PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/09
	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	
PROCESSO TRT6 Nº 149/2008
	
SETOR	SETOR DE LICITAÇÕES
	
BASE LEGAL	Lei nº 10.520/02, 8.666/93 e Decreto nº 5.450/05 e IN/MARE Nº02/2008	
TIPO	MENOR PREÇO POR ITEM
 	
OBJETO	Contratação de empresa especializada objetivando contratação de serviços de inspeção termográfica nas instalações elétricas dos edifícios do TRT, realização de ensaios nos óleos dos transformadores de alta tensão deste Regional e  recondicionamento de óleo em transformador instalado no Ed. SUDENE	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 10 horas do dia 13 de maio de 2009	
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 15 de maio de 2009 às 10 horas	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
Site: www.trt6.jus.br (links: Administrativo e Licitações Públicas)  
E-mail: cpl@trt6.gov.br
- Fone: (81) 2129-2028 - Fax: (81) 3224-1564
- Endereço: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região – Av. Cais do Apolo nº 739 - 2º andar – Setor de Licitações - Bairro: Recife Antigo - CEP: 50030-902 – Recife/PE	
LOCAL: www.trt6.gov.br – Licitações

  

 
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Serviço de Licitações e Contratos/Setor de Licitações – SLC/SL
Av. Cais do Apolo nº 739, CEP 50.030-902, RECIFE – PE
FONE/FAX: (81) 2129.2027 / 3224.1564

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 20/09

Processo nº 149/2008

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, por meio do Pregoeiro designado pela Portaria nº TRT-GP - 038/2009 de 02/04/2009, situado no endereço em epígrafe, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO, por meio de sistema eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, regido pela Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93, pelos Decretos nº 5.450/2005 e pela IN/MARE nº02/2008 e consoante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos, utilizam recursos de criptografia e autenticação que garantem condições de segurança em todas as etapas do certame. 

           Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Os participantes deste Pregão terão como referencial de tempo obrigatoriamente o horário de Brasília/DF.

1.0 - DO OBJETO

1.1 – Contratação de empresa especializada objetivando: a) serviços de inspeção termográfica nas instalações elétricas dos edifícios do TRT; b) realização de ensaios nos óleos dos transformadores de alta tensão deste Regional; e c) recondicionamento de óleo em transformador instalado na SUDENE. Tudo conforme o Termo de Referência/Projeto Básico constante no Anexo I.  

1.2 – As empresas interessadas poderão vistoriar os locais onde serão prestados os serviços.

1.3 – Integram este edital os seguintes anexos:

Anexo I 	Termo de Referência.	
Anexo II	Exigências para Habilitação.	
Anexo III	Modelo de Proposta de Preços.	
Anexo IV	Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inciso V da Lei 8.666/93.	
Anexo V	Modelo de declaração de fato impeditivo da habilitação.	
Anexo VI	Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.	
Anexo VII	Minuta do Instrumento Contratual.	

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:

2.1.1 - Exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.1.2 - Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital. 

2.1.3 - Comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos no Anexo II deste Edital.

2.2 - Não poderão participar neste Pregão empresas que:

2.2.1 - Estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

2.2.2 - Estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

2.2.3 - Estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.4 – Tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.2.5 - Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.2.6 - Possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal).

2.2.7 – Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

3.0 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
 
3.1 - Observado o prazo legal de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, o fornecedor poderá solicitar esclarecimentos exclusivamente por meio eletrônico, via internet, formalização de consulta por e-mail: cpl@trt6.jus.br, fazendo constar o número deste Pregão Pr-e nº. 020/2009.

4.0 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro (coordenador), que terá, em especial, as seguintes atribuições:

4.1.1 – Coordenar o processo licitatório;

4.1.2 – Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

4.1.3 – Conduzir a sessão pública na internet;

4.1.4 – Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

4.1.5 – Dirigir a etapa de lances;

4.1.6 – Verificar e julgar as condições de habilitação;

4.1.7 – Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

4.1.8 – Indicar o vencedor do certame;

4.1.9 – Adjudicar o objeto quando não houver recurso;

4.1.10 – Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

4.1.11 – Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

5.0 – DO credenciamento NO APLICATIVO “licitacoes-e” DO BANCO DO BRASIL S.A.
 
5.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País. 

5.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
 
5.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
 
5.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitações-e.

5.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
 
5.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
 
5.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
 
5.7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação, bem como o envio das propostas até a data e horário limite para o acolhimento.

6.0 - DA participação 

6.1 - A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado", observando datas e horários limites estabelecidos.

6.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.3 – Caberá ao fornecedor toda diligência necessária no momento do cadastramento de sua proposta sobretudo no tocante a antecedência necessária em relação a data prevista para abertura das propostas.

6.3.1 – Caberá, ainda, ao licitante, em caso de intercorrências no sistema, direcionar sua ocorrência, em tempo hábil, ao suporte técnico do Banco do Brasil por meio dos telefones 3003 – 0500 (capitais e regiões metropolitanas) e 08007290500 (demais localidades).

6.3.2 – Não serão consideradas quaisquer reclamações posteriores, inclusive pedido de desistência de propostas, decorrentes da não observância do disposto nos subitens acima.

6.4 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.4.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10(dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

7.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

7.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.2 - Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda especificamente com as seguintes condições:

7.2.1 – O Serviço ofertado atenderá a todas as especificações constantes do ANEXO I deste edital.

7.3 – A proposta cadastrada no campo próprio do sistema (www.licitacoes-e.com.br) deverá conter:

7.3.1 – Descrição sucinta do objeto cotado, conforme Anexo I. 

7.3.2 – Valor total do item cotado, expressos em moeda corrente nacional (R$-Real).

7.3.2.1 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os tributos, fretes e encargos, enfim todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

7.3.3 - Na impossibilidade da descrição do item cotado em conformidade com o subitem 7.3.1 é facultada a inclusão de Anexo (arquivo) no campo próprio do sistema eletrônico. Vedada a identificação da licitante

7.3.3.1 - Qualquer elemento, tais como: número de telefone/fax, endereço de e-mail, número do CNPJ etc., que possa identificar a licitante importará a desclassificação da proposta.

7.3.4 – O prazo de execução dos serviços será de:

7.3.4.1 – 30 (trinta) dias corridos, incluindo-se o prazo para a entrega dos laudos técnicos e relatórios, para os serviços de inspeção termográfica e ensaios nos óleos, a contar da entrega da ordem de serviço, que ocorrerá após a assinatura do contrato.

7.3.4.2 – 01 (um) dia corrido em horário ininterrupto, seguindo a programação do TRT, independente de sábado, domingo ou feriado para o serviço de recondicionamento de óleo do transformador da SUDENE.

7.3.4.2.1 – A mobilização e os serviços técnicos somente terão início após a emissão de Ordem de Serviço pelo Gestor do Contrato ou por seu substituto legal.
                      
7.3.5 - Prazo de garantia dos serviços:

7.3.5.1 – para os ENSAIOS DOS ÓLEOS, deverá ser pelo período mínimo de 01 (um) ano contra qualquer defeito que venha apresentar, decorrente da execução dos serviços contratados. 

7.3.5.1.1 – O atendimento para assistência técnica corretiva deverá acontecer, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após o chamado do contratante e o equipamento não poderá ficar inoperante, em hipótese alguma, por um prazo superior a 48 (quarenta e oito) horas.

7.3.5.2 – para o serviço de RECONDICIONAMENTO DE ÓLEO do transformador da SUDENE, deverá ser por um período de no mínimo 90 (noventa) dias, a contar da emissão do atesto da Nota Fiscal.
 
7.3.6 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data marcada para abertura do certame.

