PREGÃO ELETRÔNICO nº 52/10
	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	
Processo TRT6 nº 95/2010	
SETOR	SETOR DE LICITAÇÕES/SLC
	
BASE LEGAL	Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06 e Decretos nºs 6.204/07, 5.450/05 e 2.271/97 e Instrução Normativa MPOG 02/08.	
TIPO	MENOR PREÇO GLOBAL
	
OBJETO	Contratação de empresa especializada para realização dos SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTUTAL DO ARQUIVO DA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA-PE, no município de Pesqueira.
	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 10 horas do dia 18 de novembro de 2010.
	
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 18 de novembro de 2010 às 16 horas.
	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF
	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
- Site: www.trt6.gov.br (links: Administrativo e Licitações Públicas) 
- E-mail: cpl@trt6.jus.br
- Fones: (81) 2129-2027 / 2028 / Fax: (81) 3224-1564
- Endereço: Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – Cais do Apolo, 739 - 2º andar – Setor de Licitações (SL) - Bairro do Recife - Recife/PE – CEP: 50.030-902
	
LOCAL: www.trt6.jus.br – Licitações

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Cais do Apolo nº 739 – 3° andar - Recife – PE – CEP: 50.030-902
Fones: (81) 2129-2027 / 2028 Fax: (81) 3224-1564

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 52/10
Processo nº 95/2010

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, por meio do Pregoeiro designado pela Portaria nº. TRT-GP - 74/2010, de 09/09/2010, situado no endereço em epígrafe, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO, por meio de sistema eletrônico, sob o regime de execução indireta, empreitada por preço global, do tipo MENOR PREÇO, regido pela Lei nº 10.520/02, pela Lei 8.666/93, pela Lei Complementar n° 123/06, pelos Decretos nº nºs 6.204/07, 5.450/05 e 2.271/97 e Instrução Normativa MPOG 02/08 e.pelas demais normas vigentes e consoante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido por servidor integrante do quadro efetivo deste Regional, denominado Pregoeiro, com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos, utilizarão os recursos de segurança criptografia e autenticação. 

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Os participantes deste Pregão terão como referencial de tempo obrigatoriamente o horário de Brasília/DF.

1.0 - DO OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização dos serviços de recuperação estrutural do arquivo da Vara do Trabalho de Pesqueira-PE, localizado na Rua Ézio Araújo, nº 255, Centro, no município de Pesqueira, Fone: (87) 3835-1224 conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I). 

1.1.1 – A sessão de abertura de propostas ocorrerá no dia 18/11/2010, às 10 horas, fixando-se, ainda, o dia 18/11/2010, às 16 horas para a sessão de lances. 

1.1.2 - Na hipótese de não haver expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data fixada no subitem anterior, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro, fixando outra data.

1.2 – Os representantes das empresas licitantes deverão vistoriar o local dos serviços e conferir os dados constantes do Termo de Referência e seus anexos. 

1.2.1 - A vistoria deverá ser agendada previamente junto ao SEMA pelo telefone: (81) 2129-2219 ou 2129-2220, no horário das 08:00 h às 17:00 h (Cais do Apolo, 739, 1° andar – Bairro do Recife – Recife-PE). 

1.2.2 – O representante do licitante deverá comparecer ao local onde serão executados os serviços de reforma, no edifício onde funciona o Setor de Arquivo da Vara do Trabalho de Pesqueira-PE, situado na Rua Ézio Araújo, nº 255, Centro, no município de Pesqueira, fone: (87) 3835-1224, a fim de vistoriar as condições construtivas “in loco”, em dias úteis, no horário compreendido entre às 08:00 e 14:00h, assinando o Termo de Comprovante de Vistoria, documento a ser atestado por servidor da respectiva Unidade. 

1.2.2.1 - A vistoria técnica do local da obra deve ser feita individualmente, com cada um dos licitantes em data e horário definidos nos termos do subitem 1.2.1 deste edital, inviabilizando conhecimento prévio acerca do universo de concorrentes.

1.2.3 – A vistoria deverá ser realizada até 24 (vinte e quatro) horas antes da data da sessão de abertura de propostas.

1.2.4 - Eventuais diferenças nos quantitativos estimados verificadas durante a execução dos serviços (e que possam ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, que a este título não terá direito a indenização do contratante.

1.2.5 – A declaração do licitante de que conhece as condições locais para execução do objeto e entrega da obra supre a necessidade de visita técnica. 

1.3 – Esclarecimentos técnicos acerca do Termo de Referência e seus anexos poderão ser obtidos no SEMA (Serviço de Engenharia de Manutenção), localizado no Edifício Sede do TRT 6ª Região (Cais do Apolo, 739 – 1° andar, Bairro do Recife, nesta Cidade) ou pelos telefones (81) 2129-2219 - 2129-2220.

1.4 - Integram este edital os seguintes anexos:

1.4.1 Anexo I 	Termo de Referência (Projeto Básico, Especificações Técnicas e Planilha). 	
1.4.2 Anexo II	Exigências para Habilitação.	
1.4.3 Anexo III	Modelo de Proposta de Preços.	
1.4.4 Anexo IV	Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inc.V da Lei 8.666/93.	
1.4.6 Anexo V	Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação.	
1.4.7 Anexo VI	Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.	
1.4.8 Anexo VII	Declaração de Vistoria.	
1.4.9Anexo VIII	Minuta do Instrumento Contratual 	

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:

2.1.1 - Exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.1.2 - Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital. 

2.1.3 - Comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos no Anexo II deste Edital.

2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão:

2.2.1 - Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

2.2.2 - Empresas suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

2.2.3 - Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da sanção ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

2.2.4 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.5 - Empresas que tenham funcionário ou membro do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.2.6 – Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.2.7 - Empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal).

3.0 – DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

3.1 – Nos termos do subitem 16.0 deste edital.

4.0 – DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro (coordenador), que terá, em especial, as seguintes atribuições:

4.1.1 – coordenar o processo licitatório;

4.1.2 – receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

4.1.3 – conduzir a sessão pública na internet;

4.1.4 – verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

4.1.5 – dirigir a etapa de lances;

4.1.6 – verificar e julgar as condições de habilitação;

4.1.7 – receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

4.1.8 – indicar o vencedor do certame;

4.1.9 – adjudicar o objeto quando não houver recurso;

4.1.10 – conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

4.1.11 – encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

5.0 – DO credenciamento NO APLICATIVO “licitacoes-e” DO BANCO DO BRASIL S.A.

5.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País. 

5.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".

5.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 01(um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.

5.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitações-e.

5.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

5.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação, bem como o envio das propostas até a data e horário limite para o acolhimento.

6.0 - DA participação 

6.1 - A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado", observando datas e horários limites estabelecidos.

6.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.3 – Caberá ao fornecedor toda diligência necessária no momento do cadastramento de sua proposta, sobretudo no tocante a antecedência necessária em relação à data prevista para abertura das propostas.

6.3.1 – Caberá, ainda, ao licitante, em caso de intercorrências no sistema, direcionar sua ocorrência, em tempo hábil, ao suporte técnico do Banco do Brasil por meio dos telefones 3003-0500 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 08007290500 (Demais Regiões).

6.3.2 – Não serão consideradas quaisquer reclamações posteriores, inclusive pedido de desistência de propostas, decorrentes da não observância do disposto nos subitens acima.

6.4 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.4.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

7.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

7.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.2 - Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda especificamente com as seguintes condições:

7.2.1 – O objeto ofertado atenderá a todas as especificações constantes do ANEXO I deste edital.

7.3 – A proposta cadastrada no campo próprio do sistema (www.licitacoes-e.com.br) deverá conter:

7.3.1 - Valor global dos serviços, expresso em moeda corrente nacional (R$ - Real).

7.3.1.1 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os tributos, fretes e encargos, enfim todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

7.3.1.2 – É facultada a inclusão de anexo (arquivo) no campo próprio do sistema eletrônico para maiores informações acerca do serviço a ser prestado. Vedada a identificação do licitante.

7.3.1.2.1 – O arquivo anexado deverá ser enviado no formato PDF ou desenvolvido na versão office 2003.

7.3.1.2.1.1 – A não observância do disposto no subitem acima poderá acarretar a desconsideração do anexo. 

7.3.2 - A planilha de custos e formação de preços, constante no modelo de proposta (anexo III), deverá ser entregue e analisada apenas no momento da aceitação do lance vencedor. 

7.3.3 - Qualquer elemento, tais como: número de telefone/fax, endereço de e-mail, número do CNPJ, etc, que possa identificar o licitante implicará a desclassificação da proposta.

7.3.4 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para abertura do certame.

7.3.5 – O prazo de execução dos serviços: 40 (quarenta) dias corridos após a liberação dos serviços pelo SEMA.

7.3.6 – A omissão do previsto no subitem 7.3.1 implicará a desclassificação da proposta.

7.3.7 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 7.3.4 a 7.3.5 não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos referidos.

7.4 – Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance).

7.5 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 

7.6 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

8.0 – DA abertura E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, pelo site já indicado no subitem 6.1.

