REF. PREGÃO Nº 28/05 - DOCUMENTAÇÃO
(Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo)

4.2 - Iniciada a sessão, a Pregoeira procederá ao credenciamento dos representantes das empresas que tiverem entregue a declaração e os envelopes.

4.2.1 – Para se credenciar o representante da empresa licitante deverá, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo carteira de identidade ou outro documento equivalente e apresentar os seguintes documentos, para juntada aos autos do processo:
4.2.1.1 - Cópia do documento de constituição jurídica da empresa, devidamente registrado: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social (consolidado ou acompanhado de todas as alterações sofridas), no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações, quando a empresa licitante estiver representada por sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado.

4.2.1.2 - Instrumento de procuração (ou documento equivalente), no qual estejam expressos os poderes para formular lances de preços e todos os demais atos inerentes ao procedimento licitatório, quando a licitante for representada por procurador.
4.2.1.2.1 - O instrumento particular de procuração (ou documento equivalente) deverá estar acompanhado de cópia do Documento de Constituição Jurídica da empresa licitante, na forma do subitem 4.2.1.1 deste edital.

4.2.2 – Iniciado o credenciamento não será mais admitida a participação de outras empresas ao certame, além das que já tiverem entregue a declaração e os envelopes. 

4.3 - Só os representantes presentes e devidamente credenciados (nos termos do subitem 4.2.1) poderão formular ofertas (mediante lances verbais), negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos; enfim, praticar todos os atos inerentes ao certame.

4.3.1 - A empresa licitante que não tiver presente um representante devidamente credenciado (nos termos do subitem 4.2.1 deste edital) terá como preço cotado o que constar por escrito em sua proposta, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
4.4 - Não será permitida a representação de mais de uma empresa por uma única pessoa.

4.5 - As cópias dos documentos relacionados no subitem 4.2.1 deste edital deverão estar autenticadas por cartório competente ou acompanhadas dos documentos originais.

5.0-  DAS PROPOSTAS

5.1- A proposta deverá ser datilografada, digitada ou impressa, preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante, datada e assinada, pelo representante legal da empresa (cada lauda rubricada), em língua portuguesa, em linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.2- A proposta deverá conter:
5.2.1- Descrição do produto cotado indicando as especificações técnicas, modelo, marca e fabricante, de forma a permitir a sua identificação com o objeto licitado. 

5.2.2- Valores unitário e total, expressos em moeda corrente nacional.
5.2.2.1- O valor unitário deve ser expresso em algarismos e por extenso.
5.2.2.1.1- Havendo divergência entre as expressões numérica e por extenso, prevalecerá o valor escrito por extenso (se inteligível). 

5.2.2.2- Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os impostos, taxas, fretes e encargos; enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

5.2.3- A quantidade mínima admitida a ser cotada por participante e por item, é a quantidade máxima informada no Anexo V, deste Edital.

5.2.4- Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data  marcada no preâmbulo deste edital.

5.2.5- Prazo de garantia não inferior a 01 (um) ano para os serviços e 02 (dois) anos para os materiais a contar do recebimento definitivo do objeto.    

5.2.6- O prazo de entrega do produto cotado, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência do recebimento da nota de empenho.

5.2.7- Dados cadastrais  bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta):
5.2.7.1- A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

5.2.8- Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

5.2.9- Dados do representante legal da empresa: nome completo; números do RG e do CPF, endereço e nº s de telefones e fac-símile do escritório.

5.3 - A omissão na proposta de preços dos subitens 5.2.1 a 5.2.3 implicará na desclassificação da proposta.

5.4 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 5.2.4 a 5.2.6, não implicará na desclassificação da proposta, mas na aceitação tácita dos prazos neles indicados.

5.5 - Depois de apresentada, a proposta não poderá sofrer acréscimos ou retificações, ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance verbal. Também não se facultará à empresa licitante a possibilidade de desistir da proposta, salvo por motivo justificado e decorrente de fato superveniente, desde que com a anuência do Pregoeiro.

6.0 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1- Será desclassificada a proposta que:

6.1.1- apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;
6.1.2- contrariar disposição constante deste Edital ou das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e/ou dos Decretos  nº 3.555/2000, nº 3.693/2000;
6.1.3- que tiver sua amostra rejeitada pela análise do Serviço de Material; 
6.1.4- previr majoração do preço em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial;
6.1.5- apresentar uma segunda opção ou custo adicional.

6.2- As propostas classificadas, que atenderem às disposições legais e às condições enumeradas neste edital, serão ordenadas pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.

6.3- O Pregoeiro, então, classificará as propostas aptas a participar da fase de lances verbais: a proposta de menor preço e as propostas de valor até 10% superior à de menor preço.

6.3.1- Quando não forem verificadas no mínimo três propostas nas condições definidas no subitem 6.3, o Pregoeiro classificará para a fase de lances três propostas (quando possível), observado critério de menor preço.

6.3.2- Em caso de empate na última classificação, serão admitidas as empresas empatadas e o Pregoeiro procederá a sorteio entre elas, com a finalidade de ordenar a apresentação dos lances.