7.4 - A omissão na proposta de preços dos subitens 7.3.1 e 7.3.2 implicará a desclassificação da proposta.

7.5 - A omissão do prazo indicado no subitem 7.3.4 a 7.3.6, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

7.6 – Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance) ou ser retirada. 

8.0 - abertura DAS PROPOSTAS 

8.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, pelo site já indicado no subitem 6.1.

8.2 - A presente licitação classifica-se pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, desde que atendidas às especificações constantes neste Pregão.

8.3 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

8.3.1 - Será desclassificada a proposta que:

8.3.1.1 - Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento.

8.3.1.2 - Contrariar disposição constante deste Edital e/ou das normas legais previstas no preâmbulo deste edital.

8.3.1.3 - Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial.

8.3.1.4 - Apresentar uma segunda opção ou custo adicional.

8.3.1.5 - Houver identificação do licitante, até a conclusão da sessão de lances.

8.3.1.6 - For reprovada pela análise do Serviço de Engenharia de Manutenção.

8.4 - Após a fase de classificação não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.

8.5 - Caso não se realizem lances ou em qualquer outra situação, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado pela Administração para a contratação.

8.6 – O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.

8.7 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

8.8 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

9.0 – DOS LANCES

9.1 – No horário previsto no edital, terá início a sessão de disputa de preços entre os licitantes classificados pelo Pregoeiro.

9.1.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo PREÇO DO ITEM.

9.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.2.1 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

9.2.2 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

9.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

9.4 – O tempo normal da etapa de lances será encerrado, a critério do Pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento dos lances e subseqüente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos aleatoriamente, findo o qual estará encerrada definitivamente a recepção de lances. 

9.5 – Após a fase de lances, o procedimento de “empate” será detectado automaticamente pelo sistema. Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

9.5.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão. 

9.5.2 - Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 9.5, a seguir, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

9.5.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 9.5, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

9.5.4 – A licitante enquadrada nos termos do subitem 9.5 deverá remeter a declaração constante no Anexo VI do edital da mesma forma e no mesmo prazo do subitem 10.3 a seguir. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.

9.5.4.1 - Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

9.6 – Finda a etapa de lances, será imediatamente informada a proposta de menor preço. 

10.0 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de “MENOR PREÇO POR ITEM”, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

10.2 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o Pregoeiro efetuará consultas no SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas no Anexo II deste Edital.
            
10.3 - Constatado o atendimento pleno da proposta e da habilitação de conformidade com os termos do edital, deverão ser remetidos, imediatamente, pela licitante que ofertou o melhor lance, preferencialmente via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo Fax: (81) 3224-1564 ou 2129-2027, 2129-2028, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, para fins de adjudicação do objeto, sob pena de aplicação das penalidades contidas no item 16.0 deste edital:

10.3.1 – Proposta adequada ao menor valor obtido na sessão virtual de lances.

10.3.2 – Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta);

10.3.2.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

10.3.3 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

10.3.4 - Nome completo do representante para contato.

10.3.5 - Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato: nome completo, número do RG e identificação do órgão expedidor; número do CPF; endereço residencial.

10.4 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo manifestação da intenção de recorrer (subitem 15.2 deste edital), ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.

10.5 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas no item 16.0. Neste Caso, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação, até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá às negociações para redução do preço ofertado.

11.0 – DA HOMOLOGAÇÃO

11.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação do Ordenador da Despesa.

11.2 – Caso contrário, decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Presidência do Tribunal adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

12.0 - DA CONTRATAÇÃO

12.1 - Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração. 

12.2 - O instrumento contratual, cuja minuta é parte integrante deste edital (Anexo VII), será lavrado pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, devendo a empresa licitante vencedora comparecer no prazo de até 05 (cinco) dias, após convocada, para assinar o respectivo contrato.

12.3 – Como pré-requisito para assinatura do contrato, no mesmo prazo previsto no subitem anterior, o licitante vencedor deverá apresentar declaração onde conste que o mesmo não mantém contratado cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRT 6ª Região, tendo em vista a vedação fixada no art. 3º da Resolução nº. 7, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça/CNJ, com a redação dada pela Resolução nº. 9, de 06 de dezembro de 2005.

12.4 - Se a licitante vencedora deixar de assinar o contrato, no prazo fixado, é facultado à Administração convocar as empresas licitantes remanescentes, por ordem  de classificação, para fazê-lo, sendo examinada a aceitabilidade de suas propostas quanto ao objeto e valor, podendo o Pregoeiro negociar, diretamente com o proponente, para que seja obtido um preço menor. Em seguida será analisada a documentação de habilitação daquela empresa que atender ao objeto e melhor preço ofertado.

12.5 – O gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

12.6 – É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto desta licitação. 

12.7 - Os serviços só serão considerados concluídos após o recebimento do laudo conclusivo (serviço de termografia) e relatório detalhado (serviço de ensaio nos óleos), que serão analisados pelo Serviço de Engenharia de Manutenção do CONTRATANTE.
       
12.7.1 – Na execução os sistemas elétricos não poderão ser interrompidos o funcionamento.

12.8 – Ao considerar concluídos os serviços, os locais estarão completamente limpos, sem manchas de qualquer tipo, a fiscalização providenciará o acompanhamento e recebimento dos serviços.

12.9 - A Contratada deverá garantir os serviços por um período mínimo de 01 (um) ano contra qualquer defeito que venha apresentar, decorrente da execução dos serviços contratados.
                  
                    12.9.1 – O atendimento para assistência técnica corretiva deverá acontecer, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após o chamado do contratante e o equipamento não poderá ficar inoperante, em hipótese alguma, por um superior a 48 (quarenta e oito) horas.

13.0 - DO PAGAMENTO

13.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato (Anexo VII).

13.2 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)         I = (6/100) 	        I = 0,0001644
        365                       365
TX = Percentual da taxa anual = 6%.

13.3 -	A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

14.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elemento de Despesa: 3390.39.05 (Serviços Técnicos Profissionais) e Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT 6ª Região.

15.0 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

15.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

15.2 – Após declarado o vencedor, qualquer licitante inconformado com decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, os motivos de sua intenção de recorrer,  sob  pena  de  preclusão,  os  motivos  de  sua  intenção  de recorrer, sendo-lhe, então, 
concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados para apresentarem contra-razões em igual prazo, contado do término do prazo do recorrente.

15.2.1 – A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recurso. 

15.3 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

15.4 – As razões e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço da sede do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, localizado na Av. Cais do Apolo, n.º 739, Recife Antigo, 2º andar, Recife/PE, em dias úteis, no horário das 8 às 17 horas, o qual deverá receber, examinar, decidir e, conforme o caso,  submetê-los a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

16.0 - DAS PENALIDADES

16.1 - A licitante vencedora que descumprir as condições do presente Pregão ficará sujeita às penalidades previstas na legislação, aplicáveis na forma constante na minuta do contrato integrante deste edital (Anexo VII).

17.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 - Todas as referências de tempo, no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

17.2 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

17.3 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

17.4 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

17.5 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

17.6 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

17.7 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.
 
17.8 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

17.9 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

17.10 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção III.

17.11 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

17.12 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

17.13 - O edital encontra-se disponível no site www.trt6.gov.br, no site do Banco do Brasil, www.licitacoes-e.com.br, bem como poderá ser retirado na Comissão Permanente de Licitações, situada no andar térreo do Edifício Sede, situado no Cais do Apolo, 739, 2º andar, Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

17.14 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

17.15 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Recife, Seção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

                                                Recife(PE), 28 de abril de 2009

MARIA HÉLIA AQUINO DUARTE
Pregoeira – Port. TRT-GP nº 038/2009

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO n° 149/2008
PREGÃO n° 020/2009

1) OBJETO
Contratação de empresa especializada objetivando:
 
1) Serviços de inspeção termográfica nas instalações elétricas dos edifícios do TRT; 
2) Realização de ensaios nos óleos dos transformadores de alta tensão deste Regional; e 
3) Recondicionamento de óleo em transformador instalado na SUDENE.

2) ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS/VALORES DE REFERÊNCIA

2.1 – INSPEÇÃO TERMOGRÁFICA	 

Especificação dos serviços:

a)	Realizar inspeção termográfica com emissão de laudos indicando as correções necessárias, ilustrados com os respectivos termogramas e registros fotográficos dos pontos de calor excessivo nos equipamentos e locais definidos no anexo deste termo.

Valor de Referência:
DESCRIÇÃO	PREÇO R$	
INSPEÇÃO TERMOGRÁFICA NO SISTEMA ELÉTRICO DE ALTA E BAIXA TENSÃO DO  TRT 6ª REGIÃO, NOS ENDEREÇOS E NA FORMA DISCRIMINADA NESTE TERMO	16.475,00	

2.2 – ENSAIOS NOS ÓLEOS TRANSFORMADORES DE ALTA TENSÃO	
Especificação dos serviços: 

a) Será fornecido pelo contratado, após os testes, relatório de forma detalhada, contendo todas as informações e resultados decorrentes dos serviços contratados, bem como a indicação das providências que, porventura, deverão ser tomadas.

b) Deverão ser executados os seguintes ensaios:

01) Índice de neutralização (ASTM NBR – 14248) em mg KOH/g.
02) Rigidez dielétrica (ABNT NBR – 10859) em kv.
03) Teor de água (ABNT NBR – 5755) em ppm.
04) Tensão interfacial (ABNT NBR – 6234) em m.N/m.
05) Densidade (ABNT NBR – 7148).
06) Perdas dielétrica a 25º C (ABNT NBR – 12133) em %.
07) Perdas dielétricas a 100º C (ABNT NBR – 12133) em %.
08) Cromatógrafo de gases dissolvidos (ABNT NBR – 7070)
09) PCB – "Bifinilas Poli-cloradas” (ABNT NBR – 8731) em ppm. (Apenas no transformador de 1000 KVA – Substação C do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo/SUDENE)

Valor de Referência:
DESCRIÇÃO	PREÇO R$	
REALIZAÇÃO DE ENSAIOS NOS ÓLEOS DOS TRANSFORMADORES DE ALTA TENSÃO DESTE REGIONAL, NOS ENDEREÇOS E NA FORMA DISCRIMINADA NESTE TERMO 	2.245,00

2.3 – RECONDICIONAMENTO DE ÓLEO DO TRANSFORMADOR	
Especificação dos serviços:
 
01) Confirmar transformador desenergizado e isolado do sistema elétrico;
02) Substituição de 700 litros de óleo mineral isolante.
03) Apresentação de relatório das análises cromatográficas e físico-químicas do óleo mineral isolante.

Valor de Referência:
DESCRIÇÃO	PREÇO R$	
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA RETIRAR RECONDICIONAR E RECOLOCAR 700 LITROS DE ÓLEO MINERAL ISOLANTE EM TRANSFORMADOR DE 1000 KVA, 13.8 KV, INSTALADO NA SUBESTAÇÃO DO FÓRUM JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO – EDIFÍCIO SUDENE.	
3.398,63	

3) -  EQUIPAMENTOS E LOCAIS DOS SERVIÇOS

3.1 – Os serviços de inspeção termográfica serão efetivados em cada ponto dos locais descritos no ANEXO deste termo, os quais deverão ser feitos sob supervisão especializada do Setor de Manutenção ou por empresas terceirizadas de manutenção predial com contrato em vigor.

3.2 – Os serviços de ensaios nos óleos serão efetivados nos transformadores e nos locais discriminados a seguir:

EQUIPAMENTO	LOCALIDADE
	
TRANSFORMADOR DE 500 KVA
	SUBESTAÇÃO 1 - Edf Anexo TRT6 – Av. Cais do Apolo,739, Recife Antigo, Recife/PE.
	
TRANSFORMADOR DE 500 KVA
	SUBESTAÇÃO 2 - Edf Sede TRT6 – Av. Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife/PE.
	
TRANSFORMADOR DE 300 KVA
	SUBESTAÇÃO 2 - Edf Sede TRT6 – Av. Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife/PE.
	
TRANSFORMADOR DE 150 KVA
	SUBESTAÇÃO 3 - SERVIÇO DE MATERIAL – Av. Cais do Apolo, 617, Recife Antigo, Recife/PE.
	
TRANSFORMADOR DE 1000 KVA	SUBESTAÇÃO C - FÓRUM ADVOGADO JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO/SUDENE - Praça Min. João Gonçalves de Souza, S/N, Engenho do Meio, Recife.

3.3 – Os serviços de recondicionamento de óleo serão efetivados no transformador de 1000 kva, 13.8 kv, instalado na subestação do Fórum José Barbosa de Araújo – Edifício SUDENE.

4) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 - Exclusiva do Serviço de Termografia

4.1.1 – As empresas participantes do certame deverão apresentar suas propostas descrevendo, com detalhes, os serviços que serão executados, o aparelho a ser usado para o serviço, a metodologia, o prazo de execução, em conformidade com o subitem 8.1 deste termo, e o preço global.

4.1.2 – Serão fornecidos pelo contratado, após as inspeções termográficas, 03 (três) registros escritos e 03 (três) CD's com arquivos (ACROBAT/PDF) do Relatório de forma detalhada, contendo todas as informações e resultados decorrentes dos serviços contratados, bem como a indicação das providências que, porventura, deverão ser tomadas.

4.2 - Exclusiva do Serviço de Ensaios nos Óleos

4.2.1 - Será fornecido pelo contratado, após os testes, relatório de forma detalhada, contendo todas as informações e resultados decorrentes dos serviços contratados, bem como a indicação das providências que, porventura, deverão ser tomadas.

4.3 - Exclusiva do Serviço de Recondicionamento de Óleo

4.3.1 - Fornecimento de caminhão para o transporte do óleo isolante.

4.3.2- Emissão de relatórios das atividades desenvolvidas e apresentação de relatório do óleo isolante (cromatográfica e físico-química).

4.4 – Obrigações gerais

4.4.1 - Será por conta da vencedora do certame o transporte de materiais, coletas e equipamentos necessários para a execução dos serviços, bem como, tudo que for necessário, assim como toda mão-de-obra, as obrigações sociais e da Legislação Trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços.

4.4.2 - O acesso aos locais de serviços será dado mediante comunicado da empresa ao Serviço de Engenharia de Manutenção (Gestor deste contrato), informando os nomes das pessoas que irão trabalhar.

4.4.3 - Por se tratar de serviço de Engenharia, a empresa contratada deverá disponibilizar um responsável técnico pelos serviços, Engenheiro Eletricista ou Engenheiro Químico.

5) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1- O acesso aos locais de serviços será dado mediante autorização e cronograma feito pelo Serviço de Manutenção do Contratante.

5.2- Efetuar o pagamento pelos serviços contratados, nos prazos e condições previstas no contrato.

5.3- Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela Contratada, nos termos da proposta apresentada e de acordo com as exigências contidas neste Termo e demais dispositivos normativos.

5.4- Prestar todas as informações e esclarecimentos solicitados pela Contratada, necessários ao bom atendimento do contrato.

5.5- Comunicar à Contratada quaisquer irregularidades na execução dos serviços, para adoção das medidas cabíveis.

5.6- Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

5.7- Para o serviço de recondicionamento de óleo do transformador instalado na SUDENE:
	
5.7.1 - Deverá ser disponibilizado o laudo da análise de óleo (atualizado) sobre isenção de PCB, do óleo do transformador.

