PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/09
	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	
Processo TRT6 nº 099/2009
	
SETOR	SETOR DE LICITAÇÕES/SLC
	
BASE LEGAL	Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06 e Decretos nºs 6.204/07 e 5.450/05
	
TIPO	MENOR PREÇO POR LOTE	
OBJETO	Aquisição de detectores de metal e câmeras de segurança.
	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 10 horas do dia 23 de dezembro de 2009
	
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 23 de dezembro de 2009 às 14 horas
	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF
	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região – Av. Cais do Apolo, 739 - 2º andar (Setor de Licitações) - Bairro do Recife - Recife/PE - CEP: 50030-902 
Fones/Fax: (81) 2129-2027 / 2129-2028 ou 3224-1564
E-mail: cpl@trt6.jus.br
Edital em: www.trt6.jus.br (links: Administrativo – Licitações Públicas – Licitações em Andamento) e www.licitacoes-e.com.br
	
LOCAL: www.licitacoes.com.br – Licitações

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Cais do Apolo nº 739 - Recife – PE – CEP: 50030-902
Fones: (81) 2129-2027 / 2028 – Fax: (81) 3224-1564

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 069/09

Processo nº 099/2009.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, situado no endereço em epígrafe, mediante Pregoeiro designado por meio da Portaria nº TRT – GP Nº 109/2009 de 06/11/2009, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO, por meio de sistema eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, regido pelas Leis nºs. 10.520/2002 e 8.666/1993, pela Lei Complementar n° 123/2006 e pelos Decretos nºs 6.204/2007 e 5.450/2005 e pelas demais normas vigentes e consoante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido pelo pregoeiro, com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos utilizam recursos de criptografia e autenticação que garantem condições de segurança em todas as etapas do certame. 

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.

Os participantes deste Pregão terão como referencial de tempo obrigatoriamente o horário de Brasília /DF.

1.0 - DO OBJETO

1.1 – O objeto da presente licitação consiste na aquisição com instalação de detectores de metais de diversas formas, com instalação, programação, configuração, testes, treinamento e ativaçãol e câmeras de segurança e demais insumos de instalação. 

1.2 - Os preços unitários máximos, que o TRT da 6ª Região se dispõe a pagar constam do Anexo I deste Edital.

1.3 - Integram este edital os seguintes anexos:

1.3.1 Anexo I 	Termo de Referência.	
1.3.2 Anexo II	Exigências para Habilitação.	
1.3.3 Anexo III	Modelo de Proposta de Preços.	
1.3.4 Anexo IV	Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inciso V da Lei 8.666/93.	
1.3.5 Anexo V	Modelo de declaração de fato impeditivo da habilitação	
1.3.6 Anexo VI	Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte	
1.3.7 Anexo VII	Modelo de Termo de Vistoria	
1.3.7 Anexo VIII	Minuta de Contrato	

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:

2.1.1 - Exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.1.2 - Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital. 

2.1.3 - Comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos no Anexo II deste Edital.

2.2 - Não poderão participar neste Pregão:

2.2.1 - Empresas suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

2.2.2 - Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

2.2.3 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.4 – Empresas que tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.2.5 – Empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.2.6 - Empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal).

2.2.7 – Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

3.0 – DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

3.1 - Observado o prazo legal de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, o fornecedor poderá solicitar esclarecimentos exclusivamente por meio eletrônico, via internet, mediante formalização de consulta por e-mail: cpl@trt6.jus.br, fazendo constar o número deste Pregão Eletrônico - Pr-e-69/09.

4.0 – DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1 - O certame será conduzido pelo pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

4.1.1 – coordenar o processo licitatório;

4.1.2 – receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

4.1.3 – conduzir a sessão pública na internet;

4.1.4 – verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

4.1.5 – dirigir a etapa de lances;

4.1.6 – verificar e julgar as condições de habilitação;

4.1.7 – receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

4.1.8 – indicar o vencedor do certame;

4.1.9 – adjudicar o objeto quando não houver recurso;

4.1.10 – conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

4.1.11 – encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

5.0 – DO credenciamento NO APLICATIVO “licitacoes-E” DO BANCO DO BRASIL S.A.

5.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas nas Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País. 

5.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".

5.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 1 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificada.

5.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitações-e.

5.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

5.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT da 6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação, bem como o envio das propostas até a data e horário limite para o acolhimento.

6.0 - DA participação 

6.1 - A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado", observando datas e horários limites estabelecidos.

6.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.3 – Caberá ao fornecedor toda diligência necessária no momento do cadastramento de sua proposta, sobretudo no tocante a antecedência necessária em relação a data prevista para abertura das propostas.

6.3.1 – Caberá, ainda, ao licitante, em caso de intercorrências no sistema, direcionar sua ocorrência, em tempo hábil, ao suporte técnico do Banco do Brasil por meio dos telefones 3003–0500 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0500 (demais localidades).

6.3.2 – Não serão consideradas quaisquer reclamações posteriores, inclusive pedido de desistência de propostas, decorrentes da não observância do disposto nos subitens acima.

6.4 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.4.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

7.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

7.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.2 - Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda especificamente com as seguintes condições:

7.2.1 – O objeto ofertado atenderá a todas as especificações constantes do ANEXO I deste edital.

7.3 – A proposta cadastrada no campo próprio do sistema (www.licitacoes-e.com.br) deverá conter:

7.3.1 – Descrição sucinta do objeto, com indicativos de modelo e fabricante.

7.3.2 – Valor total do item cotado, expresso em moeda corrente nacional (R$ - Real).

7.3.2.1 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os tributos, fretes e encargos, enfim todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta.

7.3.2.2 – Será desclassificada a proposta cujo valor for cadastrado em desacordo com o subitem 7.3.2.

