PREGÃO ELETRÔNICO nº 30/08
	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	
Processo TRT6 nº 022/2008	
SETOR	SETOR DE LICITAÇÕES/SLC
	
BASE LEGAL	Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e Decreto nº. 5.450/05
	
TIPO	MENOR PREÇO GLOBAL
	
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA NOBREAKS DA MARCA ENGETRON.	

ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 10 horas do dia 07 de agosto de 2008	

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇO: dia 12 de agosto de 2008 às 11 horas	

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
- Site: www.trt6.jus.br (links: Administrativo e Licitações Públicas) 
- E-mail: cpl@trt6.jus.br
- Fones: (81) 2129-2027 / 2028 / Fax: (81) 3224-1564
- Endereço: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Cais do Apolo, 739 - 2º andar – Setor de Licitações (SL) - Bairro do Recife - Recife/PE – 
CEP: 50030-902	
LOCAL: www.trt6.jus.br - Licitações

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Cais do Apolo nº. 739 - Recife – PE – CEP: 50030-902 
Fones: (81) 2129-2027 / 2028 Fax: (81) 3224-1564

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 30/08

                                                                                                            Processo nº 022/2008

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, por meio do Pregoeiro, designado pela Portaria nº. TRT-GP - 0042/2008 de 23/04/2008, situado no endereço em epígrafe, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO, por meio de sistema eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, regido pela Lei nº. 10.520/2002, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93, pelo Decreto nº. 5.450/2005 e pelas demais normas vigentes e consoante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido por servidor(a) integrante do quadro efetivo deste Regional, denominado(a) Pregoeiro(a), com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos, utilizarão os recursos de segurança criptografia e autenticação. 

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Os participantes deste Pregão terão como referencial de tempo obrigatoriamente o horário de Brasília/DF.

1.0 - DO OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para nobreaks da marca engetron.

1.2 - Integram este edital os seguintes anexos:

1.2.1 Anexo I 	Termo de Referência.	
1.2.2 Anexo II	Exigências para Habilitação.	
1.2.3 Anexo III	Modelo de Proposta de Preços.	
1.2.4 Anexo IV	Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inciso V da Lei 8.666/93.	
1.2.5 Anexo V	Modelo de declaração de fato impeditivo da habilitação.	
1.2.6 Anexo VI	Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.	
1.2.7 Anexo VII	Minuta do Instrumento Contratual.	

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:
2.1.1 - Exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.1.2 - Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital. 

2.1.3 - Comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos no Anexo II deste Edital.

2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão:

2.2.1 - Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

2.2.2 - Empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

2.2.3 - Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da sanção ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

2.2.4 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.5 - Empresas que tenham funcionário ou membro do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.2.6 – Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.2.7 - Empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal).

3.0 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
 
3.1 - Observado o prazo legal de 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, o interessado poderá solicitar esclarecimentos exclusivamente por meio eletrônico via internet (cpl@trt6.jus.br), no endereço informado no edital, indicando o número da licitação.

4.0 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro (coordenador), que terá, em especial, as seguintes atribuições:

4.1.1 - Coordenar o processo licitatório.

4.1.2 - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital.

4.1.3 - Conduzir a sessão pública na internet.

4.1.4 - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

4.1.5 - Dirigir a etapa de lances.

4.1.6 - Verificar e julgar as condições de habilitação.

4.1.7 - Receber, examinar, decidir os recursos e, conforme o caso, submetê-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão.

4.1.8 - Indicar o vencedor do certame, adjudicar o objeto quando não houver recurso, e conduzir os trabalhos da equipe de apoio.  

4.1.9 - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

5.0 – DO credenciamento NO APLICATIVO “licitacoes-e” DO BANCO DO BRASIL S.A.
 
5.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País. 

5.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
 
5.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 1(um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
 
5.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitações-e.

5.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
 
5.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação, bem como o envio das propostas até a data e horário limite para o acolhimento.

6.0 - DA participação 

6.1 - A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado", observando datas e horários limites estabelecidos.

6.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.3 – Caberá ao fornecedor toda diligência necessária no momento do cadastramento de sua proposta sobretudo no tocante a antecedência necessária em relação a data prevista para abertura das propostas.

6.3.1 – Caberá, ainda, ao licitante, em caso de intercorrências no sistema, direcionar sua ocorrência, em tempo hábil, ao suporte técnico do Banco do Brasil por meio dos telefones 3003-0500 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 08007290500 (Demais Regiões).

6.3.2 – Não serão consideradas quaisquer reclamações posteriores, inclusive pedido de desistência de propostas, decorrentes da não observância do disposto nos subitens acima.

6.4 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.4.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

7.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

7.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.2 – A proposta deverá conter:

7.2.1 – Descrição sucinta do objeto cotado, conforme Anexo I e apresentação da proposta nos moldes do Anexo III.

7.2.2 – Valor global do lote, expressos em moeda corrente nacional (R$).

7.2.2.1 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os tributos, taxas, e encargos, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

7.2.3 - Na impossibilidade de descrição integral da proposta no campo específico do sistema do Pregão Eletrônico utilizado, em conformidade com os subitens do item 7.2 deste edital, será obrigatória a inclusão da proposta na íntegra, por meio do campo, destinado para inserção de anexos, sob pena de desclassificação. Vedada a identificação da licitante.

7.2.3.1 - Qualquer elemento, tais como: número de telefone/fax, endereço de e-mail, número do CNPJ etc, que possa identificar a licitante importa a desclassificação da proposta.

7.2.4 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para abertura do certame.

7.3 - A omissão na proposta de preços dos subitens 7.2.1 e 7.2.2 implicará a desclassificação da proposta.

7.4 - A omissão do prazo indicado no subitem 7.2.4, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

7.5 – Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance) ou ser retirada. 

8.0 - abertura DAS PROPOSTAS 

8.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, pelo site já indicado no subitem 6.1.

8.2 - A presente licitação classifica-se pelo critério de MENOR PREÇO, desde que atendidas as especificações constantes neste Pregão.

8.3 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

8.3.1 - Será desclassificada a proposta que:

8.3.1.1 - Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;

8.3.1.2 - Contrariar disposição constante deste Edital e/ou das normas legais previstas no preâmbulo deste instrumento convocatório;

8.3.1.3 - Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial;

8.3.1.4 - Apresentar uma segunda opção ou custo adicional;

8.3.1.5 - Houver identificação do licitante;

8.4 - Após a fase de classificação não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.

8.5 - Caso não se realizem lances ou em qualquer outra situação, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado pela Administração para a contratação.

8.6 – O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.

8.7 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

8.8 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

9.0 – DOS LANCES

9.1 – No horário previsto no edital, terá início a sessão de disputa de preços entre os licitantes classificados pelo Pregoeiro.

9.1.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo PREÇO TOTAL. 

9.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.2.1 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

9.2.2 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

9.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

9.4 – O tempo normal da etapa de lances será encerrado, a critério do Pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento dos lances e subseqüente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos aleatoriamente, findo o qual estará encerrada definitivamente a recepção de lances. 

9.5 – Finda a etapa de lances, será imediatamente informada a proposta de menor preço. 

10.0 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de “MENOR PREÇO”, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

10.2 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o Pregoeiro efetuará consultas no SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas no Anexo II deste Edital.

10.3 – Após a fase de lances, o procedimento de “empate” será detectado automaticamente pelo sistema. Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

10.3.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; 

10.3.1.1 – A convocação será realizada pelo pregoeiro através do botão “CONVOCAR” do Sistema Eletrônico, sendo iniciada a contagem do prazo de 05 (cinco) minutos para apresentação da nova proposta.

10.3.2 - Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 10.3, a seguir, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

10.3.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 10.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

10.3.4 – A licitante enquadrada nos termos do subitem 10.3 deverá remeter a declaração constante no Anexo VI do edital da mesma forma e no mesmo prazo do subitem 10.5, a seguir. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.

10.3.4.1 - Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

10.4 – Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF, deverão ser remetidos pela licitante por meio do fax (0xx) 81-2129.2027, 2129.2028, 3224.1564 imediatamente, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data marcada para a disputa de preços, sob pena de inabilitação.

10.5 - Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

10.5.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este Regional.

10.6 - Constatado o atendimento pleno da proposta e da habilitação de conformidade com os termos do edital, deverão ser remetidos, imediatamente, pela licitante que ofertou o melhor lance, preferencialmente via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo Fax: 81-2129.2027, 2129.2028 ou 3224.1564, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 3(três) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, para fins de adjudicação do objeto, sob pena de aplicação das penalidades contidas no item 16.0 deste edital:                                                       

10.6.1 – Proposta adequada ao menor valor obtido na sessão virtual de lances.

