PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Setor de Licitações – SL/SLC
Av. Cais do Apolo nº 739 – 2º andar - RECIFE – PE - CEP 50030-902 
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PREGÃO TRT6 nº 32/09

Processo nº 149/2008

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, representado, neste ato, pelo Pregoeiro designado pela Portaria nº TRT-GP-038/2009 de 02/04/2009, situado no endereço em epígrafe, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na Modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sendo designado o dia 30/07/2009 às 10 horas, na Sala do Setor de Licitações  deste TRT (endereço supramencionado), para realização do credenciamento e abertura de sessão pública destinada ao recebimento da declaração de habilitação e ao recebimento e abertura dos envelopes de proposta e documentação. 
	
O Pregão será regido pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 3.555/2000 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e pela IN/MARE nº 02/2008, e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

1.0 - DO OBJETO

1.1 – Contratação de empresa especializada objetivando: a) serviços de inspeção termográfica nas instalações elétricas dos edifícios do TRT; b) realização de ensaios nos óleos dos transformadores de alta tensão deste Regional; e c) recondicionamento de óleo em transformador instalado na SUDENE, tudo conforme o Termo de Referência/Projeto Básico constante no Anexo I.  

1.2 – As empresas interessadas poderão vistoriar os locais onde serão prestados os serviços.

1.3 - Integram este edital os seguintes anexos:

1.3.1 Anexo I 	Termo de Referência.	
1.3.2 Anexo II	Modelo da Declaração do cumprimento ao inc. VII do Art. 4º da Lei 10.520/02.	
1.3.3 Anexo III	Modelo da Declaração do cumprimento ao Art. 27, inciso V da Lei 8.666/93.	
1.3.4 Anexo IV	Modelo da Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de Habilitação.	
1.3.5 Anexo V	Modelo de Declaração para microempresa e empresa de pequeno porte.	
1.3.6 Anexo VI	Modelo da Proposta de Preço.	
1.3.7 Anexo VII	Minuta do Contrato.	

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderá participar do Pregão a empresa interessada que exerça atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que atenda às condições estabelecidas neste edital e apresente declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação deste edital. 

2.2 - Não poderão participar neste Pregão empresas que:

2.2.1 - Estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

2.2.2 - Estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da sanção ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 

2.2.3 - Estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.4 – Tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.2.5 - Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.2.6 - Possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal).

2.2.7 – Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

3.0 – DO CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

3.1 – No horário designado no preâmbulo deste edital os interessados ou seus representantes legais entregarão ao Pregoeiro, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (Anexo II) e os envelopes separados contendo a “PROPOSTA” e a “DOCUMENTAÇÃO”.

3.1.1 – A declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação deverá estar fora dos envelopes.

3.1.1.1 - Deve ser apresentado e juntado aos autos, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração referida no subitem 3.1 está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, como condição indispensável à participação no certame.

3.1.2 – A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelopes separados e lacrados, timbrados por qualquer meio e identificados externamente como a seguir indicado:

          ENVELOPE 1
          Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região
          Ref. PREGÃO TRT n° Pr-32/09 PROPOSTA DE PREÇO
          (Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo)

          ENVELOPE 2
          Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região
          Ref. PREGÃO TRT n° Pr-32/09 – DOCUMENTAÇÃO
          (Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo) 

3.2 – Iniciada a sessão, o pregoeiro fará o credenciamento dos representantes das empresas que entregarem a declaração e os envelopes.

3.2.1 – Para se credenciar o representante da empresa licitante deverá, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo carteira de identidade ou outro documento equivalente e apresentar os seguintes documentos, para juntada aos autos do processo:

3.2.1.1 – Cópia do documento de constituição jurídica da empresa, devidamente registrado, a saber: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações sofridas), no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações, quando a empresa licitante estiver representada por sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado.  

3.2.1.2 – Instrumento de procuração (ou documento equivalente), no qual estejam expressos os poderes para formular lances de preços e todos os demais atos inerentes ao procedimento licitatório, quando a licitante for representada por procurador.

3.2.1.2.1 - O instrumento de procuração (ou documento equivalente) deverá estar acompanhado de cópia do Documento de Constituição Jurídica da empresa licitante, na forma do subitem 3.2.1.1 deste edital.
                     
3.2.2 – Iniciado o credenciamento não será mais admitida a participação de outras empresas ao certame além das que já tiverem depositado a declaração e os envelopes.
                         
3.3 - Só os representantes presentes e devidamente credenciados (nos termos do subitem 3.2.1) poderão formular ofertas (mediante lances verbais), negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, praticar todos os atos inerentes ao certame.

3.3.1 - A empresa licitante que não tiver presente um representante devidamente credenciado (nos termos do subitem 3.2.1 deste edital) terá como preço cotado o que constar por escrito em sua proposta, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço por item.

3.4 - A empresa enquadrada como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo V do edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

3.5 - Não será permitida a representação de mais de uma empresa por uma única pessoa.

3.6 - As cópias dos documentos relacionados no subitem 3.2.1 deste edital deverão estar autenticadas por cartório competente ou acompanhadas dos documentos originais.

4.0 - DAS PROPOSTAS

4.1 - Encerrada a fase de credenciamento serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços, as quais deverão atender aos termos deste edital. As propostas deverão ser datilografadas ou digitadas, em uma única via, em papel timbrado da empresa, em linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datadas e assinadas (cada lauda rubricada) pelo representante legal.

4.2 – Na proposta de preço deverá constar:

4.2.1 – Descrição sucinta do objeto cotado, conforme Anexo I. 

4.2.2 – Valor total do item cotado, expressos em moeda corrente nacional (R$-Real).

4.2.2.1 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os tributos, taxas e encargos, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

4.2.3 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para abertura do certame.

4.2.4 – O prazo de execução dos serviços será de:

4.2.4.1 – 30 (trinta) dias corridos, incluindo-se o prazo para a entrega dos laudos técnicos e relatórios, para os serviços de inspeção termográfica e ensaios nos óleos, a contar da entrega da ordem de serviço, que ocorrerá após a assinatura do contrato.

4.2.4.2 – 01 (um) dia corrido em horário ininterrupto, seguindo a programação do TRT, independente de sábado, domingo ou feriado para o serviço de recondicionamento de óleo do transformador da SUDENE.

4.2.4.2.1 – A mobilização e os serviços técnicos somente terão início após a emissão de Ordem de Serviço pelo Gestor do Contrato ou por seu substituto legal.
                      
4.2.5 - Prazo de garantia dos serviços:

4.2.5.1 – para os ENSAIOS DOS ÓLEOS, deverá ser pelo período mínimo de 01 (um) ano contra qualquer defeito que venha apresentar, decorrente da execução dos serviços contratados. 

4.2.5.1.1 – O atendimento para assistência técnica corretiva deverá acontecer, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após o chamado do contratante e o equipamento não poderá ficar inoperante, em hipótese alguma, por um prazo superior a 48 (quarenta e oito) horas.

4.2.5.2 – O serviço de RECONDICIONAMENTO DE ÓLEO do transformador da SUDENE, deverá ser por um período de no mínimo 90 (noventa) dias, a contar da emissão do atesto da Nota Fiscal.

4.2.6 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta). 

4.2.6.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

4.2.7 - Dados do representante legal da empresa: nome completo, números do RG e do CPF, endereço e nºs de telefones e fac-símile do escritório.

4.3 - A omissão na proposta de preços dos subitens 4.2.1 e 4.2.2 implicará a desclassificação da proposta.

4.4 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 4.2.3 a 4.2.5, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

4.5 – Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance) ou ser retirada. 

