PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
SETOR DE LICITAÇÕES
Cais do Apolo nº 739 – 3° andar – Edifício Anexo - Recife – PE – CEP: 50030-902
Fones: (81) 2129-2027 / 2028 - Fax: (81) 3224-1564

PREGÃO TRT6 nº 079/09

Processo nº 093/2009

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, representado, neste ato, pelo Pregoeiro designado pela Portaria nº TRT-GP-105/2009 de 16/10/2009, situado no endereço em epígrafe, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na Modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO, sendo designado o dia 28/12/2009 às 10 horas, na Sala do Setor de Licitações deste TRT (endereço supramencionado), para realização do credenciamento e abertura de sessão pública destinada ao recebimento da declaração de habilitação e ao recebimento e abertura dos envelopes de proposta e documentação. 

O Pregão será regido pela Lei nº 10.520/02, pela Lei Complementar 123/06, pelo Decreto nº 3.555/00 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

1.0 - DO OBJETO

1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de reparação no muro lateral direito do Lote do Edifício Sede da Vara do Trabalho do Município de Ribeirão/PE, conforme planilha orçamentária de referência constante no Anexo I deste Edital (Termo de Referência).

1.2 – Os representantes das empresas licitantes poderão vistoriar o local dos serviços e conferir os dados constantes no Termo de Referência e seus anexos. 

1.2.1 – O representante da licitante poderá comparecer ao local onde serão executados os serviços, na Vara do Trabalho de Ribeirão/PE, situada na BR 101, Km 82 – Sul – PE, a fim de vistoriar as condições construtivas “in loco”, assinando o Termo de Comprovante de Vistoria, documento a ser fornecido por servidor da Secretaria da Vara, no horário de funcionamento da Vara. 

1.2.2 - Eventuais diferenças nos quantitativos estimados verificadas durante a execução dos serviços (e que possam ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, que a este título não terá direito a indenização do contratante.

1.3 – Esclarecimentos técnicos acerca do Termo de Referência e seus anexos poderão ser obtidos no SEMA (Serviço de Engenharia de Manutenção), localizado no Edifício Sede do TRT 6ª Região (Cais do Apolo, 739 – 1° andar, Bairro do Recife, nesta Cidade) ou pelo telefone (81) 2129-2391.

1.4 - Integram este edital os seguintes anexos

1.4.1 – Anexo I – Termo de Referência.

1.4.2 – Anexo II – Modelo da Declaração do cumprimento ao inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02.

1.4.3 – Anexo III – Modelo da Declaração de cumprimento ao Art. 27, inciso V da Lei 8.666/93.

1.4.4 – Anexo IV – Modelo de Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação.

1.4.5 – Anexo V – Modelo de declaração para microempresa e empresa de pequeno porte.

1.4.6 – Anexo VI – Modelo de proposta de preço.

1.4.7 – Anexo VII – Modelo de Declaração de vistoria.

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:

2.1.1 - Exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.1.2 - Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital. 

2.1.3 - Apresentem declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação deste edital.

2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão:

2.2.1 - Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

2.2.2 - Empresas suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

2.2.3 - Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da sanção ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

2.2.4 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.5 - Empresas que tenham funcionário ou membro do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.2.6 – Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.2.7 - Empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal).

3.0 – DO CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

3.1 – No horário designado no preâmbulo deste edital os interessados ou seus representantes legais entregarão ao Pregoeiro, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (Anexo II) e os envelopes separados contendo “PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÃO”.

3.1.1 – A declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação deverá estar fora dos envelopes.

3.1.1.1 - Deve ser apresentado e juntado aos autos, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração referida no subitem 3.1 está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, como condição indispensável à participação no certame.

3.1.2 – A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelopes separados e lacrados, timbrados por qualquer meio e identificados externamente como a seguir indicado:

ENVELOPE 1
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região
Ref. PREGÃO TRT6 n° Pr-079/09 - PROPOSTA DE PREÇO
(Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo)

ENVELOPE 2
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região
Ref. PREGÃO TRT6 n° Pr-079/09 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
(Razão Social da empresa licitante, com CNPJ e endereço completo) 

3.2 – Iniciada a sessão, o pregoeiro fará o credenciamento dos representantes das empresas que entregarem a declaração e os envelopes.

3.2.1 – Para se credenciar o representante da empresa licitante deverá identificar-se exibindo carteira de identidade ou outro documento equivalente no ato da entrega dos envelopes e apresentar os seguintes documentos, para juntada aos autos do processo:

3.2.1.1 – Cópia do documento de constituição jurídica da empresa, devidamente registrado, a saber: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social (consolidado ou acompanhado de todas as alterações sofridas), no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações, quando a empresa licitante estiver representada por sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado. 

3.2.1.2 – Instrumento de procuração (ou documento equivalente), no qual estejam expressos os poderes para formular lances de preços e todos os demais atos inerentes ao procedimento licitatório, quando o licitante for representado por procurador.

3.2.1.2.1 - O instrumento de procuração (ou documento equivalente) deverá ser acompanhado de cópia do Documento de Constituição Jurídica da empresa licitante, na forma do subitem 3.2.1.1 deste edital.

3.2.2 – Iniciado o credenciamento não será admitida a participação de outras empresas ao certame além daquelas que tiverem depositado a declaração e os envelopes.

3.3 - Somente os representantes presentes e devidamente credenciados (nos termos do subitem 3.2.1) poderão formular ofertas (mediante lances verbais), negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, praticar todos os atos inerentes ao certame.

3.3.1 - A empresa licitante que não contar com um representante devidamente credenciado na sessão (nos termos do subitem 3.2.1 deste edital) terá como preço cotado o que constar por escrito em sua proposta, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

3.4 - A empresa enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo V deste edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

3.5 - Não será permitida a representação de mais de uma empresa por uma única pessoa.

3.6 - As cópias dos documentos relacionados no subitem 3.2.1 deste edital deverão estar autenticadas por cartório competente ou acompanhadas dos documentos originais.

4.0 - DAS PROPOSTAS

4.1 - Encerrada a fase de credenciamento serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços, as quais deverão atender aos termos deste edital. As propostas deverão ser datilografadas ou digitadas, em uma única via, em papel timbrado da empresa, em linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datadas e assinadas (cada lauda rubricada) pelo representante legal.

4.2 - A PROPOSTA COMERCIAL deverá conter:

4.2.1 – Descrição sucinta do objeto cotado, conforme Anexo I.

4.2.2 – Valor global do objeto, expresso em moeda corrente nacional (R$-Real).

4.2.2.1 - O licitante deverá apresentar o BDI (Bonificação de Despesa Indireta) nos moldes do Anexo VI do Edital (Modelo da Proposta de Preço).

4.2.2.2 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os tributos, taxas, e encargos, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

4.2.3 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para abertura do certame.

4.2.4 - Prazo de execução: 15 (dez) dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

4.2.5 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta). 

4.2.5.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

4.2.6 - Dados do representante legal da empresa, a saber: nome completo, número do RG e identificação do órgão expedidor; número do CPF; endereço residencial.

4.2.7 – Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

4.3 - A omissão na proposta de preços dos subitens 4.2.1 e 4.2.2 implicará a desclassificação da proposta.

4.4 - A omissão do prazo indicado nos subitens 4.2.3 e 4.2.4, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

4.5 – Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance) ou ser retirada. 

4.5.1 - Não se facultará à empresa licitante a possibilidade de desistir da proposta, salvo por motivo justificado e decorrente de fato superveniente, desde que com a anuência do Pregoeiro.

5.0 – DO PROCEDIMENTO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

5.1 – O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atendidas as especificações deste edital.

5.2 – Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

5.2.1 – O limite de preços que serve de parâmetro para a aceitabilidade da(s) proposta(s) é parte integrante do termo de referência (anexo I deste edital). 

5.3 – O conteúdo técnico das propostas será analisado pelo Serviço de Engenharia de Manutenção deste Tribunal (SEMA).

5.4 - Será desclassificada a proposta que:

5.4.1 - Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento.

5.4.2 - Contrariar disposição constante deste Edital ou das normas legais previstas no preâmbulo deste instrumento convocatório.

5.4.3 - Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial.

5.4.4 - Apresentar uma segunda opção ou custo adicional.

5.4.5 – Não for aprovada pela análise técnica de que trata o subitem 5.3, acima.

5.4.6 – Não apresentar o BDI na forma do subitem 4.2.2.1 deste edital.

5.5 – Após a fase de lances, o Pregoeiro efetuará análise individual dos preços unitários cotados nas propostas dos licitantes:

5.5.1 – caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços superiores ao orçado no Termo de Referência deste edital (Anexo I), acrescidos do BDI estimado por este Tribunal, o licitante deverá apresentar relatório circunstanciado justificando a composição e os preços dos serviços;

5.5.2 – caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas, o licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborado por este Tribunal, sob pena de desclassificação da proposta.