10.6.2 – Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta);

10.6.2.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

10.6.3 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

10.6.4 - Nome completo do representante para contato.
10.6.5 - Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato: nome completo, número do RG e identificação do órgão expedidor; número do CPF; endereço residencial.

10.7 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo manifestação da intenção de recorrer (subitem 15.2 deste edital), ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.

10.8 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas no item 16.0. Neste Caso, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação, até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá às negociações para redução do preço ofertado.

11.0 – DA HOMOLOGAÇÃO

11.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação do Ordenador da Despesa.
 
11.2 – Caso contrário, decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Presidência do Tribunal adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

12.0 - DA CONTRATAÇÃO

12.1 - Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração. (Anexo VII)

12.2 - O instrumento contratual, cuja minuta é parte integrante deste edital (Anexo VII), será lavrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, devendo a empresa licitante vencedora comparecer no prazo de até 5 (cinco) dias, após convocada, para assinar o respectivo contrato.

12.3 - Se a licitante vencedora deixar de assinar o contrato, no prazo fixado, é facultado à Administração convocar as empresas licitantes remanescentes, por ordem de classificação, para fazê-lo, sendo examinada a aceitabilidade de suas respectivas propostas quanto ao objeto e valor, podendo, ainda, o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido um preço menor. Em seguida será analisada a documentação de habilitação desta empresa que atender ao objeto e melhor preço ofertado, nos moldes do item 10.0 deste edital.

12.4 – Será gestor do presente contrato o Gerente Operacional da Secretaria de Informática, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

12.5 – É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto desta licitação. 

13.0 - DO PAGAMENTO

13.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato em anexo (Anexo VII).

13.2 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)         I = (6/100) 	        I = 0,0001644
                               365                      365
TX = Percentual da taxa anual = 6%.

13.3 -	A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

14.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elemento de Despesa: 3390.30.25 (material para manutenção de bens móveis) e 3390.39.17 (Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos) e Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho.

15.0 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
 
15.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
 
15.2 – Após declarado o vencedor, qualquer licitante inconformado com decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, os motivos de sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo-lhe, então, concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados para apresentarem contra-razões em igual prazo, contados do término do prazo do recorrente. 

15.3 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
 
15.4 - As razões e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, localizado no Cais do Apolo nº. 739 - 2º andar – Recife Antigo - Recife/PE, em dias úteis, no horário das 8 às 17 horas, o qual deverá receber, examinar, decidir e, conforme o caso, submetê-los a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

16.0 - DAS PENALIDADES

16.1 - A licitante vencedora que descumprir as condições do presente Pregão ficará sujeita às penalidades previstas na legislação, aplicáveis na forma constante na minuta do contrato integrante deste edital (Anexo VII).

17.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 - Todas as referências de tempo, no edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

17.2 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

17.3 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

17.4 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

17.5 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

17.6 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

17.7 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.

17.8 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
 
17.9 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

17.10 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção III.
 
17.11 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

17.12 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

17.13 - O edital encontra-se disponível no site www.trt6.jus.br, no site do Banco do Brasil, www.licitacoes-e.com.br, bem como poderá ser retirado na Comissão Permanente de Licitações, situada no andar térreo do Edifício Sede, situado no Cais do Apolo, 739, 2º andar, Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

17.14 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

17.15 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Recife, Secção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

Recife(PE),  25  de julho  de 2008

CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MELLO
Pregoeiro – Port. TRT-GP nº 042/2008

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO n° 00022/2008
PREGÃO n° 30/2008

1.	OBJETO: 
1.1 - Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos no-breaks de 3kVA, 5kVA, 6kVA, 7,5kVA e 8kVA da marca ENGETRON, de propriedade do CONTRATANTE, instalados nos prédios desse Regional.

2) ESPECIFICAÇÕES SERVIÇO E PEÇAS /VALORES REFERÊNCIA:

ITEM 01						
Valor mensal por No-Break relativo à manutenção preventiva e corretiva em 47 (quarenta e sete) No-Breaks da marca Engetron, conforme ANEXO I.	 	PREÇO	TOTAL	ITEM 01	
	QUANT.	UNITÁRIO	TOTAL mensal	peso	Referência (total  01 x peso)	
	47	189,00	8.883,00	47	417.501,00	
	 	total 01 mensal=	8.883,00	A=» 	417.501,00 	

ITEM 02						
	 	PREÇO	TOTAL	ITEM 02	
	QUANT.	UNITÁRIO	TOTAL-anual	PESO	TOTAL x peso	
Bateria selada de 6,5Ah a 7Ah – 12V	1	120,30	120,30	1	120,30	
Bateria selada de 12Ah – 12V	1	233,87	233,87	1	233,87	
Bateria selada de 17Ah a 18Ah – 12V	1	311,60	311,60	8	2.492,76	
Bateria selada de 24Ah a 28Ah – 12V	1	382,49	382,49	1	382,49	
Bateria selada de 40Ah a 42Ah – 12V	1	531,12	531,12	13	6.904,50	
Bateria selada de 70Ah – 12V	1	798,11	798,11	5	3.990,55	
Bateria estacionária de 36Ah – 12V	1	274,37	274,37	1	274,37	
Bateria estacionária de 45Ah – 12V	1	332,46	332,46	1	332,46	
Bateria estacionária de 63Ah – 12V	1	438,01	438,01	1	438,01	
	 	total 02=	3.422,30	 	 	
		 	referência(total 02 x peso)=	B=»  	15.169,29	

ITEM 03						
	 	PREÇO	TOTAL 	ITEM 03	
	QUANT.	UNITÁRIO	ANUAL	peso	TOTAL x peso	
Cartão 784/806 em base de troca	1	503,09	503,09	1	503,09	
Cartão 794/814/836 em base de troca	1	1.005,35	1.005,35	1	1.005,35	
Cartão 797-3 em base de troca	1	765,10	765,10	1	765,10	
Cartão 797-001 em base de troca	1	847,43	847,43	1	847,43	
Cartão 797-5 em base de troca	1	1.025,48	1.025,48	1	1.025,48	
Cartão 797-002 em base de troca	1	1.107,49	1.107,49	1	1.107,49	
Cartão 803/817 em base de troca	1	925,30	925,30	2	1.850,59	
Cartão 839/830 em base de troca	1	1.693,05	1.693,05	1	1.693,05	
Cartão 804-001 em base de troca	1	293,94	293,94	1	293,94	
Cartão 806 em base de troca	1	331,89	331,89	1	331,89	
Cartão 903 em base de troca	1	943,41	943,41	1	943,41	
Cartão 839-001 em base de troca	1	2.056,34	2.056,34	1	2.056,34	
Cartão 119 em base de troca	1	152,68	152,68	1	152,68	
Cartão 126 em base de troca	1	138,51	138,51	1	138,51	
Kit upgrade 3000/3000C em base de troca	1	3.376,69	3.376,69	0,33	1.114,31	
Kit upgrade SEN5.0/SEN6 em base de troca	1	7.528,77	7.528,77	0,33	2.484,49	
Kit upgrade SEN7.5/SEN8 em base de troca	1	10.999,43	10.999,43	0,33	3.629,81	
Kit upgrade SEN3.0/SEN6 em base de troca	1	7.167,44	7.167,44	0,33	2.365,25	
Eprom (qualquer versão) em base de troca	1	546,14	546,14	1	546,14	
	 	total 03=	41.407,50	 	 	
		 	referência(total 03 x peso)=	 C=» 	22.854,33	

ITEM 04						
	 	PREÇO	TOTAL	ITEM 04	
	QUANT.	UNITÁRIO	ANUAL	peso	TOTAL x peso	
Módulo Tiristor SKKT 92B16	1	359,72	359,72	1	359,72	
Ponte de diodo / tiristor SKCH 28/08	1	249,92	249,92	1	249,92	
Trafo WB-TP 220/2020A	1	77,77	77,77	1	77,77	
Trafo WB-TP 220/20A	1	118,64	118,64	1	118,64	
Trafo WB-TAUX – 01	1	67,15	67,15	1	67,15	
Trafo WB-TAUX-02-R1	1	67,83	67,83	1	67,83	
Trafo TC50/5	1	101,05	101,05	2	202,10	
T-CNBK 03	1	59,01	59,01	1	59,01	
Chave liga (pulsante) Ref. 20127	1	28,79	28,79	1	28,79	
Chave liga-desliga/Alarme Ref. 20123	1	30,97	30,97	1	30,97	
Miniventilador RT120-C 120V/230V tipo rolamento (substitui o E-11)	1	110,30	110,30	18	1.985,31	
Microventilador E-9	1	144,97	144,97	1	144,97	
Miniventilador RT-060 ROL-25/F6	1	71,81	71,81	1	71,81	
Miniventilador RT-080 ROL-25/RD	1	71,81	71,81	1	71,81	
Módulo de potência IGBT CM 300HA-12H	1	1.008,80	1.008,80	1	1.008,80	
Fusível NH-00 63A Retardado GL/GG	1	39,46	39,46	20	789,20	
Fusível NH-00 125A Retardado GL/GG	1	47,24	47,24	10	472,40	
Disjuntor de rearme de proteção	1	111,61	111,61	1	111,61	
Capacitor 15uF 660Vac	1	111,38	111,38	44	4.900,50	
Capacitor 5uF 250Vac	1	36,59	36,59	1	36,59	
Bloco IGBT/BSM 303 GA/8,0K	1	4.373,31	4.373,31	1	4.373,31	
Transformador de potência principal com identificação (p/ Sen6.0) – FFT0491/94	1	7.680,02	7.680,02	0,1	768,00	
Transformador de potência principal com identificação (p/ Sen8.0) – FFT0567/98	1	10.438,31	10.438,31	0,1	1.043,83	

