PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/10
	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO
	
Processo TRT6 nº 0129/2009
	
SETOR	SETOR DE LICITAÇÕES
	
BASE LEGAL	Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06 e Decretos nºs 6.204/07 e 5.450/05	
TIPO	MENOR PREÇO (LOTE ÚNICO)
	
OBJETO	Contratação de empresa operadora para prestação do serviço telefonia fixa comutada de longa distância fixo-fixo e fixo-móvel para este Regional	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 10:00 horas do dia 20 de maio de 2010	
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 20 de maio de 2010 às 11:00 horas	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
- Site: www.trt6.jus.br (links: Administrativo e Licitações Públicas) 
- E-mail: cpl@trt6.jus.br
- Fone: (81) 2129-2028 ou 2129-2027 – Fax: (81) 3224-1564
- Endereço: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Setor de Licitações – 
                  Edf. Anexo – Av. Cais do Apolo, 739 – 3º andar - Bairro: Recife Antigo –      Recife/PE – CEP: 50030-902 	
LOCAL: www.trt6.jus.br – Licitações

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Serviço de Licitações e Contratos/Setor de Licitações – SLC/SL
Cais do Apolo nº 739 – RECIFE – PE – CEP 50030-902
Fone/Fax: (81) 2129-2027 / 2129-2028 / 3224-1564

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 01/10

Processo nº 129/2009.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, situado no endereço em epígrafe, por meio do Pregoeiro designado pela Portaria nº TRT-GP–02/2010 de 14/01/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO, por meio de sistema eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, regido pela Lei n° 10.520/2002, pela Lei n° 8.666/93, pela Lei Complementar n° 123/06 e Decreto nº 5.450/2005 e consoante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo “Licitações”, constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos utilizam recursos de criptografia e autenticação que garantem condições de segurança em todas as etapas do certame. 

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Os participantes deste Pregão terão como referencial de tempo obrigatoriamente o horário de Brasília/DF.

1.0 – DO OBJETO

1.1 – Contratação de empresa operadora para prestação do serviço telefonia fixa comutada de longa distância fixo-fixo e fixo-móvel para este Regional, conforme especificações constantes do Termo de Referência  (Anexo I deste edital).

1.2 – Integram este edital os seguintes anexos:

1.2.1 Anexo I	Termo de Referência.	
1.2.2 Anexo II	Exigências para Habilitação.	
1.2.3 Anexo III	Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação.	
1.2.4 Anexo IV	Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inciso V da Lei 8.666/93.	
1.2.5 Anexo V	Modelo de Proposta de Preços.	
1.2.6 Anexo VI	Minuta de Contrato.	

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:

2.1.1 - Exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.1.2 - Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital. 

2.1.3 - Comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos no Anexo II deste Edital.

2.2 - Não poderão participar deste Pregão empresas que:

2.2.1 – sejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

2.2.2 – Estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

2.2.3 – Estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.4 – Tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.2.5 – Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.2.6 – Possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º, da Constituição Federal).

2.2.7 – Em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.

3.0 – DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

3.1 - Observado o prazo legal de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, o fornecedor poderá solicitar esclarecimentos exclusivamente por meio eletrônico, via internet, formalização de consulta por e-mail: cpl@trt6.jus.br, fazendo constar o número deste Pregão Eletrônico - Pr-e- 01/2010.

4.0 – DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro (coordenador), que terá, em especial, as seguintes atribuições:

4.1.1 – coordenar o processo licitatório;

4.1.2 – receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

4.1.3 – conduzir a sessão pública na internet;

4.1.4 – verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

4.1.5 – dirigir a etapa de lances;

4.1.6 – verificar e julgar as condições de habilitação;

4.1.7 – receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

4.1.8 – indicar o vencedor do certame;

4.1.9 – adjudicar o objeto quando não houver recurso;

4.1.10 – conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

4.1.11 – encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

5.0 – DO credenciamento NO APLICATIVO “licitacoes-e” DO BANCO DO BRASIL S.A.

5.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas através das Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País. 

5.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".

5.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificada.

5.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitações-e.

5.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

5.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT da 6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação, bem como o envio das propostas até a data e horário limite para o acolhimento.

6.0 - DA participação 

6.1 - A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos.

6.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.3 – Caberá ao fornecedor toda diligência necessária no momento do cadastramento de sua proposta, sobretudo no tocante a antecedência necessária em relação à data prevista para abertura das propostas.

6.3.1 – Caberá, ainda, ao licitante, em caso de intercorrências no sistema, direcionar sua ocorrência, em tempo hábil, ao suporte técnico do Banco do Brasil por meio dos telefones 3003-0500 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 08007290500 (Demais Regiões).

6.3.2 – Não serão consideradas quaisquer reclamações posteriores, inclusive pedido de desistência de propostas, decorrentes da não observância do disposto nos subitens acima.