5.6 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada na ata, com acompanhamento por todos os participantes.

5.7 – O Pregoeiro, então, classificará as propostas aptas a participar da fase de lances verbais: a proposta de menor preço e as propostas de valor até 10% superior à de menor preço.

5.7.1 – Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas nas condições definidas no subitem 5.7, o Pregoeiro classificará para a fase de lances três propostas (quando possível), observado o critério de menor preço.

5.7.2 – Em caso de empate na última classificação, serão admitidas as empresas empatadas e o Pregoeiro procederá a sorteio entre elas, com a finalidade de ordenar a apresentação dos lances.

5.8 – As empresas que se enquadrarem nos termos do subitem 5.7 deste edital e tiverem representante credenciado, terão oportunidade para apresentar lances verbais e sucessivos, distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço global.

5.8.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo PREÇO GLOBAL.

5.8.2 – O Pregoeiro convocará individualmente cada representante credenciado para apresentar seu lance, se interessar à empresa, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, sucessivamente.

5.8.3 – A não apresentação de lance quando da chamada do Pregoeiro implicará a exclusão da empresa licitante dessa etapa do Pregão e a manutenção do último preço ofertado para efeito de ordenação das propostas. 

5.8.4 – Não se admitirá a desistência de um lance ofertado.

5.9 – Encerrada a etapa competitiva, as propostas serão ordenadas pelo critério de menor preço.

5.10 – Será, então, verificada a conformidade entre a melhor proposta (menor preço global) e o preço estimado pela Administração para a contratação, ocasião em que o Pregoeiro decidirá, motivadamente, pela aceitabilidade da proposta, em conformidade com os termos do edital. 

5.11 – Após a fase de lances e da negociação, se a proposta melhor classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

5.11.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão.

5.11.1.1 – A contagem do prazo de 05 (cinco) minutos será iniciada a partir da convocação do Pregoeiro.

5.11.2 – Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 5.11, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

5.11.3 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 5.11, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

5.12 – Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

5.13 – Aceita a proposta mais vantajosa, o Pregoeiro procederá à abertura do respectivo envelope de habilitação para verificar o atendimento das condições fixadas no edital.

5.14 – O Pregoeiro declarará vencedora do certame a proposta classificada que ofertar o menor preço, desde que a proposta seja aceitável, nos termos do subitem 5.10 deste edital e os documentos de habilitação atendam ao que exigido no mesmo instrumento.

5.14.1 – O pregoeiro concederá prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, após a sessão de lances, para apresentação de proposta atualizada com os novos valores obtidos na sessão de lances ou negociação direta.

5.15 – Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes de Proposta e de Documentação em uma única sessão, em face do exame da proposta/documentação com os requisitos do edital, ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e a continuidade dos procedimentos dar-se-á em sessão a ser convocada posteriormente.

6.0 – DA HABILITAÇÃO

6.1. – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

6.2 - Relativos à Habilitação Jurídica

6.2.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações posteriores), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

6.2.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

6.3 - Relativos à Regularidade Fiscal

6.3.1 - Certidão de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

6.3.2 - Certidão de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

6.3.3 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Federal:

6.3.3.1 - Relativa aos Tributos Federais.

6.3.3.2 - Relativa à Dívida Ativa.

6.3.4 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

6.3.5 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

6.3.6 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

6.4 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira

6.4.1- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.

6.4.1.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

6.4.1.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.

6.4.1.2.1 - A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

LG = Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
                                               Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LC = Ativo Circulante    .
                                               Passivo Circulante

SG =                           Ativo Total                    .                                       
                                                Passivo Circulante + Exigível à longo prazo

6.4.1.3 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso do licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

6.4.2 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital, ressalvada a hipótese em que conste data de validade na certidão.

6.5 - Relativos à Qualificação Técnica

6.5.1 – Comprovação de registro no CREA da empresa licitante e do responsável técnico pela execução dos serviços. 

6.5.2 – Capacidade técnico-profissional – comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data fixada no preâmbulo deste edital para recebimento e abertura dos envelopes de habilitação e proposta, profissional de nível superior com formação em engenharia civil, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura – CREA da região competente, que comprove a execução de serviços similares, em vulto e tipologia, aos da presente licitação.

6.5.3 – A comprovação do vínculo profissional far-se-á com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS), ou da ficha de registro de empregado, ou de contrato de prestação de serviço, ou do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio.

6.6 – Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal

6.6.1 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo IV deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.
6.7 – Demais disposições relativas à habilitação

6.7.1 - A empresa licitante poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 6.3.1 a 6.3.5 e 6.4.1, que serão pesquisados por meio eletrônico, desde que devidamente inscrita no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995).

6.7.2 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida ou com índice de liquidez igual ou inferior a 01 (um), deverá a empresa enviar a(s) respectiva(s) certidão(ões) atualizada(s) e o Balanço Patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.

6.7.3 – A empresa que pretender a substituição prevista no item 6.7.1 deste anexo, deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. (Anexo II).

6.7.4 - Deve ser enviada juntamente com os documentos de habilitação, comprovação que a pessoa física que assina as declarações referidas nos itens 6.6.1, 6.7.11 e 6.7.3 está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

6.7.5 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados:

6.7.5.1 – Legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver).

6.7.5.2 – Se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade possa ser conferida por meio eletrônico.

6.7.5.2.1 – Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, a Comissão diligenciará ulteriormente.

6.7.6 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz.

6.7.6.1 – Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial (exceto a certidão exigida no subitem 6.4.2 deste anexo).

6.7.6.1.1 – Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

6.7.7 – Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

6.7.8 – A empresa enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo V do edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

6.7.9 – A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação do licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

7.0 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

7.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

7.2 - A impugnação contra este edital será processada e julgada na forma e nos prazos previstos na Lei e Regulamento da Licitação na modalidade Pregão, devendo ser protocolizada no Protocolo Geral deste Regional, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre o assunto.

7.3 - Quando deferida a impugnação, o Pregoeiro designará nova data para a realização do certame.

7.4 - A entrega dos envelopes de proposta e de documentação, sem que tenham sido tempestivamente impugnados os termos do edital, implicará plena aceitação das condições nele estabelecidas.

8.0 - DOS RECURSOS

8.1 – Do resultado declarado pelo Pregoeiro poderá ser interposto recurso, desde que o representante da empresa, devidamente  credenciado, manifeste tal intenção ainda durante a sessão, registrando em ata a síntese das suas razões, cujos memoriais devem ser protocolizados (no Protocolo Geral do TRT) em um prazo de até 03 (três) dias úteis, assegurando-se ao recorrente vista imediata dos autos.

8.2 – A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recurso.

8.3 – Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

8.4 – O recurso não terá efeito suspensivo e as demais empresas licitantes ficarão, desde a sessão, intimados para apresentar contra-razões em um prazo de até três dias, contado do término do prazo da empresa recorrente, desde quando lhes assegurará vista dos autos.

8.5 – O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.6 – As razões e contra-razões de recurso deverão ser dirigidas ao Pregoeiro, protocolizadas no Protocolo Geral, localizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Cais do Apolo, nº 739 – Bairro do Recife - CEP: 50030-902 - Recife/PE), em dias úteis, no horário das 08 às 17 horas, devendo o pregoeiro receber, examinar, e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão.

9.0 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação.

9.2 – Caso contrário, decididos os recursos e reconhecida a regularidade dos atos praticados, a Presidência deste Tribunal adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

10.0 – DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

10.1 – Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração.

10.2 – Se o licitante vencedor deixar de executar os serviços, no prazo fixado, é facultado à Administração convocar as empresas licitantes remanescentes, por ordem de classificação, para fazê-lo, sendo examinada a aceitabilidade de suas propostas quanto ao objeto e valor, podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido um preço menor. Em seguida será analisada a documentação de habilitação daquela empresa que atender ao objeto e melhor preço ofertado.

10.3 – O Gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção deste Tribunal (SEMA), ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

10.4 – É vedada a subcontratação para a execução do objeto desta licitação. 

10.5 – DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

10.5.1 – Compete à empresa contratada a prestação dos serviços de conformidade com o Termo de Referência (Anexo I deste edital).

10.5.2 – Em conformidade com o art. 73, inc. I da Lei nº. 8.666/93, o objeto da contratação será recebido:

10.5.2.1 – provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; e

10.5.2.2 – definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei.

10.6 – O regime de execução dos serviços será o de empreitada por preço global.

10.7 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

10.7.1 – Executar os serviços rigorosamente de acordo com as Especificações Técnicas e demais elementos que integram o Edital de Licitação, respeitando os prazos do cronograma físico- financeiro e executando os serviços nos dias e horários estabelecidos em contrato e/ou memorial descritivo.