Jogo de borracha p/ amortecedor Ref. 024237 - fêmea	1	46,02	46,02	1	46,02	
Jogo de borracha p/ amortecedor Ref. 024238 - macho	1	46,02	46,02	1	46,02	
	 	total 04=	25.498,43	 	 	
		 	referência(total 04 x peso)=	 D=» 	17.132,02	
		referência global(A+B+C+D) (incluindo pesos)=	472.656,64	

Do Julgamento das Propostas:			
•	O licitante deverá apresentar na sua proposta a planilha acima com os valores cotados.	
•	O valor da proposta deverá ser igual à soma das linhas "A", "B", "C" e "D".	
•	Na composição dos valores da planilha final a ser entregue pelo licitante vencedor pelo menos 20% do valor do desconto obtido no pregão em relação ao valor da proposta inicial do licitante deverá ser abatido no valor da linha "A" de sua planilha, sob pena de desclassificação.	

	
•	Na composição dos valores da planilha final a ser entregue pelo licitante vencedor pelo menos 20% do valor do desconto obtido no pregão em relação ao valor da proposta inicial do licitante deverá ser abatido no valor da linha "B" de sua planilha, sob pena de desclassificação.	
•	Na composição dos valores da planilha final a ser entregue pelo licitante vencedor pelo menos 20% do valor do desconto obtido no pregão em relação ao valor da proposta inicial do licitante deverá ser abatido no valor da linha "C" de sua planilha, sob pena de desclassificação.	

	
•	Na composição dos valores da planilha final a ser entregue pelo licitante vencedor pelo menos 20% do valor do desconto obtido no pregão em relação ao valor da proposta inicial do licitante deverá ser abatido no valor da linha "D" de sua planilha, sob pena de desclassificação.	

Obs. 	1. O kit upgrade significa a substituição de um equipamento por outro de maior potência dentro das especificações do primeiro, no que couber.
2. O preço de referência deve ser atendido tanto no preço global como nos preços individuais.
3. Os pesos foram tomados por base em relação à média do consumo do ano anterior. Nas peças de maior valor, pela pequena possibilidade de utilização, adotamos um fator redutor.

3) DEVERES DA CONTRATADA

3.1 – Fazer vistoria em todos os equipamentos da listagem em anexo em até oito dias úteis após a assinatura do Contrato, entregando relatório desta vistoria nesse prazo, sob pena de aceitação tácita do perfeito estado de conservação e funcionamento dos mesmos;

3.2 – Prestar assistência técnica preventiva, através de visitas mensais iniciando-se em 50% dos equipamentos e os outros 50% no mês subseqüente, e assim sucessivamente, realizada em dias previamente combinados com o Gestor do CONTRATANTE, constando de inspeção, limpeza e ajuste dos equipamentos, independentemente das manutenções corretivas que venham a ocorrer no mesmo período;
3.3 – Prestar assistência técnica corretiva emergencial mediante solicitação do CONTRATANTE para remoção de defeitos que porventura surgirem ou qualquer outra irregularidade. Tal atendimento deverá obedecer aos seguintes prazos máximos:

LOCALIDADES	HORÁRIO	
	Até 04 (quatro) horas para atendimento	
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE	Até 08 (oito) horas para restabelecer a funcionalidade dos serviços no usuário;	
	Até 96 (noventa e seis) horas para o conserto da unidade danificada	
	Até 24 (vinte e quatro) horas para atendimento	
DEMAIS LOCALIDADES	Até 40 (quarenta) horas para restabelecer a funcionalidade dos serviços no usuário;	
	Até120 (cento e vinte) horas para o conserto da unidade danificada	

3.4 – Providenciar a substituição do equipamento por outro equivalente, em caráter provisório, no caso de não ser possível o conserto do equipamento nos prazos estipulados no inciso anterior, antes dos mesmos se vencerem; 

3.5 – Providenciar a remoção do equipamento ao laboratório às suas expensas, quando necessário, bem como seu retorno ao local de origem, responsabilizando-se a CONTRATADA como fiel depositária do equipamento;

3.6 – A remoção do equipamento, de que trata o item anterior estará condicionada à concordância por escrito da Secretaria de Informática do CONTRATANTE, que verificará se imprescindível tal procedimento;

3.7 – Decorridos os prazos citados no item 3.3, sem o atendimento devido, fica o CONTRATANTE autorizado a executar os serviços de manutenção necessários e cobrar da CONTRATADA os custos respectivos, sem que tal fato acarrete qualquer perda quanto à assistência técnica dos equipamentos e garantias nem se constitua motivo para a CONTRATADA solicitar quebra de contrato;

3.8 - Deverá ser disponibilizado pela CONTRATADA um número do sistema de telefonia fixo local 81-XXXXXXX ou um 0800 para abertura dos chamados de assistência técnica corretiva e/ou preventiva além de um número local do sistema móvel celular quando fora do horário comercial;

3.9 - Encontram-se incluídos no preço do contrato os materiais necessários à boa execução do mesmo tais como: óleos, graxas, substituição de peças miúdas inaproveitáveis de pequeno custo, tais como parafusos, arruelas, porcas conseqüentes exclusivamente do desgaste natural e utilização adequada dos equipamentos;

3.10 - Toda visita, seja ela preventiva ou corretiva, deverá ser realizada por técnicos devidamente habilitados pela CONTRATADA, acompanhado pelo servidor responsável pelo setor onde o equipamento se encontra ou pessoa por este indicada, devendo, o técnico da CONTRATADA, informar através de relatório: 

	a) Os defeitos apresentados (se for o caso) pelos equipamentos;
	b) Quais os serviços executados;
	c) O tempo gasto com a manutenção (horas ou dias);
	d) Os materiais utilizados;
	e) Outras informações importantes para a exata determinação dos serviços executados.

3.10.1 - Os serviços que deixarem de ser realizados deverão ser descritos no relatório, além dos motivos que levaram a não serem realizados. No mesmo relatório ainda deverá constar um campo para observações, bem como os serviços que necessitarão de peças para serem realizados, obedecendo aos prazos estipulados no item 3.3.

3.11 – Em especial, nas manutenções preventivas, além das rotinas específicas do fabricante dos equipamentos deverão ser efetuadas as seguintes rotinas:

3.11.1 – Circuito Elétrico (Potência):

	3.11.1.1- Confirmação da tensão juntiva de todas as conexões (conectores e cabos) dos transformadores, capacitores, tiristores e interligação dos painéis;
	3.11.1.2 – Confirmação da perfeita fixação mecânica dos componentes;
	3.11.1.3 – Inspeção da vida útil dos contatos (relés, chaves magnéticas e manuais).

3.11. 2 – Circuitos Eletrônicos (Sinal):

	3.11.2.1 - Testes de intensidade dos pulsos e ângulos de disparo dos semicondutores de silício;
	3.11.2.2 - Inspeção dos ajustes das proteções (sobre-tensão, sobre-corrente e alarmes);
	3.11.2.3 - Inspeção das possíveis fontes de mau contato (potenciômetros, conectores, etc.).

3.11. 3 – Bancos de baterias:
	3.11.3.1 – Verificação da condição do estado dos contatos e conexões dos bornes das baterias;
3.11.3.2 – Preenchimento do check list específico para acompanhamento do desempenho e vida útil das baterias.

3.12 – Proceder às manutenções preventivas e correções através de técnicos especializados aptos para atender as especificações dos fabricantes dos equipamentos, utilizando ferramentas recomendadas pelos mesmos. As visitas de manutenção e controle deverão ocorrer sempre dentro do horário de expediente do CONTRATANTE.