4.5.1 - Não se facultará à empresa licitante a possibilidade de desistir da proposta, salvo por motivo justificado e decorrente de fato superveniente, desde que com a anuência do Pregoeiro.

5.0 - DO PROCEDIMENTO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:

5.1 - No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, desde que atenda às especificações deste edital.

5.2 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

5.2.1 - Será desclassificada a proposta que:

5.2.1.1 - Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento.

5.2.1.2 - Contrariar disposição constante deste Edital e/ou das normas legais previstas no preâmbulo deste edital.

5.2.1.3 - Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial.

5.2.1.4 - Apresentar uma segunda opção ou custo adicional.

5.2.1.5 – Não for aprovada pela análise técnica do Serviço de Engenharia de Manutenção.

5.3– A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada na ata, com acompanhamento por todos os participantes.

5.4 - O Pregoeiro, então, classificará as propostas aptas a participarem da fase de lances verbais: a proposta de menor preço e as propostas de valor até 10% superior à de menor preço.

5.4.1 - Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas nas condições definidas no subitem 5.5, o Pregoeiro classificará para a fase de lances três propostas (quando possível), observado o critério de menor preço.

5.4.2 - Em caso de empate na última classificação, serão admitidas as empresas empatadas e o Pregoeiro procederá a sorteio entre elas, com a finalidade de ordenar a apresentação dos lances.

5.5 - As empresas que se enquadrarem nos termos dos subitens 5.4.1 ou 5.4.2 deste edital e que tiverem representante credenciado terão oportunidades para apresentarem lances verbais e sucessivos, distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço.

5.5.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo PREÇO TOTAL DO ITEM.

5.5.2 - O Pregoeiro convocará individualmente cada representante credenciado para apresentar seu lance, se interessar à empresa, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, sucessivamente.

5.5.3 - A não apresentação de lance quando da chamada do Pregoeiro para tal fim implicará a exclusão da empresa licitante dessa etapa do Pregão e a manutenção do último preço ofertado para efeito de ordenação das propostas. 

5.5.4 - Não se admitirá a desistência de um lance ofertado.

5.6 - Encerrada a etapa competitiva, as propostas serão ordenadas pelo critério de menor preço por item.

5.7 - Será então verificada a conformidade entre a melhor proposta (menor preço global) e o preço estimado pela Administração para a contratação, ocasião em que o Pregoeiro decidirá, motivadamente, pela aceitabilidade da proposta, em conformidade com os termos do edital. 

5.8 - Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

5.8.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos, após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; 

5.8.1.1 – A contagem do prazo de 05 (cinco) minutos será iniciada a partir da convocação do Pregoeiro.

5.8.2 - Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 5.8, a seguir, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

5.8.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 5.8, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

5.9- Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

5.10- Aceita a proposta mais vantajosa, o Pregoeiro procederá à abertura do respectivo envelope de habilitação para verificar o atendimento das condições fixadas no edital.

5.11 - O Pregoeiro declarará vencedora do certame a proposta classificada que ofertar o menor preço, desde que a proposta seja aceitável, nos termos do subitem 5.8 deste edital e os documentos de habilitação atendam ao que exigido no mesmo instrumento.

5.11.1 - Será concedido na sessão de lances, pelo pregoeiro, o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, para apresentação de proposta atualizada com os novos valores obtidos na sessão de lances ou negociação direta.

5.12 - Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes Proposta e Documentação em uma única sessão, em face do exame da proposta/documentação com os requisitos do edital, ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada posteriormente.

6.0 - DA HABILITAÇÃO

6.1 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

6.2 - Relativos à Habilitação Jurídica

6.2.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações posteriores), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

6.2.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

6.2.2.1 – É dispensada a apresentação do documento referido no subitem 1.1.2 quando este for juntado por ocasião do credenciamento ou em anexo à declaração de cumprimento aos requisitos da habilitação. 

6.3 - Relativos à Regularidade Fiscal

6.3.1 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

6.3.2 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

6.3.3 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal:

6.3.3.1 - Relativa aos Tributos Federais.

6.3.3.2 - Relativa à Dívida Ativa.

6.3.4 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

6.3.5 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

6.3.6 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

6.4 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira

6.4.1- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.

6.4.1.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

6.4.1.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

6.4.1.3 - A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LG =	

	

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

LC =	

	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível à longo prazo

SG =	

	
6.4.1.4 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

6.4.2 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital, ressalvada a hipótese em que conste a data de validade nesta certidão.

6.5 - Relativos à Qualificação Técnica 

6.5.1 - Comprovação de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) da empresa licitante e do responsável técnico pela execução dos serviços, a empresa contratada deverá disponibilizar um responsável técnico pelos serviços, Engenheiro Eletricista, no caso de serviço de termografia e Engenheiro Eletricista ou Químico, no caso de serviço de ensaio nos óleos.

6.5.1.1 - O atendimento da exigência constante no subitem 6.5.1, no tocante ao responsável técnico, dar-se-á da seguinte forma:

6.5.1.1.1 - A comprovação do vínculo do(s) profissional (is) com a empresa licitante poderá ser efetuada por intermédio do Contrato Social, se sócio, ou da Carteira de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviço ou Ficha de registro de empregado ou pela Certidão de Registro da licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, se nela constar o nome do profissional indicado;

6.5.1.1.2 - A comprovação da responsabilidade técnica dos profissionais indicados deverá ser feita por intermédio do seu acervo técnico ou por atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, que faça referência expressa aos serviços com as características do objeto deste certame.

6.6 – Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal

6.6.1 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo III deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

6.7 – Demais disposições

6.7.1 – A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 6.3.1 a 6.4.1 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico.

6.7.2 – Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida ou com índice de liquidez igual ou inferior a 01 (um), deverá a empresa enviar a(s) respectiva(s) certidão(ões) atualizada(s) e o Balanço Patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.

6.7.3 – A empresa que pretender a substituição prevista no item 6.7.1 deste edital, deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. (Anexo IV).

6.7.4 – Deve ser enviado juntamente com os documentos de habilitação, comprovação que a pessoa física que assina as declarações referidas nos itens 6.6, 6.7.3 e 2.1 deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

6.7.5 – Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados:

6.7.5.1 - Legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);

6.7.5.2 – Se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade possa ser conferida por meio eletrônico;

6.7.5.2.1 – Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, a Comissão diligenciará ulteriormente.

6.7.5.3 – Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

6.7.5.4 – Se a licitante for a filial, todos os documentos os documentos em nome da filial (exceto a certidão exigida no subitem 6.4.2 deste anexo).

6.7.5.5 – Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

6.8 – Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

6.9 – A empresa enquadrada como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo V do edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

6.10 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

6.11 - É imprescindível para celebração do contrato que a empresa vencedora mantenha as condições exigidas para habilitação ao certame.

7.0 - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

7.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

7.2 - A impugnação contra o presente edital, será processada e julgada na forma e prazos previstos na Lei e Regulamento da Licitação na modalidade Pregão, devendo ser protocolizada no Protocolo Geral deste Regional, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre o assunto.

7.3 - Quando deferida a impugnação, o Pregoeiro designará nova data para a realização do certame.

7.4 - A entrega dos envelopes de proposta e de documentação, sem que tenham sido tempestivamente impugnados os termos do edital, implicará plena aceitação das condições estabelecidas.

8.0 - DOS RECURSOS

8.1 – Do resultado declarado pelo Pregoeiro poderá ser interposto recurso, desde que o representante da empresa, devidamente credenciado, manifeste tal intenção ainda durante a sessão, registrando em ata a síntese das suas razões, cujos memoriais devem ser protocolizados (no Protocolo Geral do TRT) em um prazo de até 3 (três) dias úteis, assegurando-se ao recorrente vista imediata dos autos.