7.3.3 – - Na impossibilidade da descrição do item cotado em conformidade com o subitem 7.3.1 é facultada a inclusão de Anexo (arquivo) no campo próprio do sistema eletrônico. Vedada a identificação da licitante.

7.3.3.1 - Qualquer elemento, tais como: número de telefone/fax, endereço de e-mail, número do CNPJ etc., que possa identificar o licitante importará a desclassificação da proposta.

7.3.4 – Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para abertura do certame.

7.3.5 – Prazo de entrega dos equipamentos com instalação será de:

7.3.5.1 – no máximo 60 (sessenta) dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho para os Lotes 01 e 02; e

7.3.5.2 – no máximo 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho para o Lote 03.

7.3.6 – Prazo de garantia conforme Anexo I deste edital.

7.3.7 – A omissão do previsto nos subitens 7.3.1 e 7.3.2 implicará a desclassificação da proposta, sempre que os dados não permitirem a aferição da compatibilidade da proposta com o objeto licitado.

7.3.8 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 7.3.4 a 7.3.6 não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos referidos.

7.4 - Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance).

7.5 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 

7.6 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

8.0 – DA abertura DAS PROPOSTAS 

8.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo site já indicado no subitem 6.1.

8.2 - A presente licitação classifica-se pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, desde que atendidas as especificações constantes neste Pregão.

8.3 - Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo pregoeiro as que estiverem em desacordo.

8.3.1 - Será desclassificada a proposta que:

8.3.1.1 - Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento.

8.3.1.2 - Contrariar disposição constante deste Edital ou das normas legais previstas no preâmbulo deste instrumento convocatório.

8.3.1.3 - Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial.

8.3.1.4 - Apresentar uma segunda opção ou custo adicional.

8.3.1.5 - Houver identificação do licitante, até a conclusão da sessão de lances.

8.4 - Após a fase de classificação não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo pregoeiro.

8.5 - Caso não se realizem lances ou em qualquer outra situação, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado pela Administração para a contratação.

9.0 – DOS LANCES

9.1 – No horário previsto no edital, terá início a sessão de disputa de preços entre os licitantes classificados pelo pregoeiro.

9.1.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo PREÇO TOTAL DE CADA LOTE.

9.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.2.1 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

9.2.2 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

9.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

9.4 – O tempo normal da etapa de lances será encerrado, a critério do pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento dos lances e subsequente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos aleatoriamente, findo o qual estará encerrada definitivamente a recepção de lances. 

9.5 – Após a fase de lances, o procedimento de “empate” será detectado automaticamente pelo sistema. Se a proposta melhor classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

9.5.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; 

9.5.2 - Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 9.5, a seguir, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

9.5.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 9.5, o sistema realizará sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

9.5.4 – A licitante enquadrada nos termos do subitem 9.5 deverá remeter a declaração constante no Anexo VI do edital. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.

9.5.4.1 - Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

9.6 – Finda a etapa de lances, será imediatamente informada a proposta de menor preço. 

10.0 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1 - O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "menor preço por lote", podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

10.1.1 – O limite de preços que serve de parâmetro para a aceitabilidade da(s) proposta(s) é parte integrante do termo de referência (anexo I deste edital). 

10.2 – É facultado ao Pregoeiro a solicitação, ao licitante que ofereceu o menor preço, sob pena de desclassificação, de apresentação de catálogos, folders ou documento oficial do fabricante, que comprovem as características mínimas do material cotado, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

10.3 - Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

10.3.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este TRT da 6ª Região.

10.4 - Constatado o atendimento pleno da proposta de conformidade com os termos do edital, deverão ser remetidos, imediatamente, pela licitante que ofertou o melhor lance, preferencialmente via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo Fax: (81) 3224-1564, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 02 (dois) dias úteis:

10.4.1 – Proposta adequada ao menor valor obtido na sessão virtual de lances.

10.4.2 – Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).

10.4.2.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

10.4.3 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

10.4.4 - Nome completo do representante para contato.

10.4.5 - Dados do representante legal da empresa que assinará a ata de registro de preços: nome completo, número do RG e identificação do órgão expedidor; número do CPF; endereço residencial.

10.4.6 – Termo de Vistoria assinado pelo representante da empresa e do Tribunal, conforme modelo descrito no Anexo VII.

10.5 – Os documentos abaixo referem-se aos lotes 01 e 02:

10.5.7 - Declaração que o licitante é revendedor autorizado para os produtos ofertados no certame, excetuando-se, os casos em que o licitante seja o próprio fabricante destes produtos.

10.5.8 - Documento fornecido pelo fabricante do produto ofertado que certifique a capacidade técnica do licitante para instalar e prestar manutenção ao equipamento.

10.5.9 – Documento que comprove que a rede de assistência técnica autorizada para cada equipamento possui empresa credenciada com sede na Região Metropolitana do Recife.

11.0 – DA HABILITAÇÃO

11.1 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o Pregoeiro efetuará consultas ao SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante, ocasião em que será verificado o cumprimento das demais exigências para habilitação.

11.1.1 - Para habilitar-se ao certame a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica e financeira, qualificação técnica (se exigível) e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, todos relacionados no ANEXO II deste edital.

11.2 – Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF deverão ser remetidos imediatamente, preferencialmente, via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo Fax: (81) 3224-1564, com o posterior encaminhamento do original, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para fins de adjudicação do objeto, contados da data da sessão de disputa de preços, sob pena de inabilitação. 

11.3 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo manifestação da intenção de recorrer, ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.

11.4 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas no item 18.0. Neste Caso, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação, até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá às negociações para redução do preço ofertado.

12.0 – DA HOMOLOGAÇÃO

12.1 - Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação.

