PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/11
	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	
Processo TRT6 nº 056/2011
	
SETOR	SERVIÇO DE LICITAÇÕES/SLC
	
BASE LEGAL	Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06 e Decreto nº 5.450/05 	
TIPO	MENOR PREÇO POR ITEM
	
OBJETO	Aquisição de 01 (um) consultório odontológico portátil e 01(uma) maca/divã para osteopatia para este Regional	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 10 horas do dia 16 de junho de 2011	
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 17 de junho de 2011 às 10 horas	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região – Cais do Apolo, 739 - 3º andar (Serviço de Licitações) - Bairro do Recife - Recife/PE - CEP: 50030-902 
Fones/Fax: (81) 2129-2027 / 2129-2028 ou 3224-1564
E-mail: cpl@trt6.jus.br
Edital em: www.trt6.jus.br (links: Administrativo – Licitações Públicas – Licitações em Andamento) e www.licitacoes-e.com.br	
LOCAL: www.licitacoes.com.br – Licitações

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
SERVIÇO DE LICITAÇÕES/SLC
Cais do Apolo nº 739 – 3° andar - Recife – PE – CEP: 50030-902
Fones: (81) 2129-2027 / 2028 – Fax: (81) 3224-1564

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 27/11

Processo nº 056/2011

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, situado no endereço em epígrafe, mediante Pregoeiro designado por meio da Portaria nº TRT–GP-nº 34/2011, de 25/05/2011, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO, por meio de sistema eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, regido pelas Leis nºs. 10.520/2002 e 8.666/1993, pela Lei Complementar n° 123/2006, pelo Decreto nº 5.450/2005, por outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e consoante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido pelo pregoeiro, com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos utilizam recursos de criptografia e autenticação que garantem condições de segurança em todas as etapas do certame. 

Os participantes deste Pregão terão como referencial de tempo obrigatoriamente o horário de Brasília/DF.

1.0 – DO OBJETO

1.1 – O objeto desta licitação consiste na aquisição de 01(um) consultório odontológico portátil e 01(uma) maca/divã para osteopatia, para este Regional, conforme especificações do Anexo I deste edital. 

1.1.1 – A sessão de abertura de propostas ocorrerá no dia 16/06/2011 às 10 horas, fixando-se, ainda, o dia 17/06/2011 às 10 horas para a sessão de lances. 

1.1.2 – Na hipótese de não haver expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data fixada no subitem anterior, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro, fixando outra data.

1.2 – Integram este edital os seguintes anexos:

1.2.1 Anexo I 	Termo de Referência.	
1.2.2 Anexo II	Exigências para Habilitação.	
1.2.3 Anexo III	Modelo de Proposta de Preços.	
1.2.4 Anexo IV	Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inciso V da Lei 8.666/93.	
1.2.5 Anexo V	Modelo de declaração de fato impeditivo da habilitação.	
1.2.6 Anexo VI	Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.	

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:

2.1.1 - Exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.1.2 - Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital. 

2.1.3 - Comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos no Anexo II deste Edital.

2.2 - Não poderão participar neste Pregão:

2.2.1 - empresas suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

2.2.2 - empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

2.2.3 - empresas estrangeiras que não funcionem no país;

2.2.4 – empresas que tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico;

2.2.5 – empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação ou em recuperação judicial.

2.2.6 - empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal);

2.2.7 – consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

3.0 – DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

3.1. Qualquer pessoa até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública poderá solicitar esclarecimentos referentes ao processo licitatório.

3.2. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico via internet, através do e-mail cpl@trt6.jus.br.

4.0 – DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1 - O certame será conduzido pelo pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

4.1.1 – coordenar o processo licitatório;

4.1.2 – receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

4.1.3 – conduzir a sessão pública na internet;

4.1.4 – verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

4.1.5 – dirigir a etapa de lances;

4.1.6 – verificar e julgar as condições de habilitação;

4.1.7 – receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

4.1.8 – indicar o vencedor do certame;

4.1.9 – adjudicar o objeto quando não houver recurso;

4.1.10 – conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

4.1.11 – encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

5.0 – DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO “LICITACOES-E” DO BANCO DO BRASIL S.A.