8.2 - A presente licitação classifica-se pelo critério de MENOR PREÇO, desde que atendidas as especificações constantes neste Pregão.

8.3 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

8.3.1 - Será desclassificada a proposta que:

8.3.1.1 – Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento.

8.3.1.2 – Contrariar disposição constante deste Edital ou das normas legais previstas no preâmbulo deste edital.

8.3.1.3 – Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial.

8.3.1.4 – Apresentar uma segunda opção ou custo adicional.

8.3.1.5 – Houver identificação do licitante até a conclusão da fase de lances;

8.3.1.6 – For reprovada pela análise fundamentada do Serviço de Planejamento Físico deste TRT.

8.4 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

8.5 - Após a fase de classificação não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.

8.6 - Caso não se realizem lances ou em qualquer outra situação, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado pela Administração para a contratação.

9.0 – DOS LANCES

9.1 – No horário previsto no edital terá início a sessão de disputa de preços entre os licitantes classificados pelo Pregoeiro.

9.1.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo PREÇO GLOBAL. 

9.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.2.1 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

9.2.2 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

9.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

9.4 – O tempo normal da etapa de lances será encerrado, a critério do Pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento dos lances e subsequente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos aleatoriamente, findo o qual estará encerrada definitivamente a recepção de lances. 

9.5 – Encerrada a fase de lances, o “empate” das propostas será detectado automaticamente pelo Sistema Eletrônico. Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, o próprio sistema eletrônico convocara as licitantes remanescentes, na ordem classificatória, que porventura se enquadrem na categoria de ME e EPP cujas propostas estejam dentro do limite de empate para que ofertem novo lance.

9.5.1 – O licitante enquadrado nos termos do subitem 9.5 deverá remeter a declaração constante no Anexo VI do edital da mesma forma e no mesmo prazo do subitem 10.4, a seguir. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.

9.5.1.1 - Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

9.6 – Finda a etapa de lances, será imediatamente informada a proposta de menor preço global 

10.0 – DO JULGAMENTO DA PROPOSTA

10.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de “MENOR PREÇO GLOBAL”, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

10.1.1 – O limite de preços que serve de parâmetro para a aceitabilidade da proposta é parte integrante do termo de referência (anexo I deste edital). 

10.1.1.1 – Após a fase de lances, juntamente com a proposta deverá ser entregue a declaração da empresa licitante de que vistoriou o local onde serão executados os serviços objeto da presente licitação, devidamente assinada pelo responsável técnico da empresa, com o visto de servidor lotado na Vara do Trabalho de Pesqueira – TRT 6ª Região    (Anexo VII do edital) ou declaração de que conhece as condições locais para execução do objeto e entrega da obra, sob pena de desclassificação. 

10.1.1.2 – O Pregoeiro efetuará a análise dos preços unitários e global, fixando-se como preços máximos os valores constantes da planilha orçamentária que integra este edital (anexo II do Termo de Referência).

10.1.1.2.1 - Caso se verifique a ocorrência de itens com preços superiores ao orçado na Planilha de Custos Básicos deste edital, o licitante deverá promover adequações ao orçamento-base elaborado por este Tribunal, sob pena de desclassificação da proposta.

10.2 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta (sobretudo no tocante ao subitem 10.1.1 deste edital), o Pregoeiro efetuará consultas ao SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante.

10.3 - Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

10.3.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este Regional.

10.4 - Constatado o atendimento pleno da proposta de conformidade com os termos do edital, deverão ser remetidos, imediatamente, pelo licitante que ofertou o melhor lance, preferencialmente via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo Fax: 3224-1564, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, sob pena de desclassificação no certame:

10.4.1 – Proposta adequada ao menor valor obtido na sessão virtual de lances.

10.4.2 – Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).

10.4.2.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

10.4.3 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

10.4.4 - Nome completo do representante para contato.

10.4.5 - Dados do representante legal da empresa, a saber: nome completo, número do RG e identificação do órgão expedidor; número do CPF; endereço residencial.

10.4.6 – BDI (Bonificação de Despesa Indireta) de forma analítica, com detalhamento dos percentuais dos seus componentes, nos moldes do Anexo III do deste edital (Modelo de Proposta).

10.4.6.1 – A não apresentação do BDI na forma do subitem anterior, implicará a desclassificação da proposta. 

10.4.7 - Cronograma físico-financeiro da execução dos serviços, indicando as suas diversas etapas para efeito de medição, fiscalização e pagamento.

10.5 – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis em relação ao valor estimado pela Administração, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.

10.6 - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda as exigências deste edital.

11.0 – DA HABILITAÇÃO

11.1 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o Pregoeiro efetuará consultas ao SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante, ocasião em que será verificado o cumprimento das demais exigências para habilitação.

11.1.1 - Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica e financeira, qualificação técnica (se exigível) e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, todos relacionados no ANEXO II deste edital.

11.2 – Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF deverão ser remetidos imediatamente, preferencialmente, via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo Fax: (81) 3224-1564, com o posterior encaminhamento do original, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para fins de adjudicação do objeto, contados da data da sessão de disputa de preços, sob pena de inabilitação. 

11.3 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo manifestação da intenção de recorrer, ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.

11.4 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas no item 18.0. Neste Caso, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação, até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá às negociações para redução do preço ofertado.

12.0 – DA HOMOLOGAÇÃO

12.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação do Ordenador da Despesa.

12.2 – Caso contrário, decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Presidência do Tribunal adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

13.0 - DA CONTRATAÇÃO

13.1 - Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração (Anexo VIII).

13.2 - O instrumento contratual, cuja minuta é parte integrante deste edital (Anexo VIII), será lavrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, devendo a empresa licitante vencedora comparecer no prazo de até 05 (cinco) dias, após convocada, para assinar o respectivo contrato.

13.3 - Se o licitante vencedor deixar de assinar o contrato, no prazo fixado, é facultado à Administração convocar as empresas licitantes remanescentes, por ordem de classificação, para fazê-lo, sendo examinada a aceitabilidade de suas propostas quanto ao objeto e valor, podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido um preço menor. Em seguida será analisada a documentação de habilitação daquela empresa que atender ao objeto e melhor preço ofertado.

13.4 – Será gestor do contrato o Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção - SEMA e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

13.5 – É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto desta licitação. 

13.5 – É vedada a contratação de empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, de ocupantes de cargo de direção e assessoramento ou de magistrados vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, nos termos do artigo 3º da Resolução N. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça e do Artigo 7º do Decreto Nº 7.203/10. 

14.0 - DO PAGAMENTO

14.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato em anexo (Anexo VIII).

14.2 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)         I = (6/100) 	        I = 0,0001644
                               365                      365
TX = Percentual da taxa anual = 6%.

14.3 - A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

15.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1 – A despesa correspondente ao objeto a ser licitado tem por classificação: elemento de despesa: 3390.39.16 – Manutenção e conservação de bens imóveis e Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 – Aprec. de Causas na Justiça do Trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região

16.0 – DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

16.1. Qualquer pessoa até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública poderá solicitar esclarecimentos referentes ao processo licitatório.

16.2. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico via internet, através do e-mail: cpl@trt6.gov.br.

17.0 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

17.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

17.2 – Após a declaração do vencedor, no momento imediatamente seguinte à sessão de lances, o Pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante inconformado com a decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, os motivos de sua intenção de recorrer, sob pena de decadência, sendo-lhe, então, concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados para apresentarem contra-razões em igual prazo, contados do término do prazo do recorrente.

17.2.1 – Na impossibilidade de conclusão do certame nos termos do subitem anterior, o Pregoeiro concederá posteriormente, quando da declaração de vencedor, prazo não inferior a 24 (vinte e quatro) horas, para o registro em campo próprio do sistema dos motivos da intenção de recurso, procedendo-se a partir de então conforme disposição do subitem 17.2 deste edital. 

17.3 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

17.4 - As razões e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro no endereço da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, localizado no Cais do Apolo nº. 739 - 3º andar – Bairro do Recife - Recife/PE, em dias úteis, no horário das 08 às 17 horas, o qual deverá receber, examinar, decidir e, conforme o caso, submetê-las à autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

18.0 - DAS PENALIDADES

18.1 - O licitante vencedor que descumprir as condições do presente Pregão ficará sujeito às penalidades previstas na legislação, aplicáveis na forma constante na minuta do contrato integrante deste edital (Anexo VIII).

18.2 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

18.3 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:

18.3.1 - Quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

18.3.2 - Quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia sobre o valor total do contrato até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto no subitem 18.3.1, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

18.4 - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal; ou pode ser abatido do pagamento a que a empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o do art. 87 da Lei 8.666/93.

18.5 - A aplicação da multa a que se referem os itens 18.2 e 18.3 deste edital não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar com este TRT da 6ª Região por um período de até cinco anos; sem prejuízo das demais cominações previstas no Decreto nº 5.450/05 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93.