12.2 - Havendo recurso e reconhecida a regularidade dos atos praticados, a Presidência deste Tribunal adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

13.0 - DA CONTRATAÇÃO

13.1 - Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração. 

13.2 - Será Gestor do contrato o Diretor da Secretaria de Segurança, Transporte e Comunicações, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

13.0 - DA CONTRATAÇÃO

13.1 - Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração (Anexo VIII).

13.2 – O gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Diretor da Secretaria de Segurança, Transporte e Comunicações deste Tribunal e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

13.3 – Este contrato terá vigência da data da sua assinatura até o término da garantia ofertada pela CONTRATADA.

13.4 – É vedada a subcontratação para a execução do objeto desta licitação. 

14.0 - DA GARANTIA CONTRATUAL

14.1 – A empresa contratada oferecerá garantia da execução total e do fiel cumprimento do contrato, conforme disposto na minuta do contrato (anexo VIII).

14.0 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS BENS

14.1 - Os produtos deverão ser entregues pela empresa ao Gestor do contrato no endereço constante do Anexo I.

14.1.1 - A empresa contratada deverá informar ao gestor do contrato, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da entrega (que só poderá ser feita no horário das 8 às 14 h).

14.1.2 - Os produtos somente serão recebidos se acompanhados da respectiva NOTA FISCAL, na qual deve constar referência ao processo licitatório: Proc. nº 99/09 e à respectiva Nota de Empenho.

14.2 - O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 05 (cinco) dias úteis. Só então será atestada a Nota Fiscal (recebimento definitivo). 

14.2.1 – No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeitos ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado.

14.2.2 – A recusa no recebimento do objeto, subitem anterior, não suspende a contagem do prazo determinado no subitem 7.3.5 deste edital.

14.3 - Se o licitante vencedor deixar de entregar o objeto contratado, a Administração poderá rescindir o contrato e convocar as empresas licitantes remanescentes para fazê-lo, obedecida a ordem de classificação e examinada a aceitabilidade das propostas (quanto ao objeto e ao valor), podendo ainda, nessa fase, o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtida uma proposta mais vantajosa (de menor preço). 

15.0 - DO PAGAMENTO

15.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato (Anexo VIII).

15.2 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)         I = (6/100) 	        I = 0,0001644
        365                       365
TX = Percentual da taxa anual = 6%.

15.3 -	A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

16.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

16.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elemento de Despesa: 4490.52.24 – Equipamentos de proteção, segurança e socorro e 3390.30.26 – Material elétrico e eletrônico do Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT da 6ª Região.

17.0 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS RECURSOS

17.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

17.2 – Após a declaração do vencedor, qualquer licitante inconformado com decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, os motivos de sua intenção de recorrer, sob pena de decadência, sendo-lhe, então, concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados para apresentarem contra-razões em igual prazo, contados do término do prazo do recorrente. 

17.3 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

17.4 - As razões e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro no endereço da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, localizado no Cais do Apolo nº 739 - 3º andar – Bairro do Recife - Recife/PE, em dias úteis, no horário das 08 às 17 horas, o qual deverá receber, examinar, decidir e, conforme o caso, submetê-las a autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

18.0 - DAS PENALIDADES

18.1 - A empresa que não mantiver a proposta ou não entregar o objeto cotado (desde que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta), que apresentar documentação falsa, que atrasar a entrega, que falhar ou fraudar a execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou que cometer fraude fiscal sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450, neste edital e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93.

18.2 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

18.3 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:

18.3.1 - Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

18.3.2 - Quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de clausula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia sobre o valor total do empenho até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto no subitem 18.2, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

18.4 - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal; ou pode ser abatido do pagamento a que a empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1° do art. 87 da Lei 8.666/93.

18.5 - A aplicação da multa a que se referem os itens 18.2 e 18.3 deste edital não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar com este TRT da 6ª Região por um período de até cinco anos; sem prejuízo das demais cominações previstas no Decreto nº 5.450/05 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93.

19.0 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 - Todas as referências de tempo constantes do edital e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

19.2 – O sistema eletrônico produzirá ata circunstanciada da sessão pública, após o encerramento do certame, a qual ficará acessível no portal www.licitacoes-e.com.br. 

19.3 - É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

19.4 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT da 6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

19.5 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT da 6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

19.6 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

19.7 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

19.8 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

19.9 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

19.10 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

19.11 – A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

19.12 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

19.13 - O edital encontra-se disponível nos “sites” www.trt6.jus.br e www.licitacoes-e.com.br, bem como poderá ser retirado no Setor de Licitações deste TRT, situado no Cais do Apolo, 739 - 3º andar - Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

19.14 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

19.15 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Recife, Secção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

Recife (PE), 10 de dezembro de 2009.

WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO
Pregoeira – Port. TRT-GP nº 109/2009

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO N° 099/2009
PREGÃO N°069/2009

1.	OBJETO
 
O objeto da presente solicitação consiste na AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO de:

1.1	– DETECTORES DE METAIS DE DIVERSAS FORMAS, COM INSTALAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TESTES, TREINAMENTO E ATIVAÇÃO.