5.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas nas agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no país. 

5.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".

5.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 1 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificada.

5.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitações-e.

5.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

5.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT da 6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação, bem como o envio das propostas até a data e horário limite para o acolhimento.

6.0 - DA PARTICIPAÇÃO 

6.1 - A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado", observando datas e horários limites estabelecidos.

6.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.3 – Caberá ao fornecedor toda diligência necessária no momento do cadastramento de sua proposta, sobretudo no tocante a antecedência necessária em relação à data prevista para abertura das propostas.

6.3.1 – Caberá, ainda, ao licitante, em caso de intercorrências no sistema, direcionar sua ocorrência, em tempo hábil, ao suporte técnico do Banco do Brasil por meio dos telefones 3003–0500 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0500 (demais localidades).

6.3.2 – Não serão consideradas quaisquer reclamações posteriores, inclusive pedidos de desistência de propostas, decorrentes da não observância do disposto nos subitens acima.

6.4 - Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.4.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

7.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

7.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.2 - Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda especificamente com as seguintes condições:

7.2.1 – o objeto ofertado atenderá a todas as especificações constantes do ANEXO I deste edital;

7.3 – A proposta cadastrada no campo próprio do sistema (www.licitacoes-e.com.br) deverá conter:

7.3.1 – a indicação da marca, modelo e/ou fabricante do item cotado;

7.3.1.1 - É facultada a inclusão de Anexo (arquivo) no campo próprio do sistema eletrônico para maiores informações acerca dos produtos cotados, vedada a identificação do licitante.

7.3.1.1.1 - Qualquer elemento, tais como: número de telefone/fax, endereço de e-mail, número do CNPJ etc., que possa identificar o licitante importará a desclassificação da proposta.

7.3.2 - o valor do item cotado, expresso em moeda corrente nacional (R$ - Real);

7.3.2.1 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os tributos, fretes e encargos, enfim todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

7.3.3 – o prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para abertura do certame;

7.3.4 – o prazo de entrega do produto cotado de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho;

7.3.5 – prazo de garantia, mínimo de 12 (doze) meses, contados da data do recebimento definitivo;

7.3.5.1 – A empresa a ser contratada deverá oferecer garantia total de todos os equipamentos fornecidos, devendo prestar todas as informações e esclarecimentos solicitados pelo TRT da 6ª Região e efetuar a reparação de quaisquer falhas, vícios, defeitos ou imperfeições que se apresentarem no período de garantia.

7.3.6 – A omissão do previsto nos subitens 7.3.1 e 7.3.2 implicará a desclassificação da proposta, sempre que os dados informados não permitirem a aferição da compatibilidade da proposta com o objeto licitado.

7.3.7 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 7.3.3 a 7.3.5 não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos referidos.

7.4 - Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance).

7.5 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 

7.6 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

8.0 – DA ABERTURA DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS 

8.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo site já indicado no subitem 6.1.

8.2 - A presente licitação classifica-se pelo critério de MENOR PREÇO desde que atendidas as especificações constantes neste Pregão.

8.3 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo pregoeiro as que estiverem em desacordo.

8.3.1 - Será desclassificada a proposta que:

8.3.1.1 - Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;

8.3.1.2 - Contrariar disposição constante deste Edital ou das normas legais previstas no preâmbulo deste instrumento convocatório;

8.3.1.3 - Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial;

8.3.1.4 - Apresentar uma segunda opção ou custo adicional;

8.3.1.5 - Houver identificação do licitante, até a conclusão da sessão de lances;

8.4 - Após a fase de classificação não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo pregoeiro.

8.5 - Caso não se realizem lances ou em qualquer outra situação, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado pela Administração para a contratação.

9.0 – DOS LANCES

9.1 – No horário previsto no edital, terá início a sessão de disputa de preços entre os licitantes classificados pelo pregoeiro.

