PREGÃO ELETRÔNICO nº 44/06
	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	
PROCESSO TRT6 nº 120/2006
	
SETOR
	SETOR DE LICITAÇÕES/SLC	
BASE LEGAL
	Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e Decreto nº 5.450/05.	
TIPO
	Menor Preço por Lote	
OBJETO	Aquisição de material odontológico para o Serviço de Saúde deste Tribunal. 
	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS:  dia  12 de dezembro
de 2006, as 11:00 horas.
	
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 14 de dezembro de 2006, às 11:00 horas. 
	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF.
	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS  E EDITAL:
-  www.trt6.jus.br – links: Administrativo e Licitações Públicas – E-mail: cpl@trt6.jus.br
-  Fone: (81) 2129-2028 / Fax: (81) 2129-2027
-  Endereço: Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – Cais do Apolo nº 739, Bairro: do Recife, 2º andar – Setor de Licitações - CEP:50.030-902  Recife/PE	
LOCAL: www.trt6.jus.br - Licitações    

 

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Cais do Apolo nº 739, CEP 50.030-902, Bairro do Recife - Recife – PE
Fone/fax: (81) 2129-2028 / 2129-2027

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 44/06

 Processo nº 120/2006

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, situado no endereço em epígrafe, por meio do Pregoeiro designado através da Portaria nº TRT-GP- 117/2006 de 08/11/2006, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, por meio de sistema eletrônico, regido pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto 5.450/2005 e subsidiariamente, pela Lei 8.666/93 e consoante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido por servidor integrante do quadro efetivo deste Regional, denominado Pregoeiro, com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos, utilizarão os recursos de segurança criptografia e autenticação. 

Os participantes deste Pregão terão como referencial de tempo obrigatoriamente o horário de Brasília/DF.

1.0 - DO OBJETO

1.1 - Aquisição de material odontológico para este Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, conforme Anexo II.

1.2 - Integram este edital os seguintes anexos:

1.2.1 - Anexo   I: Exigências para Habilitação.
1.2.2 - Anexo  II: Termo de Referência. 
1.2.3 - Anexo III: Modelo de Proposta de Preços.
1.2.4 - Anexo IV: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação.
1.2.5 - Anexo  V: Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inc. V da Lei 8.666/93.

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:

2.1.1 - detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

2.1.2 - atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital; e 

2.1.3 - comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos no Anexo I deste Pregão.

2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão:

2.2.1 - consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

2.2.2 - empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

2.2.3 - empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;

2.2.4 - empresas estrangeiras que não funcionem no país;

2.2.5 - empresas que tenham funcionário ou membro do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto,  controlador ou responsável técnico;

2.2.6 – empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.7 - empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).
2.2.7.1 - A participação das empresas nesta licitação corresponderá, automaticamente, à indicação de que não existem fatos impeditivos para a sua habilitação, ficando cientes da obrigatoriedade de declarar, a qualquer tempo, quaisquer ocorrências supervenientes que as inabilite.

3.0 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
 
3.1 - Observado o prazo legal de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, o fornecedor poderá solicitar esclarecimentos, exclusivamente por meio eletrônico, via internet.

4.0 - REFERÊNCIA DE TEMPO
 
4.1 - Todas as referências de tempo, no edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

5.0 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
 
5.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro (coordenador), que terá, em especial, as seguintes atribuições:

5.1.1 - coordenar o processo licitatório;
5.1.2 - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital;
5.1.3 - conduzir a sessão pública na internet;
5.1.4 - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
5.1.5 - dirigir a etapa de lances;
5.1.6 - verificar e julgar as condições de habilitação;
5.1.7 - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;
5.1.8 - indicar o vencedor do certame, adjudicar o objeto quando não houver recurso, e conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e 
5.1.9 - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

6.0 – DO credenciamento NO APLICATIVO “licitacoes-e” DO BANCO DO BRASIL S.A.
 
6.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País. 

6.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
 
6.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
 
6.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitações-e.

6.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
 
6.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
 
6.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
 
6.7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação, bem como o envio das propostas até a data e horário limite para o acolhimento das propostas.

7.0 - DA participação 

7.1 - A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção  “Acesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos.

7.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.3 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

7.3.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

8.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

8.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
 
8.2 - Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda especificamente que o material ofertado deverá atender a todas as especificações constantes do Anexo II deste edital.

8.3 - A proposta deverá conter: 

8.3.1 - Descrição sucinta do objeto: “Aquisição de material odontológico para o Serviço de Saúde deste  Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.”

8.3.2 – Valor unitário e total do lote cotado, expressos em moeda nacional – REAL (R$).
8.3.2.1 - Em havendo erro de cálculo na proposta, prevalecerá o valor unitário.
8.3.2.2 - Considerar-se-ão inclusos nos preços apresentados todas as despesas necessárias ao pleno fornecimento do objeto deste pregão, tais como, de pessoal, de administração, além de todos impostos e encargos incidentes. 

8.3.3 - Na impossibilidade de descrição integral da proposta no campo específico do sistema do Pregão Eletrônico utilizado, em conformidade com os subitens do item 8.3 do edital, será obrigatória a inclusão da proposta na íntegra, por meio do campo, destinado para inserção de anexos, sob pena de desclassificação. Vedada à identificação da licitante.
8.3.3.1. - Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa a desclassificação da proposta.

8.3.4 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada no preâmbulo deste edital.

8.3.5 – Prazo de validade de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses para os medicamentos odontológicos  e de 12 (doze) meses para os demais produtos, a contar do recebimento definitivo. 
8.3.5.1 – O prazo de validade do produto deverá constar obrigatoriamente no rótulo da embalagem.

8.3.6 - Prazo de 30 (trinta) dias para entrega dos produtos, contados a partir da ciência da emissão da nota de empenho. 

8.4 - A omissão na proposta dos subitens 8.3.1 e 8.3.2 implicará a desclassificação da proposta. 

8.5 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 8.3.4 a 8.3.6, não implicará na desclassificação das propostas, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

8.6 – Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance) ou ser retirada. 

9.0 - abertura DAS PROPOSTAS

9.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, pelo portal já indicado no subitem 7.1, passando o Pregoeiro a avaliá-las.

9.2 - A presente licitação classifica-se pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, desde que atendidas as especificações constantes neste Edital.