8.2 – A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recurso.

8.3 – Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

8.4 - O recurso não terá efeito suspensivo e as demais empresas licitantes ficarão, desde a sessão, intimados para apresentar contra-razões em um prazo de até 03 (três) dias, contado do término do prazo da empresa recorrente, desde quando lhes assegurará vista dos autos.

8.5 – O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.6 – As razões e contra-razões de recurso deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, protocolados junto ao Protocolo Geral, localizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, localizado na Av. Martin Luther King nº 739, Bairro: Recife Antigo, CEP:50.030-230  Recife/PE, em dias úteis, no horário de 8 às 17 horas, devendo o pregoeiro receber, examinar, e decidir os recursos e, conforme o caso, submetê-los à autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

9.0 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação do Ordenador da Despesa.

9.2 – Caso contrário, decididos os recursos e reconhecida a regularidade dos atos praticados, a Presidência deste Tribunal adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

10.0 - DA CONTRATAÇÃO

10.1 – Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração, conforme minuta constante no Anexo VII deste Edital.

10.2 - O instrumento contratual, cuja minuta é parte integrante deste edital (Anexo VII), será lavrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, devendo a empresa licitante vencedora comparecer no prazo de até 05 (cinco) dias, após convocada, para assinar o respectivo contrato.

10.3 – O gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

10.4 – É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto desta licitação. 

10.5 - Os serviços só serão considerados concluídos após o recebimento do laudo conclusivo (serviço de termografia) e relatório detalhado (serviço de ensaio nos óleos), que serão analisados pelo Serviço de Engenharia de Manutenção do CONTRATANTE.
       
10.5.1 – Na execução os sistemas elétricos não poderão ser interrompidos o funcionamento.

10.6 – Concluídos os serviços, os locais estarão completamente limpos, sem manchas de qualquer tipo, a fiscalização providenciará o acompanhamento e recebimento dos serviços.

11.0 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

11.1 - Compete à empresa contratada a prestação dos serviços de conformidade com as cláusulas estabelecidas na Minuta do Contrato (Anexo VII deste Edital).

12.0 - DO PAGAMENTO

12.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato (Anexo VII).

12.2 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)         I = (6/100) 	        I = 0,0001644
        365                       365
TX = Percentual da taxa anual = 6%.

12.3 -	A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

13.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elemento de Despesa: 3390.39.05 (Serviços Técnicos Profissionais) e Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT 6ª Região.

14.0 - DAS PENALIDADES

14.1 - A licitante vencedora que descumprir as condições do presente Pregão ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, aplicáveis na forma constante na minuta do contrato integrante deste edital (Anexo VII).

15.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

15.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

15.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

15.4 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

15.5 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

15.6 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/ inabilitação.

15.7 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

15.8 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

15.9 - As decisões referentes a esta licitação poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no D.O.U.– Seção III.

15.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

15.11 - O edital encontra-se disponível no site www.trt6.jus.br, bem como poderá ser retirado no Setor de Licitações, situado no 2º andar do Edifício Sede, situado no Cais do Apolo, 739, 2º andar, Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

15.12 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

15.13 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

15.14 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Recife, Seção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

                                                Recife(PE), 10 de julho de 2009.

MARIA HÉLIA AQUINO DUARTE
           Pregoeira – Port. TRT-GP nº 038/2009

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO n° 149/2008
PREGÃO n° Pr-32/2009

1) OBJETO
Contratação de empresa especializada objetivando:
 
1) Serviços de inspeção termográfica nas instalações elétricas dos edifícios do TRT; 
2) Realização de ensaios nos óleos dos transformadores de alta tensão deste Regional; e 
3) Recondicionamento de óleo em transformador instalado na SUDENE.

2) ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS/VALORES DE REFERÊNCIA

2.1 – INSPEÇÃO TERMOGRÁFICA	 

Especificação dos serviços

a)	Realizar inspeção termográfica com emissão de laudos indicando as correções necessárias, ilustrados com os respectivos termogramas e registros fotográficos dos pontos de calor excessivo nos equipamentos e locais definidos no anexo deste termo.

Valor de Referência

DESCRIÇÃO	PREÇO R$	
INSPEÇÃO TERMOGRÁFICA NO SISTEMA ELÉTRICO DE ALTA E BAIXA TENSÃO DO  TRT 6ª REGIÃO, NOS ENDEREÇOS E NA FORMA DISCRIMINADA NESTE TERMO	16.475,00	

2.2 – ENSAIOS NOS ÓLEOS TRANSFORMADORES DE ALTA TENSÃO	
Especificação dos serviços 

a) Será fornecido pelo contratado, após os testes, relatório de forma detalhada, contendo todas as informações e resultados decorrentes dos serviços contratados, bem como a indicação das providências que, porventura, deverão ser tomadas.

b) Deverão ser executados os seguintes ensaios:

01) Índice de neutralização (ASTM NBR – 14248) em mg KOH/g.
02) Rigidez dielétrica (ABNT NBR – 10859) em kv.
03) Teor de água (ABNT NBR – 5755) em ppm.
04) Tensão interfacial (ABNT NBR – 6234) em m.N/m.
05) Densidade (ABNT NBR – 7148).
06) Perdas dielétrica a 25º C (ABNT NBR – 12133) em %.
07) Perdas dielétricas a 100º C (ABNT NBR – 12133) em %.
08) Cromatógrafo de gases dissolvidos (ABNT NBR – 7070)
09) PCB – "Bifinilas Poli-cloradas” (ABNT NBR – 8731) em ppm. (Apenas no transformador de 1000 KVA – Substação C do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo/SUDENE)

Valor de Referência

DESCRIÇÃO	PREÇO R$	
REALIZAÇÃO DE ENSAIOS NOS ÓLEOS DOS TRANSFORMADORES DE ALTA TENSÃO DESTE REGIONAL, NOS ENDEREÇOS E NA FORMA DISCRIMINADA NESTE TERMO 	2.245,00

2.3 – RECONDICIONAMENTO DE ÓLEO DO TRANSFORMADOR	
Especificação dos serviços

01) Confirmar transformador desenergizado e isolado do sistema elétrico;
02) Substituição de 700 litros de óleo mineral isolante.
03) Apresentação de relatório das análises cromatográficas e físico-químicas do óleo mineral isolante.

Valor de Referência

DESCRIÇÃO	PREÇO R$	
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA RETIRAR RECONDICIONAR E RECOLOCAR 700 LITROS DE ÓLEO MINERAL ISOLANTE EM TRANSFORMADOR DE 1000 KVA, 13.8 KV, INSTALADO NA SUBESTAÇÃO DO FÓRUM JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO – EDIFÍCIO SUDENE.	
3.398,63	

3) -  EQUIPAMENTOS E LOCAIS DOS SERVIÇOS

3.1 – Os serviços de inspeção termográfica serão efetivados em cada ponto dos locais descritos no ANEXO deste termo, os quais deverão ser feitos sob supervisão especializada do Setor de Manutenção ou por empresas terceirizadas de manutenção predial com contrato em vigor.

3.2 – Os serviços de ensaios nos óleos serão efetivados nos transformadores e nos locais discriminados a seguir:

EQUIPAMENTO	LOCALIDADE
	
TRANSFORMADOR DE 500 KVA
	SUBESTAÇÃO 1 - Edf Anexo TRT6 – Av. Cais do Apolo,739, Recife Antigo, Recife/PE.
	
TRANSFORMADOR DE 500 KVA
	SUBESTAÇÃO 2 - Edf Sede TRT6 – Av. Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife/PE.
	
