PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO	
Processo TRT6 nº 053/2011
	
SETOR	SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SLC
	
BASE LEGAL	Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06 e Decretos nºs 6204/07, 5.450/05 e 3.931/01
 	
TIPO	MENOR PREÇO
	
OBJETO	Registro de Preços - Aquisição de materiais de expediente e suprimentos de informática para este Regional. 
	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08 horas do dia 09 de junho de 2011.
	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.
	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Serviço de Licitações e Contratos – Cais do Apolo, 739, 3º andar – Bairro do Recife – Recife/PE - CEP: 50.030-902 
Fones: (81) 2129.2027 / 2129-2028 – FAX.: (81) 3224.1564
E-mail: cpl@trt6.jus.br
Edital em: www.trt6.jus.br/portal (links: transparência – licitações públicas – licitações em andamento) e www.comprasnet.gov.br 

Acompanhe esta licitação e seus atos na internet pelo portal
www.comprasnet.gov.br

Observação: Os pedidos de esclarecimento e as impugnações  referentes  a  este  procedimento  deverão 
ser   encaminhados exclusivamente por meio eletrônico via internet, para o endereço 
cpl@trt6.jus.br, conforme o art. 19 do Decreto 5.450/05.

Retire o edital gratuitamente pelos portais
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS / SLC
Cais do Apolo nº 739 – 3° andar – Recife/PE – CEP: 50.030-902
Fones: (81) 2129-2027 / 2129.2488 – Fax: (81) 3224-1564

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 024/11

Processo nº 053/2011

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, situado no endereço em epígrafe, mediante Pregoeiro designado por meio da Portaria nº TRT – GP nº 030/2011, de 16/05/2011, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS, por meio de sistema eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, regido pelas Leis nºs. 10.520/2002 e 8.666/1993, pela Lei Complementar n° 123/2006, pelos Decretos nºs 6.204/2007, 5.450/2005 e nº 3.931/2001 e demais normas vigentes; e, ainda, consoante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

A sessão de abertura de propostas ocorrerá no dia 09/06/2011, às 08 horas. 

Todas as referências de tempo constantes no edital e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, desta forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

Na hipótese de não haver expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data fixada acima, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro, fixando outra data.

O CNPJ do TRT da 6ª Região é 02.566.224/0001-90 e o CÓDIGO da UASG: 080006.

1.0 - DO OBJETO

1.1 – O objeto desta licitação consiste no Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente e suprimentos de informática para este Regional, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I deste edital): 

1.2 – Os materiais deverão ser acondicionados em embalagens apropriadas para armazenamento, com a identificação do produto, fazendo constar sua descrição e incluindo: marca, modelo, data de fabricação e garantia, conforme suas características.

1.3 – O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

1.4 – Integram este edital os seguintes anexos:

1.4.1 Anexo I 	Termo de Referência.	
1.4.2 Anexo II	Minuta da Ata de Registro de Preços.	
2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 – O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.

2.2 – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

2.3 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua inteira responsabilidade bem assim quaisquer transações efetuadas diretamente ou por seu representante, e não caberá ao provedor do sistema ou ao TRT6 a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

2.4 – A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

2.5 – O credenciamento perante o provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

2.6 – Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:

2.6.1 – Atendam a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos e estejam previamente credenciados perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, cuja comunicação se dá pela Internet.

2.6.2 – Exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.6.3 – Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital. 

2.6.4 – Comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos neste Edital.

2.7 – Não poderão participar neste Pregão:

2.7.1 – Empresas suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

2.7.2 – Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

2.7.3 – Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

2.7.4 – Empresas que tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.7.5 – Empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação ou em recuperação judicial.

2.7.6 – Empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal).

2.7.7 – Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

3.0 – DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

3.1 – O certame será conduzido pelo pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

3.1.1 – coordenar o processo licitatório;

3.1.2 – receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

3.1.3 – conduzir a sessão pública na internet;

3.1.4 – verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

3.1.5 – dirigir a etapa de lances;

3.1.6 – verificar e julgar as condições de habilitação;

3.1.7 – receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

3.1.8 – indicar o vencedor do certame;

3.1.9 – adjudicar o objeto quando não houver recurso;

3.1.10 – conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

3.1.11 – encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

4.0 – DO CREDENCIAMENTO PERANTE A SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

4.1 – O credenciamento do licitante bem assim a sua manutenção dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 5.450/05.

4.1.1 – Caberá ao licitante interessado em participar deste pregão eletrônico credenciar-se no SICAF, conforme disposto no inciso I do art. 13 do Decreto 5.450/05.

4.2 – A empresa licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico e assumirá como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

4.3 – Caberá ao fornecedor toda diligência necessária no momento do cadastramento de sua proposta, sobretudo no tocante a antecedência necessária em relação à data prevista para abertura das propostas.

4.3.1 – Caberá ainda ao licitante, em caso de intercorrências no sistema, direcionar sua ocorrência, em tempo hábil, conforme instruções contidas no portal www.comprasnet.gov.br.

4.3.2 – Não serão consideradas quaisquer reclamações posteriores, inclusive, pedido de desistência de propostas, decorrentes da não observância do disposto nos subitens acima.

5.0 – DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

5.1 – O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. 

5.2 – As propostas deverão ser formuladas e encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, respeitados os prazos nele estipulados e consignar no campo apropriado do sistema o preço unitário e total de cada item, expressos em reais, incluídos todos os impostos, taxas, fretes e demais encargos.

5.3 – A proposta cadastrada no campo próprio do sistema (descrição detalhada do objeto ofertado) deverá conter:

5.3.1 – A indicação do fabricante, da marca e demais referências que identifiquem o objeto ofertado.

5.3.2 – O valor do item cotado, em reais, com duas casas decimais.

5.4 – A omissão do previsto nos subitens 5.3.1 e 5.3.2 implicará a desclassificação da proposta, sempre que os dados informados não permitirem a aferição da compatibilidade da proposta com o objeto licitado.

