PREGÃO ELETRÔNICO nº 41/06
	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	
Processo TRT6 nº 0144/2006
	
SETOR	SETOR DE LICITAÇÕES / SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
	
BASE LEGAL	Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e Decreto nºs.  5.450/ 2005.
	
TIPO	MENOR PREÇO POR LOTE
	
OBJETO	CONTROLE DE PRAGAS. Serviços de combate a escorpião, dedetização, desratização e desinsetização para este TRT – 6ª Região. 	
ENVIO DE PROPOSTAS por meio do Portal  www.licitacoes-e.com.br
	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 22 de dezembro de 2006, às 11 horas.
	
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 22 de dezembro  de 2006, às 15 horas.
 	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF.
	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
-  www.trt6.jus.br - (Administração - Licitações) – E-mail: cpl@trt6.jus.br
-  Fone/Fax: ( 81) 2129-2027 ou 2129-2028
- Endereço: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região - Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife, 2º andar–Comissão Permanente de Licitações - CEP: 50.030-902  Recife/PE.
	
LOCAL: www.trt6.jus.br – Licitações

 

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Cais do Apolo, 739, 2º andar, Bairro do Recife - CEP 50030-902, RECIFE – PE
Fone/fax: (81) 2129-027 / 2129-2028

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 041/06
Processo nº 0144/2006.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, situado no endereço em epígrafe, e mediante Pregoeiro designado por meio da Portaria nº TRT-GP-115/2006 de 31/10/2006, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO, por meio de sistema eletrônico, regido pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93, e condições estabelecidas neste Edital.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido pelo Pregoeiro designado, com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos, utilizam recursos de criptografia e autenticação que garantem condições de segurança em todas as etapas do certame. 

           Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Os participantes deste Pregão terão como referencial de tempo obrigatoriamente o horário de Brasília /DF.

1.0 - DO OBJETO

1.1 - O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada em controle de pragas para executar os serviços de combate a escorpiões, descupinização, dedetização, desratização e desinsetização contra insetos alados em todas as unidades administrativas deste Tribunal, de conformidade com as especificações técnicas inseridas no Anexo I.

1.1.1 - Devem os representantes das empresas licitantes vistoriarem o local dos serviços. Eventuais diferenças nos quantitativos estimados verificadas durante a execução dos serviços (e que possa ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, que a este título não terá direito a indenização do contratante.

1.2 - Integram este edital os seguintes anexos:

1.2.1 - Anexo I:  Especificações do objeto (Termo de Referência)

1.2.2 - Anexo II:  Exigências para Habilitação.

1.2.3 - Anexo III: Modelo de Proposta de Preços

1.2.4 - Anexo IV: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação.

1.2.5 - Anexo V:  Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inciso V da Lei 8.666/93.

1.2.6 – Anexo VI: Minuta do Contrato.

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão eletrônico quaisquer licitantes que:

2.1.1 - detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

2.1.2 - atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital; e

2.1.3 - comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos neste Pregão.

2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão:

2.2.1 - Empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região;

2.2.2 - Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;

2.2.3 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país;

2.2.4 – Empresas que tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico;

2.2.5 – Empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.6 - Empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

2.2.7 – Empresas consorciadas, na mesma licitação, por intermédio de mais de um consórcio ou isoladamente.

2.3 - A participação das empresas nesta licitação corresponderá, automaticamente, à indicação de que não existem fatos impeditivos para a sua habilitação, ficando cientes da obrigatoriedade de declarar, a qualquer tempo, quaisquer ocorrências supervenientes que as inabilite.

3.0 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
 
3.1 - Observado o prazo legal de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, o fornecedor poderá solicitar esclarecimentos exclusivamente por meio eletrônico via internet.

4.0 - REFERÊNCIA DE TEMPO
 
4.1 - Todas as Referências de Tempo, no edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

5.0 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

5.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

5.1.1 - Coordenar os trabalhos da equipe de apoio;

5.1.2 - Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

5.1.3 - Abrir as propostas de preços;

5.1.4 - Analisar a aceitabilidade das propostas;

5.1.5 - Desclassificar propostas indicando os motivos;

5.1.6 - Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

5.1.7 - Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

5.1.8 - Declarar o vencedor;

5.1.9 - Receber, examinar e submeter os recursos a autoridade competente para julgamento;

5.1.10 - Elaborar a ata da sessão;

5.1.11 - Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação.

6.0 – DO credenciamento NO APLICATIVO “LICITACOES-E” DO BANCO DO BRASIL S.A.
 
6.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no país. 
 
6.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
 
6.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil, devidamente justificado.
 
6.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no “licitacoes-e”.

6.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
 
6.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
 
6.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

6.7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação, bem como o envio das propostas até a data e horário limite para o seu acolhimento.

7.0 - DA participação 

7.1 - A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado”, observando data e horário limite estabelecidos.

7.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.3 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

7.3.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa pelo Pregoeiro e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no próprio sistema.

7.4 – Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução 
do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

8.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

8.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. 

8.1.1 - O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome 

8.2 – Os produtos ofertados atenderão a todas as especificações constantes do ANEXO I deste edital.

8.3 – A proposta deverá conter:

8.3.1 - Descrição dos produtos a serem utilizados, seus princípios ativos, formas de aplicação e respectivos antídotos.

8.3.2 - Valor do metro quadrado e global dos serviços, POR ITEM, expressos em moeda corrente nacional:

8.3.2.1 - Se houver divergência entre as expressões numérica e por extenso, prevalecerá o valor escrito por extenso (se inteligível).

8.3.2.2 - A omissão da expressão do valor por extenso não implicará desclassificação da proposta, desde que a totalização (produto da quantidade pelo preço unitário) esteja exata.

