PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Cais do Apolo nº 739 - 2º andar - Bairro do Recife - CEP 50030-902 - RECIFE – PE
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SETOR DE LICITAÇÕES

PREGÃO TRT6 nº Pr-32/08

Proc. TRT6 nº 034/2008

		O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, representado, neste ato, pelo Pregoeiro designado pela Portaria nº TRT-GP-081/2008 de 30/07/2008, situado no endereço em epígrafe, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na Modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, sendo designado o dia 19/11/2008 às 14 horas, no Salão Polivalente deste TRT (endereço supramencionado), para realização do credenciamento e abertura de sessão pública destinada ao recebimento da declaração de habilitação e ao recebimento e abertura dos envelopes de proposta e documentação. 
	
O Pregão será regido pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 3.555/2000 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

1.0 – DO OBJETO

1.1 – O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa(s) para a prestação dos serviços, de forma contínua, de manutenção automotiva com reposição de peças e acessórios originais dos veículos oficiais pertencentes à frota do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, das marcas Chevrolet, Volkswagem, Ford, Mercedes Benz, Fiat, Iveco e Mitsubishi, constantes do Termo de Referência, bem como daqueles veículos que vierem a ser incorporados ao patrimônio deste Regional.

1.2 - Integram este edital para todos os efeitos legais, os seguintes anexos:

1.2.1 Anexo I 	Termo de Referência.	
1.2.2 Anexo II	Modelo da Declaração do cumprimento ao inc. VII do Art. 4º da Lei 10.520/2002.	
1.2.3 Anexo III	Modelo da Declaração do cumprimento ao Art. 27, inciso V da Lei 8.666/93.	
1.2.4 Anexo IV	Modelo da Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de Habilitação.	
1.2.5 Anexo V	Modelo de declaração para microempresa e empresa de pequeno porte.	
1.2.6 Anexo VI	Modelo da Proposta de Preço.	
1.2.7 Anexo VII	Minuta do Contrato.	

2.0 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 - Poderá participar do Pregão a empresa interessada que exerça atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que atenda às condições estabelecidas neste edital e apresente declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, na forma do Anexo II deste edital. 

2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão empresas:

2.2.1 – Em Consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.

2.2.2 - Que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

2.2.3 - Que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da sanção ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

2.2.4 - Estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.5 - Que tenham funcionário ou membro do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.2.6 – Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.2.7 - Que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal).

3.0 – DO CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

3.1 – No horário designado no preâmbulo deste edital, os interessados ou seus representantes legais entregarão ao Pregoeiro, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (Anexo II) e os envelopes separados contendo a “PROPOSTA” e a “HABILITAÇÃO”.

3.1.1 – A declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação deverá estar fora dos envelopes.

3.1.1.1 - Deve ser apresentado e juntado aos autos, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração referida no subitem 3.1 está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, como condição indispensável à participação no certame.

3.1.2 – A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelopes separados e lacrados, timbrados por qualquer meio e identificados externamente como a seguir indicado:

          ENVELOPE 1
          Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região
          Ref. PREGÃO TRT n° Pr-032/08 PROPOSTA DE PREÇO
          (Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo)

          ENVELOPE 2
          Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região
          Ref. PREGÃO TRT n° Pr-032/08 – DOCUMENTAÇÃO
          (Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo) 

3.2 – Iniciada a sessão, o pregoeiro fará o credenciamento dos representantes das empresas que tiverem entregue a declaração e os envelopes.

3.2.1 – Para se credenciar o representante da empresa licitante deverá, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo carteira de identidade ou outro documento equivalente e apresentar os seguintes documentos, para juntada aos autos do processo:

3.2.1.1 – Cópia do documento de constituição jurídica da empresa, devidamente registrado, a saber: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações sofridas), no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações, quando a empresa licitante estiver representada por sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado.  

3.2.1.2 – Instrumento de procuração (ou documento equivalente), no qual estejam expressos os poderes para formular lances de preços e todos os demais atos inerentes ao procedimento licitatório, quando a licitante for representada por procurador.

3.2.1.2.1 - O instrumento de procuração (ou documento equivalente) deverá estar acompanhado de cópia do Documento de Constituição Jurídica da empresa licitante, na forma do subitem 3.2.1.1 deste edital.
                     
3.2.2 – Iniciado o credenciamento não será mais admitida a participação de outras empresas ao certame além das que já tiverem depositado a declaração e os envelopes.
                         
3.3 - Só os representantes presentes e devidamente credenciados (nos termos do subitem 3.2.1) poderão formular ofertas (mediante lances verbais), negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, praticar todos os atos inerentes ao certame.

3.3.1 - A empresa licitante que não tiver presente um representante devidamente credenciado (nos termos do subitem 3.2.1 deste edital) terá como preço cotado o que constar por escrito em sua proposta, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço por item.

3.4 - A empresa enquadrada como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo V do edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

3.5 - Não será permitida a representação de mais de uma empresa por uma única pessoa.

3.6 - As cópias dos documentos relacionados no subitem 3.2.1 deste edital deverão estar autenticadas por cartório competente ou acompanhadas dos documentos originais.

4.0 - DAS PROPOSTAS

4.1 - Encerrada a fase de credenciamento serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços, as quais deverão atender aos termos deste edital. As propostas deverão ser datilografadas ou digitadas, em uma única via, em papel timbrado da empresa, em linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datadas e assinadas (cada lauda rubricada) pelo representante legal.

4.2 - Na PROPOSTA COMERCIAL deverá constar:

4.2.1 – Descrição sucinta do objeto cotado, conforme Anexo I e apresentação da proposta nos moldes do Anexo VI.

4.2.2 – Valores unitário e total do item, expressos em moeda corrente nacional (R$-Real).
4.2.2.1 – Em havendo erro de cálculo na proposta, prevalecerá o valor unitário.

4.2.3 – Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os tributos e encargos, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta.

4.2.4 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para abertura do certame.

4.2.5 - Prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

4.2.6 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta). 

4.2.6.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

4.2.7 - Dados do representante legal da empresa: nome completo, números do RG e do CPF, endereço e nºs de telefones e fac-símile do escritório.

4.3 - A omissão na proposta de preços dos subitens 4.2.1 e 4.2.2 implicará a desclassificação da proposta.

4.4 - A omissão do prazo indicado no subitem 4.2.4 a 4.2.6, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

4.5 - Depois de apresentada, a proposta não poderá sofrer acréscimos ou retificações, ressalvada a hipótese de alteração de preço, resultante de lance verbal. 

4.5.1 - Não se facultará à empresa licitante a possibilidade de desistir da proposta, salvo por motivo justificado e decorrente de fato superveniente, desde que com a anuência do Pregoeiro.

5.0 - DO PROCEDIMENTO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:

5.1 - No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, desde que atenda às especificações deste edital.

5.2 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

5.2.1 - Será desclassificada a proposta que:

5.2.1.1 - Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;

5.2.1.2 - Contrariar disposição constante deste Edital e/ou das normas legais previstas no preâmbulo deste instrumento convocatório;

5.2.1.3 - Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial;

5.2.1.4 - Apresentar uma segunda opção ou custo adicional;

5.2.1.5 - apresentar preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis em relação ao valor estimado pela Administração.

5.3 - O Pregoeiro, então, classificará as propostas aptas a participarem da fase de lances verbais: a proposta de menor preço por item e as propostas de valor até 10% superior à de menor preço por Lote.
5.3.1 - Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas nas condições definidas no subitem 5.3, o Pregoeiro classificará para a fase de lances três propostas (quando possível), observado o critério de menor preço por item.

5.3.2 - Em caso de empate na última classificação, serão admitidas as empresas empatadas e o Pregoeiro procederá a sorteio entre elas, com a finalidade de ordenar a apresentação dos lances.