5.5 – Serão desclassificadas, ainda, as propostas que comprovadamente cotarem objeto diverso daquele requerido nesta licitação.

5.6 – Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.

5.7 – Prazo de garantia e validade: mínimo de 24 (vinte e quatro) meses para os itens 13 e 14 (pilhas) e de, no mínimo, 12 (doze) meses para os demais itens; a contar do recebimento dos materiais, devendo constar, obrigatoriamente, no rótulo das respectivas embalagens.

5.8 – Prazo de entrega: máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho.

5.9 – A omissão dos prazos indicados nos subitens 5.6 a 5.8, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

5.10 – Os licitantes, no ato de envio de suas propostas, devem encaminhar, de forma virtual, utilizando a funcionalidade existente no sistema de pregão eletrônico, as seguintes declarações:

5.10.1 – Inexistência de fato superveniente que o impeça de participar do certame.

5.10.2 – Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

5.10.3 – Concordância com as condições estabelecidas neste edital e que atende aos requisitos de habilitação.

5.10.4 – Atendimento aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, no caso de microempresas ou empresas de pequeno porte.

5.11 – As referidas declarações somente poderão ser visualizadas e impressas a partir da fase de aceitação e habilitação, respectivamente, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas pelos licitantes, por solicitação do pregoeiro.

6.0 – DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO, ABERTURA DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS E FASE DE LANCES

6.1 – A sessão pública deste pregão eletrônico, conduzida pelo Pregoeiro designado, ocorrerá em data e hora indicadas, exclusivamente no sistema eletrônico e obedecerá ao rito estabelecido nos Decretos 5.450/05 e 6.204/07.

6.2 – Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a licitação, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.3 – Aberta a sessão pública, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas cujos dados disponíveis revelem estar em desconformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.

6.3.1 – O Pregoeiro, ao abrir os itens para análise, procederá a análise das propostas de cada item.

6.3.2 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento, em tempo real, por todos os participantes.

6.3.3 – O desatendimento de exigências formais não essências não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública.

6.4 – O sistema ordenará automaticamente somente as propostas classificadas pelo pregoeiro, as quais participarão da fase de lances.

6.5 – O Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

6.6 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados pelo sistema, e caso haja dois ou mais lances iguais, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.

6.7 – Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.

6.8 – A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.

6.9 – O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, no fim do qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

6.10 – A empresa que ofertar o menor valor do item será classificada em primeiro lugar, pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.

6.11 – No caso de desconexão do pregoeiro durante a etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

6.12 – Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

6.13 – Após a fase de lances, o procedimento de “empate” será detectado automaticamente pelo sistema. Se a proposta melhor classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

6.13.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação pelo sistema eletrônico, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão. 

6.13.2 – Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

6.13.3 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 6.13 será realizado, pelo sistema, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

6.13.4 – O licitante enquadrado nos termos do subitem 6.13 deverá remeter a declaração constante no subitem 5.10.4 do edital. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.

6.13.4.1 – Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

6.14 – Finda a etapa de lances, será imediatamente informada a proposta de menor preço. 

7.0 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

7.1 – O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por item.

7.2 – O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar e observará os seguintes requisitos:

7.2.1 – A conformidade da proposta com as especificações do objeto;

7.2.2 – A compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado para registro, sendo este o limite de preços que serve de parâmetro para a aceitabilidade da proposta (termo de referência - anexo I deste edital).

7.3 – Serão recusadas propostas com o quantitativo inferior ao total previsto para registro.

7.4 – Serão desclassificadas as propostas e lances que ofereçam preços excessivos ou inexequíveis.

7.4.1 – Somente poderá ser considerado excessivo qualquer preço após o encerramento da etapa de lances e, quando formulada contraproposta pelo Pregoeiro, após sua recusa ou no caso de omissão por parte do respectivo proponente.

7.4.1.1 – O ônus da prova da exequibilidade dos preços cotados incumbe ao autor da proposta, no prazo de cinco dias úteis contados da notificação.

7.4.2 – Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.

7.5 – Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas outras diligências.

7.6 – O pregoeiro realizará a aceitação da proposta para cada item.

7.7 – O pregoeiro poderá encaminhar contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso pelo sistema eletrônico, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, inadmissível negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.

7.7.1 – A negociação será realizada exclusivamente pelo canal de comunicação (chat) existente no sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.8 – O pregoeiro, ao seu critério e mediante notificação a ser efetuada por meio do canal de comunicação (chat) no decorrer da sessão, poderá solicitar ao participante melhor classificado, sob pena de desclassificação, a apresentação de documentos que identifiquem o produto cotado, como catálogos  ilustrativos  originais  do  fabricante,   folders   com   fotos,   manuais   técnicos   ou   cópias 

fotostáticas legíveis, em língua portuguesa, nos quais constem especificações claras e detalhadas do objeto cotado.

7.8.1 – O licitante que apresentar a documentação fora do prazo estabelecido ou apresentá-la em desacordo com as especificações será desclassificado e o licitante subsequente convocado.

7.8.2 – A aceitação da proposta fica condicionada à aprovação dos documentos solicitados.

7.9 – É facultado ao pregoeiro, mediante notificação a ser efetuada por meio do canal de comunicação (chat), no decorrer da sessão, solicitar amostra ao participante melhor classificado, a ser enviada no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de desclassificação da proposta para o respectivo item.

7.9.1 – Os parâmetros/critérios utilizados pelo Chefe do Setor de Bens de Consumo do Serviço de Material para julgamento das amostras entregues, quando solicitadas pelo pregoeiro, serão os seguintes:

7.9.1.1 – Verificação das embalagens ofertadas com as solicitadas.

7.9.1.2 – Verificação das características dos produtos ofertados com os especificados, tais como: cor, quantidade de materiais em cada embalagem e dimensões solicitadas.

7.9.1.3 – Verificação da conformidade de cada produto ofertado com os requisitos previstos no edital.

7.9.2 – Em relação aos itens 17, 18 e 19 (suprimentos para impressoras Okidata e Samsung), os produtos deverão ser originais, não sendo aceita a cotação de produtos remanufaturados, reciclados ou recondicionados sob pena de afastamento do certame.
	