6.4- Às empresas que se enquadrarem nos termos dos subitens 6.3 ou 6.3.1 deste edital, e que tiverem representante credenciado (nos termos do subitem 4.3 deste edital), serão dadas oportunidades para apresentarem lances verbais e sucessivos, distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço. 

6.4.1- O Pregoeiro convocará individualmente cada representante credenciado para apresentar seu lance, se interessar à empresa, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, sucessivamente.

6.4.2- A não apresentação de lance quando da chamada do Pregoeiro para tal fim implicará a exclusão da empresa licitante dessa etapa do Pregão e a manutenção do último preço ofertado (para efeito de ordenação das propostas). 

6.4.3- Não se admitirá a desistência de um lance ofertado.

6.5- Encerrada a etapa competitiva, as propostas serão ordenadas em definitivo pelo critério de menor preço.

6.6- Será então verificada a conformidade entre a melhor proposta (menor preço) e o preço estimado pela Administração para a contratação ocasião em que o Pregoeiro decidirá, motivadamente, pela aceitabilidade da proposta, em conformidade com os termos do edital. 

6.7- Se a proposta mais vantajosa for aceita, o Pregoeiro procederá à abertura do respectivo envelope de habilitação para verificar o atendimento das condições fixadas no edital.

6.8- Se a oferta não for aceitável ou se a empresa licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e os respectivos documentos de habilitação, sucessivamente, obedecida a ordem de classificação, subitem 6.5 deste edital.

6.9- O Pregoeiro declarará vencedora do certame, em cada item, a proposta classificada que ofertar o menor preço, desde que a proposta seja aceitável, subitem 6.6 deste edital, e os documentos de habilitação atendam ao que exigido no edital.

6.10- O Pregoeiro poderá ainda negociar diretamente com o proponente para que seja obtido um preço melhor, nas etapas descritas nos subitens 6.6 e 6.9 deste edital.

7.0 - DA HABILITAÇÃO

7.1- Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

7.1.1- Documento de constituição jurídica da empresa, devidamente registrado: Registro Comercial, Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social (consolidado ou acompanhado de  todas as alterações sofridas), conforme o caso.
7.1.2- Prova de regularidade relativo à Seguridade Social (CND).
7.1.3- Prova de regularidade relativo ao FGTS (CRF).
7.1.4- Provas de regularidade relativo à Fazenda Federal:
7.1.4.1 – certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal, relativa aos Tributos Federais;
7.1.4.2 – certidão emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, relativa à dívida ativa.
7.1.5- Prova de regularidade relativo à  Fazenda Estadual.
7.1.6- Prova de regularidade relativo à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.
7.1.7-Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.
7.1.7.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou  Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
7.1.7.2- A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas matemáticas: 
LG =  Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
         Passivo Circulante + Exigível a longo prazo  

LC = Ativo Circulante
        Passivo Circulante

SG =                          Ativo Total                          .
          Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

7.1.7.3 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).
                    
7.1.8 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias (contados da data designada no preâmbulo deste edital).

7.1.9	– Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo II deste Edital, devidamente  assinada pelo representante legal.

7.2-	 A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 7.1.2 a 7.1.7, que serão pesquisados por meio eletrônico. 

7.2.1- Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida, poderá a empresa trazer, para juntada aos autos do processo, o referido documento atualizado, desde que ainda na sessão designada no preâmbulo deste edital.

7.2.2- A empresa que pretender a substituição prevista no subitem 7.2 deste edital deverá apresentar declaração (vide Anexo III) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos; sob pena de inabilitação.
 
7.3- Sob pena de inabilitação, os documento previstos no subitem 7.1 deste edital deverão ser apresentados da seguinte forma:

7.3.1- legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver). 

7.3.2- se fotocópia, devidamente autenticada por cartório competente ou acompanhada do documento original, exceto quanto aos documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.
7.3.2.1- Se houver problema operacional que impossibilite verificar, na internet, a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

7.4- Não se aceitará  “protocolo de entrega” em substituição a documento exigido neste edital.

7.5- É imprescindível para celebração do contrato que a empresa vencedora mantenha as condições exigidas para habilitação ao certame.

8.0- DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

8.1- Este edital poderá ser impugnado até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada no preâmbulo, por qualquer pessoa (física ou jurídica). As solicitações de esclarecimento e/ou providência também poderão ser dirigidas ao Pregoeiro em idêntico prazo.

8.2- A impugnação deste Edital será processada e julgada na forma e nos prazos previstos nas disposições legais vigentes, devendo ser protocolizada no Protocolo Geral deste TRT.

8.3- Quando deferida a impugnação, o Pregoeiro designará nova data para a realização do certame.

8.4- A entrega dos envelopes de proposta e de documentação, sem que tenham sido tempestivamente impugnados os termos do edital, implicará plena aceitação das condições estabelecidas. 

9.0- DOS RECURSOS

9.1- Ao resultado declarado pelo Pregoeiro poderá ser interposto recurso, desde que o representante da empresa, devidamente credenciado, manifeste tal intenção ainda durante a sessão, registrando em ata a síntese das suas razões, cujos memoriais devem ser protocolizados (no Protocolo Geral do TRT) em um prazo de até três dias, assegurando-se ao recorrente vista imediata dos autos.