19.0 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 - Todas as referências de tempo constantes no edital e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

19.2 – O sistema eletrônico produzirá ata circunstanciada da sessão pública, após o encerramento do certame, a qual ficará acessível no portal www.licitacoes-e.com.br. 

19.3 - É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

19.4 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT da 6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

19.5 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT da 6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

19.6 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

19.7 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

19.8 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

19.9 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

19.10 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

19.11 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção 3.

19.12 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

19.13 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

19.14 - O Contratante publicará o extrato da homologação da licitação, na Seção 3 do Diário Oficial da União.

19.15 - O edital encontra-se disponível nos “sites” www.trt6.jus.br ou www.licitacoes-e.com.br, bem como poderá ser retirado no Setor de Licitações, situado no Cais do Apolo, 739 - 3º andar - Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

19.16 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

19.17 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Recife, Secção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

Recife(PE), 28 de outubro de 2010.

DAYSE MARIA MEDEIROS CUNHA
Pregoeira – Portaria TRT-GP-nº 74/2010

ANEXO I DO EDITAL

TERMO DE REFERÊNCIA

(PROJETO BÁSICO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS)

PREGÃO ELETRÔNICO n° 52/10
PROCESSO n° 95/2010

1.	OBJETO 
1.0	O objeto da presente solicitação consiste na Contratação de empresa construtora para realização dos SERVIÇOS DE REFORMA DO ARQUIVO DA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA/PE.

2.	VALOR DE REFERÊNCIA

DESCRIÇÃO
	PREÇO
GLOBAL
(R$)	
REFORMA DO ARQUIVO DA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA/PE, CUJOS SERVIÇOS CONSISTEM BASICAMENTE NA MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO, COM A FINALIDADE DE PERMITIR MAIOR SEGURANÇA E FUNCIONALIDADE AO IMÓVEL, CONFORME especificações técnicas e planilha orçamentária de referência, constantes nos ANEXOS  I E  II deste termo.	
10.230,45	

OBS. O valor acima corresponde ao total da planilha orçamentária (R$ 7.307,46) no ANEXO II deste Termo, acrescido de B.D.I. (bonificação e despesas indiretas) no percentual de 40,00% - devido as peculiaridades e características da obra e distância.

3.	DOS ANEXOS 

3.1. ANEXO I (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS);

3.2. ANEXO II (PLANILHA ORÇAMENTÁRIA)

4.	CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO

4.1.	Comprovação de vistoria prévia no imóvel objeto da licitação, para verificação e quantificação dos serviços a serem contratados, a qual deverá ser preliminarmente agendada com este Regional, através do SEMA(Av. Cais do Apolo, 739, Anexo I, 1º andar, Bairro do Recife, fone: (81) 2129-2220 ou 2129-2221;
 4.2.Comprovação da capacidade técnico-profissional – Comprovação de possuir Registro no CREA da empresa licitante e do responsável técnico pela execução dos serviços. A comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data fixada para a licitação, profissional de nível superior com formação em engenharia civil, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado no CREA da região competente, que comprove a execução de serviços similares, em vulto e tipologia ao do presente Termo de Referência.

5.	DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

5.1.  Vara do Trabalho de Pesqueira, localizada na Av. Ezio Araújo, 255 - Centro – Pesqueira/PE. 
 
6.	JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO

6.1. Em virtude do tempo decorrido desde a construção do referido imóvel, as instalações demonstram-se inadequadas às atuais necessidades funcionais, apresentando deficiências nos sistemas prediais, além de apresentarem problemas decorrentes dos desgastes próprios do uso necessitando intervenções para a preservação do patrimônio público e que afastem os riscos a integridade física daqueles que trabalham e freqüentam o Órgão. 

7.	SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS 

Constam no ANEXO I (especificações técnicas) deste Termo, sumariamente a seguir transcritos:

7.1.	Recuperação estrutural;
7.2.	 Revisão de toda edificação existente;
7.3.	  Pintura geral;
7.4.	 Revisão da coberta com reparos necessários;
7.5.	 Substituição de vidros;
7.6.	 Impermeabilização de reservatórios

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1.Executar os serviços rigorosamente de acordo com as Especificações Técnicas, com os Projetos e demais elementos que integram o Edital de Licitação;
8.2.Serão por conta da Contratada os materiais necessários à execução de todos os trabalhos, assim como toda a mão-de-obra, as obrigações sociais e da legislação trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços, entre eles o EPI (equipamento de proteção individual), que, além de ser fornecido, deve ter seu uso garantido pela contratada, de acordo com a NR 18;
8.3.Cumprir rigorosamente as especificações ou projeto e, somente poderão ser modificados, com autorização prévia e expressa da Fiscalização;
8.4. Utilizar quando necessário o Diário de Ocorrências. O mesmo será fornecido pela contratada e mantido no local do serviço, destinado exclusivamente às anotações por parte da mesma e da Fiscalização sobre o andamento dos serviços, modificações, solicitações e outras ocorrências previstas em lei. Esse diário deverá ser entregue à fiscalização no ato do início da obra;
8.5.Para facilitar a Fiscalização, a Contratada manterá no local do serviço um conjunto de todos os projetos e detalhes, especificações técnicas, planilha, cronogramas e demais documentos relacionados com a mesma, bem como deverá ter durante todo o período de execução dos serviços, um profissional habilitado, devidamente registrado no CREA;
8.6. A Obra deverá ser registrada no CREA, cuja cópia da ART deverá ser entregue à fiscalização, antes do início de sua execução.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. Permitir que os funcionários da Contratada possam ter acesso aos locais de execução dos serviços;

9.2. Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por um representante especialmente designado;

9.3. Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

9.4.  Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

9.5.   Atestar a Nota Fiscal dos serviços executados, caso estes estejam perfeitos e de acordo com o solicitado, e efetuar os  pagamentos nas condições e preços pactuados.

10. PRAZO DE EXECUÇÃO

10.1 O prazo de execução dos serviços objeto deste Termo é de 40(quarenta) dias corridos.

11. DA FISCALIZAÇÃO

11.1. Será gestor do presente contrato o Diretor do Serviço de Engenharia de Manutenção(SEMA) e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.
	
12. DA ENTREGA DA OBRA 

12.1  A obra deverá ser entregue completamente limpa, inclusive com o piso e mobiliário sem manchas ou riscos, com todas as instalações funcionando perfeitamente e com a entrega pela Contratada à Fiscalização, dos documentos comprobatórios do CND da obra expedido pelo INSS.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               13.  SANÇÕES

13.1. A empresa vencedora  estará sujeita às penalidades previstas no edital de licitação, em conformidade com disposto na Lei nº. 8.666/93.

14.  DO ORÇAMENTO

14.1. As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: Elemento de despesa: 3390.39.16 – Manutenção e conservação de bens imóveis e Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001– Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região.

ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

01.	Disposições Preliminares

01.01. Os serviços serão executados rigorosamente de acordo com as presentes Especificações Técnicas, com os projetos, com as Disposições Gerais e com os demais elementos que integram o Aviso de Licitação.
01.02. Em caso de possíveis dúvidas na interpretação do projeto prevalecem as presentes Especificações Técnicas.
01.03. Serão por conta da Contratada os materiais necessários à execução de todos os trabalhos, assim como toda a mão-de-obra, as obrigações sociais e da legislação trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços, entre eles o EPI (equipamento de proteção individual), que, além de ser fornecido, deve ter seu uso garantido pela contratada, de acordo com a NR 18 e NR 06 do Ministério do Trabalho.
0l.04. A contratada ficará obrigada a empregar na construção, operários especializados, bem como a afastar, no prazo máximo de 24 horas após o recebimento de notificação, qualquer deles que porventura faltar com o respeito à Fiscalização ou deixar de cumprir determinações desta.
0l.05. As especificações ou projeto somente poderão ser modificados mediante autorização prévia e expressa pela Fiscalização.
01.06. Qualquer serviço somente poderá ser considerado como extraordinário quando previamente autorizado por escrito pela Fiscalização.
01.07. Será mantido na obra um Diário de Ocorrências, fornecido pela Contratada, destinado exclusivamente às anotações por parte da mesma e da Fiscalização sobre o andamento das obras, modificações, solicitações e outras ocorrências previstas em lei. Esse diário deverá ser entregue à fiscalização no ato do início da obra.
01.08. Para facilitar a Fiscalização, a Contratada manterá na obra um conjunto de todos os projetos e detalhes, especificações técnicas, planilha, cronogramas e demais documentos relacionados com a mesma, bem como deverá a obra ser assistida, durante todo o período de execução dos serviços, por um profissional habilitado, devidamente registrado no CREA. Esse profissional, juntamente com o fiscal da obra, deverá verificar todos os trechos de armadura a ser recoberta, antes de seu fechamento, liberando para seu fechamento. 
01.09. Deverá ser registrada a obra no CREA, cuja cópia da ART deverá ser entregue à fiscalização, antes do início da execução da obra.
01.10. Ao considerar concluída a obra, a Fiscalização providenciará o recebimento de acordo com a legislação.