7.9.2.1 – No caso de produtos de marca diferente da marca do equipamento a que se destinam, os licitantes deverão apresentar laudo expedido por entidade de reconhecida idoneidade, que comprove o seu bom desempenho quando nele utilizados (DECISÃO TCU – 1622/2002 – PLENÁRIO).

7.9.2.2 – O laudo deverá ser enviado, pelo licitante que apresentar o menor preço, após solicitação, preferencialmente, via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo FAX.: (81) 3224.1564, com o posterior encaminhamento do original, no prazo máximo de 02 ( dois ) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, sob pena de desclassificação no referido item.

7.9.2.3 – Os parâmetros/critérios utilizados para julgamento das amostras entregues, quando solicitadas, foram definidos pela equipe técnica da Secretaria de Informática deste Tribunal, conforme subitens 7.9.2.3.1.1 a 7.9.2.3.1.7.

7.9.2.3.1 – No caso de produtos cotados diferentes da marca do equipamento a que se destinam serão realizados testes práticos nas amostras enviadas, sendo reprovado o material que apresentar qualquer um dos defeitos de impressão abaixo descritos:

7.9.2.3.1.1 – linhas verticais e/ou manchas brancas na impressão em preto ou manchas pretas na impressão em branco;

7.9.2.3.1.2 – manchas idênticas, eqüidistantes em relação à vertical da folha impressa;

7.9.2.3.1.3 – ausência de cópia ou páginas parcialmente brancas;

7.9.2.3.1.4 – gradiente da cor na imagem em relação à horizontal da folha impressa;

7.9.2.3.1.5 – faixas largas e escuras com extremidades embaraçadas na horizontal;

7.9.2.3.1.6 – imagens sem nitidez, com linhas mais claras horizontalmente;

7.9.2.3.1.7 – erros causados por falhas na identificação do cartucho pela impressora.

7.9.3 – Os suprimentos deverão vir lacrados de forma a proteger o material da luz, poeira ou umidade.

7.9.4 – Os testes realizados poderão ser destrutivos, ou seja, os materiais serão devolvidos na forma em que se encontrarem após sua análise, podendo, não mais servirem para uso.

7.9.5 – As amostras aprovadas não poderão ser descontadas dos materiais a serem adquiridos, ficando retidas até o recebimento definitivo da primeira solicitação de compra a ser efetuada por este Tribunal.

7.9.3 – As amostras recebidas serão devolvidas aos licitantes, que terão o prazo de até 10 (dez) dias corridos para o recolhimento das mesmas, contados da notificação para tal, eximindo-se este Tribunal de qualquer ônus por inutilização, dano decorrente dos testes efetuados ou a não retirada no prazo informado.

7.10 – Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

7.11 – Se a proposta não for aceita, em descumprimento dos requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, o proponente será afastado do certame e o pregoeiro examinará as propostas subsequentes, na ordem de classificação, até a obtenção de uma que atenda ao edital.

7.12 – Será desconsiderada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital e em seus anexos.

7.13 – No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, nem sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de classificação. 

8.0 – DA HABILITAÇÃO

8.1 – Verificada as condições de aceitabilidade da proposta de preços, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste edital.

8.2 – No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos, nem sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação.

8.3 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica e financeira, qualificação técnica (se exigível) e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme abaixo:

8.4 – Relativos à Habilitação Jurídica

8.4.1 – Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto   ou   Contrato   Social   em   vigor,   devidamente   registrado,   ( consolidado   e / ou 

acompanhado de todas as alterações posteriores), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

8.4.2 – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

8.5 – Relativos à Regularidade Fiscal

8.5.1 – Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

8.5.2 – Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

8.5.3 – Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal:

8.5.3.1 – Relativa aos Tributos Federais.

8.5.3.2 – Relativa à Dívida Ativa.

8.5.4 – Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

8.5.5 – Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

8.5.6 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

8.6 – Relativos à Qualificação Econômico-Financeira

8.6.1 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.

8.6.1.1 – Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

8.6.1.2 – As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.

8.6.1.3 – A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
                                  Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LC = Ativo Circulante__    
         Passivo Circulante

SG = Ativo Total ___________                         .                                       
         Passivo Circulante + Exigível à longo prazo

8.6.1.4 – Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez  por  cento)  do  valor  estimado  da  contratação  (exigida  somente  no  caso  do 

licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

8.6.2 – Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital, ressalvada a hipótese em que conste a data de validade nesta certidão.

8.7 – Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal.

8.7.1 – Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, deverá ser encaminhada, de forma virtual, no sistema de pregão eletrônico (COMPRASNET).

8.8 – Da Qualificação Técnica

8.8.1 – A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação de pelo menos um atestado de capacidade técnica compatível com o objeto desta licitação.

8.8.1.1 – A empresa cujos dados cadastrais no SICAF incluam o fornecimento de bem ou a prestação de serviço compatível com o objeto licitado terá sua capacidade técnica presumida e ficará, a critério do pregoeiro, dispensada da apresentação do atestado de capacidade técnica.

8.8.1.2 – Para conferir a qualificação técnica das empresas informada mediante documentos, o Pregoeiro poderá visitar as instalações da proponente, a seu critério e sem comunicação prévia, sob pena de exclusão do certame a qualquer tempo, em caso de discrepância.

8.9 – Demais disposições relativas à habilitação:

8.9.1 – A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995 poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 8.5.1 a 8.5.5 e 8.6.1 deste edital, que serão pesquisados por meio eletrônico.

8.9.2 – Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida ou com índice de liquidez igual ou inferior a 01 (um), deverá a empresa enviar a respectiva certidão atualizada e o Balanço Patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.

8.9.3 – A empresa que pretender a substituição prevista no item 8.9.1 deste edital deverá encaminhar, de forma virtual, no sistema de pregão eletrônico (comprasnet) declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação.

8.9.3.1 – Comprovada a impossibilidade de envio por meio da referida ferramenta, a critério do Pregoeiro, poderá ser utilizada outra forma de envio.

