PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Cais do Apolo nº 739 - 2º andar - Bairro do Recife - CEP 50030-902 - RECIFE – PE
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SETOR DE LICITAÇÕES

PREGÃO TRT6 nº Pr-57/08
Proc. TRT6 nº 022/2008

		O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, representado, neste ato, pelo Pregoeiro designado pela Portaria nº TRT-GP-042/2008 de 23/04/2008, situado no endereço em epígrafe, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na Modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO, sendo designado o dia 20/11/2008 às 10 horas, no Salão Polivalente deste TRT (endereço supramencionado), para realização do credenciamento e abertura de sessão pública destinada ao recebimento da declaração de habilitação e ao recebimento e abertura dos envelopes de proposta e documentação. 
	
O Pregão será regido pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 3.555/2000 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

1.0 – DO OBJETO

1.1 – O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de no-break’s de 3kVA, 5kVA, 6kVA, 7,5kVA e 8kVA da marca ENGETRON.

1.2 - Integram este edital para todos os efeitos legais, os seguintes anexos:

1.2.1 Anexo I 	Termo de Referência.	
1.2.2 Anexo II	Modelo da Declaração do cumprimento ao inc. VII do Art. 4º da Lei 10.520/2002.	
1.2.3 Anexo III	Modelo da Declaração do cumprimento ao Art. 27, inciso V da Lei 8.666/93.	
1.2.4 Anexo IV	Modelo da Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de Habilitação.	
1.2.5 Anexo V	Modelo de declaração para microempresa e empresa de pequeno porte.	
1.2.6 Anexo VI	Modelo da Proposta de Preço.	
1.2.7 Anexo VII	Minuta do Contrato.	

2.0 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 - Poderá participar do Pregão a empresa interessada que exerça atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que atenda às condições estabelecidas neste edital e apresente declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, na forma do Anexo II deste edital. 

2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão:

2.2.1 - Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

2.2.2 - Empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

2.2.3 - Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da sanção ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

2.2.4 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.5 - Empresas que tenham funcionário ou membro do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.2.6 – Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.2.7 - Empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal).

3.0 – DO CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

3.1 – No horário designado no preâmbulo deste edital, os interessados ou seus representantes legais entregarão ao Pregoeiro, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (Anexo II) e os envelopes separados contendo a “PROPOSTA” e a “HABILITAÇÃO”.

3.1.1 – A declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação deverá estar fora dos envelopes.

3.1.1.1 - Deve ser apresentado e juntado aos autos, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração referida no subitem 3.1 está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, como condição indispensável à participação no certame.

3.1.2 – A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelopes separados e lacrados, timbrados por qualquer meio e identificados externamente como a seguir indicado:

          ENVELOPE 1
          Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região
          Ref. PREGÃO TRT n° Pr-057/08 PROPOSTA DE PREÇO
          (Razão Social da empresa licitante, com CNPJ  e endereço completo)

          ENVELOPE 2
          Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região
          Ref. PREGÃO TRT n° Pr-057/08 – DOCUMENTAÇÃO
          (Razão Social da empresa licitante, com CNPJ  e endereço completo) 

3.2 – Iniciada a sessão, o pregoeiro fará o credenciamento dos representantes das empresas que tiverem entregue a declaração e os envelopes.

3.2.1 – Para se credenciar o representante da empresa licitante deverá, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo carteira de identidade ou outro documento equivalente e apresentar os seguintes documentos, para juntada aos autos do processo:

3.2.1.1 – Cópia do documento de constituição jurídica da empresa, devidamente registrado, a saber: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações sofridas), no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações, quando a empresa licitante estiver representada por sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado.  

3.2.1.2 – Instrumento de procuração (ou documento equivalente), no qual estejam expressos os poderes para formular lances de preços e todos os demais atos inerentes ao procedimento licitatório, quando a licitante for representada por procurador.

3.2.1.2.1 - O instrumento de procuração (ou documento equivalente) deverá estar acompanhado de cópia do Documento de Constituição Jurídica da empresa licitante, na forma do subitem 3.2.1.1 deste edital.
                     
3.2.2 – Iniciado o credenciamento não será mais admitida a participação de outras empresas ao certame além das que já tiverem depositado a declaração e os envelopes.
                         
3.3 - Só os representantes presentes e devidamente credenciados (nos termos do subitem 3.2.1) poderão formular ofertas (mediante lances verbais), negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, praticar todos os atos inerentes ao certame.

3.3.1 - A empresa licitante que não tiver presente um representante devidamente credenciado (nos termos do subitem 3.2.1 deste edital) terá como preço cotado o que constar por escrito em sua proposta, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço por item.

3.4 - A empresa enquadrada como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo V do edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

3.5 - Não será permitida a representação de mais de uma empresa por uma única pessoa.

3.6 - As cópias dos documentos relacionados no subitem 3.2.1 deste edital deverão estar autenticadas por cartório competente ou acompanhadas dos documentos originais.

4.0 - DAS PROPOSTAS

4.1 - Encerrada a fase de credenciamento serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços, as quais deverão atender aos termos deste edital. As propostas deverão ser datilografadas ou digitadas, em uma única via, em papel timbrado da empresa, em linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datadas e assinadas (cada lauda rubricada) pelo representante legal.

4.2 - Na PROPOSTA COMERCIAL deverá constar:

4.2.1 – Descrição sucinta do objeto cotado, conforme Anexo I e apresentação da proposta nos moldes do Anexo VI.

4.2.2 – Valores unitário e total do item, expressos em moeda corrente nacional (R$-Real).

4.2.2.1 – Em havendo erro de cálculo na proposta, prevalecerá o valor unitário.

4.2.3 – Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os tributos e encargos, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta.

4.2.4 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para abertura do certame.

4.2.5 - Prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

4.2.6 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta). 

4.2.6.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

4.2.7 - Dados do representante legal da empresa: nome completo, números do RG e do CPF, endereço e nºs de telefones e fac-símile do escritório.

4.3 - A omissão na proposta de preços dos subitens 4.2.1 e 4.2.2 implicará a desclassificação da proposta.

4.4 - A omissão do prazo indicado no subitem 4.2.4 a 4.2.6, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

4.5 - Depois de apresentada, a proposta não poderá sofrer acréscimos ou retificações, ressalvada a hipótese de alteração de preço, resultante de lance verbal. 

4.5.1 - Não se facultará à empresa licitante a possibilidade de desistir da proposta, salvo por motivo justificado e decorrente de fato superveniente, desde que com a anuência do Pregoeiro.

5.0 - DO PROCEDIMENTO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:

5.1 - No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atenda às especificações deste edital.

5.2 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

5.2.1 - Será desclassificada a proposta que:

5.2.1.1 - Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;

5.2.1.2 - Contrariar disposição constante deste Edital e/ou das normas legais previstas no preâmbulo deste instrumento convocatório;

5.2.1.3 - Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial;

5.2.1.4 - Apresentar uma segunda opção ou custo adicional;

5.2.1.5 - apresentar preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis em relação ao valor estimado pela Administração.

5.3 - O Pregoeiro, então, classificará as propostas aptas a participarem da fase de lances verbais, a proposta de menor preço global e as propostas de valor até 10% superior à de menor preço por Lote.

5.3.1 - Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas nas condições definidas no subitem 5.3, o Pregoeiro classificará para a fase de lances três propostas (quando possível), observado o critério de menor preço global.

5.3.2 - Em caso de empate na última classificação, serão admitidas as empresas empatadas e o Pregoeiro procederá a sorteio entre elas, com a finalidade de ordenar a apresentação dos lances.

5.4 - As empresas que se enquadrarem nos termos dos subitens 5.3 ou 5.3.1 deste edital, e que tiverem representante credenciado, serão dadas oportunidades para apresentarem lances verbais e sucessivos, distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço por lote.

5.4.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo MENOR PREÇO GLOBAL.

5.4.2 - O Pregoeiro convocará individualmente cada representante credenciado para apresentar seu lance, se interessar à empresa, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, sucessivamente.

5.4.3 - A não apresentação de lance quando da chamada do Pregoeiro para tal fim implicará a exclusão da empresa licitante dessa etapa do Pregão e a manutenção do último preço ofertado para efeito de ordenação das propostas. 

5.4.4 - Não se admitirá a desistência de um lance ofertado.

5.5 - Encerrada a etapa competitiva, as propostas serão ordenadas pelo critério de menor preço global.

5.6 - Será então verificada a conformidade entre a melhor proposta (menor preço global) e o preço estimado pela Administração para a contratação, ocasião em que o Pregoeiro decidirá, motivadamente, pela aceitabilidade da proposta, em conformidade com os termos do edital. 

5.7 - Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

5.7.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos, após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; 

5.7.1.1 – A contagem do prazo de 05 (cinco) minutos será iniciada a partir da convocação do Pregoeiro.