10.7.2 – Responsabilizar-se por todos os materiais necessários à execução de todos os trabalhos, assim como toda a mão-de-obra, as obrigações sociais e da legislação trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços, entre eles o EPI (equipamento de proteção individual), que, além de ser fornecido, deve ter seu uso garantido pela contratada, de acordo com a NR 18.

10.7.3 – Empregar na construção, operários especializados, bem como a afastar, no prazo máximo de 24 horas após o recebimento de notificação, qualquer deles que porventura faltar com o respeito à Fiscalização.

10.7.4 – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato.

10.7.5 – Comunicar ao gestor do contrato quaisquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários.

10.7.6 – Assumir integral responsabilidade pelos danos causados ao contratante ou a terceiros na execução dos trabalhos contratados, inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruições e multas, isentando o contratante de todas e quaisquer reclamações pertinentes.
 
10.7.7 – Regularizar toda a documentação necessária para o início da prestação do serviço perante os órgãos competentes, apresentando na primeira etapa do cronograma, para efeito de pagamento, a seguinte documentação:
	
10.7.7.1 – registro do contrato no CREA;

12.7.7.2 – matrícula da execução dos serviços no INSS;

12.7.7.3 – relação de empregados e 

12.7.7.4 – anotação de responsabilidade técnica – ART.

10.7.8 – Somente executar serviços extraordinários e/ou modificar o projeto e as especificações técnicas, quando autorizado, por escrito, pelo contratante através da fiscalização.

10.7.9 – Substituir os materiais considerados inadequados pelo contratante e reparar, corrigir, remover e reconstruir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados referentes ao objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais usados.

10.7.10 – Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e serviços pelo gestor do contrato e pelos atrasos acarretados por essa rejeição.

10.7.11 – Apresentar seus empregados trajados de forma devida.

10.7.12 – Manter um responsável técnico no local da execução dos serviços, para que este assuma, perante a Supervisão da Administração, a responsabilidade pela prestação do serviço com poderes para deliberar sobre qualquer determinação de urgência que se torne necessária.

10.7.13 – Entregar, quando do encerramento dos serviços, a praça de operações completamente limpa.

10.7.14 – Apresentar na última etapa do cronograma, para efeito de pagamento, a quitação junto ao INSS relativo à matrícula do serviço.

10.7.15 – Comprovar, sempre que solicitado pelo contratante, a quitação dos encargos sociais, trabalhistas e tributários, decorrentes da execução deste contrato.

10.7.16 – Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

10.7.17 – Os empregados e prepostos da contratada não terão qualquer vínculo empregatício com o contratante, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

10.7.18 – O contratante reserva-se ao direito de solicitar a qualquer tempo e de acordo com a sua conveniência, documentação relativa aos encargos trabalhistas, fiscais e tributários referentes ao presente contrato.

10.8 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

10.8.1 – Promover, através de seu representante, no caso o Serviço de Engenharia de Manutenção – SEMA de acordo com as cláusulas contratuais, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, os aspectos quantitativos e qualitativos, registrando as falhas detectadas e comunicando a CONTRATADA os fatos que, a seu critério, exijam medidas imediatas, as quais serão efetuadas através de boletim de ocorrência que será juntado aos presentes autos.

10.8.2 – Permitir que os funcionários da Contratada possam ter acesso aos locais de execução dos serviços.

10.8.3 – Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.

10.8.4 – Será gestor do presente contrato o Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção – SEMA e, nas suas ausências legais e regulamentares, seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

10.8.5 – Caberá ao gestor do contrato atestar a Nota Fiscal dos serviços executados, caso estes estejam perfeitos e de acordo com o solicitado, e efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados.

10.8.5.1 – O pagamento será efetuado à empresa contratada, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal, mediante Ordem Bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.

10.8.5.2 – O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária, será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

10.8.5.3 – De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

10.8.5.4 – O Gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de entrega, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para fazer o pagamento.

10.8.5.5 – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo à Administração para as medidas cabíveis.

10.8.5.6 – De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as Instruções Normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

10.8.5.6.1 – O respectivo DARF ficará, na SOF, à disposição do interessado.

10.8.5.7 – Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica onde conste a opção (empresas constituídas a partir de JAN/ 1997).

10.8.5.8 – Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT 6ª Região, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, 
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagtº e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga;
I      = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
I  =  (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
         365	                   365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

10.8.5.8.1 – A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

10.9 – DOS PRAZOS

10.9.1 – A execução dos serviços terá início após autorização pelo Gestor do contrato – Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção – SEMA, através de Ordem de Serviço, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão da Nota de Empenho, admitindo-se prorrogação por motivo devidamente justificado.

10.9.2 – O prazo de execução do serviço será de até 15 (quinze) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes e conveniência do CONTRATANTE.

10.9.2.1 – A concessão de novo prazo de execução com geração de serviços extras será precedida de Ordem de Serviço, fornecido pelo gestor, nos moldes da contratação original, mediante Termo Aditivo. 

10.9.2.2 – A concessão de novo prazo de execução, devidamente justificado, sem a geração de serviços extras, dispensará a emissão de nova Ordem de Serviço, constituindo-se em prorrogação do prazo contratual de execução a partir da data final deste.

10.9.3 – A Administração deverá realizar os atos conclusivos do processo, a contar do recebimento definitivo do serviço e até o término do prazo de vigência deste contrato.

10.9.3.1 – O contrato será considerado extinto caso os atos conclusivos do processo sejam finalizados antes do término de seu prazo de vigência.

11.0 – DO REAJUSTE

11.1 – O valor da presente contratação é irreajustável. 

12.0 – DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1 - As despesas da execução do presente contrato correrão, no presente exercício, na Classificação da Despesa nº 3390.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis), do Programa de Trabalho nº 02.061.0571.4256.0001 (Modernização de Instalações Físicas na Justiça do Trabalho), do orçamento do CONTRATANTE.

13.0 – DAS PENALIDADES

13.1 – Deixando a contratada de entregar ou apresentar documentação exigida para o certame ou apresentado de forma irregular, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, ou ainda, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, ou cometer fraude fiscal comportar-se-á de modo inidôneo, verificado pela contratante, ficará sujeito às penalidades constantes do Art. 7º da Lei n.º 10.520/02, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado. 

13.2 – Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:

13.2.1 - quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

13.2.2 - quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo contratante ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia sobre o valor total do contrato, até o limite de 5% (cinco por cento) desse valor ou até o cumprimento da obrigação principal, entrega da documentação exigida ou do restabelecimento das condições contratuais.

13.2.2.1 – O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante, podendo ser abatido de pagamento a que a contratada ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93.

13.2.3 – A aplicação da multa a que se refere os subitens 17.2.1 e 17.2.2, não impedirá que o contratante rescinda a contratação, bem como poderá suspender a contratada do direito de licitar com o mesmo, no período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n.º 10.520/02 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666/93 com alterações posteriores.

13.2.4 – A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da contratada, na forma da Lei. 

14.0 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 – A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT da 6ª Região revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente, comprovado; ou anulá-la, por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

14.2 – Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT da 6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

14.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

14.4 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

14.5 – É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

14.6 – Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/ inabilitação.

14.7 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

14.8 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

14.9 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção III.

14.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

14.11 - O edital encontra-se disponível no site www.trt6.jus.br, bem como poderá ser retirado no Setor de Licitações, situado no 3º andar do Edifício Anexo, situado no Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, no horário das 08 às 17 horas.

14.12 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

14.13 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

14.14 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Recife, Seção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

Recife(PE), 10 de dezembro de 2009.

MARIA HÉLIA AQUINO DUARTE
Pregoeira (Portaria TRT-GP nº 105/2009)

ANEXO I DO EDITAL

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO N°093/2009
PREGÃO N° 079/2009

1.0	– OBJETO 

1.1 – O objeto da presente solicitação consiste na Contratação de empresa da área de engenharia civil para a execução dos SERVIÇOS REPARATÓRIOS NO MURO LATERAL DIREITO DO LOTE DO EDIFÍCIO SEDE DA VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO/PE.