6.4 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.4.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

7.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

7.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.2 - Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda especificamente com as seguintes condições:

7.2.1 – Os serviços de telefonia fixa de longa distância, objeto deste certame, deverão atender a todas as especificações constantes do ANEXO I deste edital.

7.3 – A proposta cadastrada no campo próprio do sistema (www.licitacoes-e.com.br) deverá conter:
7.3.1 - Valor total, expresso em moeda corrente nacional (R$ - Real).

7.3.1.1 - Considerar-se-ão inclusos nos preços apresentados todas as despesas necessárias bem como todos os tributos e encargos incidentes, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital. 

7.3.1.2 – É facultada a inclusão de Anexo (arquivo) no campo próprio do sistema eletrônico, Vedada a identificação do licitante.

7.3.1.3 - Qualquer elemento, tais como: número de telefone/fax, endereço de e-mail, número do CNPJ, etc, que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta.

7.3.2 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para abertura do certame.

7.3.3- Prazo de execução dos serviços: Os serviços serão prestados de forma ininterrupta diariamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia. 

7.3.4 – A omissão na proposta de preços do subitem 7.3.1 implicará a desclassificação da proposta.

7.3.5 – A omissão dos prazos indicados nos subitens 7.3.2 e 7.3.3 não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

7.4 – Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance).

7.5 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.6 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

8.0 – DA abertura DAS PROPOSTAS 

8.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, pelo site já indicado no subitem 6.1.

8.2 – A presente licitação classifica-se pelo critério de MENOR PREÇO, desde que atendidas as especificações constantes neste Pregão.

8.3 – Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

8.3.1 – Será desclassificada a proposta que:

8.3.1.1 – Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento.

8.3.1.2 – Contrariar disposição constante deste Edital ou das normas legais previstas no preâmbulo deste edital.

8.3.1.3 – Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial.

8.3.1.4 – Apresentar uma segunda opção ou custo adicional.

8.3.1.5 – Houver identificação do licitante.

8.3.1.6 – Não apresentar a planilha de formação de preços.

8.3.1.7 – For reprovada pela análise fundamentada da Secretaria de Segurança, Transportes e Telefonia deste TRT.

8.4 - Após a fase de classificação não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.

8.5 - Caso não se realizem lances ou em qualquer outra situação, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado pela Administração para a contratação.
9.0 – DOS LANCES

9.1 – No horário previsto no edital, terá início a sessão de disputa de preços entre os licitantes classificados pelo Pregoeiro.

9.1.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo VALOR TOTAL DO LOTE. 

9.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.2.1 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

9.2.2 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

9.3 – Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

9.4 – O tempo normal da etapa de lances será encerrado, a critério do Pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento dos lances e subsequente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos aleatoriamente, findo o qual estará encerrada definitivamente a recepção de lances. 

9.5 – Finda a etapa de lances, será imediatamente informada a proposta de menor preço. 

9.6 – O objeto licitado será adjudicado, pelo pregoeiro, em favor da proposta vencedora do certame, caso não haja manifestação de intenção de interposição de recurso.

10.0 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de “MENOR PREÇO GLOBAL”, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

10.1.1 – O limite de preços que serve de parâmetro para a aceitabilidade da (s) proposta (s) é parte integrante do termo de referência (anexo I deste edital). 
           
10.1.2 – O Licitante que ofereceu o menor preço (menor valor global - lote único com 06(seis) itens), deverá apresentar a planilha de formação de preços, constante do Anexo II do Termo de Referência (anexo I deste edital) considerando o perfil de tráfego informado no anexo I do Termo de Referência, bem como, considerar como limites máximos de preço, os valores estabelecidos na Planilha de Referência do anexo III do Termo de Referência, sob pena de desclassificação da proposta.

10.1.3 - A proposta deve conter todos os custos, inclusive os relativos aos impostos incidentes.

10.2 – A licitante deverá possuir obrigatoriamente sede e/ou filial devidamente estabelecida na Região Metropolitana do Recife, não sendo permitida a subcontratação;

10.3 - Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade.

10.3.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este TRT da 6ª Região.

10.4 - Constatado o atendimento pleno da proposta de conformidade com os termos do edital, deverão ser remetidos, imediatamente, pelo licitante que ofertou o melhor lance, preferencialmente via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo Fax: 3224-1564, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, sob pena de desclassificação no certame:

10.4.1 – Proposta adequada ao menor valor obtido na sessão virtual de lances.

10.4.2 – Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).

10.4.2.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante dos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

10.4.3 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

10.4.4 - Nome completo do representante para contato.

10.4.5 - Dados do representante legal da empresa, a saber: nome completo, número do RG e identificação do órgão expedidor; número do CPF; endereço residencial.

10.5 – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis em relação ao valor estimado pela Administração, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.

11.0 – DA HABILITAÇÃO

11.1 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o Pregoeiro efetuará consultas no SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante, ocasião em que será verificado o cumprimento das demais exigências para habilitação.

11.1.1 - Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica e financeira, qualificação técnica (se exigível) e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, todos relacionados no ANEXO II deste edital.