5.4 - As empresas que se enquadrarem nos termos dos subitens 5.3 ou 5.3.1 deste edital, e que tiverem representante credenciado, serão dadas oportunidades para apresentarem lances verbais e sucessivos, distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço por lote.

5.4.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo PREÇO TOTAL DO LOTE.

5.4.2 - O Pregoeiro convocará individualmente cada representante credenciado para apresentar seu lance, se interessar à empresa, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, sucessivamente.

5.4.3 - A não apresentação de lance quando da chamada do Pregoeiro para tal fim implicará a exclusão da empresa licitante dessa etapa do Pregão e a manutenção do último preço ofertado para efeito de ordenação das propostas. 

5.4.4 - Não se admitirá a desistência de um lance ofertado.

5.5 - Encerrada a etapa competitiva, as propostas serão ordenadas pelo critério de menor preço por lote.

5.6 - Será então verificada a conformidade entre a melhor proposta (menor preço por lote) e o preço estimado pela Administração para a contratação, ocasião em que o Pregoeiro decidirá, motivadamente, pela aceitabilidade da proposta, em conformidade com os termos do edital. 

5.7 - Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

5.7.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos, após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; 

5.7.1.1 – A contagem do prazo de 05 (cinco) minutos será iniciada a partir da convocação do Pregoeiro.

5.7.2 - Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 5.7, a seguir, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

5.7.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 5.7, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

5.8 - Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

5.9 - Aceita a proposta mais vantajosa, o Pregoeiro procederá à abertura do respectivo envelope de habilitação para verificar o atendimento das condições fixadas no edital.

5.10 - O Pregoeiro declarará vencedora do certame a proposta classificada que ofertar o menor preço por lote, desde que a proposta seja aceitável, nos termos do subitem 5.6 deste edital e os documentos de habilitação atendam ao que exigido no mesmo instrumento.

5.10.1 - Será concedido, pelo Pregoeiro, prazo para apresentação de proposta atualizada com os valores após a fase lances e/ou negociação direta, no prazo a ser fixado pelo Pregoeiro na sessão de lances.

5.11 - Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes Proposta e Documentação em uma única sessão, em face do exame da proposta/documentação com os requisitos do edital, ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada posteriormente.

6.0 - DA HABILITAÇÃO

6.1 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

6.1.1 – Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e acompanhado de todas as alterações posteriores, se houver), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados da cópia da ata da Assembléia-Geral ou da reunião do Conselho de Administração que elegeu os administradores devendo conter a qualificação e o prazo de gestão de cada um dos eleitos.

6.1.1.1 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

6.1.1.1.1 – É dispensada a apresentação do documento referido no subitem 6.1.1 quando este for juntado por ocasião do credenciamento ou em anexo à declaração de cumprimento aos requisitos da habilitação. 

6.1.2 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

6.1.3 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

6.1.4 - Provas de regularidade relativas à Fazenda Federal:
6.1.4.1 - Relativa aos Tributos Federais.
6.1.4.2 - Relativa à Dívida Ativa da União.

6.1.5 - Comprovante de regularidade relativo à Fazenda Estadual.

6.1.6 - Comprovante de regularidade relativo à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

6.1.7 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta. 

6.1.7.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

6.1.7.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

6.1.7.3 - A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das fórmulas abaixo:

LG= Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
       Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

LC = Ativo Circulante
       Passivo Circulante

SG =                         Ativo Total                          .                                                         
           Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

6.1.7.4 – Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

6.1.8 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede(matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias (contados da data designada para abertura dos procedimentos licitatórios deste pregão).

6.1.9 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo III deste edital, devidamente assinada pelo representante legal. 

6.1.9.1 - Deve ser enviado e juntado aos autos, por ocasião da habilitação, documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações referidas nos subitens 6.1.9 e 6.2.2, deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, sob pena de inabilitação.

6.1.10 – Comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste certame, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa, com quem tenha firmado e executado a contento contrato na área de manutenção automotiva com reposição de peças.

parâmetros

6.1.11 - Comprovar mediante apresentação de declaração do licitante de que dispõe dos meios e equipamentos exigidos, bem como informando o endereço onde serão realizados os serviços, em observância à limitação de distância.

6.1.11.1 - A critério do Pregoeiro, poderá ser determinada a realização de diligências junto à empresa para constatar o atendimento às exigências previstas neste Edital.

6.2 - As empresas licitantes devidamente inscritas no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderão deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 6.1.2 a 6.1.7, que serão pesquisados por meio eletrônico.

6.2.1 - Se um (ou mais) dos documentos exigidos para a habilitação da empresa ao certame constar(em) do SICAF com a validade exaurida, poderá a empresa trazer, para juntada aos autos do processo, o(s) referido(s) documento(s) atualizado(s), ou com Índice de Liquidez igual ou menor que 1 (um), deverá apresentar o Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente registrado, desde que ainda na sessão de abertura dos procedimentos licitatórios.

6.2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no subitem 6.2 deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, devidamente assinada pelo representante legal, nos moldes do Anexo IV deste edital. 

6.3 - Cada documento deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

6.3.1 - Legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver); 

6.3.2 - Se fotocópia, deverão estar devidamente autenticados por cartório competente ou acompanhados dos documentos originais, exceto os documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico. 

6.3.2.1 - Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

6.4 - Não se aceitará “protocolo de entrega” em substituição a documento exigido neste edital.

6.5 - É imprescindível para celebração do contrato que a empresa vencedora mantenha as condições exigidas para habilitação ao certame.

6.6 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial (exceto a certidão negativa exigida no subitem 6.1.8, deste anexo).

6.7 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

7.0 - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

7.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

7.2 - A impugnação contra o presente edital, será processada e julgada na forma e prazos previstos na Lei e Regulamento da Licitação na modalidade Pregão, devendo ser protocolizada no Protocolo Geral deste Regional, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre o assunto.

7.3 - Quando deferida a impugnação, o Pregoeiro designará nova data para a realização do certame.

7.4 - A entrega dos envelopes de proposta e de documentação, sem que tenham sido tempestivamente impugnados os termos do edital, implicará plena aceitação das condições estabelecidas.

8.0 - DOS RECURSOS

8.1 – Do resultado declarado pelo Pregoeiro poderá ser interposto recurso, desde que o representante da empresa, devidamente credenciado, manifeste tal intenção ainda durante a sessão, registrando em ata a síntese das suas razões, cujos memoriais devem ser protocolizados (no Protocolo Geral do TRT) em um prazo de até 3 (três) dias, assegurando-se ao recorrente vista imediata dos autos.

8.2 – A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recurso.

8.3 – Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

8.4 - O recurso não terá efeito suspensivo e as demais empresas licitantes ficarão, desde a sessão, intimados para apresentar contra-razões em um prazo de até três dias, contado do término do prazo da empresa recorrente, desde quando lhes assegurará vista dos autos.

8.5 – O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.6 – As razões e contra-razões de recurso deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, protocolados junto ao Protocolo Geral, localizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, localizado na Av. Cais do Apolo nº 739, Bairro: Recife Antigo, CEP:50.030-230  Recife/PE, em dias úteis, no horário de 8 às 17 horas, devendo o pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encamin hando à autoridade competente quando mantiver sua decisão.

9.0 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação do Ordenador da Despesa.

9.2 – Caso contrário, decididos os recursos e reconhecida a regularidade dos atos praticados, a Presidência deste Tribunal adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

10.0 - DO CONTRATO

10.1 – Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração, conforme minuta constante no Anexo VII deste Edital.

10.2 - O instrumento contratual, cuja minuta é parte integrante deste edital (Anexo VII), será lavrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, devendo a empresa licitante vencedora comparecer no prazo de até 5 (cinco) dias, após convocada, para assinar o respectivo contrato.