1.2	CÂMERAS DE SEGURANÇA E DEMAIS INSUMOS DE INSTALAÇÃO;

2.	ESPECIFICAÇÕES/VALORES DE REFERÊNCIA
LOTE 01 – DETECTORES DE METAIS
	
LOTE	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL	
01	DETECTOR DE METAL TIPO PORTAL, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DESTE TERMO. 	03 (três)
unidades	

3.526,67	

10.580,01	

LOTE 02 – DETECTORES DE METAIS
	
02	DETECTOR DE METAL TIPO BASTÃO, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DESTE TERMO.	04 (quatro) unidades	

322,00	

1.288,00	

LOTE 03 – CÂMERAS DE SEGURANÇA E DEMAIS INSUMOS DE INSTALAÇÃO
	
ITENS 	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL	
03.1	MINI CÂMERA - Sensor de Imagem: CCD 1/4"; Resolução: 420 DAY NIGHT	32 (trinta e duas) unidades
	125,00
	4.000,00
 	
03.2	PLACA DE CAPTURA  para 16(dezesseis) câmeras e 120(cento e vinte) frames	02(duas) unidades
	395,00
	540,00 
	
03.3	FONTE DE ALIMENTAÇÃO – 12(doze) Volts, 10(dez) Amperes.	02 (duas) unidades
	185,00
	340,00 
	
03.4	CAIXA DE PROTEÇÃO - Micro baby em alumínio com suporte	32 (trinta e duas) unidades
	9,00
	288,00 
	
03.5	BALUM PASSIVO - 300 M 02 (par)	32 (trinta e duas) unidades
	53,00
	1.056,00
 	
03.6	CABO UTP BRANCO - Cat. 5, Bit. 50 mm (bobina de 305 mts).	600(seiscentos)
Metros
	1,05
	630,00
 	
PREÇO GLOBAL DO ITEM 03 =
	7.774,00 	

3) CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO/JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

3.1 – O critério de julgamento das propostas será:

3.1.1- Menor preço Global para o item 03 (03.1 ao 03.6), onde deverão ser considerados os valores de referência para cada subitem, os quais não poderão ser superiores aos constantes neste Termo;

3.1.2- Menor preço por lote para os itens 01 e 02, onde deverão ser considerados os valores de referência para cada item, os quais não poderão ser superiores aos constantes neste Termo.

3.2 – Prazo de entrega dos equipamentos com instalação: 

3.2.1- Máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho, para o lote 03 (03.1 ao 03.6);

3.2.2- Máximo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho, para os lotes 01 e 02.

3.3- Prazo de garantia: Mínimo de 01 (um) ano contra defeitos de fabricação e/ou instalação, a contar do recebimento definitivo do objeto;

3.4- Apresentação das especificações com a indicação do modelo e fabricante do equipamento ofertado;

3.5- Apresentação de catálogos técnicos, folder ou indicação de site na internet que possibilitem a verificação de conformidade do produto ofertado com as especificações exigidas no edital;

3.6-Apresentação de declaração que o licitante é revendedor autorizado para os produtos ofertados no certame, excetuando-se, os casos em que o licitante seja o próprio fabricante destes produtos;

3.7- Apresentação do Termo de Vistoria assinado pelo representante da CONTRATADA E CONTRATANTE.

3.8 - Apresentação de documento fornecido pelo fabricante do produto ofertado que certifique a capacidade técnica do licitante para instalar e prestar manutenção ao equipamento;

3.9 - A rede de assistência técnica autorizada para cada equipamento deverá possuir empresa credenciada com sede na Região Metropolitana do Estado de Pernambuco.

4) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

4.1- Fornecer o referido objeto dentro das especificações e exigências do edital de licitação;

4.2- Assinar o Termo de Vistoria constante do Edital de Licitação, examinando os locais onde ficarão os equipamentos e todos os detalhes dos serviços, a fim de obter todas as informações necessárias para elaboração da proposta e esclarecendo todas as dúvidas com o gestor contratual. Todos os quantitativos e preços constantes da proposta, bem como os custos associados à visita ao local, serão de inteira responsabilidade da proponente;

4.3- Proporcionar depois de instalados os equipamentos, treinamento aos funcionários designados pela CONTRATANTE sobre a sua utilização;

4.4 - Fazer acompanhar, quando da entrega do material, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto do presente contrato com seu valor correspondente;

4.5 - Efetuar a entrega do material de acordo com as condições e prazos propostos, bem como reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Serão recusados os materiais que apresentarem defeitos ou cujas especificações não atendam às descrições dos objetos licitados;

4.6 - A CONTRATADA deverá entregar os equipamentos no prazo máximo estipulado na proposta. Caso a entrega seja feita fora do prazo, a CONTRATADA ficará sujeita a multa estabelecida no edital de licitação; 

4.6.1 – Na ocorrência de fato superveniente, de força maior ou caso fortuito, a Administração do Tribunal poderá, excepcionalmente, prorrogar o prazo referido no item anterior, mediante solicitação prévia do fornecedor;

4.7- Manter durante a contratação todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação;

4.8- Fornecer e instalar os equipamentos, mantendo seus empregados devidamente identificados, durante a instalação dos equipamentos nas dependências deste Tribunal;

4.9- A Empresa Contratada será responsável por danos causados aos equipamentos e/ou outros bens de propriedade do Contratante, ou de terceiros, ocasionados por seus empregados, independentemente de dolo ou culpa, quando da execução do objeto contratado;

4.10- Será exigido da Empresa contratada a observância de todas as normas disciplinadores de Segurança do Trabalho, inclusive com o fornecimento de todos os equipamentos de proteção individual aos empregados que estiverem na execução do objeto do Contrato; 

4.10.1-Serão de inteira responsabilidade da Contratada, quaisquer acidentes de trabalho que venham a ocorrer com seus empregados, durante a execução do objeto do Contrato;

4.11- Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados uma vez que os mesmos não têm nenhum vínculo empregatício com o TRT da 6ª Região;

4.12 - As despesas oriundas da contratação do serviço tais como: transporte, alimentação, aquisição de materiais, encargos sociais e etc., serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA.