9.2- O recurso não terá efeito suspensivo e as demais empresas licitantes ficarão, desde a sessão, intimados para apresentar contra-razões em um prazo de até três dias, contado do término do prazo da empresa recorrente, desde quando lhes assegurará vista dos autos.

9.3- O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.0- DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - Após homologado o resultado desta licitação, o TRT da 6ª Região convocará o proponente vencedor para a assinatura da Ata de Registro de Preços(Anexo VI)
10.2 - Após enviadas as atas, as mesmas deverão ser devolvidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias, prorrogável apenas uma única vez, a critério do TRT 6ª Região, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º, da Lei nº 10.520/02.

10.3 - Ao assinar a Ata de Registro de Preços, a empresa adjudicatária obriga-se a fornecer os bens a ela adjudicados, conforme especificações e condições contidas neste edital, em seus anexos e também na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições do edital.

10.4 - A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

10.5 - Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
10.5.1 - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

10.5.2 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100%(cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

10.6 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

10.7 - Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços e/ou a contratar com a Administração quando da efetiva aquisição e, conseqüentemente, não cumprir as obrigações contraídas, serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, conforme previstas neste edital.

10.8 - Na convocação das licitantes remanescentes, será observada a classificação final da sessão originária do Pregão, devendo a convocada apresentar os documentos de habilitação cujas validades tenham expirado no prazo transcorrido da data da primeira sessão.

10.9 - As licitantes remanescentes se obrigam a atender a convocação e a assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo fixado pelo TRT da 6ª Região, ressalvados os casos de vencimento das respectivas propostas.

11.0 – DAS ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no artigo 65 da Lei n.º 8.666, de 1993.
11.1.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao TRT 6ª Região (órgão gerenciador) promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

11.1.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o TRT 6ª Região(órgão gerenciador) deverá:

11.1.2.1 - convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
11.1.2.2 - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; 
11.1.2.3 - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

11.1.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o TRT 6ª Região (órgão gerenciador) poderá:

11.1.3.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
11.1.3.2 - Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

11.1.4 - Não havendo êxito nas negociações, o TRT 6ª Região (órgão gerenciador) deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preço, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

12.0 -  DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - O prazo de vigência do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

13.0 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:

13.1 - O Fornecedor terá seu registro cancelado quando:

13.1.1 -   Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
13.1.2 - Não retirar a respectiva Ordem de Fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
13.1.3 -  Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
13.1.4 -   Tiver presentes razões de interesse público.

13.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

13.3 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados, desde que seja formulado com antecedência de 60 (sessenta) dias.

14.0 - DA CONTRATAÇÃO

14.1- Será contratada a empresa vencedora no item, cuja proposta tenha sido homologada pela Administração.

14.2 - Os termos do contrato são os seguintes:
14.2.1 - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO:
14.2.1.1 - Os produtos deverão ser entregues, pela(s) empresa(s) contratada(s),  ao Chefe do Setor de Bens Permanente do Serviço de Material nas respectivas unidades deste Tribunal, conforme indicação do Diretor do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais deste Tribunal, para instalação/remoção, nos respectivos endereços relacionados no Anexo IV, sem custo adicional. 
14.2.1.1.1 - A empresa contratada deverá agendar a entrega junto ao Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

14.2.1.2 - Os produtos só serão recebidos se acompanhados da respectiva NOTA FISCAL, na qual deve haver referência ao processo licitatório: Proc.TRT nº 062/2005 e a respectiva nota de empenho.

14.2.1.3 - O objeto desta licitação não será recebido fracionadamente, salvo autorização prévia da Administração.

14.2.1.4 - O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, instalado, pelo Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais deste Tribunal, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da conclusão da entrega/instalação. Só então, será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).
14.2.1.4.1- No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado.

14.2.2- DA GARANTIA:
14.2.2.1 - A empresa licitante vencedora do certame licitante oferecerá prazo de garantia do produto de no mínimo 01 (um) ano para os serviços e de no mínimo 02 (dois) anos para os materiais empregados, contado a partir do recebimento definitivo, atestado na nota fiscal.
14.2.2.2 – Previamente ao recebimento definitivo do objeto, a CONTRATADA deverá indicar uma empresa, para prestação de assistência técnica, no caso de não ser ela mesma responsável pela prestação da assistência, durante o prazo de garantia indicado na sua proposta e nos termos exigidos neste instrumento convocatório, sem qualquer ônus para este Tribunal.

14.2.2.3 - Durante o prazo de garantia conforme previsto no subitem 5.2.5, a empresa contratada se obriga a consertar os produtos defeituosos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da notificação para tal.
14.2.2.3.1 - No caso dos defeitos não serem corrigidos, a contratada deverá trocar o bem adquirido no prazo máximo de 10(dez) dias corridos.