02.	Projetos complementares

02.01. Caberá à Contratada a elaboração dos projetos complementares que eventualmente forem necessários (sondagem do solo do terreno, projeto estrutural de recuperação e reforço, e outros que sejam necessários). Todos esses projetos deverão obedecer rigorosamente às normas da ABNT, assumindo a contratada todo o ônus pela inobservância do mesmo. Deverão ainda ser submetidos à apreciação da Fiscalização antes do início da obra.
A fiscalização poderá, a seu critério, dispensar a execução de qualquer projeto complementar, desde que julgue desnecessário.

ANEXO I (Continuação)

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

03.	Serviços Preliminares

03.01. A Contratada utilizará os espaços disponibilizados pela Administração da Vara do Trabalho de Pesqueira, para guarda de seus materiais, ferramentas, equipamentos, para instalações de escritórios provisórios, etc., cabendo a ela todo o ônus para manutenção dos ambientes limpos, deixando-os, após a execução dos serviços, nas mesmas condições em que se encontravam anteriormente à obra;
03.02. A contratada confeccionará, fixará e conservará em local indicado pela fiscalização a placa da obra obedecendo às exigências dos órgãos competentes.
03.03. Deverão ser feitas as demolições necessárias à execução dos serviços, tais como alvenaria, concreto armado, coberta, inclusive fundação, calçamento, revestimento da calçada, esquadrias, entre outros, conforme indicam o projeto e o presente caderno de especificações. A empresa deverá estacionar um container no terreno do prédio, em local estabelecido pela fiscalização, durante toda a execução da obra, de forma a garantir a contínua retirada de entulhos. Os entulhos poderão ser também retirados da obra, através de caçambas, desde que sistematicamente, não deixando acúmulo de metralha no ambiente da obra nem na calçada.

04.	Movimento de terra

04.01. A Contratada se obriga a fazer o movimento de terra, tais como corte, aterro, raspagem, de modo a regularizar o terreno de acordo com as cotas indicadas no projeto e pela fiscalização.
04.02. Na área a ser reaterrada, somente poderá ser empregado material isento de matéria orgânica que não possa prejudicar a estabilidade do prédio, não sendo permitida a utilização de solo colapsível (do entorno do prédio). 

05.	Cavas para fundações

05.01. Deverão ser executadas rigorosamente de acordo com o presente caderno de Especificações. As cavas terão dimensões compatíveis com as fundações a serem usadas, de acordo com a discriminação dos serviços. 
05.02.Cuidados especiais deverão ser tomados com intuito de não desestabilizar a fundação existente. Portanto, a execução da escavação por baixo da fundação existente deverá se executada por etapas, a cada metro linear.
05.03. Se por ocasião da abertura das cavas forem encontrados materiais estranhos à constituição normal do terreno, estes deverão ser removidos, sem ônus adicional ao preço das escavações propriamente ditas. As fundações não poderão apoiar-se sobre solo com matéria orgânica ou estranho a sua constituição, devendo o mesmo ser removido e substituído.
05.04. Deverá ser adotado processo manual na execução das escavações, ficando à custa da contratada à opção por processo mecânico. 

06.	Reforço da fundação

06.01. O concreto a ser utilizado em toda a nova estrutura deverá ter resistência característica igual ou maior que 20 MPa.
06.02. Deverão ser executadas rigorosamente de acordo com o presente caderno de Especificações e pelas NBR 6118/2003 e NBR 12655/1996, da ABNT. Sob todas as peças que se apoiarem diretamente sobre o terreno, deverá ser empregada uma camada de concreto simples com espessura nunca inferior a 5 cm.
06.03. O traço de concreto a ser empregado deverá ser o indicado pelo autor do projeto, respeitando-se, no entanto, a resistência característica a compressão mínima do concreto, em 20 MPa. A fiscalização deverá ser consultada sobre o traço do concreto a ser confeccionado no canteiro da obra.

ANEXO I (Continuação)

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

06.04. Os procedimentos construtivos serão os habituais recomendados pelas normas da ABNT, devendo ser utilizados betoneiras e vibradores para o perfeito adensamento do concreto, atentando-se para o fator água/cimento, máximo de 0,6. 
06.05. Não serão aceitas peças com falhas de concretagem.
06.06. Somente poderá ser iniciado o lançamento do concreto, em qualquer trecho, após a verificação, pela Fiscalização, das ferragens e formas, sem o que o serviço ficará sujeito a demolição, sem ônus para o Tribunal.
06.07. Do serviço: 
Deverá ser escavada, no lado externo do prédio, uma vala com comprimento igual à toda a lateral do mesmo, até descobrir-se a sua fundação. Abaixo dela deverá ser executada uma sapata corrida de concreto armado (fck= 20 MPa), com largura de 50cm (eixo coincidente com a da parede) e altura mínima de 10 cm. A armadura transversal deverá ser em aço CA-50 de 6,3 mm, a cada 20cm, com 03 (três) barras longitudinais, de mesma seção, igualmente distribuídas. Esses serviços deverão ser executados em etapas, a cada metro, para evitar-se qualquer tipo de recalque. Após isso a vala deverá ser reaterrada, de forma bem compactada.

07.	Calçada de contorno

07.01. Deverá ser executada uma calçada de contorno do prédio e do reservatório inferior (onde há solo natural), com largura mínima de 1,80m.  A calçada deverá ser em concreto simples, revestida com cimentado frisado a cada metro linear, com inclinação mínima de 1% para fora do prédio, de forma que não seja permitido nenhum acúmulo de água sobre sua superfície.
07.02. O concreto será bem compactado após o espalhamento e deverá ter uma armadura mínima (malha mínima de diâmetro 5,0mm, aço CA-60, a cada 25 cm, nos dois sentidos). Serão mantidos os desníveis previstos no projeto.

08. Impermeabilização

08.01. O reservatório junto ao prédio deverá receber impermeabilização com argamassa polimérica no padrão semelhante ao do Vedamat, Masterseal 515, Sikatop 107, etc., em 04 (quatro) demãos (consumo de 4 Kg por m²), de forma cruzada, subindo nas paredes em toda a sua altura, de forma a garantir a perfeita impermeabilização da área. 
Junto aos tubos e nos cantos do reservatório, deverá ser executado reforço com véu de poliéster, colado na segunda demão do impermeabilizante, conforme recomendam os fabricantes. Após a conclusão do serviço de impermeabilização, não deverá estar exposta nenhuma parte da tela de poliéster.

08.02. Antes da impermeabilização, as áreas deverão ser totalmente limpas, eliminando graxas, lodo areia inerte, folhas, poeira, etc. Deverão também ser consertadas todas as eventuais falhas de seu revestimento, com argamassa de cimento e areia, traço 1:3.
Então, todas as superfícies a serem impermeabilizadas deverão ser regularizadas com argamassa de cimento e areia, traço 1:3, garantindo que os cantos entre paredes e pisos e entre paredes estejam boleados.
08.03. Deverão ser tomadas as devidas precauções nos acabamentos dos tubos de saída de água, formando um “funil” de escoamento, sem comprometer a seção nominal de escoamento da água. Esse funil deverá ser reforçado com tela de poliéster resinada, nos moldes do que já foi acima especificado.
08.04. Os tubos imergentes deverão ser perfeitamente chumbados e arrematados no substrato e os cantos serão envolvidos com tela de poliéster resinado, aplicado na segunda demão.

ANEXO I (Continuação)

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

09. Recuperação estrutural em uma coluna de concreto armado

09.01.O pilar de concreto armado que apresenta armadura oxidada ou fissuras do concreto indicando a patologia deverá se submeter aos seguintes procedimentos:

a)	Retirada de todo o concreto contaminado ou desagregado descobrindo-se a armadura naquele trecho.
b)	Constatada a deterioração do trecho de armadura, deverá ser removida todo o concreto no entorno das barras, deixando, pelo menos, 2 cm livres. Limpar a armadura, retirando o produto de corrosão, com lixamento e escova de aço, conforme o caso, remover os detritos com ar comprimido e, em seguida, proceder com o hidro-jateamento cuidadoso de toda a superfície em recuperação;
c)	Proteger toda a ferragem exposta e já livre de oxidação, com primer rico em zinco (com base cimentícia), esperar a secagem por, pelo menos 30 minutos e, aplicar a ponte de aderência, à base de cimento, resina acrílica e água (traço 1:1:3);
d)	Com a ponte de aderência ainda úmida, aplicar a argamassa de reparo, que, conforme o caso pode ser graute tixotrópico ou argamassa estrutural, base cimentícia, para profundidades maiores ou menores, etc., adensando-a de forma “dry pack” (manual), respeitando-se a espessura de camadas máximas para o material adotado;
e)	A cura da superfície reparada deverá ser feita de uma das seguintes maneiras: (1) molhar abundantemente a superfície com água, três vezes ao dia, pelo período de 07(sete) dias ou (2) Aplicar na superfície uma pintura da mistura de cimento, resina acrílica e água (traço 1:1:3), sob forma de pintura;
f)	Reconstituir o revestimento original da peça.
g)	Os trechos dos varões de ferro corroídos, cuja seção encontra-se reduzida em, no mínimo 10% (dez por cento) da seção nominal do ferro, deverão receber armadura complementar, de mesma seção, aplicada sob forma de transpasse, colada com epóxi, devidamente ancorada, com o correspondente comprimento de ancoragem e espaçamento dos varões, conforme preceitua a NBR 6118 (ABNT).

i.	Junta de dilatação

Na interseção do prédio com o muro vizinho, onde há rachadura, deverá ser executada junta de dilatação com selante elástico, à base de poliuretano (Sikaflex, Vedaflex, Denverflex, etc.), cuja largura deve ser de 16 mm e profundidade de 8mm, valendo-se do limitador de profundidade, flexível, tudo de acordo com a NBR 13755, da ABNT.