8.3.3 - Considerar-se-ão inclusos nos preços apresentados todas as despesas necessárias à plena execução dos serviços, tais como, de pessoal, de administração, além de todos impostos e encargos incidentes, bem como o fornecimento de materiais, equipamentos, uniformes, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta.
    
8.4 - Prazo de garantia dos serviços, sem ônus adicional, oferecido pela empresa licitante, e não inferior a 12 (doze) meses, contados do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato.

8.5 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para abertura do certame.

8.6 - Prazo de conclusão dos serviços, em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço emitida pelo Serviço de Manutenção e Planejamento Físico - SMPF.

8.7 - Na impossibilidade de descrição integral da proposta no campo específico do sistema do Pregão Eletrônico utilizado, em conformidade com os subitens do item 8.3 do edital, será obrigatória a inclusão da proposta na íntegra, por meio do campo, destinado para inserção de anexos, sob pena de desclassificação. Vedada à identificação da licitante.

8.8 - A omissão na proposta de preços do previsto nos subitens 8.3.1 e 8.3.2 implicará a desclassificação da proposta.
 
8.9 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 8.4 a 8.6 não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

8.10 – Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance).

8.11 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

8.12 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 
9.0 - abertura DAS PROPOSTAS

9.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, pelo portal já indicado no subitem 7.1, passando o Pregoeiro a avaliá-las.

9.2 - A presente licitação classifica-se pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, desde que atendidas as especificações constantes neste Edital.

9.3 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

9.3.1 - Será desclassificada a proposta que:

9.3.1.1 - apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;

9.3.1.2 - contrariar disposição constante deste Edital e/ou das normas legais previstas no preâmbulo deste edital;

9.3.1.3 - previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial;

9.3.1.4 - apresentar uma segunda opção ou custo adicional; e

9.3.1.5 – houver identificação do licitante.

9.4 - Após a fase de classificação não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.

9.5 - Caso não se realizem lances ou em qualquer outra situação, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado pela Administração para a contratação.

10.0 – DOS LANCES

10.1 – No horário previsto no edital, terá início a sessão de disputa de preços entre os licitantes classificados pelo Pregoeiro.

10.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

10.2.1 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

10.2.2 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

10.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

10.4 - Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos, findo o qual estará encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

10.5 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

10.6 - O Pregoeiro informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão do Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

11.0 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

11.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "menor preço por lote", podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

11.2 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o Pregoeiro efetuará consultas no SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas no Anexo II deste Edital.

11.3 – Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF, deverão ser remetidos pela licitante por meio do fax (0xx) 81- 2129.2027, imediatamente, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data marcada para a disputa de preços, sob pena de inabilitação.

11.4 - Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
 
11.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este Regional.

11.5 - Constatado o atendimento da proposta e da habilitação conforme os termos do edital, a licitante que ofertou o melhor lance ou reduziu o preço inicialmente ofertado, através de negociação direta, imediatamente deverá remeter proposta atualizada (ANEXO III), preferencialmente via correio eletrônico (cpl@trt6.jus.br) ou pelo FAX: (0xx)81-2129.2027 / 2129-2028, com posterior encaminhamento da proposta original, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, devendo conter:

11.5.1 – Declaração do licitante de que atende aos requisitos exigidos na legislação específica vigente.

11.5.2 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).
11.5.2.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

11.5.3 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

11.5.4 - Nome completo do representante para contato.

11.6 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

11.7 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo manifestação da intenção de recorrer, ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.

11.8 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas neste edital. Neste Caso, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação, até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá às negociações para redução do preço ofertado.

12.0 – DA HOMOLOGAÇÃO
 
12.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro fazer a adjudicação ao licitante vencedor.
 
12.2 - Havendo recurso e reconhecida a regularidade dos atos praticados, a Presidência deste Tribunal adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

13.0 – DA CONTRATAÇÃO

13.1 - Será contratada a empresa vencedora, cuja proposta tenha sido homologada pela Administração.

13.2 - Os termos do contrato são os seguintes:

 	13.2.1 - Obriga-se a CONTRATADA a:

13.2.1.1 – Executar os serviços, objeto do presente certame, sempre fora do horário de expediente normal do CONTRATANTE, ou seja, após às 15 horas, ou outro que venha a ser estipulado pelo CONTRATANTE

13.2.1.2 - Sempre que necessário, manter nas dependências do CONTRATANTE profissionais, todos devidamente identificados através de crachás, desenvolvendo as atividades inerentes ao objeto deste contrato, sob a orientação do Gestor do CONTRATANTE.

13.2.1.3 – Proceder às revisões extras em caso de reaparecimento da praga combatida, devendo, ainda, a CONTRATADA atender à solicitação do Gestor do contrato, em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da abertura do chamado.

13.2.1.4 - Proceder às revisões automáticas referentes aos serviços de combate a escorpião, dedetização, desratização e desinsetização mensalmente no máximo.

13.2.1.5 - Assumir integral responsabilidade pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros na execução dos trabalhos contratados, inclusive mortes, perdas ou destruições, multas, isentando o CONTRATANTE de todas e quaisquer reclamações e ônus pertinentes.

13.2.1.6 – Substituir, sempre que exigido pelo CONTRATANTE, qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina ou ao interesse do serviço público.

13.2.1.7 - Apresentar seus empregados trajados de forma devida e portando os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários.

13.2.1.8 – Prestar toda e qualquer informação no tocante ao produto por ela utilizado, no caso de haver intoxicação de servidores e/ou magistrados, desde que seja comprovado que a ocorrência se deu no ambiente das unidades onde foram realizados os serviços. 

13.2.2 - O prazo de vigência do presente contrato será da data de sua assinatura até o término da garantia ofertada pela CONTRATADA.

13.2.3 - O prazo de execução do serviço será de até 30 dias, contados da assinatura do presente contrato.

13.2.4 - O prazo de garantia é de 12 (doze) meses a contar do término da execução dos serviços.