9.3 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

9.3.1 - Será desclassificada a proposta que:

9.3.1.1 – apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;
9.3.1.2 – tiver sua amostra reprovada pela análise do Setor de Odontologia deste Tribunal:
9.3.1.2 – contrariar disposição constante deste Edital e/ou das normas legais previstas no preâmbulo deste edital;
9.3.1.3 – previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial;
9.3.1.4 – apresentar uma segunda opção ou custo adicional;
9.3.1.5 – houver identificação do licitante.

9.4 - Após a fase de classificação não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.

9.5 - Caso não se realizem lances, ou em qualquer outra situação, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço por lote e o valor estimado pela Administração para a contratação.

10.0 – DOS LANCES

10.1 – No horário previsto no edital, terá início a sessão de disputa de preços entre os licitantes classificados pelo Pregoeiro.
10.1.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo PREÇO DO LOTE.

10.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
10.2.1 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

10.2.2 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

10.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

10.4 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

10.5 - O Pregoeiro informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão do Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

11.0 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

11.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "menor preço por lote", podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

11.1.1 – É facultado ao Pregoeiro a solicitação da apresentação de amostra pelo licitante que oferecer o menor preço, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da solicitação, para verificação pelo Setor de Odontologia deste Tribunal de sua conformidade com o objeto desta licitação. 

11.1.2 – Os materiais deverão ser entregues acondicionados em suas embalagens originais, lacradas e apropriadas para o armazenamento, de forma a permitir completa segurança quanto à sua originalidade.

11.1.3 – Os parâmetros/critérios utilizados pelo Chefe do Setor de Odontologia do Serviço de Saúde para julgamento das amostras, quando solicitadas, serão os seguintes:
a) Verificação das embalagens ofertadas com as solicitadas;
b) Verificação das características dos produtos ofertados com os especificados, tais como: cor, quantidade de materiais em cada embalagem, quando houver e dimensões solicitadas;
c) Verificação da conformidade de cada produto ofertado com os requisitos previstos neste edital. 

11.1.4 - Os materiais apresentados como amostra poderão ser abertos, manuseados e desmontados, mesmo que impliquem sua destruição, sendo devolvidos à licitante, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRATREM, após a entrega definitiva de todos os materiais do item licitado, ou em sendo aprovados, após o julgamento dos recursos que por ventura ocorram.

11.2 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o Pregoeiro efetuará consultas no SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas no Anexo I deste Edital.

11.3 – Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF, deverão ser remetidos pela licitante por meio do fax (0xx) 81- 2129.2027, imediatamente, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data marcada para a disputa de preços, sob pena de inabilitação.

11.4 - Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
 
11.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este Regional.

11.5 - Constatado o atendimento da proposta e da habilitação conforme os termos do edital, a licitante que ofertou o melhor lance ou reduziu o preço inicialmente ofertado, através de negociação direta, imediatamente deverá remeter proposta atualizada, preferencialmente via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo FAX: (0xx)81-2129.2027, com posterior encaminhamento da proposta original, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, devendo conter:

11.5.1 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).
11.5.1.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

11.5.2 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

11.5.3 - Nome completo do representante para contato.

11.6 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

11.7 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo manifestação da intenção de recorrer, ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.

11.8 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas neste edital. Neste Caso, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação, até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá às negociações para redução do preço ofertado.

12.0 – DA HOMOLOGAÇÃO
 
12.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor.
 
12.2 – Havendo recurso e reconhecida a regularidade dos atos praticados, a Presidência deste Tribunal adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

13.0 - DA CONTRATAÇÃO

13.1 - Será contratada a empresa vencedora, cuja proposta tenha sido homologada pela Administração.

13.2 – O Gestor do contrato para acompanhar sua execução será a Diretora do Serviço de Saúde deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

13.3 – A empresa adjudicatária convocada dentro do prazo de validade de sua proposta que não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho, estará sujeita ás penalidades previstas neste edital.

13.3 - A proposta da CONTRATADA, juntamente com a nota de empenho e as disposições deste edital, terão valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a CONTRATADA quanto para o CONTRATANTE, sendo dispensado o “Termo de Contrato”, conforme disposto no art. 62,  §4º da Lei 8.666/93.

13.4 - A Contratada deverá manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação.

14.0 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS BENS

14.1 - Compete à empresa contratada efetuar a entrega do objeto desta licitação no prazo máximo 30 (trinta) dias, a contar da ciência da emissão da nota de empenho.

14.1.1 –  Compete à empresa contratada efetuar a substituição do material que apresentar defeito de fabricação no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação para tal fim, acompanhado da respectiva Nota Fiscal. Serão recusados os materiais que apresentarem defeitos ou cujas especificações não atendam às descrições dos objetos licitados.
 
14.2 - O objeto desta licitação deverá ser entregue pela(s) empresa(s) contratada(s) ao gestor do contrato, no Setor de Odontologia deste Tribunal, sito no Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife - Recife – PE (Edf. sede TRT6), sem custo adicional, no prazo previsto neste edital.

14.2.1 - A empresa contratada deverá informar ao Setor de Odontologia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da entrega (que só poderá ser feita no horário das 08 às 14 horas).

14.2.2 - Os produtos só serão recebidos se acompanhados da respectiva NOTA FISCAL, na qual deve constar referência ao processo licitatório: Proc.TRT nº. 0120/2006 e à respectiva nota de empenho.

14.3 - O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 05 (cinco) dias úteis. Só então será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo). 

14.3.1 - No prazo supramencionado, serão recusados os materiais que apresentarem defeito ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado.

14.3.2 - A recusa no recebimento do objeto, subitem anterior, não suspende a contagem do prazo determinado no subitem 8.3.6 deste edital.

14.4 - Se a(s) licitante(s) vencedora(s) deixar(em) de entregar os itens licitados, a Administração poderá convocar as empresas licitantes remanescentes para fazê-lo, obedecida a ordem de classificação e examinada a aceitabilidade das propostas (quanto ao objeto e ao valor), podendo ainda nessa fase o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido uma proposta mais vantajosa (de menor preço por item).

14.4.1 - Obtendo-se uma nova proposta, serão analisados os respectivos documentos de habilitação.

15.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elementos de Despesa: 3390.30.10 – Material Odontológico e Hospitalar e 3390.30.36 – Material Hospitalar e Programa de Trabalho: 02.301.0571.2004.0001 – Assist. Médica e Odont. a Serv. Emp. e Dependentes, do orçamento deste TRT 6ª Região.