5.7.2 - Designar responsável com conhecimento do sistema elétrico para as solicitações e acompanhamentos dos serviços a serem executados.

5.7.3 - Disponibilização dos requisitos de segurança e medicina do trabalho, praticados neste Regional.

5.7.4 - Fornecer ponto de Alimentação de Energia Elétrica 380/220 v próximo ao local de serviço.

6) HORÁRIO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 - Todos os serviços serão executados em dia sem expediente, ficando estabelecido que o início dos trabalhos seja a partir das 08h00min H, ou em acordo com o Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção do Contratante.

7) ENTREGA DOS SERVIÇOS

7.1 - Os serviços serão considerados concluídos após o recebimento do laudo conclusivo (serviço de termografia) e relatório detalhado (serviço de ensaio nos óleos), que serão analisados pelo Serviço de Engenharia de Manutenção do Contratante.

7.1.1 - Na execução os sistemas elétricos não poderão ser interrompidos o funcionamento.

7.2 - Ao considerar concluídos os serviços, os locais estarão completamente limpos, sem manchas de qualquer tipo, a fiscalização providenciará o acompanhamento e recebimento dos serviços.

8) PRAZO DE EXECUÇÃO 
                           
8.1 - Para os serviços de inspeção termográfica e ensaios nos óleos, o prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, incluindo-se o prazo para a entrega dos laudos técnicos e relatórios, a contar da entrega da ordem de serviço, que ocorrerá após a assinatura do contrato. 

8.2 – Para o serviço de recondicionamento de óleo do transformador da SUDENE, o prazo de execução será de 01 (um) dia corrido em horário ininterrupto, seguindo a programação do TRT, independente de Sábado, Domingo ou Feriado.

8.2.1 - A mobilização e os serviços técnicos somente terão início após a emissão de Ordem de Serviço pelo Gestor do Contrato emitido ou por seu substituto legal.

9) RESPONSABILIDADE TÉCNICA

9.1 - Por se tratar de serviço de Engenharia, a empresa contratada deverá disponibilizar um responsável técnico pelos serviços, Engenheiro Eletricista, no caso de serviço de termografia e Engenheiro Eletricista ou Químico, no caso de serviço de ensaio nos óleos e recondicionamento de óleo.

10) GARANTIA DOS SERVIÇOS 

10.1 – Para os ENSAIOS DOS ÓLEOS, a Contratada deverá garantir os serviços por um período mínimo de 01 (um) ano contra qualquer defeito que venha apresentar, decorrente da execução dos serviços contratados. O atendimento para assistência técnica corretiva deverá acontecer, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após o chamado do contratante e o equipamento não poderá ficar inoperante, em hipótese alguma, por um prazo superior a 48 (quarenta e oito) horas;

10.2 - Para o serviço de RECONDICIONAMENTO DE ÓLEO do transformador da SUDENE, a contratada deverá garantir totalmente o serviço por um período de 90 (noventa) dias, a contar da emissão do atesto da Nota Fiscal.

11) PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO

11.1 – Será gestor do contrato o Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção do TRT, e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

11.2 – O Gestor do contrato será auxiliado diretamente pela Chefia do Setor de Manutenção do Contratante.

12) SANÇÕES

12.1 – O licitante vencedor que não cumprir com as obrigações contratuais estará sujeito às penalidades previstas no edital de licitação.

13) DO ANEXO

13.1 – O anexo deste termo discrimina os equipamentos e os locais para realização dos serviços de inspeção termográfica.

14) DO ORÇAMENTO

14.1 - As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: Elemento de Despesa 3390.39.05(Serviços técnicos profissionais), Programa de Trabalho 02061057142560001  (Aprec. de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT 6ª Região.

ANEXO
EQUIPAMENTOS E LOCAIS DOS SERVIÇOS DE TERMOGRAFIA

1.      EDIFÍCIOS SEDE E ANEXO

1.1 - Poste de Entrega de Energia (Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens). 

1.2 - Subestação 1 (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão). 

1.3 - Subestação 2 (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão). 

1.4 - Todos os Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar e Split, Iluminação e Tomadas, Bombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s. 

1.5 - Grupo Gerador, Quadros de Força, Comando e Transferências GERADOR/COMERCIAL.

Endereço: AVENIDA Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife, PE.
Fone: 081-34249240

2.       GALPÃO DO SERVIÇO DE MATERIAL/SEMAN

2.1 - Poste de Entrega de Energia (Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens de Cabos).

2.2 - Subestação do Serviço de Material (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão).

2.3 - Todos os Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar e Split, Iluminação e Tomadas, Bombas e seus quadros de Força e Comando, Quadro da Rede de Força Estabilizada e Nobreak.

Endereço: AVENIDA Cais do Apolo, 617, Recife Antigo, Recife, PE.
Fone: 081-34249240

3.       FÓRUM ADVOGADO JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO/SUDENE

3.1 - Subestação C (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão). 

3.2 - Todos os Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipo Split, Iluminação e Tomadas, Bombas e seus quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

3.3 - Grupo Gerador, Quadro de Força, Comando e Transferências GERADOR/COMERCIAL.

Endereço: Praça Min. Gonçalves de Souza, S/N, Engenho do Meio, Recife, PE.
Fone: 081-34249240

4.      1ª VARA / 4ª VARA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

4.1 - Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, No-break, Eletrobomba.

Endereço: Estrada da Batalha, 1200/38, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, PE.
Fone: 081-34418963; 081-33410919
E-mail: varajaboatao@trt6.gov.br ; varajaboatao4@trt6.gov.br

5.	     2ª VARA / 3ª VARA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

5.1 - Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Estrada da Batalha, 1285, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, PE.
Fone: 081-33411797; 081-33411130
E-mail: varajaboatao2@trt6.gov.br ; varajaboatao3@trt6.gov.br

6.        1ª VARA / 2ª VARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

6.1 - Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos).

6.2 - Quadro de medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e Janela, Iluminação e Tomadas, Eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Presidente Getulio Vargas, 576, Cabo, PE.
Fone: 08135210207; 081-35241265
E-mail: varacabo@trt6.gov.br ; varacabo2@trt6.gov.br

7.       1ª VARA DE IPOJUCA

7.1 - Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Vereador Antonio Bonifácio, 54, Ipojuca, PE.
Fone: 081-35511190
E-mail: varaipojuca@trt6.gov.br

8.       2ª VARA DE IPOJUCA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Francisco Alves de Souza, 95, Lote 13, Qd. C Loteamento Francisco Alves de Souza, Centro, Ipojuca, PE.
Fone: 081-35511111
E-mail: varaipojuca2@trt6.gov.br

9.         VARA DE ESCADA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Pedro Batista, S/N, Escada, PE.
Fone: 081-35341081
E-mail: varaescada@trt6.gov.br

10.       VARA DE VITÓRIA SANTO ANTÃO / ARQUIVO GERAL

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 232, Km 50.5, Vitória de Santo Antão, PE.
Fone: 081-35231893
E-mail: varavitoria@trt6.gov.br

11.      VARA DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Dr. João Severino, 30, São Lourenço da Mata, PE.
Fone: 081-35250542
E-mail: varaslourenco@trt6.gov.br

12.       1ª VARA / 2ª VARA DE OLINDA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Sigismundo Gonçalves, 314, Olinda, PE.
Fone: 081-34291789; 081-34291952
E-mail: varaolinda1@trt6.gov.br; varaolinda2@trt6.gov.br

13.      1ª VARA / 2ª VARA DE PAULISTA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Epitácio Pessoa, 257, Paulista, PE.
Fone: 081-34330656; 081-34330132
E-mail: varapaulista1@trt6.gov.br; varapaulista2@trt6.gov.br