13.2.5 - Será Gestor do presente contrato o Diretor do SMPF do CONTRATANTE e, nas suas ausências legais e regulamentares, seu substituto legal, cabendo-lhes as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

13.2.6 - Se o licitante vencedor deixar de prestar o serviço, a Administração poderá convocar as empresas licitantes remanescentes para fazê-lo, obedecida a ordem de classificação e examinada a aceitabilidade das propostas (quanto ao objeto e ao valor), podendo ainda, nessa fase, o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido uma proposta mais vantajosa (de menor preço por lote).

13.2.7 - Obtendo-se uma nova proposta, serão analisados os respectivos documentos de habilitação.

13.3 - É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto desta Licitação.

14.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elementos de Despesa: 3390.39.78 – Limpeza e conservação; Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 – Apreciação de causas na Justiça do Trabalho.

15.0 - DO PAGAMENTO

15.1 - O pagamento será efetuado à empresa contratada, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças deste TRT 6ª Região), mediante Ordem Bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.

15.1.1 - O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária, será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que ser refere às retenções tributárias.

15.1.2 - De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

15.1.3 - A Unidade solicitante atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de entrega, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para fazer o pagamento.

15.1.4 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo à Administração para as medidas cabíveis.

15.2 - De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as Instruções Normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

15.2.1 - O respectivo DARF ficará, na SOF, à disposição do interessado.

15.2.2 - Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica onde conste a opção (para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997).

15.3 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT 6ª Região, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N   = Nº de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga;
I      = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
I  =  (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
         365	                   365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

16.0 - DO REAJUSTE
 
16.1 - O preço será fixo e irreajustável.

17.0 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
 
17.1 - Até 2 (dois) dias úteis antes da data final fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

17.2 – Após declarado o vencedor, qualquer licitante inconformado com decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, os motivos de sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo-lhe, então, concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados para apresentarem, querendo, contra-razões em igual prazo, contados do término do prazo do recorrente. 

17.3 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.

17.4 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

17.5 – As razões e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, disponibilizados em campo próprio do Sistema Eletrônico ou protocolados junto ao Protocolo Geral, localizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, localizado no Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife , CEP:50.030-902, Recife/PE, em dias úteis, no horário das 8 às 17 horas, o qual deverá receber, examinar  e submetê-los a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

18.0 - DAS PENALIDADES

18.1 - A empresa que não mantiver a proposta ou não entregar o objeto cotado (desde que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta), que apresentar documentação falsa, que atrasar a entrega, que falhar ou fraudar a execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou que cometer fraude fiscal sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450, neste edital e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93.

18.2 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

18.3 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:

18.3.1 - Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada.

18.3.2 - Quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo contratante ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia, sobre o valor total do contrato até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco pro cento) desse valor e aplicando-se também o disposto no subitem 18.3.1, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

18.4 - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal; ou pode ser abatido do pagamento a que a empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o. do art. 87 da Lei 8.666/93 (e alterações posteriores).

18.5 - A aplicação da multa (a que se referem os subitens anteriores) não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar com este TRT 6ª Região por um período de até cinco anos; sem prejuízo das demais cominações previstas no Decreto nº 5.450/05 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93.

19.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

19.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

19.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

19.4 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

19.5 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.

19.6 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

19.7 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

19.8 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção III.

19.9 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

19.10 - O CONTRATANTE publicará o extrato da homologação da licitação, no Diário Oficial da União – Seção III.

19.11 - O edital encontra-se disponível na página eletrônica deste Tribunal www.trt6.jus.br, no portal www.licitacoes-e.com.br, ou ainda, no TRT-6ª Região, setor de Licitações, situado no 2º andar do Edifício Sede, Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

19.12 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

19.13 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

19.14 - Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

Recife (PE), 12 de dezembro de 2006.

CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MELLO
Pregoeiro – Port. TRT-GP nº 115/06

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO n° 0144/2006
PREGÃO n° 041/2006

1)	OBJETO: 

1.1 - Contratação de empresa especializada em controle de pragas para executar serviços de combate a escorpiões, descupinização, dedetização, desratização e desinsetização contra insetos alados em todas as Unidades Administrativas deste Regional.

1.2 - Os serviços citados acima consistem em visitas nos locais abaixo e aplicação dos produtos químicos de uso autorizados pelos órgãos públicos competentes e de menor toxidade aos seres humanos, utilizando os métodos de pulverização, aplicação de gel, polvilhamento e injeção de liquido e dentre outros em todos os locais onde houver presença de escorpiões, cupins, insetos em geral e roedores.     

2)	LOCAIS DE EXECUÇÃO/ÁREAS IMÓVEIS/VALORES REFERÊNCIA

SERVIÇO DE COMBATE A ESCORPIÕES
LOTE 01 	
IMÓVEL	ÁREA CONSTRUÍDA EM M² (AC)	ÁREA EXTERNA EM M² (AE)	VALOR P/M2
(R$)	VALOR TOTAL(R$)
=AC+AE	
1.1	Vara do Trabalho de Serra Talhada	609,23	1.191,00	0,52	         936,12 	
1.2	Vara do Trabalho de S. Lourenço da Mata	290,00	3.582,00	0,14	         542,08 	
TOTAL	1.478,20	
Obs. deverá ser observada a área do subsolo do prédio da Vara do Trabalho de Serra Talhada, onde foi encontrada maior presença de escorpiões. 