16.0 - DO PAGAMENTO

16.1 - O pagamento será efetuado à empresa contratada, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças deste TRT 6ª Região), mediante Ordem Bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.

16.1.1 - O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária, será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que ser refere às retenções tributárias.

16.1.2 - De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

16.1.3 - A Unidade solicitante atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de entrega, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para fazer o pagamento.

16.1.4 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo à Administração para as medidas cabíveis.

16.2 - De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as Instruções Normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

16.2.1 - O respectivo DARF ficará, na SOF, à disposição do interessado.

16.2.2 - Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica onde conste a opção (para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997).

16.3 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT 6ª Região, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N    = Nº de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga;
I      = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
I  =  (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
         365	                   365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

17.0  - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
 
17.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data final fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
 
17.2 – Após declarado o vencedor, qualquer licitante inconformado com decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, os motivos de sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo-lhe, então, concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados para apresentarem, querendo, contra-razões em igual prazo, contados do término do prazo do recorrente. 

17.3 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.
 
17.4 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
 
17.5 - As razões e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, disponibilizados em campo próprio do Sistema Eletrônico ou protocolados junto ao Protocolo Geral, localizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, localizado no Cais do Apolo, 739, Bairro: Recife Antigo, CEP:50.030-902, Recife/PE, em dias úteis, no horário das 8 às 17 horas, o qual deverá receber, examinar  e submetê-los a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

18.0 - DAS PENALIDADES

18.1 - A empresa que não mantiver a proposta ou não entregar o objeto cotado (desde que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta), que apresentar documentação falsa, que atrasar a entrega, que falhar ou fraudar a execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou que cometer fraude fiscal sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450, neste edital e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93.

18.2 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

18.3 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:

18.3.1 - Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

18.3.2 - Quando se tratar de atraso na execução do contrato ou de qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (vinte e cinco centésimos percentuais) ao dia, sobre o valor proporcional à parte inexecutada, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

18.4 - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal; ou pode ser abatido do pagamento a que a  empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o. do art. 87 da Lei 8.666/93.

18.5 - A aplicação da multa (a que se referem os itens 18.2 e 18.3 deste edital) não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar com este TRT 6ª Região por um período de até cinco anos; sem prejuízo das demais cominações previstas na Lei n.° 8.666/93.

19.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

19.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

19.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

19.4 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.
 
19.5 - É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
 
19.6 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/ inabilitação.
 
19.7 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
 
19.8 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

19.9 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção III.
 
19.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.
 
19.11 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

19.12 - O edital encontra-se disponível no site www.trt6.jus.br, no site do Banco do Brasil, www.licitacoes-e.com.br, bem como poderá ser retirado na Comissão Permanente de Licitações, situada no 2º andar do Edifício Sede, situado à Av. Cais do Apolo, 739, 2º andar, Bairro do Recife, no horário das 08:00 às 17:00 horas.

19.13 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

19.14 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado ao Pregoeiro.

Recife(PE), 24 de novembro de 2006

MARIA HÉLIA AQUINO DUARTE
Pregoeira – Port. TRT-GP nº 117/2006

ANEXO I

EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e acompanhado de todas as alterações posteriores, se houver), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

1.1.1 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.2 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social .

1.3 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

1.4 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal:
1.4.1 - relativa aos tributos federais;
1.4.2 - relativa à dívida ativa.

1.5 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.6 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.7 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

1.7.1- Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.7.2- As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

1.7.3- A análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das fórmulas abaixo:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

LG =	

LC =	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

SG =	

	

1.7.4 – Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

1.8 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias (contados da data designada no preâmbulo deste edital).

1.9 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo V deste edital.

1.9.1- Deve ser enviado e juntado aos autos, por ocasião da habilitação, documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações referidas nos subitens 1.9 e 2.2, deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante, sob pena de inabilitação.

2.0 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2 a 1.7 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico.

2.1 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida, deverá a empresa enviar a(s) respectiva(s) certidão(ões) atualizadas, juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.0, deste anexo, deverá apresentar declaração (vide Anexo IV deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. 

3.0 - Cada documento deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

3.1- legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver); 

3.2- se fotocópia, devidamente autenticada por cartório competente ou acompanhada do documento original, exceto quanto aos documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.

3.2.1- Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

4.0 - Não se aceitará “protocolo de entrega” em substituição a documento exigido neste edital.

5.0- É imprescindível para celebração do contrato que a empresa vencedora mantenha as condições exigidas para habilitação ao certame.

6.0 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

7.0 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial (exceto a certidão negativa exigida no subitem 1.8, deste anexo).

ANEXO II
TERMO DE REFERÊNCIA 

PROCESSO n° 0120/2006
PREGÃO n° ......../2006

1)	OBJETO: 
O objeto da presente solicitação consiste na aquisição de materiais odontológicos  para este Regional, conforme descrição abaixo.

2)	ESPECIFICAÇÕES/VALOR REFERÊNCIA
ITEM	MAT. SOLICITADO 	DESC.	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO 
TOTAL	
Lote 1						
1.		Água destilada	Frasco com 1 litro	200 litros			
2.		Água oxigenada 10 volumes	Frasco com 1 litro	03 litros			
3.		Álcool a 70 	Frasco com 1 litro	60 litros			
TOTAL LOTE		

Lote 2						
4.		Aplicadores em forma de pincel tipo Microbrush (Descartáveis)	Frasco com 100 unidades	10 frascos

5.		Capas protetoras descartáveis para seringa tríplice Dabi Atlante	Pacote com 100 unidades	15 pacotes			
6.		Capas protetoras descartáveis para seringa tríplice Kavo - 	Pacote com 100 unidades	15 pacotes			
7.		Cânulas sugadoras descartáveis para endo	Pacotes com 50 unidades	05 pacotes			
8.		Coletor descartável de material Perfuro-cortante, tipo Descartex.	Cx com capacidade para 7 litros	10 unidades			
9.		Máscaras descartáveis com tripla proteção e tiras de elástico na cor branca	Caixa com 50 unidades	20 Caixas 			
10.		Seringa descartável com agulha	Capacidade de 10ml	30 unidades			
11.		Sugadores descartáveis em material atóxico	Embalagem com 40 unidades	30 embala-gens			
12.		Pedra de Arkansas para afiar instrumental de periodontia		04 pedras			
13.		Prendedores duplos de avental para pacientes tipo  jacaré		10 pares 			
14.		Pano de campo cirúrgico, descartável, tamanho 46 x 57	Pacote com 10 unidades	 10 pacotes			
15.		Toucas descartáveis, com elástico, na cor branca.	Pacote com 100 unidades	07 pacotes			
TOTAL  LOTE		