2.0	– ESPECIFICAÇÕES/ESTIMATIVA

DESCRIÇÃO
	
PREÇO GLOBAL (R$)	
SERVIÇOS REPARATÓRIOS NO MURO LATERAL DIREITO DO LOTE DO EDIFÍCIO SEDE DA VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, CONFORME planilha orçamentária de referência constante no ANEXO I  deste termo.	
2.282,40	

3.0	DOS ANEXOS 

3.1 – ANEXO I (PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE REFERÊNCIA)

3.2 – ANEXO II (QUADRO DEMONSTRATIVO DE INSUMOS COMPONENTES)

3.3 – ANEXO III (PLANILHA DE COMPOSIÇÃO UNITÁRIA DOS SERVIÇOS)

3.4 – ANEXO IV (MEMORIAL DESCRITIVO DE METODOLOGIAS EXECUTIVAS, CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO, CONTEÚDO DO SERVIÇO E NORMAS TÉCNICAS APLICADAS) 

4.0	– DA VISTORIA AO LOCAL DO SERVIÇO

4.1 – O representante da proponente poderá comparecer ao Edifício Sede da Vara do Trabalho do Município de Ribeirão, situado na BR 101 - KM 82 SUL - PE – Ribeirão/PE, Fone:  081-3671-1099, identificar-se e solicitar o acompanhamento de um servidor daquela unidade, ser conduzido aos ambientes onde deverão ser realizadas as intervenções e verificar as condições existentes nestes locais. Em seguida o representante da proponente receberá da Secretaria da Vara, mediante protocolo próprio, o termo de Comprovante de Vistoria, de modo a registrar, para ambas as partes, o perfeito conhecimento dos proponentes em relação a todos os aspectos físicos presentes e anteriores ao início das intervenções a serem contratadas.

5.0 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1 – Observar todas as formalidades legais exigidas neste termo e seus anexos.

5.2 - Responsabilizar-se pelo disposto nas respectivas propostas e pelos atos de seus representantes legais.

5.3 - Assumir as despesas concernentes à mão-de-obra, material, tributos, serviços de terceiros, obrigações trabalhistas e previdenciárias, transporte, alimentação, equipamentos, seguros, licenças, entre outros.

5.4 - Proceder à devida obediência às normas de Segurança e Higiene no Trabalho.

6.0 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1 – Permitir que os funcionários da Contratada possam ter acesso aos locais de execução dos serviços.

6.2 – Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por um representante especialmente designado.

6.3 – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

6.4 – Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.

6.5 – Atestar a Nota Fiscal dos serviços executados caso estes estejam perfeitos e de acordo com o solicitado, e efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados.

7.0 – DO PRAZO DE EXECUÇÃO 

7.1 – O prazo de execução dos serviços objeto deste Termo é de 15 (quinze) dias corridos.

8.0 – DO PRAZO DE QUITAÇÃO

8.1 – A quitação será efetuada em até cinco dias úteis após o registro do cumprimento da perfeita realização dos serviços, através da aposição do carimbo de atesto na Nota Fiscal, emitida pela executante. Esse carimbo deverá ser assinado e datado pelo Fiscal designado e pelo Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção da Administração do TRT – 6ª Região.

9.0 – DA FISCALIZAÇÃO

9.1 – As ações de fiscalização direta e de gestão da execução do contrato estão vinculadas ao Serviço de Engenharia de Manutenção – SEMA da Secretaria Administrativa deste Colendo Tribunal.

10.0 – DA ENTREGA DO SERVIÇO

10.1 – Em conformidade com o art. 73, inc. I da Lei nº. 8.666/93, o objeto contratual será recebido:

10.1.1 – Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.

10.1.2 – Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei.

11.0 – SANÇÕES

11.1 – A empresa vencedora estará sujeita às penalidades previstas no edital de licitação, em conformidade com disposto na Lei nº. 8.666/93.

12.0 – DO ORÇAMENTO

12.1 – As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: Elemento de despesa: 3390.39.16 – Manutenção e conservação de bens imóveis e Programa de Trabalho: 02.061.0571.1425.0001 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região.

ANEXO I: PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE REFERÊNCIA	
DATA BASE - REGIÃO: Recife/PE (MES: Junho/09)	
TAXAS: BDI = 29,96% ; LEIS SOCIAIS = 127,95%	
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CLASS	UNIDADE	QUANT.	PREÇO(R$)	PREÇO TOTAL (R$)	
1.0.	SERVIÇOS PRELIMINARES	
1.1.	DEMOLIÇÃO de alvenaria de tijolo comum, sem reaproveitamento	SER.CG	M3	5,00	23,08	115,40	
1.2.	CARGA manual de entulho em caminhão basculante	SER.CG	M3	9,00	16,19	145,75	
1.3.	TRANSPORTE e descarga de terra em caminhão basculante de 6 m³, distância até 10 km	SER.CG	M3	9,00	21,78	196,04	
SUBTOTAL (Etapa):	457,19	
2.0.	RECONSTRUÇÃO DA ALVENARIA E DA ESTRUTURA	
2.1.	ALVENARIA de vedação com tijolo cerâmico furado 9 x 19 x 19 cm, espessura da parede 9 cm, juntas de 12 mm com argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar traço 1:2:8 – tipo 1 -	SER.CG	M2	12,50	26,03	325,39	
2.2.	FÔRMA feita em obra para PILARES, de chapa compensada plastificada, fabricação, montagem e desmontagem, 3 reaproveitamentos	SER.CG	M2	2,00	67,04	134,08	
2.3.	ARMADURA de aço para estruturas em geral, CA-50, Ø 6,3 a 10 mm, corte e dobra na obra	SER.CG	KG	12,00	8,03	96,32	
2.4.	CONCRETO estrutural virado em obra , controle "A", consistência para vibração, brita 1 e 2, fck 25 MPa	SER.CG	M3	0,15	343,59	51,54	
2.5.	ALVENARIA DE EMBASAMENTO com tijolo comum, empregando argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar traço 1:2:8	SER.CG	M3	0,40	443,29	177,32	
SUBTOTAL (Etapa):	784,64	
3.0.	REVESTIMENTO E ACABAMENTO	
3.1.	CHAPISCO para parede interna ou externa com argamasa de cimento e areia sem peneirar traço 1:3, e=5 mm	SER.CG	M2	25,00	3,52	88,09	
3.2.	EMBOÇO para parede externa com argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar traço 1:2:6, e=20 mm	SER.CG	M2	25,00	20,08	501,88	
3.3.	PINTURA TIPO CAIAÇÃO em parede interna com três demãos	SER.CG	M2	25,00	3,97	99,23	
SUBTOTAL (Etapa):	689,20	

4.0.	SERVIÇOS COMPLEMENTARES	
4.1.	LIMPEZA geral da edificação	SER.CG	M2	50,00	4,75	237,44	
4.2.	CARGA manual de entulho em caminhão basculante	SER.CG	M3	3,00	16,19	48,58	
4.3.	TRANSPORTE e descarga de terra em caminhão basculante de 6 m³, distância até 10 km	SER.CG	M3	3,00	21,78	65,35	
SUBTOTAL (Etapa):	351,37	
TOTAL GERAL: 	2.282,40	
Importa esta Planilha Orçamentária de Referência o valo de DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS	
Volare 9.5 - PINI	

ANEXO II: QUADRO DEMONSTRATIVO DE INSUMOS COMPONENTES	
DATA BASE - REGIÃO: Recife/PE (MES: Junho/09)	
TAXAS: BDI = 29,96% ; LEIS SOCIAIS = 127,95%	
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CLASS	UNIDADE	QUANTIDADE	
01270.0.1.1	Ajudante	M.O.	H	0,05	
01270.0.19.1	Carpinteiro	M.O.	H	2,88	
01270.0.25.1	Armador	M.O.	H	0,96	
01270.0.35.1	Motorista de veículo comercial/caminhão	M.O.	H	4,48	
01270.0.40.1	Pedreiro	M.O.	H	39,80	
01270.0.41.1	Pintor	M.O.	H	7,50	
01270.0.45.1	Servente	M.O.	H	97,73	
01270.0.7.1	Ajudante de armador	M.O.	H	0,96	
01270.0.9.1	Ajudante de pintor	M.O.	H	0,38	
02060.3.2.2	Areia lavada tipo média	MAT.	M3	1,37	
02060.3.3.1	Pedra britada 1	MAT.	M3	0,03	
02060.3.3.2	Pedra britada 2	MAT.	M3	0,09	
02065.3.2.1	Cal hidratada CH III	MAT.	KG	199,92	
02065.3.5.1	Cimento Portland CP II-E-32 (resistência: 32,00 MPa)	MAT.	KG	313,02	
03110.3.1.1	Chapa compensada plastificada (espessura: 12 mm)	MAT.	M2	0,80	
03210.3.2.5	Barra de aço CA-50 5/16" (bitola: 8,00 mm / massa linear: 0,395 kg/m)	MAT.	KG	13,80	
04211.3.2.1	Tijolo cerâmico furado de vedação 9 x 19 x 19 (comprimento: 190 mm / largura: 90 mm / altura: 190 mm)	MAT.	UN	312,50	
04211.3.4.1	Tijolo comum maciço 5,7 x 9 x 19 (comprimento: 190,00 mm / largura: 90,00 mm / altura: 57,00 mm)	MAT.	UN	318,00	
05060.3.20.6	Prego (tipo de prego: 18x27)	MAT.	KG	0,50	
05060.3.3.1	Arame recozido (diâmetro do fio: 1,25 mm / bitola: 18 BWG)	MAT.	KG	0,24	
06060.3.1.2	Madeira (tipo de madeira: cedrinho)	MAT.	M3	0,04	
09905.3.1.1	Pigmento para tinta (pó)	MAT.	KG	0,38	
09905.3.6.1	Óleo de linhaça	MAT.	KG	0,56	
09910.3.2.1	Cal em pó para pintura	MAT.	KG	15,00	