14.3 - Se a licitante vencedora deixar de entregar o objeto contratado, a Administração poderá convocar as empresas licitantes remanescentes para fazê-lo, obedecida a ordem de classificação e examinada a aceitabilidade das propostas (quanto ao objeto e ao valor), podendo, ainda, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido uma proposta mais vantajosa (de menor preço por item). 
14.3.1 - Obtendo-se uma nova proposta, serão analisados os respectivos documentos de habilitação.

14.4 - A proposta da CONTRATADA, juntamente com a nota de empenho e as disposições deste edital, terão valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a CONTRATADA quanto para o CONTRATANTE.

14.5 – O gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Diretor do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais deste TRT, e nas suas ausências legais e regulamentares, seu substituto legal, cabendo-lhes as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

15.0- DO PAGAMENTO

15.1- O pagamento será efetuado à empresa contratada, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças deste TRT), mediante Ordem Bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.
	
15.1.1- O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária, será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.
15.1.2- De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 2(dois) dias úteis.
15.1.3- O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de entrega/instalação/remoção, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de até 5 (cinco) dias para fazê-lo.
15.1.4-  No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo para a Administração para as medidas cabíveis.

15.2-  De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as Instruções Normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ,  CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

15.2.1- O respectivo DARF ficará, na SOF, à disposição do interessado.

15.2.2- Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica onde conste a opção (para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997).

15.3- Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga;
I      = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
I      = (TX/100)      I = (6/100) 	I = 0,0001644
             365                   365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

16.0- DO ORÇAMENTO

16.1- As despesas correspondentes ao objeto licitado têm por classificação: Elementos 3390.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis), 4490.52.51 (Peças não Incorporáveis a Imóveis) do Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT 6ª Região, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.666/93 atualizada.

17.0- DAS PENALIDADES

17.1- A empresa que não mantiver a proposta e/ou proceder de acordo com as condutas descritas no art. 7º da Lei 10.520/02 sujeitar-se-á às penalidades previstas neste artigo, sem prejuízo das demais cominações legais e  multas previstas neste edital.

17.2- A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

17.3- Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:
17.3.1- Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% ( dez por cento ), de forma proporcional à parte inexecutada;

17.3.2- Quando se tratar de atraso na execução  do contrato  ou de qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (vinte e cinco centésimos percentuais) ao dia, sobre o valor proporcional à parte inexecutada,  até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

17.4- O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, ou pode ser abatido do pagamento a que a  empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o. do art. 87 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

17.5- A aplicação da multa, a que se referem os subitens 17.2, 17.3 e 17.4 deste edital, não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar com este TRT por um período de até cinco anos; sem prejuízo das demais cominações previstas na Lei 10.520/02 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 (e ulteriores alterações).

18.0- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

18.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

18.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

18.3 - Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta e/ou apresentação de documentos relativos a este Pregão.

18.4 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. Nesse caso, a adjudicação somente ocorrerá após a conclusão da diligência promovida.

18.5 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

18.6 - Lavrar-se-á ata circunstanciada da sessão, na qual serão registradas as ocorrências relevantes, que deverá ser assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes das empresas licitantes que se fizerem presentes.

18.7 - Contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

18.8 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.

18.9 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

18.10 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

18.11 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

18.12 - Quando notificada para receber de volta o envelope de habilitação, a empresa terá até 5 (cinco) dias para fazê-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que o Pregoeiro possa destruí-lo.

18.13 - Cópias deste edital estarão afixadas nos quadros de aviso da Secretaria Administrativa e da CPL, e será disponibilizado na Internet na folha eletrônica deste TRT (www.trt6.jus.br). Informações adicionais podem ser obtidas, das 08 às 17 horas, pelo tel.: (81) 3224-3031, através do e-mail: CPL@trt6.jus.br ou na sala da CPL (localizada no térreo do Edf. Sede do TRT, na Av. Cais do Apolo, 739, bairro do Recife, Recife/PE. 

Recife, 13 de julho de 2005.

     MARIA HÉLIA AQUINO DUARTE
    Pregoeira – Port. TRT GP nº 56/2005

ANEXO I

ANEXO I DO EDITAL CPL-TRT6 nº 47/05
Modelo da declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação

                                            D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa _______________________________, CNPJ: _______________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,declara, sob as penas da lei e condições estabelecidas no edital, para fins de participação no procedimento licitatório  Pregão nº 28/05 – Proc. TRT nº 062/2005, cumprir plenamente todos os  requisitos de habilitação, nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei 10.520/02 e do item 7.2 do edital. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBS.: Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, como condição indispensável à habilitação da empresa ao certame.

ANEXO II

ANEXO II DO EDITAL CPL-TRT6 nº 47/05
Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

                                                      DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão - TRT6 nº 28/05 (Proc. TRT nº 062/2005)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBS.: Deve ser apresentado (credenciamento ou habilitação) documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, como condição indispensável à habilitação da empresa ao certame.

