PREGÃO ELETRÔNICO nº 39/09
	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	
Processo TRT6 nº 051/2009
	
SETOR	SETOR DE LICITAÇÕES/SLC
	
BASE LEGAL	Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e Decreto nº. 5.450/05
	
TIPO	MENOR PREÇO GLOBAL
	
OBJETO	Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de recuperação e manutenção do imóvel onde funciona a Vara do Trabalho de Escada/PE. 
	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 11 horas do dia 13 de agosto de 2009.
	
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 13 de agosto de 2009 às 15:00 horas.
	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF
	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
- Site: www.trt6.gov.br (links: Administrativo e Licitações Públicas) 
- E-mail: cpl@trt6.jus.br
- Fones: (81) 2129-2027 / 2028 / Fax: (81) 3224-1564
- Endereço: Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – Cais do Apolo, 739 - 2º andar – Setor de Licitações (SL) - Bairro do Recife - Recife/PE – 
CEP: 50.030-902
	
LOCAL: www.trt6.jus.br – Licitações

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Cais do Apolo nº 739 - Recife – PE – CEP: 50.030-902
Fones: (81) 2129-2027 / 2028 Fax: (81) 3224-1564

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 39/09

Processo nº 051/2009

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, por meio do(a) Pregoeiro(a), designado(a) pela Portaria nº. TRT-GP - 076/2009 de 14/07/2009, situado no endereço em epígrafe, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO, por meio de sistema eletrônico, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, regido pela Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93, pelo Decreto nº. 5.450/2005 e pelas demais normas vigentes e consoante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos, para a contratação do objeto a ser executado sob o regime de empreitada por preço global.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido por servidor(a) integrante do quadro efetivo deste Regional, denominado(a) Pregoeiro(a), com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos, utilizarão os recursos de segurança criptografia e autenticação. 

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Os participantes deste Pregão terão como referencial de tempo obrigatoriamente o horário de Brasília/DF.

1.0 - DO OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização dos serviços de recuperação e manutenção do imóvel onde funciona a Vara do Trabalho de Escada/PE, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I deste edital).

1.2 - Integram este edital os seguintes anexos:

1.2.1 Anexo I 	Termo de Referência (Projeto Básico, Especificações Técnicas e Planilha) 	
1.2.2 Anexo II	Exigências para Habilitação.	
1.2.3 Anexo III	Modelo de Proposta de Preços.	
1.2.4 Anexo IV	Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inc.V da Lei 8.666/93.	
1.2.6 Anexo V	Modelo de declaração de fato impeditivo da habilitação	
1.2.7 Anexo VI	Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.	
1.2.8 Anexo VII	Minuta do Instrumento Contratual.	
1.2.9Anexo VIII	Declaração de Vistoria	

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:

2.1.1 - Exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.1.2 - Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital. 

2.1.3 - Comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos no Anexo II deste Edital.

2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão:

2.2.1 - Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

2.2.2 - Empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

2.2.3 - Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da sanção ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

2.2.4 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.5 - Empresas que tenham funcionário ou membro do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.2.6 – Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.2.7 - Empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal).

3.0 – DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

3.1 - Observado o prazo legal de 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, o interessado poderá solicitar esclarecimentos exclusivamente por meio eletrônico via internet (cpl@trt6.jus.br), no endereço informado no edital, indicando o número da licitação Pr-e 039/09.

4.0 – DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro (coordenador), que terá, em especial, as seguintes atribuições:

4.1.1 - Coordenar o processo licitatório.

4.1.2 - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital.

4.1.3 - Conduzir a sessão pública na internet.

4.1.4 - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

4.1.5 - Dirigir a etapa de lances.

4.1.6 - Verificar e julgar as condições de habilitação.

4.1.7 - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão.

4.1.8 - Indicar o vencedor do certame, adjudicar o objeto quando não houver recurso, e conduzir os trabalhos da equipe de apoio.  

4.1.9 - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

5.0 – DO credenciamento NO APLICATIVO “licitacoes-e” DO BANCO DO BRASIL S.A.

5.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País. 

5.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".

5.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 1(um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.

5.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitações-e.

5.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

5.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação, bem como o envio das propostas até a data e horário limite para o acolhimento.

6.0 - DA participação 

6.1 - A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado", observando datas e horários limites estabelecidos.

6.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.3 – Caberá ao fornecedor toda diligência necessária no momento do cadastramento de sua proposta sobretudo no tocante a antecedência necessária em relação a data prevista para abertura das propostas.

6.3.1 – Caberá, ainda, ao licitante, em caso de intercorrências no sistema, direcionar sua ocorrência, em tempo hábil, ao suporte técnico do Banco do Brasil por meio do telefone 08007290500.

6.3.2 – Não serão consideradas quaisquer reclamações posteriores, inclusive pedido de desistência de propostas, decorrentes da não observância do disposto nos subitens acima.

6.4 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.4.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10(dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

7.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

7.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.2 - Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda especificamente com as seguintes condições:

7.2.1 – O objeto ofertado atenderá a todas as especificações constantes do ANEXO I deste edital.

7.3 – A proposta cadastrada no campo próprio do sistema (www.licitacoes-e.com.br) deverá conter:

7.3.1 – Descrição sucinta do objeto cotado, conforme Anexo I. 

7.3.2 – Valor total do item cotado, expressos em moeda corrente nacional (R$-Real).

7.3.2.1 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado o BDI (Bonificação de despesas indiretas) bem como todos os tributos, taxas, e encargos, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta.

7.3.3 - Na impossibilidade da descrição do item cotado em conformidade com o subitem 7.3.1 é facultada a inclusão de Anexo (arquivo) no campo próprio do sistema eletrônico. Vedada a identificação da licitante 

7.3.3.1 - Qualquer elemento, tais como: número de telefone/fax, endereço de e-mail, número do CNPJ etc., que possa identificar a licitante importará a desclassificação da proposta.

7.3.4 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para abertura do certame.

7.3.5 - Prazo de execução: 90 (noventa) dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

7.3.6 - A omissão na proposta de preços dos subitens 7.3.1 e 7.3.2 implicará a desclassificação da proposta.

7.3.7 - A omissão do prazo indicado no subitem 7.3.4 e 7.3.5, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

7.4 – Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance) ou ser retirada. 

7.5 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.6 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

8.0 – DA abertura E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, pelo site já indicado no subitem 6.1.

8.2 - A presente licitação classifica-se pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atendidas as especificações constantes neste Pregão.

8.3 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

8.4 - O conteúdo técnico das propostas será analisado pelo SEPLAN – Serviço de Planejamento Físico deste Tribunal.

8.5 - Será desclassificada a proposta que:

8.5.1 - Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento.

8.5.2 - Contrariar disposição constante deste Edital ou das normas legais previstas no preâmbulo deste instrumento convocatório.

8.5.3 - Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial.

8.5.4 - Apresentar uma segunda opção ou custo adicional.

8.5.5 - Houver identificação do licitante, até a conclusão da fase de lances.

8.5.6 – Não for aprovada pela análise de que trata o subitem 8.4 deste edital.

8.6 – Após a fase de lances, o Pregoeiro efetuará análise individual dos preços cotados nas propostas dos licitantes.

8.7 - Após a abertura das propostas não caberá desistência destas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro, exceto a ressalva constante no disposto no subitem 7.5 deste edital.

8.8– A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema.

8.9 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

9.0 – DOS LANCES

9.1 – No horário previsto no edital terá início a sessão de disputa de preços entre os licitantes classificados pelo Pregoeiro.

9.1.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo PREÇO GLOBAL. 

9.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.2.1 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

9.2.2 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

9.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

9.4 – O tempo normal da etapa de lances será encerrado, a critério do Pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento dos lances e subsequente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos aleatoriamente, findo o qual estará encerrada definitivamente a recepção de lances. 

9.5 – Encerrada a fase de lances, o “empate” das propostas será detectado automaticamente pelo Sistema Eletrônico. Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, o próprio sistema eletrônico convocara as licitantes remanescentes, na ordem classificatória, que porventura se enquadrem na categoria de ME e EPP cujas propostas estejam dentro do limite de empate para que ofertem novo lance.

9.5.1 – O licitante enquadrado nos termos do subitem 9.5 deverá remeter a declaração constante no Anexo VI do edital da mesma forma e no mesmo prazo do subitem 10.4, a seguir. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.

9.5.1.1 - Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

9.6 – Finda a etapa de lances, será imediatamente informada a proposta de menor preço global. 

10.0 – DO JULGAMENTO DA PROPOSTA

10.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de “MENOR PREÇO GLOBAL”, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

10.1.1 – O limite de preços que serve de parâmetro para a aceitabilidade da proposta é parte integrante do termo de referência (anexo I deste edital). 

10.1.1.1 – Juntamente com a proposta poderá ser entregue a Declaração de Vistoria (Anexo VIII deste edital). 

10.1.1.2 - Os representantes das empresas licitantes poderão vistoriar o local dos serviços e conferirem os dados constantes nos Anexos I.

10.1.1.3 - A vistoria poderá ser agendada previamente no Setor de Fiscalização e Acompanhamento de Obras - SEFAO do Serviço de Planejamento Físico deste Tribunal pelo telefone: (81) 2129.2391, no horário das 08:00 h às 13:00 h. 