8.9.4 – Deve ser enviado juntamente com os documentos de habilitação comprovação que a pessoa física que assina as declarações e documentos exigidos neste edital, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

8.9.5 – Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados:

8.9.5.1 – De forma legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver).

8.9.5.2 – Se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade possa ser conferida por meio eletrônico.

8.9.5.2.1 – Havendo problemas operacionais que impossibilitem a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará posteriormente.

8.9.6 – Caso a licitante seja a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz.

8.9.6.1 – Em se tratando de uma filial, todos os documentos deverão estar em nome da mesma (exceto a certidão exigida no subitem 8.6.2 deste edital), sendo dispensados aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

8.9.7 – Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

8.9.8 – A empresa enquadrada como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, deverá encaminhar a declaração, de forma virtual, no sistema de pregão eletrônico (COMPRASNET).

8.9.9 – A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação do licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, ressalvado o disposto no subitem 8.5.6 deste edital.

9.0 – DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 – Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro fazer a adjudicação ao licitante vencedor, enviando para homologação pelo Ordenador de Despesas.

9.2 – O sistema eletrônico produzirá automaticamente ata circunstanciada da sessão pública imediatamente após seu encerramento, a qual ficará acessível no Portal de Compras do Governo Federal – ComprasNet e nela serão registradas as ocorrências relevantes.

9.3 – Havendo recurso e reconhecida a regularidade dos atos praticados, a Presidência deste Tribunal adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

10.0 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 – Após a homologação do resultado desta licitação, o TRT da 6ª Região convocará o proponente vencedor para a assinatura da ata de registro de preços (Anexo II). 

10.2 – Após convocação, a ata deverá ser devolvida, devidamente assinada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério do TRT da 6ª Região, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/05 e das penalidades contidas no item 19.0 deste edital.

10.3 – Ao assinar a ata de registro de preços, a empresa beneficiária obriga-se, mediante recebimento de nota de empenho, a fornecer os bens a ela adjudicados, conforme especificações e condições contidas neste edital, em seus anexos e também na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições do edital.

10.4 – A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

10.5 – Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

10.5.1 – Caberá ao fornecedor, beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

10.5.2 – As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na ata de registro de preços.

10.6 – A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

10.7 – Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços ou a contratar com a Administração quando da efetiva aquisição e, consequentemente, não cumprir as obrigações contraídas, serão convocados os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, conforme previsto neste edital.

10.8 – Na convocação dos licitantes remanescentes, será observada a classificação final da sessão originária do pregão, devendo o convocado apresentar os documentos de habilitação cujas validades tenham-se expirado no prazo transcorrido da data da primeira sessão.

10.9 – Os licitantes remanescentes se obrigam a atender a convocação e a assinar a ata de registro de preços, no prazo fixado pelo TRT da 6ª Região, ressalvados os casos de vencimento das respectivas propostas.

11.0 – DAS ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1 – A ata de registro de preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

11.1.1 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao TRT da 6ª Região (órgão gerenciador) promover as necessárias negociações junto aos fornecedores;

11.1.2 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o TRT da 6ª Região (órgão gerenciador) deverá:

11.1.2.1 – convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

11.1.2.1.1 – frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. 

11.1.2.2 – convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

11.1.3 – Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o TRT da 6ª Região (órgão gerenciador) poderá:

11.1.3.1 – liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

11.1.3.2 – convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

11.1.4 – Não havendo êxito nas negociações, o TRT da 6ª Região (órgão gerenciador) deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preço, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

12.0 – DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

12.1 – O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura da ata.

13.0 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

13.1 – O Fornecedor terá seu registro cancelado quando:

13.1.1 – descumprir as condições da ata de registro de preços;

13.1.2 – não retirar a respectiva ordem de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

13.1.3 – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

13.1.4 – tiver presentes razões de interesse público.

13.2 – O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

13.3 – O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.

14.0 – DA CONTRATAÇÃO

14.1 – Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração. 

14.2 – Será gestor do contrato o chefe do Setor de Bens de Consumo do Serviço de Material e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

15.0 – DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS BENS

15.1 – A entrega dos bens será efetuada ao chefe do Setor de Bens de Consumo do Serviço de Material (localizado no Cais do Apolo, 617 – Bairro do Recife – Recife – PE), sem custos adicionais, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.

15.1.1 – A empresa contratada deverá informar ao gestor do contrato, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da entrega (que só poderá ser feita no horário das 8 às 14 horas).

15.1.2 – Os materiais somente serão recebidos se acompanhados da respectiva NOTA FISCAL, na qual deve constar referência ao processo licitatório: Processo nº 053/2011 e à respectiva Nota de Empenho.

15.2 – O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 05 (cinco) dias úteis. Só então será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo). 

15.2.1 – Os materiais deverão ser entregues com o prazo de garantia e validade previsto no subitem 5.7.

15.2.2 – No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeitos ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado.

15.2.3 – A recusa no recebimento do objeto, subitem anterior, não suspende a contagem do prazo determinado no subitem 5.8 deste edital.

15.3 – Se o licitante vencedor deixar de entregar o objeto contratado, a Administração poderá rescindir o contrato e convocar as empresas licitantes remanescentes para fazê-lo, obedecida a ordem de classificação e examinada a aceitabilidade das propostas (quanto ao objeto e ao valor), podendo ainda, nessa fase, o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtida uma proposta mais vantajosa (de menor preço). 

16.0 – DO PAGAMENTO

16.1 – O pagamento será efetuado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT à empresa contratada, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.

16.1.1 – O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, será realizado desde que a empresa contratada efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

16.1.2 – De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

16.1.3 – O Gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de entrega, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT6, que terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para fazer o pagamento.

16.1.4 – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a empresa contratada, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo à Administração para as medidas cabíveis.

16.2 – De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as instruções normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

16.2.1 – O respectivo DARF ficará à disposição do interessado.

16.2.2 – Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a nota fiscal, cópia autenticada do termo de opção ou ficha cadastral de pessoa jurídica onde conste a opção (empresas constituídas a partir de jan/1997).