ANEXO III

ANEXO III DO EDITAL CPL-TRT6 nº 47/05
Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

                                                    D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão nº 28/05 – Proc. TRT nº 062/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBS.: Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO IV

Relação discriminando os locais de execução, por Pólo e Especificações do fornecimento com instalação e do fornecimento com remoção e instalação do objeto

1.0	– OBJETO:

1.1 – Contratação de empresa especializada para fornecimento, com instalação, de pisos e persianas horizontais nas diversas Unidades Administrativas do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

2.0	– DOS SERVIÇOS 

2.1 – Instalações deste Regional, por pólos:

PÓLO RECIFE- Edifícios sede e anexos, galpão do Setor de Transportes,galpão dos Serviços de Material e Manutenção. 
1.	
PÓLO 01-  Centro de Capacitação e Informática ,15ª VT do Recife(Casa Amarela), 16ª VT do Recife (Encruzilhada), 17ª VT do Recife (Madalena), 18ª VT do Recife (Afogados), 19ª VT do Recife (Imbiribeira) e 20ª VT do Recife     ( Boa Viagem), 1ª,2ª,3ª VT de Jaboatão dos Guararapes, 1ª e 2ª VT do Cabo de Santo Agostinho, VT de Ipojuca, VT de Escada, VT de Vitória de Santo Antão, VT de São Lourenço da Mata, 1ª e 2ª VT de Olinda, VT de Paulista e VT de Igarassu.       

PÓLO 02- VT de Ribeirão, VT de Palmares, VT de Catende e VT de   Barreiros.
2.	
PÓLO 03- VT de Carpina, VT de Limoeiro, VT de Surubim, VT de Nazaré da Mata,   VT de Goiana e VT de Timbaúba.

PÓLO 04- 1ª e 2ª VT de Caruaru, VT de Belo Jardim, VT de Pesqueira, VT de  Garanhuns e VT de Sertânia.

PÓLO 05- VT de Serra Talhada, VT de Floresta e VT de Salgueiro.
3.	
PÓLO 06- VT de Araripina.
4.	
PÓLO 07- VT de Petrolina.

2.2   – Locais de execução 

-Edifícios Sede Anexo e Anexo1 – Av. Martin Luther King, 739, Bairro do Recife

-Galpão do Setor de Transportes – Av. Martin Luther King, 739, Bairro do Recife

-Galpão do Serv. de Material/Manutenção – Av. Martin Luther King, 739, Bairro do Recife

-Centro de Capacitação e Informática – Rua Arão Lins de Andrade, 182 – Piedade

-15ª Vara do Trabalho de Recife – Av. Norte, 5071 – Casa Amarela

-16ª Vara do Trabalho de Recife – Av. Beberibe, 301 - Encruzilhada

-17ª Vara do Trabalho de Recife – Rua Visconde de Albuquerque, 113, Madalena

-18ª Vara do Trabalho de Recife – Rua Motocolombó, 310 – Afogados

-19ª Vara do Trabalho de Recife – Av. Mascarenhas de Morais, 4524 – Imbiribeira

-20ª Vara do Trabalho de Recife – Av. Engº Domingos Ferreira, 3510 – Boa Viagem

-Vara do Trabalho de Araripina – Rua Francisco Rocha, 188

-Vara do Trabalho de Barreiros – Av. Tancredo Neves, S/N

-Vara do Trabalho de Belo Jardim – Rua Germiniano Maciel, S/N, Centro

-Vara do Trabalho de Cabo - Av. Presidente Getúlio Vargas, 576, Centro

-Vara do Trabalho de Carpina – Av. Martinho Francisco, S/N, Cajá

-Distribuição, 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Caruaru –  Av. Agamenon Magalhães, 814 , M. de Nassau

-Vara do Trabalho de Catende – Av. Paulo Guerra, 272

-Vara do Trabalho de Escada – Rua Pedro Batista, S/N

-Vara do Trabalho de Floresta – Rua Alcina T. de Araújo, S/N

-Vara do Trabalho de Garanhuns – Rua São Bento, S/N

-Vara do Trabalho de Goiana – Av. André Vital de Negreiro, 17

-Vara do Trabalho de Igarassu – BR 101 Norte, Km 26

-Vara do Trabalho de Ipojuca – PE 60, Km 16/17 Alto

-1ª Vara do Trabalho de Jaboatão – Rua Barão de Lucena, 330

-Distribuição,2ª e 3ª  Vara do Trabalho de Jaboatão – Estrada da Batalha, 1285

-Vara do Trabalho de Limoeiro – Rua Severino V. Aragão, 78

-Vara do Trabalho de Nazaré da Mata – Praça Fernando Ferreira, 23 centro

-Distribuição,1ª e 2ª Vara do Trabalho de Olinda –  Av. Sigismundo Gonçalves, 314

-Vara do Trabalho de Palmares – Rua Sílvio Carlos Silva, 33, Santa Rosa

-Distribuição,1ª e 2ª Vara do Trabalho de Paulista – Rua Epitácio Pessoa, 275

-Vara do Trabalho de Pesqueira – Av. Ezio Araújo, 415

-Vara do Trabalho de Petrolina – Av. Fernando Goes, S/N

-Vara do Trabalho de Ribeirão – BR 101 Sul, Km 82

-Vara do Trabalho de Salgueiro – BR 232, Km 519 Cohab

-Vara do Trabalho de São Lourenço – Rua Dr. João Severino, 30

-Vara do Trabalho de Sertânia – Av. Agamenon Magalhães, 113 Centro

-Vara do Trabalho de Serra Talhada – BR 232, Km 420, Borborema

-Vara do Trabalho de Surubim – Rua Oscar Loureiro, S/N Centro

-Vara do Trabalho de Timbaúba – Av. Estudante M. P. Campos, 290 – Lot. Araruna

-Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão/Arquivo Geral – BR 232, Km 50,5

3.0 – PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1- Prazo para execução dos serviços de fornecimento e instalação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da solicitação formal Serviço de Manutenção da contratante.