10.01. A abertura deverá ser regularizada com serra-mármore, deixando suas duas arestas absolutamente retilíneas, regularizando-as com argamassa cimentícia (Cimento, cal e areia), no traço aproximado de 1:2:6 ou com argamassa industrializada.
10.02. O limitador de profundidade, que poderá ser de poliuretano expandido ou mangueira de plástico tipo cristal, deverá estar plenamente fixo na abertura, garantindo a profundidade média de 8mm.
10.03. O selante deverá ser aplicado sob pressão, garantindo sua homogeneidade e sua aderência com as laterais da abertura. Suas bordas deverão ser protegidas com fita crepe, para evitar sujeira das paredes.
10.04. O acabamento da superfície final do selante deverá estar absolutamente liso e com boa aparência. Para isso, o “alisamento” poderá ser feito a mão (com luvas finas de plástico) ou outra ferramenta lisa e levemente boleada, valendo-se de detergente neutro para evitar a aderência com o instrumento alisante.

ANEXO I (Continuação)

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

11. Recomposição de trincas
Após a execução do reforço da fundação e da calçada externa, todas as trincas de alvenaria existentes deverão ser recompostas da seguinte forma:

11.01. Nas trincas entre de alvenaria x peças de concreto ou alvenaria x alvenaria, proceder com rasgo, com largura média de 5cm, da alvenaria, no ponto de ligação entre as peças e preencher o vazio com argamassa dosada com expansor (traço de 100mg por saco de cimento). Aplicar faixa de tela de poliéster nos trechos de transição entre alvenaria e estrutura ou alvenaria e alvenaria, fixada com cola sintética na argamassa, abaixo da superfície do revestimento e recompor o revestimento com chapisco do trecho, com argamassa de cimento e areia (traço 1:3) e reboco com argamassa industrializada ou de cimento, cal e areai, traço volumétrico de 1:2:9.

12. Revisão da coberta
Toda a coberta deverá ser revisada, com realinhamento de todas as telhas cerâmicas e substituição das telhas quebradas ou defeituosas.

13.  Pintura
Toda e qualquer superfície a ser pintada deverá ser limpa, seca e livre de quaisquer contaminações, tais como graxas, óleos, poeiras, etc. Todas as superfícies receberão, antes das tintas de acabamento, uma demão de tinta de aparelho ou de fundo preparador de superfície, apropriado às características da pintura de acabamento e de fundo. Todas as imperfeições rasas de superfícies revestidas com argamassa devem ser corrigidas com massa corrida. As imperfeições profundas devem ser corrigidas com reboco. Cada demão de tinta só poderá ser aplicada quando a demão anterior estiver completamente seca, observando-se um intervalo mínimo de 24 horas ou de acordo com as instruções do fabricante.
13.01. Paredes internas e tetos
13.01.1. As paredes internas e tetos deverão ser pintadas com tinta PVA látex, no padrão semelhante ao da CORAL DULUX, na cor branco neve, em tantas demãos quanto necessário para um perfeito acabamento das paredes e tetos. Deverão receber previamente uma demão de líquido selador.
13.01.2. As paredes externas deverão ser pintadas com uma demão de selador acrílico e pintadas com tinta PVA com base acrílica, no padrão semelhante ao da CORAL DULUX, na cor branco neve. 
13.02. Portas e janelas
Deverão ser pintadas com verniz sintético acetinado transparente, sobre superfície previamente lixada, em tantas demãos quantas necessárias para se obter um perfeito acabamento. 
13.03. Peças em ferro (grades)
Os gradis de ferro existentes no prédio do Arquivo deverão ser lixados, limpos de qualquer vestígio de graxa, óleo, pó ou resíduo estranho, e receber uma demão de primer anti-corrosivo no padrão semelhante ao do Metais Coral Dulux, Zarcoral, diluído a 10% com diluente universal ou aguarrás.
Não será permitido o uso em qualquer peça metálica, do chamado “primer de serralheiro”, sendo que constatada a existência desse tipo de material, deve ser ele removido com removedor de tintas e lixado para depois receber o tratamento anti-corrosivo.
 Após o tratamento contra ferrugem, as peças deverão ser pintadas em duas ou mais demãos quantas necessárias em esmalte sintético na cor branca, no padrão semelhante ao da CORAL DULUX. A pintura não poderá ter manchas ou outros defeitos que comprometam o bom acabamento.

ANEXO I (Continuação)

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

14. Vidros
Após a execução dos serviços de reforço estrutural, deverão ser substituídos todos os vidros quebrados da janela, por outros do tipo “canelado”, idênticos aos existentes, aplicados em baguetes de madeira com massa à base de óleo, tipo “massa de vidraceiro”. 

15. Entrega da obra
A obra deverá ser entregue completamente limpa, inclusive com o piso e mobiliário sem manchas ou riscos, com todas as instalações funcionando perfeitamente. 

16. Planilha orçamentária
Será colocada à disposição dos licitantes uma planilha orçamentária com quantitativos e custos estimativos, cabendo aos mesmos a conferência dos dados constantes no demonstrativo supracitado quando da elaboração de suas propostas, uma vez que eventuais erros ou omissões verificados durante a execução da obra serão de inteira responsabilidade da contratada.

Gibson Ferreira de Queiroz
Engenheiro do SEMAN/SEMA / TRT – 6.ª Região
CREA 13.343 D-PE

ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA

Planilha de custo básico

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	PREÇO
UNIT.(R$)	PREÇO TOTAL (R$)	
1	SERVIÇOS PRELIMINARES	
01.01	EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MOBILIZAÇÕES	vb	1,00	600,00	600,00	
SUBTOTAL (Etapa):	600,00	
2	RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE UMA COLUNA	
02.01	DEFINIÇÃO E DEMARCAÇÃO da área de reparo de estruturas , utilizando disco de corte	m	2,20	2,00	4,40	
02.02	ESCARIFICAÇÃO MANUAL , corte de concreto até 3,0 cm de profundidade	m²	0,45	59,00	26,55	
02.03	PREPARAÇÃO DO SUBSTRATO para reparo em estrutura de concreto por apicoamento manual da superfície	m²	0,45	30,00	13,50	
02.04	LIMPEZA da armadura com escova e lixa	m	4,60	2,65	12,19	
02.05	PROTEÇÃO DE ARMADURA corroída por ação de cloretos, com tinta de alto teor de zinco	m	4,60	1,90	8,74	
02.06	PREPARAÇÃO de ponte de aderência com adesivo base acrílica com adesivo base acrílica	m²	0,45	6,50	2,93	
02.07	REPARO SUPERFICIAL localizado com argamassa de cimento com polímeros, e=1 a 3 cm	m²	0,45	150,00	67,50	
SUBTOTAL (Etapa):	135,81	
3	SAPATA DE REFORÇO	
03.01	ESCAVAÇÃO em solo 1.ª Cat., até 2m de profundidade	m³	9,00	21,78	196,02	
03.02	Sapata de concreto armado, conf. Especificações, fck= 20 MPa	m³	0,75	1.476,00	1.107,00	
03.03	REATERRO com solo reaproveitado, compactado	m³	8,25	18,67	154,03	
SUBTOTAL (Etapa):	1.457,05	

ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA (continuação)