3.13 - A CONTRATADA responsabilizar-se-á por danos causados diretamente nos equipamentos e seus componentes, ou indiretamente, quando identificada negligência, imperícia ou imprudência do executor do serviço.

3.14 – Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

3.15 – Manter, durante toda a execução do contrato, pelo menos um profissional responsável, de nível superior, da área de engenharia elétrica, eletrônica, mecatrônica ou tecnólogo, devidamente registrado no CREA, no quadro funcional da CONTRATADA.

3.16 – Apresentar documento do fabricante dos equipamentos ou de um de seus representantes legalmente estabelecidos, informando que fornecerá as peças originais engetron descritas no item 3 das especificações das peças para a referida empresa. A comprovação do representante que fornecerá as peças originais deverá ser feita através de declaração do fabricante.

3.17 – Deverá ser comprovado que pelo menos um técnico efetivo da empresa vencedora do certame possui treinamento em manutenção de no-breaks Engetron, na data da licitação e durante toda vigência do CONTRATO, atestado pela fabricante através de certificado ou declaração.

4) DEVERES DO CONTRATANTE:

4.1 Possibilitar às pessoas credenciadas pela CONTRATADA, o acesso para a execução da manutenção dos equipamentos estabelecidos e objeto do contrato;

4.2 Não permitir a intervenção de terceiros, não autorizados pela CONTRATADA, a qualquer serviço nos equipamentos ora contratados;

4.3-  Providenciar a publicação do resumo do contrato no Diário Oficial da União – DOU.

5) PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO:

5.1 - Será gestor do contrato o Chefe-Setor de Infra-Estrutura Tecnológica da Secretaria de Informática do CONTRATANTE, e, nas suas ausências legais e regulamentares, o servidor indicado pela Diretoria de Informática, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.  

6) DA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS

6.1 -Todas as vezes que os equipamentos, objeto deste contrato, necessitarem de reposições de peças descritas neste Termo, a CONTRATADA informará ao gestor do contrato ou seu substituto legal que autorizará a substituição, quando for o caso.

7) DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1 - O gestor do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até cinco dias úteis a contar do recebimento da mesma. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para efetuar o pagamento.

7.2 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

8) SANÇÕES:
8.1 - Se o adjudicatário convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho, estará sujeito às penalidades previstas no edital de licitação;

9) DO ORÇAMENTO

9.1 - As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: Elementos 3390.30.25  e 3390..39.17 e Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 – Aprec. de Causas na Just. do Trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.666/93.

ANEXO 

RELAÇÃO DOS 47 (quarenta e sete) EQUIPAMENTOS:

NA SEDE DO TRIBUNAL
POTENCIA NOMINAL/ BANCO DE BATERIAS	MODELO/MARCA	LOCALIZAÇÃO	N.SÉRIE	TOMBAMENTO	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	11037/96	92245	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	11034/96	92244	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	27717/97	35230	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	27718/97	35231	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	7710/95	32220	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	27578/97	40646	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50506/98	36298	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50510/98	36294	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50504/98	36292	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50505/98	36293	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50509/98	36295	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50503/98	36296	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50507/98	36297	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50508/98	36299	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	TRT sede	3374/95	29417	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	11035/96	29419	
7,5kVA 06x12x65Ah	Sen. 7,5	TRT sede	27578/97	30646	

NO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
POTENCIA NOMINAL/ BANCO DE BATERIAS	MODELO/MARCA	LOCALIZAÇÃO	N. SERIE	TOMBAMENTO	
5kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	vara de Ipojuca	3361/95	29423	
3kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Vara de Ipojuca	3365/95	29405	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3367/95	29420	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Vara de Olinda	7709/95	32221	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Igarassu	3356/95	29412	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara do Cabo	33363	83307	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3358/95	29422	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3376/95	29404	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3375/95	29401	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de São Lourenço da Mata	27780/97	35216	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Vara de Paulista	11036/96	92246	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Salgueiro	3362/95	29421	

NO INTERIOR DO ESTADO
POTENCIA NOMINAL/ BANCO DE BATERIAS	MODELO/ MARCA	LOCALIZAÇÃO	N.SÉRIE	TOMBAMENTO	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Serra Talhada	3368/95	29406	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Goiana	3371/95	29407	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Araripina	3357/95	29403	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Nazaré da Mata	3369/95	36139	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Limoeiro	3339/95	29410	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Ribeirão	3360/95	84812	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Vitória	3439/95	35217	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Pesqueira	3359/95	29416	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Caruaru	3366/95	29409	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Varas de Caruaru	11029/96	29418	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Carpina	3370/95	29414	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Barreiros	3354/95	29425	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Belo Jardim	27929/97	35827	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Petrolina	3340/95	29424	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	Varas de Petrolina	2157/99	49324	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Garanhuns	3372/95	29413	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Palmares	3368/95	30540	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Catende	3373/95	29402	

LOCAIS DOS EQUIPAMENTOS

Órgão Relacionado	UF	Nome do Sítio	Logradouro	Nº	Complemento	Bairro	CEP	Cidade	
TRT-06	 PE	Recife TRT e Forum	Av. Cais do Apolo	739	 	Recife Antigo	50030-902	Recife	
TRT-06	 PE	TRT Unidade Materiais	Av. Cais do Apolo	739	 	Recife Antigo	50030-230	Recife	
TRT-06	 PE	TRT Unidade Treinamento	Av. Cais do Apolo	739	 	Recife Antigo	50030-231	Recife	
TRT-06	 PE	Vara 1 a 23 do Recife	Praça Min. João Gonçalves Souza	s/n	 Fórum SUDENE	Iputinga	50670-500	Recife	
TRT-06	 PE	Araripina	R. Ana Ramos Lacerda	s/n	 	Centro	56280-000	Araripina	
TRT-06	 PE	Barreiros	Av. Tancredo Neves	s/n	 	Centro	55560-000	Barreiros	
TRT-06	 PE	Belo Jardim	Av. Geminiano Maciel	140	 	Centro	55150-000	Belo Jardim	
TRT-06	 PE	Cabo - 2 Varas	Av. Pres. Getúlio Vargas	576	 	Centro	54505-560	Cabo	
TRT-06	 PE	Carpina	R. Martinho Francisco	s/n	 	Cajá	55813-451	Carpina	
TRT-06	 PE	Caruaru VT01	Av. Agamenon |Magalhães	814	 	Maurício de Nassau	55014-000	Caruaru	
TRT-06	 PE	Caruaru VT02	Av. Rodrigues de Abreu	337	 	Maurício de Nassau	55014-310	Caruaru	
TRT-06	 PE	Catende	Av. Paulo Guerra	272	 	Centro	55400-000	Catende	
TRT-06	 PE	Escada	R. Dr. Pedro Batista	s/n	 	de Maracujá	55500-000	Escada	
TRT-06	 PE	Floresta	R. Alcina T. Araújo	s/n	 	Centro	56400-000	Floresta	
TRT-06	 PE	Garanhuns	R. São Bento	s/n	 	Brasília	55295-902	Garanhuns	
TRT-06	 PE	Goiana	Av. André Vidal de Negrieros	17	 	Centro	55900-000	Goiana	
TRT-06	 PE	Igarassu	BR 101 Norte	Km 26	 	Centro	53610-000	Igarassu	
TRT-06	 PE	Ipojuca VT01	PE 60	Km 16/17	 	Centro	55590-000	Ipojuca	
TRT-06	 PE	Ipojuca VT02	Av. Francisco Alves de Souza	95	Lote 13 Qd C	Centro	55590-000	Ipojuca	
TRT-06	 PE	Jaboatão - 1 Vara	R. Barão de Lucena	330	 	Centro	54110-000	J. dos Guararapes	
TRT-06	 PE	Jaboatão -2 Vara	Estrada da Batalha	1200	 	Jardim Jordão	54315-570	J. dos Guararapes	
TRT-06	 PE	Jaboatão - 3 Vara	Estrada da Batalha	1200	 	Jardim Jordão	54315-570	J. dos Guararapes	
TRT-06	 PE	Jaboatão - 4 Vara	Estrada da Batalha	1200	 	Jardim Jaboatão	54315-570	J. dos Guararapes	
TRT-06	 PE	Limoeiro	R. Severino V. Aragão	114	 	José Fernandes Salsa	55700-000	Limoeiro	
TRT-06	 PE	Nazaré da Mata	Praça Fernando Ferreira	23	 	Centro	55800-000	Nazaré da Mata	
TRT-06	 PE	Olinda - 2 Varas	Av. Sigismundo Gonçalves	314	 	Varadouro	53010-240	Olinda	
TRT-06	 PE	Palmares	Av. Cel. Pedro Paranhos	441	 	São Sebastião	55540-000	Palmares	
TRT-06	 PE	Paulista - 2 Varas	R. Epitácio Pessoa	257	 	Centro	53401-220	Paulista	
TRT-06	 PE	Pesqueira	R. Ézio Araújo	255	 	Centro	55200-000	Pesqueira	
TRT-06	 PE	Petrolina VT01	Av. Fernando M. de Góes	s/n	 	Centro	56304-020	Petrolina	
TRT-06	 PE	Petrolina VT02	R. Doutor Geraldo Estrela	35	 	Centro	56304-180	Petrolina	
TRT-06	 PE	Ribeirão	BR 101 Sul 	Km 82	 	Sesi	55520-000	Ribeirão	
TRT-06	 PE	Salgueiro	BR 232	Km 519	 	Cohab	56000-000	Salgueiro	
TRT-06	 PE	São Lourenço da Mata	R. Dr. João Severiano	30	 	Centro	54735-310	São Lourenço	