11.2 – Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF deverão ser remetidos imediatamente, preferencialmente, via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo Fax: 81–3224-1564, com o posterior encaminhamento do original, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, sob pena de inabilitação. 

11.3 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo manifestação da intenção de recorrer, ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.

11.4 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas no item 17.0. Neste Caso, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação, até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá às negociações para redução do preço ofertado.

12.0 – DA HOMOLOGAÇÃO

12.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação do Ordenador da Despesa.

12.2 – Caso contrário, decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Presidência do Tribunal adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

13.0 - DA CONTRATAÇÃO

13.1 - Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração (Anexo VI).

13.2 – O gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Diretor da Secretaria de Segurança, Transportes e Telefonia deste Tribunal e, nas suas ausências legais e regulamentares, o eu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

13.3 – Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 60 meses.

13.4 – É vedada a subcontratação para a execução do objeto desta licitação. 
14.0 – DO PAGAMENTO

14.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato (Anexo VI).

14.2 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)         I = (6/100) 	        I = 0,0001644
        365                       365
TX = Percentual da taxa anual = 6%.

14.3 -	A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

15.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elemento de Despesa: 3390.39.58 (Serviço de Telecomunicações), Programa de Trabalho: 02061057142560001 (Aprec. de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT 6ª Região.

16.0 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

16.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

16.2 – Depois de declarado o vencedor, qualquer licitante inconformado com decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, os motivos de sua intenção de recorrer, sob pena de decadência, sendo-lhe, então, concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados para apresentarem contra-razões em igual prazo, contados do término do prazo do recorrente. 

16.3 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

16.4 – As razões e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro no endereço da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Edf. Anexo, localizado no Cais do Apolo nº 739, 3º andar, Recife/PE, em dias úteis, no horário das 8 às 17 horas, o qual deverá receber, examinar, decidir e, conforme o caso, submetê-los a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

17.0 - DAS PENALIDADES

17.1 - O licitante vencedora que descumprir as condições do presente Pregão ficará sujeita às penalidades previstas na legislação, aplicáveis na forma constante na minuta do contrato integrante deste edital (Anexo VI).

18.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 - Todas as referências de tempo constantes no edital e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

18.2 – O sistema eletrônico produzirá ata circunstanciada da sessão pública, após o encerramento do certame, a qual ficará acessível no portal www.licitacoes-e.com.br. 

18.3 - É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

18.4 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

18.5 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

18.6 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

18.7 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

18.8 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.

18.9 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

18.10 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

18.11 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção III.

18.12 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

18.13 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

18.14 - O edital encontra-se disponível nos “sites”  www.trt6.jus.br ou  www.licitacoes-e.com.br, bem como poderá ser retirado no Setor de Licitações, situado no Cais do Apolo, 739 - 3º andar - Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

18.15 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

18.16 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Recife, Secção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

Recife(PE), 06 de maio de 2010

WILMA A. FERREIRA DAMASCENO
Pregoeira – Port. TRT-GP nº 02/2010

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA
(§ 2° DO ART. 9° DO DECRETO n° 5.450/05)

PROCESSO Nº 129/2009
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2010

1)	OBJETO 

1.1-	O objeto da presente solicitação consiste na contratação de empresa operadora para prestação do serviço telefonia fixa comutada de longa distância fixo-fixo e fixo-móvel, considerando-se as seguintes definições:

1.1.1.	Chamada fixo-fixo degrau 1: chamada originada de telefone fixo na área do assinante e destinada a telefone fixo, cuja distância geodésica seja de até 50 Km, e não tenha caráter local (conurbada);

1.1.2.	Chamada fixo-fixo degrau 2: chamada originada de telefone fixo na área do assinante e destinada a telefone fixo, cuja distância geodésica seja acima de 50 Km. até 100 Km.;

1.1.3.	Chamada fixo-fixo degrau 3: chamada originada de telefone fixo na área do assinante e destinada a  telefone fixo, cuja distância geodésica seja acima de 100 Km. até 300 Km.;

1.1.4.	Chamada fixo-fixo degrau 4: chamada originada de telefone fixo na área do assinante e destinada a  telefone fixo, cuja distância geodésica seja acima de 300 Km.;

1.1.5.	Chamada fixo-móvel VC2: chamada originada de telefone fixo na área do assinante e destinada a telefone móvel  onde o 1º dígito do código de área do local de origem da chamada coincidir com o 1º dígito do código de área do local de destino;

1.1.6.	Chamada fixo-móvel VC3: chamada originada de telefone fixo na área do assinante e destinada a telefone móvel onde o 1º dígito do código de área do local de origem da chamada for diferente o 1º dígito do código de área do local de destino.