16.3 – Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT da 6ª Região, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, 
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga;
I      = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
I  =  (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
         365	                   365
TX  =  Percentual da taxa anual  = 6%.

17.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17.1 – A despesa correspondente ao objeto licitado tem por classificação: Elementos de Despesa: 3390.30.16 (Material de Expediente), 3390.30.17 (Material de Processamento de Dados) e 3390.30.26 (Material Elétrico e Eletrônico); Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT da 6ª Região.

18.0 – DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

18.1 – Qualquer pessoa até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública poderá solicitar esclarecimentos referentes ao processo licitatório.

18.2 – Os pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico (via internet), por meio do correio eletrônico (e-mail): cpl@trt6.jus.br.

18.3 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico (e-mail) cpl@trt6.jus.br.

18.4 – Após a declaração do vencedor, no momento imediatamente seguinte à sessão de lances, o Pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante inconformado com a decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, os motivos de sua intenção de recorrer, sob pena de decadência, sendo-lhe, então, concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados para apresentarem contra-razões em igual prazo, contados do término do prazo do recorrente.

18.4.1 – Na impossibilidade de conclusão do certame nos termos do subitem anterior, o Pregoeiro concederá posteriormente, quando da declaração de vencedor, prazo não inferior a 24 (vinte e quatro) horas, para o registro em campo próprio do sistema dos motivos da intenção de recurso, procedendo-se a partir de então conforme disposição do subitem 18.4 deste edital. 

18.5 – Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

18.6 – As razões e contrarrazões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro no endereço da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, localizado no Cais 
do Apolo nº 739, 3º andar, Bairro do Recife, Recife/PE, em dias úteis, no horário das 8 às 17 horas, o qual deverá recebê-las, examinar, decidir e, conforme o caso, submeter à autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

18.7 – O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.

18.8 – O Acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

18.9 – Caso não haja reconsideração da decisão, o Pregoeiro submeterá o recurso devidamente informado à consideração da autoridade competente que proferirá decisão definitiva, antes da homologação do procedimento.

18.10 – Os autos permanecerão com vistas franqueadas aos interessados no Serviço de Licitações e Contratos do TRT 6ª Região, no endereço contido no subitem 20.12 deste edital.

19.0 – DAS PENALIDADES

19.1 – A empresa que não mantiver a proposta ou não entregar o objeto cotado (desde que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta), que apresentar documentação falsa, que atrasar a entrega, que falhar ou fraudar a execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou que cometer fraude fiscal sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450, neste edital e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93.

19.2 – A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

19.3 – Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:

19.3.1 – Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

19.3.2 – Quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia sobre o valor total do contrato até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto no subitem 19.3.1, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

19.4 – O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da notificação; ou pode ser abatido do pagamento a que a empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o do art. 87 da Lei 8.666/93. 

19.5 – A aplicação da multa a que se referem os itens 19.2 e 19.3 deste edital não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar com a União, e proceder o descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos; sem prejuízo das demais cominações legais.

19.6 – Para efeito da estimativa do valor base para cálculo de multa contratual, será considerado o valor previsto no subitem 19.2. 

19.7 – As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF e sua aplicação deverá ser precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa para o adjudicatário.

20.0 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 – A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT da 6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

20.2 – Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT da 6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

20.3 – O Pregoeiro, em qualquer fase do procedimento, poderá promover diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, e os licitantes deverão atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da notificação.

20.4 – O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

20.5 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

20.6 – Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação no certame.

20.7 – O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

20.8 – As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

20.9 – As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União – Seção 3.

20.10 - O edital encontra-se disponível nos sites www.trt6.gov.br, www.comprasnet.gov.br ou no TRT da 6ª Região, Setor de Licitações, situado no 3º andar do Edifício Anexo, Cais do Apolo 739, Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

20.11 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

20.12 – Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da Administração do TRT da 6ª Região.

20.13 – Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

20.14 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Recife, Secção Judiciária de Pernambuco, para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

20.15 – No curso do contrato, é admitida a fusão, cisão ou incorporação da empresa, bem assim sua alteração social, modificação da finalidade ou da estrutura, desde que não prejudique a execução do contrato, cabendo à Administração decidir pelo prosseguimento ou rescisão do contrato.

Recife, 25 de maio de 2011.

MARIA HÉLIA AQUINO DUARTE
Pregoeira – Portaria TRT-GP nº 030/2011

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO N° 053/2011
PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2011

1.0	– OBJETO 

1.1 – O objeto do presente Termo consiste no Registro de Preços de MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, objetivando aquisição futura.
 
2.0	– ESPECIFICAÇÕES/ESTIMATIVA 

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	Pedido Mínimo	QUANT	PREÇO
UNITÁRIO	PREÇO
TOTAL	

01	CD-R, gravável, com no mínimo 700MB, velocidade mínima de gravação de 48x, com superfície para escrita com caneta de tinta permanente. A superfície da mídia deverá conter as informações sobre o padrão da mídia (CD-R), a marca e sua capacidade de armazenamento. (deverão ser entregues em embalagens plásticas com pinos contendo 50 ou 100 unidades)
CATMAT BR 0245990	

100 und	

1.500 und	0,73	         1.095,00 	

02	CD-RW, regravável, com no mínimo 700MB, velocidade mínima de gravação de 4x, com superfície para escrita com caneta de tinta permanente. Suportar no mínimo 1.000 regravações. A superfície da mídia deverá conter as informações sobre o padrão da mídia (CD-RW), a marca e sua capacidade de armazenamento. (deverão ser entregues em embalagens plásticas com pinos contendo 50 ou 100 unidades)
CATMAT BR 0250126	

100 und	

1.500 und	1,51	         2.262,50 	

03	DVD+R, gravável, 4.7GB, com superfície para escrita com caneta de tinta permanente. A superfície da mídia deverá conter as informações sobre o padrão da mídia (DVD+R), a marca e sua capacidade de armazenamento. (deverão ser entregues em embalagens plásticas com pinos contendo 50 ou 100 unidades)
CATMAT BR 0238419	