10.1.1.4 - Eventuais diferenças nos quantitativos estimados verificadas durante a execução dos serviços (e que possam ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, que a este título não terá direito a indenização do contratante.

10.1.1.5 – Esclarecimentos técnicos acerca do anexo I deste edital poderão ser obtidos no Serviço de Planejamento Físico deste TRT - SEPLAN.

10.2 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta (sobretudo no tocante ao subitem 10.1.1 deste edital), o Pregoeiro efetuará consultas ao SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante.

10.3 - Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

10.3.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este Regional.

10.4 - Constatado o atendimento pleno da proposta de conformidade com os termos do edital, deverão ser remetidos, imediatamente, pela licitante que ofertou o melhor lance, preferencialmente via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo Fax: 3224-1564, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, sob pena de desclassificação no certame: 

10.4.1 – Proposta adequada ao menor valor obtido na sessão virtual de lances.

10.4.2 – Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).

10.4.2.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

10.4.3 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

10.4.4 - Nome completo do representante para contato.

10.4.5 - Dados do representante legal da empresa, a saber: nome completo, número do RG e identificação do órgão expedidor; número do CPF; endereço residencial.

10.4.6 – O Licitante deverá apresentar o BDI (Bonificação de Despesa Indireta) de forma analítica, com detalhamento dos percentuais dos seus componentes, nos moldes do Anexo III (modelo de proposta de preço ).

10.4.6.1 – A não apresentação do BDI na forma do subitem anterior, implicará a desclassificação da proposta. 

10.4.7 - Cronograma físico-financeiro da execução dos serviços, indicando as suas diversas etapas para efeito de medição, fiscalização e pagamento.

10.5 – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis em relação ao valor estimado pela Administração, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.

10.6 - Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda as exigências deste edital.

11.0 – DA HABILITAÇÃO

11.1 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o Pregoeiro efetuará consultas ao SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante, ocasião em que será verificado o cumprimento das demais exigências para habilitação.

11.1.1 - Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica e financeira, qualificação técnica (se exigível) e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, todos relacionados no ANEXO II deste edital.

11.2 – Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF deverão ser remetidos imediatamente, preferencialmente, via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo Fax: (81) 3224-1564, com o posterior encaminhamento do original, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para fins de adjudicação do objeto, contados da data da sessão de disputa de preços, sob pena de inabilitação. 

11.3 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo manifestação da intenção de recorrer, ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.

11.4 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas no item 17.0. Neste Caso, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação, até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá às negociações para redução do preço ofertado.

12.0 – DA HOMOLOGAÇÃO

12.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação do Ordenador da Despesa.

12.2 – Caso contrário, decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Presidência do Tribunal adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

13.0 - DA CONTRATAÇÃO

13.1 - Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração. (Anexo VII)

13.2 - O instrumento contratual, cuja minuta é parte integrante deste edital (Anexo VII), será lavrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, devendo a empresa licitante vencedora comparecer no prazo de até 5 (cinco) dias, após convocada, para assinar o respectivo contrato.

13.3 - Se a licitante vencedora deixar de assinar o contrato, no prazo fixado, é facultado à Administração convocar as empresas licitantes remanescentes, por ordem de classificação, para fazê-lo, sendo examinada a aceitabilidade de suas propostas quanto ao objeto e valor, podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido um preço menor. Em seguida será analisada a documentação de habilitação daquela empresa que atender ao objeto e melhor preço ofertado.

13.4 – Será gestor do contrato o Diretor do Serviço de Planejamento Físico deste Tribunal - SEPLAN e nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

13.5 – É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto desta licitação. 

14.0 - DO PAGAMENTO

14.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato em anexo (Anexo VII).

14.2 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)         I = (6/100) 	        I = 0,0001644
                               365                      365
TX = Percentual da taxa anual = 6%.

14.3 -	A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

15.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elemento de despesa: 3390.39.16 – Manutenção e conservação de bens imóveis da Ação: 02.122.0571.1P66.0001 – Modernização de Instalações Físicas na Justiça do Trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região.

16.0 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

16.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

16.2 – Após declarado o vencedor, qualquer licitante inconformado com decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, os motivos de sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo-lhe, então, concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados para apresentarem contra-razões em igual prazo, contados do término do prazo do recorrente. 

16.3 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recurso.

16.4 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

16.5 - As razões e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro no endereço da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, localizado no Cais do Apolo nº. 739 - 2º andar – Bairro do Recife - Recife/PE, em dias úteis, no horário das 8 às 17 horas, o qual deverá receber, examinar, decidir e, conforme o caso, submetê-las a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

17.0 - DAS PENALIDADES

17.1 - O licitante vencedor que descumprir as condições deste Pregão ficará sujeito às penalidades previstas na legislação, aplicáveis na forma constante aa minuta do contrato integrante deste edital (Anexo VII).

18.0 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 - Todas as referências de tempo constantes no edital e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

18.2 – O sistema eletrônico produzirá ata circunstanciada da sessão pública, após o encerramento do certame, a qual ficará acessível no portal www.licitacoes-e.com.br. 

18.3 - É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

18.4 - Esta licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT da 6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

18.5 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT da 6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

18.6 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

18.7 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

18.8 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.

18.9 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
 
18.10 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

18.11 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção III.

18.12 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

18.13 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

18.14 - O Contratante publicará o extrato da homologação da licitação, na Seção 3 do Diário Oficial da União.

18.15 - O edital encontra-se disponível nos “sites”  www.trt6.jus.br ou  www.licitacoes-e.com.br, bem como poderá ser retirado no Setor de Licitações, situado no Cais do Apolo, 739 - 2º andar - Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

18.16 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

18.17 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Recife, Secção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.
Recife(PE), 29 de Julho de 2009.

MARIA HÉLIA AQUINO DUARTE
Pregoeira – Port. TRT-GP nº 076/2009

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA
(PROJETO BÁSICO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS)

PROCESSO n° 51/2009
PREGÃO n° 039/09

1.0 - OBJETO 

1.1 - O objeto da presente solicitação consiste na Contratação de empresa especializada para realização dos SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A VARA DO TRABALHO DE ESCADA/PE.

2.0 - ESPECIFICAÇÕES/ESTIMATIVA

DESCRIÇÃO
	PREÇO
GLOBAL	
REFORMA DA VARA DO TRABALHO DE ESCADA, CUJOS SERVIÇOS CONSISTEM BASICAMENTE NA MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO, INCORPORANDO A COMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ÁREA INTERNA PARA ACESSO AO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DO JUIZ E FUNCIONÁRIOS, BEM COMO A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE ELEMENTOS DO PRÉDIO E OS MUROS LIMÍTROFES, CONFORME especificações técnicas e planilha orçamentária de referência constantes Dos ANEXOS I E II, RESPECTIVAMENTE, deste termo.	

R$ 54.749,00	

OBS. O valor acima corresponde ao total da planilha orçamentária (R$ 42.085,49) do ANEXO II deste Termo, acrescido de B.D.I. (Bonificação e Despesas Indiretas) no percentual de 30,09%, cuja composição consta no referido processo.

3.0 - ANEXOS 

3.1 - ANEXO I (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS);

3.2 - ANEXO II (PLANILHA ORÇAMENTÁRIA);

4.0 - LOCAL DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

4.1 - Vara do Trabalho de Escada, localizada a Rua Dr. Pedro Batista, s/n, Maracujá, Escada/PE. 

5.0 - SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS 

Constam no ANEXO I (especificações técnicas) deste Termo, sumariamente a seguir transcritos:

5.1 - Recuperação estrutural;

5.2 - Demolições e remoções;

5.3 - Revestimento e piso externo;

5.4 - Revisão da coberta;

5.5 - Pintura.

6.0 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 - Executar os serviços rigorosamente de acordo com as Especificações Técnicas, com os Projetos e demais elementos que integram o Edital de Licitação;

6.2 - Serão por conta da Contratada os materiais necessários à execução de todos os trabalhos, assim como toda a mão-de-obra, as obrigações sociais e da legislação trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços, entre eles o EPI (equipamento de proteção individual), que, além de ser fornecido, deve ter seu uso garantido pela contratada, de acordo com a NR 18;

6.3 - A contratada ficará obrigada a empregar na construção, operários especializados, bem como a afastar, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas após o recebimento de notificação, qualquer deles que porventura faltar com o respeito à Fiscalização ou deixar de cumprir determinações desta;

6.4 - Cumprir rigorosamente as especificações ou projeto e, somente poderão ser modificados, com autorização prévia e expressa da Fiscalização;

6.5 - Utilizar quando necessário o Diário de Ocorrências. O mesmo será fornecido pela contratada e mantido no local do serviço, destinado exclusivamente às anotações por parte da mesma e da Fiscalização sobre o andamento dos serviços, modificações, solicitações e outras ocorrências previstas em lei. Esse diário deverá ser entregue à fiscalização no ato do início dos serviços.