9.1.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo PREÇO DO ITEM.

9.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.2.1 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

9.2.2 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

9.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

9.4 – O tempo normal da etapa de lances será encerrado, a critério do pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento dos lances e subsequente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos aleatoriamente, findo o qual estará encerrada definitivamente a recepção de lances. 

9.5 – Após a fase de lances, o procedimento de “empate” será detectado automaticamente pelo sistema. Se a proposta melhor classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

9.5.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; 

9.5.2 - Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 9.5, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

9.5.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 9.5, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

9.5.4 – O licitante enquadrado nos termos do subitem 9.5 deverá remeter a declaração constante no Anexo VI do edital da mesma forma e no mesmo prazo do subitem 10.5, a seguir. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.

9.5.4.1 - Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

9.6 – Finda a etapa de lances, será imediatamente informada a proposta de menor preço. 

10.0 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "MENOR PREÇO DO ITEM", podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

10.1.1 – O limite de preços que serve de parâmetro para a aceitabilidade da proposta é parte integrante do Termo de Referência (Anexo I deste edital). 

10.2 - È facultado ao Pregoeiro a solicitação da apresentação de amostra ao licitante que oferecer o menor preço, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sem ônus para a Administração, onde o não atendimento acarretará a desclassificação no referido item.

10.2.1 – As amostras serão analisadas pela Coordenadora de Saúde, em conformidade com as especificações previstas no Edital;

10.2.2 - As amostras aprovadas não poderão ser descontadas dos materiais a serem adquiridos;

10.2.3 -  As amostras recebidas serão devolvidas aos licitantes, que terão o prazo de até 10 ( dez ) dias corridos para o recolhimento das mesmas, contados da notificação para tal, eximindo-se este Tribunal de qualquer ônus pela não retirada no prazo informado.

10.3 – É facultada, ainda, ao Pregoeiro a solicitação de catálogos, folders ou documento oficial do fabricante, que comprove as características mínimas do bem ofertado, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de desclassificação do licitante no referido item.

10.4 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o pregoeiro efetuará consultas ao SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante. 

10.5 - Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

10.5.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este TRT da 6ª Região.

10.6 – O licitante que ofertou o melhor lance deverá remeter, imediatamente, preferencialmente via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo fax: (81) 3224-1564, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de desclassificação:

10.6.1 – proposta adequada ao menor valor obtido na sessão virtual de lances, contendo a descrição de cada item cotado e indicação de marca, com todas as especificações mínimas exigidas no Anexo I;

10.6.2 – dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta);

10.6.2.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

10.6.3 - endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

10.6.4 - nome completo do representante para contato;

10.6.5 - dados do representante legal da empresa: nome completo, número do RG e identificação do órgão expedidor; número do CPF; endereço residencial.

10.7 – Juntamente com a proposta de melhor preço e no mesmo prazo previsto no subitem 10.6, o a licitante deverá apresentar:

10.7.1 – declaração fornecida por representante que possui Assistência Técnica, na cidade de Recife/PE ou Região Metropolitana.

10.7.2 – certificação de registro do equipamento no Ministério da Saúde/ANVISA, no caso da licitação do item 02(dois).

11.0 – DA HABILITAÇÃO

11.1 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o pregoeiro efetuará consultas ao SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante, ocasião em que será verificado o cumprimento das demais exigências para habilitação.

11.1.1 - Para habilitar-se ao certame a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica e financeira, qualificação técnica (se exigível) e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, todos relacionados no ANEXO II deste edital.

11.2 – Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF deverão ser remetidos imediatamente, preferencialmente, via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo fax: (81) 3224-1564, com o posterior encaminhamento do original, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, sob pena de inabilitação. 

11.3 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo manifestação da intenção de recorrer, ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.

11.4 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da nota de empenho estará sujeito às penalidades previstas no item 18.0. Neste caso, o pregoeiro examinará a oferta subsequente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação, até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá às negociações para redução do preço ofertado.

12.0 – DA HOMOLOGAÇÃO

12.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação.