100 und	

1.000 und	0,82	            821,43 	

04	DVD+RW, regravável, 4.7GB, com superfície para escrita com caneta de tinta permanente. Velocidade mínima de gravação de 4x. A superfície da mídia deverá conter as informações sobre o padrão da mídia (DVD+RW), a marca e sua capacidade de armazenamento. (deverão ser entregues em embalagens plásticas com pinos contendo 50 ou 100 unidades)
CATMAT BR 0287740	

100 und	

1.000 und.	2,16	         2.162,00 	

05	Etiqueta branca auto-adesiva para impressora a laser e jato de tinta, protegida por material plástico impermeável, tamanho: 101,6 x 25,4mm, folha com 20 etiquetas. (caixa de papelão ondulado c/ 100 folhas)
CATMAT BR 0228803	

10 caixas	

100 caixas	32,88	         3.288,20 	

06	Etiqueta branca auto-adesiva em formulário contínuo, para impressora a laser e jato de tinta, tamanho: 128 x 74mm, uma carreira. (caixa em papelão ondulado c/ 2000 und.)
CATMAT BR 0256518	
50 caixas	
1.200 caixas	78,30	       93.960,00 	

07	Etiqueta branca auto-adesiva em formulário contínuo, para impressora a laser e jato de tinta, tamanho: 70 x 23,4mm, duas carreiras. (caixa em papelão ondulado c/ 12.000 und.)
CATMAT BR 0291113	20 caixas	150 caixas	76,00	       11.400,00 	

08	Etiqueta branca auto-adesiva em formulário contínuo, para impressora a laser e jato de tinta, tamanho: 89 x 23,4mm, duas carreiras. (caixa em papelão ondulado c/ 12.000 und.)
CATMAT BR 0309621	
10 caixas	
100 caixas	80,07	         8.007,33 	

09	Pasta AZ – lombo largo, tamanho ofício, garras reforçadas em ferro cromado ou galvanizado. Corpo em papelão com espessura mínima de 3mm, revestido com película plástica e visor de identificação.
CATMAT BR 0262636	

100 und.	

2.000 und.	4,17	         8.333,33 	

10	Pasta AZ – lombo estreito, tamanho ofício, garras reforçadas em ferro cromado ou galvanizado. Corpo em papelão com espessura mínima de 3mm, revestido com película plástica e visor de identificação.
CATMAT BR 0262635	

50 und.	

1.000 und.	4,28	         4.283,33 	

11	Pasta AZ – memorando, tamanho meio ofício, garras reforçadas em ferro cromado ou galvanizado. Corpo em papelão com espessura mínima de 3mm, revestido com película plástica e visor de identificação.
CATMAT BR 0138282	

20 und.	

200 und.	4,89	            977,00 	

12	Pasta suspensa, tamanho ofício, com etiqueta identificadora, corpo em cartão timbó 0,60. Borba em material plástico e prendedor interno em material metálico.
CATMAT BR 0383570	

50 und.	

1.500 und.	1,39	         2.080,00 	

13	Pilha pequena, ALCALINA, tamanho: AA, cartela com 02 und. (validade mínima de 24 meses)
CATMAT BR 0231790	
25 cartelas	
300 cartelas	2,82	            846,50 	

14	Pilha pequena, ALCALINA, tamanho: AAA, cartela com 02 und. (validade mínima de 24 meses)
CATMAT BR 0231788	
25 cartelas	
300 cartelas	4,31	         1.294,20 	

15	Papel super branco, 40kg, não reciclado, para impressão em preto e branco ou a cores, frente e verso em impressoras a laser ou a jato de tinta, formato: 66 x 96cm. Pacotes com 250 folhas.
CATMAT BR 0150530 	

05 pacotes	

20 pacotes	128,43	         2.568,57 	

16	Papel super branco, 24kg, não reciclado, para impressão em preto e branco ou a cores, frente e verso em impressoras a laser ou a jato de tinta, formato: 66 x 96cm. Pacotes com 250 folhas. 
CATMAT BR 0150530	
05 pacotes	
20 pacotes	67,40	         1.348,00 	

17	Cilindro de impressão para impressora laser OKIDATA - B4350 para impressão de aproximadamente 25.000 páginas com impressão contínua, referência: 42102801, embalado individualmente em caixa, não recarregado ou remanufaturado.
CATMAT BR 0313529 	

10 und.	

100 und.	631,29	       63.129,00 	

18	Cartucho de Toner para impressora laser OKIDATA, modelo B4350, Ref: B4350. Capacidade para impressão de aproximadamente 6.000 páginas, considerando 5% de cobertura, embalado individualmente em caixa, não recarregado ou remanufaturado.
CATMAT BR 0276936	

10 und.	

200 und.	374,58	       74.915,33 	

19	Cilindro de impressão para impressora multifuncional SAMSUNG, modelo SCX-6545N, ref; SCX-R6555A, rendimento aproximado de 80.000 cópias, embalado individualmente em caixa, não recarregado ou remanufaturado.
CATMAT BR 0150867	

02 und.	

20 und.	591,00	       11.819,93 	

20	Bobina térmica p/Terminal de Extrato ARIS-M19, c/ 76mm de largura, 365 metros de comprimento, 178,8mm de diâmetro máximo, tubete de 32mm, produzida c/ papel termoscript amarelo de 56g.
CATMAT BR 0317386	

24 und.	

150 und.	35,12	         5.267,50 	

3.0 – CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO/JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

3.1 – Menor preço por item, onde deverá constar do edital de licitação que é facultada a solicitação de amostras aos licitantes, no prazo máximo de 03 ( três ) dias úteis, onde o não atendimento acarretará a desclassificação do referido item.

3.2 – Os materiais deverão ser acondicionados em embalagens originais, lacradas e apropriadas para armazenamento, que mantenham os produtos por prazo não inferior a 12 meses do recebimento;

3.3 – Os parâmetros/critérios utilizados pelo Setor de Bens de Consumo do Serviço de Material para julgamento das amostras entregues, quando solicitadas, serão os seguintes:
	
3.3.1 – Verificação das embalagens ofertadas com as solicitadas.