14.     VARA DE IGARASSU
     
Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 101 Norte, km 26, Igarassu, PE.
Fone: 081-35431338
E-mail: varaigarassu@trt6.gov.br

15.     VARA DE RIBEIRÃO

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 101 Sul, Km 82, Ribeirão, PE.
Fone: 081-36711099
E-mail: vararibeirao@trt6.gov.br

16.    VARA DE PALMARES

Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens).
Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e Janela, Iluminação e Tomadas, eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Pedro Paranhos, 441, Palmares, PE.
Fone: 081-36610689
E-mail: varapalmares@trt6.gov.br

17.   VARA DE BARREIROS

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Tancredo Neves, S/N, Barreiros, PE.
Fone: 081-36751071
E-mail: varabarreiros@trt6.gov.br
	
18.   VARA DE CARPINA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Dom João Bosco, 130, Carpina, PE.
Fone: 081-36211759
E-mail: varacarpina@trt6.gov.br

19.     VARA DE LIMOEIRO

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Severino V. Aragão, 78, Limoeiro, PE.
Fone: 081-36280006
E-mail: varalimoeiro@trt6.gov.br

20.    VARA DE NAZARÉ DA MATA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Praça Fernando Ferreira, 23, Nazaré da Mata, PE.
Fone: 081-36331266
E-mail: varanazare@trt6.gov.br

21.    VARA DE GOIANA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA André Vital de Negreiros, 17, Goiana, PE.
Fone: 081-36230017
E-mail: varagoiana@trt6.gov.br

22.    VARA DE TIMBAÚBA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Estudante Micheline P. Campos, 290, Loteamento Araruna, Timbaúba, PE.
Fone: 081-36310231
E-mail: varatimbauba@trt6.gov.br
 
23.   1ª VARA / 2ª VARA DE CARUARU

Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos).
Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e janela, Iluminação e Tomadas, eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Agamenon Magalhães, 814, Maurício de Nassau, Caruaru, PE.
Fone: 081-37213107; 081-37231177
E-mail: varacaruaru@trt6.gov.br ; varacaruaru2@trt6.gov.br

24.    VARA DE BELO JARDIM

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Germiniano Maciel, S/N, Belo Jardim, PE.
Fone: 087-37261714
E-mail: varabelojardim@trt6.gov.br

25.     VARA DE PESQUEIRA 

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Ezio Araújo, 255, Pesqueira, PE.
Fone: 087-38351224.
E-mail: varapesqueira@trt6.gov.br

26.    VARA DE GARANHUNS

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua São Bento, S/N, São José, Garanhuns, PE.
Fone: 087-37611866
E-mail: varagaranhuns@trt6.gov.br

27.    VARA DE SERRA TALHADA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 232, Km 420, S/N, Borborema, Serra Talhada, PE.
Fone: 087-38312369
E-mail: varastalhada@trt6.gov.br

28.    VARA DE SALGUEIRO 

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 232, Km 519, S/N, Cohab, Salgueiro, PE.
Fone: 087-38710297
E-mail: varasalgueiro@trt6.gov.br

29.   VARA DE ARARIPINA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Ana Ramos Lacerda, S/N, Araripina, PE.
Fone: 087-38731665
Email: varaararipina@trt6.gov.br

30.     1ª VARA / 2ª VARA DE PETROLINA

Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens).
Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e Janela, Iluminação e Tomadas, Eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Fernando Menezes de Góes, S/N, Centro, Petrolina, PE.
Fone: 087-38610202 / 087-38618800
E-mail: varapetrolina@trt6.gov.br; varapetrolina2@trt6.gov.br

31.    3ª VARA DE OLINDA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.
 
Endereço: Rua de São Bento, 200, Varadouro (Sítio Histórico de Olinda), Olinda, PE. 
Fone: 081-34290200
E-mail: varaolinda3@trt6.gov.br

32.    BIBLIOTECA / ESCOLA DE MAGISTRATURA

Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Beberibe, 301, Encruzilhada, Recife, PE. 

ANEXO II
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

1.1 - Relativos à Habilitação Jurídica:

1.1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações posteriores), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

1.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.2 - Relativos à Regularidade Fiscal:

1.2.1 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

1.2.2 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

1.2.3 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal:

1.2.3.1 - Relativa aos Tributos Federais.

1.2.3.2 - Relativa à Dívida Ativa.

1.2.4 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.2.5 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.2.6 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

1.3 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:

1.3.1- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

1.3.1.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.3.1.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

1.3.11.4 - A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LG =	

	

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

LC =	

	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível à longo prazo

SG =	

	

1.3.11.5 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1(um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

1.3.2 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital.

1.4 - Relativos à Qualificação Técnica: 

1.4.1 - Comprovação de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) da empresa licitante e do responsável técnico pela execução dos serviços, a empresa contratada deverá disponibilizar um responsável técnico pelos serviços, Engenheiro Eletricista, no caso de serviço de termografia e Engenheiro Eletricista ou Químico, no caso de serviço de ensaio nos óleos.

1.4.1.1 - O atendimento da exigência constante no subitem 1.4.1, no tocante ao responsável técnico, dar-se-á da seguinte forma:

1.4.1.1.1 - A comprovação do vínculo do(s) profissional (is) com a empresa licitante poderá ser efetuada por intermédio do Contrato Social, se sócio, ou da Carteira de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviço ou Ficha de registro de empregado ou pela Certidão de Registro da licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, se nela constar o nome do profissional indicado;

1.4.1.1.2 - A comprovação da responsabilidade técnica dos profissionais indicados deverá ser feita por intermédio do seu acervo técnico ou por atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, que faça referência expressa aos serviços com as características do objeto deste certame.

1.5 – Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal:

1.5.1 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo IV deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

2.0 – Demais disposições:

2.1 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2.1 a 1.2.5 e 1.3.1 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico.

2.2 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida ou com índice de liquidez igual ou inferior a 01 (um), deverá a empresa enviar a(s) respectiva(s) certidão(ões) atualizada(s) e o Balanço Patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.3 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.1 deste edital, deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. (Anexo V).

2.4 - Deve ser enviado juntamente com os documentos de habilitação, comprovação que a pessoa física que assina as declarações referidas nos itens 2.3, 1.5.1 e 2.1.1 deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

2.5 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados:

2.6 - Legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);

2.7 - Se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade possa ser conferida por meio eletrônico;

2.8 - Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, a Comissão diligenciará ulteriormente.

2.9 - Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

2.9.1 - Se a licitante for a filial, todos os documentos os documentos em nome da filial (exceto a certidão exigida no subitem 1.3.2 deste anexo).

2.9.2 - Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

2.10 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

2.11 – A empresa enquadrada como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo VI do edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

2.12 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

ANEXO III
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, contratação de empresa especializada objetivando a realização de serviços de inspeção termográfica nas instalações elétricas, bem como realização de ensaios nos óleos dos transformadores de alta tensão e retirada, recondicionamento e recolocação de óleo mineral isolante em transformador de 1.000 KVA, 13.8 KV, deste Regional, conforme Termo de Referência/Projeto Básico constante no Anexo I, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação Pregão Eletrônico nº Pr-e-20/09, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região.