SERVIÇOS  DE DESCUPINIZAÇÃO
LOTE 02	
IMÓVEL	ÁREA CONSTRUÍDA EM M² (AC)	ÁREA EXTERNA EM M² (AE)	VALOR P/M2
(R$)	VALOR TOTAL(R$)
=AC+AE	
2.1	Edifício Sede (Secretaria do Tribunal Pleno e Ouvidoria)	100,00	0,00	2,55	         255,00 	
2.2	19ª Vara do Trabalho de Recife – Imbiribeira	504,17	320,00	0,39	         321,43 	
2.3	1ª Vara do Trabalho de Jaboatão	456,00	750,00	0,30	         361,80 	
2.4	Arquivo Geral	2.000,00		0,50	         993,33 	
2.5	Vara do Trabalho de Barreiros	424,25	1.391,00	1,10	      2.002,83 	
2.6	Vara do Trabalho de Palmares	842,40	1.080,00	0,35	         666,43 	
2.7	Vara do Trabalho de Serra Talhada	609,23	1.191,00	0,49	         888,11 	
2.8	Vara do Trabalho de Salgueiro	578,72	1.822,00	0,51	      1.224,37 	
2.9	Vara do Trabalho de Araripina	509,48	1.891,00	0,51	      1.232,25 	
2.10	1ª  Vara do Trabalho de Petrolina	495,00	505,00	0,97	         966,67 	
2.11	2ª  Vara do Trabalho de Petrolina	234,80	657,71	0,71	         633,68 	
TOTAL	9.545,90	
Obs. Deverá a contratada fazer inspeção para levantamento de incidência de cupins. No Edifício Sede, o levantamento de incidência será acompanhado pelo Serviço de Manutenção e Planejamento Físico do Contratante.

SERVIÇO DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO
LOTE 03	
IMÓVEL	ÁREA CONSTRUÍDA EM M² (AC)	ÁREA EXTERNA EM M² (AE)	VALOR P/M2
(R$)	VALOR TOTAL(R$)
=AC+AE	
3.1	2ª  Vara do Trabalho de Ipojuca	244,96	184,00	0,64	         275,96 	
3.2	2ª  Vara do Trabalho de Petrolina	234,80	657,71	0,65	         580,13 	
3.3	4ª  Vara do Trabalho de Jaboatão	414,12	000,00	0,54	         223,62 	
TOTAL	1.079,71	

SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO CONTRA INSETOS ALADOS
LOTE 04	
IMÓVEL	ÁREA CONSTRUÍDA EM M² (AC)	ÁREA EXTERNA EM M² (AE)	VALOR P/M2
(R$)	VALOR TOTAL(R$)
=AC+AE	
4.1	Vara do Trabalho de Araripina	509,48	1.891,00	0,33	         792,16 	

3)	ENDEREÇOS:

3.1 - Os endereços dos imóveis a serem atendidos mediante o serviço objeto deste Termo está discriminado no ANEXO.

4)	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 - A empresa contratada deverá estar habilitada e apresentar todos os documentos que comprovem a habilitação, a saber:
	
a) Comprovação do registro da empresa licitante e do responsável técnico pela execução dos serviços no Conselho competente (RDC 18 da ANVISA de 29.02.2000);

b) Licença da Vigilância Sanitária;

c) Licença da Secretaria Rural e Reforma Agrária - ADAGRO;

d) Licença de Operação do CPRH.
	 
4.2 – Apresentar o nome químico do produto a ser utilizado, sua fórmula química, princípio ativo, a metodologia de aplicação, seu antídoto e o seu número de registro no Ministério da Saúde.

4.3 – Controlar as infestações de escorpiões com um rigoroso controle físico dos abrigos, tais como: remoção de entulhos, vedação de rachaduras e frestas, associado ao tratamento químico dos pontos de abrigo desta praga.

4.4 – O controle do item acima inclui aplicação do produto químico combativo em locais de possíveis desovas dos escorpiões. 

4.5 – Fazer inspeção para levantamento das ocorrências de cupins de solo e de madeira seca, no terreno, na construção de alvenaria, pisos, estantes, portas, portais e outros locais possíveis de infectação de cupins.

4.6 – Fazer acabamento em madeiras, pisos e paredes onde for necessário efetuar furos e rasgos para aplicação do produto.     

4.7 – Dedetizar e desisnsetizar em todos os ambientes discriminados no documento anexo; através de pulverizadores com o produto líquido. 

4.8 – Polvilhar com pó químico os locais onde passam fios de eletricidade, telefonia e informática.

4.9 – Aplicar gel em todos os componentes eletro/eletrônicos e em qualquer outro que requeira o gel. Em todos os ambientes discriminados no documento anexo;

4.10 – Desratizar através de aplicação do produto em forma de iscas parafinadas em cochos espalhados nos locais necessários;

4.11 – Os serviços deverão ser executados por profissionais especializados, devidamente equipados com os EPIs adequados para o serviço.

4.12 – Usar produto para o combate de escorpiões, descupinização, dedetização, desratização e desinsetização que a sua composição química deixe o ambiente em condições para uso normal dos funcionários em até 12h00min (doze) horas após a aplicação.
4.13 – Fazer barreira química contra cupins em todos os lugares em que for necessária a proteção.  

4.14 – Recolher todos os vasilhames dos produtos usados e limpar todo local que porventura venha a sujar com o produto, exceto os locais de aplicação. 

5)	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 Acompanhar e fiscalizar a execução dos Serviços, objeto deste Termo, por um representante especialmente designado.

5.2 Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços.

6)	GARANTIA

6.1 – Os serviços de combate a escorpiões, descupinização, dedetização, desratização e desinsetização de insetos alados serão garantidos por um período mínimo de 12 (doze) meses.
6.2 – O atendimento durante o período de garantia será, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, mediante solicitação do gestor do contrato ou do Diretor da Secretaria da Unidade Administrativa, informando o local e o horário, para que a contratada proceda com um repasse do mesmo produto apresentado na proposta.
6.3 – Além da solicitação do Gestor do contrato para repasse do produto, a contratada poderá manter as visitas periódicas que forem necessárias, desde que previamente agendado com o Gestor do contrato ou com o Diretor da Unidade Administrativa. 