10.3 - Se a licitante vencedora deixar de assinar o contrato, no prazo fixado, é facultado à Administração convocar as empresas licitantes remanescentes, por ordem de classificação, para fazê-lo, sendo examinada a aceitabilidade de suas propostas quanto ao objeto e valor, podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido um preço menor. Em seguida será analisada a documentação de habilitação daquela empresa que atender ao objeto e melhor preço ofertado.

10.4 – O Gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Diretor do Serviço de Segurança, Transportes e Comunicações deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

10.5 – É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto desta licitação. 

11.0 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

11.1 - Compete à empresa contratada a prestação dos serviços de conformidade com as cláusulas estabelecidas na Minuta do Contrato (Anexo VII deste Edital).

12.0 - DO PAGAMENTO

12.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato em anexo (Anexo VII).

12.2 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da fórmula abaixo:

EM = I x N x VP, 
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX/100)         I = (6/100) 	        I = 0,0001644
        365	            365
TX = Percentual da taxa anual = 6%.

12.2.1 - A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

13.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elemento de Despesa: 3390.30.39 (Material para manutenção de Veículos) e 3390.39.19 (Manutenção e Conservação de Veículos) do Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho.

14.0 - DAS PENALIDADES

14.1 - A licitante vencedora que descumprir as condições do presente Pregão ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, aplicáveis na forma constante na minuta do contrato integrante deste edital (Anexo VII).

15.0 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

15.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

15.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

15.4 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

15.5 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

15.6 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/ inabilitação.

15.7 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

15.8 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

15.9 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção III.

15.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

15.11 - O edital encontra-se disponível no site www.trt6.jus.br, bem como poderá ser retirado no Setor de Licitações, situado no 2º andar do Edifício Sede, situado no Cais do Apolo, 739, 2º andar, Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

15.12 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

15.13 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

15.14 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Recife, Seção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

Recife(PE), 6 de novembro de 2008

CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE MELLO
Pregoeiro (Port.TRT-GP nº 81/2008)

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

1.0 OBJETO: O objeto do presente consiste na contratação de empresa(s) para a prestação dos serviços, de forma contínua, de manutenção automotiva com reposição de peças e acessórios originais dos veículos oficiais pertencentes à frota do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, das marcas Volkswagen, Ford, Mercedes Benz, Chevrolet, Fiat, Iveco e Mitsubishi, constantes do Anexo 1, bem como daqueles veículos que vierem a ser incorporados ao patrimônio deste Regional.

1.1.	O objeto divide-se em lotes 1 e 2. 

1.1.1. 	Lote 1 – Compreende os itens de manutenção abaixo descritos:
-	condicionador de ar (higienização, reparo e substituição de peças);
-	serviços elétricos relacionados com o condicionador de ar.

1.1.2.    Lote 2 – Compreende os itens de manutenção abaixo descritos:
-	lanternagem (recuperação e substituição de peças);
-	pintura das peças recuperadas ou substituídas;
-	capotaria (recuperação e substituição de peças, desmontagem, montagem e higienização de bancos, forros e acessórios internos do veículo).

2.0 – ESPECIFICAÇÕES, SERVIÇOS E VALORES DE REFERÊNCIA

Lote 1 – Compreende os itens de manutenção abaixo descritos:

SERVIÇO	P - Preço da Hora Trabalhada R$: 	PD – Percentual de desconto sobre tabela de preço da montadora % :	
•	Condicionador de ar (higienização, reparo e substituição de peças);
•	Serviços elétricos relacionados com o condicionador de ar.	25,00	18	

Índice Manutenção - IM  de referência- lote 1 – (com base nos critérios do Anexo 2)	1.138,89	
OBS. Será vencedora a empresa que, aplicando a formula constante do anexo 2 – ref. Lote 1, apresentar o menor índice de manutenção. 

Lote 2 – Compreende os itens de manutenção abaixo descritos:

SERVIÇO	P - Preço da Hora Trabalhada R$: 	PD – Percentual de desconto sobre tabela de preço da montadora % :	
•	Lanternagem (recuperação e substituição de peças);
•	Pintura das peças recuperadas ou substituídas;
•	Capotaria (recuperação e substituição de peças, desmontagem, montagem e higienização de bancos, forros e acessórios internos do veículo).
	35,00	18	

Índice Manutenção - IM  de referência - lote 2 – (com base nos critérios do Anexo 2)	
2.027,78	
OBS. Será vencedora a empresa que, aplicando a formula constante do anexo 2 – ref. Lote 2, apresentar o menor índice de manutenção. 

DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO

3.	São requisitos para participação da licitação:

3.1.	Observar as disposições constantes deste Termo  e demais preceitos editalícios e legais;

3.2. Comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste termo , mediante apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa, com quem tenha firmado e executado a contento contrato na área de manutenção automotiva com reposição de peças;

3.3. Apresentar planilha de formação de preços, observadas as fórmulas dos lotes constantes do Anexo II;

3.4. Apresentar seus preços com inclusão de todas as despesas diretas e indiretas, tais como peças, acessórios, lubrificantes e outros insumos, uso de equipamentos, mão-de-obra, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais que se façam indispensáveis à perfeita execução dos serviços;

3.5. Os licitantes participantes do certame deverão atender, no mínimo, aos requisitos a seguir descritos, de acordo com o respectivo lote de que venham a participar, observadas as peculiaridades dos serviços mencionados, respectivamente, nos itens 7.17 e 7.18 deste Termo . No caso de máquinas e equipamentos estes deverão estar em perfeito estado de funcionamento:

3.5.1. Requisitos do Lote 1:

a)	Bomba de vácuo;
b)	Cilindro reservatório de gases R-12 e R – 134 a;
c)	Espaço físico adequado para acomodação de, no mínimo, 02 (dois) veículos fora dos elevadores, em área coberta;
d)	Manômetros de alta e de baixa pressão para aferição de gases R -12 e R – 134 a, com respectivas mangueiras;
e)	Balança digital;
f)	A oficina da licitante deverá estar localizada nesta capital ou em um dos municípios da região metropolitana, cujas áreas territoriais sejam limítrofes ao município de Recife ( Olinda, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Gurararapes).

3.5.2. Requisitos do Lote 2:

a)	Câmara de pintura com estufa para reparos em lataria;
b)	Esticador hidráulico de carroceria;
c)	Máquina de solda MIG e/ou TIG;
d)	Máquina de solda oxi-acetileno;
e)	Politriz profissional;
f)	Lixadeira profissional;
g)	Espaço físico adequado das instalações para acomodação de, no mínimo, 02 (dois) veículos fora dos equipamentos em área coberta;
h)	A oficina da licitante deverá estar localizada nesta capital ou em um dos municípios da região metropolitana, cujas áreas  territoriais sejam limítrofes ao município de Recife ( Olinda, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Gurararapes).

3.6. A comprovação dos requisitos constantes do item 3.5 far-se-á mediante apresentação de declaração do licitante de que dispõe dos meios e equipamentos exigidos, encontrando-se adequado a este Termo, bem como informando o endereço onde serão realizados os serviços, em observância à limitação de distância. A critério do pregoeiro, ouvido o Diretor do Serviço de Segurança, Transportes e comunicações - SSTC, poderá ser determinada a realização de diligências junto à empresa para constatar o atendimento às exigências previstas no referido item. 