3.3.2 – Verificação das características dos produtos ofertados com os especificados, tais 
como: cor, quantidade de materiais em cada embalagem, quando houver, gramatura e dimensões solicitadas.
	
3.3.3 – Verificação da conformidade de cada produto ofertado com os requisitos previstos no edital.

3.3.3.1 – As amostras aprovadas não poderão ser descontadas dos materiais a serem adquiridos, ficando retidas até o recebimento definitivo da primeira solicitação de compra a ser efetuada por este Tribunal.

3.3.3.2 – As amostras recebidas serão devolvidas aos licitantes, que terão o prazo de até 10 (dez) dias corridos para o recolhimento das mesmas, contados da notificação para tal, eximindo-se este Tribunal de qualquer ônus por inutilização, dano decorrente dos testes efetuados ou a não retirada no prazo informado.

3.4 – Prazo de garantia e validade: mínimo de 12 (doze) meses a contar do recebimento, devendo constar obrigatoriamente no rótulo da embalagem, exceção feita aos itens 13 e 14 (pilhas), cujo prazo de validade deverá ser de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses.

3.5 – Prazo de entrega: máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho. 

3.6 – Em relação aos itens 17, 18 e 19 (suprimentos para impressoras Okidata e Samsung), os produtos deverão ser originais, não sendo aceita a cotação de produtos remanufaturados, reciclados ou recondicionados sob pena de afastamento do certame.
	
3.6.1 – No caso de produtos de marca diferente da marca do equipamento a que se destinam, os licitantes deverão apresentar laudo expedido por entidade de reconhecida idoneidade, que comprove o seu bom desempenho quando nele utilizados (DECISÃO TCU – 1622/2002 – PLENÁRIO).

3.6.1.1 – O laudo deverá ser enviado, pelo licitante que apresentar o menor preço, após solicitação, preferencialmente, via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo FAX.: (81) 3224.1564, com o posterior encaminhamento do original, no prazo máximo de 02 ( dois ) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, sob pena de desclassificação no referido item.

3.7 – Os parâmetros/critérios utilizados para julgamento das amostras entregues, quando solicitadas, foram definidos pela equipe técnica da Secretaria de Informática deste Tribunal, conforme subitens 3.7.1.1 a 3.7.1.8.

3.7.1 – Caso os produtos cotados não sejam da marca do equipamento a que se destinam serão realizados testes práticos nas amostras enviadas, sendo reprovado o material que apresentar qualquer um dos defeitos de impressão abaixo descritos:

3.7.1.1 – linhas verticais e/ou manchas brancas na impressão em preto ou manchas               pretas na impressão em branco;

3.7.1.2 – manchas idênticas, eqüidistantes em relação à vertical da folha impressa;

3.7.1.3 – ausência de cópia ou páginas parcialmente brancas;

3.7.1.4 – gradiente da cor na imagem em relação à horizontal da folha impressa;

3.7.1.5 – faixas largas e escuras com extremidades embaraçadas na horizontal;

3.7.1.6 – imagens sem nitidez, com linhas mais claras horizontalmente;

3.7.1.7 – erros causados por falhas na identificação do cartucho pela impressora.

3.7.2 – Os suprimentos deverão vir lacrados de forma a proteger o material da luz, poeira ou umidade.

3.7.3 – Os testes realizados poderão ser destrutivos, ou seja, os materiais serão devolvidos na forma em que se encontrarem após sua análise, podendo, não mais servirem para uso.

4.0 – DEVERES DA CONTRATADA

4.1 – Entregar os materiais ao Chefe do Setor de Bens de Consumo do Serviço de Material do Contratante, no horário das 8:00 às 14:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da Nota de Empenho.

4.2 – Comunicar ao Contratante, por meio do Serviço de Material, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a data efetiva da entrega dos materiais.

4.3 – Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva Nota Fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva Nota de Empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto do presente contrato com seus valores correspondentes.

4.4 – Compete à empresa contratada efetuar a entrega do material de acordo com as condições e prazos propostos, bem como reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da notificação para tal. Serão recusados os materiais que apresentarem defeitos ou cujas especificações não atendam às descrições dos objetos licitados.

4.5 – Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na Sede da Contratada, a mesma ficará obrigada a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para o Contratante. 
 
4.6 – Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

4.7 – Manter, durante a execução do contrato/vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

5.0 – DEVERES DO CONTRATANTE

5.1 – Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados.

5.2 – Manter local disponível para o recebimento dos materiais.

5.3 – Autorizar, quando necessária, a saída de materiais a serem reparados na Sede da Contratada.

5.4 – Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

5.5 – Providenciar a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União – DOU.

6.0 – PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO

6.1 – Será gestor do presente contrato o Chefe do Setor de Bens de Consumo do Serviço de Material do Contratante e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as 

atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

7.0 – SANÇÕES

7.1 – Se o adjudicatário dentro do prazo de validade da sua proposta, não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota Empenho, estará sujeito às penalidades previstas no edital de licitação.

8.0 – ESTIMATIVA DE QUANTIDADES A SEREM ADQUIRIDAS NO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

8.1 – As constantes do item 02 deste Termo de Referência.

9.0 – A QUANTIDADE MÍNIMA DE UNIDADES A SER COTADA, POR ITEM:

9.1 – A quantidade máxima a ser registrada para cada item em conformidade com as solicitações iniciais.

10.0 – DA ENTREGA

10.1 – Os produtos deverão ser entregues pela(s) empresa(s) contratada(s) ao Chefe do Setor de Bens de Consumo do Serviço de Material (localizado no Cais do Apolo, 617 – Bairro do Recife – Recife/PE), sem custo adicional, no prazo de até 30 dias corridos, a contar do recebimento da Nota de Empenho.

10.1.1 – O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 05 (cinco) dias úteis. Só então será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).