6.6 - Para facilitar a Fiscalização, a Contratada manterá no local do serviço um conjunto de todos os projetos e detalhes, especificações técnicas, planilha, cronogramas e demais documentos relacionados com a mesma, bem como deverá ter durante todo o período de execução dos serviços, um profissional habilitado, devidamente registrado no CREA.

6.7 - Comprovação da capacidade técnico-profissional – Comprovação de possuir Registro no CREA da empresa licitante e do responsável técnico pela execução dos serviços. A comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data fixada para a licitação, profissional de nível superior com formação em engenharia civil, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado no CREA da região competente, que comprove a execução de serviços similares, em vulto e tipologia. Devendo apresentar os seguintes quantitativos mínimos: a) construção e reformas de edificação convencional, com estrutura em concreto armado e alvenaria revestida com área mínima de 380m2(trezentos e oitenta metros quadrados; b) 300m2 (trezentos metros quadrados) de piso de paralelepípedos graníticos assentados sobre mistura de cimento e areia (traço 1:6 com 6 cm de espessura) e rejuntado com argamassa de cimento e areia (traço 1:2); c) 1000m2 (mil metros quadrados) de pintura de paredes internas, externas e tetos) com tinta látex (3 d) sobre massa única, gesso ou concreto aparente, inclusive selador de parede;

6.8 - Deverá ser registrada a obra no CREA, cuja cópia da ART deverá ser entregue à fiscalização, antes do início da execução do serviço, e matriculada no INSS, cuja cópia do comprovante deverá também ser entregue à fiscalização;

6.9 - O serviço deverá ter seu alvará emitido pela Prefeitura local e pelos diversos órgãos condicionantes, devidamente comprovado à Fiscalização.

7.0 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1 - Permitir que os funcionários da Contratada possam ter acesso aos locais de execução dos serviços;

7.2 - Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por um representante especialmente designado;

7.3 - Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

7.4 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

7.5 - Atestar a Nota Fiscal dos serviços executados, caso estes estejam perfeitos e de acordo com o solicitado, e efetuar os  pagamentos nas condições e preços pactuados.

8.0 - PRAZO DE EXECUÇÃO

8.1 - O prazo de execução dos serviços objeto deste Termo é de 90(noventa) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

9.0 - DA FISCALIZAÇÃO

9.1 - Será gestor do contrato o Diretor do Serviço de Planejamento Físico do TRT - SEPLAN e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

10. - ENTREGA DO SERVIÇO

10.1 - Em conformidade com o art. 73, inc. I da Lei nº. 8.666/93, o objeto contratual será recebido:

10.1.1 Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

10.1.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei.

11 - SANÇÕES

11.1 - A empresa vencedora estará sujeita às penalidades previstas no edital de licitação, em conformidade com disposto na Lei nº. 8.666/93.

12 - DO ORÇAMENTO

12.1 - As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: Elemento de despesa: 3390.39.16 – Manutenção e conservação de bens imóveis e Programa de Trabalho: 02.122.0571.1P66.0001 – Modernização de Instalações Físicas na Justiça do Trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região.

ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1 - Disposições Preliminares

1.1 - Os serviços serão executados rigorosamente de acordo com as presentes Especificações Técnicas, com os Projetos, com as Disposições Gerais e com os demais elementos que integram o Aviso de Licitação.

1.2 - Em caso de possíveis dúvidas na interpretação do projeto prevalecem as presentes Especificações Técnicas.

1.3 - Serão por conta da Contratada os materiais necessários à execução de todos os trabalhos, assim como toda a mão-de-obra, as obrigações sociais e da legislação trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços, entre eles o EPI (equipamento de proteção individual), que, além de ser fornecido, deve ter seu uso garantido pela contratada, de acordo com a NR 18.

1.4 - A contratada ficará obrigada a empregar na construção operários especializados, bem como a afastar, no prazo máximo de 24 horas após o recebimento de notificação, qualquer deles que porventura faltar com o respeito à Fiscalização ou deixar de cumprir determinações desta.

1.5 - As especificações ou projeto somente poderão ser modificados com autorização prévia e escrita da Fiscalização.

1.6 - Qualquer serviço somente poderá ser considerado como extraordinário quando previamente autorizado por escrito pela Fiscalização.

1.7 - Será mantido no local do serviço um Diário de Ocorrências, fornecido pela Contratada, destinado exclusivamente às anotações por parte da mesma e da Fiscalização sobre o andamento dos serviços, modificações, solicitações e outras ocorrências previstas em lei. Esse diário deverá ser entregue à fiscalização no ato do início dos serviços.

1.8 - Para facilitar a Fiscalização, a Contratada manterá no local do serviço um conjunto de todos os detalhes, especificações técnicas, planilha, cronogramas e demais documentos relacionados com a mesma, bem como deverá ter durante todo o período de execução dos serviços, um profissional habilitado, devidamente registrado no CREA.
1.9 - Deverá ser registrada a obra no CREA, cuja cópia da ART deverá ser entregue à fiscalização, antes do início da execução do serviço, e no INSS, cuja cópia do comprovante deverá também ser entregue à fiscalização.

2.0 - Serviços Preliminares

2.1 - A contratada confeccionará, fixará e conservará em local indicado pela fiscalização a placa da obra obedecendo às exigências dos órgãos competentes.

2.2 - Deverão ser feitas as demolições necessárias à execução dos serviços, tais como retirada de pavimentos em lajotas e paralelepípedos, paredes em alvenaria (jardineiras), através da demolição dos mesmos entre outros, conforme indica a planilha orçamentária. A empresa deverá deixar o local do serviço sempre limpo, com a remoção de entulhos através de caminhões basculantes desde que sistematicamente, não deixando acúmulo de metralha no ambiente do serviço nem na calçada, ou usar container no terreno do prédio, retirando-o sempre que sua capacidade for alcançada, a escolha de tais alternativas é da própria Contratada, não havendo custos extras para o Tribunal sobre tal opção. 

2.3 - Deverá também ser executada a limpeza de toda a área interna (a ser pavimentada), através de raspagem do terreno e posteriormente removidas, conforme mencionado em planilha orçamentária.

3.0 - Alvenaria (recomposição das jardineiras e dos muros frontais danificados)

3.1 - As alvenarias em tijolo cerâmico indicadas na planilha orçamentária serão executadas com tijolos cerâmicos de 08 (oito) furos (desde que de vedação), nas dimensões de 19x19cm, com resistência a compressão mecânica igual ou maior a 3MPa, de 1ª qualidade, conforme características fixadas nas Especificações Brasileiras EB-l9 e EB-20 da ABNT e assentados com cimento e argamassa mista de cal hidratada e areia ao traço volumétrico de 1:3:4, apresentando juntas não superiores a 1,2cm.

3.1.1.  Qualquer desaprumo ou falta de alinhamento entre as diversas fiadas de tijolos será o bastante para a Fiscalização poder determinar sua total ou parcial demolição, sem ônus para o Tribunal.

4.0 - Coberta

4.1 - Toda o recobrimento da cobertura (telhas/cumeeiras) serão revisadas e substituídas as telhas danificadas, com padrões semelhantes as existentes, seguindo rigorosamente todas as instruções de montagem e transporte elaboradas pelo seu fabricante.

4.2 - A inclinação mínima das telhas não poderá ser menor que 10%(dez por cento).

4.3 - A substituição das telhas das cumeeiras deverá ser do mesmo padrão das telhas existentes, com inclinação adequada as já existentes.

4.4 - As calhas também passarão por correções nos locais em que se encontram obstruídas e/ou danificadas, caso necessite a troca , as mesmas deverão ser substituídas.  

5.0 - Revestimentos

Todas as superfícies a serem revestidas deverão ser limpas antes do início de qualquer operação de revestimento. Essa limpeza visa a eliminar gorduras, graxas, vestígios orgânicos e impurezas que possam provocar futuros desprendimentos. 

5.1 - Chapisco

Todas as paredes em alvenaria de tijolos e lajes receberão revestimento em chapisco constituído de argamassa de cimento e areia ao traço volumétrico de 1:4 (área externa) empregando-se areia grossa, em camadas bastante ásperas e homogêneas, recobrindo totalmente as superfícies.

5.2 - Massa única

Todas as superfícies chapiscadas receberão revestimento em massa única, executado com argamassa de cimento, cal e areia fina de fingir, no traço volumétrico 1:2:8 com 2,00 ou 3,00 cm de espessura média, ambos previamente peneirados e dosados com cimento de forma a se obter uma superfície resistente, sem desagregação e sem trincaduras. 

5.3 - Não será permitida a utilização argamassas que apresentem sinais de endurecimento antes da aplicação. A superfície de base para as diversas argamassas deverá ser bastante regular para que possa ser aplicada em espessura uniforme. 

5.4 - As superfícies deverão ser perfeitamente sarrafeadas, desempoladas e emborrachadas, para que se tenha um acabamento de 1ª qualidade, apresentando superfícies planas, cantos e arestas vivos e perfeitos.

5.5 - O revestimento só poderá ser aplicado quando o chapisco tornar-se tão firme que não possa ser removido com a mão, e decorridas no mínimo 24 horas de sua aplicação.