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
4. Os serviços serão executados mediante solicitação do Diretor do Serviço de Segurança Transportes e Comunicações – SSTC, obedecendo aos seguintes procedimentos:
4.1. Encaminhamento dos veículos à CONTRATADA para realização de orçamento, com as informações referentes aos problemas apresentados;
4.2. A CONTRATADA, a partir da identificação do problema, enviará ao CONTRATANTE orçamento prévio detalhado, indicando o serviço a ser realizado, as peças e acessórios a serem substituídos, inclusive com referências adotadas pela montadora, e o tempo (em horas centesimais) a ser gasto em cada operação, em conformidade com o tempo-padrão do fabricante e seus respectivos códigos, acompanhados dos preços, observadas as condições estabelecidas contratualmente;
4.3. O CONTRATANTE, ouvida a área técnica, poderá solicitar as alterações julgadas necessárias com vistas à inclusão, exclusão ou alteração de procedimentos, podendo aprovar a execução do serviço no todo ou em parte, ou ainda não o realizar;
4.4. Definido o serviço a ser executado, o Serviço de Segurança, Transportes e Comunicações (SSTC) remeterá à CONTRATADA solicitação de serviço com a descrição dos procedimentos a serem executados.
4.4.1. Sendo detectado novo problema, após o início da execução do serviço, este será objeto de nova informação ao gestor do contrato para autorização, que poderá determinar acompanhamento de técnico do CONTRATANTE;
4.5. Após a conclusão dos serviços, a CONTRATADA deverá informar ao CONTRATANTE para que este receba o veículo, depois de proceder aos testes julgados necessários;
4.5.1. Pela própria natureza dos serviços não será autorizada a realização de testes fora da oficina da contratada. 
4.5.2. Havendo necessidade de saída do veículo da oficina, por qualquer motivo, a CONTRATADA está obrigada a obter previamente a autorização escrita do CONTRATANTE, que poderá fazê-lo inclusive por fac-símile ou e-mail; 
4.5.3. A autorização a que se refere o item antecedente não exime a CONTRATADA da responsabilidade por danos sofridos pelo veículo ou por este causado a terceiros quando do deslocamento realizado por seus prepostos, independentemente de culpa;
4.6. Deverá ser indicado no orçamento, o tempo necessário para execução dos serviços e o preço total orçado, não devendo ser superior a 2 (dois) dias no caso do lote 01 e  5 (cinco) dias no caso do lote 2.
4.7. A CONTRATADA terá o prazo máximo de dois dias úteis para apresentação do orçamento, a contar do recebimento do veículo em suas instalações;
4.7.1. Em caso de orçamentos complexos, atendendo solicitação da CONTRATADA, poderá o CONTRATANTE conceder prazos superiores aos estabelecidos no item 4.6.
4.8. No caso de serviços complexos poderão ser alongados os prazos de execução por autorização do gestor;
4.9. A execução dos serviços compreende mão-de-obra, fornecimento de peças e materiais a serem utilizados nos respectivos procedimentos técnicos e todas as demais providências atinentes aos trabalhos ou que se façam necessárias a sua perfeita conclusão; 

4.10. O CONTRATANTE poderá solicitar, por qualquer meio hábil de comunicação, à empresa CONTRATADA para prestação de serviço previsto no contrato, transporte, através de guincho, para rebocar veículo com funcionamento comprometido. O atendimento deverá ser efetuado imediatamente, primando pela segurança do veículo a ser rebocado e do seu condutor;

DAS PEÇAS E ACESSÓRIOS
5. Compreende-se por peças e acessórios originais, para efeitos deste Termo, aqueles fabricados por fornecedores de idêntica peça ou acessório utilizados na linha de montagem das montadoras para o modelo do veículo em que serão aplicados.
5.1. As peças e acessórios deverão ser novos, não sendo admitido, em qualquer hipótese, peças remanufaturadas, recondicionadas ou usadas;
5.2. Em caso de inexistência de peça no estoque da CONTRATADA, esta se responsabiliza pela sua aquisição em outro estabelecimento, sem ônus adicionais para o CONTRATANTE, mantendo o desconto concedido contratualmente;
5.3. As peças, acessórios e demais materiais a serem utilizados na execução dos serviços deverão constar do orçamento obedecendo às especificações existentes nas tabelas de preço das montadoras;
5.4. As peças e acessórios substituídos pela CONTRATADA deverão ser entregues à CONTRATANTE, após a execução do serviço, no ato do recebimento do veículo;
5.5. A execução dos serviços de capotaria deverá ser feita com os seguintes materiais: espuma ortopédica e demais materiais originais;

DA GARANTIA DOS SERVIÇOS E DAS PEÇAS
6. Desde que não seja concedido prazo de garantia maior pelo fabricante, a CONTRATADA deverá conceder as seguintes garantias dos serviços executados e peças substituídas: 03 (três) meses ou 5.000 (cinco mil) quilômetros (o que ocorrer primeiro).

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

7.1	Prestar os serviços objetos deste Termo ;

7.2     Dispor de profissionais habilitados e qualificados para a execução dos serviços;

7.3     Comunicar imediatamente à CONTRATANTE quaisquer ocorrências que venham a afetar a execução dos serviços em quantidade, qualidade e prazo;

7.4	Responsabilizar-se pelo deslocamento de seus empregados às dependências da CONTRATANTE e por todas as despesas necessárias ao cumprimento das obrigações previstas neste Termo ;

7.5	Usar tão-somente peças novas e originais, instrumentos e ferramentas recomendados pelos fabricantes dos veículos, peças e acessórios;

7.6	Apresentar, sempre que solicitado, documentos que comprovem a procedência das peças aplicadas;

7.7	Fornecer a seus empregados todos os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários à execução dos serviços inerentes ao contrato junto ao TRT;

7.8	Empregar, na prestação dos serviços; ferramentas, materiais e equipamentos próprios, recomendados pela boa técnica;

7.9	Permitir o livre acesso da fiscalização credenciada pela CONTRATANTE ao local dos serviços, bem como facilitar os seus trabalhos, acatando solicitações e sugestões que visem a afastar quaisquer incorreções na prestação do serviço;

7.10	Levar ao conhecimento do gestor do contrato irregularidades ou falhas operacionais constatadas durante as manutenções, indicando as devidas correções ou medidas saneadoras;

7.11	Apresentar a respectiva nota fiscal referente aos serviços prestados no prazo previsto neste Termo ;

7.12	Apresentar a nota fiscal para pagamento após a conclusão de cada serviço, devendo indicar a placa do veículo em que o serviço foi realizado;

7.13	Devolver o veículo em que foi realizado serviço livre de sujeiras, manchas de óleo ou de qualquer outro problema de higiene, decorrente da sua permanência nas instalações da CONTRATADA;

7.14	Manter sob sua guarda conservação e responsabilidade, os veículos e respectivos acessórios recebidos para apresentação de orçamento e/ou execução de serviços;

7.15	Responsabilizar-se por qualquer dano causado ao patrimônio da CONTRATANTE, por ocasião da realização do serviço ou em decorrência dele, devendo sanar a irregularidade no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;

7.16	Elaborar os orçamentos e fornecê-los à CONTRATANTE, sem ônus a esta, independentemente da execução vir ou não a ser autorizada;

7.17   Realizar serviços em veículos em trânsito no Estado de Pernambuco ou à disposição de unidade trabalhista do interior do Estado, conforme localização de veículos constante do Anexo I, sendo de sua inteira responsabilidade a execução do serviço em estabelecimento de sua confiança; 

7.18   Fornecer ao CONTRATANTE, em atendimento à solicitação de Orçamento, as informações atualizadas constantes do catálogo de peças referente a cada montadora (em papel, disquete, CD ou outro meio virtual idôneo) ou orçamento de concessionária contendo nomenclaturas, referências e preços de peças genuínas das marcas descritas no objeto do presente Termo;

7.19  Fornecer ao CONTRATANTE tabela de intervalo de tempo-padrão referente a cada montadora, sempre que solicitado (em papel, disquete, CD ou outro meio virtual idôneo) ou submeter o serviço ao parecer  prévio, de servidor da contratante especializado em mecânica, averbando a compatibilidade entre o serviço a ser executado e o tempo indicado no orçamento.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1. Efetuar o pagamento do objeto, em conformidade com as normas estabelecidas no Contrato;

8.2. Prestar as informações necessárias quanto aos problemas apresentados nos veículos para elaboração do orçamento, quando for o caso;

8.3. Proporcionar todas as informações indispensáveis à boa execução dos serviços.

8.4. Apresentar o veículo nas instalações da CONTRATADA para a realização de serviços ou orçamentos, ou, em caso de veículo impossibilitado de locomoção, proceder ao pedido de transporte por guincho; 

8.5. Receber o veículo nas instalações da CONTRATADA, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da informação da conclusão ou da não autorização da execução do serviço orçado;

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

9. 	O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 60 (sessenta) meses. 

DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

10. Os serviços objeto deste Termo serão fiscalizados pelo gestor do Contrato, sendo designado o Diretor do Serviço de Segurança, Transportes e Comunicações (SSTC);

10.1. O gestor do Contrato será auxiliado na fiscalização deste pelo Chefe do Setor de Transportes, bem como pelos técnicos lotados naquele Setor através de pareceres técnicos quando solicitados;

10.2. Caberá ao gestor notificar a CONTRATADA das ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, que com este estejam em desacordo, para que sejam tomadas providências em face de quaisquer irregularidades.