Planilha de custo básico

4	CALÇADA DE PROTEÇÃO	
04.01	ESCAVAÇÃO em solo 1.ª Cat., até 2m de profundidade	m³	6,00	21,78	130,68	
04.02	CONCRETO MAGRO, traço 1:3:6	m³	0,81	342,28	277,25	
04.03	FIADA DE ALVENARIA 01 vez, com tijolo cerâmico revestido	m	9,00	10,60	95,40	
04.04	LASTRO DE CONCRETO não estrutural, e=6 cm	m²	16,20	15,10	244,62	
04.05	CIMENTADO  c/ argamassa de cimento e areia, traço 1:4, frisado	m²	16,20	14,80	239,76	
SUBTOTAL (Etapa):	987,71	
5	JUNTAS E REPAROS DE FISSURAS EM PAREDES	
05.01	ENCHIMENTO DE JUNTAS de movimentação com elastômero à base de borracha de poliuretano ou borracha de silicone com seção transversal 2x2 cm	m	6,00	13,40	80,40	
05.02	Abertura de RASGOS EM ALVENARIA, onde há fissuras, com argamassa mista traço 1:4 aditivada c/ expansor, aplicação de tela eletrosoldada, malha de 1", fio 12 AWG, larg. de 25cm e recomposição do reboco, c/ arg. de cimento, cal e areai, traço 1:1:6	m	15,00	22,00	330,00	
SUBTOTAL (Etapa):	410,40	
6	IMPERMEABILIZAÇÃO DO RESERV. INFERIOR	
06.01	Limpeza e IMPERMEABILIZAÇÃO do reservatório com argamassa polimérica semi-flexível, consumo de 4 Kg por m², em quatro demãos cruzadas, reforçadas com tela de poliéster resinada	m²	25,00	26,90	672,50	
SUBTOTAL (Etapa):	672,50	
7	VIDROS	
07.01	Substituição dos vidros quebrados por outros do tipo "canerlado, idênticos aos existentes	m²	2,00	80,00	160,00	
SUBTOTAL (Etapa):	160,00	
8	PINTURA	
08.01	RECOMPOSIÇÃO de massa PVA interna	m²	100,00	6,00	600,00	
08.02	TINTA PVA látex, em duas demãos em paredes e tetos internos	m²	100,00	9,00	900,00	
08.03	TINTA PVA látex acrílica, em duas demãos, em paredes externas	m²	39,00	12,00	468,00	
08.04	Lixamento e ENVERNIZAMENTO de janela e porta de madeira	m²	8,00	10,00	80,00	
08.05	Esmalte sintético sobre gradis de ferro, conf. Especificações	m²	8,00	17,00	136,00	
SUBTOTAL (Etapa):	2.184,00	
9	SERVIÇOS COMPLEMENTARES	
09.01	Revisão da coberta, substituindo telhas quebradas ou defeituosas	vb	1,00	300,00	300,00	
09.02	LIMPEZA GERAL da edificação	vb	1,00	200,00	200,00	
09.03	REMOÇÃO de entulhos, em containers estacionários	vb	1,00	200,00	200,00	
SUBTOTAL (Etapa):	700,00	
TOTAL GERAL: 	R$ 7.307,46	
OBSERVAÇÕES :					
	1) Prazo estimado para execução da obra : 40 (quarenta) dias corridos;				
	2) Nesta planilha, consideramos BDI = 0					
	3) Devido às peculiaridades e características da obra e distância com relação ao Recife,	 	 	
	      para efeito de expectativa do valor total da obra, estimamos um BDI médio de 40% 	Gibson Ferreira de Queiroz	
	     (quarenta por cento) a ser proposto pelas empresas licitantes.			Eng.º Civil, CREA 13.343-D (PE)	

ANEXO II DO EDITAL

EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

1.1 - Relativos à Habilitação Jurídica

1.1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações posteriores), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

1.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.2 - Relativos à Regularidade Fiscal

1.2.1 - Certidão de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

1.2.2 - Certidão de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

1.2.3 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Federal:

1.2.3.1 - Relativa aos Tributos Federais.

1.2.3.2 - Relativa à Dívida Ativa.

1.2.4 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.2.5 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.2.6 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

1.3 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira

1.3.1- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

1.3.1.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.3.1.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.

1.3.1.2.1 - A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LG =	

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

LC =	

	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível à longo prazo

SG =	

	

1.3.1.3 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso do licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1(um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

1.3.2 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital, ressalvada a hipótese em que conste a data de validade nesta certidão.

1.4 - Relativos à Qualificação Técnica

1.4.1 – Capacidade técnico-operacional - 

1.4.1.1- Um (01) ou mais atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da região, que  comprovem a execução de serviços de Recuperação Estrutural similares, em tipologia e vulto, ao objeto desse processo.

1.4.2 – Capacidade técnico-profissional - Comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data fixada no preâmbulo deste edital para realização do pregão, profissional de nível superior com formação em engenharia civil, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura – CREA da região competente, que comprove a execução de serviços similares, em vulto e tipologia, aos da presente licitação.

1.4.3 – A comprovação do vínculo profissional far-se-á com a apresentação de cópia da Carteira de Trabalho (CTPS), ou da ficha de registro de empregado, ou de contrato de prestação de serviço, ou do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio.

1.4.4 – Tanto a comprovação da capacidade técnico–operacional quanto a da capacidade técnico-profissional de tratam os subitens 1.4.1 e 1.4.2 poderão ser realizadas através do somatório de atestados, respectivamente.

1.5 – Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal

1.5.1 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo IV deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

2.0 – Demais disposições

2.1 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2.1 a 1.2.5 e 1.3.1 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico.

2.2 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida ou com índice de liquidez igual ou inferior a 01 (um), deverá a empresa enviar a(s) respectiva(s) certidão(ões) atualizada(s) e o Balanço Patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.3 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.1 deste anexo, deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. (Anexo II).

2.4 - Deve ser enviado, juntamente com os documentos de habilitação, comprovação que a pessoa física que assina as declarações referidas nos itens 1.5.1 e 2.3 deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

2.5 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados:

2.5.1 - Legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);

2.5.2 - Se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade possa ser conferida por meio eletrônico;

2.6 - Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

2.7 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

2.7.1 - Se o licitante for a filial, todos os documentos os documentos em nome da filial (exceto a certidão exigida no subitem 1.3.2 deste anexo).

2.7.2 - Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

2.8 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

2.9 – A empresa enquadrada como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo VIII do edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

2.10 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação do licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, ressalvado o disposto no subitem 1.2.6.

ANEXO III DO EDITAL

MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS E 
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para contratação de empresa especializada para realização dos serviços de recuperação estrutural do arquivo da Vara do Trabalho de Pesqueira-PE, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação - Pregão Eletrônico nº Pr-e-52/10, (Processo n° 95/2010) promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região.
DESCRIÇÃO
	PREÇO GLOBAL
COM BDI	
REFORMA DO ARQUIVO DA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA-PE, CUJOS SERVIÇOS CONSISTEM BASICAMENTE NA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA EDIFICAÇÃO, CONFORME especificações técnicas, planilha orçamentária de referência constantes nos ANEXOS I E II, RESPECTIVAMENTE, dO termo DE REFERÊNCIA.	

R$ 	

O valor acima corresponde ao total da planilha orçamentária (R$ ___________), acrescido de B.D.I. (bonificação e despesas indiretas) no percentual de _____%, cuja composição consta abaixo.

COMPOSIÇÃO DO BDI	
Componentes	Percentual sobre o custo	Percentual sobre o preço de venda	
Administração Local			
Administração Central			
Tributos			
Despesas Financeiras			
Lucro			
Outros			
BDI TOTAL			
(*) Concordamos com todas as especificações do Edital.

•	PRAZO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:

•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA:

•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:
OBSERVAÇÕES: 
1) A empresa licitante não deverá ser identificada até a conclusão da fase de lances. 
2) Caso haja necessidade de inclusão de anexos no site do Banco do Brasil, por ocasião da apresentação da proposta, não poderá haver qualquer identificação da empresa licitante nos mesmos, caso contrário, ocorrerá a sua desclassificação. (subitens 7.3.1.2 e 8.3.1.5 do edital)

Local e data:
_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
(nº do CPF do signatário)

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 	
	
PARTE 1 - OBRAS CIVIS	

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	PREÇO UNIT.(R$)	PREÇO
 TOTAL (R$)	 % ITEM  	
1	SERVIÇOS PRELIMINARES		
01.01	EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MOBILIZAÇÕES	vb	1,00				
SUBTOTAL (Etapa):			
2	RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE UMA COLUNA		
02.01	DEFINIÇÃO E DEMARCAÇÃO da área de reparo de estruturas , utilizando disco de corte	m	2,20				
02.02	ESCARIFICAÇÃO MANUAL , corte de concreto até 3,0 cm de profundidade	m²	0,45				
02.03	PREPARAÇÃO DO SUBSTRATO para reparo em estrutura de concreto por apicoamento manual da superfície	m²	0,45				
02.04	LIMPEZA da armadura com escova e lixa	m	4,60				
02.05	PROTEÇÃO DE ARMADURA corroída por ação de cloretos, com tinta de alto teor de zinco	m	4,60				
02.06	PREPARAÇÃO de ponte de aderência com adesivo base acrílica com adesivo base acrílica	m²	0,45				
02.07	REPARO SUPERFICIAL localizado com argamassa de cimento com polímeros, e=1 a 3 cm	m²	0,45				
SUBTOTAL (Etapa):           R$ ..................................			
3	SAPATA DE REFORÇO		
03.01	ESCAVAÇÃO em solo 1.ª Cat., até 2m de profundidade	m³	9,00				
03.02	Sapata de concreto armado, conf. Especificações, fck= 20 MPa	m³	0,75				
03.03	REATERRO com solo reaproveitado, compactado	m³	8,25				
SUBTOTAL (Etapa):                 R$...................................

ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA (continuação)

Planilha de custo básico

4	CALÇADA DE PROTEÇÃO	
							
				PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL	% ITEM  	
04.01	ESCAVAÇÃO em solo 1.ª Cat., até 2m de profundidade	m³	6,00				
04.02	CONCRETO MAGRO, traço 1:3:6	m³	0,81				
04.03	FIADA DE ALVENARIA 01 vez, com tijolo cerâmico revestido	m	9,00				
04.04	LASTRO DE CONCRETO não estrutural, e=6 cm	m²	16,20				
04.05	CIMENTADO  c/ argamassa de cimento e areia, traço 1:4, frisado	m²	16,20				
SUBTOTAL (Etapa):R$..................         		
			
5	JUNTAS E REPAROS DE FISSURAS EM PAREDES	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL	% ITEM  	
05.01	ENCHIMENTO DE JUNTAS de movimentação com elastômero à base de borracha de poliuretano ou borracha de silicone com seção transversal 2x2 cm	m	6,00				
05.02	Abertura de RASGOS EM ALVENARIA, onde há fissuras, com argamassa mista traço 1:4 aditivada c/ expansor, aplicação de tela eletrosoldada, malha de 1", fio 12 AWG, larg. de 25cm e recomposição do reboco, c/ arg. de cimento, cal e areai, traço 1:1:6	m	15,00				
SUBTOTAL (Etapa):R$................		
6	IMPERMEABILIZAÇÃO DO RESERV. INFERIOR	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL	% ITEM  	
06.01	Limpeza e IMPERMEABILIZAÇÃO do reservatório com argamassa polimérica semi-flexível, consumo de 4 Kg por m², em quatro demãos cruzadas, reforçadas com tela de poliéster resinada	m²	25,00				
SUBTOTAL (Etapa): R$.....................
 		
7	VIDROS	Preço unit.	Preço total	% ITEM  	
07.01	Substituição dos vidros quebrados por outros do tipo "canerlado, idênticos aos existentes	m²	2,00				
SUBTOTAL (Etapa):R$.......................

8	PINTURA	
				PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL	 % ITEM  	
08.01	RECOMPOSIÇÃO de massa PVA interna	m²	100,00				
08.02	TINTA PVA látex, em duas demãos em paredes e tetos internos	m²	100,00				
08.03	TINTA PVA látex acrílica, em duas demãos, em paredes externas	m²	39,00				
08.04	Lixamento e ENVERNIZAMENTO de janela e porta de madeira	m²	8,00				
08.05	Esmalte sintético sobre gradis de ferro, conf. Especificações	m²	8,00				
SUBTOTAL (Etapa): R$......................
   			
9	SERVIÇOS COMPLEMENTARES	
09.01	Revisão da coberta, substituindo telhas quebradas ou defeituosas	Vb	1,00				
09.02	LIMPEZA GERAL da edificação	Vb	1,00				
09.03	REMOÇÃO de entulhos, em containers estacionários	Vb	1,00				
SUBTOTAL (Etapa):R$......................

TOTAL GERAL: 	
R$..........
 	
OBSERVAÇÕES :					
	1) Prazo estimado para execução da obra : 40 (quarenta) dias corridos;				

VALOR TOTAL DA REFORMA SEM BDI 	
		PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL	
	TOTAL PARTE 1 – SERVIÇOS PRELIMINARES SEM BDI		 	
	TOTAL PARTE 2 – RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE UMA COLUNA SEM BDI		 	
	TOTAL PARTE 3 – SAPATA DE REFORÇO SEM BDI		 	
	TOTAL DA PARTE 4-CALÇADA DE PROTEÇÃO SEM BDI			
	TOTAL DA PARTE 5-JUNTAS E REPAROS DE FISSURAS EM PAREDE SEM BDI			
	TOTAL DA PARTE 6-IMPERMEABILIZAÇÃO DO RESERV. INFERIOR SEM BDI			
	TOTAL DA PARTE 7- VIDROS SEM BDI			
	TOTAL DA PARTE 8-PINTURA SEM BDI			
	TOTAL DA PARTE 9-SERVIÇOS COMPLEMENTARES SEM BDI			
	TOTAL GERAL SEM BDI	R$......	 	
				
	VALOR TOTAL DA REFORMA COM BDI DE _______%	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL	
	TOTAL PARTE 1 – SERVIÇOS PRELIMINARES COM BDI			
	TOTAL PARTE 2 – RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE UMA COLUNA COM BDI			
	TOTAL PARTE 3 – SAPATA DE REFORÇO COM BDI			
	TOTAL DA PARTE 4-CALÇADA DE PROTEÇÃO COM BDI			
	TOTAL DA PARTE 5-JUNTAS E REPAROS DE FISSURAS EM PAREDE COM BDI			
	TOTAL DA PARTE 6-IMPERMEABILIZAÇÃO DO RESERV. INFERIOR COM BDI			
	TOTAL DA PARTE 7- VIDROS COM BDI			

	TOTAL DA PARTE 8-PINTURA COM BDI			
	TOTAL DA PARTE 9-SERVIÇOS COMPLEMENTARES COM BDI			

	
	TOTAL GERAL COM BDI: R$.......................................			
O presente orçamento importa o valor de R$ ______________ (____________________________________________________)	

ANEXO IV DO EDITAL

MODELO DE DECLARAÇÃO
Decreto nº 4.358, de 05/09/2002

D E C L A R A Ç Ã O

Ref.: Pregão Eletrônico - TRT6 nº Pr-e-52/10 (Proc. TRT6 nº 95/2010)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/1993), acrescido pela Lei 9.854/99), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO V DO EDITAL 

MODELO DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA 
DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão nº Pr-e-52/10 – Proc. TRT6 nº 95/2010, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO VI DO EDITAL

MODELO DE DECLARAÇÃO 
PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

D E C L A R A Ç Ã O

Pr-e n° 52/10
Processo n° 95/2010

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de pequeno porte, nos termos da legislação vigente.

               (local e data)_______________, _____ de _____________ de_______

              __________________________________________________________
                                                  (representante legal, assinatura)

ANEXO VII DO EDITAL

MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA

DECLARAÇÃO DE VISTORIA

Pr-e n° 52/10
Processo n° 95/2010

Declaramos, em atendimento ao previsto no subitem 10.1.1.1 do Edital, que eu, ____________________________________, portador(a) da RG/CI nº _____________________ e do CPF nº__________________, CREA nº_____________, Responsável Técnico da empresa _________________________________,estabelecida no(a) ____________________________, compareci ao ARQUIVO DA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA-PE e vistoriei o local onde serão executados os serviços, objeto da licitação em apreço, tomando plena ciência das condições e grau de dificuldade existentes.

_________, ____de____________de 2010.

___________________________________________
Assinatura e carimbo do Responsável Técnico da empresa

Visto

__________________________________________
Servidor lotado na Vara do Trabalho de Pesqueira-PE

ANEXO VIII DO EDITAL

MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

	TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O ARQUIVO DA VARA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE.	

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90, com sede nesta Capital, na Av. Cais do Apolo, n° 739, Bairro do Recife, Recife/PE, neste ato representado pela Ex.ma Sra. Desembargadora Presidente, Dra. ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, brasileira, magistrada, divorciada, inscrita no CPF/MF sob o nº 193.648.144-87, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE, CEP: 50.030-902 e a empresa .............., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ..............., estabelecida na ..............., neste ato representada pelo Sr. ............., inscrito no CPF/MF sob o n° ................, carteira de identidade nº .................., residente e domiciliado à Rua ..................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:
	
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	Nas determinações das Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02, no Decreto nº 3.555/2000 e na Lei Complementar nº 123/06;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
	a) Constem no Processo Administrativo TRT nº 095/10, conforme especificado nos Anexos;	
	b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
IV - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização dos serviços de reforma no imóvel onde funciona o Arquivo da Vara do Trabalho de Pesqueira/PE.

PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os serviços deverão ser executados de acordo com o Termo de Referência, a Planilha orçamentária, bem como a proposta da CONTRATADA, os quais são partes integrantes do presente instrumento independentemente de sua transcrição.

DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA TERCEIRA – O regime de execução dos serviços será o de empreitada por preço global.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se a CONTRATADA a:

I – Executar os serviços rigorosamente de acordo com as Especificações Técnicas e demais elementos que integram o Edital de Licitação, respeitando os prazos do cronograma físico-financeiro e executando os serviços nos dias e horários estabelecidos em contrato e/ou memorial descritivo;

II – Responsabilizar-se por todos os materiais necessários à execução de todos os trabalhos, assim como toda a mão-de-obra, as obrigações sociais e da legislação trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços, entre eles o EPI (equipamento de proteção individual), que, além de ser fornecido, deve ter seu uso garantido pela CONTRATADA, de acordo com a NR 18;

III - Empregar na construção, operários especializados, bem como a afastar, no prazo máximo de 24 horas após o recebimento de notificação, qualquer deles que porventura faltar com o respeito à Fiscalização.