5) DEVERES DO CONTRATANTE

5.1 - Proporcionar os meios indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o livre acesso às instalações , quando solicitado pela Contratada, aos seus empregados, prepostos ou representantes;

5.2 - Manter local disponível para o recebimento dos materiais;

5.3 - Acompanhar e fiscalizar, avaliando os trabalhos objeto deste Termo, por meio dos gestores e servidores deste TRT designados para acompanhamento dos trabalhos;

5.3.1- Notificar por escrito à Contratada, da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para sua correção;

5.3.2- Emitir documento de recebimento dos equipamentos instalados, constando identificação necessária para apuração de responsabilidade decorrentes do prazo de garantia.

5.4 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais;

5.5 - Autorizar, quando necessária, a saída de materiais a serem reparados/substituídos na Sede da Contratada;

5.6 - Fornecer as informações necessárias ao bom desempenho dos serviços da contratada;

5.7- Providenciar a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União – DOU;

5.8 - Promover pagamentos dentro do prazo previsto no Edital de Licitação;

5.9 – O Contratante disponibilizará os pontos de rede elétrica e lógica necessários à instalação dos equipamentos.

6) DA ENTREGA

6.1 - Os equipamentos deverão ser entregues pela empresa contratada ao Chefe do Setor de Bens Permanentes do Serviço de Material, localizado na Av. Cais do Apolo, 617 – Bairro do Recife – Recife – PE, sem custo adicional;

6.1.1 - Os materiais serão recebidos provisoriamente para efeito de verificação de sua conformidade com as especificações exigidas neste Termo, assim como as características constantes da proposta, e em definitivo, em 10 (dez) dias úteis após a entrega com a anuência do gestor contratual.

7) DO PAGAMENTO

7.1 - O pagamento será efetuado à empresa contratada, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento definitivo do equipamento, devidamente instalado;

7.1.1 - O recebimento será considerado definitivo quando o equipamento estiver totalmente montado e testado, com parecer positivo do gestor contratual.

8) GARANTIA E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

8.1 – Durante o período de garantia, a empresa contratada prestará assistência técnica, on-site, nos locais de instalação dos equipamentos;

8.2 - A empresa contratada deverá substituir imediatamente as peças que porventura vierem com defeitos de fabricação. Fica ainda estipulado o prazo mínimo de 01 (um) ano de garantia para as peças substituídas, que apresentarem defeitos de fabricação não identificados durante a entrega do material.

9) PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO

9.1 - Será gestor do presente contrato o Diretor da Secretaria de Segurança, Transportes e Telefonia – S.S.T.T. e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

10) SANÇÕES

10.1- Se o adjudicatário convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho, estará sujeito às penalidades previstas no edital de licitação;

11) DO ORÇAMENTO

14.1 - As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: elementos: 4490.52.24 – Equipamentos de proteção, segurança e socorro e 3390.30.26 -  Material elétrico e eletrônico;  Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 – Aprec. de Causas na Just. do Trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.666/93 atualizada.

ANEXO
(ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - DETECTORES DE METAIS)

1.	DETECTOR DE METAL TIPO PORTAL

Características Básicas

1)Níveis de frequência : 16.
2)Níveis de ajuste externo : 100.
3)Transmissor - 64 níveis.
4)Sistema No-break - 24Vdc .
5)Níveis de ajuste no receptor - 240.
6)Temperatura de operação - -20°C a 70°C.
7)Umidade: 0 a 95% não condensados.
8)Fonte de alimentação - Fonte full range: 90 a 240 Vac, automática.
9)Garantia mínima - 01 Ano.
10)Dimensões - Ext: L-1090 x C-260 x A-2200 / Int: L-850 x C-260 x A-2000.
11)Auto Diagnóstico.
12)Painel eletrônico de comando codificado.
13)Sinal sonoro e visual de detecção ajustável.
14)Imune a descargas eletrostáticas.
15)Dividido em até 08 zonas verdadeiras de detecção.
16)Freqüência de transmissão super baixa VLF < 5kHz.
17)Detector de alta sensibilidade.
18)Detecção de magnéticos, paramagnéticos e não magnéticos.
19)Três estágios de filtro para melhor desempenho em locais com interferências.
20)Imune a interferências conforme normas internacionais, incluindo rádios de comunicação UHF e VHF.
21)Homologado pelo Instituto Nacional de Eletrônica e Potência da Universidade Federal de SC.
22)Atende normas internacionais - NILECJ-STD-0601; NBR5410; IEC 1000-4-2 e CISPR22.
23)Campo magnético de baixa intensidade, não gera problemas em usuários de marcapassos cardíacos, mulheres grávidas; disquetes; cds; dvds; cartões magnéticos e fitas de vídeo.
24)Velocidade de detecção: - Minima 0,25m por minuto e Máxima superior 1,5m por minuto.
25)Cor padrão.

2.	DETECTOR DE METAL TIPO BASTÃO

Características

•	Cor preta;
•	Molde robusto para alto impacto;
•	Cordão de punho para evitar quedas;
•	Capa de proteção;
•	Compartimento de bateria com tampa que não requer ferramenta para substituí-las quando sem carga;
•	Alimentação Bateria 9V;
•	Entrada para Carregador de Bateria;
•	Botão ON/OFF; 
•	Garantia mínima - 01 Ano.
•	Led Indicador de detecção;
•	Chave seletora para seleção de Indicador Sonoro ou Alerta “Vibra-Call”
•	Freqüência LF e VLF;
•	Circuito auto estabilizador;
•	Alerta “Vibra-Call” de Detecção;
•	Led Indicador de detecção;
•	Ajuste do nível de Sensibilidade;
•	Indicador Sonoro de Detecção;
•	Alerta “Vibra-Call” de Detecção;
•	Entrada para fone de ouvido;
•	Detecta metais ferrosos e não ferrosos.

ANEXO II
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

1.1 - Relativos à Habilitação Jurídica

1.1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações posteriores), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

1.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.2 - Relativos à Regularidade Fiscal

1.2.1 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

1.2.2 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

1.2.3 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal:

1.2.3.1 - Relativa aos Tributos Federais.