ANEXO III: PLANILHA DE COMPOSIÇÃO ANALÍTICA 	
DATA BASE - REGIÃO: Recife / PE (Junho/09)	
TAXAS: BDI = 29,96%; LEIS SOCIAIS = 127,95%	
ITEM: 01740.8.1.1	UN: M2	 	
SER.CG: LIMPEZA geral da edificação	
MÃO DE OBRA	UN	COEF.	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Servente	H	0,70	2,29	1,60	
SUB TOTAL 	1,60	
LEIS SOCIAIS 127,95%	2,05	
 	 	 	 	 	 	 	 	
TOTAL (A)	3,65	
 	
CUSTO DIRETO TOTAL 	3,65	
BDI 29,96%	1,09	
ADM 0,00%	0,00	
 	
PREÇO UNITÁRIO TOTAL 	4,75	
 	
QUANTIDADE: 50,00	TOTAL: 237,44	
 	
ITEM: 02220.8.1.2	UN: M3	 	
SER.CG: DEMOLIÇÃO de alvenaria de tijolo comum, sem reaproveitamento	
MÃO DE OBRA	UN	COEF.	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Servente	H	3,00	2,29	6,87	
Pedreiro	H	0,30	3,07	0,92	
SUB TOTAL 	7,79	
LEIS SOCIAIS 127,95%	9,97	
 	 	 	 	 	 	 	 	
TOTAL (A)	17,76	
 	
CUSTO DIRETO TOTAL 	17,76	
BDI 29,96%	5,32	
ADM 0,00%	0,00	
 	
PREÇO UNITÁRIO TOTAL 	23,08	
 	
QUANTIDADE: 5,00	TOTAL: 115,40	
 	
ITEM: 02470.8.1.3	UN: M3	 	
SER.CG: ALVENARIA DE EMBASAMENTO com tijolo comum, empregando argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar traço 1:2:8	
MÃO DE OBRA	UN	COEF.	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Servente	H	9,85	2,29	22,56	
Pedreiro	H	7,00	3,07	21,49	
SUB TOTAL 	44,05	
LEIS SOCIAIS 127,95%	56,36	
 	 	 	 	 	 	 	 	
TOTAL (A)	100,40	

MATERIAL/SUB-CONTRATADO	UN	COEF. 	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Tijolo comum maciço 5,7 x 9 x 19 (comprimento: 190,00 mm / largura: 90,00 mm / altura: 57,00 mm)	UN	795,00	0,23	182,85	
Cal hidratada CH III	KG	51,87	0,40	20,75	
Cimento Portland CP II-E-32 (resistência: 32,00 MPa)	KG	51,87	0,38	19,71	
Areia lavada tipo média	M3	0,35	50,00	17,39	
TOTAL (C) 	240,69	
 	
CUSTO DIRETO TOTAL 	341,10	
BDI 29,96%	102,19	
ADM 0,00%	0,00	
 	
PREÇO UNITÁRIO TOTAL 	443,29	
 	
QUANTIDADE: 0,40	TOTAL: 177,32	
 	 	 	 	 	 	 	 	
ITEM: 03110.8.3.1	UN: M2	 	
SER.CG: FÔRMA feita em obra para PILARES, de chapa compensada plastificada, fabricação, montagem e desmontagem, 3 reaproveitamentos	
MÃO DE OBRA	UN	COEF.	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Carpinteiro	H	1,44	3,07	4,42	
SUB TOTAL 	4,42	
LEIS SOCIAIS 127,95%	5,66	
 	 	 	 	 	 	 	 	
TOTAL (A)	10,08	
 	
MATERIAL/SUB-CONTRATADO	UN	COEF. 	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Prego (tipo de prego: 18x27)	KG	0,25	5,12	1,28	
Chapa compensada plastificada (espessura: 12 mm)	M2	0,40	19,93	7,97	
Madeira (tipo de madeira: cedrinho)	M3	0,02	1.514,45	32,26	
TOTAL (C) 	41,51	
 	
CUSTO DIRETO TOTAL 	51,59	
BDI 29,96%	15,46	
ADM 0,00%	0,00	
 	
PREÇO UNITÁRIO TOTAL 	67,04	
 	
QUANTIDADE: 2,00	TOTAL: 134,08	
 	 	 	 	 	 	 	 	
ITEM: 03210.8.1.3	UN: KG	 	
SER.CG: ARMADURA de aço para estruturas em geral, CA-50, Ø 6,3 a 10 mm, corte e dobra na obra	
MÃO DE OBRA	UN	COEF.	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Armador	H	0,08	3,07	0,25	
Ajudante de armador	H	0,08	2,29	0,18	
SUB TOTAL 	0,43	
LEIS SOCIAIS 127,95%	0,55	
 	 	 	 	 	 	 	 	
TOTAL (A)	0,98	
 	
MATERIAL/SUB-CONTRATADO	UN	COEF. 	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Arame recozido (diâmetro do fio: 1,25 mm / bitola: 18 BWG)	KG	0,02	6,35	0,13	
Barra de aço CA-50 5/16" (bitola: 8,00 mm / massa linear: 0,395 kg/m)	KG	1,15	4,41	5,07	
TOTAL (C) 	5,20	
 	
CUSTO DIRETO TOTAL 	6,18	
BDI 29,96%	1,85	
ADM 0,00%	0,00	
 	
PREÇO UNITÁRIO TOTAL 	8,03	
 	
QUANTIDADE: 12,00	TOTAL: 96,32	
 	
ITEM: 03310.8.1.21	UN: M3	 	
SER.CG: CONCRETO estrutural virado em obra , controle "A", consistência para vibração, brita 1 e 2, fck 25 MPa	
MÃO DE OBRA	UN	COEF.	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Servente	H	6,00	2,29	13,74	
Ajudante	H	0,35	2,29	0,80	
SUB TOTAL 	14,54	
LEIS SOCIAIS 127,95%	18,61	
 	 	 	 	 	 	 	 	
TOTAL (A)	33,15	
 	
EQUIPAMENTO	UN	COEF. UTILIZAÇÃO	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Betoneira, elétrica, potência 2 HP, capacidade 320 l – aquisição	UN	0,00012033	2.520,00	0,30	
TOTAL (B) 	0,30	
 	
MATERIAL/SUB-CONTRATADO	UN	COEF. 	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Cimento Portland CP II-E-32 (resistência: 32,00 MPa)	KG	349,00	0,38	132,62	
Areia lavada tipo média	M3	0,87	50,00	43,35	
Pedra britada 1	M3	0,21	60,67	12,68	
Pedra britada 2	M3	0,63	67,00	42,01	
Energia elétrica	KW	0,53	0,52	0,27	
TOTAL (C) 	230,93	
 	
CUSTO DIRETO TOTAL 	264,38	
BDI 29,96%	79,21	
ADM 0,00%	0,00	
 	
PREÇO UNITÁRIO TOTAL 	343,59	
 	
QUANTIDADE: 0,15	TOTAL: 51,54	

ITEM: 04211.8.2.3	UN: M2	 	
SER.CG: ALVENARIA de vedação c/tijolo cerâmico furado 9x19x19 cm, espessura da parede 9cm, juntas de 12mm c/argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar traço 1:2:8-tipo 1 	
MÃO DE OBRA	UN	COEF.	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Servente	H	1,12	2,29	2,56	
Pedreiro	H	1,00	3,07	3,07	
SUB TOTAL 	5,63	
LEIS SOCIAIS 127,95%	7,21	
 	 	 	 	 	 	 	 	
TOTAL (A)	12,84	
 	
MATERIAL/SUB-CONTRATADO	UN	COEF. 	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Tijolo cerâmico furado de vedação 9 x 19 x 19 (comprimento: 190 mm / largura: 90 mm / altura: 190 mm)	UN	25,00	0,19	4,75	
Cal hidratada CH III	KG	2,18	0,40	0,87	
Cimento Portland CP II-E-32 (resistência: 32,00 MPa)	KG	2,18	0,38	0,83	
Areia lavada tipo média	M3	0,01	50,00	0,73	
TOTAL (C) 	7,19	
 	