ITEM	DESCRIÇÃO
	PREÇO (R$)	
01	INSPEÇÃO TERMOGRÁFICA NO SISTEMA ELÉTRICO DE ALTA E BAIXA TENSÃO DO TRT 6ª REGIÃO, NOS ENDEREÇOS E NA FORMA DISCRIMINADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.		
02	REALIZAÇÃO DE ENSAIOS NOS ÓLEOS DOS TRANSFORMADORES DE ALTA TENSÃO DESTE REGIONAL, NOS ENDEREÇOS E NA FORMA DISCRIMINADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.		
03	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA RETIRAR RECONDICIONAR E RECOLOCAR 700 LITROS DE ÓLEO MINERAL ISOLANTE EM TRANSFORMADOR DE 1000 KVA, 13.8 KV, INSTALADO NA SUBESTAÇÃO DO FÓRUM JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO – EDIFÍCIO SUDENE.		

 (*) Concordamos com todas as especificações do Edital.

•	PRAZO 	DE ENTREGA:
•	PRAZO DE GARANTIA: 
•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA:
•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:

Local e data:

_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
( nº do CPF do signatário)

OBSERVAÇÃO: 
1) A empresa licitante NÃO deverá ser identificada até a conclusão da fase de lances. 
2) Caso haja necessidade de inclusão de anexos no site do Banco do Brasil, por ocasião da apresentação da proposta, não poderá haver qualquer identificação da empresa licitante nos mesmos, caso contrário, ocorrerá a sua desclassificação. (subitens 7.2.3 e 8.3.1.5 do edital)

ANEXO IV

Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico - TRT6 nº Pr-e-20/09 (Proc. TRT6 nº 149/2008)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854/1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO V

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº Pr-e-20/09 – Proc. TRT6 nº 149/2008, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de pequeno porte, nos termos da legislação vigente.

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______

______________________________________________________
(representante legal, assinatura)

		
ANEXO VII
Minuta do Instrumento Contratual

	TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO TERMOGRÁFICA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE ENSAIOS NOS ÓLEOS DOS TRANSFORMADORES DE ALTA TENSÃO E DE RECONDICIONAMENTO DO ÓLEO EM TRANSFORMADOR INSTALADO NO EDF. DA SUDENE, EQUIPAMENTOS ESTES PERTENCENTES AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO	

						  Pelo presente instrumento de Termo de Contrato que entre si fazem o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.566.224/0001-90, com sede na Av. Cais do Apolo n° 739, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP.: 50.030-902, neste ato representado pela Exmª. Srª. Desembargadora Presidente, Dra. ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, brasileira, divorciada, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 193.648.144-87, residente e domiciliada na Cidade do Recife/PE e a empresa ..............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............., estabelecida na ....................., neste ato representada pelo Sr. .............., inscrito no CPF/MF sob o nº ..........., portador da Cédula de Identidade nº .........., residente e domiciliado ........., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I-	No Pregão Eletrônico nº 020/09, na Lei 10.520/02 e nos Decretos nº 5.450/2005 e 3.931/01.	
II- 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
	a) Constem no Processo Administrativo TRT 149/2008;	
	b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nas demais determinações da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações;	
IV - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
V - 	Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada objetivando a realização de: 1) Serviços de inspeção termográfica nas instalações elétricas dos edifícios do CONTRANTE (item 1); 2) Ensaios nos óleos dos transformadores de alta tensão do CONTRANTE (item 02); 3) Recondicionamento de óleo em transformador instalado no Edf. da SUDENE (item 03), tudo de acordo com o constante do Termo de Referência, do Edital de Licitação e da proposta da CONTRATADA, os quais integram o presente instrumento, independentemente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os serviços serão executados de acordo com as especificações contidas no Anexo I e nos locais indicados no Anexo II.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a CONTRATADA a:

I - Responsabilizar-se pelo transporte de materiais, coletas, equipamentos e tudo o mais que for necessário para a execução dos serviços, 

II – Responsabilizar-se por toda a mão-de-obra e por todas as obrigações decorrentes desta, tais como sociais e trabalhistas; 

III – Informar ao Gestor do contrato relação dos funcionários que executarão os serviços, para que seja autorizado o acesso dos mesmos os locais de realização das atividades;

IV – Executar os serviços em dia sem expediente, com início dos trabalhos a partir das 08h00min, ou em acordo o determinado pelo Gestor do Contrato;

V – Entregar, após o término dos serviços, os locais completamente limpos, sem manchas de qualquer tipo; 

VI - Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 

CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se o CONTRATANTE a:

I - Prestar as informações que venham a ser solicitadas;

II - Notificar a CONTRATADA das ocorrências relacionadas com a execução do contrato, que com este estejam em desacordo, para que sejam tomadas as providências em face de quaisquer irregularidades;

III - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;

IV - Efetuar o pagamento do objeto em conformidade com as normas estabelecidas no contrato.

V - Autorizar o acesso aos locais de serviços de acordo com cronograma feito pelo Serviço de Manutenção;

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Com relação ao serviço de recondicionamento de óleo do transformador instalado na SUDENE, o CONTRATANTE também se obriga a :  (apenas para o item 03)

I - Disponibilizar o laudo da análise de óleo (atualizado) sobre isenção de PCB, do óleo do transformador;

II - Designar responsável com conhecimento do sistema elétrico para as solicitações e acompanhamentos dos serviços a serem executados;

III - Disponibilizar dos requisitos de segurança e medicina do trabalho, praticados neste Regional;

IV - Fornecer ponto de Alimentação de Energia Elétrica 380/220 v próximo ao local de serviço.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Será gestor do presente contrato o Diretor do Serviço de Engenharia da Manutenção - SEMA do CONTRATANTE e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O gestor do contrato será auxiliado diretamente pela Chefia do Setor de Manutenção do Contratante.

DOS PRAZOS

CLÁUSULA QUINTA – Os serviços obedecerão aos seguintes prazos:

I - Para os de inspeção termográfica e ensaios nos óleos, o prazo de execução será de 30 (trinta) dias corridos, contados da entrega da ordem de serviço, incluindo-se neste prazo a entrega dos laudos técnicos e relatórios (itens 01 e 02); 

II - Para o de recondicionamento de óleo do transformador da SUDENE, o prazo de execução será de 01 (um) dia corrido em horário ininterrupto, contado da emissão da ordem de serviço e seguindo a programação do CONTRATANTE, independente de Sábado, Domingo ou Feriado (item 03);

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os serviços serão considerados concluídos após a análise pelo Serviço de Engenharia de Manutenção - SEMA do laudo conclusivo do serviço de termografia e do relatório detalhado do serviço de ensaio nos óleos.

DA GARANTIA 

CLÁUSULA SEXTA – A CONTRATADA ofertará garantia nos seguintes temos: 

I - Para o serviço de ensaios dos óleos (item 02), pelo período mínimo de 01 (um) ano, a contar do recebimento, contra qualquer defeito que venha apresentar decorrente da execução destes serviços. 

II - Para o serviço de recondicionamento de óleo do transformador da SUDENE, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento (item 03).

PARÁGRAFO ÚNICO - O atendimento para assistência técnica corretiva deverá acontecer, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após o chamado do CONTRATANTE e o equipamento não poderá ficar inoperante, em hipótese alguma, por um prazo superior a 48 (quarenta e oito) horas.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
		
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora contratados, o valor de R$ .............. (.................).

CLÁUSULA OITAVA – DA FORMA DE PAGAMENTO - O pagamento será efetuado em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato, sem ressalvas, através de ordem bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados pela CONTRATADA, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do recebimento da mesma;

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO – No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUINTO – Caso a CONTRATADA seja optante do SIMPLES, deverá apresentar, junto com a Nota Fiscal, quando do pagamento, cópia autenticada ou original para que seja conferido pelo servidor, do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de pessoa jurídica, onde constará a opção; esta última para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997. 

PARÁGRAFO SEXTO – Nenhum pagamento será devido à CONTRATADA pela execução da garantia prevista neste contrato.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO OITAVO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO NONO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item VI da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DO REAJUSTE

CLÁUSULA NONA - O valor do presente contrato é irreajustável. 