TRT-06	 PE	Serra Talhada	Av. Vicente I. de Oliveira	s/n BR 232 Km 420	 	Centro	56906-490	Serra Talhada	
TRT-06	 PE	Sertânia	Av. Agamenon Magalhães	113	 	Centro	56600-000	Sertânia	
TRT-06	 PE	Surubim	R. Oscar Loureiro	s/n	 	Cabaceiras	55750-000	Surubim	
TRT-06	 PE	Timbaúba	Av. Est. Michiline P. Campos	290	 	Loteamento Araruna	55870-000	Timbaúba	
TRT-06	 PE	Vitória de Santo Antão	BR 232	Km 50,5	 	Centro	55600-000	Vitória de Santo Antão	
TRT-06	 PE	Distribuição do Recife	Av. Cais do Apolo	739	 	Recife Antigo	50030-902	Recife	
TRT-06	 PE	Distribuição de Paulista	R. Epitácio Pessoa	257	 	Centro	53401-220	Paulista	
TRT-06	 PE	Distribuição de Olinda	Av. Sigismundo Gonçalves	314	 	Varadouro	53010-240	Olinda	
TRT-06	 PE	Distribuição de Jaboatão	Estrada da Batalha	1200	 	Jardim Jaboatão	54315-570	Jaboatão dos Guararapes	
TRT-06	 PE	Distribuição de Petrolina	R. Doutor Geraldo Estrela	35	 	Centro	56304-180	Petrolina	
TRT-06	 PE	Distribuição do Cabo	Av. Pres. Getúlio Vargas	576	 	Centro	54505-560	Cabo	
TRT-06	 PE	Distribuição de Caruaru	Av. Agamenon |Magalhães	814	 	Maurício de Nassau	55014-000	Caruaru	
TRT-06	 PE	Distribuição de Ipojuca	Av. Francisco Alves de Souza	95	Lote 13 Qd C	Centro	55590-000	Ipojuca	

ANEXO II
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:

1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações sofridas), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

1.1.1 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.2 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social.

1.3 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

1.4 - Prova de regularidade referente à Fazenda Federal relativa:

1.4.1 – Aos Tributos Federais;

1.4.2 – À dívida ativa.

1.5 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.6 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.7 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

1.7.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.7.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

1.7.3 - A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas matemáticas:
 
LG = Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
         Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LC = Ativo Circulante    .
         Passivo Circulante

SG =                          Ativo Total                          .                                       
         Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

1.7.4 – Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

1.8 – Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias (contados da data designada no preâmbulo deste edital).

1.9 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo IV deste edital, fornecida pelo representante legal da empresa licitante, sob pena de inabilitação. 

1.10 – Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa, comprovando que a licitante executou serviços com as seguintes características e quantidades mínimas:

1.10.1 - 30 Unidades de No-break de 6 KVA, tensão de entrada 220 V, tensão de saída 110 V, freqüência 60 Hz, com banco e autonomia mínima de 12 minutos a plena carga.

1.11 - Comprovar que pelo menos um técnico efetivo da empresa vencedora do certame possui treinamento em manutenção de no-breaks Engetron, na data da licitação 

1.11.1 – A qualificação do técnico deverá ser comprovada através de certificado ou declaração, atestada pelo fabricante.

1.11.2 – A comprovação do vínculo efetivo far-se-á com a apresentação de cópia da Carteira de Trabalho (CTPS), ou da ficha de registro de empregado, ou de contrato de prestação de serviço, ou do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio.

1.12 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.0, deste anexo, deverá apresentar declaração (vide Anexo V deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação.

2.0 - A empresa licitante devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2 a 1.7 deste anexo, que serão comprovados por meio eletrônico.

2.1 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida ou com algum dos índices: Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente e Solvência Geral (SG) igual ou inferior a 01(um), deverá a empresa apresentar as certidões atualizadas e o balanço patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

3.0 - Cada documento deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

3.1 - Legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver); 

3.2 - Se fotocópia, devidamente autenticada por cartório competente ou acompanhada do documento original, exceto quanto aos documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio da internet.

3.2.1 - Se houver problema operacional que impossibilite verificar, na internet, a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

4.0 - Não se aceitará “protocolo de entrega” em substituição a documento exigido neste edital.

5.0 - É imprescindível para celebração do contrato que a empresa vencedora mantenha as condições exigidas para habilitação ao certame.

6.0 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

7.0 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial (exceto a certidão negativa exigida no subitem 1.8, deste anexo e os documentos referentes a recolhimentos que, comprovadamente, sejam centralizados na matriz).

ANEXO III
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para Contratação de empresa especializada para Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para nobreaks da marca engetron, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação Pregão Eletrônico nº Pr-e-30/08, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região.

ITEM 01						
Valor mensal por No-Break relativo à manutenção preventiva e corretiva em 47 (quarenta e sete) No-Breaks da marca Engetron, conforme ANEXO I.	 	PREÇO	TOTAL	ITEM 01	
	QUANT.	UNITÁRIO	TOTAL mensal	peso	Referência (total 1 x peso)	
	47			47		
	 	total 01 mensal=		A=» 	417.501,00 	

ITEM 02						
	 	PREÇO	TOTAL	ITEM 02	
	QUANT.	UNITÁRIO	TOTAL-anual	PESO	TOTAL x peso	
Bateria selada de 6,5Ah a 7Ah – 12V	1			1		
Bateria selada de 12Ah – 12V	1			1		
Bateria selada de 17Ah a 18Ah – 12V	1			8		
Bateria selada de 24Ah a 28Ah – 12V	1			1		
Bateria selada de 40Ah a 42Ah – 12V	1			13		
Bateria selada de 70Ah – 12V	1			5		
Bateria estacionária de 36Ah – 12V	1			1		
Bateria estacionária de 45Ah – 12V	1			1		
Bateria estacionária de 63Ah – 12V	1			1		
	 	total 02=		 	 	
		 	referência(total 02 x peso)=	B=»  		
ITEM 03						
	 	PREÇO	TOTAL 	ITEM 03	
	QUANT.	UNITÁRIO	ANUAL	peso	TOTAL x peso	
Cartão 784/806 em base de troca	1			1		
Cartão 794/814/836 em base de troca	1			1		
Cartão 797-3 em base de troca	1			1		
Cartão 797-001 em base de troca	1			1		
Cartão 797-5 em base de troca	1			1		
Cartão 797-002 em base de troca	1			1		
Cartão 803/817 em base de troca	1			2		
Cartão 839/830 em base de troca	1			1		
Cartão 804-001 em base de troca	1			1		
Cartão 806 em base de troca	1			1		
Cartão 903 em base de troca	1			1		
Cartão 839-001 em base de troca	1			1		
Cartão 119 em base de troca	1			1		
Cartão 126 em base de troca	1			1		
Kit upgrade 3000/3000C em base de troca	1			0,33		
Kit upgrade SEN5.0/SEN6 em base de troca	1			0,33		
Kit upgrade SEN7.5/SEN8 em base de troca	1			0,33		
Kit upgrade SEN3.0/SEN6 em base de troca	1			0,33		
Eprom (qualquer versão) em base de troca	1			1		
		total 03=		 		
		 	referência(total 03 x peso)=	 C=» 		
ITEM 04						
		PREÇO	TOTAL	ITEM 04	
	QUANT.	UNITÁRIO	ANUAL	peso	TOTAL x peso	
Módulo Tiristor SKKT 92B16	1			1		
Ponte de diodo / tiristor SKCH 28/08	1			1		
Trafo WB-TP 220/2020A	1			1		
Trafo WB-TP 220/20A	1			1		
Trafo WB-TAUX – 01	1			1		
Trafo WB-TAUX-02-R1	1			1		
Trafo TC50/5	1			2		
T-CNBK 03	1			1		
Chave liga (pulsante) Ref. 20127	1			1		
Chave liga-desliga/Alarme Ref. 20123	1			1		
Miniventilador RT120-C 120V/230V tipo rolamento(substitui o E-11)	1			18		
Microventilador E-9	1			1		
Miniventilador RT-060 ROL-25/F6	1			1		
Miniventilador RT-080 ROL-25/RD	1			1		
Módulo de potência IGBT CM 300HA-12H	1			1		
Fusível NH-00 63A Retardado GL/GG	1			20		
Fusível NH-00 125A Retardado GL/GG	1			10		
Disjuntor de rearme de proteção	1			1		
Capacitor 15uF 660Vac	1			44		
Capacitor 5uF 250Vac	1			1		
Bloco IGBT/BSM 303 GA/8,0K	1			1		
Transformador de potência principal com identificação (p/ Sen6.0) – FFT0491/94	1			0,1		
Transformador de potência principal com identificação (p/ Sen8.0) – FFT0567/98	1			0,1		
Jogo de borracha p/ amortecedor Ref. 024237 - fêmea	1			1		
Jogo de borracha p/ amortecedor Ref. 024238 - macho	1			1		
	 	total 04=		 	 	
		 	referência(total 04 x peso)=	 D=» 		
		referência global(A+B+C+D) (incluindo pesos)=		
(*) Concordamos com todas as especificações do Edital.
•	PRAZO 	DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:
•	PRAZO DE GARANTIA: 
•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA:
•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:
OBSERVAÇÃO: 
1) A empresa licitante não deverá ser identificada até a conclusão da fase de lances. 
2) Caso haja necessidade de inclusão de anexos no site do Banco do Brasil, por ocasião da apresentação da proposta, não poderá haver qualquer identificação da empresa licitante nos mesmos, caso contrário, ocorrerá a sua desclassificação. (subitens 7.2.3 e 8.3.1.5 do edital)
Local e data:

_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
( nº do CPF do signatário)

ANEXO IV

PREGÃO ELETRÔNICO  nº Pr-e-030/08
Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

                                                      DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico - TRT6 nº Pr-e-030/08 (Proc. TRT6 nº 022/2008)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/1993), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO V

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

                                                    D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão nº Pr-e-30/08 – Proc. TRT6 nº 022/2008, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de pequeno porte, nos termos da legislação vigente.

               (local e data)_______________, _____ de _____________ de_______

              __________________________________________________________
                                                  (representante legal, assinatura)

ANEXO VII

Minuta do Instrumento Contratual

	TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOS NO-BREAK’S DE 3KVA, 5KVA, 6KVA, 7,5KVA E 8KVA DA MARCA ENGETRON, PERTENCENTES A ESTE REGIONAL.	

Pelo presente instrumento que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.566.224/0001-90, sediado na Av. Cais do Apolo nº 739, no bairro do Recife, CEP.: 50.030-902, neste ato representado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Dra. JOSÉLIA MORAIS DA COSTA, brasileira, divorciada, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº. 021.208.364-34, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE e a empresa ....................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ...................., estabelecida na ................................, neste ato representada pelo Sr. ............................,  inscrito no CPF/MF sob o nº......................., Identidade nº ..........................., residente e domiciliado à ......................................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:
		
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	No Pregão Eletrônico nº 30/08, Lei 10.520/02,regulamentada pelo Decreto nº 5.450/05;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
	a) Constem no Processo Administrativo TRT  nº 022/2008;	
	b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
IV - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de no-break’s de 3kVA, 5kVA, 6kVA, 7,5kVA e 8kVA da marca ENGETRON, de propriedade do CONTRATANTE, elencados no Anexo II e instalados nos locais descritos no Anexo III.

PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os serviços deverão ser executados de acordo com o Projeto Básico, elaborado pela Secretaria de Informática do CONTRATANTE e o Termo de Referência, bem como a proposta da CONTRATADA, que são partes integrantes do presente instrumento independentemente de sua transcrição.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA TERCEIRA – Obriga-se a CONTRATADA a:

3.1. Fazer vistoria em todos os equipamentos da listagem do Anexo II em até oito dias úteis após a assinatura do presente instrumento, entregando relatório desta vistoria nesse prazo, sob pena de aceitação tácita do perfeito estado de conservação e funcionamento dos mesmos;

3.2. Prestar assistência técnica preventiva, através de visitas mensais iniciando-se em 50% dos equipamentos e os outros 50% no mês subseqüente, e assim sucessivamente, realizada em dias previamente combinados com o gestor do CONTRATANTE, constando de inspeção, limpeza e ajuste dos equipamentos, independentemente das manutenções corretivas que venham a ocorrer no mesmo período;

3.3. Prestar assistência técnica corretiva emergencial mediante solicitação do CONTRATANTE para remoção de defeitos que porventura surgirem ou qualquer outra irregularidade. Tal atendimento deverá obedecer aos seguintes prazos máximos:

LOCALIDADES	HORÁRIO	
	Até 04 (quatro) horas para atendimento	
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE	Até 08 (oito) horas para restabelecer a funcionalidade dos serviços no usuário;	
	Até 96 (noventa e seis) horas para o conserto da unidade danificada	
	Até 24 (vinte e quatro) horas para atendimento	
DEMAIS LOCALIDADES	Até 40 (quarenta) horas para restabelecer a funcionalidade dos serviços no usuário;	
	Até120 (cento e vinte) horas para o conserto da unidade danificada	

3.4. Providenciar a substituição do equipamento por outro equivalente, em caráter provisório, no caso de não ser possível o conserto do equipamento nos prazos estipulados no inciso anterior, antes dos mesmos se vencerem; 

3.5. Providenciar a remoção do equipamento ao laboratório às suas expensas, quando necessário, bem como seu retorno ao local de origem, responsabilizando-se a CONTRATADA como fiel depositária do equipamento;

3.5.1. A remoção do equipamento, de que trata o item anterior estará condicionada à concordância por escrito do gestor do CONTRATANTE, que verificará se imprescindível tal procedimento;

3.6. Deverá ser disponibilizado pela CONTRATADA um número do sistema de telefonia fixo local ou um 0800 para abertura dos chamados de assistência técnica corretiva e/ou preventiva além de um número local do sistema móvel celular quando fora do horário comercial;

3.7. Efetuar todas as visitas, sejam elas preventiva ou corretiva, através de técnicos devidamente habilitados pela CONTRATADA, acompanhados pelo servidor responsável pelo setor onde o equipamento se encontra ou pessoa por este indicada, devendo, o técnico da CONTRATADA, devendo, o técnico da CONTRATADA, informar através de relatório: 

	a) Os defeitos apresentados (se for o caso) pelos equipamentos;
	b) Quais os serviços executados;
	c) O tempo gasto com a manutenção (horas ou dias);
	d) Os materiais utilizados;
	e) Outras informações importantes para a exata determinação dos serviços executados.

3.7.1. Os serviços que deixarem de ser realizados deverão ser descritos no relatório, além dos motivos que levaram a não serem realizados. No mesmo relatório ainda deverá constar um campo para observações, bem como os serviços que necessitarão de peças para serem realizados, obedecendo aos prazos estipulados no item 3.3.

3.8. Observar nas manutenções preventivas, além das rotinas específicas do fabricante dos equipamentos as seguintes rotinas:

3.8.1 – Circuito Elétrico (Potência):
	3.8.1.1- Confirmação da tensão juntiva de todas as conexões (conectores e cabos) dos transformadores, capacitores, tiristores e interligação dos painéis;
	3.8.1.2 – Confirmação da perfeita fixação mecânica dos componentes;
	3.8.1.3 – Inspeção da vida útil dos contatos (relés, chaves magnéticas e manuais).

3.8.2 – Circuitos Eletrônicos (Sinal):
3.8.2.1 - Testes de intensidade dos pulsos e ângulos de disparo dos semicondutores de silício;
	3.8.2.2 - Inspeção dos ajustes das proteções (sobre-tensão, sobre-corrente e alarmes);
3.8.2.3 - Inspeção das possíveis fontes de mau contato (potenciômetros, conectores, etc.).

  3.8. 3 – Bancos de baterias:
	3.8.3.1 – Verificação da condição do estado dos contatos e conexões dos bornes das baterias;
3.8.3.2 – Preenchimento do check list específico para acompanhamento do desempenho e vida útil das baterias.

3.9. Proceder às manutenções preventivas e correções através de técnicos especializados aptos para atender as especificações dos fabricantes dos equipamentos, utilizando ferramentas recomendadas pelos mesmos. As visitas de manutenção e controle deverão ocorrer sempre dentro do horário de expediente do CONTRATANTE.