1.1.7.	Ligação diferenciada: ligações efetuadas entre 9h00min e 12h00min e 14h00min e 18h00min nos dias úteis;

1.1.8.	Ligação normal: ligações efetuadas entre 7h00min e 9h00min; 12h00min e 14h00min e 18h00min e 21h00min nos dias úteis e, entre 7h00min e 14h00min aos sábados, com destino a linhas telefônicas fixas; e entre 07h00min e 21h00min de segunda a sábado com destino a linhas móveis;

1.1.9.	Ligação reduzida: ligações efetuadas entre 6h00min e 7h00min e 21h00min e 00h00min nos dias úteis, entre 6h00min e 7h00min e 14h00min e 00h00min aos sábados, e entre 6h00min e 00h00min aos domingos e feriados, com destino a linhas telefônicas fixas; e entre 21h00min e 7h00min de segunda a sábado e 24 (vinte e quatro) horas aos domingos e feriados, com destino a linhas móveis;
1.1.10.	Ligação super-reduzida: ligações efetuadas entre 00h00min e 06h00min horas diariamente.

2)	ESTIMATIVA

2.1 – Valor de referência:

LOTE	DESCRIÇÃO	VALOR
ANUAL	
1.		PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA DE LONGA DISTÂNCIA PARA ESTE REGIONAL, EM CONFORMIDADE COM O CONTIDO NESTE TERMO (PLANILHA DE REFERÊNCIA – ANEXO III). 	99.953,47

2.2 – Será vencedora a proposta que apresentar o menor valor global (lote único com 06(seis) itens), conforme planilha de preços dispostas no anexo II deste Termo,  devendo a licitante atentar para o disposto no item 05 deste Termo (DA PROPOSTA).

3)	DOS SERVIÇOS

3.1 Compõem-se de ligações telefônicas de longa distância, através de empresas autorizadas pela ANATEL, nas modalidades fixo-fixo  e fixo-móvel com as seguintes especificidades:

3.1.1 Fixo-fixo degrau 1 (diferenciada, normal, reduzida e super-reduzida)
3.1.2 Fixo-fixo degrau 2 (diferenciada, normal, reduzida e super-reduzida)
3.1.3 Fixo-fixo degrau 3 (diferenciada, normal, reduzida e super-reduzida)
3.1.4 Fixo-fixo degrau 4 (diferenciada, normal, reduzida e super-reduzida)
3.1.5 Fixo-móvel  VC2 (normal e reduzida)
3.1.6 Fixo-móvel  VC3 (normal e reduzida)

3.2 Os serviços serão prestados de forma ininterrupta diariamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia.

4)	PERFIL DO TRÁFEGO

4.1 O perfil de tráfego indicado no anexo I corresponde à perspectiva de consumo anual, em minutos, e servirá tão somente de parâmetro para as licitantes na formulação das propostas e na indicação de percentuais de desconto; porém não constituem qualquer compromisso de consumo por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

4.2 Nas ligações do tipo fixo-móvel, itens 5 e 6 do lote único (anexo II), a tarifação será feita a cada seis segundos (um décimo de minuto), conquanto seja de 30 segundos a tarifação mínima inicial, em conformidade com a regulamentação da ANATEL.

5)	DA PROPOSTA

5.1- Para efeito de formulação das propostas, as licitantes deverão considerar o perfil de tráfego informado no anexo I, e utilizar a planilha de formação de preços do anexo II, bem como considera como limites máximos de preço os valores estabelecidos na Planilha de Referência do anexo III deste Termo;
5.2 - A proposta deve conter todos os custos, inclusive os relativos aos impostos incidentes.

6) DEVERES DA CONTRATADA

6.1- Realizar os serviços para os quais foi contratada, em observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação vigentes;

6.2-  Zelar pela perfeita execução dos serviços;

6.3- Fornecer ao contratante a fatura unificada (customizada) em código de barras, com retenção dos impostos federais obrigatórios por lei, a qual deverá ser enviada a sede do Tribunal, localizada na Av. Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife – Recife – PE  CEP: 50.030- 902;

6.4- Disponibilizar meio de acesso para reclamação do serviço ou contestação da conta, caso ocorra algum fato susceptível de questionamento da fatura, por telefone ou correio eletrônico;

6.5	Indicar representante para manter contato com a Contratante para o esclarecimento de dúvidas e agilização de providências, fornecendo os seguintes dados do empregado designado:

•	Nome;
•	Telefone;
•	Endereço do correio eletrônico na rede mundial de computadores.

6.6- Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

7) DEVERES DO CONTRATANTE

7.1- Receber e conferir as faturas, através do gestor do contrato, enviar ao setor responsável pelo pagamento, devendo as mesmas serem atestadas com ou sem ressalvas.

7.2- Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos técnicos, quantitativos  e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à Contratada as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte daquela.

7.3- Documentar as ocorrências havidas e controlar as ligações telefônicas realizadas.
8) PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO

8.1- Será gestor do presente contrato o Diretor da Secretaria de Segurança, Transportes e Telefonia – S.S.T.T. do Contratante e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

9) VIGÊNCIA

9.1- A contratação deste serviço terá vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o máximo de 60 (sessenta) meses.