5.7.2 - Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 5.7, a seguir, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

5.7.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 5.7, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

5.8 - Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

5.9 - Aceita a proposta mais vantajosa, o Pregoeiro procederá à abertura do respectivo envelope de habilitação para verificar o atendimento das condições fixadas no edital.

5.10 - O Pregoeiro declarará vencedora do certame a proposta classificada que ofertar o menor preço global, desde que a proposta seja aceitável, nos termos do subitem 5.6 deste edital e os documentos de habilitação atendam ao que exigido no mesmo instrumento.

5.10.1 - Será concedido, pelo Pregoeiro, prazo para apresentação de proposta atualizada com os valores após a fase lances e/ou negociação direta, no prazo a ser fixado pelo Pregoeiro na sessão de lances, aplicando-se os parâmetros do Termo de Referência (observação – adequação da proposta vencedora).

5.11 - Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes Proposta e Documentação em uma única sessão, em face do exame da proposta/documentação com os requisitos do edital, ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada posteriormente.

6.0 - DA HABILITAÇÃO

6.1 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

6.1.1 – Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e acompanhado de todas as alterações posteriores, se houver), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados da cópia da ata da Assembléia-Geral ou da reunião do Conselho de Administração que elegeu os administradores devendo conter a qualificação e o prazo de gestão de cada um dos eleitos.

6.1.1.1 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

6.1.1.1.1 – É dispensada a apresentação do documento referido no subitem 6.1.1 quando este for juntado por ocasião do credenciamento ou em anexo à declaração de cumprimento aos requisitos da habilitação. 

6.1.2 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

6.1.3 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

6.1.4 - Provas de regularidade relativas à Fazenda Federal:

6.1.4.1 - Relativa aos Tributos Federais.

6.1.4.2 - Relativa à Dívida Ativa da União.

6.1.5 - Comprovante de regularidade relativo à Fazenda Estadual.

6.1.6 - Comprovante de regularidade relativo à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

6.1.7 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta. 

6.1.7.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

6.1.7.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

6.1.7.3 - A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das fórmulas abaixo:

LG= Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
       Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

LC = Ativo Circulante
       Passivo Circulante

SG =                         Ativo Total                          .                                                         
           Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

6.1.7.4 – Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

6.1.8 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede(matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias (contados da data designada para abertura dos procedimentos licitatórios deste pregão).

6.1.9 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo III deste edital, devidamente assinada pelo representante legal. 

6.1.9.1 - Deve ser enviado e juntado aos autos, por ocasião da habilitação, documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações referidas nos subitens 6.1.9 e 6.2.2, deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, sob pena de inabilitação.

6.1.10 –Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa, comprovando que a licitante executou serviços com as seguintes características e quantidades mínimas:

6.1.10.1 - 30 Unidades de no-break de pelo menos 3 kVA,com autonomia de no mínimo 12 minutos a plena carga, podendo a quantidade de 30 no-breaks ser fracionada em vários atestados, desde que parte da vigência dos serviços de manutenção tenham sido executados na mesma época.

6.1.11 – Comprovação que tem capacidade técnica para realizar manutenção em no-breaks da marca Engetron. A comprovação deve ser por pelo menos uma das seguintes formas:
6.1.11.1 - Certificado ou declaração, atestada pelo fabricante, que a empresa possui pelo menos um técnico efetivo treinado para realizar manutenção em no-breaks da marca Engetron. A comprovação do vínculo efetivo far-se–á com a representação de cópia da Carteira de Trabalho (CTPS), ou da ficha de registro de empregado, ou de contrato de prestação de serviço, ou do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio.

6.1.11.2 – Documento emitido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado atestando que a licitante está executando serviços de manutenção em no-breaks de pelo menos 3KVA da marca Engetron.   

6.2 - As empresas licitantes devidamente inscritas no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderão deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 6.1.2 a 6.1.7, que serão pesquisados por meio eletrônico.

6.2.1 - Se um (ou mais) dos documentos exigidos para a habilitação da empresa ao certame constar(em) do SICAF com a validade exaurida, poderá a empresa trazer, para juntada aos autos do processo, o(s) referido(s) documento(s) atualizado(s), ou com Índice de Liquidez igual ou menor que 1 (um), deverá apresentar o Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente registrado, desde que ainda na sessão de abertura dos procedimentos licitatórios.

6.2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no subitem 6.2 deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, devidamente assinada pelo representante legal, nos moldes do Anexo IV deste edital. 

6.3 - Cada documento deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

6.3.1 - Legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver); 

6.3.2 - Se fotocópia, deverão estar devidamente autenticados por cartório competente ou acompanhados dos documentos originais, exceto os documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico. 

6.3.2.1 - Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

6.4 - Não se aceitará “protocolo de entrega” em substituição a documento exigido neste edital.

6.5 - É imprescindível para celebração do contrato que a empresa vencedora mantenha as condições exigidas para habilitação ao certame.

6.6 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial (exceto a certidão negativa exigida no subitem 6.1.8, deste anexo).

6.7 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

7.0 - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

7.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

7.2 - A impugnação contra o presente edital, será processada e julgada na forma e prazos previstos na Lei e Regulamento da Licitação na modalidade Pregão, devendo ser protocolizada no Protocolo Geral deste Regional, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre o assunto.

7.3 - Quando deferida a impugnação, o Pregoeiro designará nova data para a realização do certame.

7.4 - A entrega dos envelopes de proposta e de documentação, sem que tenham sido tempestivamente impugnados os termos do edital, implicará plena aceitação das condições estabelecidas.

8.0 - DOS RECURSOS

8.1 – Do resultado declarado pelo Pregoeiro poderá ser interposto recurso, desde que o representante da empresa, devidamente credenciado, manifeste tal intenção ainda durante a sessão, registrando em ata a síntese das suas razões, cujos memoriais devem ser protocolizados (no Protocolo Geral do TRT) em um prazo de até 3 (três) dias, assegurando-se ao recorrente vista imediata dos autos.

8.2 – A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recurso.

8.3 – Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

8.4 - O recurso não terá efeito suspensivo e as demais empresas licitantes ficarão, desde a sessão, intimados para apresentar contra-razões em um prazo de até três dias, contado do término do prazo da empresa recorrente, desde quando lhes assegurará vista dos autos.

8.5 – O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.6 – As razões e contra-razões de recurso deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, protocolados junto ao Protocolo Geral, localizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, localizado na Av. Cais do Apolo nº 739, Bairro: Recife Antigo, CEP:50.030-230  Recife/PE, em dias úteis, no horário de 8 às 17 horas, devendo o pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão.

9.0 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação do Ordenador da Despesa.

9.2 – Caso contrário, decididos os recursos e reconhecida a regularidade dos atos praticados, a Presidência deste Tribunal adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

10.0 - DO CONTRATO

10.1 – Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração, conforme minuta constante no Anexo VII deste Edital.

10.2 - O instrumento contratual, cuja minuta é parte integrante deste edital (Anexo VII), será lavrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, devendo a empresa licitante vencedora comparecer no prazo de até 5 (cinco) dias, após convocada, para assinar o respectivo contrato.

10.3 - Se a licitante vencedora deixar de assinar o contrato, no prazo fixado, é facultado à Administração convocar as empresas licitantes remanescentes, por ordem de classificação, para fazê-lo, sendo examinada a aceitabilidade de suas propostas quanto ao objeto e valor, podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido um preço menor. Em seguida será analisada a documentação de habilitação daquela empresa que atender ao objeto e melhor preço ofertado.

10.4 – O Gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Chefe do setor de infra-estrutura tecnológica da Secretaria de Informática deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

10.5 – É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto desta licitação. 

11.0 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

11.1 - Compete à empresa contratada a prestação dos serviços de conformidade com as cláusulas estabelecidas na Minuta do Contrato (Anexo VII deste Edital).

12.0 - DO PAGAMENTO

12.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato em anexo (Anexo VII).

12.2 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da fórmula abaixo:

EM = I x N x VP, 
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX/100)         I = (6/100) 	        I = 0,0001644
        365	            365
TX = Percentual da taxa anual = 6%.

12.2.1 - A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

13.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elemento de Despesa: 3390.30.25 (Material para manutenção de bens móveis) e 3390.39.17 (Manutenção e Conservação de Máquinas e equipamentos) do Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho.

14.0 - DAS PENALIDADES

14.1 - A licitante vencedora que descumprir as condições do presente Pregão ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, aplicáveis na forma constante na minuta do contrato integrante deste edital (Anexo VII).

15.0 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

15.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

15.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

15.4 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

15.5 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

15.6 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/ inabilitação.

15.7 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

15.8 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

15.9 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção III.