IV - Manter no local de execução dos serviços um Diário de Ocorrências destinado exclusivamente às anotações por parte da CONTRATADA e da Fiscalização sobre o andamento das obras, modificações, solicitações e outras ocorrências previstas em lei. Esse diário deverá ser entregue à fiscalização no ato do início dos serviços;

V – Manter no local de execução dos serviços um conjunto de todos os projetos e detalhes, especificações técnicas, planilha, cronogramas e demais documentos relacionados com a mesma, bem como manter durante todo o período de execução dos serviços, um profissional habilitado, devidamente registrado no CREA;

VI – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato;

VII – Comunicar ao gestor do CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;

VIII - Assumir integral responsabilidade pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros na execução dos trabalhos contratados, inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruições e multas, isentando o CONTRATANTE de todas e quaisquer reclamações pertinentes;

IX - Manter constante e permanente vigilância sobre os serviços executados e sobre os equipamentos e materiais a empregar, cabendo-lhe toda a responsabilidade por qualquer dano ou perda que os mesmos venham a sofrer;

X - Regularizar toda a documentação necessária para o início da prestação do serviço perante os órgãos competentes, apresentando na primeira etapa do cronograma, para efeito de pagamento, a seguinte documentação:

a) registro do contrato no CREA;
b) matrícula da execução dos serviços no INSS;
c) relação de empregados e 
d) ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.

XI - Somente executar serviços extraordinários e/ou modificar o projeto e as especificações técnicas, quando autorizado, por escrito, pelo CONTRATANTE através da fiscalização;

XII – Substituir os materiais considerados inadequados pelo CONTRATANTE e reparar, corrigir, remover e reconstruir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados referentes ao objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais usados;

XIII – Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e serviços pelo gestor do CONTRATANTE e pelos atrasos acarretados por essa rejeição;

XIV – Apresentar seus empregados trajados de forma devida;

XV – Entregar, quando do encerramento dos serviços, a praça de operações completamente limpa;

XVI – Apresentar na última etapa do cronograma, para efeito de pagamento, a quitação junto ao INSS relativo à matrícula do serviço;

XVII - Comprovar, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, a quitação dos encargos sociais, trabalhistas e tributários, decorrentes da execução deste contrato.

XVIII – Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

PARÁGRAFO ÚNICO – Eventuais diferenças nos quantitativos estimados na Planilha Orçamentária, mencionada no Parágrafo Único da Cláusula Segunda deste Contrato, verificadas durante a execução dos serviços (e que possam ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa CONTRATADA, que a este título não terá direito a indenização.  

CLÁUSULA QUINTA - Obriga-se o CONTRATANTE a:

I – Promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, os aspectos quantitativos e qualitativos, registrando as falhas detectadas e comunicando a CONTRATADA os fatos que, a seu critério, exijam medidas imediatas, as quais serão efetuadas através de boletim de ocorrência que será juntado aos presentes autos;

II - Permitir que os funcionários da Contratada possam ter acesso aos locais de execução dos serviços;

III - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

IV - Atestar a Nota Fiscal dos serviços executados, caso estes estejam perfeitos e de acordo com o solicitado, e efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados;

V - Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

PARÁGRAFO ÚNICO – Será gestor do presente contrato a Diretor do Serviço de Engenharia da Manutenção – SEMA do CONTRATANTE e, nas suas ausências legais e regulamentares, seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DA PRESTAÇÃO DA GARANTIA

CLÁUSULA SEXTA - A prestação da garantia da execução total e do fiel cumprimento do presente contrato será efetuada na forma do artigo 56 da Lei 8666/93 e alterações, ressalvada a opção da modalidade de garantia exercida pela CONTRATADA, de conformidade com o §1º do artigo 56 da lei supramencionada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA oferecerá, em até 10 (dez) dias úteis após a data da ciência da assinatura do contrato, uma garantia correspondente a 3% (três por cento) do valor global do contrato, e com validade para todo o período de sua vigência, cujo comprovante deverá ser apresentado ao Setor de Contratos do Serviço de Licitações e Contratos do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A garantia será adequada, se ocorrer alteração do valor ou do prazo de vigência do contrato, mantendo-se sempre o percentual supramencionado.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A garantia poderá ser utilizada pelo CONTRATANTE para cobrir multas aplicadas pelo CONTRATANTE e não recolhidas pela CONTRATADA, bem como para corrigir imperfeições verificadas na execução dos serviços e decorrentes de culpa, imperícia ou desídia da CONTRATADA e, ainda, possíveis indenizações a terceiros.

PARÁGRAFO QUARTO - O valor da garantia que for utilizado em pagamento de qualquer obrigação ou indenização deverá ser reposto pela CONTRATADA no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado da notificação.

PARÁGRAFO QUINTO – A garantia será devolvida no término do contrato, mediante solicitação da empresa CONTRATADA, após ser atestada, pelo Gestor do Contrato, a conclusão dos serviços. 

DO PRAZO

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA – O prazo de vigência do presente contrato é de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes e conveniência da Administração do CONTRATANTE, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA OITAVA – DA EXECUÇÃO – O prazo de execução do serviço será de até 40 (quarenta) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço pelo Fiscal da Obra e Chefia do Setor de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes e conveniência do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A concessão de novo prazo de execução com geração de serviços extras será precedida de Ordem de Serviço, fornecida pelo Fiscal da Obra e Chefia do Setor de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, nos moldes da contratação original, mediante Termo Aditivo. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A concessão de novo prazo de execução, devidamente justificado, sem a geração de serviços extras, dispensará a emissão de nova Ordem de Serviço, constituindo-se em prorrogação do prazo contratual de execução a partir da data final deste.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A Administração do CONTRATANTE deverá realizar os atos conclusivos do processo, a contar do recebimento definitivo do serviço e até o término do prazo de vigência deste contrato.

PARÁGRAFO QUARTO – O contrato será considerado extinto caso os atos conclusivos do processo sejam finalizados antes do término de seu prazo de vigência.

DO PREÇO
	
CLÁUSULA NONA - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora contratados, o valor de R$ ..............  (....................).

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA – O pagamento será efetuado após a conclusão de cada etapa dos serviços, de acordo com o cronograma físico-financeiro da empresa, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato, sem ressalvas, pela Secretaria de Orçamento e Finanças, através de Ordem Bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados pela CONTRATADA ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato, o Fiscal da Obra e a Chefia do Setor de Fiscalização e Acompanhamento de Obras atestarão a nota fiscal em até 03 (três) dias úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu recebimento.

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal questionada, se ainda existirem prestações futuras que possibilitem a compensação de qualquer obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO QUINTO - O CONTRATANTE reterá automaticamente o percentual de 11% (onze
por cento) sobre o valor bruto da fatura de prestação de serviços, em atendimento ao § 1º do artigo 219 do Decreto nº 3048/99 de 06.05.99 e ao artigo 1º da Portaria Interministerial nº 5402/99 de 01.07.1999.

PARÁGRAFO SEXTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte, além do encargo mencionado no parágrafo anterior, os demais tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 
EM= Ix N x VP, onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
1	365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO OITAVO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO NONO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item XVIII da Cláusula Quarta, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DO REAJUSTE

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O valor do presente contrato é irreajustável. 

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - As despesas da execução do presente contrato correrão, no presente exercício, na Classificação da Despesa nºs 3390.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis) e do Programa de Trabalho 02061057142560001 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabaho.

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

PARÁGRAFO ÚNICO – O CONTRATANTE reserva-se ao direito de solicitar a qualquer tempo e de acordo com a sua conveniência, documentação relativa aos encargos trabalhistas, fiscais e tributários referentes ao presente contrato.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Deixando a CONTRATADA de entregar documentação exigida para o certame ou apresentado de forma irregular, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, ou ainda, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, ou cometer fraude fiscal comportar-se-á de modo inidôneo, verificado pela CONTRATANTE, ficará sujeito às penalidades constantes do Art. 7º da Lei n.º 10.520/02, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:	

a) quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia sobre o valor total do contrato até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto na alínea “a” deste parágrafo, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A aplicação de qualquer penalidade à CONTRATADA será sempre precedida da oportunidade de ampla defesa, na forma da lei.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Estima-se o valor global do contrato, apenas para efeito de aplicação de multas, o correspondente a R$ .............................

PARÁGRAFO QUARTO - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do §1º, do artigo 87, da Lei 8.666/93.

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Qualquer modificação ou alteração no presente instrumento será formalizado mediante Termo Aditivo, objetivando atender aos interesses das partes e ao objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - São partes integrantes e inseparáveis deste instrumento contratual e obrigam a CONTRATADA em todos os seus termos, a proposta de preço e planilha orçamentária apresentadas pela mesma. 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Fica eleito o foro da Justiça Federal na Cidade do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

E por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais.
 
                                                                    Recife (PE),         de                         de 2010.  

						___________________________________________
                  		     	     	          			CONTRATANTE

						___________________________________________
            	          	            	  CONTRATADA
VISTO.

ANA LYLIA FARIAS GUERRA
Diretora do SLC/TRT 6ª Região

DURVAL SOARES DA SILVA JÚNIOR
Diretora do SEMA/TRT 6ª Região
Gestor do Contrato