10) SANÇÕES

10.1- As empresas partícipes estarão sujeitas às penalidades previstas no edital de licitação.

11) DO ORÇAMENTO

11.1 - As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: Elemento de Despesa: 3390.39.58 – Serviços de Telecomunicações e Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 – Aprec. de Causas na Just. do Trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região.

12) ANEXO

12.1- Em anexo seguem: o Perfil do Tráfego telefônico (Anexo I), a Tabela de Cotação de Preços, de acordo com o Degrau Tarifário e Sistema de Tarifação(Anexo II), e a Planilha de Referência (Anexo III).

ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA

PERFIL DO TRÁFEGO TELEFÔNICO DE LONGA DISTÂNCIA
DO TRT 6ª REGIÃO

FIXO - FIXO

DEGRAU	DISTÂNCIA GEODÉSICA	QUANTIDADE ANUAL DE MINUTOS	
01	ATÉ 50 Km.	88.000	
02	ACIMA DE 50 ATÉ 100 km	66.000	
03	ACIMA DE 100 ATÉ 300 km	44.000	
04	ACIMA DE 300 km	22.000	
TOTAL	220.000	

FIXO - MÓVEL

TIPO	CÓDIGO NACIONAL	QUANTIDADE DE MINUTOS ANUAIS	
VC2	(8_) XXXX XXXX	12.000	
VC3	              (__) XXXX XXXX	  6.000	
TOTAL	18.000	

ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA
PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS, DE ACORDO COM O DEGRAU TARIFÁRIO  E SISTEMA DE TARIFAÇÃO, COM INCLUSÃO DE TODOS OS IMPOSTOS E DEMAIS ENCARGOS QUE ONEREM A FORMULAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
ITEM 1 	FIXO-FIXO DEGRAU 1	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/MINUTO
 (B)	VALOR APURADO EM 
 R$ (C = A X B)	
DIFERENCIADA	35.200			
NORMAL	48.400			
REDUZIDA	3.520			
SUPER-REDUZIDA	880			
SUB-TOTAL	88.000			

ITEM  2	FIXO-FIXO DEGRAU 2	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/MINUTO
(B)	VALOR APURADO EM 
 R$ (C = A X B)	
DIFERENCIADA	26.400			
NORMAL	36.300			
REDUZIDA	2.640			
SUPER-REDUZIDA	660			
SUB-TOTAL	66.000			

ITEM 3	FIXO-FIXO DEGRAU 3	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/MINUTO (B)	VALOR APURADO EM 
 R$ (C = A X B)	
DIFERENCIADA	17.600			
NORMAL	24.200			
REDUZIDA	1.760			
SUPER-REDUZIDA	440			
SUB-TOTAL	44.000			

ITEM 4	FIXO-FIXO DEGRAU 4	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/MINUTO (B)	VALOR APURADO EM 
 R$ (C = A X B)	
DIFERENCIADA	8.800			
NORMAL	12.100			
REDUZIDA	880			
SUPER-REDUZIDA	220			
SUB-TOTAL	22.000			

CONTINUAÇÃO ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA

ITEM 5	FIXO- MÓVEL VC 2	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/0,1  MINUTO OU 
 0,6  SEGUNDOS
 (B)	VALOR APURADO EM R$
(C = A X B X 10)	
NORMAL	10.000			
REDUZIDA	2.000			
SUB-TOTAL	12.000			

ITEM 6	FIXO- MÓVEL VC 3	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/0,1  MINUTO OU 
 0,6  SEGUNDOS
 (B)	VALOR APURADO EM R$
(C = A X B X 10)	
NORMAL	5.000			
REDUZIDA	1.000			
SUB-TOTAL	6.000			

PREÇO GLOBAL DO LÓTE ÚNICO
 EM R$ (soma dos itens 1 a 6)	

ANEXO III DO TERMO DE REFERÊNCIA
PLANILHA DE REFERÊNCIA 
ITEM 1 	FIXO-FIXO DEGRAU 1	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/MINUTO
 (B)	VALOR APURADO EM 
 R$ (C = A X B)	
DIFERENCIADA	35.200	0,31282	11.011,26	
NORMAL	48.400	0,25881	12.526,40	
REDUZIDA	3.520	0,22796	802,40	
SUPER-REDUZIDA	880	0,22133	194,77	
SUB-TOTAL	88.000	 	24.534,84	

ITEM  2	FIXO-FIXO DEGRAU 2	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/MINUTO
(B)	VALOR APURADO EM 
 R$ (C = A X B)	
DIFERENCIADA	26.400	0,37188	9.817,63	
NORMAL	36.300	0,32149	11.670,09	
REDUZIDA	2.640	0,27012	713,10	
SUPER-REDUZIDA	660	0,23268	153,57	
SUB-TOTAL	66.000	 	22.354,39	