15.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

15.11 - O edital encontra-se disponível no site www.trt6.jus.br, bem como poderá ser retirado no Setor de Licitações, situado no 2º andar do Edifício Sede, situado no Cais do Apolo, 739, 2º andar, Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

15.12 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

15.13 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

15.14 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Recife, Seção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

Recife(PE), 5 de Outubro de 2008

CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MELLO
Pregoeiro (Port.TRT-GP nº 042/2008)

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO n° 00022/2008
PREGÃO n° 57/2008

1.	OBJETO: 
1.1 - Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos no-breaks de 3kVA, 5kVA, 6kVA, 7,5kVA e 8kVA da marca ENGETRON, de propriedade do CONTRATANTE, instalados nos prédios desse Regional.

2) ESPECIFICAÇÕES SERVIÇO E PEÇAS /VALORES REFERÊNCIA:

ITEM 01						
Valor mensal por No-Break relativo à manutenção preventiva e corretiva em 47 (quarenta e sete) No-Breaks da marca Engetron, conforme ANEXO I.	 	PREÇO	TOTAL	ITEM 01	
	QUANT.	UNITÁRIO	TOTAL mensal	peso	Referência (total  01 x peso)	
	47	189,00	8.883,00	47	417.501,00	
	 	total 01 mensal=	8.883,00	A=» 	417.501,00 	

ITEM 02						
	 	PREÇO	TOTAL	ITEM 02	
	QUANT.	UNITÁRIO	TOTAL-anual	PESO	TOTAL x peso	
Bateria selada de 6,5Ah a 7Ah – 12V	1	120,30	120,30	1	120,30	
Bateria selada de 12Ah – 12V	1	233,87	233,87	1	233,87	
Bateria selada de 17Ah a 18Ah – 12V	1	311,60	311,60	8	2.492,76	
Bateria selada de 24Ah a 28Ah – 12V	1	382,49	382,49	1	382,49	
Bateria selada de 40Ah a 42Ah – 12V	1	531,12	531,12	13	6.904,50	
Bateria selada de 70Ah – 12V	1	798,11	798,11	5	3.990,55	
Bateria estacionária de 36Ah – 12V	1	274,37	274,37	1	274,37	
Bateria estacionária de 45Ah – 12V	1	332,46	332,46	1	332,46	
Bateria estacionária de 63Ah – 12V	1	438,01	438,01	1	438,01	
	 	total 02=	3.422,30	 	 	
		 	referência(total 02 x peso)=	B=»  	15.169,29	
						
ITEM 03						
	 	PREÇO	TOTAL 	ITEM 03	
	QUANT.	UNITÁRIO	ANUAL	peso	TOTAL x peso	
Cartão 784/806 em base de troca	1	503,09	503,09	1	503,09	
Cartão 794/814/836 em base de troca	1	1.005,35	1.005,35	1	1.005,35	
Cartão 797-3 em base de troca	1	765,10	765,10	1	765,10	
Cartão 797-001 em base de troca	1	847,43	847,43	1	847,43	
Cartão 797-5 em base de troca	1	1.025,48	1.025,48	1	1.025,48	
Cartão 797-002 em base de troca	1	1.107,49	1.107,49	1	1.107,49	
Cartão 803/817 em base de troca	1	925,30	925,30	2	1.850,59	
Cartão 839/830 em base de troca	1	1.693,05	1.693,05	1	1.693,05	
Cartão 804-001 em base de troca	1	293,94	293,94	1	293,94	
Cartão 806 em base de troca	1	331,89	331,89	1	331,89	
Cartão 903 em base de troca	1	943,41	943,41	1	943,41	
Cartão 839-001 em base de troca	1	2.056,34	2.056,34	1	2.056,34	
Cartão 119 em base de troca	1	152,68	152,68	1	152,68	
Cartão 126 em base de troca	1	138,51	138,51	1	138,51	
Kit upgrade 3000/3000C em base de troca	1	3.376,69	3.376,69	0,33	1.114,31	
Kit upgrade SEN5.0/SEN6 em base de troca	1	7.528,77	7.528,77	0,33	2.484,49	
Kit upgrade SEN7.5/SEN8 em base de troca	1	10.999,43	10.999,43	0,33	3.629,81	
Kit upgrade SEN3.0/SEN6 em base de troca	1	7.167,44	7.167,44	0,33	2.365,25	
Eprom (qualquer versão) em base de troca	1	546,14	546,14	1	546,14	
	 	total 03=	41.407,50	 	 	
		 	referência(total 03 x peso)=	 C=» 	22.854,33	
						
ITEM 04						
	 	PREÇO	TOTAL	ITEM 04	
	QUANT.	UNITÁRIO	ANUAL	peso	TOTAL x peso	
Módulo Tiristor SKKT 92B16	1	359,72	359,72	1	359,72	
Ponte de diodo / tiristor SKCH 28/08	1	249,92	249,92	1	249,92	
Trafo WB-TP 220/2020A	1	77,77	77,77	1	77,77	
Trafo WB-TP 220/20A	1	118,64	118,64	1	118,64	
Trafo WB-TAUX – 01	1	67,15	67,15	1	67,15	
Trafo WB-TAUX-02-R1	1	67,83	67,83	1	67,83	
Trafo TC50/5	1	101,05	101,05	2	202,10	
T-CNBK 03	1	59,01	59,01	1	59,01	
Chave liga (pulsante) Ref. 20127	1	28,79	28,79	1	28,79	
Chave liga-desliga/Alarme Ref. 20123	1	30,97	30,97	1	30,97	
Miniventilador RT120-C 120V/230V tipo rolamento (substitui o E-11)	1	110,30	110,30	18	1.985,31	
Microventilador E-9	1	144,97	144,97	1	144,97	
Miniventilador RT-060 ROL-25/F6	1	71,81	71,81	1	71,81	
Miniventilador RT-080 ROL-25/RD	1	71,81	71,81	1	71,81	
Módulo de potência IGBT CM 300HA-12H	1	1.008,80	1.008,80	1	1.008,80	
Fusível NH-00 63A Retardado GL/GG	1	39,46	39,46	20	789,20	
Fusível NH-00 125A Retardado GL/GG	1	47,24	47,24	10	472,40	
Disjuntor de rearme de proteção	1	111,61	111,61	1	111,61	
Capacitor 15uF 660Vac	1	111,38	111,38	44	4.900,50	
Capacitor 5uF 250Vac	1	36,59	36,59	1	36,59	
Bloco IGBT/BSM 303 GA/8,0K	1	4.373,31	4.373,31	1	4.373,31	
Transformador de potência principal com identificação (p/ Sen6.0) – FFT0491/94	1	7.680,02	7.680,02	0,1	768,00	
Transformador de potência principal com identificação (p/ Sen8.0) – FFT0567/98	1	10.438,31	10.438,31	0,1	1.043,83	
Jogo de borracha p/ amortecedor Ref. 024237 - fêmea	1	46,02	46,02	1	46,02	
Jogo de borracha p/ amortecedor Ref. 024238 - macho	1	46,02	46,02	1	46,02	
	 	total 04=	25.498,43	 	 	
		 	referência(total 04 x peso)=	 D=» 	17.132,02	
		referência global(A+B+C+D) (incluindo pesos)=	472.656,64	

Observação – Adequação da Proposta vencedora			
•	O licitante deverá apresentar na sua proposta a planilha acima com os valores cotados.	
•	O valor da proposta deverá ser igual à soma das linhas "A", "B", "C" e "D".	
•	Na composição dos valores da planilha final a ser entregue pelo licitante vencedor pelo menos 20% do valor do desconto obtido no pregão em relação ao valor da proposta inicial do licitante deverá ser abatido no valor da linha "A" de sua planilha, sob pena de desclassificação.	

	
•	Na composição dos valores da planilha final a ser entregue pelo licitante vencedor pelo menos 20% do valor do desconto obtido no pregão em relação ao valor da proposta inicial do licitante deverá ser abatido no valor da linha "B" de sua planilha, sob pena de desclassificação.	
•	Na composição dos valores da planilha final a ser entregue pelo licitante vencedor pelo menos 20% do valor do desconto obtido no pregão em relação ao valor da proposta inicial do licitante deverá ser abatido no valor da linha "C" de sua planilha, sob pena de desclassificação.	

	
•	Na composição dos valores da planilha final a ser entregue pelo licitante vencedor pelo menos 20% do valor do desconto obtido no pregão em relação ao valor da proposta inicial do licitante deverá ser abatido no valor da linha "D" de sua planilha, sob pena de desclassificação.	
Obs. 	1. O kit upgrade significa a substituição de um equipamento por outro de maior potência dentro das especificações do primeiro, no que couber.
2. O preço de referência deve ser atendido tanto no preço global como nos preços individuais.
3. Os pesos foram tomados por base em relação à média do consumo do ano anterior. Nas peças de maior valor, pela pequena possibilidade de utilização, adotamos um fator redutor.