3.2- A Contratada deverá executar o serviço nos finais de semana, feriados e horário noturno, sempre que requerido pelo Serviço de Manutenção da contratante.

4.0 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

4.1 – PISO: Piso Paviflex,2mm,linha Dinamic,ref 113-Stractus A-107 da Fademac

4.1.1 PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO:

A) Desmontagem e retirada de todos os rodapés existentes para substituição ou remontagem.

B) O contrapiso deve estar limpo, firme, liso e seco antes da colocação.

C) Bases irregulares necessitam de preparação especial.

D) Preparar um contrapiso no traço de 1:3 (uma parte de cimento e três de areia média lavada) perfeitamente nivelado, desempenado, com acabamento acamurçado e livre de poeira.

E) É proibido o uso de cal ou saibro.

F) A massa deve estar completamente curada e isenta de umidade.

G) A aplicação dos pisos só poderá ser iniciada após a perfeita secagem da argamassa de nivelamento em conformidade com as recomendações do fabricante dos mesmos.

H) A colagem do novo piso será feita com adesivo recomendado pelo fabricante.

I) Utilizar o adesivo como o produto é fornecido na embalagem.

J) Manter a embalagem fechada e longe do fogo, pois o adesivo é inflamável.

K) Portas e janelas deverão ser mantidas abertas durante a aplicação do adesivo, o que visa obter-se ventilação contínua.

L) Ao aplicar mais adesivo sobre uma superfície, tomar a precaução de não fazê-lo, mais de uma vez, sobre o mesmo ponto.

M) A colagem do novo piso deverá proporcionar a perfeita aderência com o contrapiso ou piso existente, de forma a se conseguir uma superfície lisa e plana, sem protuberâncias, dobras ou vincos.

N) Os cortes no novo revestimento, para acertos no encontro com elementos fixos, tais como tomadas e caixas metálicas nos pisos, e com elementos arquitetônicos (perímetro da área) deverão ser realizados por ferramentas e procedimentos adequados, segundo recomendação expressa do fabricante.

O) Todos os cortes e emendas deverão ter excelentes acabamentos.

P) Os procedimentos e a técnica para aplicação do produto especificado deverão seguir rigorosamente as recomendações dos fabricantes e as normas técnicas aplicáveis, sendo as instruções estabelecidas nesta especificação consideradas exigências mínimas a serem cumpridas pela firma contratada.

Q) O material a ser utilizado deverá ser aprovado pela Fiscalização.

R) Onde existirem tomadas de piso o novo revestimento deverá ser recortado e o anel superior de acabamento da tomada ficará sobreposto ao novo piso de forma a se conseguir um perfeito acabamento. A critério da Fiscalização, em algumas áreas estas tomadas de piso poderão ser cobertas pelo novo revestimento, tomando-se, para tanto, os cuidados necessários para que as mesmas fiquem niveladas com o contrapiso e não apresentem protuberâncias sob o novo piso.

S) A fixação das placas será efetuada com cola de base de borracha sintética (cola de contato), aplicada  com espátula dentada.

T) As placas serão batidas com martelo de borracha para se obter aderência completa com a base.

U)  O excesso de cola que refluir através das juntas será removido com solvente apropriado.

V) Colocação de fita de arremate e/ou testeiras para acabamento e proteção em soleiras e em degraus, respectivamente, principalmente onde houver o encontro do novo piso com outro tipo de revestimento, em cores que combinem perfeitamente com as cores do piso instalado.
 
4.1.2  LIBERAÇÃO AO USO DOS PISOS:

A) A liberação ao trânsito leve de pessoas será feita após 48 horas do término do seu assentamento.

4.2 PERSIANAS – Persianas horizontais em alumínio, lâminas de 25mm, na cor branco gelo.

4.2.1 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS:

A) Trilho em alumínio anodizado, que evita manchas e escurecimento.

B) O mecanismo de acionamento deverá permitir recolher e/ou articular as lâminas, com giro de 180º.

4.2.2 PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO E MONTAGEM

A) Serão feitos recortes nos locais onde estiver prevista a instalação de aparelhos de  ar condicionado e/ou aparelho de iluminação de emergência, com a instalação de trilhos e comandos independentes.

B) A fixação do trilho ao teto deverá ser espaçada de no máximo 1,0 m.

C) A altura final dos comandos será padronizada em 1,2 m. do piso.

D) A Contratada deverá fornecer e substituir todas as peças defeituosas, bem como proceder à correção e regulagem das persianas para seu perfeito funcionamento.