12.2 - Havendo recurso e reconhecida a regularidade dos atos praticados, a Presidência deste Tribunal adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

13.0 - DA CONTRATAÇÃO

13.1 - Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração. 

13.2 - Será gestor do contrato a Coordenadora de Saúde deste TRT e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

14.0 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS BENS

14.1 – A entrega dos bens será efetuada na sede do TRT da 6ª Região (Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife – Recife – PE), no horário das 08:00 às 14:00 horas, sem custos adicionais, no prazo máximo de 30(trinta) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.

14.1.1 - A empresa contratada deverá informar ao Chefe do Setor de Bens Permanentes do Serviço de Material, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da entrega.

14.1.2 - Os materiais somente serão recebidos se acompanhados da respectiva NOTA FISCAL, na qual deve constar referência ao processo licitatório: Processo nº 56/2011 e à respectiva nota de empenho.

14.2 - O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 05 (cinco) dias úteis. Só então será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo). 

14.2.1 – Os materiais deverão ser entregues com o prazo de garantia previsto no subitem 7.3.5.

14.2.2 – No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeitos ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado.

14.2.3 – A recusa no recebimento do objeto, subitem anterior, não suspende a contagem do prazo determinado no subitem 7.3.4 deste edital.

14.3 – Não será aceita entrega fracionada, salvo autorização prévia da Unidade Gestora.

14.3.1 – Autorizada a entrega fracionada, o pagamento somente será efetuado quando a totalidade do item for entregue, conforme a Nota de Empenho respectiva.

14.4 - Se o licitante vencedor deixar de entregar o objeto contratado, a Administração poderá rescindir o contrato e convocar as empresas licitantes remanescentes para fazê-lo, obedecida a ordem de classificação e examinada a aceitabilidade das propostas (quanto ao objeto e ao valor), podendo ainda, nessa fase, o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtida uma proposta mais vantajosa (de menor preço). 

15.0 - DO PAGAMENTO

15.1 - O pagamento será efetuado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT à empresa contratada, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.

15.1.1 - O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, será realizado desde que a empresa contratada efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

15.1.2 - De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

15.1.3 - O Gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de entrega, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT6, que terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para fazer o pagamento.

15.1.4 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a empresa contratada, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo à Administração para as medidas cabíveis.

15.2 - De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as instruções normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

15.2.1 - O respectivo DARF ficará à disposição do interessado.

15.2.2 - Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a nota fiscal, cópia autenticada do termo de opção ou ficha cadastral de pessoa jurídica onde conste a opção (empresas constituídas a partir de jan/1997).

15.3 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT da 6ª Região, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, 
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagtº e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga;
I      = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
I  =  (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
         365	                   365
TX  =  Percentual da taxa anual  = 6%.

16.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

16.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elementos de Despesa: 4490.52.08 (Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Medico -. Odontológico); Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT da 6ª Região.

17.0 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS RECURSOS

17.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

17.2 – Após a declaração do vencedor, no momento imediatamente seguinte à sessão de lances, o Pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante inconformado com a decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, os motivos de sua intenção de recorrer, sob pena de decadência, sendo-lhe, então, concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados para apresentarem contra-razões em igual prazo, contados do término do prazo do recorrente.

17.2.1 – Na impossibilidade de conclusão do certame nos termos do subitem anterior, o Pregoeiro concederá posteriormente, quando da declaração de vencedor, prazo não inferior a 24 (vinte e quatro) horas, para o registro em campo próprio do sistema dos motivos da intenção de recurso, procedendo-se a partir de então conforme disposição do subitem 17.2 deste edital. 

17.3 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

17.4 - As razões e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro, no endereço da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, localizado no Cais do Apolo nº 739 - 3º andar – Bairro do Recife - Recife/PE (Setor de Licitações), em dias úteis, no horário das 08 às 17 horas, o qual deverá receber, examinar, decidir e, conforme o caso, submetê-las a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.
18.0 - DAS PENALIDADES

18.1 - A empresa que não mantiver a proposta ou não entregar o objeto cotado (desde que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta), que apresentar documentação falsa, que atrasar a entrega, que falhar ou fraudar a execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou que cometer fraude fiscal sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450, neste edital e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93.