3) DEVERES DA CONTRATADA:

3. 1 – Fazer vistoria em todos os equipamentos da listagem em anexo em até oito dias úteis após a assinatura do Contrato, entregando relatório desta vistoria nesse prazo, sob pena de aceitação tácita do perfeito estado de conservação e funcionamento dos mesmos;

 3.2 – Prestar assistência técnica preventiva, através de visitas mensais iniciando-se em 50% dos equipamentos e os outros 50% no mês subseqüente, e assim sucessivamente, realizada em dias previamente combinados com o Gestor do CONTRATANTE, constando de inspeção, limpeza e ajuste dos equipamentos, independentemente das manutenções corretivas que venham a ocorrer no mesmo período;

3.3 – Prestar assistência técnica corretiva emergencial mediante solicitação do CONTRATANTE para remoção de defeitos que porventura surgirem ou qualquer outra irregularidade. Tal atendimento deverá obedecer aos seguintes prazos máximos:

LOCALIDADES	HORÁRIO	
	Até 04 (quatro) horas para atendimento	
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE	Até 08 (oito) horas para restabelecer a funcionalidade dos serviços no usuário;	
	Até 96 (noventa e seis) horas para o conserto da unidade danificada	
	Até 24 (vinte e quatro) horas para atendimento	
DEMAIS LOCALIDADES	Até 40 (quarenta) horas para restabelecer a funcionalidade dos serviços no usuário;	
	Até120 (cento e vinte) horas para o conserto da unidade danificada	

3.4 – Providenciar a substituição do equipamento por outro equivalente, em caráter provisório, no caso de não ser possível o conserto do equipamento nos prazos estipulados no inciso anterior, antes dos mesmos se vencerem; 

3.5 – Providenciar a remoção do equipamento ao laboratório às suas expensas, quando necessário, bem como seu retorno ao local de origem, responsabilizando-se a CONTRATADA como fiel depositária do equipamento;

3.6 – A remoção do equipamento, de que trata o item anterior estará condicionada à concordância por escrito da Secretaria de Informática do CONTRATANTE, que verificará se imprescindível tal procedimento;

3.7 – Decorridos os prazos citados no item 3.3, sem o atendimento devido, fica o CONTRATANTE autorizado a executar os serviços de manutenção necessários e cobrar da CONTRATADA os custos respectivos, sem que tal fato acarrete qualquer perda quanto à assistência técnica dos equipamentos e garantias nem se constitua motivo para a CONTRATADA solicitar quebra de contrato;

3.8 - Deverá ser disponibilizado pela CONTRATADA um número do sistema de telefonia fixo local 81-XXXXXXX ou um 0800 para abertura dos chamados de assistência técnica corretiva e/ou preventiva além de um número local do sistema móvel celular quando fora do horário comercial;

3.9 - Encontram-se incluídos no preço do contrato os materiais necessários à boa execução do mesmo tais como: óleos, graxas, substituição de peças miúdas inaproveitáveis de pequeno custo, tais como parafusos, arruelas, porcas conseqüentes exclusivamente do desgaste natural e utilização adequada dos equipamentos;

3.10 - Toda visita, seja ela preventiva ou corretiva, deverá ser realizada por técnicos devidamente habilitados pela CONTRATADA, acompanhado pelo servidor responsável pelo setor onde o equipamento se encontra ou pessoa por este indicada, devendo, o técnico da CONTRATADA, informar através de relatório: 

	a) Os defeitos apresentados (se for o caso) pelos equipamentos;
	b) Quais os serviços executados;
	c) O tempo gasto com a manutenção (horas ou dias);
	d) Os materiais utilizados;
	e) Outras informações importantes para a exata determinação dos serviços executados.

	3.10.1 -Os serviços que deixarem de ser realizados deverão ser descritos no relatório, além dos motivos que levaram a não serem realizados. No mesmo relatório ainda deverá constar um campo para observações, bem como os serviços que necessitarão de peças para serem realizados, obedecendo aos prazos estipulados no item 3.3.

3.11 – Em especial, nas manutenções preventivas, além das rotinas específicas do fabricante dos equipamentos deverão ser efetuadas as seguintes rotinas:

 3.11.1 – Circuito Elétrico (Potência):
	3.11.1.1- Confirmação da tensão juntiva de todas as conexões (conectores e cabos) dos transformadores, capacitores, tiristores e interligação dos painéis;
	3.11.1.2 – Confirmação da perfeita fixação mecânica dos componentes;
	3.11.1.3 – Inspeção da vida útil dos contatos (relés, chaves magnéticas e manuais).

3.11. 2 – Circuitos Eletrônicos (Sinal):
	3.11.2.1 - Testes de intensidade dos pulsos e ângulos de disparo dos semicondutores de silício;
	3.11.2.2 - Inspeção dos ajustes das proteções (sobre-tensão, sobre-corrente e alarmes);
	3.11.2.3 - Inspeção das possíveis fontes de mau contato (potenciômetros, conectores, etc.).

  3.11. 3 – Bancos de baterias:
	3.11.3.1 – Verificação da condição do estado dos contatos e conexões dos bornes das baterias;
3.11.3.2 – Preenchimento do check list específico para acompanhamento do desempenho e vida útil das baterias.

3.12 – Proceder às manutenções preventivas e correções através de técnicos especializados aptos para atender as especificações dos fabricantes dos equipamentos, utilizando ferramentas recomendadas pelos mesmos. As visitas de manutenção e controle deverão ocorrer sempre dentro do horário de expediente do CONTRATANTE.

3.13 - A CONTRATADA responsabilizar-se-á por danos causados diretamente nos equipamentos e seus componentes, ou indiretamente, quando identificada negligência, imperícia ou imprudência do executor do serviço.

3.14 – Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

3.15 – Manter, durante toda a execução do contrato, pelo menos um profissional responsável, de nível superior, da área de engenharia elétrica, eletrônica, mecatrônica ou tecnólogo, devidamente registrado no CREA, no quadro funcional da CONTRATADA.

3.16 – Apresentar documento do fabricante dos equipamentos ou de um de seus representantes legalmente estabelecidos, informando que fornecerá as peças originais engetron descritas no item 3 das especificações das peças para a referida empresa. A comprovação do representante que fornecerá as peças originais deverá ser feita através de declaração do fabricante.

4) DEVERES DO CONTRATANTE:

4.1 Possibilitar às pessoas credenciadas pela CONTRATADA, o acesso para a execução da manutenção dos equipamentos estabelecidos e objeto do contrato;

4.2 Não permitir a intervenção de terceiros, não autorizados pela CONTRATADA, a qualquer serviço nos equipamentos ora contratados;

4.3-  Providenciar a publicação do resumo do contrato no Diário Oficial da União – DOU.

5) PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO:

5.1 - Será gestor do contrato o Chefe-Setor de Infra-Estrutura Tecnológica da Secretaria de Informática do CONTRATANTE, e, nas suas ausências legais e regulamentares, o servidor indicado pela Diretoria de Informática, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.  

6) DA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS

6.1 -Todas as vezes que os equipamentos, objeto deste contrato, necessitarem de reposições de peças descritas neste Termo, a CONTRATADA informará ao gestor do contrato ou seu substituto legal que autorizará a substituição, quando for o caso.

7) DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1 - O gestor do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até cinco dias úteis a contar do recebimento da mesma. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para efetuar o pagamento.

7.2 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

8) SANÇÕES:
8.1 - Se o adjudicatário convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho, estará sujeito às penalidades previstas no edital de licitação;

9) DO ORÇAMENTO
9.1 - As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: Elementos 3390.30.25  e 3390..39.17 e Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 – Aprec. de Causas na Just. do Trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.666/93 atualizada.

ANEXO 

RELAÇÃO DOS 47 (quarenta e sete) EQUIPAMENTOS:

NA SEDE DO TRIBUNAL
POTENCIA NOMINAL/ BANCO DE BATERIAS	MODELO/MARCA	LOCALIZAÇÃO	N.SÉRIE	TOMBAMENTO	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	11037/96	92245	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	11034/96	92244	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	27717/97	35230	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	27718/97	35231	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	7710/95	32220	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	27578/97	40646	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50506/98	36298	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50510/98	36294	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50504/98	36292	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50505/98	36293	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50509/98	36295	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50503/98	36296	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50507/98	36297	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50508/98	36299	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	TRT sede	3374/95	29417	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	11035/96	29419	
7,5kVA 06x12x65Ah	Sen. 7,5	TRT sede	27578/97	30646	

NO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
POTENCIA NOMINAL/ BANCO DE BATERIAS	MODELO/MARCA	LOCALIZAÇÃO	N. SERIE	TOMBAMENTO	
5kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	vara de Ipojuca	3361/95	29423	
3kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Vara de Ipojuca	3365/95	29405	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3367/95	29420	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Vara de Olinda	7709/95	32221	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Igarassu	3356/95	29412	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara do Cabo	33363	83307	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3358/95	29422	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3376/95	29404	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3375/95	29401	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de São Lourenço da Mata	27780/97	35216	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Vara de Paulista	11036/96	92246	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Salgueiro	3362/95	29421	