6.0 - Pintura

Toda e qualquer superfície a ser pintada deverá ser limpa, seca e livre de quaisquer contaminações, tais como graxas, óleos, poeiras, etc. Todas as superfícies receberão, antes das tintas de acabamento, uma demão de tinta de aparelho ou de fundo preparador de superfície, apropriado às características da pintura de acabamento e de fundo. Todas as imperfeições rasas de superfícies revestidas com argamassa devem ser corrigidas com massa corrida. As imperfeições profundas devem ser corrigidas com reboco. Cada demão de tinta só poderá ser aplicada quando a demão anterior estiver completamente seca, observando-se um intervalo mínimo de 24 horas ou de acordo com as instruções do fabricante.

6.1 - Paredes

6.1.1 - As paredes internas e pilares indicados em projeto arquitetônico deverão ser emassadas com massa PVA nos locais danificados, pintadas com tinta PVA látex, no padrão semelhante ao da CORAL DULUX, na cor palha , e os tetos e vigas na cor branco neve, e as paredes da sala de audiência na cor sálvia, em tantas demãos quanto necessário para um perfeito acabamento das paredes e tetos. Deverão receber previamente uma demão de líquido selador.

6.1.2 - As paredes externas indicadas pelo projeto arquitetônico deverão ser emassadas com massa acrílica nos locais danificados, pintadas com uma demão de selador acrílico e pintadas com tinta 100% acrílica acetinada, no padrão semelhante ao da CORAL DULUX, na cor branco neve. Deverão receber previamente uma demão de líquido selador.

6.2 - Muros

Serão pintados  com tinta do tipo hidracor em 3 (três demãos), na cor branco. 

6.3 - Grades das portas

PINTURA em esquadria de madeira com tinta esmalte sintético padrão semelhante ao da Coral, com duas demãos, sem massa à óleo, inclusive aparelhamento, aplicação de fundo sintético nivelador branco fosco, uma demão. Os alisares para arremate com alvenaria deverão receber o mesmo tratamento.

6.4 - Peças em ferro (corrimãos, grades, gradis e mastros)

6.4.1 - Todas as peças de ferro existentes no prédio da Vara, inclusive os gradis, os mastros, deverão ser lixadas, limpas de qualquer vestígio de graxa, óleo, pó ou resíduo estranho, e receber uma demão de primer anti-corrosivo no padrão semelhante ao do Metais Coral Dulux, Zarcoral, diluído a 10% com diluente universal ou aguarrás.

6.4.2 - Não será permitido o uso em qualquer peça metálica, do chamado “primer de serralheiro”, sendo que constatada a existência desse tipo de material, deve ser ele removido com removedor de tintas e lixado para depois receber o tratamento anti-corrosivo.

6.4.3 - Após o tratamento contra ferrugem, as peças deverão ser pintadas à pistola em duas ou mais demãos quantas necessárias em esmalte sintético fosco GRAFITE da CORAL DULUX na cor CINZA MÉDIO ou similar.. A pintura não poderá ter manchas ou outros defeitos que comprometam o bom acabamento.

7.0 - Marcenaria

7.1. Armário

Será instalado armário na copa/cozinha confeccionado em compensado EDAY ou similar revestido em laminado plástico texturizado na cor BRANCO NEVE  com acabamento postforming e internamente em laminado plástico brilhante na cor branca, e prateleira em compensado revestido no mesmo laminado e conforme detalhes e especificações do projeto.

8.0 - Rampa/Estacionamento Interno

Deverá ser executado pavimento com paralelepípedos graníticos assentados sobre mistura de cimento e areia no traço 1:6 com 6 cm de espessura, e rejuntado com argamassa de cimento e areia no traço 1:2, com fornecimento e assentamento de meio-fio de concreto pré-moldado, dimensões (1,00 x 0,25 x 0,10) m , rejuntado com argamassa de cimento e areia no traço 1:2, sobre lastro de concreto magro, inclusive o acesso para o mesmo será através de rampa com revestimento em lajota  de concreto 50 x 50, aplicado sobre terreno, inclusive regularização do mesmo.

9.0 - Barreira para estacionamento

Deverá ser instalada barreira para o estacionamento da VT em corrente de ferro galvanizada de 1” x ¼” com fixação feita por colunas em tubo de ferro com diâmetro de 3” e altura útil de 1m , chumbadas no solo, com tratamento antiferruginoso com 2 demãos de primmer e pintura  com tinta esmaltada conforme planilha orçamentária e caderno de especificações.

10.0 - Recuperação estrutural

Todos os elementos de concreto armado que apresentam armadura oxidada ou fissuras do concreto indicando a patologia ou até manchas marrom-avermelhadas, deverão se submeter ao seguinte procedimento:

10.1 - Retirada de todo o concreto contaminado ou desagregado descobrindo-se a armadura naquele trecho.

10.2 - Constatada a deterioração do trecho de armadura, deverá ser removida todo o concreto no entorno das barras, deixando, pelo menos, 2cm livres. Limpar a armadura, retirando o produto de corrosão, com jato de areia úmida, lixamento, escova de aço, conforme o caso, remover os detritos com ar comprimido e, em seguida, proceder com o hidro-jateamento cuidadoso de toda a superfície das armaduras;

10.3 - Proteger toda a ferragem exposta e já livre de oxidação, com primer rico em zinco (com base cimentícia), esperar a secagem por, pelo menos 30 minutos e, aplicar a ponte de aderência, à base de cimento, resina acrílica e água (traço 1:1:3);

10.4 - Aplicar a argamassa de reparo, que, conforme o caso pode ser graute tixotrópico, argamassa estrutural, base cimentícia ou epóxica ou de poliéster, para profundidades menores ou maiores, etc., adensando-a de forma “dry pack” (manual), respeitando-se a espessura de camadas máximas para o material adotado;

10.5 - A cura da superfície reparada deverá ser feita de uma das seguintes maneiras: (1) molhar abundantemente a superfície com água, três vezes ao dia, pelo período de 07(sete) dias ou (2) Aplicar na superfície uma pintura da mistura de cimento, resina acrílica e água (traço 1:1:3), sob forma de pintura;

10.6 - Reconstituir o revestimento original das peças.

10.7 - Os trechos dos varões de ferro corroídos, cuja seção encontra-se reduzida em, no mínimo 10% (dez por cento) da seção nominal do ferro, deverão receber armadura complementar, de mesma seção, aplicada sob forma de transpasse, colada com epóxi, devidamente ancorada, com o correspondente comprimento de ancoragem e espessamento dos varões, conforme preceitua a NBR 6118 (ABNT).

10.8 - Os trechos do revestimento dos pisos, que apresentam recalques no entorno do prédio deverão ser retirados e naquelas áreas, deverá ser enxertado solo-cimento (cimento e areia - ou solo com teor máximo de 30% de argila – secos, no traço volumétrico de 1:15. Posteriormente, o revestimento deverá ser reaplicado;

10.9 - Na interseção de muros, onde há rachadura, deverá ser executada junta de dilatação com selante elástico, à base de poliuretano (Sikaflex, Vedaflex, Denverflex, etc.), cuja largura deve ser de 20 mm e profundidade de 10mm, valendo-se do limitador de profundidade, flexível, tudo de acordo com a NBR 13755, da ABNT;

10.10 - Os bancos e muros de alvenaria rachados deverão ser recompostos da seguinte forma:

10.11 - Abertura das rachaduras a uma largura média de 5cm, com profundidade idêntica, e preenchimento da abertura com argamassa de cimento e areia dosada com expansor, cujo traço é o recomendado pelo respectivo fabricante;

10.12 - Aplicar tela eletro-soldada, com fio 12 AWG, malha máxima de 1”, largura de 25cm, totalmente embutida em argamassa de revestimento (alinhada com o reboco original), de cimento, cal e areia, no traço volumétrico de 1:1:6;

10.13 - Nos trechos de rodapés de tijolo com revestimento deteriorado em paredes externas o reboco deteriorado seja demolido e a área seja chapiscada com cimento e areia (traço 1:3) revestida com argamassa de cimento, cal e areia média, no traço volumétrico de 1:2:9.

11. Entrega do serviço

O Serviço deverá ser entregue completamente limpa, inclusive com o piso e mobiliário sem manchas ou riscos, com todas as instalações funcionando perfeitamente e com a entrega pela Contratada à Fiscalização.

12. Planilha orçamentária

Será colocada à disposição dos licitantes uma planilha orçamentária com quantitativos e custos estimativos, cabendo aos mesmos a conferência dos dados constantes no demonstrativo supracitado quando da elaboração de suas propostas, uma vez que eventuais erros ou omissões verificados durante a execução do serviço serão de inteira responsabilidade da contratada.

ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - PARTE 1	 	 	
 					 	
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	PREÇO UNIT.	PREÇO TOT.	
1	SERVIÇOS PRELIMINARES	 	 	 	 	
01.01	DEMOLIÇÃO de passeio cimentado sobre lastro de concreto (área externa) calçamento rampa	m²	9,00	4,23	38,10	
01.02	DEMOLIÇÃO de passeio com lajotas pré-moldadas de concreto, incluindo empilhamento - calçamento em torno das jardineiras internas	m²	20,00	4,29	85,76	
01.03	Transporte com carro de mão de entulhos até 30 m	m³	1,90	11,89	22,59	
01.04	Raspagem e limpeza do terreno 	m²	317,00	2,19	694,78	
01.05	REMOÇÃO de entulhos em caminhão basculante , inclusive carga e descarga manuais	m³	18,15	22,12	401,48	
01.06	Instalações provisórias com fechamento em tapume em chapas de madeira compensada de 6 mm	m²	12,00	31,57	378,81	
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 	 	1.621,52	
2	REVESTIMENTOS DE PISOS / externos e rampa (entrada para os fundos do imóvel e área de estacionamento interno privativo)	 	 	 	 	
02.01	Pavimento com paralelepipedos graniticos assentados sobre mistura de cimento e areia no traço 1:6 com 6 cm de espessura, e rejuntado com argamassa de cimento e areia no traço 1:2	m²	291,00	40,23	11.706,51	
02.02	Fornecimento e assentamento de meio-fio de concreto pré-moldado, dimensões (1,00 x 0,25 x 0,10) m , rejuntado com argamassa de cimento e areia no traço 1:2, sobre lastro de concreto magro	ml	40,00	16,64	665,76	
02.03	Passeio em lajota de concreto 50 x 50, aplicado sobre terreno, inclusive regularização do mesmo	m²	20,00	31,60	631,94	
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 	 	13.004,21	
3	COBERTURA (REVISÃO)	 	 	 	 	
03.01	REVISÃO NA COBERTA, com substituição de todas as telhas quebradas ou faltantes e limpeza e desosobstrução das descidas das águas pluviais	vb	1,00	812,22	812,22	
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 	 	812,22	
4	ALVENARIA	 	 	 	 	
04.01	ALVENARIA de vedação com tijolo cerâmico furado 9 x 19 x 19 cm, epessura da parede 12 cm, juntas de 12 mm com cimento, argamassa mista de cal hidratada , areia no traço 1:3:4	vb	1,00	81,54	81,54	
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 	 	81,54	
5	REVESTIMENTOS DE PAREDES EXTERNAS e JARDINEIRAS	 	 	 	 	
5.01	CHAPISCO p/ parede externa com arg. de cimento e areia traço 1:4, e=5 mm	m²	4,00	4,26	17,06	
5.02	MASSA ÚNICA para parede externa com cimento, cal e areia grossa 1:2:8 c/ 3 cm	m²	4,00	18,29	73,16	
5.03	Recomposição do revestimento danificado das jardineiras de contorno 	vb	1,00	102,75	102,75	
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 	 	192,97	
6	PINTURA	 	 	 	 	
6.01	PINTURA em paredes externas com tinta latex (3D) , padrão semelhante ao da Coral , sem massa corrida, inclusive 1 demão de selador acrilico para parede externa	m²	643,75	8,96	5.768,06	
6.02	EMASSAMENTO de parede externa com massa PVA, padrão semelhante ao da Coral, com duas demãos, onde se fizer necessário	vb	1,00	159,37	159,37	
6.03	PINTURA de paredes internas e tetos com tinta Latex (3D) sobre massa única, gesso ou concreto aparente, inclusive selador de parede	m²	784,00	8,65	6.783,04	
6.04	PINTURA em paredes internas com tinta 100 % acrílica (area da secretaria), padrão semelhante ao da Coral com duas demãos, sem massa corrida, inclusive 1 demão de selador acrilico para parede interna	m²	73,00	7,53	549,42	
6.05	PINTURA em esquadria de madeira com tinta esmalte sintético padrão semelhante ao da Coral, com duas demãos, sem massa à óleo, inclusive aparelhamento, aplicação de fundo sintético nivelador branco fosco, uma demão	m²	93,50	9,42	880,41	
6.06	PINTURA com tinta esmalte sintético padrão semelhante ao da Coral, em esquadria de ferro com duas demãos, com raspagem e aparelhamento com proteção de tinta anti-ferruginosa	m²	72,50	15,28	1.108,06	
6.07	PINTURA em paredes externas com hidracor (3D) , sobre massa única (muros externos)	m²	174,50	3,69	643,69	
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 	 	15.892,04	
7	ARMÁRIOS / BALCÕES	 	 	 	 	
7.01	ARMÁRIOS DE COZINHA  em compensado EDAY de 15mm, revestido em laminado postforming texturizado,  conf. detalhes e especifações	m²	1,35	876,98	1.183,93	
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 	 	1.183,93	
8	DIVERSOS				 	
8.01	Construção de barreira com corrente de 1x 1/4" (39 metros) galvanizada e fixação feita por sete colunas em tubo de ferro de 3" e altura útil de 1 m , chumbado no solo, com tratamento antiferruginoso com 2 demãos de primmer e pintura  com tinta esmaltada conforme especificações	vb	1,00	719,27	719,27	
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 	 	719,27	
9	LIMPEZA FINAL E DESMOBILIZAÇÕES	 	 	 	 	
9.01	LIMPEZA geral da edificação	m²	525,00	0,51	269,73	
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 	 	269,73	
 					 	
                                    TOTAL PARCIAL DA PARTE 1 :                      
	R$ 33.777,43	
 	 	 	 	 	 	
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E DE PAVIMENTAÇÃO - PARTE 2	
 	 	 	 	 	 	
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	PREÇO(R$)	PREÇO TOTAL (R$)	
1	SERVIÇOS PRELIMINARES	
01.01	EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MOBILIZAÇÕES	vb	1,00	616,52	616,52	
SUBTOTAL (Etapa):	616,52	
2	RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE COLUNAS	
02.01	DEFINIÇÃO E DEMARCAÇÃO da área de reparo de estruturas , utilizando disco de corte	m	8,40	1,49	12,52	
02.02	ESCARIFICAÇÃO MANUAL , corte de concreto até 3,0 cm de profundidade	m²	3,60	44,20	159,14	
02.03	PREPARAÇÃO DO SUBSTRATO para reparo em estrutura de concreto por apicoamento manual da superfície	m²	3,60	22,10	79,57	
02.04	LIXAMENTO ELÉTRICO da armadura com escova circular	m	42,00	1,97	82,86	
02.05	PROTEÇÃO DE ARMADURA corroída por ação de cloretos, com tinta de alto teor de zinco	m	42,00	1,37	57,40	
02.06	PREPARAÇÃO de ponte de aderência com adesivo base acrílica com adesivo base acrílica	m²	3,60	4,86	17,50	
02.07	REPARO SUPERFICIAL localizado com argamassa de cimento com polímeros, e=1 a 3 cm	m²	3,60	102,16	367,77	
SUBTOTAL (Etapa):	776,74	
3	PAVIMENTAÇÃO EXTERNA	
03.01	PARALELEPÍPEDO: retirada e reassentamento sobre coxim de areia	m²	78,00	8,98	700,49	
03.02	DEMOLIÇÃO de pavimentação com lajota de concreto, onde necessário	m²	42,00	4,29	180,18	
03.03	SUBSTITUIÇÃO de trecho de solo natural por solo-cimento, traço 1:10	m³	24,00	76,51	1.836,24	
03.04	LASTRO DE CONCRETO não estrutural, e=6 cm	m²	42,00	15,52	651,66	
03.05	COMPLEMENTAÇÃO DE PISO com lajotas de concreto idênticas às existentes	m²	42,00	31,60	1.327,20	
03.06	REJUNTAMENTO de paralelepípedo com argamassa de cimento e areia	m²	156,00	5,47	852,77	
SUBTOTAL (Etapa):	5.548,55	
4	MURO / PÉS DE PAREDES	
04.01	RECUPERAÇÃO do reboco dos muros e paredes, retirando todas as partes soltas, recompondo a superfície com argamassa de cimento, cal e areia, traço 1:2:9	m²	40,00	11,98	479,24	
04.02	ENCHIMENTO DE JUNTAS de movimentação com elastômero à base de borracha de poliuretano ou borracha de silicone com seção transversal 2x2 cm	m	2,50	13,77	34,42	
04.03	ENCHIMENTO de rasgo em alvenaria com argamassa mista traço 1:4 aditivada c/ expansor, aplicação de tela eletrosoldada, malha de 1", fio 12 AWG, larg. de 25cm e recomposição do reboco, c/ arg. de cimento, cal e areai, traço 1:1:6	m	27,00	11,75	317,38	
SUBTOTAL (Etapa):	831,05	
5	SERVIÇOS COMPLEMENTARES	
05.02	REMOÇÃO de entulhos, em caminhões basculantes	m³	12,00	22,12	265,47	
SUBTOTAL (Etapa):	265,47	
6	LIMPEZA	
05.02	Limpeza geral da Edificação - Parte 1 + Parte 2	m²	525,00	0,51	269,73	
SUBTOTAL (Etapa):	269,73	
                                                                    TOTAL PARCIAL DA PARTE 2 :                      	R$ 8.308,06	
 					 	
                                                          TOTAL GERAL (PARTE 1 + PARTE 2) :                      	R$ 42.085,49	
O presente orçamento importa o valor de R$ 42.085,49 (Quarenta e dois mil, oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos )	
 					 	
Prazo estimado para execução da obra: 90 dias corridos	 	
Nesta planilha consideramos BDI = O.			 	