DAS PENALIDADES

11. Pelo descumprimento de obrigações estabelecidas neste Termo, fica a CONTRATADA submetida às penalidades estabelecidas no edital e no contrato:

DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS EVENTUAIS

12- O preço dos serviços eventuais de guincho e da carga de gás, além daqueles que não constem da tabela de preços dos fabricantes, serão discriminados em orçamento fornecido pela CONTRATADA, não podendo ser superiores à média de preços de mercado, que será aferida pelo gestor do contrato e terá o levantamento de preços comprovado quando da remessa da nota fiscal para pagamento;

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

13. Serão consideradas vencedoras:

13.1 - Quanto ao Lote 1: a empresa que obtiver, aplicando-se a fórmula constante do anexo 2, referente ao Lote 1 (IM = 70 x (100/PD) + 30 x P, onde PD ≠ 0), o menor Índice de Manutenção;

13. 2 - Quanto ao Lote 2: empresa que obtiver, aplicando-se a fórmula constante do anexo 2, referente ao lote 2 (IM = 50 x (100/PD) + 50 x P, onde PD ≠ 0), o menor Índice de Manutenção;

DO ORÇAMENTO

14 - As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: Elementos 3390.39.19 e 3390.30.39 do Programa de Trabalho 02.061.0571.4254.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT 6ª Região.

							
ANEXO 1
RELAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES AO TRT DA 6ª REGIÃO
Placa	Modelo	Ano	Cor	Combust.	Lotação	
KJU 4984	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJT 7354	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJT 7114	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJT 6844	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJU 5144	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJW 0264	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJU 5064	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJT 7264	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJW 0774	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KKH6904	Santana Confortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KFY 3121	Santana Comfortline	2005	Preta	Álcool	TRT Recife	
KGN 3921	Santana Comfortline	2006	Preta	Álcool	TRT Recife	
KFX 1771	Santana Comfortline	2005	Preta	Álcool	TRT Recife	
KHR 9872	Santana Comfortline	2006	Preta	Álcool	TRT Recife	
KHR 9772	Santana Comfortline	2006	Preta	Álcool	TRT Recife	
KHT 5912	Santana Comfortline	2006	Preta	Álcool	TRT Recife	
KFX 1691	Santana Comfortline	2005	Preta	Álcool	TRT Recife	
KHF 3031	Santana Comfortline	2006	Preta	Álcool	TRT Recife	
KHM 9928	Microônibus	1997	Azul	Diesel	TRT Recife	
KJR 7009	Santana 2.0 CLI	2003	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJR 7029	Santana 2.0 CLI	2003	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJR 7049	Santana 2.0 CLI	2003	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJR 7099	Santana 2.0 CLI	2003	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJR 6979	Santana 2.0 CLI	2003	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJR 6989	Santana 2.0 CLI	2003	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KGN 2832	Astra Sedan	2005	Preta	Álc/Gasol	TRT Recife	
KGN 9932	Astra Sedan	2005	Preta	Álc/Gasol	TRT Recife	
KLU 7936	Parati 1.6	2005	Branca	Alc/Gasol	TRT Recife	
KLU 7946	Parati 1.6	2005	Branca	Alc/Gasol	TRT Recife	
KLU 7956	Parati 1.6	2005	Branca	Alc/Gasol	TRT Recife	
KLU 7966	Parati 1.6	2005	Branca	Alc/Gasol	TRT Recife	
KGS 6721	Parati 1.6	2006	Branca	Alc/Gasol	TRT Recife	
KKV 0525	Ranger	2004	Preta	Diesel	TRT Recife	
KHD 5061	L200 GL	2005	Branca	Diesel	TRT Recife	
KHD 5071	L200 GL	2005	Branca	Diesel	TRT Recife	
KFP 1815	Caminhão VW 7.90S	1993	Azul	Diesel	TRT Recife	
KJP 2548	Caminhão VW 8.150	2004	Branca	Diesel	TRT Recife	
KFI 8352	Kombi STD 1.6	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KFI 8342	Kombi STD 1.6	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KFX 7740	Kombi pick-up	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KFX 7750	Kombi pick-up	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KFS 1627	Veraneio Custom	1993	Azul	Diesel	TRT Recife	
KFV 1109	D20 Cabine Dupla	1992	Branca	Diesel	TRT Recife	
KHI 0011	Veraneio ambulância	1993	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KFK 8693	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KFI 8322	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	VT Floresta	
KFI 8332	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KGC 5981	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KGC 5951	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KGC 5961	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KGC 5971	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KIU 6651	Gol 1.6 Power	2007	Branca	Álc/Gasol	VT Salgueiro	
KIU 6721	Gol 1.6 Power	2007	Branca	Álc/Gasol	VT Petrolina	
KIU 6751	Gol 1.6 Power	2007	Branca	Álc/Gasol	VT Araripina	
KIV 5581	Furgão Ambulância – Iveco	2006	Branca	Diesel	TRT Recife	
KIV 7782	Van – Fiat Ducato	2008	Branca	Diesel 	TRT Recife	

A N E X O 2
FORMAÇÃO DE PREÇOS
Os índices de manutenção que servirão para a disputa no pregão serão calculados através das fórmulas abaixo apresentadas.

Lote 01 
Fórmula: 
IM = 70 x (100/ PD) + 30 x P,   onde PD ≠ 0	
IM = Índice de Manutenção
P = preço da hora trabalhada (valor em reais)
PD = percentual de desconto sobre tabela de preço da montadora
Planilha de Formação de Preços	
Preço da Hora Trabalhada	R$ ______________	
Percentual de desconto sobre peças constantes da tabela da montadora	PD = ______ %	
Observação: para os serviços relativos a manutenção de ar condicionado a fórmula considera que a composição do índice de manutenção tem um peso de 70% em relação às peças e 30% em relação aos serviços.

Lote 02
Fórmula: 
IM = 50 x (100/ PD) + 50 x P ,   onde PD ≠ 0	
IM = Índice de Manutenção
P = preço da hora trabalhada (valor em reais)
PD = percentual de desconto sobre tabela de preço da montadora

Planilha de Formação de Preços	
Preço da Hora Trabalhada	R$ ______________	
Percentual de desconto sobre peças constantes da tabela da montadora	PD = ______ %	
Observação: para os serviços relativos a lanternagem, capotaria e pintura a fórmula considera que a composição do índice de manutenção tem um peso de 50% em relação às peças e 50% em relação aos serviços.

ANEXO II

Modelo da declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação.

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: _______________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ____________(expedida por __________) e do CPF nº __________________, declara, sob as penas da lei e condições estabelecidas no edital, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão Presencial nº Pr-32/08 – Proc. TRT. nº 034/2008, cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação, nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei 10.520/02. 

(local e data)

_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)
_____________________________________

Observação: Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO III
Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Presencial - TRT6 nº Pr-32/08 (Proc. TRT6 nº 034/2008)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93), acrescido pela Lei 9.854/99), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO IV

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão Presencial TRT6 nº Pr-32/08 – Proc. TRT6 nº 034/2008, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ___________________  _ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de Pequeno Porte, nos termos da legislação vigente.