NO INTERIOR DO ESTADO
POTENCIA NOMINAL/ BANCO DE BATERIAS	MODELO/ MARCA	LOCALIZAÇÃO	N.SÉRIE	TOMBAMENTO	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Serra Talhada	3368/95	29406	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Goiana	3371/95	29407	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Araripina	3357/95	29403	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Nazaré da Mata	3369/95	36139	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Limoeiro	3339/95	29410	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Ribeirão	3360/95	84812	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Vitória	3439/95	35217	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Pesqueira	3359/95	29416	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Caruaru	3366/95	29409	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Varas de Caruaru	11029/96	29418	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Carpina	3370/95	29414	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Barreiros	3354/95	29425	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Belo Jardim	27929/97	35827	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Petrolina	3340/95	29424	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	Varas de Petrolina	2157/99	49324	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Garanhuns	3372/95	29413	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Palmares	3368/95	30540	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Catende	3373/95	29402	

LOCAIS DOS EQUIPAMENTOS

Órgão Relacionado	UF	Nome do Sítio	Logradouro	Nº	Complemento	Bairro	CEP	Cidade	
TRT-06	 PE	Recife TRT e Forum	Av. Cais do Apolo	739	 	Recife Antigo	50030-902	Recife	
TRT-06	 PE	TRT Unidade Materiais	Av. Cais do Apolo	739	 	Recife Antigo	50030-230	Recife	
TRT-06	 PE	TRT Unidade Treinamento	Av. Cais do Apolo	739	 	Recife Antigo	50030-231	Recife	
TRT-06	 PE	Vara 1 a 23 do Recife	Praça Min. João Gonçalves Souza	s/n	 Fórum SUDENE	Iputinga	50670-500	Recife	
TRT-06	 PE	Araripina	R. Ana Ramos Lacerda	s/n	 	Centro	56280-000	Araripina	
TRT-06	 PE	Barreiros	Av. Tancredo Neves	s/n	 	Centro	55560-000	Barreiros	
TRT-06	 PE	Belo Jardim	Av. Geminiano Maciel	140	 	Centro	55150-000	Belo Jardim	
TRT-06	 PE	Cabo - 2 Varas	Av. Pres. Getúlio Vargas	576	 	Centro	54505-560	Cabo	
TRT-06	 PE	Carpina	R. Martinho Francisco	s/n	 	Cajá	55813-451	Carpina	
TRT-06	 PE	Caruaru VT01	Av. Agamenon |Magalhães	814	 	Maurício de Nassau	55014-000	Caruaru	
TRT-06	 PE	Caruaru VT02	Av. Rodrigues de Abreu	337	 	Maurício de Nassau	55014-310	Caruaru	
TRT-06	 PE	Catende	Av. Paulo Guerra	272	 	Centro	55400-000	Catende	
TRT-06	 PE	Escada	R. Dr. Pedro Batista	s/n	 	de Maracujá	55500-000	Escada	
TRT-06	 PE	Floresta	R. Alcina T. Araújo	s/n	 	Centro	56400-000	Floresta	
TRT-06	 PE	Garanhuns	R. São Bento	s/n	 	Brasília	55295-902	Garanhuns	
TRT-06	 PE	Goiana	Av. André Vidal de Negrieros	17	 	Centro	55900-000	Goiana	
TRT-06	 PE	Igarassu	BR 101 Norte	Km 26	 	Centro	53610-000	Igarassu	
TRT-06	 PE	Ipojuca VT01	PE 60	Km 16/17	 	Centro	55590-000	Ipojuca	
TRT-06	 PE	Ipojuca VT02	Av. Francisco Alves de Souza	95	Lote 13 Qd C	Centro	55590-000	Ipojuca	
TRT-06	 PE	Jaboatão - 1 Vara	R. Barão de Lucena	330	 	Centro	54110-000	J. dos Guararapes	
TRT-06	 PE	Jaboatão -2 Vara	Estrada da Batalha	1200	 	Jardim Jordão	54315-570	J. dos Guararapes	
TRT-06	 PE	Jaboatão - 3 Vara	Estrada da Batalha	1200	 	Jardim Jordão	54315-570	J. dos Guararapes	
TRT-06	 PE	Jaboatão - 4 Vara	Estrada da Batalha	1200	 	Jardim Jaboatão	54315-570	J. dos Guararapes	
TRT-06	 PE	Limoeiro	R. Severino V. Aragão	114	 	José Fernandes Salsa	55700-000	Limoeiro	
TRT-06	 PE	Nazaré da Mata	Praça Fernando Ferreira	23	 	Centro	55800-000	Nazaré da Mata	
TRT-06	 PE	Olinda - 2 Varas	Av. Sigismundo Gonçalves	314	 	Varadouro	53010-240	Olinda	
TRT-06	 PE	Palmares	Av. Cel. Pedro Paranhos	441	 	São Sebastião	55540-000	Palmares	
TRT-06	 PE	Paulista - 2 Varas	R. Epitácio Pessoa	257	 	Centro	53401-220	Paulista	
TRT-06	 PE	Pesqueira	R. Ézio Araújo	255	 	Centro	55200-000	Pesqueira	
TRT-06	 PE	Petrolina VT01	Av. Fernando M. de Góes	s/n	 	Centro	56304-020	Petrolina	
TRT-06	 PE	Petrolina VT02	R. Doutor Geraldo Estrela	35	 	Centro	56304-180	Petrolina	
TRT-06	 PE	Ribeirão	BR 101 Sul 	Km 82	 	Sesi	55520-000	Ribeirão	
TRT-06	 PE	Salgueiro	BR 232	Km 519	 	Cohab	56000-000	Salgueiro	
TRT-06	 PE	São Lourenço da Mata	R. Dr. João Severiano	30	 	Centro	54735-310	São Lourenço	
TRT-06	 PE	Serra Talhada	Av. Vicente I. de Oliveira	s/n BR 232 Km 420	 	Centro	56906-490	Serra Talhada	
TRT-06	 PE	Sertânia	Av. Agamenon Magalhães	113	 	Centro	56600-000	Sertânia	
TRT-06	 PE	Surubim	R. Oscar Loureiro	s/n	 	Cabaceiras	55750-000	Surubim	
TRT-06	 PE	Timbaúba	Av. Est. Michiline P. Campos	290	 	Loteamento Araruna	55870-000	Timbaúba	
TRT-06	 PE	Vitória de Santo Antão	BR 232	Km 50,5	 	Centro	55600-000	Vitória de Santo Antão	
TRT-06	 PE	Distribuição do Recife	Av. Cais do Apolo	739	 	Recife Antigo	50030-902	Recife	
TRT-06	 PE	Distribuição de Paulista	R. Epitácio Pessoa	257	 	Centro	53401-220	Paulista	
TRT-06	 PE	Distribuição de Olinda	Av. Sigismundo Gonçalves	314	 	Varadouro	53010-240	Olinda	
TRT-06	 PE	Distribuição de Jaboatão	Estrada da Batalha	1200	 	Jardim Jaboatão	54315-570	Jaboatão dos Guararapes	
TRT-06	 PE	Distribuição de Petrolina	R. Doutor Geraldo Estrela	35	 	Centro	56304-180	Petrolina	
TRT-06	 PE	Distribuição do Cabo	Av. Pres. Getúlio Vargas	576	 	Centro	54505-560	Cabo	
TRT-06	 PE	Distribuição de Caruaru	Av. Agamenon |Magalhães	814	 	Maurício de Nassau	55014-000	Caruaru	
TRT-06	 PE	Distribuição de Ipojuca	Av. Francisco Alves de Souza	95	Lote 13 Qd C	Centro	55590-000	Ipojuca	
ANEXO II

Modelo da declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação.

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: _______________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ____________(expedida por __________) e do CPF nº __________________, declara, sob as penas da lei e condições estabelecidas no edital, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão Presencial nº Pr-057/08 – Proc. TRT. nº 022/2008, cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação, nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei 10.520/02. 

(local e data)

_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)
_____________________________________

Observação: Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO III
Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Presencial - TRT6 nº Pr-057/08 (Proc. TRT6 nº 022/2008)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93), acrescido pela Lei 9.854/99), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO IV

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão Presencial TRT6 nº Pr-057/08 – Proc. TRT6 nº 022/2008, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ___________________  _ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de Pequeno Porte, nos termos da legislação vigente.

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______

_______________________________________________________
(representante legal, assinatura)

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO VI
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para Contratação de empresa especializada para Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para nobreaks da marca engetron, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação Pregão nº Pr-e-57/08, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região.