Lote 3						
16.		Anestésico injetável sem vaso constritor, tipo cloridrato de Lidocaína a 2%	Caixa com 50 tubetes	05 caixas			
TOTAL  LOTE		

Lote 4						
17.		Cimento fosfato de zinco – líquido	Embala-gem  com 10ml 	02 embala-gens			
18.		Cimento fosfato de zinco – pó	Embala-gem com  28g 	02 embala-gens			
19.		Cimento reparador para  endodontia MTA	Embala-gem para 07 aplicações com 2,0g	01 embala-gem			
20.		Cimento Sealapex	Base com 12 g. e catalisador 12 g.	02 caixas			
21.		Cimento Sealer 26	Pó com 8g e resina com 7,5 g.	04 caixas			
22.		Cimento IRM líquido	Vidro com 20 ml.	06 vidros			
23.		Cimento provisório para cimentação de coroas, facetas, etc., tipo provitemp. 	Seringa base com 2,5g e seringa de catalisador com 2,5g.	01 caixa			
TOTAL LOTE		

Lote 5						
24	Brocas para acabamento de oclusais	Ref. 4138	10 unidades			
25	Brocas para acabamento de oclusais	Ref. 4138G	10 unidades			
26	Brocas para acabamento de oclusais	Ref. 2135FF	10 unidades			
27	Brocas para acabamento de oclusais	Ref. 2136	10 unidades			
28	Brocas para acabamento de oclusais	Ref. 2136G	10 unidades			
29	Brocas esféricas. Não descartáveis	Ref.1013	10 unidades
			
30	Brocas esféricas. Não descartáveis	Ref. 1014	20 unidades			
31	Broca SHOFU Modelo Chama  ( Caixa com 12 brocas)	 	04 caixas			
32	Broca SHOFU cônica – caixa com 12 brocas		04 caixas			
33	Broca SHOFU Modelo Lança (Caixa com 12 brocas)	Ref. 241	04 caixas			
34	Brocas esféricas. Não descartáveis	Ref. 1015	10 unidades			
35	Brocas esféricas. Não descartáveis	Ref. 1016	10 unidades			
36	Brocas esféricas. Não descartáveis	Ref. 1019	10 unidades			
37	Brocas LARGO nº. 2		10 unidades			
38	Brocas LARGO nº. 3		10 unidades			
39	Brocas esféricas. Não descartáveis	Ref. 1027	20 unidades.			
40	Brocas esféricas (haste longa). Não descartáveis	Ref. 11016HL	12 unidades			
41	Brocas  tronco – cônicas invertidas Não descartáveis	Ref. 1043	12 unidades			
42	Brocas  tronco – cônicas invertidas Não descartáveis	Ref. 1045	12 unidades			
43	Brocas cilíndricas, extremidades planas Não descartáveis. 	Ref. 1090	10 unidades.			
44	Brocas cilíndricas, extremidades planas Não descartáveis.	Ref. 1092	10 unidades			
45	Brocas cônicas em aço (extremidade em chama), para polimento de restaurações.	Ref. 2200	20 unidades			
46	Brocas cônicas (extremidade inativa)	Ref. 3083	10 unidades			
47	Brocas de aço (baixa rotação) esféricas, pescoço longo nº. 2 de 0,25mm.		10 unidades			
48	Brocas de aço (baixa rotação) esféricas, pescoço longo nº. 4 de 0,25mm.		10 unidades			
49	Brocas esféricas de aço (baixa rotação), nº. 4.		10 unidades			
50	Brocas esféricas de aço (baixa rotação), n  6		10 unidades			
51	Brocas esféricas de aço (baixa rotação), n  8		10 unidades			
52	Broca chama	Ref. 3118	10 unidades			
53	Broca chama	Ref. 1111	10 unidades 			
TOTAL LOTE		

Lote 6						
54	Cones acessórios de guta percha R4	Caixas com 120 pontas	02 caixas			
55	Cone principal de guta percha - 1ª série nº. 25	Tubos com 20 unidades 	04 tubos			
56	Cone principal de guta percha - 1ª série nº. 30	Tubos com 20 unidades 	04 tubos			
57	Cone principal de guta percha - 1ª série nº. 35	Tubos com 20 unidades 	04 tubos			
58	Cone principal de guta percha - 1ª série nº. 40	Tubos com 20 unidades 	04 tubos			
59	Cones acessórios de guta percha R8	Caixas com 120 pontas 	03 caixas			
60	Cone de papel absorvente 1ª série nº. 25	Embala-gem individual com 05 pontas cada	05 embala-gens			
61	Cone de papel absorvente 1ª série nº. 30	Embala-gem individual com 05 pontas cada	08 embala-gens			
62	Cone de papel absorvente 1ª série nº. 35	Embala-gem individual com 05 pontas cada	08 embala-gens			
63	Cone de papel absorvente 1ª série nº. 40	Embala-gem individual com 05 pontas cada	08 embala-gens			
TOTAL LOTE		

Lote 7						
64	Cunha reflexiva interdental transparente	Caixa com 50 cunhas	07 caixas			
65	Matriz de aço 0,05 x 5 mm	Aço inoxidável	10 caixas			
66	Matriz de aço 0,05 x 7 mm	Aço inoxidável	10 caixas			
67	Matriz transparente para molares, classe II.	Caixa com 20 unidades	08 caixas			
68	Papel carbono para articulação, na cor vermelha ou azul.	Blocos com 12 folhas	70 blocos			
69	Tiras de lixa para acabamento e polimento dental 	Caixas com 150 unidades	07 caixas 			
70	Tiras de poliéster para restaurações de resina	Embala-gem com 50 tiras	08 embala-gens			
71	Tiras abrasivas em aço inoxidável	Embala-gem com 12 tiras	10 embala-gens			
TOTAL LOTE		