18.2 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

18.3 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:

18.3.1 - quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

18.3.2 - quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo contratante ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia sobre o valor total do contrato até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto no subitem 18.3.1, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

18.4 - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal; no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir da notificação, ou pode ser abatido do pagamento a que a empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o do art. 87 da Lei 8.666/93.

18.5 - A aplicação da multa a que se referem os itens 18.2 e 18.3 deste edital não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato, nem da licitante ficar impedida licitar e de contratar com a União, e será descredenciado do SICAF, pelo prazo de até 05(cinco) anos.

19.0 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 - Todas as referências de tempo constantes do edital e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

19.2 – O sistema eletrônico produzirá ata circunstanciada da sessão pública, após o encerramento do certame, a qual ficará acessível no portal www.licitacoes-e.com.br. 

19.3 - É facultada ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou documentação. 

19.4 - Esta licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT da 6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado; ou anulá-la, por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

19.5 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT da 6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

19.6 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

19.7 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

19.8 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

19.9 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

19.10 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

19.11 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção 3.

19.12 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

19.13 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

19.14 - O Contratante publicará o extrato da homologação da licitação, na Seção 3 do Diário Oficial da União.

19.15 - O edital encontra-se disponível nos “sites” www.trt6.jus.br e www.licitacoes-e.com.br, bem como poderá ser retirado no Setor de Licitações deste TRT, situado no Cais do Apolo, 739 - 3º andar - Bairro do Recife, no horário das 08 às 17 horas.

19.16 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

19.17 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Recife, Secção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

Recife (PE), 01 de junho de 2011

ANA LYLIA FARIAS GUERRA
Pregoeira – Portaria TRT-GP nº 34/2011

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO N° 056/2011
PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2011

1	OBJETO 

1.1 O objeto do presente termo consiste aquisição imediata de MACA / DIVÂ PARA OSTEOPATIA E CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PORTÁTIL, na forma discriminada no item 02 deste Termo, destinado à Coordenação de Saúde deste Regional.

2	ESPECIFICAÇÕES/ESTIMATIVA

ITEM	DESCRIÇÃO	Quant. 
(unidade)	Preço unitário
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	MACA / DIVÃ  PARA OSTEOPATIA 
(Especificações do objeto)
a)	APOIO DE BRAÇO COM REGULAGEM DE ALTURA;
b)	DIVISÕES COM RELGUALGEM DE INDICAÇÃO;
c)	SUPORTA ATÉ 135 KG.
d)	DESMONTÁVEL;
e)	DIMENSÕES APROXIMADAS: CxLxA (2,07 x 0,66 x 0.60)	01 (uma)
unidade	1.107,40	1.107,40	

ITEM	DESCRIÇÃO	Quant. 
(unidade)	Preço unitário
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
02	CONSULTÓRIO ODONTOLOGICO PORTÁTIL, CONFORME  DESCRITO NO ANEXO I, DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.	01 (uma)
unidade	10.266,71	10.266,71	

3	ESTIMATIVA DE CUSTO

3.1- Em conformidade com as pesquisas de preços elaboradas pelo Setor de Compras.

4	JUSTIFICATIVA PARA AS AQUISIÇÕES

4.1- Atendimento das atividades desenvolvidas pelas áreas de Fisioterapia, Saúde Mental, Setor de Serviço Social e Setor de Medicina Ocupacional, bem como a realização de outras previstas no plano de ações desta Unidade, dentro do Planejamento Estratégico do TRT6.

4.2- O Setor Odontológico, visando desenvolver a Iniciativa integração das ações da odontologia ao PCMSO, necessita da aquisição de um consultório odontológico portátil, para incremento aos atendimentos preventivos, levantamento epidemiológico e realização de alguns procedimentos curativos a magistrados e servidores lotados no interior do Estado.

5) CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO/JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

5.1 – A proposta de preço deverá conter obrigatoriamente a descrição do item cotado, indicando a marca, modelo e/ou fabricante do material ofertado e ainda todas as especificações mínimas exigidas;

5.2 – O critério de julgamento das propostas deverá ser pelo menor preço por item, onde deverá constar no edital de licitação que é facultada a solicitação de amostra ao licitante que oferecer o menor preço, no prazo máximo de 05 ( cinco ) dias úteis, sem ônus para a Administração, onde o não atendimento acarretará a desclassificação no referido item.

5.2.1 – As amostras serão analisadas pela Coordenadora de Saúde, em conformidade com as especificações previstas no Edital;

5.2.2 - As amostras aprovadas não poderão ser descontadas dos materiais a serem adquiridos;

5.2.3 -  As amostras recebidas serão devolvidas aos licitantes, que terão o prazo de até 10 ( dez ) dias corridos para o recolhimento das mesmas, contados da notificação para tal, eximindo-se este Tribunal de qualquer ônus pela não retirada no prazo informado.

5.3 – É facultada, ainda, a solicitação da apresentação Catálogos, folders ou documento oficial do fabricante que comprovem as características mínimas do(s) bem(ns) ofertado(s); no prazo máximo de 02 ( dois ) dias úteis, sob pena de desclassificação do licitante no referido item.

5.4 - Prazo de garantia: Mínimo de 12 ( doze ) meses a contar do recebimento definitivo;

5.5- Prazo de entrega: Máximo de 30 ( trinta ) dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho. 

5.6 – A omissão na proposta de preços dos prazos indicados nos subitens 5.4 e 5.5, não implicará na desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

6) DEVERES DA CONTRATADA

6.1 – Entregar os bens permanentes ora licitados ao Chefe do Setor de Bens Permanentes do Serviço de Material do contratante, no horário das 08:00 as 14:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho;

6.2- Comunicar ao Contratante, por meio do Serviço de Material, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a data efetiva da entrega dos materiais;

6.3- Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto do presente contrato com seus valores correspondentes;

6.4-- Comprovação de assistência técnica na Cidade do Recife e/ou região metropolitana;

6.5- Compete à empresa contratada efetuar a entrega do material de acordo com as condições e prazos propostos, bem como reparar, remover ou substituir, às suas expensas, os materiais em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 30(trinta) dias corridos a contar da notificação para tal. Serão recusados os materiais que apresentarem defeitos ou cujas especificações não atendam às descrições dos objetos contratados; 
 
6.6-Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

6.7- Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação;

6.8- Certificação de registro do equipamento no Ministério da Saúde/ANVISA.(PARA O ITEM 02)

7) DEVERES DO CONTRATANTE

7.1-  Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados;

7.2-  Manter local disponível para o recebimento dos materiais;

7.3- Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais;

7.4- Providenciar a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União – DOU.

8) PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO

8.1- Será gestor do presente contrato a Coordenadora de Saúde do Contratante e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.  

9) SANÇÕES

9.1- A empresa vencedora estará sujeito às penalidades previstas no edital de licitação.

10) DA ENTREGA

10.1-Os bens permanentes deverão ser entregues pela(s) empresa(s) contratada(s) ao Chefe do Setor de Bens Permanentes do Serviço de Material (localizado na Av. Cais do Apolo, 617 – Bairro do Recife – Recife – PE), sem custo adicional, no prazo de até 30( trinta ) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.

10.2- O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 05(cinco) dias úteis pela Coordenadora de Saúde. Só então será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo);

10.3 – Não serão aceitas entregas fracionadas, salvo autorização prévia da unidade gestora;

	10.3.1 – Quando autorizadas, o pagamento referente às entregas fracionadas somente será efetuado quando da entrega da totalidade de todos os itens constantes da nota de empenho respectiva.

11) DO ORÇAMENTO

11.1 - As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação:  4490.52.08 – Aparelhos,. Equipamentos e  Utensílios Medico - Odontológico e programa de trabalho: 02.301.0571.2004.0001 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Magistrados e seus Dependentes, do orçamento deste TRT 6ª Região.