ITEM 01						
Valor mensal por No-Break relativo à manutenção preventiva e corretiva em 47 (quarenta e sete) No-Breaks da marca Engetron, conforme ANEXO I.	 	PREÇO	TOTAL	ITEM 01	
	QUANT.	UNITÁRIO	TOTAL mensal	peso	Referência (total 1 x peso)	
	47			47		
	 	total 01 mensal=		A=» 		

ITEM 02						
	 	PREÇO	TOTAL	ITEM 02	
	QUANT.	UNITÁRIO	TOTAL-anual	PESO	TOTAL x peso	
Bateria selada de 6,5Ah a 7Ah – 12V	1			1		
Bateria selada de 12Ah – 12V	1			1		
Bateria selada de 17Ah a 18Ah – 12V	1			8		
Bateria selada de 24Ah a 28Ah – 12V	1			1		
Bateria selada de 40Ah a 42Ah – 12V	1			13		
Bateria selada de 70Ah – 12V	1			5		
Bateria estacionária de 36Ah – 12V	1			1		
Bateria estacionária de 45Ah – 12V	1			1		
Bateria estacionária de 63Ah – 12V	1			1		
	 	total 02=		 	 	
		 	referência(total 02 x peso)=	B=»  		
ITEM 03						
	 	PREÇO	TOTAL 	ITEM 03	
	QUANT.	UNITÁRIO	ANUAL	peso	TOTAL x peso	
Cartão 784/806 em base de troca	1			1		
Cartão 794/814/836 em base de troca	1			1		
Cartão 797-3 em base de troca	1			1		
Cartão 797-001 em base de troca	1			1		
Cartão 797-5 em base de troca	1			1		
Cartão 797-002 em base de troca	1			1		
Cartão 803/817 em base de troca	1			2		
Cartão 839/830 em base de troca	1			1		
Cartão 804-001 em base de troca	1			1		
Cartão 806 em base de troca	1			1		
Cartão 903 em base de troca	1			1		
Cartão 839-001 em base de troca	1			1		
Cartão 119 em base de troca	1			1		
Cartão 126 em base de troca	1			1		
Kit upgrade 3000/3000C em base de troca	1			0,33		
Kit upgrade SEN5.0/SEN6 em base de troca	1			0,33		
Kit upgrade SEN7.5/SEN8 em base de troca	1			0,33		
Kit upgrade SEN3.0/SEN6 em base de troca	1			0,33		
Eprom (qualquer versão) em base de troca	1			1		
		total 03=		 		
		 	referência(total 03 x peso)=	 C=» 		
ITEM 04						
		PREÇO	TOTAL	ITEM 04	
	QUANT.	UNITÁRIO	ANUAL	peso	TOTAL x peso	
Módulo Tiristor SKKT 92B16	1			1		
Ponte de diodo / tiristor SKCH 28/08	1			1		
Trafo WB-TP 220/2020A	1			1		
Trafo WB-TP 220/20A	1			1		
Trafo WB-TAUX – 01	1			1		
Trafo WB-TAUX-02-R1	1			1		
Trafo TC50/5	1			2		
T-CNBK 03	1			1		
Chave liga (pulsante) Ref. 20127	1			1		
Chave liga-desliga/Alarme Ref. 20123	1			1		
Miniventilador RT120-C 120V/230V tipo rolamento(substitui o E-11)	1			18		
Microventilador E-9	1			1		
Miniventilador RT-060 ROL-25/F6	1			1		
Miniventilador RT-080 ROL-25/RD	1			1		
Módulo de potência IGBT CM 300HA-12H	1			1		
Fusível NH-00 63A Retardado GL/GG	1			20		
Fusível NH-00 125A Retardado GL/GG	1			10		
Disjuntor de rearme de proteção	1			1		
Capacitor 15uF 660Vac	1			44		
Capacitor 5uF 250Vac	1			1		
Bloco IGBT/BSM 303 GA/8,0K	1			1		
Transformador de potência principal com identificação (p/ Sen6.0) – FFT0491/94	1			0,1		
Transformador de potência principal com identificação (p/ Sen8.0) – FFT0567/98	1			0,1		
Jogo de borracha p/ amortecedor Ref. 024237 - fêmea	1			1		
Jogo de borracha p/ amortecedor Ref. 024238 - macho	1			1		
	 	total 04=		 	 	
		 	referência(total 04 x peso)=	 D=» 		
		referência global(A+B+C+D) (incluindo pesos)=		
(*) Concordamos com todas as especificações do Edital.
•	PRAZO 	DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:
•	PRAZO DE GARANTIA: 
•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA:
•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:

Local e data:

_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
( nº do CPF do signatário)

ANEXO VII
MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

	TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOS NO-BREAK’S DE 3KVA, 5KVA, 6KVA, 7,5KVA E 8KVA DA MARCA ENGETRON, PERTENCENTES A ESTE REGIONAL.	

Pelo presente instrumento que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.566.224/0001-90, sediado na Av. Cais do Apolo nº 739, no bairro do Recife, CEP.: 50.030-902, neste ato representado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Dra. JOSÉLIA MORAIS DA COSTA, brasileira, divorciada, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº. 021.208.364-34, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE e a empresa ....................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ...................., estabelecida na ................................, neste ato representada pelo Sr. ............................,  inscrito no CPF/MF sob o nº......................., Identidade nº ..........................., residente e domiciliado à ......................................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:
		
1.	
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	No Pregão nº 57/08, Lei 10.520/02,regulamentada pelo Decreto nº 3.555/00;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
	a) Constem no Processo Administrativo TRT  nº 022/2008;	
	b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
IV - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

2.	
3.	DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de no-break’s de 3kVA, 5kVA, 6kVA, 7,5kVA e 8kVA da marca ENGETRON, de propriedade do CONTRATANTE, elencados no Anexo II e instalados nos locais descritos no Anexo III.

PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os serviços deverão ser executados de acordo com o Projeto Básico, elaborado pela Secretaria de Informática do CONTRATANTE e o Termo de Referência, bem como a proposta da CONTRATADA, que são partes integrantes do presente instrumento independentemente de sua transcrição.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA TERCEIRA – Obriga-se a CONTRATADA a:

I - Fazer vistoria em todos os equipamentos da listagem do Anexo II em até oito dias úteis após a assinatura do presente instrumento, entregando relatório desta vistoria nesse prazo, sob pena de aceitação tácita do perfeito estado de conservação e funcionamento dos mesmos;

II - Prestar assistência técnica preventiva, através de visitas mensais iniciando-se em 50% dos equipamentos e os outros 50% no mês subseqüente, e assim sucessivamente, realizada em dias previamente combinados com o gestor do CONTRATANTE, constando de inspeção, limpeza e ajuste dos equipamentos, independentemente das manutenções corretivas que venham a ocorrer no mesmo período;

III - Prestar assistência técnica corretiva emergencial mediante solicitação do CONTRATANTE para remoção de defeitos que porventura surgirem ou qualquer outra irregularidade. Tal atendimento deverá obedecer aos seguintes prazos máximos:

LOCALIDADES	HORÁRIO	
	Até 04 (quatro) horas para atendimento	
Região Metropolitana do Recife	Até 08 (oito) horas para restabelecer a funcionalidade dos serviços no usuário;	
	Até 96 (noventa e seis) horas para o conserto da unidade danificada	
	Até 24 (vinte e quatro) horas para atendimento	
Demais Localidades	Até 40 (quarenta) horas para restabelecer a funcionalidade dos serviços no usuário;	
	Até120 (cento e vinte) horas para o conserto da unidade danificada	

IV - Providenciar a substituição do equipamento por outro equivalente, em caráter provisório, no caso de não ser possível o conserto do equipamento nos prazos estipulados no inciso anterior, antes dos mesmos se vencerem; 

V - Providenciar a remoção do equipamento ao laboratório às suas expensas, quando necessário, bem como seu retorno ao local de origem, responsabilizando-se a CONTRATADA como fiel depositária do equipamento. A remoção do equipamento estará condicionada à concordância por escrito do gestor do CONTRATANTE, que verificará se imprescindível tal procedimento;

VI - Disponibilizar um número do sistema de telefonia fixo local ou um 0800 para abertura dos chamados de assistência técnica corretiva e/ou preventiva além de um número local do sistema móvel celular quando fora do horário comercial;

VII - Efetuar todas as visitas, sejam elas preventiva ou corretiva, através de técnicos devidamente habilitados pela CONTRATADA, acompanhados pelo servidor responsável pelo setor onde o equipamento se encontra ou pessoa por este indicada, devendo, o técnico da CONTRATADA informar através de relatório: 

a) Os defeitos apresentados (se for o caso) pelos equipamentos;
b) Quais os serviços executados;
c) O tempo gasto com a manutenção (horas ou dias);
d) Os materiais utilizados;
e) Outras informações importantes para a exata determinação dos serviços executados;
f) Os serviços que deixaram de ser realizados e os motivos pelos quais não foram efetuados;
g) Os serviços que necessitam de peças para serem realizados, obedecendo aos prazos estipulados no item III;
h) Observações no campo designado para essa finalidade.