1.2.3.2 - Relativa à Dívida Ativa.

1.2.4 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.2.5 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.2.6 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

1.3 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira

1.3.1- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

1.3.2 – Não será exigida da Microempresa ou da Empresa de Pequeno Porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social, por se tratar de bens para pronta entrega.

1.3.2.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.3.2.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.

1.3.2.3 - A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LG =	

	

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

LC =	

	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível à longo prazo

SG =	

	
1.3.2.4 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso do licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1(um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

1.3.3 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital, ressalvada a hipótese em que conste a data de validade nesta certidão.

1.4 – Relativos à qualificação técnica

	1.4.1 – Declaração que o licitante é revendedor autorizado para os produtos ofertados no certame, excetuando-se, os casos em que o licitante seja o próprio fabricante destes produtos.

1.4.2 - Termo de Vistoria assinado pelo representante da empresa e do Tribunal, conforme modelo descrito no Anexo VII.

1.4.3 - Documento fornecido pelo fabricante do produto ofertado que certifique a capacidade técnica do licitante para instalar e prestar manutenção ao equipamento.

1.4.4 – Documento que comprove que a rede de assistência técnica autorizada para cada equipamento possui empresa credenciada com sede na Região Metropolitana do Recife.

1.4 – Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal

1.4.1 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo V deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

2.0 – Demais disposições

2.1 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2.1 a 1.2.5 e 1.3.1 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico.

2.2 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida ou com índice de liquidez igual ou inferior a 01 (um), deverá a empresa enviar a(s) respectiva(s) certidão(ões) atualizada(s) e o Balanço Patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.3 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.1 deste edital, deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação. (Anexo IV).

2.4 - Deve ser enviado juntamente com os documentos de habilitação, comprovação que a pessoa física que assina as declarações referidas nos itens 2.3 e 2.11 deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

2.5 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados:

2.5.1 – Legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver).

2.5.2 – Se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade possa ser conferida por meio eletrônico.

2.5.2 – Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

2.6 – Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

2.6.1 - Se o licitante for a filial, todos os documentos os documentos em nome da filial (exceto a certidão exigida no subitem 1.3.3 deste anexo).

2.6.2 - Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

2.7 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

2.8 – A empresa enquadrada como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo VI do edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

2.9 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação do licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, ressalvado o contido no subitem 1.2.6.

ANEXO III
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para aquisição com instalação de detectores de metais de diversas formas, com instalação, programação, configuração, testes, treinamento e ativação e câmeras de segurança e demais insumos de instalação, de acordo com as especificações e condições estabelecidas na Licitação - Pregão Eletrônico nº Pr-e-069/09, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região.

LOTE	DESCRIÇÃO	Quant.	Preço Unitário
(R$)	Preço Total
(R$)	
1	
				
2	
				
3	
				
(*) Concordamos com todas as especificações do Edital.

•	PRAZO 	DE ENTREGA:
•	PRAZO DE GARANTIA: 
•	PRAZO DE VALIDADE:
•	DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS:

OBSERVAÇÃO: 1) A empresa licitante não deverá ser identificada até a conclusão da fase de lances. 
2) Caso haja necessidade de inclusão de anexos no site do Banco do Brasil, por ocasião da apresentação da proposta, não poderá haver qualquer identificação da empresa licitante nos mesmos, caso contrário, ocorrerá a sua desclassificação. (subitens 7.3.3 e 8.3.1.5 do edital)

Local e data:
_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
(nº do CPF do signatário)

ANEXO IV

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 - Pr-e-069/09
Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico - TRT6 nº Pr-e- 069/09 (Proc. TRT6 nº 099/2009)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/1993), acrescido pela Lei 9.854/99), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO V

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

                                                    D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão nº Pr-e- 069/09 – Proc. TRT6 nº 099/2009, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Ref. nº Pr-e- 069/09 – Proc. TRT6 nº 099/2009

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de pequeno porte, nos termos da legislação vigente.

               (local e data)_______________, _____ de _____________ de_______

              __________________________________________________________
                                                  (representante legal, assinatura)

ANEXO VII
MODELO DO TERMO DE VISTORIA

Declaro, para fins de participação no Processo Licitatório, que visa à Contratação de Empresa para Aquisição de detectores de metais de diversas formas, com instalação, programação, configuração, testes, treinamento e ativação e câmeras de segurança e demais insumos de instalação, que tomei conhecimento de todas as informações necessárias à correta formulação da proposta e que efetuei minuciosa vistoria nos locais onde serão instalados os equipamentos descritos no Edital, tendo coletado informações de todos os dados e elementos que possam vir a influir no valor da proposta, de modo a não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas em favor de --------------------------------- pretensões de inclusão de serviços, quantitativos de material ou acréscimo dos preços não previstos no Edital.

Recife, _____de ___________________de 200_.

-----------------------------------------------------------------
Assinatura do representante da empresa licitante

Acompanhei a vistoria:

---------------------------------------------------------------
Representante do TRT 6ª Região

ANEXO VIII
MINUTA DE CONTRATO

	CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE DETECTORES DE METAIS E CÂMERAS DE SEGURANÇA, COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO.	