Lote 8						
72	Espaçadores digitais 1º série – 25 mm e 30 mm.	Kit com 06 unidades	02 caixas de cada			
73	Limas tipo Hoedstrom 1ª série (15 - 40) - 27 mm 	Caixa com 06 unidades	02 caixas			
74	Lima tipo Hoedstrom 1ª série (15-40) – 25 mm	Caixa com 06 unidades	02 caixas			
75	Lima Hoedstrom 1ª série (15 – 40) – 21 mm	Caixa com 06 unidades	02 caixas			
76	Lima tipo Kerr 1ª série (15-40) – 30 mm	Caixa com 06 unidades	02 caixas			
77	Lima tipo Kerr 1ª série (15 – 40) – 21 mm 	Caixa com 06 unidades	02 caixas			
78	Lima tipo Kerr 1ª série (15-40) – 25 mm	Caixa com 06 unidades	03 caixas			
TOTAL LOTE		

Lote 9						
79	Luvas de procedimento tamanho extra pequeno - PP - (6,0 ou 6,5), em puro látex, material antiderrapante 100% natural, punho extra-longo, ambidestras, lubrificadas com pó bioabsorvível, grau USP, ou de acordo com as normas internacionais ASTM D 3577 e BS 4005 Padrão.	Caixa com 50 pares	50 caixas			
80	Luvas de procedimento tamanho Médio (7,5) em puro látex, material antiderrapante 100% natural, punho extra-longo, ambidestras, lubrificadas com pó bioabsorvível, grau USP, ou de acordo com as normas internacionais ASTM D 3577e BS 4005  Padrão.	Caixa com 50 pares	40 caixas			
TOTAL LOTE		

Lote 10						
81	Refil de resina fotopolimerizável para dentes anteriores, híbrida com carga de zircônio/sílica 100%, tipo CHARISMA, ou FILTEK A 110 na cor C2.	Bisnagas com 4 gramas cada	03 refis			
82	Refil de resina fotopolimerizável para dentes anteriores, híbrida com carga de zircônio/sílica 100%, tipo CHARISMA, ou FILTEK A 110 na cor B2.	Bisnagas com 4 gramas cada	03 refis			
83	Refil de resina fotopolimerizável para dentes anteriores, híbrida com carga de zircônio/sílica 100%, tipo CHARISMA, ou FILTEK A 110 na cor A3.	Bisnagas com 4 gramas cada	02 refis			
84	Refil de resina fotopolimerizável para dentes anteriores, híbrida com carga de zircônio/sílica 100%, tipo CHARISMA, ou FILTEK A 110 na cor A3.5	Bisnagas com 4 gramas cada	04 refis			
85	Refil de resina fotopolimerizável para dentes anteriores, híbrida com carga de zircônio/sílica 100%, tipo CHARISMA, ou FILTEK A 110 na cor C3.	Bisnagas com 4 gramas cada	02 refis			
86	Resina de micro partículas, fotopolimerizável, da cor da gengiva, tipo Gingafill.	Seringas com 3,5g. cada	01 kit			
TOTAL LOTE		

Lote 11						
87	Brunidores duplos infantis 	Aço inox	20 unidades			
88	Conjunto de calcadores duplos infantis	Aço inox	05 conjuntos			
89	Lâmina de bisturi n.º  11		50 unidades			
90	Lâmina de bisturi n.º 15		50 unidades			
91	Odontoscópio (espelho bucal)	Aço inox	25 unidades			
92	Tesouras cirúrgicas retas e pequenas	Aço inox	30 unidades			
TOTAL LOTE		

Lote 12						
93	Fio dental	Embala-gem com 100m	45 embala-gens			
94	Guardanapos de papel, folhas duplas, macios e absorventes, na cor branca, com dimensões de 33cmX33cm.	Pacotes com 50 unidades	50 pacotes			
95	Lenço de papel	Folha dupla 14,8cmX21, 5 cm caixas com 50 unidades	20 caixas			
96	Toalhas de prato para enxugar instrumental		30 unidades			
TOTAL LOTE		

Lote 13						
97	Hidróxido de cálcio fotopolimerizável, tipo biocal.	Seringa de biocal branco com 2g e seringa de biocal dentina com 2g. 	02 caixas			
98	Hidróxido de cálcio PA	Vidro com 30g	01 vidro			
99	Hidróxido de Cálcio tipo Hidro C ou dycal com bloco de mistura	Base 13g e catalisador 11g	01 caixa			
TOTAL LOTE		

Lote 14						
100	Gazes hidrófilas estéreis, 08 dobras, 7,5cm x 7,5 cm, 11 fios.	Caixas com 250 envelopes com 10 unidades	10 caixas			
101	Lençol de borracha odontológico 14x14 cm., 100% látex natural.	Caixas com 24 unidades	04 caixas			
102	Rolinho de algodão	Pacote com 100 unidades	200 pacotes			
TOTAL LOTE		

Lote 15						
103	Solução de hipoclorito de sódio a 1%, manipulado (preparado  em farmácia de manipulação )	Embala-gem com 01 litro	03 embala-gens			
104	Solução esterilizante para instrumental à base de quaternário de amônio a 0,2% (não cotar glutaraldeído)	Frasco com 1 litro	200 litros			
105	Periogard – solução de clorexidina a 0,12%	Embala-gem com 01. litro	05 litros			
TOTAL LOTE		

Lote 16						
106	Ácido gel  com aplicador.	Seringa com 2,5 ml	04 caixas			
107	Adesivo fotopolimerizável com flúor para dentina e esmalte a base de água (resina fluída, tipo Single Bond)	Frasco com 6ml	10 frascos			
108	Amálgama em cápsula 	Embala-gem de 50 cápsulas com 02 porções cada	07 caixas			
109	EDTA 	Vidro com 20ml.	02 vidros			
110	Eucaliptol	Vidro com 20ml	01 vidro			
111	Selante de fóssulas e fissuras fotopolimerizável com liberação de flúor, branco ou colorido (não aceitar transparente).		02 kits			
112	Removedor de manchas	Vidro com 30ml	02 vidros			
113	Verniz protetor com flúor, tipo fluorniz.	Vidro com 10ml	02 vidros			
TOTAL  LOTE		

Lote 17						
114	Disco de lixa com 4 granulações variadas 	Cx. Com 100 uni.	05 caixas			
115	Matriz de aço 0,05 x 5 mm	Aço inoxidável	10 caixas			
116	Mandril para contra ângulo		10 unidades			
117	Taças de borracha macias		40 unidades			
TOTAL LOTE		