VIII - Observar nas manutenções preventivas, além das rotinas específicas do fabricante dos equipamentos, as seguintes rotinas:

COMPONENTE	ROTINA	
Circuito Elétrico (Potência)	1. Confirmação da tensão juntiva de todas as conexões (conectores e cabos) dos transformadores, capacitores, tiristores e interligação dos painéis;
2. Confirmação da perfeita fixação mecânica dos componentes;
3. Inspeção da vida útil dos contatos (relés, chaves magnéticas e manuais).	
Circuitos Eletrônicos (Sinal)	1. Testes de intensidade dos pulsos e ângulos de disparo dos semicondutores de silício;
2. Inspeção dos ajustes das proteções (sobre-tensão, sobre-corrente e alarmes);
3. Inspeção das possíveis fontes de mau contato (potenciômetros, conectores, etc.).	
Bancos de baterias	1. Verificação da condição do estado dos contatos e conexões dos bornes das baterias;
2. Preenchimento do check list específico para acompanhamento do desempenho e vida útil das baterias.	

IX - Proceder às manutenções preventivas e correções através de técnicos especializados aptos para atender as especificações dos fabricantes dos equipamentos, utilizando ferramentas recomendadas pelos mesmos. As visitas de manutenção e controle deverão ocorrer sempre dentro do horário de expediente do CONTRATANTE.

X - Manter, durante toda a execução do contrato, pelo menos um profissional responsável, de nível superior, da área de engenharia elétrica, eletrônica, mecatrônica ou tecnólogo, devidamente registrado no CREA, no quadro funcional da CONTRATADA.

XI - Apresentar documento do fabricante dos equipamentos ou de um de seus representantes legalmente estabelecidos, informando que fornecerá as peças originais engetron descritas no item 3 das especificações das peças para a referida empresa. A comprovação do representante que fornecerá as peças originais deverá ser feita através de declaração do fabricante.

XII - Comprovar que pelo menos um técnico efetivo da empresa vencedora do certame possui treinamento em manutenção de no-breaks Engetron durante toda vigência do contrato, atestado pela fabricante através de certificado ou declaração.

XIII - Manter, durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Decorridos os prazos citados no item III sem o atendimento devido, fica o CONTRATANTE autorizado a executar os serviços de manutenção necessários e cobrar da CONTRATADA os custos respectivos, sem que tal fato acarrete qualquer perda quanto à assistência técnica dos equipamentos e garantias nem se constitua motivo para a CONTRATADA solicitar quebra de contrato;

PARÁGRAFO SEGUNDO - Encontram-se incluídos no preço do contrato os materiais necessários à boa execução do mesmo tais como: óleos, graxas, substituição de peças miúdas inaproveitáveis de pequeno custo, tais como parafusos, arruelas, porcas conseqüentes exclusivamente do desgaste natural e utilização adequada dos equipamentos;

PARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA responsabilizar-se-á por danos causados diretamente nos equipamentos e seus componentes, ou indiretamente, quando identificada negligência, imperícia ou imprudência do executor do serviço.

	CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se o CONTRATANTE a:

I - Possibilitar às pessoas credenciadas pela CONTRATADA, o acesso para execução da manutenção dos equipamentos estabelecidos e objeto do presente contrato;

II - Não permitir a intervenção de terceiros não autorizados pela CONTRATADA a qualquer serviço nos equipamentos ora contratados.

III - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

IV - Levar ao conhecimento da CONTRATADA qualquer ocorrência que exijam medidas corretivas;

V - Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com a forma e prazo estabelecidos neste contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO – Será gestor do presente contrato o Chefe-Setor de Infra-Estrutura Tecnológica da Secretaria de Informática do CONTRATANTE, e, nas suas ausências legais e regulamentares, o servidor indicado pela Diretoria de Informática,  cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada,  sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS

CLÁUSULA QUINTA - Todas as vezes que os equipamentos, objeto deste contrato, necessitarem de reposições de peças descritas no Anexo I, a CONTRATADA informará ao gestor do contrato ou seu substituto legal, que autorizará a substituição, quando for o caso.

PARÁGRAFO ÚNICO – O preço das peças de reposição utilizadas serão os registrados no Anexo.

DO PRAZO

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato tem vigência de um ano a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitada a sua duração a 60 (sessenta) meses, em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei 8666/93 e suas alterações.

DO PREÇO, DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO - O valor do contrato é de R$ ............. (..........................) mensais.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O pagamento será efetuado em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato, sem ressalvas, através de ordem bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados pela CONTRATADA ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.
  
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu  recebimento.

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal questionada, se ainda existirem prestações futuras que possibilitem a compensação de qualquer obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO QUINTO - O CONTRATANTE reterá automaticamente o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da fatura de prestação de serviços, em atendimento ao § 1º do artigo 219 do Decreto nº 3048/99 de 06.05.99 e ao artigo 1º da Portaria Interministerial nº 5402/99 de 01.07.1999, no caso da empresa CONTRATADA não apresentar a documentação comprobatória da regularidade de sua obrigação quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, a saber: notas fiscais acompanhadas da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) com comprovante de entrega, folha de pagamento, GPS (Guia da Previdência Social) recolhida e declaração de que possui escrituração contábil regular e que seus registros correspondem aos valores daquelas.

PARÁGRAFO SEXTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte, além do encargo mencionado no parágrafo anterior, os demais tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO - Caso a CONTRATADA seja optante pelo SIMPLES, deverá apresentar junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção, para fins de comprovação perante a Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO OITAVO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 
EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644 
 365		       365
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO NONO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO DÉCIMO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item 3.13 da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTE - O valor do presente contrato somente poderá sofrer reajuste após 12 (doze) meses de sua assinatura, sendo aplicado, no máximo, o percentual fixado no IGP-M/FGV ou outro índice oficial que o substitua.

4.	DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA - As despesas da execução do presente contrato correrão, no presente exercício, a conta dos Elementos de Despesa nº 3390.39.17 (Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos) e 3390.30.25 (Material para Manutenção de Bens Imóveis), Programa de Trabalho 0206105714256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho), do orçamento do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO -  Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato foi emitida a Nota de Empenho nº 2008NE0............, datada de ....... de .............. de 2008, no valor de R$ .................... (..................................................).

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

5.	
6.	DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Se a CONTRATADA deixar de entregar documentação exigida no edital ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto contratual,  não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,  comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, sujeitar-se-á às penalidades constantes do Art. 7º da Lei nº 10.520/02, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO –  Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:
   
a)	quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b)	quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia sobre o valor  total do contrato até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto na alínea anterior, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A aplicação da multa a que se refere o Caput e o Parágrafo Primeiro desta Cláusula, não impedirá que o  CONTRATANTE rescinda o contrato, bem como  poderá suspender a CONTRATADA do direito de licitar com  o mesmo, no período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n.º 10.520/02 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666/93 com alterações posteriores.

PARÁGRAFO QUARTO – A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da CONTRATADA, na forma da Lei. 

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Qualquer modificação ou alteração no presente instrumento será formalizado mediante Termo Aditivo, objetivando atender aos interesses das partes e ao objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - São partes integrantes e inseparáveis deste instrumento contratual e obrigam a CONTRATADA em todos os seus termos, a proposta de preço e planilha orçamentária apresentadas pela mesma. 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Fica eleito o foro da Justiça Federal na cidade de Recife, Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

		             			E por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais.

				   	 	Recife(PE),     de                       de 2008.

						_________________________________________
                    		     	     	                              CONTRATANTE

						_________________________________________
 		              	          	          CONTRATADA

ANEXO I

TABELA DE PREÇOS – NO-BREAK MARCA ENGETRON
COMPONENTES, MATERIAIS E PEÇAS 

	VALOR UNITÁRIO	
Bateria selada de 6,5Ah a 7Ah – 12V		
Bateria selada de 12Ah – 12V		
Bateria selada de 17Ah a 18Ah – 12V		
Bateria selada de 24Ah a 28Ah – 12V		
Bateria selada de 40Ah a 42Ah – 12V		
Bateria selada de 70Ah – 12V		
Bateria estacionária de 36Ah – 12V		
Bateria estacionária de 45Ah – 12V		
Bateria estacionária de 63Ah – 12V		
Cartão 784/806 em base de troca		
Cartão 794/814/836 em base de troca		
Cartão 797-3 em base de troca		
Cartão 797-001 em base de troca		
Cartão 797-5 em base de troca		
Cartão 797-002 em base de troca		
Cartão 803/817 em base de troca		
Cartão 839/830 em base de troca		
Cartão 804-001 em base de troca		
Cartão 806 em base de troca		
Cartão 903 em base de troca		
Cartão 839-001 em base de troca		
Cartão 119 em base de troca		
Cartão 126 em base de troca		
Kit upgrade 3000/3000C em base de troca		
Kit upgrade SEN5.0/SEN6 em base de troca		
Kit upgrade SEN7.5/SEN8 em base de troca		
Kit upgrade SEN3.0/SEN6 em base de troca		
Eprom (qualquer versão) em base de troca		
Módulo Tiristor SKKT 92B16		
Ponte de diodo / tiristor SKCH 28/08		
Trafo WB-TP 220/2020A		
Trafo WB-TP 220/20A		
Trafo WB-TAUX – 01		
Trafo WB-TAUX-02-R1		
Trafo TC50/5		
T-CNBK 03		
Chave liga (pulsante) Ref. 20127		
Chave liga-desliga/Alarme Ref. 20123		
Miniventilador RT120-C 120V/230V tipo rolamento (substitui o E-11)		
Microventilador E-9		
Miniventilador RT-060 ROL-25/F6		
Miniventilador RT-080 ROL-25/RD		
Módulo de potência IGBT CM 300HA-12H		
Fusível NH-00 63A Retardado GL/GG		
Fusível NH-00 125A Retardado GL/GG		
Disjuntor de rearme de proteção		
Capacitor 15uF 660Vac		
Capacitor 5uF 250Vac		
Bloco IGBT/BSM 303 GA/8,0K		
Transformador de potência principal com identificação (p/ Sen6.0) – FFT0491/94		
Transformador de potência principal com identificação (p/ Sen8.0) – FFT0567/98		
Jogo de borracha p/ amortecedor Ref. 024237 - fêmea		
Jogo de borracha p/ amortecedor Ref. 024238 - macho		