ITEM 3	FIXO-FIXO DEGRAU 3	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/MINUTO (B)	VALOR APURADO EM 
 R$ (C = A X B)	
DIFERENCIADA	17.600	0,47359	8.335,18	
NORMAL	24.200	0,37948	9.183,42	
REDUZIDA	1.760	0,31118	547,67	
SUPER-REDUZIDA	440	0,25125	110,55	
SUB-TOTAL	44.000	 	18.176,82	

CONTINUAÇÃO ANEXO III DO TERMO DE REFERÊNCIA

ITEM 4	FIXO-FIXO DEGRAU 4	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/MINUTO (B)	VALOR APURADO EM 
 R$ (C = A X B)	
DIFERENCIADA	8.800	0,50533	4.446,90	
NORMAL	12.100	0,46902	5.675,08	
REDUZIDA	880	0,38465	338,49	
SUPER-REDUZIDA	220	0,27168	59,77	
SUB-TOTAL	22.000	 	10.520,25	

ITEM 5	FIXO- MÓVEL VC 2	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/0,1  MINUTO OU 
 0,6  SEGUNDOS
 (B)	VALOR APURADO EM R$
(C = A X B X 10)	
NORMAL	10.000	1,13664	11.366,40	
REDUZIDA	2.000	1,39465	2.789,29	
SUB-TOTAL	12.000	 	14.155,69	

ITEM 6	FIXO- MÓVEL VC 3	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/0,1  MINUTO OU 
 0,6  SEGUNDOS
 (B)	VALOR APURADO EM R$
(C = A X B X 10)	
NORMAL	5.000	1,74781	8.739,03	
REDUZIDA	1.000	1,47246	1.472,46	
SUB-TOTAL	6.000	 	10.211,49	

PREÇO GLOBAL DO LOTE ÚNICO
 EM R$ (soma dos itens 1 a 6)	99.953,47	

ANEXO II

EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

1.1 - Relativos à Habilitação Jurídica

1.1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações posteriores), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

1.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.2 - Relativos à Regularidade Fiscal

1.2.1 - Certidão de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

1.2.2 - Certidão de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

1.2.3 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Federal:

1.2.3.1 - Relativa aos Tributos Federais.

1.2.3.2 - Relativa à Dívida Ativa.

1.2.4 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.2.5 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.3 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira

1.3.1- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

1.3.1.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.3.1.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.

1.3.1.2.1 - A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LG =	

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

LC =	

	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível à longo prazo

SG =	

	

1.3.1.3 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso do licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1(um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

1.3.2 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital, ressalvada a hipótese em que conste a data de validade nesta certidão.

1.4 - Relativos à Qualificação Técnica

1.4.1 – Um, ou mais, atestado(s), expedido(s) por Órgão, Entidade Pública ou por empresas privadas, com quem tenha ou teve contrato na área de prestação de serviços de telefonia fixa comutada de longa distância fixo-fixo e fixo-móvel, que comprove(m) que o licitante tenha ou teve contrato em quantidade e características iguais ou superiores às da presente Licitação.

1.5 – Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal

1.5.1 – Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo IV deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

2.0 – Demais disposições

2.1 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2.1 a 1.2.5 e 1.3.1 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico.

2.2 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida ou com índice de liquidez igual ou inferior a 01 (um), deverá a empresa enviar a(s) respectiva(s) certidão(ões) atualizada(s) e o Balanço Patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.3 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.1 deste anexo, deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. (Anexo III).

2.4 - Deve ser enviado juntamente com os documentos de habilitação, comprovação que a pessoa física que assina as declarações referidas nos itens 1.5.1 e 2.3 deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

2.5 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados:

2.6 - Legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);

2.7 - Se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade possa ser conferida por meio eletrônico;

2.8 - Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

2.9 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

2.9.1 - Se o licitante for a filial, todos os documentos os documentos em nome da filial (exceto a certidão exigida no subitem 1.3.2 deste anexo).

2.9.2 - Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

2.10 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

ANEXO III

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão Eletrônico TRT6 nº Pr-e-01/10 - Proc. TRT6 nº 129/2009, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO IV

Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico TRT6 nº Pr-e-01/10 - Proc. TRT6 nº 129/2009

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO V

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, referente a Contratação de empresa operadora para prestação do serviço telefonia fixa comutada de longa distância fixo-fixo e fixo-móvel  para este Regional, de acordo com todas as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I deste edital) e condições estabelecidas na Licitação Pregão Eletrônico nº Pr-e-01/2010, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
LOTE	DESCRIÇÃO	VALOR
ANUAL	
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA DE LONGA DISTÂNCIA PARA ESTE REGIONAL, EM CONFORMIDADE COM O CONTIDO NESTE TERMO. 		

PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS, DE ACORDO COM O DEGRAU TARIFÁRIO  E SISTEMA DE TARIFAÇÃO, COM INCLUSÃO DE TODOS OS IMPOSTOS E DEMAIS ENCARGOS QUE ONEREM A FORMULAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
ITEM 1 	FIXO-FIXO DEGRAU 1	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/MINUTO
 (B)	VALOR APURADO EM 
 R$ (C = A X B)	
DIFERENCIADA	35.200			
NORMAL	48.400			
REDUZIDA	3.520			
SUPER-REDUZIDA	880			
SUB-TOTAL	88.000			

ITEM  2	FIXO-FIXO DEGRAU 2	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/MINUTO
(B)	VALOR APURADO EM 
 R$ (C = A X B)	
DIFERENCIADA	26.400			
NORMAL	36.300			
REDUZIDA	2.640			
SUPER-REDUZIDA	660			
SUB-TOTAL	66.000			

ITEM 3	FIXO-FIXO DEGRAU 3	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/MINUTO (B)	VALOR APURADO EM 
 R$ (C = A X B)	
DIFERENCIADA	17.600			
NORMAL	24.200			
REDUZIDA	1.760			
SUPER-REDUZIDA	440			
SUB-TOTAL	44.000			

ITEM 4	FIXO-FIXO DEGRAU 4	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/MINUTO (B)	VALOR APURADO EM 
 R$ (C = A X B)	
DIFERENCIADA	8.800			
NORMAL	12.100			
REDUZIDA	880			
SUPER-REDUZIDA	220			
SUB-TOTAL	22.000			

ITEM 5	FIXO- MÓVEL VC 2	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/0,1  MINUTO OU 
 0,6  SEGUNDOS
 (B)	VALOR APURADO EM R$
(C = A X B X 10)	
NORMAL	10.000			
REDUZIDA	2.000			
SUB-TOTAL	12.000			

ITEM 6	FIXO- MÓVEL VC 3	
TIPO DE LIGAÇÃO	QUANTIDADE EM MINUTOS/ANO
(A)	VALOR EM R$/0,1  MINUTO OU 
 0,6  SEGUNDOS
 (B)	VALOR APURADO EM R$
(C = A X B X 10)	
NORMAL	5.000			
REDUZIDA	1.000			
SUB-TOTAL	6.000			

PREÇO GLOBAL DO LOTE ÚNICO
 EM R$ (soma dos itens 1 a 6)	

(*) Concordamos com todas as especificações do Edital.

•	PRAZO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: conforme edital
•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: conforme edital
•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS: 
•	DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA:
•	ENDEREÇO E NÚMEROS DE TELEFONE E FAC-SIMILE DO ESCRITÓRIO:

OBSERVAÇÃO: 

1) A empresa licitante não deverá ser identificada até a conclusão da fase de lances. 
2) Caso haja necessidade de inclusão de anexos no site do Banco do Brasil, por ocasião da apresentação da proposta, não poderá haver qualquer identificação da empresa licitante nos mesmos, caso contrário, ocorrerá a sua desclassificação (subitens 7.3.1.3 e 8.3.1.5 do edital)

Local e data:

_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
(nº do CPF do signatário)

ANEXO VI

MINUTA DO CONTRATO

	CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA DE LONGA DISTÂNCIA FIXO-FIXO E FIXO MÓVEL PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.	

	O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.566.224/0001-90, com sede nesta Capital, na Av. Cais do Apolo, nº 739, Bairro do Recife – CEP: 50.030-902, neste ato representado pela Exma Sra. Desembargadora Presidente, Dra. ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, brasileira, divorciada, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 193.648.144-87, residente e domiciliada na Cidade do Recife/PE e a empresa ...................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ........................., estabelecida à ........................., neste ato representada pelo Sr. ......................., brasileiro, ..................., portador da Carteira de Identidade nº ........................., inscrito no CPF/MF sob o nº ............................., residente e domiciliado em ..........................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	No Pregão Eletrônico nº 01/10, na Lei nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto nº 5.450/05;	
II -	Na Lei n.º 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações) e demais normas regulamentares expedidas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações;	
III - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
	a) Constem no Processo Administrativo TRT  129/2009;	
	b) Não contrariem o interesse público.	
IV - 	Nas demais determinações da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações;	
V - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
VI - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de telefonia fixa comutada de longa distância fixo-fixo e fixo-móvel para atender as necessidades do CONTRATANTE, consideradas as definições constantes do Anexo I.

PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os serviços deverão ser executados de acordo com o  Termo de Referência, o Edital de licitação e a proposta da CONTRATADA, que são partes integrantes do presente instrumento independentemente de sua transcrição.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA TERCEIRA – Obriga-se a CONTRATADA a: 

I - Realizar os serviços para os quais foi contratada, em observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;

II - Zelar pela perfeita execução dos serviços; 

III - Responsabilizar-se pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, como também assegurar os direitos e o cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pela regulamentação da ANATEL;

IV - Fornecer ao CONTRATANTE fatura unificada (customizada) em código de barras, com retenção dos impostos federais obrigatórios por lei, a qual deverá ser remetida a sua sede, situada na Av. Cais do Apolo, nº 739, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50.030-902.