TRANSFORMADOR DE 300 KVA
	SUBESTAÇÃO 2 - Edf Sede TRT6 – Av. Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife/PE.
	
TRANSFORMADOR DE 150 KVA
	SUBESTAÇÃO 3 - SERVIÇO DE MATERIAL – Av. Cais do Apolo, 617, Recife Antigo, Recife/PE.
	
TRANSFORMADOR DE 1000 KVA	SUBESTAÇÃO C - FÓRUM ADVOGADO JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO/SUDENE - Praça Min. João Gonçalves de Souza, S/N, Engenho do Meio, Recife.

3.3 – Os serviços de recondicionamento de óleo serão efetivados no transformador de 1000 kva, 13.8 kv, instalado na subestação do Fórum José Barbosa de Araújo – Edifício SUDENE.

4) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 - Exclusiva do Serviço de Termografia

4.1.1 – As empresas participantes do certame deverão apresentar suas propostas descrevendo, com detalhes, os serviços que serão executados, o aparelho a ser usado para o serviço, a metodologia, o prazo de execução, em conformidade com o subitem 8.1 deste termo, e o preço global.

4.1.2 – Serão fornecidos pelo contratado, após as inspeções termográficas, 03 (três) registros escritos e 03 (três) CD's com arquivos (ACROBAT/PDF) do Relatório de forma detalhada, contendo todas as informações e resultados decorrentes dos serviços contratados, bem como a indicação das providências que, porventura, deverão ser tomadas.

4.2 - Exclusiva do Serviço de Ensaios nos Óleos

4.2.1 - Será fornecido pelo contratado, após os testes, relatório de forma detalhada, contendo todas as informações e resultados decorrentes dos serviços contratados, bem como a indicação das providências que, porventura, deverão ser tomadas.

4.3 - Exclusiva do Serviço de Recondicionamento de Óleo

4.3.1 - Fornecimento de caminhão para o transporte do óleo isolante.

4.3.2- Emissão de relatórios das atividades desenvolvidas e apresentação de relatório do óleo isolante (cromatográfica e físico-química).

4.4 – Obrigações gerais

4.4.1 - Será por conta da vencedora do certame o transporte de materiais, coletas e equipamentos necessários para a execução dos serviços, bem como, tudo que for necessário, assim como toda mão-de-obra, as obrigações sociais e da Legislação Trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços.

4.4.2 - O acesso aos locais de serviços será dado mediante comunicado da empresa ao Serviço de Engenharia de Manutenção (Gestor deste contrato), informando os nomes das pessoas que irão trabalhar.

4.4.3 - Por se tratar de serviço de Engenharia, a empresa contratada deverá disponibilizar um responsável técnico pelos serviços, Engenheiro Eletricista ou Engenheiro Químico.

5) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1- O acesso aos locais de serviços será dado mediante autorização e cronograma feito pelo Serviço de Manutenção do Contratante.

5.2- Efetuar o pagamento pelos serviços contratados, nos prazos e condições previstas no contrato.

5.3- Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela Contratada, nos termos da proposta apresentada e de acordo com as exigências contidas neste Termo e demais dispositivos normativos.

5.4- Prestar todas as informações e esclarecimentos solicitados pela Contratada, necessários ao bom atendimento do contrato.

5.5- Comunicar à Contratada quaisquer irregularidades na execução dos serviços, para adoção das medidas cabíveis.

5.6- Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

5.7- Para o serviço de recondicionamento de óleo do transformador instalado na SUDENE:
	
5.7.1 - Deverá ser disponibilizado o laudo da análise de óleo (atualizado) sobre isenção de PCB, do óleo do transformador.

5.7.2 - Designar responsável com conhecimento do sistema elétrico para as solicitações e acompanhamentos dos serviços a serem executados.

5.7.3 - Disponibilização dos requisitos de segurança e medicina do trabalho, praticados neste Regional.

5.7.4 - Fornecer ponto de Alimentação de Energia Elétrica 380/220 v próximo ao local de serviço.

6) HORÁRIO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 - Todos os serviços serão executados em dia sem expediente, ficando estabelecido que o início dos trabalhos seja a partir das 08h00min H, ou em acordo com o Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção do Contratante.

7) ENTREGA DOS SERVIÇOS

7.1 - Os serviços serão considerados concluídos após o recebimento do laudo conclusivo (serviço de termografia) e relatório detalhado (serviço de ensaio nos óleos), que serão analisados pelo Serviço de Engenharia de Manutenção do Contratante.

7.1.1 - Na execução os sistemas elétricos não poderão ser interrompidos o funcionamento.

7.2 - Ao considerar concluídos os serviços, os locais estarão completamente limpos, sem manchas de qualquer tipo, a fiscalização providenciará o acompanhamento e recebimento dos serviços.

8) PRAZO DE EXECUÇÃO 
                           
8.1 - Para os serviços de inspeção termográfica e ensaios nos óleos, o prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, incluindo-se o prazo para a entrega dos laudos técnicos e relatórios, a contar da entrega da ordem de serviço, que ocorrerá após a assinatura do contrato. 

8.2 – Para o serviço de recondicionamento de óleo do transformador da SUDENE, o prazo de execução será de 01 (um) dia corrido em horário ininterrupto, seguindo a programação do TRT, independente de Sábado, Domingo ou Feriado.

8.2.1 - A mobilização e os serviços técnicos somente terão início após a emissão de Ordem de Serviço pelo Gestor do Contrato emitido ou por seu substituto legal.

9) RESPONSABILIDADE TÉCNICA

9.1 - Por se tratar de serviço de Engenharia, a empresa contratada deverá disponibilizar um responsável técnico pelos serviços, Engenheiro Eletricista, no caso de serviço de termografia e Engenheiro Eletricista ou Químico, no caso de serviço de ensaio nos óleos e recondicionamento de óleo.

10) GARANTIA DOS SERVIÇOS 

10.1 – Para os ENSAIOS DOS ÓLEOS, a Contratada deverá garantir os serviços por um período mínimo de 01 (um) ano contra qualquer defeito que venha apresentar, decorrente da execução dos serviços contratados. O atendimento para assistência técnica corretiva deverá acontecer, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após o chamado do contratante e o equipamento não poderá ficar inoperante, em hipótese alguma, por um prazo superior a 48 (quarenta e oito) horas;

10.2 - Para o serviço de RECONDICIONAMENTO DE ÓLEO do transformador da SUDENE, a contratada deverá garantir totalmente o serviço por um período de 90 (noventa) dias, a contar da emissão do atesto da Nota Fiscal.

11) PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO

11.1 – Será gestor do contrato o Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção do TRT, e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

11.2 – O Gestor do contrato será auxiliado diretamente pela Chefia do Setor de Manutenção do Contratante.

12) SANÇÕES

12.1 – O licitante vencedor que não cumprir com as obrigações contratuais estará sujeito às penalidades previstas no edital de licitação.

13) DO ANEXO

13.1 – O anexo deste termo discrimina os equipamentos e os locais para realização dos serviços de inspeção termográfica.

14) DO ORÇAMENTO

14.1 - As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: Elemento de Despesa 3390.39.05(Serviços técnicos profissionais), Programa de Trabalho 02061057142560001 (Aprec. de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT 6ª Região.

ANEXO
EQUIPAMENTOS E LOCAIS DOS SERVIÇOS DE TERMOGRAFIA

1.      EDIFÍCIOS SEDE E ANEXO

1.1 - Poste de Entrega de Energia (Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens). 

1.2 - Subestação 1 (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão). 

1.3 - Subestação 2 (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão). 

1.4 - Todos os Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar e Split, Iluminação e Tomadas, Bombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s. 