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______

_______________________________________________________
(representante legal, assinatura)

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO VI
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, de empresa para a para a prestação dos serviços, de forma contínua, de manutenção automotiva com reposição de peças e acessórios originais dos veículos oficiais pertencentes à frota do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, das marcas Chevrolet, Volkswagem, Ford, Mercedes Benz, Fiat, Iveco e Mitsubishi, constantes do Anexo I, bem como daqueles veículos que vierem a ser incorporados ao patrimônio deste Regional, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas nesta Licitação Pregão nº Pr-e-032/08, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

1.0 OBJETO: O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa(s) 

LOTE 1 

SERVIÇO	P - Preço da Hora Trabalhada R$: 	PD – Percentual de desconto sobre tabela de preço da montadora % :	
•	Condicionador de ar (higienização, reparo e substituição de peças);
•	Serviços elétricos relacionados com o condicionador de ar.			

Índice Manutenção - IM  de referência- lote 1 – (com base nos critérios do Anexo 2)		
OBS. Será vencedora a empresa que, aplicando a formula constante do anexo 2 – ref. Lote 1, apresentar o menor índice de manutenção. 

LOTE 2 
 
SERVIÇO	P - Preço da Hora Trabalhada R$: 	PD – Percentual de desconto sobre tabela de preço da montadora % :	
•	Lanternagem (recuperação e substituição de peças);
•	Pintura das peças recuperadas ou substituídas;
•	Capotaria (recuperação e substituição de peças, desmontagem, montagem e higienização de bancos, forros e acessórios internos do veículo).

Índice Manutenção - IM  de referência - lote 2 – (com base nos critérios do Anexo 2)	
	
(*) Concordamos com todas as especificações do Edital.

•	PRAZO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: 
•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA:
•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:

Local e data:
_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
( nº do CPF do signatário)

ANEXO VII
MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

	CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À FROTA DESTE REGIONAL, DAS MARCAS VOLKSWAGEN, FORD, GENERAL MOTORS, MERCEDES BENZ, FIAT, IVECO E MITSUBISHI.	

Pelo presente instrumento de contrato que entre si fazem o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.566.224/0001-90, com sede na Av. Cais do Apolo, n° 739, Bairro do Recife – Recife/PE, CEP.: 50.030-902, neste ato representado pela Exma Sra. Desembargadora Presidente, Dra. JOSÉLIA MORAIS DA COSTA, brasileira, divorciada, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.208.364-34, residente e domiciliada na Cidade do Recife/PE e a empresa ................................., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ........................, estabelecida à ..............................., neste ato representada pelo Sr. ..........................., inscrito no CPF/MF sob o n° ....................., portador do RG nº ......................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	No Pregão TRT6 nº 032/08, nas Leis ns.º 10.520/02 e 8.666/93, atualizadas, no Decreto nº 3.555/00 e na Lei Complementar nº 123/06; 	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
a) Constem no Processo Administrativo TRT 034/2008;	
b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
IV - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLAUSULA SEGUNDA - O presente contrato administrativo tem por objeto a contratação de empresa para a prestação dos serviços, de forma contínua, de manutenção automotiva com reposição de peças e acessórios originais para os veículos oficiais pertencentes à frota do CONTRATANTE das marcas Volkswagen, Ford, General Motors, Mercedes Benz, Fiat, Iveco e Mitsubishi, constantes do Anexo integrante deste instrumento, bem como daqueles veículos que vierem a ser adquiridos pelo CONTRATANTE no curso deste contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Todos os serviços deverão ser executados de acordo com o Projeto Básico, elaborado pelo Serviço de Segurança, Transporte e Comunicações - SSTC do CONTRATANTE, Termo de Referência, bem assim com a proposta da CONTRATADA, que são partes integrantes do presente instrumento independentemente de sua transcrição.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os serviços ora contratados são os seguintes:

LOTE	SERVIÇO	

01	•	Condicionador de ar (higienização, reparo e substituição de peças);
•	Serviços elétricos relacionados com o condicionador de ar.	
LOTE	SERVIÇO	

  02	•	Lanternagem (recuperação e substituição de peças);
•	Pintura de peças recuperadas ou substituídas;
•	Capotaria (recuperação e substituição de peças, desmontagem, montagem e higienização de bancos, forros e acessórios internos do veículo).

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA TERCEIRA - Os serviços serão executados mediante solicitação do Diretor do Serviço de Segurança Transportes e Comunicações – SSTC, obedecendo aos seguintes procedimentos:

I.	O CONTRATANTE encaminhará à CONTRADADA seus veículos para realização de orçamento, com as informações referentes aos problemas apresentados;

II.	A CONTRATADA, a partir da identificação do problema, enviará ao CONTRATANTE orçamento prévio detalhado, indicando o serviço a ser realizado, as peças e acessórios a serem substituídos, inclusive com referências adotadas pela montadora, e o tempo (em horas centesimais) a ser gasto em cada operação, em conformidade com o tempo-padrão do fabricante e seus respectivos códigos, acompanhados dos preços, observadas as condições estabelecidas contratualmente;

III.	O CONTRATANTE, ouvida a área técnica, poderá solicitar as alterações julgadas necessárias com vistas à inclusão, exclusão ou alteração de procedimentos, podendo aprovar a execução do serviço no todo ou em parte, ou ainda não o realizar;

IV.	O preço dos serviços eventuais de guincho e da carga de gás, além daqueles que não constem da tabela de preços dos fabricantes, serão discriminados em orçamento fornecido pela CONTRATADA, não podendo ser superiores à média de preços de mercado, que será aferida pelo gestor do contrato e terá o levantamento de preços comprovado quando da remessa da nota fiscal para pagamento;

V.	Definido o serviço a ser executado, o Serviço de Segurança, Transportes e Comunicações (SSTC) remeterá à CONTRATADA solicitação de serviço com a descrição dos procedimentos a serem executados.

VI.	Sendo detectado novo problema, após o início da execução do serviço, este será objeto de nova informação ao gestor do contrato para autorização, que poderá determinar acompanhamento de técnico do CONTRATANTE;

VII.	Após a conclusão dos serviços, a CONTRATADA deverá informar ao CONTRATANTE para que este receba o veículo, depois de proceder aos testes julgados necessários;

VIII.	Pela própria natureza dos serviços não será autorizada a realização de testes fora da oficina da CONTRATADA. 

IX.	Havendo necessidade de saída do veículo da oficina, por qualquer motivo, a CONTRATADA está obrigada a obter previamente a autorização escrita do CONTRATANTE, que poderá fazê-lo inclusive por fac-símile ou e-mail; 

X.	A autorização a que se refere o item antecedente não exime a CONTRATADA da responsabilidade por danos sofridos pelo veículo ou por este causado a terceiros quando do deslocamento realizado por seus prepostos, independentemente de culpa;

XI.	Deverá ser indicado no orçamento, o tempo necessário para execução dos serviços e o preço total orçado, não devendo ser superior a 2 (dois) dias no caso do lote 01 e 5 (cinco) dias no caso do lote 02.

XII.	A CONTRATADA terá o prazo máximo de dois dias úteis para apresentação do orçamento, a contar do recebimento do veículo em suas instalações;

XIII.	Em caso de orçamentos complexos, atendendo solicitação da CONTRATADA, poderá o CONTRATANTE conceder prazos superiores aos estabelecidos no item XII.