CUSTO DIRETO TOTAL 	20,03	
BDI 29,96%	6,00	
ADM 0,00%	0,00	
 	
PREÇO UNITÁRIO TOTAL 	26,03	
 	
QUANTIDADE: 12,50	TOTAL: 325,39	
 	
ITEM: 09705.8.1.1	UN: M2	 	
SER.CG: CHAPISCO para parede interna ou externa com argamasa de cimento e areia sem peneirar traço 1:3, e=5 mm	
MÃO DE OBRA	UN	COEF.	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Servente	H	0,15	2,29	0,34	
Pedreiro	H	0,10	3,07	0,31	
SUB TOTAL 	0,65	
LEIS SOCIAIS 127,95%	0,83	
 	 	 	 	 	 	 	 	
TOTAL (A)	1,48	
MATERIAL/SUB-CONTRATADO	UN	COEF. 	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Cimento Portland CP II-E-32 (resistência: 32,00 MPa)	KG	2,43	0,38	0,92	
Areia lavada tipo média	M3	0,01	50,00	0,31	
TOTAL (C) 	1,23	
 	
CUSTO DIRETO TOTAL 	2,71	
BDI 29,96%	0,81	
ADM 0,00%	0,00	
 	
PREÇO UNITÁRIO TOTAL 	3,52	
 	
QUANTIDADE: 25,00	TOTAL: 88,09	

ITEM: 09705.8.2.21	UN: M2	 	
SER.CG: EMBOÇO para parede externa com argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar traço 1:2:6, e=20 mm	
 	
MÃO DE OBRA	UN	COEF.	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Servente	H	0,66	2,29	1,51	
Pedreiro	H	0,82	3,07	2,52	
SUB TOTAL 	4,03	
LEIS SOCIAIS 127,95%	5,15	
 	 	 	 	 	 	 	 	
TOTAL (A)	9,18	
 	
MATERIAL/SUB-CONTRATADO	UN	COEF. 	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Cal hidratada CH III	KG	6,08	0,40	2,43	
Cimento Portland CP II-E-32 (resistência: 32,00 MPa)	KG	6,08	0,38	2,31	
Areia lavada tipo média	M3	0,03	50,00	1,53	
TOTAL (C) 	6,26	
 	
CUSTO DIRETO TOTAL 	15,45	
BDI 29,96%	4,63	
ADM 0,00%	0,00	
 	
PREÇO UNITÁRIO TOTAL 	20,08	
 	
QUANTIDADE: 25,00	TOTAL: 501,88	
 	 	 	 	 	 	 	 	
ITEM: 09910.8.1.2	UN: M2	 	
SER.CG: PINTURA TIPO CAIAÇÃO em parede interna com três demãos	
MÃO DE OBRA	UN	COEF.	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Pintor	H	0,30	3,07	0,92	
Ajudante de pintor	H	0,02	2,29	0,03	
SUB TOTAL 	0,96	
LEIS SOCIAIS 127,95%	1,22	
 	 	 	 	 	 	 	 	
TOTAL (A)	2,18	
 	
MATERIAL/SUB-CONTRATADO	UN	COEF. 	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Cal em pó para pintura	KG	0,60	0,68	0,41	
Óleo de linhaça	KG	0,02	7,33	0,16	
Pigmento para tinta (pó)	KG	0,02	20,24	0,30	
TOTAL (C) 	0,88	
 	
CUSTO DIRETO TOTAL 	3,05	
BDI 29,96%	0,92	
ADM 0,00%	0,00	
PREÇO UNITÁRIO TOTAL 	3,97	
 	
QUANTIDADE: 25,00	TOTAL: 99,23	
ITEM: 14510.8.8.10	UN: M3	 	
SER.CG: TRANSPORTE e descarga de terra em caminhão basculante de 6 m³, distância até 10 km	
MÃO DE OBRA	UN	COEF.	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Motorista de veículo comercial/caminhão	H	0,13	4,23	0,56	
SUB TOTAL 	0,56	
LEIS SOCIAIS 127,95%	0,72	
 	 	 	 	 	 	 	 	
TOTAL (A)	1,28	
EQUIPAMENTO	UN	COEF. UTILIZAÇÃO	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Caminhão, diesel, potência 208 HP, capacidade carga útil 10,6 t - aquisição	UN	0,00002705	187.927,00	5,08	
Caçamba, capacidade 6 m³ - aquisição	UN	0,00002705	19.389,96	0,52	
TOTAL (B) 	5,61	
MATERIAL/SUB-CONTRATADO	UN	COEF. 	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Graxa	KG	0,00	18,40	0,02	
Óleo diesel	L	4,43	2,11	9,34	
Pneu 10 x 20 x 16 com câmara	UN	0,00	945,00	0,50	
TOTAL (C) 	9,87	
 	
CUSTO DIRETO TOTAL 	16,76	
BDI 29,96%	5,02	
ADM 0,00%	0,00	
PREÇO UNITÁRIO TOTAL 	21,78	
 	
QUANTIDADE: 12,00	TOTAL: 261,38	
 	 	 	 	 	 	 	 	
ITEM: 14515.8.1.1	UN: M3	 	
SER.CG: CARGA manual de entulho em caminhão basculante	
MÃO DE OBRA	UN	COEF.	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Servente	H	0,72	2,29	1,65	
Motorista de veículo comercial/caminhão	H	0,24	4,23	1,02	
SUB TOTAL 	2,66	
LEIS SOCIAIS 127,95%	3,41	
 	 	 	 	 	 	 	 	
TOTAL (A)	6,07	
EQUIPAMENTO	UN	COEF. UTILIZAÇÃO	CUSTO UNIT.	CUSTO TOTAL	
Caminhão, diesel, potência 208 HP, capacidade carga útil 10,6 t - aquisição	UN	0,00003081	187.927,00	5,79	
Caçamba, capacidade 6 m³ - aquisição	UN	0,00003081	19.389,96	0,60	
TOTAL (B) 	6,39	
CUSTO DIRETO TOTAL 	12,46	
BDI 29,96%	3,73	
ADM 0,00%	0,00	
PREÇO UNITÁRIO TOTAL 	16,19	
QUANTIDADE: 12,00	TOTAL: 194,34	

ANEXO IV: MEMORIAL DESCRITIVO DE METODOLOGIAS EXECUTIVAS, CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO, CONTEÚDO DO SERVIÇO E NORMAS TÉCNICAS APLICADAS	
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CLASS	UNID	
01740.8.1.1 	LIMPEZA geral da edificação	SER.CG 	M2 	
Conteúdo do Serviço:	1) Mão-de-obra para limpeza de pisos, revestimentos, pedras, azulejos, vidros, aparelhos sanitários, bancadas e esquadrias. 2) Não incluso ferramentas e produtos de limpeza.	
Critério de Medição::	Área construída	
Caderno de Encargos:	P-30.AAA.1.	
	 	
02220.8.1.2 	DEMOLIÇÃO de alvenaria de tijolo comum, sem reaproveitamento	SER.CG 	M3 	
Conteúdo do Serviço:	Considera-se mão-de-obra para demolição e movimentação do material dentro da obra.	
Critério de Medição::	Volume de material demolido.	
Procedimento Executivo:	1) Antes de iniciar os serviços, desligar as linhas de fornecimento de água, energia elétrica, inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos, substâncias tóxicas e canalizações de esgotos. 2) A alvenaria será demolida utilizando-se ferramentas adequadas e obedecendo aos critérios de segurança recomendados. O material deverá ser transportado para local conveniente e posteriormente retirado da obra como entulho.	
Caderno de Encargos:	P-02.DEM.1.	
Técnicas de Edificar:	1.4.	
Normas Técnicas:	NR - 18 - Condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção - 18.5 - Demolição. NBR 5682 - Contrato, execução e supervisão de demolições.	
	 	
02470.8.1.3 	ALVENARIA DE EMBASAMENTO com tijolo comum, empregando argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar traço 1:2:8	SER.CG 	M3 	
Conteúdo do Serviço:	(*) Este(s) insumo(s) tem seus componentes explícitos na "composição detalhada incluindo a produção de insumos".	
Critério de Medição::	Por volume de alvenaria executada, medida no projeto de fundações.	
Normas Técnicas:	NR 18 - Condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção - 18.17 - Alvenaria, revestimentos e acabamentos.	
	 	