1.5 - Grupo Gerador, Quadros de Força, Comando e Transferências GERADOR/COMERCIAL.

Endereço: AVENIDA Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife, PE.
Fone: 081-34249240

2.       GALPÃO DO SERVIÇO DE MATERIAL/SEMAN

2.1 - Poste de Entrega de Energia (Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens de Cabos).

2.2 - Subestação do Serviço de Material (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão).

2.3 - Todos os Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar e Split, Iluminação e Tomadas, Bombas e seus quadros de Força e Comando, Quadro da Rede de Força Estabilizada e Nobreak.

Endereço: AVENIDA Cais do Apolo, 617, Recife Antigo, Recife, PE.
Fone: 081-34249240

3.       FÓRUM ADVOGADO JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO/SUDENE

3.1 - Subestação C (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão). 

3.2 - Todos os Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipo Split, Iluminação e Tomadas, Bombas e seus quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

3.3 - Grupo Gerador, Quadro de Força, Comando e Transferências GERADOR/COMERCIAL.

Endereço: Praça Min. Gonçalves de Souza, S/N, Engenho do Meio, Recife, PE.
Fone: 081-34249240

4.      1ª VARA / 4ª VARA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

4.1 - Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, No-break, Eletrobomba.

Endereço: Estrada da Batalha, 1200/38, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, PE.
Fone: 081-34418963; 081-33410919
E-mail: varajaboatao@trt6.gov.br ; varajaboatao4@trt6.gov.br

5.	     2ª VARA / 3ª VARA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

5.1 - Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Estrada da Batalha, 1285, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, PE.
Fone: 081-33411797; 081-33411130
E-mail: varajaboatao2@trt6.gov.br ; varajaboatao3@trt6.gov.br

6.        1ª VARA / 2ª VARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

6.1 - Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos).

6.2 - Quadro de medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e Janela, Iluminação e Tomadas, Eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Presidente Getulio Vargas, 576, Cabo, PE.
Fone: 08135210207; 081-35241265
E-mail: varacabo@trt6.gov.br ; varacabo2@trt6.gov.br

7.       1ª VARA DE IPOJUCA

7.1 - Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Vereador Antonio Bonifácio, 54, Ipojuca, PE.
Fone: 081-35511190
E-mail: varaipojuca@trt6.gov.br

8.       2ª VARA DE IPOJUCA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Francisco Alves de Souza, 95, Lote 13, Qd. C Loteamento Francisco Alves de Souza, Centro, Ipojuca, PE.
Fone: 081-35511111
E-mail: varaipojuca2@trt6.gov.br

9.         VARA DE ESCADA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Pedro Batista, S/N, Escada, PE.
Fone: 081-35341081
E-mail: varaescada@trt6.gov.br

10.       VARA DE VITÓRIA SANTO ANTÃO / ARQUIVO GERAL

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 232, Km 50.5, Vitória de Santo Antão, PE.
Fone: 081-35231893
E-mail: varavitoria@trt6.gov.br

11.      VARA DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Dr. João Severino, 30, São Lourenço da Mata, PE.
Fone: 081-35250542
E-mail: varaslourenco@trt6.gov.br

12.       1ª VARA / 2ª VARA DE OLINDA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Sigismundo Gonçalves, 314, Olinda, PE.
Fone: 081-34291789; 081-34291952
E-mail: varaolinda1@trt6.gov.br; varaolinda2@trt6.gov.br

13.      1ª VARA / 2ª VARA DE PAULISTA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Epitácio Pessoa, 257, Paulista, PE.
Fone: 081-34330656; 081-34330132
E-mail: varapaulista1@trt6.gov.br; varapaulista2@trt6.gov.br

14.     VARA DE IGARASSU
     
Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 101 Norte, km 26, Igarassu, PE.
Fone: 081-35431338
E-mail: varaigarassu@trt6.gov.br

15.     VARA DE RIBEIRÃO

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 101 Sul, Km 82, Ribeirão, PE.
Fone: 081-36711099
E-mail: vararibeirao@trt6.gov.br

16.    VARA DE PALMARES

Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens).
Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e Janela, Iluminação e Tomadas, eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Pedro Paranhos, 441, Palmares, PE.
Fone: 081-36610689
E-mail: varapalmares@trt6.gov.br

17.   VARA DE BARREIROS

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Tancredo Neves, S/N, Barreiros, PE.
Fone: 081-36751071
E-mail: varabarreiros@trt6.gov.br

18.   VARA DE CARPINA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Dom João Bosco, 130, Carpina, PE.
Fone: 081-36211759
E-mail: varacarpina@trt6.gov.br

19.     VARA DE LIMOEIRO

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Severino V. Aragão, 78, Limoeiro, PE.
Fone: 081-36280006
E-mail: varalimoeiro@trt6.gov.br

20.    VARA DE NAZARÉ DA MATA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Praça Fernando Ferreira, 23, Nazaré da Mata, PE.
Fone: 081-36331266
E-mail: varanazare@trt6.gov.br

21.    VARA DE GOIANA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA André Vital de Negreiros, 17, Goiana, PE.
Fone: 081-36230017
E-mail: varagoiana@trt6.gov.br

22.    VARA DE TIMBAÚBA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AV. Estudante Micheline P. Campos, 290, Loteamento Araruna, Timbaúba, PE.
Fone: 081-36310231
E-mail: varatimbauba@trt6.gov.br
 
23.   1ª VARA / 2ª VARA DE CARUARU

Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos).
Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e janela, Iluminação e Tomadas, eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.
Endereço: AVENIDA Agamenon Magalhães, 814, Maurício de Nassau, Caruaru, PE.
Fone: 081-37213107; 081-37231177
E-mail: varacaruaru@trt6.gov.br ; varacaruaru2@trt6.gov.br

24.    VARA DE BELO JARDIM

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Germiniano Maciel, S/N, Belo Jardim, PE.
Fone: 087-37261714
E-mail: varabelojardim@trt6.gov.br

25.     VARA DE PESQUEIRA 

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Ezio Araújo, 255, Pesqueira, PE.
Fone: 087-38351224.
E-mail: varapesqueira@trt6.gov.br

26.    VARA DE GARANHUNS

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua São Bento, S/N, São José, Garanhuns, PE.
Fone: 087-37611866
E-mail: varagaranhuns@trt6.gov.br

27.    VARA DE SERRA TALHADA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 232, Km 420, S/N, Borborema, Serra Talhada, PE.
Fone: 087-38312369
E-mail: varastalhada@trt6.gov.br

28.    VARA DE SALGUEIRO 

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 232, Km 519, S/N, Cohab, Salgueiro, PE.
Fone: 087-38710297
E-mail: varasalgueiro@trt6.gov.br

29.   VARA DE ARARIPINA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Ana Ramos Lacerda, S/N, Araripina, PE.
Fone: 087-38731665
Email: varaararipina@trt6.gov.br

30.     1ª VARA / 2ª VARA DE PETROLINA

Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens).
Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e Janela, Iluminação e Tomadas, Eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Fernando Menezes de Góes, S/N, Centro, Petrolina, PE.
Fone: 087-38610202 / 087-38618800
E-mail: varapetrolina@trt6.gov.br; varapetrolina2@trt6.gov.br

31.    3ª VARA DE OLINDA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.
 
Endereço: Rua de São Bento, 200, Varadouro (Sítio Histórico de Olinda), Olinda, PE. 
Fone: 081-34290200
E-mail: varaolinda3@trt6.gov.br

32.    BIBLIOTECA / ESCOLA DE MAGISTRATURA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Beberibe, 301, Encruzilhada, Recife, PE. 

ANEXO II

Modelo da declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação.

