PREGÃO ELETRÔNICO nº 73/2010
	
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO
	
Processo TRT6 nº 132/2010
	
SETOR	SETOR DE LICITAÇÕES
	
BASE LEGAL	Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06 e Decretos nºs 6.204/07, 5.450/05 e 3.931/01 
	
TIPO	MENOR PREÇO 
	
OBJETO	Registro de Preços – Aquisição de materiais permanentes (no-breaks com potência de 06 e 12 KVA, tecnologia tipo dupla conversão, true online) para este Tribunal.
	
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 10 horas do dia 22 de dezembro de 2010.
	
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 22 de dezembro de 2010 às 14 horas.
	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF
	
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
- Site: www.trt6.jus.br (links: Administrativo / Licitações Públicas) 
- E-mail: cpl@trt6.jus.br
- Fone: (81) 2129-2028 ou 2129-2027 – FAX: (81) 3224-1564
- Endereço: Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – Setor de Licitações, Cais do Apolo, 739, 3º andar, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50.030-902 
	
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br

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OBS.: Os pedidos de esclarecimento e as impugnações referentes a este procedimento deverão   
          ser    encaminhados    exclusivamente     por    meio   eletrônico   via   internet,  para  o                      
          endereço  cpl@trt6.jus.br,  conforme   o   art.    19    do     Decreto     nº        5.450/05.

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Serviço de Licitações e Contratos/Setor de Licitações – SLC/SL
Cais do Apolo nº 739 – 3° andar - RECIFE – PE – CEP 50030-902
Fone/Fax: (81) 2129-2027 / 2129-2028 / 3224-1564

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº 073/2010

Processo nº 132/2010.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO, situado no endereço em epígrafe, por meio do Pregoeiro, designado pela Portaria n° TRT-GP-102/2010 de 23/11/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO, através de sistema eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, regido pela Lei n° 10.520/2002, pela Lei n° 8.666/93, pela Lei Complementar n° 123/06, pelos Decretos nºs 5.450/2005, 6.204/07 e 3.931/01 e consoante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio dos membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo “Licitações”, constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos utilizam recursos de criptografia e autenticação que garantem condições de segurança em todas as etapas do certame. 

Os participantes deste Pregão terão como referencial de tempo obrigatoriamente o horário de Brasília/DF.

1.0 - DO OBJETO

1.1 - A presente licitação consiste no Registro de Preços para eventual aquisição de materiais permanentes (no-breaks com potência de 06 e 12 KVA, tecnologia tipo dupla conversão, true online) para este Tribunal, em conformidade com as especificações e condições constantes do Termo de Referência (Anexo I deste edital).

1.1.1 – A sessão de abertura de propostas ocorrerá no dia 22/12/2010, às 10 horas, fixando-se, ainda, o dia 22/12/2010, às 14 horas para a sessão de lances. 

1.1.2 – Na hipótese de não haver expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data fixada no subitem anterior, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro, fixando outra data.

1.2 – Integram este edital os seguintes anexos:

1.2.1 – Anexo I 	Termo de Referência.	
1.2.2 – Anexo II	Exigências para Habilitação.	
1.2.3 – Anexo III	Modelo da Proposta de Preço.	
1.2.4 – Anexo IV	Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inc.V da Lei 8.666/93.	
1.2.5 – Anexo V	Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação.	
1.2.6 – Anexo VI	Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.	
1.2.7 – Anexo VII	Minuta da Ata de Registro de Preços	
1.2.8 – Anexo VIII	Minuta do Contrato de Garantia	

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:

2.1.1 - Exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.1.2 - Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital. 

2.1.3 - Comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos no Anexo II deste Edital.

2.2 - Não poderão participar deste Pregão:

2.2.1 – Empresas suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

2.2.2 – Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

2.2.3 – Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.4 – Empresas que tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

2.2.5 – Empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação ou em recuperação judicial.

2.2.6 – Empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º, da Constituição Federal).

2.2.7 – Empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.

3.0 – DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

3.1. Qualquer pessoa até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública poderá solicitar esclarecimentos referentes ao processo licitatório.

3.2. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico via internet, através do e-mail cpl@trt6.jus.br.

4.0 – DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1 – O certame será conduzido pelo pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

4.1.1 – coordenar o processo licitatório;

4.1.2 – receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

4.1.3 – conduzir a sessão pública na internet;

4.1.4 – verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

4.1.5 – dirigir a etapa de lances;

4.1.6 – verificar e julgar as condições de habilitação;

4.1.7 – receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

4.1.8 – indicar o vencedor do certame;

4.1.9 – adjudicar o objeto quando não houver recurso;

4.1.10 – conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

4.1.11 – encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

5.0 – DO credenciamento NO APLICATIVO “licitacoes-e” DO BANCO DO BRASIL S.A.

5.1 – Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas através das Agências do Banco do Brasil S/A, sediadas no País. 

5.1.1 – A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".

5.2 – A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificada.

5.3 – As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitações-e.

5.4 – Sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

5.5 – É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT da 6ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.6 – O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.7 – É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação, bem como o envio das propostas até a data e horário limite para o acolhimento.

6.0 - DA participação 

6.1 – A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos.

6.2 – Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.3 – Caberá ao fornecedor toda diligência necessária no momento do cadastramento de sua proposta, sobretudo no tocante a antecedência necessária em relação à data prevista para abertura das propostas.

6.3.1 – Caberá, ainda, ao licitante, em caso de intercorrências no sistema, direcionar sua ocorrência, em tempo hábil, ao suporte técnico do Banco do Brasil por meio dos telefones 3003-0500 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 08007290500 (Demais Regiões).