Recife, 16 de maio de 2011.

__________________________________
DAYSE MARIA MEDEIROS CUNHA
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS

DE ACORDO:

RECIFE, ______/______/__________

_________________________________
SEMÍRAMES ROCHA DE OLIVEIRA
COORDENADORA DE SAÚDE

ANEXO I 
(DO TERMO DE REFERÊNCIA)

COMPOSIÇÃO DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PORTÁTIL
	
Item	Quant.	Discriminação	
01	1	Mala em material resistente em ABS naval, com rodas, revestido internamente em teflon e com os seguintes equipamentos acoplados.	
02	1	Caneta de alta rotação elétrica com recobrimento, corte contínuo e homogêneo, dispensa uso de compressor ou cilindro de ar comprimido.	
03	1	Motor elétrico com irrigação e sistema leds indicativo da velocidade, com nível máximo de ruído de 50 DB; Funcionamento em alta e baixa velocidade, controle  do motor com 06 velocidades programáveis através do visor com 06 led's, duplo controle de velocidade no painel e pedal, possui chave de emergência, dispositivo de regulagem da irrigação, suporte para micromotor.	
04	1	Micromotor com encaixe sistema intra, dimensões da caixa metálica 8cm x 25cm x 17cm, pedal com controle de irrigação , 01 Reservatório transparente para água com capacidade de 350 ml acoplado ao equipo.	
05	1	Aspirador-sugador elétrico,sistema anti-refluxo; Tensão de operação: 110/220 (VCA) Freqüência: 60Hz Consumo: 70W Sistema: Diafragma Vácuo: de 0 a 23” Hg (regulável) Válvula automática de nível Dimensões do sugador: 29x10cm, Dimensões do copo: 18x12cm, de fácil limpeza e higienização . Portátil,  silencioso,  e de fácil manuseio. Sem necessidade de manutenção e lubrificantes. Capacidade do recipiente: 1,3 litros. Voltagem: 110 / 220 VCA.	
06	1	Seringa Tríplice Portátil Elétrica, funcionando em 110V e 220V, ligando direto na tomada, dimensões da caixa metálica 11x19x15cm.	
07	1	Filtro de linha elétrico com 5 tomadas.	
08	1	Extensão com 5 metros.	
09	1	Ponta tetra facetada para remoção de tártaro.	
10	1	Banqueta dobrável portátil para o C.D. com encosto de metal, assento de courvin odontológico, dimensões: altura 62cm, dimensões do assento: 28x28cm, estrutura metálica cromada.	
11	1	Refletor portátil retrátil com tripé e haste flexível , altura fechado 1,18 metros, altura aberto chega até 1,67 metros e lâmpada de led's branca fria com duração de 2.000 horas.	
12	1	Cadeira Odontológica Portátil para Paciente, com estrutura de aço, espessura da parede de aproximadamente 1,5mm, tubo RD 5/8 chapa 16, regulagem de 5 posições, cobertura estofada removível de courvin odontológico com almofada para cabeça. Dimensões da Cadeira fechada: 01x01mts. Dimensões da Cadeira aberta: altura 1,12mts, largura do assento 0,41mts, altura do encosto 0,52mts, possui apoio para pés e braços. De fácil transporte.
Medidas da maleta: 53 x 73 x 27 cm. 	
Peso do Equipamento Completo: 17 kg aproximadamente.	

 
ANEXO II

EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

1.1 - Relativos à Habilitação Jurídica

1.1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações posteriores), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

1.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.2 - Relativos à Regularidade Fiscal

1.2.1 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

1.2.2 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

1.2.3 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal:

1.2.3.1 - Relativa aos Tributos Federais.

1.2.3.2 - Relativa à Dívida Ativa.

1.2.4 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.2.5 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.2.6 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

1.3 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira

1.3.1- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

1.3.1.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.3.1.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.