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: _______________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ____________(expedida por __________) e do CPF nº __________________, declara, sob as penas da lei e condições estabelecidas no edital, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão Presencial nº Pr-32/09 – Proc. TRT. nº 149/2008, cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação, nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei 10.520/02. 

(local e data)

_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)
_____________________________________

Observação: Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO III

Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico - TRT6 nº Pr-32/09 (Proc. TRT6 nº 149/2008)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO IV

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº Pr-e-32/09 – Proc. TRT6 nº 149/2008, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de pequeno porte, nos termos da legislação vigente.

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______

______________________________________________________
(representante legal, assinatura)

ANEXO VI
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, contratação de empresa especializada objetivando a realização de serviços de inspeção termográfica nas instalações elétricas, bem como realização de ensaios nos óleos dos transformadores de alta tensão e retirada, recondicionamento e recolocação de óleo mineral isolante em transformador de 1.000 KVA, 13.8 KV, deste Regional, conforme Termo de Referência/Projeto Básico constante no Anexo I, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação Pregão Eletrônico nº Pr-e-32/09, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região.

ITEM	DESCRIÇÃO
	PREÇO (R$)	
01	INSPEÇÃO TERMOGRÁFICA NO SISTEMA ELÉTRICO DE ALTA E BAIXA TENSÃO DO TRT 6ª REGIÃO, NOS ENDEREÇOS E NA FORMA DISCRIMINADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.		
02	REALIZAÇÃO DE ENSAIOS NOS ÓLEOS DOS TRANSFORMADORES DE ALTA TENSÃO DESTE REGIONAL, NOS ENDEREÇOS E NA FORMA DISCRIMINADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.		
03	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA RETIRAR RECONDICIONAR E RECOLOCAR 700 LITROS DE ÓLEO MINERAL ISOLANTE EM TRANSFORMADOR DE 1000 KVA, 13.8 KV, INSTALADO NA SUBESTAÇÃO DO FÓRUM JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO – EDIFÍCIO SUDENE.		

 (*) Concordamos com todas as especificações do Edital.

•	PRAZO 	DE ENTREGA:
•	PRAZO DE GARANTIA: 
•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA:
•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:

Local e data:

_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
( nº do CPF do signatário)

OBSERVAÇÃO: 
1) A empresa licitante NÃO deverá ser identificada até a conclusão da fase de lances. 
2) Caso haja necessidade de inclusão de anexos no site do Banco do Brasil, por ocasião da apresentação da proposta, não poderá haver qualquer identificação da empresa licitante nos mesmos, caso contrário, ocorrerá a sua desclassificação. (subitens 7.2.3 e 8.3.1.5 do edital)

ANEXO VII
Minuta do Instrumento Contratual

	TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO TERMOGRÁFICA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE ENSAIOS NOS ÓLEOS DOS TRANSFORMADORES DE ALTA TENSÃO E DE RECONDICIONAMENTO DO ÓLEO EM TRANSFORMADOR INSTALADO NO EDF. DA SUDENE, EQUIPAMENTOS ESTES PERTENCENTES AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO	

						  Pelo presente instrumento de Termo de Contrato que entre si fazem o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.566.224/0001-90, com sede na Av. Cais do Apolo n° 739, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP.: 50.030-902, neste ato representado pela Exmª. Srª. Desembargadora Presidente, Dra. ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, brasileira, divorciada, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 193.648.144-87, residente e domiciliada na Cidade do Recife/PE e a empresa ..............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............., estabelecida na ....................., neste ato representada pelo Sr. .............., inscrito no CPF/MF sob o nº ..........., portador da Cédula de Identidade nº .........., residente e domiciliado ........., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I-	No Pregão Presencial nº 032/09, na Lei 10.520/02 e nos Decretos nº 3.555/2000.	
II- 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
	a) Constem no Processo Administrativo TRT 149/2008;	
	b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nas demais determinações da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações;	
IV - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
V - 	Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada objetivando a realização de: 1) Serviços de inspeção termográfica nas instalações elétricas dos edifícios do CONTRANTE (item 1); 2) Ensaios nos óleos dos transformadores de alta tensão do CONTRANTE (item 02); 3) Recondicionamento de óleo em transformador instalado no Edf. da SUDENE (item 03), tudo de acordo com o constante do Termo de Referência, do Edital de Licitação e da proposta da CONTRATADA, os quais integram o presente instrumento, independentemente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os serviços serão executados de acordo com as especificações contidas no Anexo I e nos locais indicados no Anexo II.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a CONTRATADA a:

I - Responsabilizar-se pelo transporte de materiais, coletas, equipamentos e tudo o mais que for necessário para a execução dos serviços, 

II – Responsabilizar-se por toda a mão-de-obra e por todas as obrigações decorrentes desta, tais como sociais e trabalhistas; 

III – Informar ao Gestor do contrato relação dos funcionários que executarão os serviços, para que seja autorizado o acesso dos mesmos os locais de realização das atividades;

IV – Executar os serviços em dia sem expediente, com início dos trabalhos a partir das 08h00min, ou em acordo o determinado pelo Gestor do Contrato;

V – Entregar, após o término dos serviços, os locais completamente limpos, sem manchas de qualquer tipo; 

VI - Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 

CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se o CONTRATANTE a:

I - Prestar as informações que venham a ser solicitadas;

II - Notificar a CONTRATADA das ocorrências relacionadas com a execução do contrato, que com este estejam em desacordo, para que sejam tomadas as providências em face de quaisquer irregularidades;

III - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;

IV - Efetuar o pagamento do objeto em conformidade com as normas estabelecidas no contrato.

V - Autorizar o acesso aos locais de serviços de acordo com cronograma feito pelo Serviço de Manutenção;

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Com relação ao serviço de recondicionamento de óleo do transformador instalado na SUDENE, o CONTRATANTE também se obriga a :  (apenas para o item 03)

I - Disponibilizar o laudo da análise de óleo (atualizado) sobre isenção de PCB, do óleo do transformador;

II - Designar responsável com conhecimento do sistema elétrico para as solicitações e acompanhamentos dos serviços a serem executados;

III - Disponibilizar dos requisitos de segurança e medicina do trabalho, praticados neste Regional;

IV - Fornecer ponto de Alimentação de Energia Elétrica 380/220 v próximo ao local de serviço.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Será gestor do presente contrato o Diretor do Serviço de Engenharia da Manutenção - SEMA do CONTRATANTE e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O gestor do contrato será auxiliado diretamente pela Chefia do Setor de Manutenção do Contratante.

DOS PRAZOS

CLÁUSULA QUINTA – Os serviços obedecerão aos seguintes prazos:

I - Para os de inspeção termográfica e ensaios nos óleos, o prazo de execução será de 30 (trinta) dias corridos, contados da entrega da ordem de serviço, incluindo-se neste prazo a entrega dos laudos técnicos e relatórios (itens 01 e 02); 

II - Para o de recondicionamento de óleo do transformador da SUDENE, o prazo de execução será de 01 (um) dia corrido em horário ininterrupto, contado da emissão da ordem de serviço e seguindo a programação do CONTRATANTE, independente de Sábado, Domingo ou Feriado (item 03);

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os serviços serão considerados concluídos após a análise pelo Serviço de Engenharia de Manutenção - SEMA do laudo conclusivo do serviço de termografia e do relatório detalhado do serviço de ensaio nos óleos.

DA GARANTIA 

CLÁUSULA SEXTA – A CONTRATADA ofertará garantia nos seguintes temos: 

I - Para o serviço de ensaios dos óleos (item 02), pelo período mínimo de 01 (um) ano, a contar do recebimento, contra qualquer defeito que venha apresentar decorrente da execução destes serviços. 