7)	PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO:

7.1 Será gestor do presente contrato o Diretor do Serviço de Manutenção e Planejamento Físico deste Regional e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

8)	HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1 Os serviços de descupinização, dedetização, desratização e desinsetização contra insetos alados deverão ser executados nos ambientes em dia e horários fora do expediente normal do Tribunal, previamente combinado com o gestor do contrato – Diretor do Serviço de Manutenção e Planejamento Físico, e nas Varas do Trabalho dos bairros e do interior os dias e horários deverão ser agendado com os diretores daquelas Unidades Administrativas.

9)	SANÇÕES:

9.1 - Estará a empresa vencedora sujeita as penalidades definidas no Edital de licitações.

10) DO ORÇAMENTO

10.1 As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: Elemento 3390.39.78 – Limpeza e conservação e Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 – Aprec. de Causas na Just. do Trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.666/93.

ANEXO (TERMO DE REFERÊNCIA)

ENDEREÇOS DAS VARAS

SERVIÇO DE COMBATE A ESCORPIÕES
ITEM 01 	
IMÓVEL	
ENDEREÇO	
1.1	Vara do Trabalho de Serra Talhada	BR 232, Km 420, Borborema, Serra Talhada-PE	
1.2	Vara do Trabalho de S. Lourenço da Mata	Rua Dr. João Severino, 30, São Lourenço da Mata - PE	

SERVIÇOS  DE DESCUPINIZAÇÃO
ITEM 02	
IMÓVEL	
ENDEREÇO	
2.1	Edifício Sede (Secretaria do Tribunal Pleno e Ouvidoria)	Av. Martin Luther King, 739, Bairro do Recife-PE	
2.2	19ª Vara do Trabalho de Recife – Imbiribeira	Av. Mascarenhas de Morais, 4524 – Imbiribeira, Recife - PE	
2.3	1ª Vara do Trabalho de Jaboatão	Rua Barão de Lucena, 330, Centro Jaboatão-PE	
2.4	Arquivo Geral	BR 232, Km 50,5  Vitória de Santo Antão-PE	
2.5	Vara do Trabalho de Barreiros	Av. Tancredo Neves, s/n, Centro, Barreiros-PE	
2.6	Vara do Trabalho de Palmares	Rua Sílvio Carlos Silva, 33, Santa Rosa. Palmares-PE	
2.7	Vara do Trabalho de Serra Talhada	BR 232, Km 420, Borborema Serra Talhada - PE	
2.8	Vara do Trabalho de Floresta	Rua Alcina T. de Araújo, S/N. Floresta - PE	
2.9	Vara do Trabalho de Salgueiro	BR 232, Km 519 Cohab Salgueiro - PE	
2.10	Vara do Trabalho de Araripina	Rua Ana Ramos Lacerda, s/n. Araripina - PE	
2.11	1ª  Vara do Trabalho de Petrolina	Avenida Fernando Góes, S/N, Petrolina -PE	
2.12	2ª  Vara do Trabalho de Petrolina	Rua Dr. Geraldo Estrela nº 35, Petrolina-PE.	

SERVIÇO DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO
ITEM 03	
IMÓVEL	
ENDEREÇO	
3.1	2ª  Vara do Trabalho de Ipojuca	Av. Francisco Alves de Souza, Centro, Ipojuca-PE	
3.2	2ª  Vara do Trabalho de Petrolina	Rua Dr. Geraldo Estrela nº 35, Petrolina-PE.	
3.3	4ª  Vara do Trabalho de Jaboatão	Rua Dr. João Severino, 30 Prazeres. Jaboatão-PE	

SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO CONTRA INSETOS ALADOS
ITEM 04	
IMÓVEL	
ENDEREÇO	
4.1	Vara do Trabalho de Araripina	Rua Ana Ramos Lacerda, s/n. Araripina-PE	

ANEXO II

EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e acompanhado de todas as alterações posteriores, se houver), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

1.1.1 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.2 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social .

1.3 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

1.4 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal:
1.4.1 - relativa aos tributos federais;
1.4.2 - relativa à dívida ativa.

1.5 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.6 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.7 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

1.7.1- Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.7.2- As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

1.7.3- A análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das fórmulas abaixo:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

LG =	

LC =	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

SG =	

	

1.7.4 – Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

1.8 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias (contados da data designada no preâmbulo deste edital).

1.9 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo V deste edital.

1.9.1 - Deve ser enviado e juntado aos autos, por ocasião da habilitação, documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações referidas nos subitens 1.9 e 2.2, deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, sob pena de inabilitação.

1.9 – Licença do conselho a que pertence à empresa e o responsável técnico;

1.10 – Licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de saúde do Município a que pertencer a empresa licitante;

1.11 - Licença do Defis - Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária – órgão de fiscalização da Delegacia de Agricultura (Secretaria de Produção Rural) do Estado a que pertencer a empresa licitante;

1.12 – Licença de Operação do CPRH.

1.12 – Comprovação de Registro da empresa licitante e do responsável técnico pela execução dos serviços no Conselho Regional Competente (RDC 18 de 29/02/2000 da ANVISA).

1.13 – Declaração fornecida por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado que ateste a execução satisfatória de serviços similar ao objeto da presente licitação, relativa ao responsável técnico, devidamente registrada no conselho Regional competente.

2.0 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2 a 1.7 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico.

2.1 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida, deverá a empresa enviar a(s) respectiva(s) certidão(ões) atualizadas, juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.0, deste anexo, deverá apresentar declaração (vide Anexo IV deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. 

3.0 - Cada documento deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

3.1- legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver); 

3.2- se fotocópia, devidamente autenticada por cartório competente ou acompanhada do documento original, exceto quanto aos documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.

3.2.1- Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

4.0 - Não se aceitará “protocolo de entrega” em substituição a documento exigido neste edital.