ANEXO II DO EDITAL

EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

1.1 - Relativos à Habilitação Jurídica

1.1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações posteriores), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

1.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.2 - Relativos à Regularidade Fiscal

1.2.1 - Certidão de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

1.2.2 - Certidão de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

1.2.3 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Federal:

1.2.3.1 - Relativa aos Tributos Federais.

1.2.3.2 - Relativa à Dívida Ativa.

1.2.4 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.2.5 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.2.6 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

1.3 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira

1.3.1- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

1.3.1.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.3.1.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

1.3.1.2.1 - A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LG =	

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

LC =	

	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível à longo prazo

SG =	

	

1.3.1.3 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1(um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

1.3.2 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital, ressalvada a hipótese em que conste a data de validade nesta certidão.

1.4 - Relativos à Qualificação Técnica

1.4.1 – Comprovação de registro no CREA da empresa licitante e do responsável técnico pela execução dos serviços. 

1.4.2 – Capacidade técnico-profissional – comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data fixada no preâmbulo deste edital para recebimento e abertura dos envelopes de habilitação e proposta, profissional de nível superior com formação em engenharia civil, detentor de atestado (s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura – CREA da região competente, que comprove a execução de serviços similares, em vulto e tipologia, aos da presente licitação.

1.4.3 – A comprovação do vínculo profissional far-se-á com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS), ou da ficha de registro de empregado, ou de contrato de prestação de serviço, ou do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio.

1.5 – Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal

1.5.1 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo IV deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

2.0 – Demais disposições

2.1 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2.1 a 1.2.5 e 1.3.1 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico.

2.2 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida ou com índice de liquidez igual ou inferior a 01 (um), deverá a empresa enviar a(s) respectiva(s) certidão(ões) atualizada(s) e o Balanço Patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.3 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.1 deste anexo, deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. (Anexo II).

2.4 - Deve ser enviada juntamente com os documentos de habilitação, comprovação que a pessoa física que assina as declarações referidas nos itens 1.5.1 e 2.3 deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

2.5 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados:

2.5.1 – De forma legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);

2.5.2 - Se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade possa ser conferida por meio eletrônico;

2.6 - Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

2.7 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

2.7.1 - Se o licitante for a filial, todos os documentos os documentos em nome da filial (exceto a certidão exigida no subitem 1.3.2 deste anexo).

2.7.2 - Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

2.8 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

2.9 – A empresa enquadrada como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo VIII do edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

2.10 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, ressalvado o disposto no subitem 1.2.6.

ANEXO III

MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para contratação de empresa para realização dos serviços de reforma da Vara do Trabalho de Escada/PE, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação Pregão Eletrônico nº Pr-e-39/09, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região.

DESCRIÇÃO
	PREÇO
GLOBAL	
REFORMA DA VARA DO TRABALHO DE ESCADA, CUJOS SERVIÇOS CONSISTEM BASICAMENTE NA MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO, INCORPORANDO A COMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ÁREA INTERNA PARA ACESSO AO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DO JUIZ E FUNCIONÁRIOS, BEM COMO A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE ELEMENTOS DO PRÉDIO E OS MUROS LIMÍTROFES, CONFORME especificações técnicas e planilha orçamentária de referência constantes Dos ANEXOS I E II, RESPECTIVAMENTE, do termo de referência.	

R$ 54.749,00	

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE REFERÊNCIA	

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	PREÇO UNIT. SEM BDI (R$)	PREÇO TOTAL COM BDI (R$).	
1	SERVIÇOS PRELIMINARES	 	 	 	 	
01.01	DEMOLIÇÃO de passeio cimentado sobre lastro de concreto (área externa) calçamento rampa	m²	9,00			
01.02	DEMOLIÇÃO de passeio com lajotas pré-moldadas de concreto, incluindo empilhamento - calçamento em torno das jardineiras internas	m²	20,00			
01.03	Transporte com carro de mão de entulhos até 30 m	m³	1,90			
01.04	Raspagem e limpeza do terreno 	m²	317,00			
01.05	REMOÇÃO de entulhos em caminhão basculante , inclusive carga e descarga manuais	m³	18,15			
01.06	Instalações provisórias com fechamento em tapume em chapas de madeira compensada de 6 mm	m²	12,00			
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 	 		
2	REVESTIMENTOS DE PISOS / externos e rampa (entrada para os fundos do imóvel e área de estacionamento interno privativo)	 	 	 	 	
02.01	Pavimento com paralelepipedos graniticos assentados sobre mistura de cimento e areia no traço 1:6 com 6 cm de espessura, e rejuntado com argamassa de cimento e areia no traço 1:2	m²	291,00			
02.02	Fornecimento e assentamento de meio-fio de concreto pré-moldado, dimensões (1,00 x 0,25 x 0,10) m , rejuntado com argamassa de cimento e areia no traço 1:2, sobre lastro de concreto magro	ml	40,00			
02.03	Passeio em lajota de concreto 50 x 50, aplicado sobre terreno, inclusive regularização do mesmo	m²	20,00			
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 			
3	COBERTURA (REVISÃO)	 	 	 	 	
03.01	REVISÃO NA COBERTA, com substituição de todas as telhas quebradas ou faltantes e limpeza e desosobstrução das descidas das águas pluviais	vb	1,00			
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 			
4	ALVENARIA	 	 	 	 	
04.01	ALVENARIA de vedação com tijolo cerâmico furado 9 x 19 x 19 cm, epessura da parede 12 cm, juntas de 12 mm com cimento, argamassa mista de cal hidratada , areia no traço 1:3:4	vb	1,00			
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 			
5	REVESTIMENTOS DE PAREDES EXTERNAS e JARDINEIRAS	 	 			
5.01	CHAPISCO p/ parede externa com arg. de cimento e areia traço 1:4, e=5 mm	m²	4,00			
5.02	MASSA ÚNICA para parede externa com cimento, cal e areia grossa 1:2:8 c/ 3 cm	m²	4,00			
5.03	Recomposição do revestimento danificado das jardineiras de contorno 	vb	1,00			
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 			
6	PINTURA	 	 	 	 	
6.01	PINTURA em paredes externas com tinta latex (3D) , padrão semelhante ao da Coral , sem massa corrida, inclusive 1 demão de selador acrilico para parede externa	m²	643,75			
6.02	EMASSAMENTO de parede externa com massa PVA, padrão semelhante ao da Coral, com duas demãos, onde se fizer necessário	vb	1,00			
6.03	PINTURA de paredes internas e tetos com tinta Latex (3D) sobre massa única, gesso ou concreto aparente, inclusive selador de parede	m²	784,00			
6.04	PINTURA em paredes internas com tinta 100 % acrílica (area da secretaria), padrão semelhante ao da Coral com duas demãos, sem massa corrida, inclusive 1 demão de selador acrilico para parede interna	m²	73,00			
6.05	PINTURA em esquadria de madeira com tinta esmalte sintético padrão semelhante ao da Coral, com duas demãos, sem massa à óleo, inclusive aparelhamento, aplicação de fundo sintético nivelador branco fosco, uma demão	m²	93,50			
6.06	PINTURA com tinta esmalte sintético padrão semelhante ao da Coral, em esquadria de ferro com duas demãos, com raspagem e aparelhamento com proteção de tinta anti-ferruginosa	m²	72,50			
6.07	PINTURA em paredes externas com hidracor (3D) , sobre massa única (muros externos)	m²	174,50			
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 			
7	ARMÁRIOS / BALCÕES	 	 			
7.01	ARMÁRIOS DE COZINHA  em compensado EDAY de 15mm, revestido em laminado postforming texturizado,  conf. detalhes e especifações	m²	1,35			
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 			
8	DIVERSOS					
8.01	Construção de barreira com corrente de 1x 1/4" (39 metros) galvanizada e fixação feita por sete colunas em tubo de ferro de 3" e altura útil de 1 m , chumbado no solo, com tratamento antiferruginoso com 2 demãos de primmer e pintura  com tinta esmaltada conforme especificações	vb	1,00			
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 			
9	LIMPEZA FINAL E DESMOBILIZAÇÕES	 	 			
9.01	LIMPEZA geral da edificação	m²	525,00			
 	SUB TOTAL DA ETAPA :	 	 			
 					 	
                                             TOTAL PARCIAL DA PARTE 1 : 	R$.............                     	
 	 	 	 	 	 	