II - Para o serviço de recondicionamento de óleo do transformador da SUDENE, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento (item 03).

PARÁGRAFO ÚNICO - O atendimento para assistência técnica corretiva deverá acontecer, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após o chamado do CONTRATANTE e o equipamento não poderá ficar inoperante, em hipótese alguma, por um prazo superior a 48 (quarenta e oito) horas.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
		
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora contratados, o valor de R$ .............. (.................).

CLÁUSULA OITAVA – DA FORMA DE PAGAMENTO - O pagamento será efetuado em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato, sem ressalvas, através de ordem bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados pela CONTRATADA, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do recebimento da mesma;

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO – No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUINTO – Caso a CONTRATADA seja optante do SIMPLES, deverá apresentar, junto com a Nota Fiscal, quando do pagamento, cópia autenticada ou original para que seja conferido pelo servidor, do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de pessoa jurídica, onde constará a opção; esta última para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997. 

PARÁGRAFO SEXTO – Nenhum pagamento será devido à CONTRATADA pela execução da garantia prevista neste contrato.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO OITAVO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO NONO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item VI da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DO REAJUSTE

CLÁUSULA NONA - O valor do presente contrato é irreajustável. 

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA - As despesas da execução do presente contrato correrão, no presente exercício, na Classificação da Despesa nºs 3390.39.05 (Serviços Técnicos Profissionais), Programa de Trabalho 02061057142560001  (Aprec. de Causas na Justiça do Trabalho), do orçamento do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO – Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato, foi emitida a Nota de Empenho nº 2009NE000........., datada de ...... de ........  de 2009, no valor de R$ ........  (..............).

DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A CONTRATADA não poderá transferir a outrem no todo ou em parte o contrato.

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU - Seção III.

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.
DAS PENALIDADES SOBRE A CONTRATADA

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Deixando a CONTRATADA de entregar documentação, exigida no edital ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto contratual, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, sujeitar-se-á às penalidades constantes do Art. 7º da Lei n.º 10.520/02, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:

a)	quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b)	quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia sobre o valor  total do contrato, até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto na linha anterior (“a”), caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato .

c)	a o limite de 5% (cinco por cento) desse valor ou até o cumprimento da obrigação principal, entrega da documentação exigida ou do restabelecimento das condições contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A aplicação da multa a que se refere o Caput e o Parágrafo Primeiro desta Cláusula, não impedirá que o CONTRATANTE rescinda o contrato, bem como poderá suspender a CONTRATADA do direito de licitar com  o mesmo, no período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n.º 10.520/02 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666/93 com alterações posteriores.

PARÁGRAFO QUARTO - A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da CONTRATADA, na forma da Lei. 

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O presente contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 77 a 79, da Lei nº 8.666/93 e alterações, sem prejuízos das penalidades estabelecidas neste contrato. 

DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Compete a ambas as partes, de comum acordo, salvo nas situações previstas neste instrumento, na Lei 8.666/93 e noutras disposições legais, realizar, por escrito, através de Termo Aditivo, as alterações contratuais que lhes forem convenientes.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Fica eleito o foro da Justiça Federal do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

					            E, por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento particular do Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pela CONTRATANTE e pela CONTRATADA para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

			         			       Recife (PE),      de                     de 2009.

						       ______________________________________
                                       			                         CONTRATANTE

                       				      _______________________________________ 
 				         			  	   CONTRATADA

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

1 – INSPEÇÃO TERMOGRÁFICA (item 01)	 

Especificação dos serviços:

1.1 – Realização de inspeção termográfica no sistema elétrico de alta e baixa tensão, com emissão de laudos indicando as correções necessárias, ilustrados com os respectivos termogramas e registros fotográficos dos pontos de calor excessivo, nos equipamentos e locais definidos no Anexo II.
	
1.2 – Os serviços de inspeção termográfica deverão ser feitos sob supervisão especializada do Setor de Manutenção ou por empresas terceirizadas de manutenção predial com contrato em vigor;

1.3 – Após as inspeções, serão fornecidos 03 (três) registros escritos e 03 (três) CD's com arquivos (ACROBAT/PDF) do Relatório detalhado, contendo todas as informações e resultados decorrentes dos serviços contratados, bem como a indicação das providências que, porventura, deverão ser tomadas.

2 – ENSAIOS NOS ÓLEOS TRANSFORMADORES DE ALTA TENSÃO (item 02)	

Especificação dos serviços: 

2.1 - Deverão ser executados os seguintes ensaios nos transformadores de alta tensão pertencentes ao TRT 6º Região:

a.	Índice de neutralização (ASTM NBR – 14248) em mg KOH/g.
b.	Rigidez dielétrica (ABNT NBR – 10859) em kv.
c.	Teor de água (ABNT NBR – 5755) em ppm.
d.	Tensão interfacial (ABNT NBR – 6234) em m.N/m.
e.	Densidade (ABNT NBR – 7148).
f.	Perdas dielétrica a 25º C (ABNT NBR – 12133) em %.
g.	Perdas dielétricas a 100º C (ABNT NBR – 12133) em %.
h.	Cromatógrafo de gases dissolvidos (ABNT NBR – 7070)
i.	PCB – "Bifinilas Poli-cloradas” (ABNT NBR – 8731) em ppm. (Apenas no transformador de 1000 KVA – Substação C do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo/SUDENE)

2.2 – Após os testes, será fornecido relatório detalhado, contendo todas as informações e resultados decorrentes dos serviços contratados, bem como a indicação das providências que, porventura, deverão ser tomadas.

2.3 – Os serviços de ensaios nos óleos serão efetivados nos transformadores e nos locais discriminados a seguir:

EQUIPAMENTO	LOCALIDADE	
TRANSFORMADOR DE 500 KVA
	SUBESTAÇÃO 1 - Edifício Anexo do TRT6 – Av. Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife/Pe.	
TRANSFORMADOR DE 500 KVA
	SUBESTAÇÃO 2 - Edifício Sede do TRT6 – Av. Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife/Pe.	
TRANSFORMADOR DE 300 KVA
	SUBESTAÇÃO 2 - Edifício Sede do TRT6 – Av. Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife/Pe.	
TRANSFORMADOR DE 150 KVA
	SUBESTAÇÃO 3 - SERVIÇO DE MATERIAL – Av. Cais do Apolo, 617, Recife Antigo, Recife.	
TRANSFORMADOR DE 1000 KVA	SUBESTAÇÃO C - FÓRUM ADVOGADO JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO/SUDENE - Praça Min. João Gonçalves de Souza, S/N, Engenho do Meio, Recife.	

3 – RECONDICIONAMENTO DE ÓLEO DO TRANSFORMADOR (item 03)	

Especificação dos serviços: 

3.1 - Confirmar transformador desenergizado e isolado do sistema elétrico;

3.2 - Retirar, recondicionar e recolocar 700 litros de óleo mineral isolante em transformador de 1000 kva, 13.8 kv, instalado na subestação do Fórum José Barbosa de Araújo – Edifício SUDENE;

3.3 - Apresentar de relatório das atividades desenvolvidas e das análises cromatográficas e físico-químicas do óleo mineral isolante.

Obrigações da CONTRATADA para o serviço em particular:

3.4 - Fornecer de caminhão para o transporte do óleo isolante;

ANEXO II

EQUIPAMENTOS E LOCAIS DOS SERVIÇOS DE TERMOGRAFIA (item 01)

1.      EDIFÍCIOS SEDE E ANEXO

a)	Poste de Entrega de Energia (Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens).
b)	Subestação 1 (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão).
c)	Subestação 2 (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão).
d)	Todos os Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar e Split, Iluminação e Tomadas, Bombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.
e)	Grupo Gerador, Quadros de Força, Comando e Transferências GERADOR/COMERCIAL.