5.0- É imprescindível para celebração do contrato que a empresa vencedora mantenha as condições exigidas para habilitação ao certame.

6.0 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

7.0 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial (exceto a certidão negativa exigida no subitem 1.8, deste anexo).

ANEXO III

MODELO DE ANEXO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para aquisição de equipamentos odontológicos, abaixo relacionados, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação Pregão Eletrônico nº 041/2006, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

LOTE
01 	
IMÓVEL	ÁREA CONSTRUÍDA EM M² (AC)	ÁREA EXTERNA EM M² (AE)	VALOR P/M2
(R$)	VALOR TOTAL(R$)
=AC+AE	
1.1	Vara do Trabalho de Serra Talhada	609,23	1.191,00		         	
1.2	Vara do Trabalho de S. Lourenço da Mata	290,00	3.582,00		         	

LOTE 02	
IMÓVEL	ÁREA CONSTRUÍDA EM M² (AC)	ÁREA EXTERNA EM M² (AE)	VALOR P/M2
(R$)	VALOR TOTAL(R$)
=AC+AE	
2.1	Edifício Sede (Secretaria do Tribunal Pleno e Ouvidoria)	100,00	0,00			
2.2	19ª Vara do Trabalho de Recife – Imbiribeira	504,17	320,00			
2.3	1ª Vara do Trabalho de Jaboatão	456,00	750,00			
2.4	Arquivo Geral	2.000,00				
2.5	Vara do Trabalho de Barreiros	424,25	1.391,00			
2.6	Vara do Trabalho de Palmares	842,40	1.080,00			
2.7	Vara do Trabalho de Serra Talhada	609,23	1.191,00			
2.8	Vara do Trabalho de Salgueiro	578,72	1.822,00			
2.9	Vara do Trabalho de Araripina	509,48	1.891,00			
2.10	1ª  Vara do Trabalho de Petrolina	495,00	505,00			
2.11	2ª  Vara do Trabalho de Petrolina	234,80	657,71			

LOTE 03	
IMÓVEL	ÁREA CONSTRUÍDA EM M² (AC)	ÁREA EXTERNA EM M² (AE)	VALOR P/M2
(R$)	VALOR TOTAL(R$)
=AC+AE	
3.1	2ª  Vara do Trabalho de Ipojuca	244,96	184,00			
3.2	2ª  Vara do Trabalho de Petrolina	234,80	657,71			
3.3	4ª  Vara do Trabalho de Jaboatão	414,12	000,00			

LOTE 04	
IMÓVEL	ÁREA CONSTRUÍDA EM M² (AC)	ÁREA EXTERNA EM M² (AE)	VALOR P/M2
(R$)	VALOR TOTAL(R$)
=AC+AE	
4.1	Vara do Trabalho de Araripina	509,48	1.891,00			

( * ) Concordamos com todas as especificações do Edital

•	PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS: Conforme o edital.
•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: Conforme o edital.
•	PRAZO DE GARANTIA: Conforme o edital.
•	PRAZO DE VALIDADE DOS MATERIAIS: Conforme o edital.

ANEXO IV

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão nº Pr-e-41/06 – Proc. TRT6 nº 0144/2006, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO V

Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico - TRT6 nº Pr-e 41/06 (Proc. TRT6 nº 0144/2006)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

 

ANEXO VI
MINUTA DO CONTRATO

	TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTROLE DE PRAGAS PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE COMBATE A ESCORPIÕES, DESCUPINIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO CONTRA INSETOS ALADOS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE REGIONAL.	

	     					Pelo presente instrumento, que entre si fazem o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90, com sede à Av. Cais do Apolo n° 739, no bairro do Recife, neste ato  representado pela Exmª. Juíza Presidente, Dra. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO, brasileira, solteira, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.132.924-91, residente e domiciliada na Av. Boa Viagem, n.º 2234, apto. 201, Boa Viagem, Recife/PE e a empresa ............................................., inscrita no CNPJ/MF sob o n° .............................., estabelecida à Rua ....................................., Cep: ........., neste ato representada pelo Sr..........., residente e domiciliado à Rua ............................ ,  inscrita no CPF/MF sob o nº 686.583.034-20, portador da carteira de identidade nº 3.574.580/SSP-PE, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento particular, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	No Pregão Eletrônico nº 041/06, na Lei nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto nº 5.450/2005;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
	a) Constem no Processo Administrativo TRT 0144/2006;	
	b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nas demais determinações da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações;	
IV - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
V - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em controles de pragas para executar serviços de combate a escorpião, dedetização,   desratização e desinsetização contra insetos alados nas Unidades Administrativas deste Regional, nos locais discriminados no Anexo deste instrumento contratual, observadas as especificações do Edital e o contido na proposta da CONTRATADA, os quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os locais de execução dos serviços, objeto do presente contrato, são os seguintes:

         SERVIÇO DE COMBATE A ESCORPIÕES
LOTE 01 	
IMÓVEL	ÁREA CONSTRUÍDA EM M² (AC)	ÁREA EXTERNA EM M² (AE)	
1.1	Vara do Trabalho de Serra Talhada	609,23	1.191,00	
1.2	Vara do Trabalho de S. Lourenço da Mata	290,00	3.582,00	
Obs. deverá ser observada a área do subsolo do prédio da Vara do Trabalho de Serra Talhada, onde foi encontrada maior presença de escorpiões. 