10.2 – Não serão aceitas entregas fracionadas, salvo autorização prévia do Serviço de Material.

10.2.1 – Quando autorizadas, o pagamento referente às entregas fracionadas somente será efetuado quando da entrega da totalidade de todos os itens constantes da Nota de Empenho respectiva.

11.0 – PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO

11.1 – O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses.

12.0 – DO ORÇAMENTO

12.1 – As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: elemento 3390.30.16 – Material de Expediente; 3390.30.17 – Material de Processamento de Dados; 3390.30.26 – Material Elétrico e Eletrônico e Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região.

ANEXO II

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos XX dias do mês de XXXX de 2011, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, são registrados os preços para o eventual fornecimento de materiais de expediente e suprimentos de informática para este Regional, conforme descrito no quadro abaixo, celebrado entre o TRT 6ª Região e a empresa(s) abaixo identificada, conforme resultado do Pregão Eletrônico n.º Pr-e-24/11 (Processo n° 053/2011) para Sistema de Registro de Preços.

O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura desta Ata.

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	QUANT.
REGIST.	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO
TOTAL	

01	CD-R, gravável, com no mínimo 700MB, velocidade mínima de gravação de 48x, com superfície para escrita com caneta de tinta permanente. A superfície da mídia deverá conter as informações sobre o padrão da mídia (CD-R), a marca e sua capacidade de armazenamento. 

1.500 und.			

02	CD-RW, regravável, com no mínimo 700MB, velocidade mínima de gravação de 4x, com superfície para escrita com caneta de tinta permanente. Suportar no mínimo 1.000 regravações. A superfície da mídia deverá conter as informações sobre o padrão da mídia ( CD-RW ), a marca e sua capacidade de armazenamento. 

1.500 und.			

03	DVD+R, gravável, 4.7GB, com superfície para escrita com caneta de tinta permanente. A superfície da mídia deverá conter as informações sobre o padrão da mídia (DVD+R), a marca e sua capacidade de armazenamento. 

1.000 und.			

04	DVD+RW, regravável, 4.7GB, com superfície para escrita com caneta de tinta permanente. Velocidade mínima de gravação de 4x. A superfície da mídia deverá conter as informações sobre o padrão da mídia (DVD+RW), a marca e sua capacidade de armazenamento. 

1.000 und.			

05	Etiqueta branca auto-adesiva para impressora a laser e jato de tinta, protegida por material plástico impermeável, tamanho: 101,6 x 25,4mm, folha com 20 etiquetas. 

100 caixas			

06	Etiqueta branca auto-adesiva em formulário contínuo, para impressora a laser e jato de tinta, tamanho: 128 x 74mm, uma carreira. (caixa em papelão ondulado c/ 2000 und.)
	
1.200 caixas			

07	Etiqueta branca auto-adesiva em formulário contínuo, para impressora a laser e jato de tinta, tamanho: 70 x 23,4mm, duas carreiras. ( caixa em papelão ondulado c/ 12.000 und.)

150 caixas			

08	Etiqueta branca auto-adesiva em formulário contínuo, para impressora a laser e jato de tinta, tamanho: 89 x 23,4mm, duas carreiras. ( caixa em papelão ondulado c/ 12.000 und.)

100 caixas			

09	Pasta AZ – lombo largo, tamanho ofício, garras reforçadas em ferro cromado ou galvanizado. Corpo em papelão com espessura mínima de 3mm, revestido com película plástica e visor de identificação.

2.000 und.			

10	Pasta AZ – lombo estreito, tamanho ofício, garras reforçadas em ferro cromado ou galvanizado. Corpo em papelão com espessura mínima de 3mm, revestido com película plástica e visor de identificação.

1.000 und.			

11	Pasta AZ – memorando, tamanho meio ofício, garras reforçadas em ferro cromado ou galvanizado. Corpo em papelão com espessura mínima de 3mm, revestido com película plástica e visor de identificação.

200 und.			

12	Pasta suspensa, tamanho ofício, com etiqueta identificadora, corpo em cartão timbó 0,60. Borba em material plástico e prendedor interno em material metálico.

1.500 und.			

13	Pilha pequena, ALCALINA, tamanho: AA, cartela c/02 und. (validade mínima de 24 meses)
	
300 cartelas			

14	Pilha pequena, ALCALINA, tamanho: AAA, cartela c/02 und. (validade mínima de 24 meses)
	
300 cartelas			

15	Papel super branco, 40kg, não reciclado, para impressão em preto e branco ou a cores, frente e verso em impressoras a laser ou a jato de tinta, formato: 66 x 96cm. Pacotes c/250 folhas.

20 pacotes			

16	Papel super branco, 24kg, não reciclado, para impressão em preto e branco ou a cores, frente e verso em impressoras a laser ou a jato de tinta, formato: 66 x 96cm. Pacotes c/250 folhas.
 	
20 pacotes			

17	Cilindro de impressão para impressora laser OKIDATA – B4350 p/impressão de aproximada de 25.000 páginas c/ impressão contínua, Ref.: 42102801, embalado individualmente em caixa, não recarregado ou remanufaturado.

100 und.			

18	Cartucho de Toner para impressora laser OKIDATA, modelo B4350, Ref: B4350. Capacidade para impressão de aproximadamente 6.000 páginas, considerando 5% de cobertura, embalado individualmente em caixa, não recarregado ou remanufaturado.	

200 und.			

19	Cilindro de impressão para impressora multifuncional SAMSUNG, modelo SCX-6545N, ref; SCX-R6555A, rendimento aproximado de 80.000 cópias, embalado individualmente em caixa, não recarregado ou remanufaturado.	

20 und.			

20	Bobina térmica p/Terminal de Extrato ARIS-M19, c/ 76mm de largura, 365 metros de comprimento, 178,8mm de diâmetro máximo, tubete de 32mm, produzida c/ papel termoscript amarelo de 56g.	

150 und.			

 
Recife(PE), _____ de _________________ de 2011.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT 6ª REGIÃO	NOME DO REPRESENTANTE LEGAL
NOME DA EMPRESA VENCEDORA