Endereço: AVENIDA Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife, PE.
Fone: 081-34249240

2.       GALPÃO DO SERVIÇO DE MATERIAL/SEMAN

a)	Poste de Entrega de Energia (Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens de Cabos).
b)	Subestação do Serviço de Material (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão).
c)	Todos os Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar e Split, Iluminação e Tomadas, Bombas e seus quadros de Força e Comando, Quadro da Rede de Força Estabilizada e Nobreak.

Endereço: AVENIDA Cais do Apolo, 617, Recife Antigo, Recife, PE.
Fone: 081-34249240

3.       FÓRUM ADVOGADO JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO/SUDENE

a)	Subestação C  (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão).
b)	Todos os Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipo Split, Iluminação e Tomadas, Bombas e seus quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.
c)	Grupo Gerador, Quadro de Força, Comando e Transferências GERADOR/COMERCIAL.

Endereço: Praça Min. Gonçalves de Souza, S/N, Engenho do Meio, Recife, PE.
Fone: 081-34249240

4.      1ª VARA / 4ª VARA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Estrada da Batalha, 1200/38, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, PE.
Fone: 081-34418963; 081-33410919
E-mail: varajaboatao@trt6.gov.br ; varajaboatao4@trt6.gov.br

d)	     2ª VARA / 3ª VARA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Estrada da Batalha, 1285, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, PE.
Fone: 081-33411797; 081-33411130
E-mail: varajaboatao2@trt6.gov.br ; varajaboatao3@trt6.gov.br

1.1	     1ª VARA / 2ª VARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

●	Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos).
●	Quadro de medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e Janela, Iluminação e Tomadas, Eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Presidente Getulio Vargas, 576, Cabo, PE.
Fone: 08135210207; 081-35241265
E-mail: varacabo@trt6.gov.br ; varacabo2@trt6.gov.br

1.2	1ª VARA DE IPOJUCA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Vereador Antonio Bonifácio, 54, Ipojuca, PE.
Fone: 081-35511190
E-mail: varaipojuca@trt6.gov.br

1.3	2ª VARA DE IPOJUCA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Francisco Alves de Souza, 95, Lote 13, Qd. C Loteamento Francisco Alves de Souza, Centro, Ipojuca, PE.
Fone: 081-35511111
E-mail:  varaipojuca2@trt6.gov.br
1.4	VARA DE ESCADA

●	 Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Pedro Batista, S/N, Escada, PE.
Fone: 081-35341081
E-mail: varaescada@trt6.gov.br

1.5	VARA DE VITÓRIA SANTO ANTÃO / ARQUIVO GERAL

●	 Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 232, Km 50.5, Vitória de Santo Antão, PE.
Fone: 081-35231893
E-mail: varavitoria@trt6.gov.br

1.6	VARA DE SÃO LOURENÇO DA MATA

a.	 Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Dr. João Severino, 30, São Lourenço da Mata, PE.
Fone: 081-35250542
E-mail: varaslourenco@trt6.gov.br

1.7	1ª VARA / 2ª VARA DE OLINDA

●	 Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Sigismundo Gonçalves, 314, Olinda, PE.
Fone: 081-34291789; 081-34291952
E-mail: varaolinda1@trt6.gov.br; varaolinda2@trt6.gov.br

1.8	1ª VARA / 2ª VARA DE PAULISTA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Epitácio Pessoa, 257, Paulista, PE.
Fone: 081-34330656; 081-34330132
E-mail: varapaulista1@trt6.gov.br; varapaulista2@trt6.gov.br

1.9	VARA DE IGARASSU
     
a.	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 101 Norte, km 26, Igarassu, PE.
Fone: 081-35431338
E-mail: varaigarassu@trt6.gov.br

1.10	VARA DE RIBEIRÃO

a.	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 101 Sul, Km 82, Ribeirão, PE.
Fone: 081-36711099
E-mail: vararibeirao@trt6.gov.br

1.11	VARA DE PALMARES

a.	Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens).
b.	Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e Janela, Iluminação e Tomadas, eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Pedro Paranhos, 441, Palmares, PE.
Fone: 081-36610689
E-mail: varapalmares@trt6.gov.br

1.12	VARA DE BARREIROS

    Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Tancredo Neves, S/N, Barreiros, PE.
Fone: 081-36751071
E-mail: varabarreiros@trt6.gov.br
	
1.13	        VARA DE CARPINA

●	  Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Dom João Bosco, 130, Carpina, PE.
Fone: 081-36211759
E-mail: varacarpina@trt6.gov.br

1.14	        VARA DE LIMOEIRO

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Severino V. Aragão, 78, Limoeiro, PE.
Fone: 081-36280006
E-mail: varalimoeiro@trt6.gov.br

1.15	      VARA DE NAZARÉ DA MATA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Praça Fernando Ferreira, 23, Nazaré da Mata, PE.
Fone: 081-36331266
E-mail: varanazare@trt6.gov.br

1.16	     VARA DE GOIANA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA André Vital de Negreiros, 17, Goiana, PE.
Fone: 081-36230017
E-mail: varagoiana@trt6.gov.br

1.17	    VARA DE TIMBAÚBA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Estudante Micheline P. Campos, 290, Loteamento Araruna, Timbaúba, PE.
Fone: 081-36310231
E-mail: varatimbauba@trt6.gov.br

1.18	     1ª VARA / 2ª VARA DE CARUARU

●	Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos).
●	Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e janela, Iluminação e Tomadas, eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Agamenon Magalhães, 814, Maurício de Nassau, Caruaru, PE.
Fone: 081-37213107; 081-37231177
E-mail: varacaruaru@trt6.gov.br ; varacaruaru2@trt6.gov.br

1.19	       VARA DE BELO JARDIM

a.	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Germiniano Maciel, S/N, Belo Jardim, PE.
Fone: 087-37261714
E-mail: varabelojardim@trt6.gov.br
1.20	  VARA DE PESQUEIRA 

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Ezio Araújo, 255, Pesqueira, PE.
Fone: 087-38351224.
E-mail: varapesqueira@trt6.gov.br

1.21	  VARA DE GARANHUNS

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua São Bento, S/N, São José, Garanhuns, PE.
Fone: 087-37611866
E-mail: varagaranhuns@trt6.gov.br

27     VARA DE SERRA TALHADA

a.	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 232, Km 420, S/N, Borborema, Serra Talhada, PE.
Fone: 087-38312369
E-mail: varastalhada@trt6.gov.br

28      VARA DE SALGUEIRO 

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 232, Km 519, S/N, Cohab, Salgueiro, PE.
Fone: 087-38710297
E-mail: varasalgueiro@trt6.gov.br

29      VARA DE ARARIPINA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Ana Ramos Lacerda, S/N, Araripina, PE.
Fone: 087-38731665
Email: varaararipina@trt6.gov.br

30      1ª VARA / 2ª VARA DE PETROLINA

●	 Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens).
●	Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e Janela, Iluminação e Tomadas, Eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Fernando Menezes de Góes, S/N, Centro, Petrolina, PE.
Fone: 087-38610202 / 087-38618800
E-mail: varapetrolina@trt6.gov.br; varapetrolina2@trt6.gov.br

31      3ª VARA DE OLINDA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua de São Bento, 200, Varadouro (Sítio Histórico de Olinda), Olinda, PE. 
Fone: 081-34290200
E-mail: varaolinda3@trt6.gov.br

32.	BIBLIOTECA / ESCOLA DE MAGISTRATURA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Beberibe, 301, Encruzilhada, Recife, PE.