XIV.	No caso de serviços complexos poderão ser alongados os prazos de execução por autorização do gestor;

XV.	A execução dos serviços compreende mão-de-obra referente a sua execução, fornecimento de peças e materiais a serem utilizados nos respectivos procedimentos técnicos e todas as demais providências atinentes aos trabalhos ou que se façam necessárias a sua perfeita conclusão; 

XVI.	A execução dos serviços de capotaria deverá ser feita com os seguintes materiais: espuma ortopédica e demais materiais originais;

XVII.	O CONTRATANTE poderá solicitar, por qualquer meio hábil de comunicação, à empresa CONTRATADA para prestação de serviço previsto no contrato, transporte, através de guincho, para rebocar veículo com funcionamento comprometido. O atendimento deverá ser efetuado imediatamente, primando pela segurança do veículo a ser rebocado e do seu condutor;

DAS PEÇAS E ACESSÓRIOS

CLÁUSULA QUARTA - Compreende-se por peças e acessórios originais, para efeitos deste Contrato, aqueles fabricados por fornecedores de idêntica peça ou acessório utilizados na linha de montagem das montadoras para o modelo do veículo em que serão aplicados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - As peças e acessórios deverão ser novos, não sendo admitido, em qualquer hipótese, peças remanufaturadas, recondicionadas ou usadas.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de inexistência de peça no estoque da CONTRATADA, esta se responsabiliza pela sua aquisição em outro estabelecimento, sem ônus adicionais para o CONTRATANTE, mantendo o desconto concedido contratualmente.

PARÁGRAFO TERCEIRO - As peças, acessórios e demais materiais a serem utilizados na execução dos serviços deverão constar do orçamento obedecendo às especificações existentes nas tabelas de preço das montadoras.

PARÁGRAFO QUARTO - As peças e acessórios substituídos pela CONTRATADA deverão ser entregues à CONTRATANTE, após a execução do serviço, no ato do recebimento do veículo.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA QUINTA - Obriga-se a CONTRATADA a:

I.	Prestar todos os serviços de acordo com projeto básico elaborado pelo gestor do CONTRATANTE;

II.	Dispor de profissionais habilitados e qualificados à execução dos serviços;

III.	Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE quaisquer ocorrências que venham a afetar a execução dos serviços em quantidade, qualidade e prazo;

IV.	Responsabilizar-se pelo deslocamento de seus empregados às dependências da CONTRATANTE e por todas as despesas necessárias ao cumprimento das obrigações objeto do presente contrato;

V.	Usar tão-somente peças novas e originais, instrumentos e ferramentas recomendados pelos fabricantes dos veículos, peças e acessórios;

VI.	Apresentar, sempre que solicitado, documentos que comprovem a procedência das peças aplicadas;

VII.	Fornecer a seus empregados todos os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários à execução dos serviços inerentes ao contrato junto ao CONTRATANTE;

VIII.	Empregar, na prestação dos serviços, ferramentas, materiais e equipamentos próprios, recomendados pela boa técnica;

IX.	Permitir o livre acesso da fiscalização credenciada pelo CONTRATANTE ao local dos serviços, bem como facilitar os seus trabalhos, acatando solicitações e sugestões que visem a afastar quaisquer incorreções na prestação do serviço;

X.	Levar ao conhecimento do gestor do contrato irregularidades ou falhas operacionais constatadas durante as manutenções, indicando as devidas correções ou medidas saneadoras;

XI.	Devolver o veículo em que foi realizado serviço; livre de sujeiras, manchas de óleo ou de qualquer outro problema de higiene, decorrente da sua permanência nas instalações da CONTRATADA;

XII.	Manter sob sua guarda conservação e responsabilidade, os veículos e respectivos acessórios recebidos para apresentação de orçamento e/ou execução de serviços;

XIII.	Elaborar os orçamentos e fornecê-los à CONTRATANTE, sem ônus a esta, independentemente da execução vir ou não a ser autorizada;

XIV.	Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita, desde que comprovada sua culpabilidade, devendo sanar a irregularidade no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;

XV.	   Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

XVI.	Apresentar a nota fiscal para pagamento após a conclusão de cada serviço, devendo indicar a placa do veículo em que o serviço foi realizado;

XVII.	Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contrato, sem a prévia e expressa anuência do CONTRATANTE, sendo de inteira responsabilidade da CONTRATADA a execução de serviços especializados por terceiros, a exemplo de retífica de motor, serviço em bomba injetora para motor a diesel e serviço de reboque.

XVIII.	Realizar serviços em veículos em trânsito no Estado de Pernambuco ou à disposição de unidade trabalhista do interior do Estado, conforme localização de veículos constante do Anexo I, sendo de inteira responsabilidade da CONTRATADA a execução do serviço em estabelecimento de sua confiança; 

XIX.	Fornecer ao CONTRATANTE, em atendimento à solicitação de orçamento, as informações atualizadas constantes do catálogo de peças referente a cada montadora (em papel, disquete, CD ou outro meio virtual idôneo) ou orçamento de concessionária contendo nomenclaturas, referências e preços de peças genuínas das marcas descritas no objeto do presente Contrato; 

XX.	Fornecer ao CONTRATANTE tabela de intervalo de tempo-padrão referente a cada montadora (em papel, disquete, CD ou outro meio virtual idôneo) ou submeter os serviços ao parecer prévio de servidor do CONTRATANTE especializado em mecânica, que averbará a compatibilidade entre o serviço a ser executado e o tempo indicado no orçamento;

XXI.	Manter atualizada durante a vigência do contrato todas as condições de habilitação exigidas na licitação.	 

CLÁUSULA SEXTA - Obriga-se o CONTRATANTE:

I.	Prestar as informações necessárias quanto aos problemas apresentados nos veículos para elaboração do orçamento, quando for caso;

II.	Proporcionar todas as informações indispensáveis à boa execução dos serviços.

III.	Apresentar o veículo nas instalações da CONTRATADA para a realização de serviços ou orçamentos, ou, em caso de veículo impossibilitado de locomoção, proceder ao pedido de transporte por guincho; 

IV.	Receber o veículo nas instalações da CONTRATADA, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da informação da conclusão ou da  não autorização da execução do serviço orçado;

V.	Efetuar o pagamento do objeto, em conformidade com as normas estabelecidas neste Contrato;

VI.	Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por meio de servidor especialmente designado (gestor), que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do serviço, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da  CONTRATADA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Será gestor do presente contrato o Diretor do Serviço de Segurança, Transporte e Comunicação – SSTC do CONTRATANTE e nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O gestor do Contrato será auxiliado na fiscalização deste pelo Chefe do Setor de Transportes, bem como pelos técnicos lotados naquele Setor através de pareceres técnicos quando solicitados.

DA GARANTIA DOS SERVIÇOS E DAS PEÇAS
CLÁUSULA SÉTIMA - Desde que não seja concedido prazo de garantia maior pelo fabricante, a CONTRATADA deverá conceder garantia dos serviços executados e peças substituídas pelo prazo mínimo de 03 (três) meses ou 5.000 (cinco mil) quilômetros, o que ocorrer primeiro.

DO PRAZO

CLÁUSULA OITAVA - O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes e conveniência para a Administração, por períodos iguais e sucessivos, em conformidade com o inciso II, do Art. 57 da Lei 8666/93 e suas alterações.

DO PREÇO, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE

CLÁUSULA NONA – O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos serviços prestados os seguintes valores:

Lote 1

SERVIÇO	P - Preço da Hora Trabalhada R$:	PD – Percentual de desconto sobre tabela de preço da montadora % :	
•	Condicionador de ar (higienização, reparo e substituição de peças);
•	Serviços elétricos relacionados com o condicionador de ar.			

Lote 2 

SERVIÇO	P - Preço da Hora Trabalhada R$: 	PD – Percentual de desconto sobre tabela de preço da montadora % :	
•	Lanternagem (recuperação e substituição de peças);
•	Pintura das peças recuperadas ou substituídas;
•	Capotaria (recuperação e substituição de peças, desmontagem, montagem e higienização de bancos, forros e acessórios internos do veículo).

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMENTO - O pagamento será efetuado em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato, sem ressalvas, através de ordem bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados pela CONTRATADA, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 03 (três) dias úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu recebimento.