5.0 - GARANTIAS
A) Qualquer material defeituoso será substituído, isento de despesas.

B) Os serviços terão garantias mínimas de um ano.

C) Os materiais empregados terão garantias mínimas de dois anos.

6.0 - FISCALIZAÇÃO

6.1 O TRT manterá na obra, engenheiros, arquitetos e prepostos seus, com autoridade para exercer em nome do TRT, toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização da obra e dos serviços contratados.

6.2 A Contratada deverá entregar à Fiscalização, antes do início dos serviços, amostras e/ou catálogos com especificações técnicas dos materiais a serem empregados.

6.3 Todos os materiais a serem empregados na execução dos serviços serão de 1ª qualidade, obedecendo às especificações, sob pena de impugnação dos mesmos pela Fiscalização.

6.4 A aplicação dos materiais obedecerá sempre às recomendações dos fabricantes, cabendo à Contratada, em qualquer caso, a responsabilidade técnica e o ônus decorrente da má aplicação dos mesmos.

6.5 A Fiscalização poderá determinar a substituição dos equipamentos e ferramentas julgados deficientes, cabendo à Contratada providenciar a troca dos mesmos no prazo máximo de 24 horas.

6.6 A obra será entregue livre de entulhos ou quaisquer outros elementos que possam impedir a utilização imediata das unidades. Todas as superfícies deverão estar impecavelmente limpas.

6.7 No caso da Contratada, como resultado das suas operações, prejudicar áreas incluídas ou não no setor do seu trabalho, deverá recuperá-las, deixando-as em conformidade com o seu estado original.

6.8 O TRT não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da Contratada para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos, sub-empreiteiras, etc.

6.9  A execução de todas as etapas do serviço, a mobilização de equipamentos
e transporte de material deverão ser feitos de modo a não prejudicar a circulação de pessoas, os serviços deste Tribunal e o fluxo normal de veículos, observando-se sempre a máxima segurança contra acidentes.

6.10 - A Contratada só poderá iniciar a obra após ORDEM DE SERVIÇO emitida
por este Serviço de Manutenção.

7.0 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

7.1 Fornecer à Contratada os Projetos de Arquitetura ou croquis necessários à execução dos serviços, juntamente com a Ordem de Serviço,.

7.2 Permitir que os funcionários da Contratada possam ter acesso aos locais de execução dos serviços.

7.3 Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por um representante especialmente designado.

7.4 Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

7.5 Acompanhar e fiscalizar os serviços, efetuando as medições e pagamentos nas condições e preços pactuados.

8.0 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 Encaminhar ao Serviço de Manutenção, imediatamente após o recebimento da Nota de Empenho:
A) Relação de todos os funcionários que terão acesso aos locais onde os serviços serão executados, contendo nome completo e número da Carteira de Identidade dos mesmos, inclusive do encarregado responsável que permanecerá no local da obra.

B) Relação de todos os veículos que terão acesso aos locais dos serviços, contendo tipos e placas dos mesmos.

C) A não apresentação dos dados acima citados inviabilizará o acesso dos funcionários ao local de execução dos serviços.

D) Executar os serviços sem qualquer interferência no regular funcionamento das atividades normalmente realizadas nas salas adjacentes aos locais afetados, e isolá-los, quando necessário, para impedir a dispersão de poeira e ruídos.

E) Substituir os materiais não aprovados pela fiscalização, caso não atendam às especificações técnicas.

F) Corrigir, reparar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os materiais não aprovados pela Fiscalização, e/ou as partes deste contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos
materiais empregados ou da execução dos serviços.

G) Executar todos os serviços complementares julgados necessários para que o local tenha condições de uso satisfatório.

H) Fornecer, além dos materiais especificados e mão-de-obra especializada, todas as ferramentas necessárias, ficando responsável por sua guarda e transporte.

I) Cumprir as medidas de segurança, conforme legislação em vigor.

J) Obedecer à melhor técnica vigente e enquadrar-se rigorosamente nos preceitos normativos da ABNT, quando da execução dos serviços.

K) Fornecer a seus funcionários EPIs adequados à execução dos serviços, bem como uniformes que os identifiquem e responsabilizar-se por seu uso obrigatório, durante todo período de execução dos serviços.

L) Responsabilizar-se por quaisquer danos, ao patrimônio do TST, causado por seus funcionários em virtude da execução dos serviços.

M) Executar limpeza geral, ao final do serviço, devendo o espaço ser entregue em perfeitas condições de ocupação e uso.

N) Substituir qualquer funcionário seu, por solicitação da Fiscalização, com presteza e eficiência.