03110.8.3.1 	FÔRMA feita em obra para PILARES, de chapa compensada plastificada, fabricação, montagem e desmontagem, 3 reaproveitamentos	SER.CG 	M2 	
Conteúdo do Serviço:	1) Os coeficientes dos insumos incluem: fabricação, montagem e desforma. 2) A madeira apresentada na composição tem finalidade de travamento e escoramento das fôrmas e para efeito de orçamento, a mesma está sendo medida em m³. Portanto, no ato da compra, este item necessita ser desmembrado para a unidade comercial correspondente. Apresentamos abaixo, como valores referenciais, o consumo de peças serradas, salientando que os mesmos variam de acordo com as características do projeto de fôrma: sarrafo 1x3" de 3ª construção: 0,251 m/m² e sarrafo 1x4" de 3ª construção: 1,003 m/m².	
Critério de Medição::	Área de pilares desenvolvida na planta de formas (superfície de fôrma em contato com o concreto).	
Procedimento Executivo:	1) Ao executar pilares, prever: a) contraventamento em duas direções perpendiculares entre si, que devem estar bem apoiados em estacas no terreno ou nas fôrmas da estrutura inferior. Se o pilar for alto, prever contraventamentos em dois ou mais pontos da altura. Em contraventamentos longos, utilizar travessas com sarrafos para evitar flambagem. b) gravatas com dimensões proporcionais às alturas dos pilares para que possam resistir ao empuxo lateral do concreto fresco. Na parte inferior dos pilares, a distância entre as gravatas de 30 a 40 cm. c) prever janela na base dos pilares para facilitar a limpeza e a lavagem do fundo. d) prever janelas intermediárias para concretagem em etapas em pilares altos. 2) desforma: pelo menos uma hora antes da concretagem aplicar desmoldantes nas formas e utilizar cunhas de madeira na desforma. Evitar a utilização de pé-de-cabra. 3) Cuidados com a forma: o uso de vibrador com agulha revestida de borracha e o uso de espaçadores na colocação de ferragem são indicados para não danificar a superfície das chapas.	
Técnicas de Edificar:	6.1.9.2.2.	
Normas Técnicas:	NR 18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção - 7 - Carpintaria. NBR 7203 - Madeira serrada e beneficiada. NBR 11700 - Madeira serrada de coníferas provenientes de reflorestamento para uso geral.	
	 	
03210.8.1.3 	ARMADURA de aço para estruturas em geral, CA-50, Ø 6,3 a 10 mm, corte e dobra na obra	SER.CG 	KG 	
Conteúdo do Serviço:	1) Os coeficientes de consumo incluem corte, dobra e montagem da armadura nas fôrmas. 2) Para esta composição admitiu-se uma perda de 10% no consumo de aço, embora dependendo do grau de organização do canteiro e controle sobre os materiais, estas perdas possam variar de 4 à 16%. 3) Os vergalhões CA-50 são barras de aço obtidas por laminação a quente de tarugos de lingotamento contínuo. Resistência característica de escoamento (fy) 500 MPa.	
Critério de Medição::	Em massa obtida através de levantamento em projeto de armação sem inclusão de perdas, pois estas já estão consideradas no coeficiente de consumo unitário.	
Procedimento Executivo:	1) Obedecer rigorosamente o projeto. 2) Executar o dobramento em cima de bancadas, conforme tamanho da obra e com comprimento suficiente para barras mais compridas. 3) Limpar as barras de aço, removendo qualquer substância prejudicial à aderência do concreto. Remover também as crostas de ferragem e ferrugem.	
Técnicas de Edificar:	6.1.3.2.	
Normas Técnicas:	NR 18 - Condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção - 8 - Armações de aço. NBR 7480 - Barras e fios de aço destinados a armaduras de concreto armado.	
	 	
03310.8.1.21 	CONCRETO estrutural virado em obra , controle "A", consistência para vibração, brita 1 e 2, fck 25 MPa	SER.CG 	M3 	
Conteúdo do Serviço:	1) Considera materiais e mão-de-obra para dosagem, preparo e mistura de concreto virado em obra com betoneira. 2) Não estão considerados nesta composição o transporte, lançamento, adensamento e acabamento do concreto. Estes itens estão considerados na composição 03310.8.4.1. (**) Este(s) coeficiente(s) tem como base o custo horário do equipamento (ver divisão 22).	
Critério de Medição::	Volume de concreto.	
Procedimento Executivo:	1) MISTURA: a sequência da colocação dos materiais na betoneira deve ser a seguinte: brita, água com eventuais aditivos líquidos, cimento e por último a areia, que devem ser colocados com a betoneira girando e o amassamento deve durar o tempo necessário para permitir a homogeneização da mistura de todos os elementos. 2) ENSAIOS: programar a moldagem de corpos-de-prova para cada etapa construtiva, no máximo a cada 25 a 30 m³ de concreto amassado e pelo menos uma vez por dia e sempre que houver alteração de traço, mudança de agregados ou marcas de cimento. Realizar ensaios de resistência dos corpos-de-prova com idade de sete dias. A resistência alcançada deve ser maior que 60% da resistência característica exigido pelo projeto aos 28 dias.	
Caderno de Encargos:	P-05.CON.1.	
Técnicas de Edificar:	6.1.11.	
Normas Técnicas:	NR 18 - Condições e meio de trabalho na indústria da construção - 9 - Estruturas de concreto. NBR 8953 - Concreto para Fins Estruturais - Classificação por grupos de resistência. NBR 12654 - Controle tecnológico de materiais componentes do concreto. NBR 12655 - Preparo, controle e recebimento de concreto. NBR 6118 - Projeto e execução de obras de concreto armado. NBR 7223 - Determinação da consistência pelo abatimento do tronco de cone. NBR 5738 - Moldagem e cura dos corpos-de-prova de concreto cilíndricos ou prismáticos.	
	 	
04211.8.2.3 	ALVENARIA de vedação com tijolo cerâmico furado 9 x 19 x 19 cm, espessura da parede 9 cm, juntas de 12 mm com argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar traço 1:2:8 - tipo 1 -	SER.CG 	M2 	
Conteúdo do Serviço:	1) Consideram-se material e mão-de-obra para preparo da argamassa, marcação e execução da alvenaria. Excetos os serviços de fixação (encunhamento) da alvenaria. 2) Perda dos blocos cerâmicos: 10%. (*) Este(s) insumo(s) tem seus componentes explícitos na "composição detalhada incluindo a produção de insumos".	
Critério de Medição::	Pela área, vãos com área inferior ou igual a 2 m² devem ser considerados cheios. Vãos com área superior a 2 m², descontar apenas o que exceder a essa área.	
Procedimento Executivo:	1) Executar a marcação da modulação da alvenaria, assentando-se os tijolos dos cantos; em seguida, fazer a marcação da primeira fiada com tijolos assentados sobre uma camada de argamassa previamente estendida, alinhados pelo seu comprimento. 
2) Atenção à construção dos cantos, que deve ser efetuada verificando-se o nivelamento, perpendicularidade, prumo e espessura das juntas, porque eles servirão como gabarito para a construção em si. 
3) Esticar uma linha que servirá como guia, garantindo o prumo e horizontalidade da fiada. 4) Verificar o prumo de cada tijolo assentado. 
5) As juntas entre os tijolos devem estar completamente cheias, com espessura de 12mm. 
6) As juntas verticais não devem coincidir entre fiadas contínuas, de modo a garantir a amarração dos tijolos.	
Normas Técnicas:	NR 18 - Condições e meio de trabalho na indústria da construção - 18.17 - Alvenaria, revestimentos e acabamentos. NBR 8545 - Execução de alvenaria sem função estrutural de tijolos e blocos cerâmicos. NBR 7171 - Bloco cerâmico para alvenaria. NBR 6461 - Bloco cerâmico para alvenaria - Verificação da resistência à compressão. NBR 8042 - Bloco cerâmico para alvenaria - Formas e dimensões.	
	 	
09705.8.1.1 	CHAPISCO para parede interna ou externa com argamasa de cimento e areia sem peneirar traço 1:3, e=5 mm	SER.CG 	M2 	
Conteúdo do Serviço:	1) Considera material e mão-de-obra para preparo e aplicação da argamassa. 2) O chapisco é empregado como base para outros revestimentos, quando a superfície for muito lisa ou pouco aderente, ou ainda quando apresentar áreas com diferentes graus de absorção. (*) Este(s) insumo(s) tem seus componentes explícitos na "composição detalhada incluindo a produção de insumos".	
Critério de Medição::	Pela área, vãos com área inferior ou igual a 2 m² considerar cheio. Vãos com área superior a 2 m², descontar apenas o que exceder a essa área.	
Procedimento Executivo:	1) Para aplicação do chapisco, a base devera estar limpa, livre de pó, graxas, óleos, eflorescências, materiais soltos, ou quaisquer produtos que venham prejudicar a aderência. 2) Quando a base apresentar elevada absorção, molhar antes da aplicação. 3) A aplicação do chapisco devera ser realizada através de aspersão vigorosa da argamassa, continuamente sobre toda área da base que se pretende revestir.	
Caderno de Encargos:	P-11.ARG.2.	
Técnicas de Edificar:	12.1.	
Normas Técnicas:	NR 18 - Condições e meio do trabalho na industria da construção - 18.17 Alvenaria, revestimentos e acabamentos. NBR 7200 - Revestimento de paredes e tetos com argamassas - Materiais, preparo e manutenção.	