1.3.1.3 - A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LG =	

	

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

LC =	

	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível à longo prazo

SG =	

	

1.3.1.4 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso do licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1(um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

1.3.2 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital, ressalvada a hipótese em que conste a data de validade nesta certidão.

1.4 – Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal

1.4.1 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo IV deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

2.0 – Demais disposições

2.1 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995 poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2.1 a 1.2.5 e 1.3.1 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico.

2.2 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida ou com índice de liquidez igual ou inferior a 01 (um), deverá a empresa enviar a respectiva certidão atualizada e o Balanço Patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.3 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.1 deste anexo deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. (Anexo III).

2.4 - Deve ser enviado juntamente com os documentos de habilitação comprovação que a pessoa física que assina as declarações referidas nos itens 1.4.1 e 2.3 deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

2.5 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados:

2.6 – de forma legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);

2.7 - se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade possa ser conferida por meio eletrônico.

2.8 - Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

2.9 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

2.9.1 - Se o licitante for a filial, todos os documentos os documentos em nome da filial (exceto a certidão exigida no subitem 1.3.2 deste anexo).

2.9.2 - Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

2.10 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

2.11 – A empresa enquadrada como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo IV do edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

2.12 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação do licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, ressalvado o disposto no subitem 1.2.6.

ANEXO III

MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para fornecimento de 01(uma) MACA / DIVÂ PARA OSTEOPATIA E  01(um) CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PORTÁTIL, destinado à Coordenação de Saúde do TRT da 6ª Região, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação - Pregão Eletrônico nº Pr-e-27/11, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região.

ITEM	DESCRIÇÃO	Quant. 
(unidade)	Preço unitário
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
01	MACA / DIVÃ  PARA OSTEOPATIA 
(Especificações do objeto)
a) APOIO DE BRAÇO COM REGULAGEM DE ALTURA;
b) DIVISÕES COM RELGUALGEM DE INDICAÇÃO;
c) SUPORTA ATÉ 135 KG.
d) DESMONTÁVEL;
e) DIMENSÕES APROXIMADAS: CxLxA (2,07 x 0,66 x 0.60)	01 (uma)
unidade			

ITEM	DESCRIÇÃO	Quant. 
(unidade)	Preço unitário
(R$)	Preço
 total 
(R$)	
02	CONSULTÓRIO ODONTOLOGICO PORTÁTIL,( CONFORME  ESPECIFICAÇÃO DESCRITA NO ANEXO I, DO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL).	01 (uma)
unidade			

(*) Concordamos com todas as especificações do Edital.

•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: Conforme edital
•	PRAZO DE ENTREGA: Conforme edital
•	PRAZO DE GARANTIA: conforme edital
•	DADOS CADASTRAIS BANCÁRIOS COMPLETOS:
•	DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA:
•	ENDEREÇO E NÚMEROS DE TELEFONE E FAC-SIMILE DO ESCRITÓRIO:

OBSERVAÇÃO:
1) A empresa licitante não deverá ser identificada até a conclusão da fase de lances. 
2) Caso haja necessidade de inclusão de anexos no site do Banco do Brasil, por ocasião da apresentação da proposta, não poderá haver qualquer identificação da empresa licitante nos mesmos, caso contrário, ocorrerá a sua desclassificação. (subitens 7.3.1.1.1 e 8.3.1.5 do edital)
Local e data:
_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
(nº do CPF do signatário)

ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO
CONFORME DECRETO Nº 4.358, DE 05/09/2002.

DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico - TRT6 nº Pr-e-27/11 (Proc. TRT6 nº 056/2011)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/1993), acrescido pela Lei 9.854/99), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO V

MODELO DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO 
IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para  fins  de participação   no  procedimento  licitatório  Pregão nº Pr-e-27/11 – Proc. TRT6 nº 056/2011, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Ref. nº Pr-e-27/11 – Proc. TRT6 nº 056/2011

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de pequeno porte, nos termos da legislação vigente.

               (local e data)_______________, _____ de _____________ de_______

              __________________________________________________________
                                                  (representante legal, assinatura)