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA - As despesas da execução do presente contrato correrão, no presente exercício, na Classificação da Despesa nºs 3390.39.05 (Serviços Técnicos Profissionais), Programa de Trabalho 02061057142560001  (Aprec. de Causas na Justiça do Trabalho), do orçamento do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO – Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato, foi emitida a Nota de Empenho nº 2009NE000........., datada de ...... de ........  de 2009, no valor de R$ ........  (..............).

DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A CONTRATADA não poderá transferir a outrem no todo ou em parte o contrato.

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU - Seção III.

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

DAS PENALIDADES SOBRE A CONTRATADA

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Deixando a CONTRATADA de entregar documentação, exigida no edital ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do  objeto contratual, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,  comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, sujeitar-se-á às penalidades constantes do Art. 7º da Lei n.º 10.520/02, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:

a)	quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b)	quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia sobre o valor  total do contrato, até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto na linha anterior (“a”), caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato .

c)	a o limite de 5% (cinco por cento) desse valor ou até o cumprimento da obrigação principal, entrega da documentação exigida ou do restabelecimento das condições contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A aplicação da multa a que se refere o Caput e o Parágrafo Primeiro desta Cláusula, não impedirá que o CONTRATANTE rescinda o contrato, bem como poderá suspender a CONTRATADA do direito de licitar com  o mesmo, no período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n.º 10.520/02 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666/93 com alterações posteriores.

PARÁGRAFO QUARTO - A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da CONTRATADA, na forma da Lei. 

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O presente contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 77 a 79, da Lei nº 8.666/93 e alterações, sem prejuízos das penalidades estabelecidas neste contrato. 

DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Compete a ambas as partes, de comum acordo, salvo nas situações previstas neste instrumento, na Lei 8.666/93 e noutras disposições legais, realizar, por escrito, através de Termo Aditivo, as alterações contratuais que lhes forem convenientes.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Fica eleito o foro da Justiça Federal do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

					            E, por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento particular do Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pela CONTRATANTE e pela CONTRATADA para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

			         			       Recife (PE),      de                     de 2009.

						       ______________________________________
                                       			                         CONTRATANTE

                       				      _______________________________________ 
 				         			  	   CONTRATADA

V I S T O.

__________________________________________
ANA LYLIA FARIAS GUERRA
Diretora do SLC/TRT 6 ª Região

_________________________________________
DURVAL SOARES DA SILVA JÚNIOR
Diretor do SEMA/TRT 6ª Região

inspeção termográfrica no sistema elétrico – proc. 149-08

ANEXO 

ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

1 – INSPEÇÃO TERMOGRÁFICA (item 01)	 

Especificação dos serviços:

1.1 – Realização de inspeção termográfica no sistema elétrico de alta e baixa tensão, com emissão de laudos indicando as correções necessárias, ilustrados com os respectivos termogramas e registros fotográficos dos pontos de calor excessivo, nos equipamentos e locais definidos no Anexo II.
	
1.2 – Os serviços de inspeção termográfica deverão ser feitos sob supervisão especializada do Setor de Manutenção ou por empresas terceirizadas de manutenção predial com contrato em vigor;

1.3 – Após as inspeções, serão fornecidos 03 (três) registros escritos e 03 (três) CD's com arquivos (ACROBAT/PDF) do Relatório detalhado, contendo todas as informações e resultados decorrentes dos serviços contratados, bem como a indicação das providências que, porventura, deverão ser tomadas.

2 – ENSAIOS NOS ÓLEOS TRANSFORMADORES DE ALTA TENSÃO (item 02)	

Especificação dos serviços: 

2.1 - Deverão ser executados os seguintes ensaios nos transformadores de alta tensão pertencentes ao TRT 6º Região:

a.	Índice de neutralização (ASTM NBR – 14248) em mg KOH/g.
b.	Rigidez dielétrica (ABNT NBR – 10859) em kv.
c.	Teor de água (ABNT NBR – 5755) em ppm.
d.	Tensão interfacial (ABNT NBR – 6234) em m.N/m.
e.	Densidade (ABNT NBR – 7148).
f.	Perdas dielétrica a 25º C (ABNT NBR – 12133) em %.
g.	Perdas dielétricas a 100º C (ABNT NBR – 12133) em %.
h.	Cromatógrafo de gases dissolvidos (ABNT NBR – 7070)
i.	PCB – "Bifinilas Poli-cloradas” (ABNT NBR – 8731) em ppm. (Apenas no transformador de 1000 KVA – Substação C do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo/SUDENE)

2.2 – Após os testes, será fornecido relatório detalhado, contendo todas as informações e resultados decorrentes dos serviços contratados, bem como a indicação das providências que, porventura, deverão ser tomadas.

2.3 – Os serviços de ensaios nos óleos serão efetivados nos transformadores e nos locais discriminados a seguir:

EQUIPAMENTO	LOCALIDADE	
TRANSFORMADOR DE 500 KVA
	SUBESTAÇÃO 1 - Edifício Anexo do TRT6 – Av. Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife/Pe.	
TRANSFORMADOR DE 500 KVA
	SUBESTAÇÃO 2 - Edifício Sede do TRT6 – Av. Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife/Pe.	
TRANSFORMADOR DE 300 KVA
	SUBESTAÇÃO 2 - Edifício Sede do TRT6 – Av. Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife/Pe.	
TRANSFORMADOR DE 150 KVA
	SUBESTAÇÃO 3 - SERVIÇO DE MATERIAL – Av. Cais do Apolo, 617, Recife Antigo, Recife.	
TRANSFORMADOR DE 1000 KVA	SUBESTAÇÃO C - FÓRUM ADVOGADO JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO/SUDENE - Praça Min. João Gonçalves de Souza, S/N, Engenho do Meio, Recife.	

3 – RECONDICIONAMENTO DE ÓLEO DO TRANSFORMADOR (item 03)	

Especificação dos serviços: 

3.1 - Confirmar transformador desenergizado e isolado do sistema elétrico;

3.2 - Retirar, recondicionar e recolocar 700 litros de óleo mineral isolante em transformador de 1000 kva, 13.8 kv, instalado na subestação do Fórum José Barbosa de Araújo – Edifício SUDENE;

3.3 - Apresentar de relatório das atividades desenvolvidas e das análises cromatográficas e físico-químicas do óleo mineral isolante.

Obrigações da CONTRATADA para o serviço em particular:

3.4 - Fornecer de caminhão para o transporte do óleo isolante;

ANEXO II

EQUIPAMENTOS E LOCAIS DOS SERVIÇOS DE TERMOGRAFIA (item 01)

1.      EDIFÍCIOS SEDE E ANEXO

a)	Poste de Entrega de Energia (Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens).
b)	Subestação 1 (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão).
c)	Subestação 2 (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão).
d)	Todos os Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar e Split, Iluminação e Tomadas, Bombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.
e)	Grupo Gerador, Quadros de Força, Comando e Transferências GERADOR/COMERCIAL.

Endereço: AVENIDA Cais do Apolo, 739, Recife Antigo, Recife, PE.
Fone: 081-34249240

2.       GALPÃO DO SERVIÇO DE MATERIAL/SEMAN

a)	Poste de Entrega de Energia (Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens de Cabos).
b)	Subestação do Serviço de Material (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão).
c)	Todos os Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar e Split, Iluminação e Tomadas, Bombas e seus quadros de Força e Comando, Quadro da Rede de Força Estabilizada e Nobreak.