ANEXO V

Especificação do Objeto

REGIÃO METROPOLITANA (Recife e Polo 01)	
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 
MÁXIMA	PREÇO UNITÁRIO  MÁXIMO (R$/m²)	

01
	Persianas horizontais em alumínio, na cor branco gelo, lâminas de 25 mm (conforme as especificações do  Anexo IV)	360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados)	65,50	

02	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, com instalação (conforme as especificações do  Anexo IV)	300 m² (trezentos metros quadrados)	40,27

03	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, instalação com remoção do piso similar existente (conforme as especificações do Anexo IV)	300m² (trezentos metros quadrados)	41,62	

REGIÃO ZONA DA MATA (Polo 02 e Polo 03)	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
QUANTIDADE 
MÁXIMA	PREÇO UNITÁRIO  MÁXIMO   (R$/m²)	

04
	Persianas horizontais em alumínio, na cor branco gelo, lâminas de 25 mm  (conforme as especificações do  Anexo IV)	180 m² (cento e oitenta metros quadrados)	74,52	

05	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, com instalação (conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	150m² (cento e cinqüenta metros quadrados)	44,94	

06	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, instalação com remoção do piso similar existente (conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	150m²
(cento e cinqüenta metros quadrados)	46,48	

REGIÃO AGRESTE (Polo 04)	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
QUANTIDADE
MÁXIMA	PREÇO UNITÁRIO  MÁXIMO  
( R$ /m²)	

07	Persianas horizontais em alumínio, na cor branco gelo, lâminas de 25 mm
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	30 M² 
(trinta metros quadrados)	83,42	

08	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, com instalação
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	25 m²
(vinte e cinco metros quadrados)	51,64	

09	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, instalação com remoção do piso similar existente
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	25 m²
(vinte e cinco metros quadrados)	53,37	

REGIÃO DO SERTÃO (Polo 05, 06 e 07)	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
QUANTIDADE
MÁXIMA	PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO
 (R$ /m²)	

10	Persianas horizontais em alumínio, na cor branco gelo, lâminas de 25 mm
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	30 m²
(trinta metros quadrados)	89,10	

11	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, com instalação
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	25m²
(vinte e cinco metros quadrados)	55,89	

12	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, instalação com remoção do piso similar existente
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	25m²
(vinte e cinco metros quadrados)	57,62	

ANEXO VI

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos 00 dias do mês de 00 de 2005, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, são registrados os preços para o eventual fornecimento de Persianas Horizontais e Piso paviflex, com instalação e com remoção e instalação, conforme descrito no quadro abaixo, celebrado entre o TRT 6ª Região e a empresa(s) abaixo identificada, conforme resultado do Pregão n.º 028/2005 para Sistema de Registro de Preços.
O objeto deste certame deverá ser entregue ao Chefe do Setor de Bens Permanentes do Serviço de Material situado Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), nº 739, CEP 50030-230, RECIFE – PE, sem custo adicional, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência da emissão da nota de empenho.
O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

REGIÃO METROPOLITANA (Recife e Polo 01)	

ITEM	
DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
MÁXIMA	PREÇO UNITÁRIO  REGISTRADO
(R$/m²)	

01
	Persianas horizontais em alumínio, na cor branco gelo, lâminas de 25 mm (conforme as especificações do  Anexo IV)	360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados)		

02	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, com instalação (conforme as especificações do  Anexo IV)	300 m² (trezentos metros quadrados)		

03	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, instalação com remoção do piso similar existente 
(conforme as especificações do Anexo IV)	300m² (trezentos metros quadrados)		

REGIÃO ZONA DA MATA (Polo 02 e Polo 03)	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
QUANTIDADE
MÁXIMA	PREÇO UNITÁRIO  REGISTRADO   (R$/m²)	

04
	Persianas horizontais em alumínio, na cor branco gelo, lâminas de 25 mm 
(conforme as especificações do  Anexo IV)	180 m² 
(cento e oitenta metros quadrados)		

05	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, com instalação 
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	150m²
(cento e cinqüenta metros quadrados)		

06	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, instalação com remoção do piso similar existente
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	150m²
(cento e cinqüenta metros quadrados)		

REGIÃO AGRESTE (Polo 04)	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
QUANTIDADE
MÁXIMA	PREÇO UNITÁRIO  REGISTRADO  
( R$ /m²)	

07	Persianas horizontais em alumínio, na cor branco gelo, lâminas de 25 mm
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	30 m²  (trinta metros quadrados)		

08	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, com instalação
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	25 m² (vinte e cinco metros quadrados)		

09	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, instalação com remoção do piso similar existente
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	25 m² (vinte e cinco metros quadrados)		

REGIÃO DO SERTÃO (Polo 05, 06 e 07)	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
QUANTIDADE
MÁXIMA	PREÇO UNITÁRIO  REGISTRADO
( R$ /m²)	

10	Persianas horizontais em alumínio, na cor branco gelo, lâminas de 25 mm
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	30 m² (trinta metros quadrados)		

11	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, com instalação
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	25 m² (vinte e cinco metros quadrados)		

12	Piso paviflex, 2mm, linha Dinamic, ref 113-Stratus A-107 da Fademac ou Similar, instalação com remoção do piso similar existente
(conforme as especificações técnicas do  Anexo IV)	25 m² (vinte e cinco metros quadrados)		

Recife, __ de ________ de 2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
JUÍZA PRESIDENTE DO TRT 6ª REGIÃO	NOME DO REPRESENTANTE LEGAL 
NOME DA EMPRESA VENCEDORA