ANEXO II

RELAÇÃO DOS 47 (QUARENTE E SETE) EQUIPAMENTOS ENGETRON:

NA SEDE DO TRIBUNAL

POTENCIA NOMINAL/ BANCO DE BATERIAS	MODELO/MARCA	LOCALIZAÇÃO	N.SÉRIE	TOMBAMENTO	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	11037/96	92245	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	11034/96	92244	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	27717/97	35230	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	27718/97	35231	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	7710/95	32220	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	27578/97	40646	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50506/98	36298	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50510/98	36294	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50504/98	36292	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50505/98	36293	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50509/98	36295	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50503/98	36296	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50507/98	36297	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50508/98	36299	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	TRT sede	3374/95	29417	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	11035/96	29419	
7,5kVA 06x12x65Ah	Sen. 7,5	TRT sede	27578/97	30646	

NO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

POTENCIA NOMINAL/ BANCO DE BATERIAS	MODELO/MARCA	LOCALIZAÇÃO	N. SERIE	TOMBAMENTO	
5kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Ipojuca	3361/95	29423	
3kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Vara de Ipojuca	3365/95	29405	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3367/95	29420	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Vara de Olinda	7709/95	32221	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Igarassu	3356/95	29412	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara do Cabo	33363	83307	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3358/95	29422	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3376/95	29404	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3375/95	29401	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de São Lourenço da Mata	27780/97	35216	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Vara de Paulista	11036/96	92246	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Salgueiro	3362/95	29421	

NO INTERIOR DO ESTADO

POTENCIA NOMINAL/ BANCO DE BATERIAS	MODELO/ MARCA	LOCALIZAÇÃO	N.SÉRIE	TOMBAMENTO	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Serra Talhada	3368/95	29406	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Goiana	3371/95	29407	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Araripina	3357/95	29403	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Nazaré da Mata	3369/95	36139	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Limoeiro	3339/95	29410	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Ribeirão	3360/95	84812	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Vitória	3439/95	35217	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Pesqueira	3359/95	29416	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Caruaru	3366/95	29409	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Varas de Caruaru	11029/96	29418	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Carpina	3370/95	29414	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Barreiros	3354/95	29425	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Belo Jardim	27929/97	35827	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Petrolina	3340/95	29424	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	Varas de Petrolina	2157/99	49324	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Garanhuns	3372/95	29413	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Palmares	3368/95	30540	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Catende	3373/95	29402	

ANEXO III

LOCAIS DOS EQUIPAMENTOS

Nome do Sítio	Logradouro	Bairro	CEP	Cidade	
Recife TRT e Forum	Av. Cais do Apolo, 739	Recife Antigo	50030-902	Recife	
TRT Unidade Materiais	Av. Cais do Apolo, 739	Recife Antigo	50030-230	Recife	
TRT Unidade Treinamento	Av. Cais do Apolo, 739	Recife Antigo	50030-231	Recife	
Vara 1 a 23 do Recife	Praça Min. João Gonçalves Souza, s/n, Fórum SUDENE	Iputinga	50670-500	Recife	
Araripina	R. Ana Ramos Lacerda, s/n	Centro	56280-000	Araripina	
Barreiros	Av. Tancredo Neves, s/n	Centro	55560-000	Barreiros	
Belo Jardim	Av. Geminiano Maciel, 140	Centro	55150-000	Belo Jardim	
Cabo - 2 Varas	Av. Pres. Getúlio Vargas, 576	Centro	54505-560	Cabo	
Carpina	R. Martinho Francisco, s/n	Cajá	55813-451	Carpina	
Caruaru VT01	Av. Agamenon Magalhães, 814	Maurício de Nassau	55014-000	Caruaru	
Caruaru VT02	Av. Rodrigues de Abreu, 337	Maurício de Nassau	55014-310	Caruaru	
Catende	Av. Paulo Guerra, 272	Centro	55400-000	Catende	
Escada	R. Dr. Pedro Batista, s/n	de Maracujá	55500-000	Escada	
Floresta	R. Alcina T. Araújo, s/n	Centro	56400-000	Floresta	
Garanhuns	R. São Bento, s/n	Brasília	55295-902	Garanhuns	
Goiana	Av. André Vidal de Negreiros, 17	Centro	55900-000	Goiana	
Igarassu	BR 101 Norte, Km 26	Centro	53610-000	Igarassu	
Ipojuca VT01	PE 60, Km 16/17	Centro	55590-000	Ipojuca	
Ipojuca VT02	Av. Francisco Alves de Souza, 95, Lote 13 Qd C	Centro	55590-000	Ipojuca	
Jaboatão - 1 Vara	R. Barão de Lucena, 330	Centro	54110-000	J. dos Guararapes	
Jaboatão -2 Vara	Estrada da Batalha, 1200	Jardim Jordão	54315-570	J. dos Guararapes	
Jaboatão - 3 Vara	Estrada da Batalha, 1200	Jardim Jordão	54315-570	J. dos Guararapes	
Jaboatão - 4 Vara	Estrada da Batalha, 1200	Jardim Jaboatão	54315-570	J. dos Guararapes	
Limoeiro	R. Severino V. Aragão, 114	José Fernandes Salsa	55700-000	Limoeiro	
Nazaré da Mata	Praça Fernando Ferreira, 23	Centro	55800-000	Nazaré da Mata	
Olinda - 2 Varas	Av. Sigismundo Gonçalves, 314	Varadouro	53010-240	Olinda	
Palmares	Av. Cel. Pedro Paranhos, 441	São Sebastião	55540-000	Palmares	
Paulista - 2 Varas	R. Epitácio Pessoa, 257	Centro	53401-220	Paulista	
Pesqueira	R. Ézio Araújo, 255	Centro	55200-000	Pesqueira	
Petrolina VT01	Av. Fernando M. de Góes, s/n	Centro	56304-020	Petrolina	
Petrolina VT02	R. Doutor Geraldo Estrela, 35	Centro	56304-180	Petrolina	
Ribeirão	BR 101 Sul, Km 82 	Sesi	55520-000	Ribeirão	
Salgueiro	BR 232, Km 519	Cohab	56000-000	Salgueiro	
São Lourenço da Mata	R. Dr. João Severiano, 30	Centro	54735-310	São Lourenço	
Serra Talhada	Av. Vicente I. de Oliveira, s/n BR 232, Km 420	Centro	56906-490	Serra Talhada	
Sertânia	Av. Agamenon Magalhães, 113	Centro	56600-000	Sertânia	
Surubim	R. Oscar Loureiro, s/n	Cabaceiras	55750-000	Surubim	
Timbaúba	Av. Est. Michiline P. Campos, 290	Loteamento Araruna	55870-000	Timbaúba	
Vitória de Santo Antão	BR 232	Centro	55600-000	Vitória de Santo Antão	
Distribuição do Recife	Av. Cais do Apolo, 739	Recife Antigo	50030-902	Recife	
Distribuição de Paulista	R. Epitácio Pessoa, 257	Centro	53401-220	Paulista	
Distribuição de Olinda	Av. Sigismundo Gonçalves, 314	Varadouro	53010-240	Olinda	
Distribuição de Jaboatão	Estrada da Batalha, 1200	Jardim Jaboatão	54315-570	Jaboatão dos Guararapes	
Distribuição de Petrolina	R. Doutor Geraldo Estrela, 35	Centro	56304-180	Petrolina	
Distribuição do Cabo	Av. Pres. Getúlio Vargas, 576	Centro	54505-560	Cabo	
Distribuição de Caruaru	Av. Agamenon Magalhães, 814	Maurício de Nassau	55014-000	Caruaru	
Distribuição de Ipojuca	Av. Francisco Alves de Souza, 95, Lote 13 Qd C	Centro	55590-000	Ipojuca