SERVIÇOS  DE DESCUPINIZAÇÃO
LOTE 02	IMÓVEL	ÁREA CONSTRUÍDA EM M² (AC)	ÁREA EXTERNA EM M² (AE)	
2.1	Edifício Sede (Secretaria do Tribunal Pleno e Ouvidoria)	100,00	
0,00	
2.2	19ª Vara do Trabalho de Recife – Imbiribeira	504,17	320,00	
2.3	1ª Vara do Trabalho de Jaboatão	456,00	750,00	
2.4	Arquivo Geral	2.000,00		
2.5	Vara do Trabalho de Barreiros	424,25	1.391,00	
2.6	Vara do Trabalho de Palmares	842,40	1.080,00	
2.7	Vara do Trabalho de Serra Talhada	609,23	1.191,00	
2.8	Vara do Trabalho de Salgueiro	578,72	1.822,00	
2.9	Vara do Trabalho de Araripina	509,48	1.891,00	
2.10	1ª  Vara do Trabalho de Petrolina	495,00	505,00	
2.11	2ª  Vara do Trabalho de Petrolina	234,80	657,71	

Obs.  Deverá a contratada fazer inspeção para levantamento de incidência de cupins. No Edifício Sede, o levantamento de incidência será acompanhado pelo Serviço de Manutenção e Planejamento Físico do Contratante.

         SERVIÇO DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO
LOTE 03	
IMÓVEL	ÁREA CONSTRUÍDA EM M² (AC)	ÁREA EXTERNA EM M² (AE)	
3.1	2ª  Vara do Trabalho de Ipojuca	244,96	184,00	
3.2	2ª  Vara do Trabalho de Petrolina	234,80	657,71	
3.3	4ª  Vara do Trabalho de Jaboatão	414,12	000,00	

         SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO CONTRA INSETOS ALADOS
LOTE 04	
IMÓVEL	ÁREA CONSTRUÍDA EM M² (AC)	ÁREA EXTERNA EM M² (AE)	
4.1	Vara do Trabalho de Araripina	509,48	1.891,00	

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a CONTRATADA a:

I- Controlar as infestações de escorpiões com um rigoroso controle físico dos abrigos, tais como: remoção de entulhos, vedação de rachaduras e frestas, associado ao tratamento químico  dos pontos de abrigo desta praga. O referido controle inclui aplicação do produto químico combativo em locais de possíveis desovas dos escorpiões;

II- Fazer  inspeção para levantamento das ocorrências de cupins de solo e de madeira seca, no terreno, na construção de alvenaria, pisos, estantes, portas, portais e outros locais possíveis de infectação de cupins;

III- Fazer acabamento em madeiras, pisos e paredes onde for necessário efetuar furos e rasgos para aplicação do produto;

IV- Dedetizar e desinsetizar todos os ambientes discriminados no anexo ao presente instrumento,  através de pulverizadores com o produto líquido; polvilhar com pó químico os locais onde passam os fios de eletricidade, telefonia e informática; aplicar o gel em todos os componentes eletro-eletrônicos ou em quaisquer outros que requeiram o mesmo,  em todos os ambientes discriminados no anexo;

V- Desratizar através da aplicação do produto em forma de iscas parafinadas, em cochos espalhados nos locais necessários;

VI- Fazer barreira química contra cupins em todos os lugares em que for necessária a proteção;

VII – Recolher todos os vasilhames dos produtos usados e limpar todos os locais que porventura venham a ser sujados com os produtos, exceto os locais de aplicação;

VIII- Usar produto para controle de escorpiões, descupinização, dedetização, desratização e desinsetização  que a sua composição química deixe o ambiente em condições para uso normal dos funcionários em até 12 (doze) horas  após a aplicação;

IX- Utilizar, na execução do serviço, profissionais especializados, devidamente trajados, identificados e equipados com os equipamentos de proteção individual (EPI’s) adequados às atividades desenvolvidas; 

X- Executar os serviços de dedetização sempre fora do horário de expediente normal do CONTRATANTE ou outro que venha a ser estipulado pelo gestor do contrato. O serviço de desratização, bem como suas revisões, poderá ser efetuado em horário de expediente normal;

XI– Manter, sempre que necessário, nas dependências do CONTRATANTE profissionais, todos devidamente identificados através de crachás, desenvolvendo as atividades inerentes ao objeto deste contrato, sob a orientação do Gestor do CONTRATANTE;

XII – Proceder às revisões extras em caso de reaparecimento de toda e qualquer espécie de roedores, baratas e/ou formigas, devendo ainda a CONTRATADA atender à solicitação do Gestor do contrato, em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da abertura do chamado;

XIII – Efetuar, ao menos uma vez por mês, as revisões automáticas, referentes ao serviço de desratização;

XIV – Assumir integral responsabilidade pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros na execução dos trabalhos contratados, inclusive mortes, perdas ou destruições, multas, isentando o CONTRATANTE de todas e quaisquer reclamações e ônus pertinentes;

XV – Substituir, sempre que exigido pelo CONTRATANTE, qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina ou ao interesse do serviço público;

XVI – Prestar toda e qualquer informação no tocante ao produto por ela utilizado, no caso de haver intoxicação de servidores e/ou magistrados, desde que seja comprovado que a ocorrência se deu no ambiente das unidades dedetizadas e/ou desratizadas;

XVII – Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se o CONTRATANTE a:

I - Assegurar o livre acesso às áreas a serem dedetizadas e/ou desratizadas;

II- Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, objeto deste Termo, por um representante especialmente designado;

III-Notificar, por escrito, à CONTRATADA a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execuções dos serviços;

IV- Prestar os esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados. 

PARÁGRAFO ÚNICO – Será Gestor do presente contrato o diretor do Serviço de Manutenção e Planejamento Físico do CONTRATANTE e, nas suas ausências legais e regulamentares, seu substituto legal, cabendo-lhes as atribuições e responsabilidades do art. 67, da Lei nº 8.666/93, atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DOS PRAZOS

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA – O prazo de vigência do presente contrato será da data de sua assinatura até o término da garantia ofertada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA – DA EXECUÇÃO – O prazo de execução do serviço será de até 30 dias, contados da assinatura do presente contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA – O prazo de garantia é de no mínimo 12 (doze) meses, a contar do término da execução dos serviços.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O prazo de atendimento, durante o período de garantia será, no  máximo de 48 (quarenta e oito) horas, mediante solicitação do gestor do contrato ou do Diretor da Secretaria da Unidade Administrativa, informando o local e o horário, para que a CONTRATADA proceda  um repasse com o mesmo produto apresentado na proposta.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA poderá manter as visitas periódicas que forem necessárias, desde que previamente agendado com o Gestor do contrato ou com o Diretor da Unidade Administrativa.