3)CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
Menor preço por lote, onde deverá constar do edital de licitação que é facultada a solicitação de amostras aos licitantes, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, onde o não atendimento acarretará  a desclassificação do referido lote. Os materiais deverão ser entregues acondicionados em suas embalagens originais lacradas, de forma a permitir completa segurança quanto à sua originalidade.
3.1– Os parâmetros/critérios utilizados pelo Chefe do Setor de Odontologia do Serviço de Saúde para julgamento das amostras, quando solicitadas, serão os seguintes:
a)  Verificação das embalagens ofertadas com as  solicitadas;

b) Verificação das características dos produtos ofertados com os especificados, tais como: cor, quantidade de materiais em cada embalagem, quando houver e dimensões solicitadas e
c) Verificação da conformidade de cada produto ofertado com os requisitos previstos no edital.
        3.2 – Os materiais deverão ser acondicionados  em embalagens originais, lacradas e apropriadas para armazenamento,  que mantenham os produtos por  prazo não inferior a 12 (doze) meses contados do recebimento;
3.3 – Prazo de validade: Mínimo de 24 (vinte e quatro) meses para os medicamentos odontológicos e de no mínimo 12 (doze) meses para os demais materiais, a contar do recebimento, devendo constar obrigatoriamente no rótulo da embalagem; 

3.4 – Prazo de entrega: Máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da ciência da emissão da nota de empenho.

4)DEVERES DA CONTRATADA:
a) Entregar os materiais no Setor de Odontologia  do Serviço de Saúde da  CONTRATANTE, nos termos do art. 15, § 8º da lei 8.666/93 atualizada, à Chefe do Setor ou na sua ausência ao seu Substituto ou outra pessoa do Setor Odontológico ou ao THD  ou ao auxiliar, no horário das 8:00  às 14:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da ciência da emissão da nota de empenho, sendo devolvido o material que não atender ao contratado;
b) Comunicar ao Contratante, por meio do Setor de Odontologia, com antecedência mínima de      48(quarenta e oito) horas, a data da entrega dos materiais;
c) Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto do presente contrato com seus valores correspondentes;
d) Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste contrato em que se  verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar  da notificação para tal;
e) Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
 f) Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habitação  e qualificações exigidas na licitação.
 5) DEVERES DO CONTRATANTE:
a)  Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados;
b) Manter local disponível para o recebimento dos materiais;
c)	Autorizar, quando necessária, a saída de materiais a serem  reparados na Sede da contratada;
d)  Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais;
e) Efetuar o pagamento até 5º(quinto) dia útil seguinte ao do atesto da Nota Fiscal dos produtos.
 6) PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO:
Será gestor do presente contrato o Chefe do Setor de Odontologia do Serviço de Saúde e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.
7) SANÇÕES:
Se o adjudicatário convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não apresentar situação regular no ato do recebimento na Nota de Empenho, estará sujeito às penalidades previstas no edital de licitação.

8) LOCAL DE ENTREGA:
Os  produtos deverão ser entregues pela empresa(s) contratada ao Chefe do Setor de Odontologia (localizado no Cais do Apolo, 739 – Recife – PE), sem custo adicional, no prazo de até 30 dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.
A empresa contratada deverá informar ao Setor de odontologia, com antecedência mínima de 48(quarenta e oito) horas, acerca da entrega do objeto, que deverá ser feita no horário das 08 às 14 horas.
O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 05(cinco) dias úteis. Só então será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).
09) DO ORÇAMENTO
As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: elemento 3390.30.10 –  Material Odontológico e Hospitalar e 3390.30.36 – material Hospitalar, programa de trabalho: 02.301.0571.2004.0001 – Assist. Médica e Odont. A . Serv. Emp. E Dep., do orçamento deste TRT6ª Região, de acordo com a Lei nº 8.666/93 atualizada.

Recife, 17 de outubro de 2006

_______________________________
EMERSON DO N. CANTALICE
Chefe do Setor de Compras-SLC

DE ACORDO:

Recife, ______/______/__________

_________________________________
      Tereza Mirtis Monteiro
Chefe do Setor de Odontologia

ANEXO III
MODELO DE PROPOSTA

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para o fornecimento dos itens abaixo relacionados, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação do Pregão Eletrônico nº Pr-e-44/06, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

ITEM	MAT. SOLICITADO 	DESC.	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO 
TOTAL	
Lote 1						
01	Água destilada	Frasco com 1 litro	200 litros			
02	Água oxigenada 10 volumes	Frasco com 1 litro	03 litros			
03	Álcool a 70 	Frasco com 1 litro	60 litros			
TOTAL LOTE		

Lote 2						
04	Aplicadores em forma de pincel tipo Microbrush (Descartáveis)	Frasco com 100 unidades	10 frascos

05	Capas protetoras descartáveis para seringa tríplice Dabi Atlante	Pacote com 100 unidades	15 pacotes			
06	Capas protetoras descartáveis para seringa tríplice Kavo - 	Pacote com 100 unidades	15 pacotes			
07	Cânulas sugadoras descartáveis para endo	Pacotes com 50 unidades	05 pacotes			
08	Coletor descartável de material Perfuro-cortante, tipo Descartex.	Cx com capacidade para 7 litros	10 unidades			
09	Máscaras descartáveis com tripla proteção e tiras de elástico na cor branca	Caixa com 50 unidades	20 Caixas 			
10	Seringa descartável com agulha	Capacidade de 10ml	30 unidades			
11	Sugadores descartáveis em material atóxico	Embalagem com 40 unidades	30 embala-gens			
12	Pedra de Arkansas para afiar instrumental de periodontia		04 pedras			
13	Prendedores duplos de avental para pacientes tipo  jacaré		10 pares 			
14	Pano de campo cirúrgico, descartável, tamanho 46 x 57	Pacote com 10 unidades	 10 pacotes			
15	Toucas descartáveis, com elástico, na cor branca.	Pacote com 100 unidades	07 pacotes			
TOTAL  LOTE		

Lote 3						
16	Anestésico injetável sem vaso constritor, tipo cloridrato de Lidocaína a 2%	Caixa com 50 tubetes	05 caixas			
TOTAL  LOTE		