	 	
09705.8.2.21 	EMBOÇO para parede externa com argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar traço 1:2:6, e=20 mm	SER.CG 	M2 	
Conteúdo do Serviço:	1) Consideram-se material e mão-de-obra para preparo e aplicação da argamassa. 2) O consumo de argamassa considera perda de 25% baseado nos dados de consumo variável de materiais (mediana).	
Critério de Medição::	Pela área, vãos com área inferior ou igual a 2 m² devem ser considerados cheios. Vãos com área superior a 2 m², descontar apenas o que exceder a essa área.	
Procedimento Executivo:	A forma de executar o revestimento de fachadas com argamassa varia de construtora para construtora. Contudo, segue abaixo uma sugestão de seqüência de execução para este serviço em edifícios: 1) Preparação da superfície: balancim sobe fixando alvenaria, limpando pedaços de ferro, pregos, etc., desce largando arame e medindo a distância até a superfície da fachada e sobe taliscando, se for prática da empresa (existem empresas que trabalham sem o taliscamento). 2) Chapiscar a base: chapisco comum sobre blocos e com desempenadeira dentada sobre as superfícies de concreto. 3) Lançar a argamassa entre as taliscas (formando as mestras), esperar a argamassa "puxar" um pouco e sarrafear de baixo para cima. 4) Lançar a argamassa entre as mestras uniformemente, obedecendo a espessura final desejada. Esperar a argamassa "puxar" para depois sarrafear. 5) Depois de sarrafear, desempenar com desempenadeira de madeira. Para um melhor acabamento, passar ainda a desempenadeira de espuma. 6) Prever sempre juntas de dilatação utilizando ferramentas adequadas do tipo frizador.	
Normas Técnicas:	NR 18 - Condições e meio do trabalho na indústria da construção - 18.17 - Alvenaria, revestimentos e acabamentos. NBR 7200 - Revestimento de paredes e tetos com argamassas - Materiais, preparo e manutenção.	
	 	
09910.8.1.2 	PINTURA TIPO CAIAÇÃO em parede interna com três demãos	SER.CG 	M2 	
Critério de Medição::	Pela área, não descontar vãos até 4,00 m². Para vãos superiores a 4,00 m², descontar apenas o que exceder, em cada vão, a essa área.	
Procedimento Executivo:	1) Deve ser aplicada com broxa, sobre a superfície preparada, plana, sem fendas ou buracos. 2) Cada demão da caiação deve ser aplicada somente após a secagem completa da demão anterior e em direção cruzada.	
Caderno de Encargos:	P-17.MIN.1.	
Técnicas de Edificar:	17.6.	
	 	
14510.8.8.10 	TRANSPORTE e descarga de terra em caminhão basculante de 6 m³, distância até 10 km	SER.CG 	M3 	
Conteúdo do Serviço:	1) Os coeficientes de consumo não incluem carga em caminhão. (**) Este(s) coeficiente(s) tem como base o custo horário do equipamento (ver divisão 22).	
Critério de Medição::	Pelo volume medido no corte.	
	 	
14515.8.1.1 	CARGA manual de entulho em caminhão basculante	SER.CG 	M3 	
Conteúdo do Serviço:	1) Considera mão-de-obra para carregar manualmente entulho em caminhão. (**) Este(s) coeficiente(s) tem como base o custo horário do equipamento (ver divisão 22).	
	 	
Volare 9.5 – PINI	

ANEXO II DO EDITAL

Modelo da declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação.

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: _______________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ____________(expedida por __________) e do CPF nº __________________, declara, sob as penas da lei e condições estabelecidas no edital, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão Presencial nº Pr-079/09 – Proc. TRT. nº 093/2009, cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação, nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei 10.520/02. 

(local e data)

_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)
_____________________________________

Observação: Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO III DO EDITAL

Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Presencial - TRT6 nº Pr-079/09 (Proc. TRT6 nº 093/2009)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO IV DO EDITAL

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão Presencial TRT6 nº Pr-079/09 – Proc. TRT6 nº 093/2009, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO V DO EDITAL

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Pregão Presencial TRT6 nº Pr-079/09 – Proc. TRT6 nº 093/2009

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ___________________  _ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de Pequeno Porte, nos termos da legislação vigente.

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______

_______________________________________________________
(representante legal, assinatura)

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO VI DO EDITAL
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para contratação de empresa para realização dos serviços reparatórios no muro lateral direito do lote do Edf. Sede Vara do Trabalho de Ribeirão/PE, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação Pregão nº Pr-079/09, (Processo n° 93/2009) promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região.

DATA BASE - REGIÃO: Recife / PE (Junho/09)	
TAXAS: BDI = 29,96%; LEIS SOCIAIS = 127,95%	
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CLASS	UNID.	QUANT.	PREÇO UNIT.(R$)	PREÇO TOTAL(R$)	
01.00.	COBERTURA	
01.01	REMOCAO DE COBERT. DE TELHAS COLONIAIS, EXCL. MADEIRAM.	SER.CG	M2	72,00			
01.02.	Subcobertura de isolamento térmico e reforço de vedação com uso de de manta refletiva tipo Duralfoil Acqua da GIB, ou similar	SER.CG	M2	72,00			
01.03.	ESTRUTURA de madeira para telha cerâmica ou de concreto , vão de 3 a 7 m	SER.CG	M2	72,00			
01.04.	Recolocação de cobertura com telha cerâmica tipo colonial, com argamassa de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar, no traço 1:2:9, inclinação 35%, considerando 10% de perda.	SER.CG	M2	79,20			
SUBTOTAL (Etapa)		
							
02.00.	RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL	
02.01.	DEFINIÇÃO E DEMARCAÇÃO da área de reparo de estruturas , utilizando disco de corte	SER.CG	M	8,00			
02.02.	PREPARAÇÃO DO SUBSTRATO para reparo em estrutura de concreto por apicoamento manual da superfície	SER.CG	M2	1,00			
02.03.	LIXAMENTO Manual da armadura com lixa de ferro	SER.CG	M	10,00			
02.04.	LIMPEZA DO SUBSTRATO com jato de ar comprimido	SER.CG	M2	1,00			
02.05.	LIMPEZA DO SUBSTRATO com aplicação de jato de água fria	SER.CG	M2	10,00			
02.06.	PROTEÇÃO DE ARMADURA corroída por ação de cloretos, com tinta de alto teor de zinco	SER.CG	M	10,00			
02.07.	REFORÇO ESTRUTURAL com emenda por transpasse , para reconstituição da seção da armadura	SER.CG	KG	15,00			
02.08.	PREPARAÇÃO de ponte de aderência com adesivo base acrílica com adesivo base epóxi	SER.CG	M2	0,50			
02.09.	ARGAMASSA OU CONCRETO de reparo em armadura corroída por ação de cloretos, utilizando-se inibidores de corrosão	SER.CG	M3	0,04			
02.10.	MASSA ÚNICA impermeável para parede externa com argamassa pré-fabricada, e=10 mm	SER.CG	M2	0,64			
02.11.	PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICO em parede externa com três demãos, sem massa corrida	SER.CG	M2	1,00			
SUBTOTAL (Etapa)		
 	 	 	 	 			
TOTAL GERAL: 		
 						 	
Importa esta Planilha Orçamentária de Referência o Valor de R$........ (                         )	

COMPOSIÇÃO  DO  BDI	
Componentes	Percentual sobre o custo	Percentual sobre o preço de venda	
Administração Local			
Administração Central			
Tributos			
Despesas Financeiras 			
Lucro			
Outros			
BDI TOTAL			

(*) Concordamos com todas as especificações do Edital.

•	PRAZO 	DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:

•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA:

•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:

Local e data:

_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
(nº do CPF do signatário)

ANEXO VII DO EDITAL

MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA

DECLARAÇÃO DE VISTORIA

Declaramos, em atendimento ao previsto no subitem 1.2.1 do Edital – Pregão nº Pr-079/09, Processo nº 93/2009 que eu, ____________________________________, portador(a) da RG/CI nº _____________________ e do CPF nº__________________, CREA nº_____________, Responsável Técnico da empresa _________________________________,estabelecida no(a)_________________________________________________________________,  que vistoriei o local onde serão executados os serviços (Vara do Trabalho de Pesqueira), objeto da licitação em apreço, tomando plena ciência das condições e grau de dificuldade existentes.

_________, ____de____________de 2009

___________________________________________
Assinatura e carimbo do Responsável Técnico da empresa

Visto

_________________________________________________
Servidor da Secretaria da Vara do Trabalho de Pesqueira - PE

Observação: emitir em papel que identifique o licitante