Endereço: AVENIDA Cais do Apolo, 617, Recife Antigo, Recife, PE.
Fone: 081-34249240

3.       FÓRUM ADVOGADO JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO/SUDENE

a)	Subestação C  (Todos os Equipamentos, Quadros Elétricos e Conexões de Alta e Baixa Tensão, Caixas de Passagens de Cabos de Alta e Baixa Tensão).
b)	Todos os Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipo Split, Iluminação e Tomadas, Bombas e seus quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.
c)	Grupo Gerador, Quadro de Força, Comando e Transferências GERADOR/COMERCIAL.

Endereço: Praça Min. Gonçalves de Souza, S/N, Engenho do Meio, Recife, PE.
Fone: 081-34249240

4.      1ª VARA / 4ª VARA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Estrada da Batalha, 1200/38, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, PE.
Fone: 081-34418963; 081-33410919
E-mail: varajaboatao@trt6.gov.br ; varajaboatao4@trt6.gov.br

d)	     2ª VARA / 3ª VARA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Estrada da Batalha, 1285, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, PE.
Fone: 081-33411797; 081-33411130
E-mail: varajaboatao2@trt6.gov.br ; varajaboatao3@trt6.gov.br

1.1	     1ª VARA / 2ª VARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

●	Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos).
●	Quadro de medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e Janela, Iluminação e Tomadas, Eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Presidente Getulio Vargas, 576, Cabo, PE.
Fone: 08135210207; 081-35241265
E-mail: varacabo@trt6.gov.br ; varacabo2@trt6.gov.br

1.2	1ª VARA DE IPOJUCA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Vereador Antonio Bonifácio, 54, Ipojuca, PE.
Fone: 081-35511190
E-mail: varaipojuca@trt6.gov.br

1.3	2ª VARA DE IPOJUCA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Francisco Alves de Souza, 95, Lote 13, Qd. C Loteamento Francisco Alves de Souza, Centro, Ipojuca, PE.
Fone: 081-35511111
E-mail:  varaipojuca2@trt6.gov.br
1.4	VARA DE ESCADA

●	 Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Pedro Batista, S/N, Escada, PE.
Fone: 081-35341081
E-mail: varaescada@trt6.gov.br

1.5	VARA DE VITÓRIA SANTO ANTÃO / ARQUIVO GERAL

●	 Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 232, Km 50.5, Vitória de Santo Antão, PE.
Fone: 081-35231893
E-mail: varavitoria@trt6.gov.br

1.6	VARA DE SÃO LOURENÇO DA MATA

a.	 Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Dr. João Severino, 30, São Lourenço da Mata, PE.
Fone: 081-35250542
E-mail: varaslourenco@trt6.gov.br

1.7	1ª VARA / 2ª VARA DE OLINDA

●	 Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Sigismundo Gonçalves, 314, Olinda, PE.
Fone: 081-34291789; 081-34291952
E-mail: varaolinda1@trt6.gov.br; varaolinda2@trt6.gov.br

1.8	1ª VARA / 2ª VARA DE PAULISTA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Epitácio Pessoa, 257, Paulista, PE.
Fone: 081-34330656; 081-34330132
E-mail: varapaulista1@trt6.gov.br; varapaulista2@trt6.gov.br

1.9	VARA DE IGARASSU
     
a.	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 101 Norte, km 26, Igarassu, PE.
Fone: 081-35431338
E-mail: varaigarassu@trt6.gov.br

1.10	VARA DE RIBEIRÃO

a.	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 101 Sul, Km 82, Ribeirão, PE.
Fone: 081-36711099
E-mail: vararibeirao@trt6.gov.br

1.11	VARA DE PALMARES

a.	Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens).
b.	Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e Janela, Iluminação e Tomadas, eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Pedro Paranhos, 441, Palmares, PE.
Fone: 081-36610689
E-mail: varapalmares@trt6.gov.br

1.12	VARA DE BARREIROS

    Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Tancredo Neves, S/N, Barreiros, PE.
Fone: 081-36751071
E-mail: varabarreiros@trt6.gov.br
	
1.13	        VARA DE CARPINA

●	  Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Dom João Bosco, 130, Carpina, PE.
Fone: 081-36211759
E-mail: varacarpina@trt6.gov.br

1.14	        VARA DE LIMOEIRO

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Severino V. Aragão, 78, Limoeiro, PE.
Fone: 081-36280006
E-mail: varalimoeiro@trt6.gov.br

1.15	      VARA DE NAZARÉ DA MATA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Praça Fernando Ferreira, 23, Nazaré da Mata, PE.
Fone: 081-36331266
E-mail: varanazare@trt6.gov.br

1.16	     VARA DE GOIANA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA André Vital de Negreiros, 17, Goiana, PE.
Fone: 081-36230017
E-mail: varagoiana@trt6.gov.br

1.17	    VARA DE TIMBAÚBA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Estudante Micheline P. Campos, 290, Loteamento Araruna, Timbaúba, PE.
Fone: 081-36310231
E-mail: varatimbauba@trt6.gov.br

1.18	     1ª VARA / 2ª VARA DE CARUARU

●	Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos).
●	Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e janela, Iluminação e Tomadas, eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Agamenon Magalhães, 814, Maurício de Nassau, Caruaru, PE.
Fone: 081-37213107; 081-37231177
E-mail: varacaruaru@trt6.gov.br ; varacaruaru2@trt6.gov.br

1.19	       VARA DE BELO JARDIM

a.	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Germiniano Maciel, S/N, Belo Jardim, PE.
Fone: 087-37261714
E-mail: varabelojardim@trt6.gov.br

1.20	  VARA DE PESQUEIRA 

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Ezio Araújo, 255, Pesqueira, PE.
Fone: 087-38351224.
E-mail: varapesqueira@trt6.gov.br

1.21	  VARA DE GARANHUNS

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua São Bento, S/N, São José, Garanhuns, PE.
Fone: 087-37611866
E-mail: varagaranhuns@trt6.gov.br

27     VARA DE SERRA TALHADA

a.	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 232, Km 420, S/N, Borborema, Serra Talhada, PE.
Fone: 087-38312369
E-mail: varastalhada@trt6.gov.br

28      VARA DE SALGUEIRO 

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: BR 232, Km 519, S/N, Cohab, Salgueiro, PE.
Fone: 087-38710297
E-mail: varasalgueiro@trt6.gov.br

29      VARA DE ARARIPINA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua Ana Ramos Lacerda, S/N, Araripina, PE.
Fone: 087-38731665
Email: varaararipina@trt6.gov.br

30      1ª VARA / 2ª VARA DE PETROLINA

●	 Poste de Entrega de Energia – Subestação Aérea (Transformador, Isoladores, Conexões, Chaves Fusíveis, Pára-raios, Muflas, Cabos e Caixas de Passagens).
●	Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Força dos Condicionadores de Ar tipos Split e Janela, Iluminação e Tomadas, Eletrobombas e seus Quadros de Força e Comando, Quadros da Rede de Força Estabilizada e Nobreak’s.

Endereço: AVENIDA Fernando Menezes de Góes, S/N, Centro, Petrolina, PE.
Fone: 087-38610202 / 087-38618800
E-mail: varapetrolina@trt6.gov.br; varapetrolina2@trt6.gov.br

31      3ª VARA DE OLINDA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: Rua de São Bento, 200, Varadouro (Sítio Histórico de Olinda), Olinda, PE. 
Fone: 081-34290200
E-mail: varaolinda3@trt6.gov.br

32.	BIBLIOTECA / ESCOLA DE MAGISTRATURA

●	Poste de Entrega, Quadro de Medição, Caixas de Passagens de Cabos, Quadros de Distribuição de Iluminação e Tomadas, Quadro da Rede Estabilizada, Nobreak, Eletrobomba.

Endereço: AVENIDA Beberibe, 301, Encruzilhada, Recife, PE.