Lote 4						
17	Cimento fosfato de zinco – líquido	Embala-gem  com 10ml 	02 embala-gens			
18	Cimento fosfato de zinco – pó	Embala-gem com  28g 	02 embala-gens			
19	Cimento reparador para  endodontia MTA	Embala-gem para 07 aplicações com 2,0g	01 embala-gem			
20	Cimento Sealapex	Base com 12 g. e catalisador 12 g.	02 caixas			
21	Cimento Sealer 26	Pó com 8g e resina com 7,5 g.	04 caixas			
22	Cimento IRM líquido	Vidro com 20 ml.	06 vidros			
23	Cimento provisório para cimentação de coroas, facetas, etc., tipo provitemp. 	Seringa base com 2,5g e seringa de catalisador com 2,5g.	01 caixa			
TOTAL LOTE		

Lote 5						
24	Brocas para acabamento de oclusais	Ref. 4138	10 unidades			
25	Brocas para acabamento de oclusais	Ref. 4138G	10 unidades			
26	Brocas para acabamento de oclusais	Ref. 2135FF	10 unidades			
27	Brocas para acabamento de oclusais	Ref. 2136	10 unidades			
28	Brocas para acabamento de oclusais	Ref. 2136G	10 unidades			
29	Brocas esféricas. Não descartáveis	Ref.1013	10 unidades
			
30	Brocas esféricas. Não descartáveis	Ref. 1014	20 unidades			
31	Broca SHOFU Modelo Chama  ( Caixa com 12 brocas)	 	04 caixas			
32	Broca SHOFU cônica – caixa com 12 brocas		04 caixas			
33	Broca SHOFU Modelo Lança (Caixa com 12 brocas)	Ref. 241	04 caixas			
34	Brocas esféricas. Não descartáveis	Ref. 1015	10 unidades			
35	Brocas esféricas. Não descartáveis	Ref. 1016	10 unidades			
36	Brocas esféricas. Não descartáveis	Ref. 1019	10 unidades			
37	Brocas LARGO nº. 2		10 unidades			
38	Brocas LARGO nº. 3		10 unidades			
39	Brocas esféricas. Não descartáveis	Ref. 1027	20 unidades.			
40	Brocas esféricas (haste longa). Não descartáveis	Ref. 11016HL	12 unidades			
41	Brocas  tronco – cônicas invertidas Não descartáveis	Ref. 1043	12 unidades			
42	Brocas  tronco – cônicas invertidas Não descartáveis	Ref. 1045	12 unidades			
43	Brocas cilíndricas, extremidades planas Não descartáveis. 	Ref. 1090	10 unidades.			
44	Brocas cilíndricas, extremidades planas Não descartáveis.	Ref. 1092	10 unidades			
45	Brocas cônicas em aço (extremidade em chama), para polimento de restaurações.	Ref. 2200	20 unidades			
46	Brocas cônicas (extremidade inativa)	Ref. 3083	10 unidades			
47	Brocas de aço (baixa rotação) esféricas, pescoço longo nº. 2 de 0,25mm.		10 unidades			
48	Brocas de aço (baixa rotação) esféricas, pescoço longo nº. 4 de 0,25mm.		10 unidades			
49	Brocas esféricas de aço (baixa rotação), nº. 4.		10 unidades			
50	Brocas esféricas de aço (baixa rotação), n  6		10 unidades			
51	Brocas esféricas de aço (baixa rotação), n  8		10 unidades			
52	Broca chama	Ref. 3118	10 unidades			
53	Broca chama	Ref. 1111	10 unidades 			
TOTAL LOTE		

Lote 6						
54	Cones acessórios de guta percha R4	Caixas com 120 pontas	02 caixas			
55	Cone principal de guta percha - 1ª série nº. 25	Tubos com 20 unidades 	04 tubos			
56	Cone principal de guta percha - 1ª série nº. 30	Tubos com 20 unidades 	04 tubos			
57	Cone principal de guta percha - 1ª série nº. 35	Tubos com 20 unidades 	04 tubos			
58	Cone principal de guta percha - 1ª série nº. 40	Tubos com 20 unidades 	04 tubos			
59	Cones acessórios de guta percha R8	Caixas com 120 pontas 	03 caixas			
60	Cone de papel absorvente 1ª série nº. 25	Embala-gem individual com 05 pontas cada	05 embala-gens			
61	Cone de papel absorvente 1ª série nº. 30	Embala-gem individual com 05 pontas cada	08 embala-gens			
62	Cone de papel absorvente 1ª série nº. 35	Embala-gem individual com 05 pontas cada	08 embala-gens			
63	Cone de papel absorvente 1ª série nº. 40	Embala-gem individual com 05 pontas cada	08 embala-gens			
TOTAL LOTE		

Lote 7						
64	Cunha reflexiva interdental transparente	Caixa com 50 cunhas	07 caixas			
65	Matriz de aço 0,05 x 5 mm	Aço inoxidável	10 caixas			
66	Matriz de aço 0,05 x 7 mm	Aço inoxidável	10 caixas			
67	Matriz transparente para molares, classe II.	Caixa com 20 unidades	08 caixas			
68	Papel carbono para articulação, na cor vermelha ou azul.	Blocos com 12 folhas	70 blocos			
69	Tiras de lixa para acabamento e polimento dental 	Caixas com 150 unidades	07 caixas 			

70	Tiras de poliéster para restaurações de resina	Embalagem com 50 tiras	08 embala-gens			
71	Tiras abrasivas em aço inoxidável	Embala-gem com 12 tiras	10 embala-gens			
TOTAL LOTE		

Lote 8						
72	Espaçadores digitais 1º série – 25 mm e 30 mm.	Kit com 06 unidades	02 caixas de cada			
73	Limas tipo Hoedstrom 1ª série (15 - 40) - 27 mm 	Caixa com 06 unidades	02 caixas			
74	Lima tipo Hoedstrom 1ª série (15-40) – 25 mm	Caixa com 06 unidades	02 caixas			
75	Lima Hoedstrom 1ª série (15 – 40) – 21 mm	Caixa com 06 unidades	02 caixas			
76	Lima tipo Kerr 1ª série (15-40) – 30 mm	Caixa com 06 unidades	02 caixas			
77	Lima tipo Kerr 1ª série (15 – 40) – 21 mm 	Caixa com 06 unidades	02 caixas			
78	Lima tipo Kerr 1ª série (15-40) – 25 mm	Caixa com 06 unidades	03 caixas			
TOTAL LOTE		