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E DE PAVIMENTAÇÃO - PARTE 2	
 	 	 	 	 	 	
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	PREÇO(R$)	PREÇO TOTAL (R$)	
1	SERVIÇOS PRELIMINARES	
01.01	EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MOBILIZAÇÕES	vb	1,00			
SUBTOTAL (Etapa):		
2	RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE COLUNAS	
02.01	DEFINIÇÃO E DEMARCAÇÃO da área de reparo de estruturas , utilizando disco de corte	m	8,40			
02.02	ESCARIFICAÇÃO MANUAL , corte de concreto até 3,0 cm de profundidade	m²	3,60			
02.03	PREPARAÇÃO DO SUBSTRATO para reparo em estrutura de concreto por apicoamento manual da superfície	m²	3,60			
02.04	LIXAMENTO ELÉTRICO da armadura com escova circular	m	42,00			
02.05	PROTEÇÃO DE ARMADURA corroída por ação de cloretos, com tinta de alto teor de zinco	m	42,00			
02.06	PREPARAÇÃO de ponte de aderência com adesivo base acrílica com adesivo base acrílica	m²	3,60			
02.07	REPARO SUPERFICIAL localizado com argamassa de cimento com polímeros, e=1 a 3 cm	m²	3,60			
SUBTOTAL (Etapa):		
3	PAVIMENTAÇÃO EXTERNA	
03.01	PARALELEPÍPEDO: retirada e reassentamento sobre coxim de areia	m²	78,00			
03.02	DEMOLIÇÃO de pavimentação com lajota de concreto, onde necessário	m²	42,00			
03.03	SUBSTITUIÇÃO de trecho de solo natural por solo-cimento, traço 1:10	m³	24,00			
03.04	LASTRO DE CONCRETO não estrutural, e=6 cm	m²	42,00			
03.05	COMPLEMENTAÇÃO DE PISO com lajotas de concreto idênticas às existentes	m²	42,00			
03.06	REJUNTAMENTO de paralelepípedo com argamassa de cimento e areia	m²	156,00			
SUBTOTAL (Etapa):		
4	MURO / PÉS DE PAREDES	
04.01	RECUPERAÇÃO do reboco dos muros e paredes, retirando todas as partes soltas, recompondo a superfície com argamassa de cimento, cal e areia, traço 1:2:9	m²	40,00			
04.02	ENCHIMENTO DE JUNTAS de movimentação com elastômero à base de borracha de poliuretano ou borracha de silicone com seção transversal 2x2 cm	m	2,50			
04.03	ENCHIMENTO de rasgo em alvenaria com argamassa mista traço 1:4 aditivada c/ expansor, aplicação de tela eletrosoldada, malha de 1", fio 12 AWG, larg. de 25cm e recomposição do reboco, c/ arg. de cimento, cal e areai, traço 1:1:6	m	27,00			
SUBTOTAL (Etapa):	831,05	
5	SERVIÇOS COMPLEMENTARES	
05.02	REMOÇÃO de entulhos, em caminhões basculantes	m³	12,00			
SUBTOTAL (Etapa):	265,47	
6	LIMPEZA	
05.02	Limpeza geral da Edificação - Parte 1 + Parte 2	m²	525,00			
SUBTOTAL (Etapa):		
                                                                  TOTAL PARCIAL DA PARTE 2 :                      	R$ ............... 	
 					 	
                                                       TOTAL GERAL (PARTE 1 +  PARTE 2) :                      	R$ ........... 	
O presente orçamento importa o valor de R$ ......................... (................................................... )	
 					 	
Prazo estimado para execução da obra  : 90 dias corridos	 	

COMPOSIÇÃO DO  BDI	
Componentes	Percentual sobre o custo	Percentual sobre o preço de venda	
Administração Local			
Administração Central			
Tributos			
Despesas Financeiras 			
Lucro			
Outros			
BDI TOTAL			
(*) Concordamos com todas as especificações do Edital.
•	PRAZO 	DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:
•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA:
•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:
OBSERVAÇÃO: 
1) A empresa licitante não deverá ser identificada até a conclusão da fase de lances. 
2) Caso haja necessidade de inclusão de anexos no site do Banco do Brasil, por ocasião da apresentação da proposta, não poderá haver qualquer identificação da empresa licitante nos mesmos, caso contrário, ocorrerá a sua desclassificação. (subitem 7.3.1.1.1 e 8.5.5 do edital)
Local e data:
_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
( nº do CPF do signatário)

ANEXO IV DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO  nº Pr-e-39/09
Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

                                                      DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico - TRT6 nº Pr-e-39/09 (Proc. TRT6 nº 51/2009)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/1993), acrescido pela Lei 9.854/99), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO V DO EDITAL

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

                                                    D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão nº Pr-e-39/09 – Proc. TRT6 nº 051/2009, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO VI DO EDITAL

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Processo n° 51/2009 – Pregão Eletrônico n° 039/09
A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de pequeno porte, nos termos da legislação vigente.

               (local e data)_______________, _____ de _____________ de_______

              __________________________________________________________
                                                  (representante legal, assinatura)

ANEXO VII DO EDITAL

Minuta do Instrumento Contratual

	TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A VARA DO TRABALHO DE ESCADA/PE.	

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90, com sede nesta Capital, na Av. Cais do Apolo, n° 739, Bairro do Recife, Recife/PE, neste ato representado pela Ex.ma Sra. Desembargadora Presidente, Dra. ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, brasileira, magistrada, divorciada, inscrita no CPF/MF sob o nº 193.648.144-87, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE, CEP: 50.030-902 e a empresa ............................., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ..................., estabelecida na ......................., neste ato representada pelo Sr. .............., inscrito no CPF/MF sob o n° ............., carteira de identidade nº .............., residente e domiciliado na ................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	Nas determinações das Leis n.º 8.666/93 e 10520/02, no Decreto nº 3.555/2000 e na Lei Complementar nº 123/06;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
	a) Constem no Processo Administrativo TRT nº 051/09, conforme especificado nos Anexos;	
	b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
IV - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização dos serviços de recuperação e manutenção no imóvel onde funciona a Vara do Trabalho do Município de Escada/PE.

PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os serviços deverão ser executados de acordo com a Planilha orçamentária, a Informação Técnica elaborada pelo Serviço de Planejamento Físico - SEPLAN do CONTRATANTE, o Termo de Referência, bem como a proposta da CONTRATADA, os quais são partes integrantes do presente instrumento independentemente de sua transcrição.

DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA TERCEIRA – O regime de execução dos serviços será o de empreitada por preço global.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se a CONTRATADA a:

	I – Executar os serviços rigorosamente de acordo com as Especificações Técnicas e demais elementos que integram o Edital de Licitação, respeitando os prazos do cronograma físico- financeiro e executando os serviços nos dias e horários estabelecidos em contrato e/ou memorial descritivo;

II – Responsabilizar-se por todos os materiais necessários à execução de todos os trabalhos, assim como toda a mão-de-obra, as obrigações sociais e da legislação trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços, entre eles o EPI (equipamento de proteção individual), que, além de ser fornecido, deve ter seu uso garantido pela CONTRATADA, de acordo com a NR 18.

III - Empregar na construção, operários especializados, bem como a afastar, no prazo máximo de 24 horas após o recebimento de notificação, qualquer deles que porventura apresentar desempenho insatisfatório faltar com o respeito à Fiscalização.

IV - Manter no local de execução dos serviços um Diário de Ocorrências destinado exclusivamente às anotações por parte da CONTRATADA e da Fiscalização sobre o andamento das obras, modificações, solicitações e outras ocorrências previstas em lei. Esse diário deverá ser entregue à fiscalização no ato do início dos serviços.

V – Manter no local de execução dos serviços um conjunto de todos os projetos e detalhes, especificações técnicas, planilha, cronogramas e demais documentos relacionados com a mesma, bem como manter durante todo o período de execução dos serviços, o responsável técnico, indicado na habilitação técnica, para que este assuma, perante a Supervisão da Administração, a responsabilidade pela prestação do serviço com poderes para deliberar sobre qualquer determinação de urgência que se torne necessária; 

VI – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato;

	VII – Comunicar ao gestor do CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;

VIII - Assumir integral responsabilidade pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros na execução dos trabalhos contratados, inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruições e multas, isentando o CONTRATANTE de todas e quaisquer reclamações pertinentes;

IX - Manter constante e permanente vigilância sobre os serviços executados e sobre os equipamentos e materiais a empregar, cabendo-lhe toda a responsabilidade por qualquer dano ou perda que os mesmos venham a sofrer;

X - Regularizar toda a documentação necessária para o início da prestação do serviço perante os órgãos competentes, apresentando na primeira etapa do cronograma, para efeito de pagamento, a seguinte documentação:
	a) registro do contrato no CREA;
	b) matrícula da execução dos serviços no INSS;
c) relação de empregados e 
d) ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.

	XI - Somente executar serviços extraordinários e/ou modificar o projeto e as especificações técnicas, quando autorizado, por escrito, pelo CONTRATANTE através da fiscalização;

XII – Substituir os materiais considerados inadequados pelo CONTRATANTE e reparar, corrigir, remover e reconstruir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados referentes ao objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais usados;

XIII – Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e serviços pelo gestor do CONTRATANTE e pelos atrasos acarretados por essa rejeição;

XIV – Apresentar seus empregados trajados de forma devida;

XV – Entregar, quando do encerramento dos serviços, a praça de operações completamente limpa;

XVI – Apresentar na última etapa do cronograma, para efeito de pagamento, a quitação junto ao INSS relativo à matrícula do serviço;

XVII - Comprovar, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, a quitação dos encargos sociais, trabalhistas e tributários, decorrentes da execução deste contrato.

XVIII – Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

PARÁGRAFO ÚNICO – Eventuais diferenças nos quantitativos estimados na Planilha Orçamentária, mencionada no Parágrafo Único da Cláusula Segunda deste Contrato, verificadas durante a execução dos serviços (e que possam ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa CONTRATADA, que a este título não terá direito a indenização.  