DO PREÇO E DO PAGAMENTO 

CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO – O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ ........,00 (.....).

CLÁUSULA NONA – DA FORMA DE PAGAMENTO – O pagamento será efetuado em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato, sem ressalvas, através de ordem bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados pela CONTRATADA, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do recebimento da mesma;

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUINTO - Caso a CONTRATADA seja optante do SIMPLES, deverá apresentar, junto com a Nota Fiscal, quando do pagamento, cópia autenticada ou original para que seja conferido pelo servidor, do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de pessoa jurídica, onde constará a opção; esta última para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997. 

PARÁGRAFO SEXTO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
   365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO SÉTIMO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO OITAVO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item XVII da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DO REAJUSTE

CLÁUSULA DÉCIMA - O valor do presente contrato é irreajustável.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - As despesas correspondentes aos objetos licitados, correrão a conta do Elemento de Despesa n° 3390.39.78 – limpeza e conservação, constante do Programa de Trabalho nº 02061057142560001 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício, foi emitida a Nota de Empenho nº 2007NE000.... datada de .... de .......... de 2007, no valor de R$ ..............(......).	

DO VÍNCULO DE EMPREGO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA  TERCEIRA- O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79, da Lei nº 8.666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - A CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, assegurado o contraditório e ampla defesa, o qual será analisado pela CONTRATANTE, ficará sujeito às penalidades constantes do Art. 28 do Decreto n.º 5.420/2005, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:

a) quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia sobre o valor total do contrato até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto na alínea “a” deste parágrafo, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A aplicação de qualquer penalidade à CONTRATADA será sempre precedida da oportunidade de ampla defesa, na forma da lei.

PARÁGRAFO QUARTO – Estima-se o valor global do contrato, apenas para efeito de aplicação de multas, o correspondente a R$.....................

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Qualquer modificação ou alteração no presente Contrato será formalizado mediante Termo Aditivo, objetivando atender aos interesses das partes e ao objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - A CONTRATADA não poderá transferir a outrem no todo ou em parte o contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – É parte integrante e inseparável deste Instrumento Contratual e obriga a CONTRATADA em todos os seus termos, proposta de preço apresentada pela mesma.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Fica eleito o foro da Justiça Federal da cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

E, por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo, confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA para que este documento produza todos os efeitos legais.  

    		   		Recife(PE),     de                  de     2007.

_______________________________________
    		     		          CONTRATANTE

_______________________________________
			                                   		 CONTRATADA

ANEXO

ENDEREÇOS DAS VARAS

SERVIÇO DE COMBATE A ESCORPIÕES
ITEM 01 	
IMÓVEL	
ENDEREÇO	
1.1	Vara do Trabalho de Serra Talhada	BR 232, Km 420, Borborema, Serra Talhada-PE	
1.2	Vara do Trabalho de S. Lourenço da Mata	Rua Dr. João Severino, 30, São Lourenço da Mata - PE	

SERVIÇOS  DE DESCUPINIZAÇÃO
ITEM 02	
IMÓVEL	
ENDEREÇO	
2.1	Edifício Sede (Secretaria do Tribunal Pleno e Ouvidoria)	Av. Martin Luther King, 739, Bairro do Recife-PE	
2.2	19ª Vara do Trabalho de Recife – Imbiribeira	Av. Mascarenhas de Morais, 4524 – Imbiribeira, Recife - PE	
2.3	1ª Vara do Trabalho de Jaboatão	Rua Barão de Lucena, 330, Centro Jaboatão-PE	
2.4	Arquivo Geral	BR 232, Km 50,5  Vitória de Santo Antão-PE	
2.5	Vara do Trabalho de Barreiros	Av. Tancredo Neves, s/n, Centro, Barreiros-PE	
2.6	Vara do Trabalho de Palmares	Rua Sílvio Carlos Silva, 33, Santa Rosa. Palmares-PE	
2.7	Vara do Trabalho de Serra Talhada	BR 232, Km 420, Borborema Serra Talhada - PE	
2.8	Vara do Trabalho de Floresta	Rua Alcina T. de Araújo, S/N. Floresta - PE	
2.9	Vara do Trabalho de Salgueiro	BR 232, Km 519 Cohab Salgueiro - PE	
2.10	Vara do Trabalho de Araripina	Rua Ana Ramos Lacerda, s/n. Araripina - PE	
2.11	1ª  Vara do Trabalho de Petrolina	Avenida Fernando Góes, S/N, Petrolina -PE	
2.12	2ª  Vara do Trabalho de Petrolina	Rua Dr. Geraldo Estrela nº 35, Petrolina-PE.	

         SERVIÇO DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO
ITEM 03	
IMÓVEL	
ENDEREÇO	
3.1	2ª  Vara do Trabalho de Ipojuca	Av. Francisco Alves de Souza, Centro, Ipojuca-PE	
3.2	2ª  Vara do Trabalho de Petrolina	Rua Dr. Geraldo Estrela nº 35, Petrolina-PE.	
3.3	4ª  Vara do Trabalho de Jaboatão	Rua Dr. João Severino, 30 Prazeres. Jaboatão-PE	

SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO CONTRA INSETOS ALADOS
ITEM 04	
IMÓVEL	
ENDEREÇO	
4.1	Vara do Trabalho de Araripina	Rua Ana Ramos Lacerda, s/n. Araripina-PE