Lote 9						
79	Luvas de procedimento tamanho extra pequeno - PP - (6,0 ou 6,5), em puro látex, material antiderrapante 100% natural, punho extra-longo, ambidestras, lubrificadas com pó bioabsorvível, grau USP, ou de acordo com as normas internacionais ASTM D 3577 e BS 4005 Padrão.	Caixa com 50 pares	50 caixas			
80	Luvas de procedimento tamanho Médio (7,5) em puro látex, material antiderrapante 100% natural, punho extra-longo, ambidestras, lubrificadas com pó bioabsorvível, grau USP, ou de acordo com as normas internacionais ASTM D 3577e BS 4005  Padrão.	Caixa com 50 pares	40 caixas			
TOTAL LOTE		

Lote 10						
81	Refil de resina fotopolimerizável para dentes anteriores, híbrida com carga de zircônio/sílica 100%, tipo CHARISMA, ou FILTEK A 110 na cor C2.	Bisnagas com 4 gramas cada	03 refis			
82	Refil de resina fotopolimerizável para dentes anteriores, híbrida com carga de zircônio/sílica 100%, tipo CHARISMA, ou FILTEK A 110 na cor B2.	Bisnagas com 4 gramas cada	03 refis			
83	Refil de resina fotopolimerizável para dentes anteriores, híbrida com carga de zircônio/sílica 100%, tipo CHARISMA, ou FILTEK A 110 na cor A3.	Bisnagas com 4 gramas cada	02 refis			
84	Refil de resina fotopolimerizável para dentes anteriores, híbrida com carga de zircônio/sílica 100%, tipo CHARISMA, ou FILTEK A 110 na cor A3.5	Bisnagas com 4 gramas cada	04 refis			

85	Refil de resina fotopolimerizável para dentes anteriores, híbrida com carga de zircônio/sílica 100%, tipo CHARISMA, ou FILTEK A 110 na cor C3.	Bisnagas com 4 gramas cada	02 refis			
86	Resina de micro partículas, fotopolimerizável, da cor da gengiva, tipo Gingafill.	Seringas com 3,5g. cada	01 kit			
TOTAL LOTE		

Lote 11						
87	Brunidores duplos infantis 	Aço inox	20 unidades			
88	Conjunto de calcadores duplos infantis	Aço inox	05 conjuntos			
89	Lâmina de bisturi n.º  11		50 unidades			
90	Lâmina de bisturi n.º 15		50 unidades			
91	Odontoscópio (espelho bucal)	Aço inox	25 unidades			
92	Tesouras cirúrgicas retas e pequenas	Aço inox	30 unidades			
TOTAL LOTE		

Lote 12						
93	Fio dental	Embala-gem com 100m	45 embala-gens			
94	Guardanapos de papel, folhas duplas, macios e absorventes, na cor branca, com dimensões de 33cmX33cm.	Pacotes com 50 unidades	50 pacotes			
95	Lenço de papel	Folha dupla 14,8cmX21, 5 cm caixas com 50 unidades	20 caixas			
96	Toalhas de prato para enxugar instrumental		30 unidades			
TOTAL LOTE		

Lote 13						
97	Hidróxido de cálcio fotopolimerizável, tipo biocal.	Seringa de biocal branco com 2g e seringa de biocal dentina com 2g. 	02 caixas			
98	Hidróxido de cálcio PA	Vidro com 30g	01 vidro			
99	Hidróxido de Cálcio tipo Hidro C ou dycal com bloco de mistura	Base 13g e catalisador 11g	01 caixa			
TOTAL LOTE		

Lote 14						
100	Gazes hidrófilas estéreis, 08 dobras, 7,5cm x 7,5 cm, 11 fios.	Caixas com 250 envelopes com 10 unidades	10 caixas			
101	Lençol de borracha odontológico 14x14 cm., 100% látex natural.	Caixas com 24 unidades	04 caixas			
102	Rolinho de algodão	Pacote com 100 unidades	200 pacotes			
TOTAL LOTE		

Lote 15						
103	Solução de hipoclorito de sódio a 1%, manipulado (preparado  em farmácia de manipulação )	Embala-gem com 01 litro	03 embala-gens			
104	Solução esterilizante para instrumental à base de quaternário de amônio a 0,2% (não cotar glutaraldeído)	Frasco com 1 litro	200 litros			
105	Periogard – solução de clorexidina a 0,12%	Embala-gem com 01. litro	05 litros			
TOTAL LOTE		

Lote 16						
106	Ácido gel  com aplicador.	Seringa com 2,5 ml	04 caixas			
107	Adesivo fotopolimerizável com flúor para dentina e esmalte a base de água (resina fluída, tipo Single Bond)	Frasco com 6ml	10 frascos			
108	Amálgama em cápsula 	Embala-gem de 50 cápsulas com 02 porções cada	07 caixas			
109	EDTA 	Vidro com 20ml.	02 vidros			
110	Eucaliptol	Vidro com 20ml	01 vidro			
111	Selante de fóssulas e fissuras fotopolimerizável com liberação de flúor, branco ou colorido (não aceitar transparente).		02 kits			
112	Removedor de manchas	Vidro com 30ml	02 vidros			
113	Verniz protetor com flúor, tipo fluorniz.	Vidro com 10ml	02 vidros			
TOTAL  LOTE		

Lote 17						
114	Disco de lixa com 4 granulações variadas 	Cx. Com 100 uni.	05 caixas			
115	Matriz de aço 0,05 x 5 mm	Aço inoxidável	10 caixas			
116	Mandril para contra ângulo		10 unidades			
117	Taças de borracha macias		40 unidades			
TOTAL LOTE		

Preço Global da Proposta  R$ ..............................(.............................................)	

PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS: Conforme o edital.
PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: Conforme o edital.

OBSERVAÇÃO:  1) A empresa licitante não deverá ser identificada até a conclusão da fase de lances. 
2) Caso haja necessidade de inclusão de anexos no site do Banco do Brasil, por ocasião da apresentação da proposta, não poderão conter qualquer identificação da empresa licitante nesses anexos, sujeitando-se a desclassificação da proposta. (subitens 8.3.3 e 9.3.1.5)

Local e data:
_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
( nº do CPF do signatário)
OB

ANEXO IV

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

                                                    D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão nº Pr-e-44/06 – Proc. TRT6 nº 120/2006, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO V

Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

                                                      DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico TRT6 nº Pr-e-44/06 (Proc. TRT6 nº 120/2006)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.