3.10. Manter, durante toda a execução do contrato, pelo menos um profissional responsável, de nível superior, da área de engenharia elétrica, eletrônica, mecatrônica ou tecnólogo, devidamente registrado no CREA, no quadro funcional da CONTRATADA.

3.11. Apresentar documento do fabricante dos equipamentos ou de um de seus representantes legalmente estabelecidos, informando que fornecerá as peças originais engetron descritas no item 3 das especificações das peças para a referida empresa. A comprovação do representante que fornecerá as peças originais deverá ser feita através de declaração do fabricante.

3.12. Comprovar que pelo menos um técnico efetivo da empresa vencedora do certame possui treinamento em manutenção de no-breaks Engetron durante toda vigência do contrato, atestado pela fabricante através de certificado ou declaração.

3.13. Manter, durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Decorridos os prazos citados no item 3.3, sem o atendimento devido, fica o CONTRATANTE autorizado a executar os serviços de manutenção necessários e cobrar da CONTRATADA os custos respectivos, sem que tal fato acarrete qualquer perda quanto à assistência técnica dos equipamentos e garantias nem se constitua motivo para a CONTRATADA solicitar quebra de contrato;

PARÁGRAFO SEGUNDO - Encontram-se incluídos no preço do contrato os materiais necessários à boa execução do mesmo tais como: óleos, graxas, substituição de peças miúdas inaproveitáveis de pequeno custo, tais como parafusos, arruelas, porcas conseqüentes exclusivamente do desgaste natural e utilização adequada dos equipamentos;

PARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA responsabilizar-se-á por danos causados diretamente nos equipamentos e seus componentes, ou indiretamente, quando identificada negligência, imperícia ou imprudência do executor do serviço.

	CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se o CONTRATANTE a:

4.1. Possibilitar às pessoas credenciadas pela CONTRATADA, o acesso para execução da manutenção dos equipamentos estabelecidos e objeto do presente contrato;

4.2. Não permitir a intervenção de terceiros não autorizados pela CONTRATADA a qualquer serviço nos equipamentos ora contratados.

4.3. Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

4.4. Levar ao conhecimento da CONTRATADA qualquer ocorrência que exijam medidas corretivas;

4.5. Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com a forma e prazo estabelecidos neste contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO – Será gestor do presente contrato o Chefe-Setor de Infra-Estrutura Tecnológica da Secretaria de Informática do CONTRATANTE, e, nas suas ausências legais e regulamentares, o servidor indicado pela Diretoria de Informática,  cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada,  sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS

CLÁUSULA QUINTA - Todas as vezes que os equipamentos, objeto deste contrato, necessitarem de reposições de peças descritas no Anexo I do presente instrumento, a CONTRATADA informará ao gestor do contrato ou seu substituto legal que autorizará a substituição, quando for o caso.
	
DO PRAZO

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato tem vigência de um ano a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitada a sua duração a 60 (sessenta) meses, em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei 8666/93 e suas alterações.

DO PREÇO, DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO - O valor do contrato é de R$ ............. (..........................) mensais.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O pagamento será efetuado em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato,  sem ressalvas, através de ordem bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados pela CONTRATADA ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.
  
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a 

permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu  recebimento.

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal questionada, se ainda existirem prestações futuras que possibilitem a compensação de qualquer obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO QUINTO - O CONTRATANTE reterá automaticamente o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da fatura de prestação de serviços, em atendimento ao § 1º do artigo 219 do Decreto nº 3048/99 de 06.05.99 e ao artigo 1º da Portaria Interministerial nº 5402/99 de 01.07.1999, no caso da empresa CONTRATADA não apresentar a documentação comprobatória da regularidade de sua obrigação quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, a saber: notas fiscais acompanhadas da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) com comprovante de entrega, folha de pagamento, GPS (Guia da Previdência Social) recolhida e declaração de que possui escrituração contábil regular e que seus registros correspondem aos valores daquelas.

PARÁGRAFO SEXTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte, além do encargo mencionado no parágrafo anterior, os demais tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO - Caso a CONTRATADA seja optante pelo SIMPLES, deverá apresentar junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção, para fins de comprovação perante a Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO OITAVO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 

EM= Ix N x VP,  
Onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
1	                      365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO NONO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO DÉCIMO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item 3.13 da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTE - O valor do presente contrato somente poderá sofrer reajuste após 12 (doze) meses de sua assinatura, sendo aplicado, no máximo, o percentual fixado no IGP-M/FGV ou outro índice oficial que o substitua.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA - As despesas da execução do presente contrato correrão, no presente exercício, a conta dos Elementos de Despesa nº 3390.39.17 (Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos) e 3390.30.25 (Material para Manutenção de Bens Imóveis), Programa de Trabalho 0206105714256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho), do orçamento do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO -  Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato foi emitida a Nota de Empenho nº 2008NE0............, datada de ....... de .............. de 2008, no valor de R$ .................... (..................................................).

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Se a CONTRATADA deixar de entregar documentação exigida no edital ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto contratual,  não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,  comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, sujeitar-se-á às penalidades constantes do Art. 28 do Decreto nº 5.450/05, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO –  Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:
   
a)	quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b)	quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia sobre o valor  total do contrato até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto na alínea anterior, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

PARÁGRAFO TERCEIRO –  A aplicação da multa a que se refere o Caput e o Parágrafo Primeiro desta Cláusula, não impedirá que o  CONTRATANTE rescinda o contrato, bem como  poderá suspender a CONTRATADA do direito de licitar com  o mesmo, no período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n.º 10.520/02 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666/93 com alterações posteriores.

PARÁGRAFO QUARTO – A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da CONTRATADA, na forma da Lei. 

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Qualquer modificação ou alteração no presente instrumento será formalizado mediante Termo Aditivo, objetivando atender aos interesses das partes e ao objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - São partes integrantes e inseparáveis deste instrumento contratual e obrigam a CONTRATADA em todos os seus termos, a proposta de preço e planilha orçamentária apresentadas pela mesma. 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Fica eleito o foro da Justiça Federal na cidade de Recife, Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

		             			E por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais.

				   	 	Recife(PE),     de                       de 2008.

						_________________________________________
                    		     	     	                              CONTRATANTE

						_________________________________________
 		              	          	          CONTRATADA

VISTO.

WILMA A . FERREIRA DAMASCENO
Diretora do SLC/TRT 6ª Região

JOÃO ADRIANO PINHEIRO DE SOUSA
Diretor da SI/TRT 6ª Região

manuteção no-breaks 10 kva-sudene-proc. 174-06

ANEXO I

TABELA DE PREÇOS – NO-BREAK MARCA ENGETRON
COMPONENTES, MATERIAIS E PEÇAS 

	VALOR UNITÁRIO	
Bateria selada de 6,5Ah a 7Ah – 12V		
Bateria selada de 12Ah – 12V		
Bateria selada de 17Ah a 18Ah – 12V		
Bateria selada de 24Ah a 28Ah – 12V		
Bateria selada de 40Ah a 42Ah – 12V		
Bateria selada de 70Ah – 12V		
Bateria estacionária de 36Ah – 12V		
Bateria estacionária de 45Ah – 12V		
Bateria estacionária de 63Ah – 12V		
Cartão 784/806 em base de troca		
Cartão 794/814/836 em base de troca		
Cartão 797-3 em base de troca		
Cartão 797-001 em base de troca		
Cartão 797-5 em base de troca		
Cartão 797-002 em base de troca		
Cartão 803/817 em base de troca		
Cartão 839/830 em base de troca		
Cartão 804-001 em base de troca		
Cartão 806 em base de troca		
Cartão 903 em base de troca		
Cartão 839-001 em base de troca		
Cartão 119 em base de troca		
Cartão 126 em base de troca		
Kit upgrade 3000/3000C em base de troca		
Kit upgrade SEN5.0/SEN6 em base de troca		
Kit upgrade SEN7.5/SEN8 em base de troca		
Kit upgrade SEN3.0/SEN6 em base de troca		
Eprom (qualquer versão) em base de troca		
Módulo Tiristor SKKT 92B16		
Ponte de diodo / tiristor SKCH 28/08		
Trafo WB-TP 220/2020A		
Trafo WB-TP 220/20A		
Trafo WB-TAUX – 01		
Trafo WB-TAUX-02-R1		
Trafo TC50/5		
T-CNBK 03		
Chave liga (pulsante) Ref. 20127		