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90, com sede nesta Capital, na Av. Cais do Apolo n° 739, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP.: 50.030-902, neste ato representado pela Exma Sra. Desembargadora Presidente, Dra. ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, brasileira, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº. 193.648.144-87, residente e domiciliada na Cidade do Recife/PE e a empresa ............................, inscrita no CNPJ/MF sob o n°................., estabelecida na.............................., CEP .........................., Recife/PE, neste ato representada pelo Sr..............................., brasileiro, ..........., ........................, inscrito no CPF/MF sob o n°............................., carteira de identidade nº........................., com endereço ...............................doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	Nas determinações das Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02, nos Decretos Nsº 5450/05; 	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
	a) Constem no Processo Administrativo TRT nº 099/09, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes do Edital de Pregão Eletrônico PRE-TRT nº 69/09;	
	b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
IV - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem por objeto a aquisição de detectores de metais de diversas formas, com instalação, programação, configuração, testes, treinamento e ativação e, câmeras de segurança e demais insumos de instalação, de acordo com as especificações técnicas constantes no Anexo, a proposta apresentada pela CONTRATADA e o Edital do Pregão Eletrônico nº. 69/09, que são partes integrantes deste instrumento independente de sua transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os equipamentos deverão estar acompanhados de sua documentação técnica completa e atualizada, contendo manuais, guias de instalação e outros pertinentes em sua forma original.

DAS OBRIGAÇÕES 

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a CONTRATADA a:

I - Entregar os equipamentos ao Chefe do Setor de Bens Permanentes do Serviço de Material, localizado na Av. Cais do Apolo, 617 – Bairro do Recife – Recife – PE, sem custo adicional, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos para o Item 03 e de até 60 (sessenta) dias corridos para os Itens 01 e 02, a contar do recebimento da nota de empenho;

II - Efetuar a entrega do material de acordo com as condições e prazos propostos, bem como reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Serão recusados os materiais que apresentarem defeitos ou cujas especificações não atendam às descrições dos objetos licitados;

III - Fazer acompanhar, quando da entrega do material, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto do presente contrato com seu valor correspondente;

IV – Proporcionar, depois de instalados os equipamentos, treinamento aos funcionários designados pela CONTRATANTE sobre a sua utilização;

V – Manter seus empregados devidamente identificados, durante a instalação dos equipamentos nas dependências deste Tribunal;

VI – Responsabilizar-se pelos danos causados aos equipamentos e/ou outros bens de propriedade do Contratante, ou de terceiros, ocasionados por seus empregados, independentemente de dolo ou culpa, bem assim por qualquer acidente de trabalho com os mesmos, quando da execução do objeto contratado;

VII - Observar todas as normas disciplinadores de Segurança do Trabalho, inclusive com o fornecimento de todos os equipamentos de proteção individual aos seus empregados;  

VIII – Assumir todos e quaisquer ônus referentes a transporte, alimentação, salários, horas extras, adicionais e demais encargos sociais relativamente aos seus empregados;

IX - Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

PARÁGRAFO ÚNICO: O quantitativo do material necessário para instalação dos equipamentos será de inteira responsabilidade da CONTRATADA em conformidade com a quantidade de equipamentos a serem instalados, podendo ser utilizados os cabos que já estiverem no local para este fim;

CLÁUSULA QUARTA – Obriga-se o CONTRATANTE a:

I - Proporcionar os meios indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o livre acesso às instalações , quando solicitado pela CONTRATADA, aos seus empregados, prepostos ou representantes;

II - Manter local disponível para o recebimento dos materiais;

III - Acompanhar e fiscalizar, avaliando os trabalhos objeto deste Contrato, por meio do gestor e servidores designados para acompanhamento dos trabalhos;

IV - Notificar por escrito à CONTRATADA, da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para sua correção;

V - Emitir documento de recebimento dos equipamentos instalados, constando identificação necessária para apuração de responsabilidade decorrentes do prazo de garantia.

VI - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

VII – Autorizar, quando necessária, a saída de materiais a serem reparados/substituídos na Sede da CONTRATADA;

VIII - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações pactuadas;

IX - Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com a forma e prazo estabelecidos neste instrumento;

X - Disponibilizar os pontos de rede elétrica e lógica necessários à instalação dos equipamentos.

PARÁGRAFO ÚNICO – Será gestor do presente contrato o Diretor da Secretaria de Segurança, Transportes e Telefonia – S.S.T.T. e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

GARANTIA E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

CLÁUSULA QUINTA - A CONTRATADA prestará garantia de no mínimo, 01(um) ano contra defeitos de fabricação e/ou instalação, a contar do recebimento definitivo do objeto;

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Durante o período de garantia, a CONTRATADA prestará assistência técnica, on-site, nos locais de instalação dos equipamentos;

PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA deverá substituir imediatamente as peças que porventura vierem com defeitos de fabricação. Fica ainda estipulado prazo mínimo de 01 (um) ano de garantia para as peças substituídas, que apresentarem defeitos de fabricação não identificados durante a entrega do material.

DO PRAZO

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o término do prazo de garantia ofertado pela CONTRATADA.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO – O valor do presente contrato é de R$ ..................... (......................), conforme quantidades e valores descritos abaixo:

DETECTORES DE METAIS
	
LOTE	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL	
01	DETECTOR DE METAL TIPO PORTAL, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DESTE TERMO. 	

03(três)
unidades			
02	DETECTOR DE METAL TIPO BASTÃO, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DESTE TERMO.	

04(quatro) unidades			

  03 - CÂMERAS DE SEGURANÇA E DEMAIS INSUMOS DE INSTALAÇÃO
	
LOTE	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL	
03.1	MINI CÂMERA - Sensor de Imagem: CCD 1/4"; Resolução: 420 DAY NIGHT	
32(trinta e duas)
unidades			
03.2	PLACA DE CAPTURA  para 16(dezesseis) câmeras e 120(cento e vinte) frames	
02(duas) unidades			
03.3	FONTE DE ALIMENTAÇÃO – 12(doze) Volts, 10(dez) Amperes.	02(duas) unidades			
03.4	CAIXA DE PROTEÇÃO - Micro baby em alumínio com suporte	32(trinta e duas) unidades			
03.5	BALUM PASSIVO - 300 M 02 (par)	
32(trinta e duas) unidades			
03.6	CABO UTP BRANCO - Cat. 5, Bit. 50 mm (bobina de 305 mts).	
600(seiscentos)
metros			
PREÇO GLOBAL DO ITEM 03 =

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O pagamento será efetuado em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato, sem ressalvas, através de ordem bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados pela CONTRATADA, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas nesta ata. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias;

PARÁGRAFO SEGUNDO - O gestor do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do recebimento da mesma;

PARÁGRAFO TERCEIRO - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUINTO - Caso a CONTRATADA seja optante do SIMPLES, deverá apresentar, junto com a Nota Fiscal, quando do pagamento, cópia autenticada ou original para que seja conferido pelo servidor, do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de pessoa jurídica, onde constará a opção; esta última para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997. 