V - Disponibilizar meio de acesso para reclamação do serviço ou contestação da conta, caso ocorra algum fato susceptível de questionamento da fatura, por telefone ou correio eletrônico;

VI - Indicar representante para manter contato com o CONTRATANTE para o esclarecimento de dúvidas e agilização de providências, fornecendo os seguintes dados do empregado designado:
a)	Nome;
  b) Telefone;
  c) Endereço do correio eletrônico na rede mundial de computadores.

VII - Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA QUARTA – Obriga-se o CONTRATANTE, na pessoa do Gestor do Contrato a:

I - Receber e conferir as faturas, enviar ao setor responsável pelo pagamento, devendo as mesmas, serem atestadas com ou sem ressalvas;

II - Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos técnicos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte daquela;

III - Documentar as ocorrências havidas e controlar as ligações realizadas.

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA QUINTA – Será Gestor do presente contrato o Diretor da Secretaria de Segurança, Transportes e Telefonia – SSTT do CONTRATANTE e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada,  sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 

CLÁUSULA SEXTA – O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantidade de minutos utilizada no período de apuração multiplicada pelos preços constantes das Tabelas do Anexo II, de acordo com o respectivo tipo de ligação e classe tarifária.
 
CLÁUSULA SÉTIMA - O pagamento será efetuado em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato,  sem ressalvas, através de ordem bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados pela CONTRATADA ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias 
úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu recebimento.

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal questionada, se ainda existirem prestações futuras que possibilitem a compensação de qualquer obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO QUINTO - O CONTRATANTE reterá automaticamente o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da fatura de prestação de serviços, em atendimento ao § 1º do artigo 219 do Decreto nº 3048/99 de 06.05.99 e ao artigo 1º da Portaria Interministerial nº 5402/99 de 01.07.1999, no caso da empresa CONTRATADA não apresentar a documentação comprobatória da regularidade de sua obrigação quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, a saber: notas fiscais acompanhadas da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) com comprovante de entrega, folha de pagamento, GPS (Guia da Previdência Social) recolhida e declaração de que possui escrituração contábil regular e que seus registros correspondem aos valores daquelas.

PARÁGRAFO SEXTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte, além do encargo mencionado no parágrafo anterior, os demais tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO - Caso a CONTRATADA seja optante pelo SIMPLES, deverá apresentar junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção, para fins de comprovação perante a Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO OITAVO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 
EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
         365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO NONO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO DÉCIMO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item VII da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO

CLÁUSULA OITAVA – Será permitida a correção das tarifas nos termos das normas reguladoras expedidas pela ANATEL, mediante prévia comunicação ao CONTRATANTE, desde que decorrente de reajuste normativo aprovado pela ANATEL. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O reajuste do contrato somente poderá ser levado a efeito se transcorrido o lapso de tempo de 12 (doze) meses da data do orçamento, considerando-se como data do orçamento, termo inicial do prazo, para cômputo do anuênio, a data base estipulada da ANATEL para atualizações das tarifas nos contratos de telefonia.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Os preços propostos somente poderão ser reajustados em período inferior a 12 (doze) meses nos casos previstos na  Lei nº 10.192/01.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

CLÁUSULA NONA - Os recursos necessários à execução deste contrato correrão à conta do Elemento de Despesa 3390.39.58 (Serviços de Telecomunicações), Programa de Trabalho 02061057142560001  (Aprec. de Causas na Justiça do Trabalho).

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato, foi emitida a Nota de Empenho 2010NE000.........., datada de ......... de ........... de 2010, no valor de R$ ........... (.........................). 

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA DÉCIMA - O presente contrato terá vigência de 12 (doze ) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, em conformidade com o inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 atualizada.

DAS PENALIDADES SOBRE A CONTRATADA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Deixando a CONTRATADA  de entregar documentação exigida no edital ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto contratual,  não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,  comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, sujeitar-seá às penalidades constantes do Art. 28 do Decreto nº 5.450/05, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:
   
a)	quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b)	quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia sobre o valor  total do contrato até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto na alínea anterior, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A aplicação da multa a que se refere o Caput e o Parágrafo Primeiro desta Cláusula, não impedirá que o CONTRATANTE rescinda o contrato, bem como  poderá suspender a CONTRATADA do direito de licitar com  o mesmo, no período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n.º 10.520/02 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666/93 com alterações posteriores.

PARÁGRAFO QUARTO – A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da CONTRATADA, na forma da Lei.

PARÁGRAFO QUINTO - Estima-se como valor total do contrato, apenas para efeito de aplicação de multas, o correspondente a R$ 99.953,47 (noventa e nove mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos).

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – O CONTRATANTE providenciará a publicação no Diário Oficial da União - DOU - Seção III, o resumo do presente Contrato.

DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Sob nenhum pretexto ou nenhuma forma, a menos que haja concordância por escrito do CONTRATANTE, pode a CONTRATADA transferir qualquer responsabilidade sua para outrem.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Fica eleito o foro da Justiça Federal da cidade do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento contratual, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

		 				E, por estarem justos e acordados, foi o presente Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

			                			Recife(PE),      de                      de 2010.