Chave liga-desliga/Alarme Ref. 20123		
Miniventilador RT120-C 120V/230V tipo rolamento (substitui o E-11)		
Microventilador E-9		
Miniventilador RT-060 ROL-25/F6		
Miniventilador RT-080 ROL-25/RD		
Módulo de potência IGBT CM 300HA-12H		
Fusível NH-00 63A Retardado GL/GG		
Fusível NH-00 125A Retardado GL/GG		
Disjuntor de rearme de proteção		
Capacitor 15uF 660Vac		
Capacitor 5uF 250Vac		
Bloco IGBT/BSM 303 GA/8,0K		
Transformador de potência principal com identificação (p/ Sen6.0) – FFT0491/94		
Transformador de potência principal com identificação (p/ Sen8.0) – FFT0567/98		
Jogo de borracha p/ amortecedor Ref. 024237 - fêmea		
Jogo de borracha p/ amortecedor Ref. 024238 - macho		

ANEXO II

RELAÇÃO DOS 47 (QUARENTE E SETE) EQUIPAMENTOS ENGETRON:

NA SEDE DO TRIBUNAL

POTENCIA NOMINAL/ BANCO DE BATERIAS	MODELO/MARCA	LOCALIZAÇÃO	N.SÉRIE	TOMBAMENTO	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	11037/96	92245	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	11034/96	92244	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	27717/97	35230	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	27718/97	35231	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	7710/95	32220	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	27578/97	40646	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50506/98	36298	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50510/98	36294	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50504/98	36292	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50505/98	36293	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50509/98	36295	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50503/98	36296	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50507/98	36297	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	TRT sede	50508/98	36299	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	TRT sede	3374/95	29417	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	TRT sede	11035/96	29419	
7,5kVA 06x12x65Ah	Sen. 7,5	TRT sede	27578/97	30646	

NO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

POTENCIA NOMINAL/ BANCO DE BATERIAS	MODELO/MARCA	LOCALIZAÇÃO	N. SERIE	TOMBAMENTO	
5kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Ipojuca	3361/95	29423	
3kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Vara de Ipojuca	3365/95	29405	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3367/95	29420	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Vara de Olinda	7709/95	32221	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Igarassu	3356/95	29412	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara do Cabo	33363	83307	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3358/95	29422	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3376/95	29404	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Prazeres	3375/95	29401	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de São Lourenço da Mata	27780/97	35216	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Vara de Paulista	11036/96	92246	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Salgueiro	3362/95	29421	

NO INTERIOR DO ESTADO

POTENCIA NOMINAL/ BANCO DE BATERIAS	MODELO/ MARCA	LOCALIZAÇÃO	N.SÉRIE	TOMBAMENTO	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Serra Talhada	3368/95	29406	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Goiana	3371/95	29407	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Araripina	3357/95	29403	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Nazaré da Mata	3369/95	36139	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Limoeiro	3339/95	29410	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Ribeirão	3360/95	84812	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Vitória	3439/95	35217	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Pesqueira	3359/95	29416	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Caruaru	3366/95	29409	
5kVA 04x12x65Ah	Sen. 5.0	Varas de Caruaru	11029/96	29418	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Carpina	3370/95	29414	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Barreiros	3354/95	29425	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Belo Jardim	27929/97	35827	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Varas de Petrolina	3340/95	29424	
6kVA 04x12x65Ah	Sen. 6.0	Varas de Petrolina	2157/99	49324	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Garanhuns	3372/95	29413	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Palmares	3368/95	30540	
3kVA 04x12x40Ah	Sen. 3.0	Vara de Catende	3373/95	29402	

ANEXO III

LOCAIS DOS EQUIPAMENTOS

Nome do Sítio	Logradouro	Bairro	CEP	Cidade	
Recife TRT e Forum	Av. Cais do Apolo, 739	Recife Antigo	50030-902	Recife	
TRT Unidade Materiais	Av. Cais do Apolo, 739	Recife Antigo	50030-230	Recife	
TRT Unidade Treinamento	Av. Cais do Apolo, 739	Recife Antigo	50030-231	Recife	
Vara 1 a 23 do Recife	Praça Min. João Gonçalves Souza, s/n, Fórum SUDENE	Iputinga	50670-500	Recife	
Araripina	R. Ana Ramos Lacerda, s/n	Centro	56280-000	Araripina	
Barreiros	Av. Tancredo Neves, s/n	Centro	55560-000	Barreiros	
Belo Jardim	Av. Geminiano Maciel, 140	Centro	55150-000	Belo Jardim	
Cabo - 2 Varas	Av. Pres. Getúlio Vargas, 576	Centro	54505-560	Cabo	
Carpina	R. Martinho Francisco, s/n	Cajá	55813-451	Carpina	
Caruaru VT01	Av. Agamenon Magalhães, 814	Maurício de Nassau	55014-000	Caruaru	
Caruaru VT02	Av. Rodrigues de Abreu, 337	Maurício de Nassau	55014-310	Caruaru	
Catende	Av. Paulo Guerra, 272	Centro	55400-000	Catende	
Escada	R. Dr. Pedro Batista, s/n	de Maracujá	55500-000	Escada	
Floresta	R. Alcina T. Araújo, s/n	Centro	56400-000	Floresta	
Garanhuns	R. São Bento, s/n	Brasília	55295-902	Garanhuns	
Goiana	Av. André Vidal de Negreiros, 17	Centro	55900-000	Goiana	
Igarassu	BR 101 Norte, Km 26	Centro	53610-000	Igarassu	
Ipojuca VT01	PE 60, Km 16/17	Centro	55590-000	Ipojuca	
Ipojuca VT02	Av. Francisco Alves de Souza, 95, Lote 13 Qd C	Centro	55590-000	Ipojuca	
Jaboatão - 1 Vara	R. Barão de Lucena, 330	Centro	54110-000	J. dos Guararapes	
Jaboatão -2 Vara	Estrada da Batalha, 1200	Jardim Jordão	54315-570	J. dos Guararapes	
Jaboatão - 3 Vara	Estrada da Batalha, 1200	Jardim Jordão	54315-570	J. dos Guararapes	
Jaboatão - 4 Vara	Estrada da Batalha, 1200	Jardim Jaboatão	54315-570	J. dos Guararapes	
Limoeiro	R. Severino V. Aragão, 114	José Fernandes Salsa	55700-000	Limoeiro	
Nazaré da Mata	Praça Fernando Ferreira, 23	Centro	55800-000	Nazaré da Mata	
Olinda - 2 Varas	Av. Sigismundo Gonçalves, 314	Varadouro	53010-240	Olinda	
Palmares	Av. Cel. Pedro Paranhos, 441	São Sebastião	55540-000	Palmares	
Paulista - 2 Varas	R. Epitácio Pessoa, 257	Centro	53401-220	Paulista	
Pesqueira	R. Ézio Araújo, 255	Centro	55200-000	Pesqueira	
Petrolina VT01	Av. Fernando M. de Góes, s/n	Centro	56304-020	Petrolina	
Petrolina VT02	R. Doutor Geraldo Estrela, 35	Centro	56304-180	Petrolina	
Ribeirão	BR 101 Sul, Km 82 	Sesi	55520-000	Ribeirão	
Salgueiro	BR 232, Km 519	Cohab	56000-000	Salgueiro	
São Lourenço da Mata	R. Dr. João Severiano, 30	Centro	54735-310	São Lourenço	
Serra Talhada	Av. Vicente I. de Oliveira, s/n BR 232, Km 420	Centro	56906-490	Serra Talhada	
Sertânia	Av. Agamenon Magalhães, 113	Centro	56600-000	Sertânia	
Surubim	R. Oscar Loureiro, s/n	Cabaceiras	55750-000	Surubim	
Timbaúba	Av. Est. Michiline P. Campos, 290	Loteamento Araruna	55870-000	Timbaúba	
Vitória de Santo Antão	BR 232	Centro	55600-000	Vitória de Santo Antão	
Distribuição do Recife	Av. Cais do Apolo, 739	Recife Antigo	50030-902	Recife	
Distribuição de Paulista	R. Epitácio Pessoa, 257	Centro	53401-220	Paulista	
Distribuição de Olinda	Av. Sigismundo Gonçalves, 314	Varadouro	53010-240	Olinda	
Distribuição de Jaboatão	Estrada da Batalha, 1200	Jardim Jaboatão	54315-570	Jaboatão dos Guararapes	
Distribuição de Petrolina	R. Doutor Geraldo Estrela, 35	Centro	56304-180	Petrolina	
Distribuição do Cabo	Av. Pres. Getúlio Vargas, 576	Centro	54505-560	Cabo	
Distribuição de Caruaru	Av. Agamenon Magalhães, 814	Maurício de Nassau	55014-000	Caruaru	
Distribuição de Ipojuca	Av. Francisco Alves de Souza, 95, Lote 13 Qd C	Centro	55590-000	Ipojuca