PARÁGRAFO SEXTO - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 

EM= Ix N x VP, onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
        365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO SÉTIMO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO OITAVO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item IX da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

PARÁGRAFO NONO - Estão incluídos no preço unitário todos os tributos e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta da CONTRATADA.

DO REAJUSTE

CLÁUSULA NONA – O valor do presente contrato é irreajustável.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA - Os recursos necessários à execução deste contrato correrão à conta da Classificação da Despesa 4490.52.24 – Equipamentos de proteção, segurança e socorro e 3390.30.26 - Material elétrico e eletrônico; Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 – Aprec. de Causas na Just. do Trabalho, do orçamento do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato, foi emitida a nota de empenho nº 2010NE00..........., datada de ..... de ................ de 2010, no valor de R$ .................... (..................................).

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União – DOU. 

DAS PENALIDADES SOBRE A CONTRATADA

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – A CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, assegurado o contraditório e ampla defesa, o qual será analisado pela CONTRATANTE, ficará sujeito às penalidades constantes do Art. 28º do Decreto n.º 5.450/05, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:

a) quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia sobre o valor total do contrato até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto na alínea “a” deste parágrafo, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A aplicação de qualquer penalidade à CONTRATADA será sempre precedida da oportunidade de ampla defesa, na forma da lei.

PARÁGRAFO QUARTO - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos nº 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS ALTERAÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Compete a ambas as partes, de comum acordo, salvo nas situações previstas neste instrumento, na Lei 8.666/93 e noutras disposições legais, realizar, por escrito, através de TERMO ADITIVO, as alterações contratuais que lhes forem convenientes.

DA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Sob nenhum pretexto ou nenhuma forma, a menos que haja concordância expressa do CONTRATANTE, cabe à CONTRATADA transferir qualquer responsabilidade sua para outrem, seja fabricante, técnico ou outros.  

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento contratual que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

                                                             
                                                                    E por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento particular de contrato administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e conteúdo, todas para o mesmo fim, que vai assinado pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

			            		            Recife(PE),       de                    de     2009

								______________________________
					   				CONTRATANTE

						             	______________________________
					    		 		CONTRATADA

ANEXO

(ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - DETECTORES DE METAIS) 

DETECTOR DE METAL TIPO PORTAL

Características Básicas

1)Níveis de frequência : 16.
2)Níveis de ajuste externo : 100.
3)Transmissor - 64 níveis.
4)Sistema No-break - 24Vdc .
5)Níveis de ajuste no receptor - 240.
6)Temperatura de operação - -20°C a 70°C.
7)Umidade: 0 a 95% não condensados.
8)Fonte de alimentação - Fonte full range: 90 a 240 Vac, automática.
9)Garantia – mínima de 01 (um) Ano.
10)Dimensões - Ext: L-1090 x C-260 x A-2200 / Int: L-850 x C-260 x A-2000.
11)Auto Diagnóstico.
12)Painel eletrônico de comando codificado.
13)Sinal sonoro e visual de detecção ajustável.
14)Imune a descargas eletrostáticas.
15)Dividido em até 08 zonas verdadeiras de detecção.
16)Freqüência de transmissão super baixa VLF < 5kHz.
17)Detector de alta sensibilidade.
18)Detecção de magnéticos, paramagnéticos e não magnéticos.
19)Três estágios de filtro para melhor desempenho em locais com interferências.
20)Imune a interferências conforme normas internacionais, incluindo rádios de comunicação UHF e VHF.
21)Homologado pelo Instituto Nacional de Eletrônica e Potência da Universidade Federal de SC.
22)Atende normas internacionais - NILECJ-STD-0601; NBR5410; IEC 1000-4-2 e CISPR22.
23)Campo magnético de baixa intensidade, não gera problemas em usuários de marcapassos cardíacos, mulheres grávidas; disquetes; cds; dvds; cartões magnéticos e fitas de vídeo.
24)Velocidade de detecção: - Minima 0,25m por minuto e Máxima superior 1,5m por minuto.
25)Cor padrão.

DETECTOR DE METAL TIPO BASTÃO

Características

•	Cor preta;
•	Molde robusto para alto impacto;
•	Cordão de punho para evitar quedas;
•	Capa de proteção;
•	Compartimento de bateria com tampa que não requer ferramenta para substituí-las    quando sem carga;
•	Alimentação Bateria 9V;
•	Entrada para Carregador de Bateria;
•	Botão ON/OFF; 
•	Led Indicador de detecção;
•	Chave seletora para seleção de Indicador Sonoro ou Alerta “Vibra-Call”
•	Freqüência LF e VLF;
•	Circuito auto estabilizador;
•	Alerta “Vibra-Call” de Detecção;
•	Led Indicador de detecção;
•	Ajuste do nível de Sensibilidade;
•	Indicador Sonoro de Detecção;
•	Alerta “Vibra-Call” de Detecção;
•	Entrada para fone de ouvido;
•	Detecta metais ferrosos e não ferrosos.