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal questionada, se ainda existirem prestações futuras que possibilitem a compensação de qualquer obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO QUINTO - O CONTRATANTE reterá automaticamente o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da fatura de prestação de serviços, em atendimento ao § 1º do artigo 219 do Decreto nº 3048/99 de 06.05.99 e ao artigo 1º da Portaria Interministerial nº 5402/99 de 01.07.1999, no caso da empresa CONTRATADA não apresentar a documentação comprobatória da regularidade de sua obrigação quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, a saber: notas fiscais acompanhadas da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) com comprovante de entrega, folha de pagamento, GPS (Guia da Previdência Social) recolhida e declaração de que possui escrituração contábil regular e que seus registros correspondem aos valores daquelas.

PARÁGRAFO SEXTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte, além do encargo mencionado no parágrafo anterior, os demais tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
        365                          365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO OITAVO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO NONO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item XXII da Cláusula Quinta, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DO REAJUSTE

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O valor do presente contrato somente poderá sofrer reajuste após 12 (doze) meses de sua assinatura, sendo aplicado, no máximo, o percentual fixado no IGP-M/FGV ou outro índice oficial que o substitua.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - As despesas correspondentes ao objeto licitado, correrão a conta da Classificação da Despesa: Elementos de Despesas: 3390.39.19 (Manutenção e Conservação de Veículos) e 3390.30.39 (Material para Manutenção de Veículos), Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício, foram emitidas as Notas de Empenho nº 2008NE000........ e 2008NE000........, nos valores de nos valores de R$ ..................e R$ ......................., respectivamente, ambas datadas de ......... de ...........  de 2008. 

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DO VÍNCULO DE EMPREGO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.                            

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Deixando a CONTRATADA de entregar ou apresentar documentação, exigida da CONTRATADA ou apresentado de forma irregular, dará, esta,  ensejo ao retardamento da execução de seu objeto, ou ainda, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, ou cometer fraude fiscal comportar-se-á de modo inidôneo, verificado pela CONTRATANTE, ficará sujeito às penalidades constantes do Art. 28 do Decreto n.º 5.450/05, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:

a)	Deixar de iniciar a prestação de serviço ou suspendê-la, no todo ou em parte: 1 % (um por cento) do valor anual estimativo do contrato por dia de mora;

b) Deixar de atender solicitação de serviço, total ou parcialmente, no prazo previsto contratualmente: 0,01 % do valor estimativo mensal do contrato, por serviço e por dia de mora;

a)	 Realizar deficientemente o serviço, de forma a ocorrer o retorno da viatura por três vezes consecutivas em um período de 30 dias, motivados pela mesma causa sem a solução adequada do problema: 0,01 % do valor estimativo mensal, por serviço e por dia de mora;

b)	Deixar de executar total ou parcialmente qualquer obrigação pactuada ou prevista em lei, para a qual não se comine outra penalidade: 0,05 % do valor estimativo mensal, por dia de mora.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A aplicação da multa a que se refere o Caput e o Parágrafo Primeiro desta Cláusula, não impedirá que o CONTRATANTE rescinda o contrato, bem como  poderá suspender a CONTRATADA do direito de licitar com  o mesmo, no período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n.º 10.520/02 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666/93 com alterações posteriores.

PARÁGRAFO QUARTO – A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da CONTRATADA, na forma da Lei. 

PARÁGRAFO QUINTO - Estima-se como valor total do contrato, na data de sua assinatura, apenas para efeito de aplicação de multas, o correspondente a R$ ..........................

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Qualquer modificação ou alteração no presente instrumento será formalizado mediante Termo Aditivo, objetivando atender aos interesses das partes e ao objeto deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - A CONTRATADA não poderá transferir a outrem no todo ou em parte o contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Fica eleito o foro da Justiça Federal na Cidade do Recife, Seção  Judiciária de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

E por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

						Recife (PE),        de                       de   2008.

                                                                          _______________________________
						 	       CONTRATANTE

_______________________________
					 	                   CONTRATADA

ANEXO
RELAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES AO TRT DA 6ª REGIÃO
Placa	Modelo	Ano	Cor	Combust.	Lotação	
KJU 4984	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJT 7354	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJT 7114	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJT 6844	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJU 5144	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJW 0264	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJU 5064	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJT 7264	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJW 0774	Santana Comfortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KKH6904	Santana Confortline	2006	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KFY 3121	Santana Comfortline	2005	Preta	Álcool	TRT Recife	
KGN 3921	Santana Comfortline	2006	Preta	Álcool	TRT Recife	
KFX 1771	Santana Comfortline	2005	Preta	Álcool	TRT Recife	
KHR 9872	Santana Comfortline	2006	Preta	Álcool	TRT Recife	
KHR 9772	Santana Comfortline	2006	Preta	Álcool	TRT Recife	
KHT 5912	Santana Comfortline	2006	Preta	Álcool	TRT Recife	
KFX 1691	Santana Comfortline	2005	Preta	Álcool	TRT Recife	
KHF 3031	Santana Comfortline	2006	Preta	Álcool	TRT Recife	
KHM 9928	Microônibus	1997	Azul	Diesel	TRT Recife	
KJR 7009	Santana 2.0 CLI	2003	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJR 7029	Santana 2.0 CLI	2003	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJR 7049	Santana 2.0 CLI	2003	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJR 7099	Santana 2.0 CLI	2003	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJR 6979	Santana 2.0 CLI	2003	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KJR 6989	Santana 2.0 CLI	2003	Preta	Gasolina	TRT Recife	
KGN 2832	Astra Sedan	2005	Preta	Álc/Gasol	TRT Recife	
KGN 9932	Astra Sedan	2005	Preta	Álc/Gasol	TRT Recife	
KLU 7936	Parati 1.6	2005	Branca	Alc/Gasol	TRT Recife	
KLU 7946	Parati 1.6	2005	Branca	Alc/Gasol	TRT Recife	
KLU 7956	Parati 1.6	2005	Branca	Alc/Gasol	TRT Recife	
KLU 7966	Parati 1.6	2005	Branca	Alc/Gasol	TRT Recife	
KGS 6721	Parati 1.6	2006	Branca	Alc/Gasol	TRT Recife	
KKV 0525	Ranger	2004	Preta	Diesel	TRT Recife	
KHD 5061	L200 GL	2005	Branca	Diesel	TRT Recife	
KHD 5071	L200 GL	2005	Branca	Diesel	TRT Recife	
KFP 1815	Caminhão VW 7.90S	1993	Azul	Diesel	TRT Recife	
KJP 2548	Caminhão VW 8.150	2004	Branca	Diesel	TRT Recife	
KFI 8352	Kombi STD 1.6	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KFI 8342	Kombi STD 1.6	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KFX 7740	Kombi pick-up	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KFX 7750	Kombi pick-up	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KFS 1627	Veraneio Custom	1993	Azul	Diesel	TRT Recife	
KFV 1109	D20 Cabine Dupla	1992	Branca	Diesel	TRT Recife	
KHI 0011	Veraneio ambulância	1993	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KFK 8693	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KFI 8322	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	VT Floresta	
KFI 8332	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KGC 5981	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KGC 5951	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KGC 5961	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KGC 5971	Gol CLI 1.8	1995	Branca	Gasolina	TRT Recife	
KIU 6651	Gol 1.6 Power	2007	Branca	Álc/Gasol	VT Salgueiro	
KIU 6721	Gol 1.6 Power	2007	Branca	Álc/Gasol	VT Petrolina	
KIU 6751	Gol 1.6 Power	2007	Branca	Álc/Gasol	VT Araripina	
KIV 5581	Furgão Ambulância – Iveco	2006	Branca	Diesel	TRT Recife	
KIV 7782	Van – Fiat Ducato	2008	Branca	Diesel 	TRT Recife