CLÁUSULA QUINTA - Obriga-se o CONTRATANTE a:

I – Promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, os aspectos quantitativos e qualitativos, registrando as falhas detectadas e comunicando a CONTRATADA os fatos que, a seu critério, exijam medidas imediatas, as quais serão efetuadas através de boletim de ocorrência que será juntado aos presentes autos;

II - Permitir que os funcionários da Contratada possam ter acesso aos locais de execução dos serviços;

III - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

IV - Atestar a Nota Fiscal dos serviços executados, caso estes estejam perfeitos e de acordo com o solicitado, e efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados;

V - Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

PARÁGRAFO ÚNICO – Será gestor do presente contrato a Diretora do Serviço de Planejamento Físico - SEPLAN do CONTRATANTE e, nas suas ausências legais e regulamentares, seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DA PRESTAÇÃO DA GARANTIA

CLÁUSULA SEXTA - A prestação da garantia da execução total e do fiel cumprimento do presente contrato, será efetuada na forma do artigo 56 da Lei 8666/93 e alterações, ressalvada a opção da modalidade de garantia exercida pela CONTRATADA, de conformidade com o §1º do artigo 56 da lei supramencionada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA oferecerá, em até 10 (dez) dias úteis após a data da ciência da assinatura do contrato, uma garantia correspondente a 3% (três por cento) do valor global do contrato, e com validade para todo o período de sua vigência, cujo comprovante deverá ser apresentado ao Setor de Contratos do Serviço de Licitações e Contratos do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A garantia será adequada, se ocorrer alteração do valor ou do prazo de vigência do contrato, mantendo-se sempre o percentual supramencionado.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A garantia poderá ser utilizada pelo CONTRATANTE para cobrir multas aplicadas pelo CONTRATANTE e não recolhidas pela CONTRATADA, bem como para corrigir imperfeições verificadas na execução dos serviços e decorrentes de culpa, imperícia ou desídia da CONTRATADA e, ainda, possíveis indenizações a terceiros.

PARÁGRAFO QUARTO - O valor da garantia que for utilizado em pagamento de qualquer obrigação ou indenização deverá ser reposto pela CONTRATADA no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado da notificação.

PARÁGRAFO QUINTO – A garantia será devolvida no término do contrato, mediante solicitação da empresa CONTRATADA, após ser atestada, pelo SEPLAN - SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FÍSICO, a conclusão dos serviços. 

DO PRAZO

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA – O prazo de vigência do presente contrato é de 270 (duzentos e setenta) dias contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes e conveniência da Administração do CONTRATANTE, mediante Termo Aditivo.

PARÁGRAFO ÚNICO – A execução dos serviços terá início após autorização pelo gestor do contrato, através de Ordem de Serviço, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da assinatura do presente contrato, admitindo-se prorrogação por motivo devidamente justificado.

CLÁUSULA OITAVA – DA EXECUÇÃO – O prazo de execução do serviço será de até 90 (noventa) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes e conveniência do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A concessão de novo prazo de execução com geração de serviços extras será precedida de Ordem de Serviço, fornecido pelo gestor, nos moldes da contratação original, mediante Termo Aditivo. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A concessão de novo prazo de execução, devidamente justificado, sem a geração de serviços extras, dispensará a emissão de nova Ordem de Serviço, constituindo-se em prorrogação do prazo contratual de execução a partir da data final deste.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A Administração do CONTRATANTE deverá realizar os atos conclusivos do processo, a contar do recebimento definitivo do serviço e até o término do prazo de vigência deste contrato.

PARÁGRAFO QUARTO – O contrato será considerado extinto caso os atos conclusivos do processo sejam finalizados antes do término de seu prazo de vigência.

DA GARANTIA DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA NONA – Os prazos de garantia dos componentes construtivos são os abaixo descritos, a contar da data do recebimento definitivo:
SISTEMA	PRAZO	FALHA DE DESEMPENHO	
IMPERMEABILIZAÇÃO	05 anos	Perda de estanqueidade	
PINTURA	06 meses	Sujeira ou mau acabamento	
	01 ano	Empolamento, descascamento, esfarelamento, alteração de cor ou deterioração do acabamento	
RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL	05 anos	Deterioração da peça estrutural recuperada	
COBERTA EM TELHA CERÂMICA	05 anos	Deterioração dos elementos de vedação e/ou estrutura de madeira	
REVESTIMENTO ARGAMASSADO EXTERNO	05 anos	Má aderência do revestimento ao substrato	
CALÇADA EXTERNA	06 meses	Falhas no caimento ou nivelamento	
	02 anos	Destacemento	

DO PREÇO
	
CLÁUSULA DÉCIMA - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora contratados, o valor de R$ ........... (...........).

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O pagamento será efetuado após a conclusão de cada etapa dos serviços, de acordo com o cronograma físico-financeiro da empresa, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato, sem ressalvas, pela Secretaria de Orçamento e Finanças, através de Ordem Bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados pela CONTRATADA ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 03 (três) dias úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu recebimento.

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal questionada, se ainda existirem prestações futuras que possibilitem a compensação de qualquer obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO QUINTO - O CONTRATANTE reterá automaticamente o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da fatura de prestação de serviços, em atendimento ao § 1º do artigo 219 do Decreto nº 3048/99 de 06.05.99 e ao artigo 1º da Portaria Interministerial nº 5402/99 de 01.07.1999, no caso da empresa CONTRATADA não apresentar a documentação comprobatória da regularidade de sua obrigação quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, a saber: notas fiscais acompanhadas da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) com comprovante de entrega, folha de pagamento, GPS (Guia da Previdência Social) recolhida e declaração de que possui escrituração contábil regular e que seus registros correspondem aos valores daquelas.

PARÁGRAFO SEXTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte, além do encargo mencionado no parágrafo anterior, os demais tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 
EM= Ix N x VP, onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
1	365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO OITAVO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO NONO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item XVIII da Cláusula Quarta, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DO REAJUSTE

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O valor do presente contrato é irreajustável. 

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - As despesas da execução do presente contrato correrão, no presente exercício, na Classificação da Despesa nº 3390.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis), do Programa de Trabalho 02.122.0571.1P66.0001 – Modernização de Instalações Físicas na Justiça do Trabalho, do orçamento do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato, foi emitida Nota de Empenho nº 2009NE000..........., datada de ..... de ................ de 2009, no valor de R$ ............. (.............).

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

PARÁGRAFO ÚNICO – O CONTRATANTE reserva-se ao direito de solicitar a qualquer tempo e de acordo com a sua conveniência, documentação relativa aos encargos trabalhistas, fiscais e tributários referentes ao presente contrato.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Deixando a CONTRATADA de entregar ou apresentar documentação exigida para o certame ou apresentado de forma irregular, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, ou ainda, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, ou cometer fraude fiscal comportar-se-á de modo inidôneo, verificado pela CONTRATANTE, ficará sujeito às penalidades constantes do Art. 7º da Lei n.º 10.520/02, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:
   
a) quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia sobre o valor total do contrato, até o limite de 5% (cinco por cento) desse valor ou até o cumprimento da obrigação principal, entrega da documentação exigida ou do restabelecimento das condições contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A aplicação da multa a que se refere o Caput e o Parágrafo Primeiro desta Cláusula, não impedirá que o CONTRATANTE rescinda o contrato, bem como poderá suspender a CONTRATADA do direito de licitar com o mesmo, no período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n.º 10.520/02 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666/93 com alterações posteriores.

PARÁGRAFO QUARTO – A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da CONTRATADA, na forma da Lei. 

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Qualquer modificação ou alteração no presente instrumento será formalizado mediante Termo Aditivo, objetivando atender aos interesses das partes e ao objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - São partes integrantes e inseparáveis deste instrumento contratual e obrigam a CONTRATADA em todos os seus termos, a proposta de preço e planilha orçamentária apresentadas pela mesma. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA - Fica eleito o foro da Justiça Federal na Cidade do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

		             			E por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais.

                                                                   Recife (PE),        de                     de 2009.  

						___________________________________________
                    		     	     	          			CONTRATANTE
						___________________________________________
       		       	          	            	CONTRATADA

ANEXO VIII DO EDITAL

DECLARAÇÃO DE VISTORIA

Declaramos, em atendimento ao previsto no subitem 10.1.1.1 do Edital – Pregão Eletrônico nº 39/09, Processo nº 051/2009 que eu, ____________________________________, portador(a) da RG/CI nº _____________________ e do CPF nº__________________, CREA nº_____________, Responsável Técnico da empresa _________________________________,estabelecida no(a)_________________________________________________________________, compareci  ao Serviço de Planejamento Físico do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e vistoriei o local onde serão executados os serviços, objeto da licitação em apreço, tomando plena ciência das condições e grau de dificuldade existentes.

_________, ____de____________de 2009.

___________________________________________
Assinatura e carimbo do Responsável Técnico da empresa
Visto
_______________________________
Servidor do SEPLAN
Observação: emitir em papel que identifique a licitante