6.3.2 – Não serão consideradas quaisquer reclamações posteriores (inclusive pedido de desistência de propostas), decorrentes da não observância do disposto nos subitens acima, sujeitando-se as penalidades previstas na legislação pertinente.

6.4 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.4.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

7.0 - DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS

7.1 – O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.2 – Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda que os bens ofertados, objeto deste certame, deverão atender a todas as especificações constantes do ANEXO I (termo de referência) deste edital.

7.3 – A proposta cadastrada no campo próprio do sistema (www.licitacoes-e.com.br) deverá conter:

7.3.1 – A indicação da marca, do modelo e/ou do fabricante dos produtos que forem ofertados de forma a permitir a sua identificação com o objeto licitado.

7.3.1.1 – É facultada a inclusão de anexo (arquivo) no campo próprio do sistema eletrônico para maiores informações acerca do material cotado. Vedada a identificação do licitante.

7.3.1.1.1 – O arquivo anexado deverá ser enviado no formato PDF ou desenvolvido na versão office 2003.

7.3.1.1.1.1 – A não observância do disposto no subitem acima poderá acarretar a desconsideração deste anexo. 

7.3.2 - O valor total do item cotado, expresso em moeda corrente nacional (R$-Real).

7.3.2.1 – Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os tributos, taxas, e encargos, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta.

7.3.1.2 – É facultada a inclusão de anexo (arquivo) no campo próprio do sistema eletrônico para maiores informações acerca do serviço a ser prestado. Vedada a identificação do licitante.

7.3.1.2.1 – O arquivo anexado deverá ser enviado no formato PDF ou desenvolvido na versão office 2003.

7.3.1.2.1.1 – A não observância do disposto no subitem acima poderá acarretar a desconsideração do anexo. 

7.3.3 – É facultada a inclusão de Anexo (arquivo) no campo próprio do sistema eletrônico, sendo vedada a identificação do licitante.

7.3.3.1 - Qualquer elemento, tais como: número de telefone/fax, endereço de e-mail, número do CNPJ, etc, que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta.

7.3.4 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para abertura do certame.

7.3.5 - Prazo de entrega dos materiais: máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho.

7.3.6 – Prazos de garantia: mínimo de 03 (três) anos para os no-breaks e 01 (um) ano para as baterias, a contar da data de recebimento definitivo dos materiais.

7.3.7 - A omissão do previsto nos subitens 7.3.1 e 7.3.2 implicará a desclassificação da proposta, sempre que os dados informados não permitirem a aferição da compatibilidade da proposta com o objeto licitado.

7.3.8 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 7.3.4 a 7.3.6, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

7.4 – Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações (ressalvada a hipótese de alteração de preço resultante de lance).

7.5 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.6 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

8.0 – DA abertura DAS PROPOSTAS 

8.1 – A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, pelo site já indicado no subitem 6.1.

8.2 – A presente licitação classifica-se pelo critério de MENOR PREÇO (valor total do item), desde que atendidas as especificações constantes neste Pregão. 

8.3 – Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo.

8.3.1 – Será desclassificada a proposta que:

8.3.1.1 – Apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento.

8.3.1.2 – Contrariar disposição constante deste Edital ou das normas legais previstas no preâmbulo deste edital.

8.3.1.3 – Previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária ou variação cambial.

8.3.1.4 – Apresentar uma segunda opção ou custo adicional.

8.3.1.5 – Houver identificação do licitante.

8.4 – Após a fase de classificação não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo pregoeiro.

8.5 – Não havendo lances ou em qualquer outra situação, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado pela Administração para a contratação.

9.0 – DOS LANCES

9.1 – No horário previsto no edital, terá início a sessão de disputa de preços entre os licitantes classificados pelo pregoeiro.

9.1.1 – Os lances deverão ser oferecidos pelo VALOR TOTAL DO ITEM. 

9.2 – Os licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.2.1 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

9.2.2 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

9.2.4 – Caberá ao licitante toda diligência no momento do oferecimento do seu lance.

9.2.4.1 – Não serão consideradas quaisquer reclamações posteriores decorrentes da inobservância do disposto no subitem acima.

9.3 – Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

9.4 – O tempo normal da etapa de lances será encerrado, a critério do Pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento dos lances e subsequente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos aleatoriamente, findo o qual estará encerrada definitivamente a recepção de lances. 

9.5 – Após a fase de lances, o procedimento de “empate” será detectado automaticamente pelo sistema. Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

9.5.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão. 

9.5.2 – Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 9.5, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

9.5.3 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 9.5, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 

9.5.4 – O licitante enquadrado nos termos do subitem 9.5 deverá remeter a declaração constante no Anexo VI do edital da mesma forma e no mesmo prazo do subitem 11.2 a seguir. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.

9.5.4.1 - Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

9.6 – Finda a etapa de lances, será imediatamente informada, pelo sistema eletrônico, a proposta de menor preço. 

10.0 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1 – O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço do item, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

10.1.1 – O limite de preço que serve de parâmetro para a aceitabilidade da proposta é parte integrante do termo de referência (anexo I deste edital).

10.2 – O licitante selecionado com o menor preço, na sessão de lances, deverá apresentar no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de desclassificação: 

10.2.1 – Catálogo original do fabricante do produto em português.

10.2.2 – Manual original do fabricante do produto em português.

10.2.3 – Ficha técnica com a resposta, ponto a ponto, do atendimento aos itens especificados e indicação da página em publicação oficial do fabricante do produto (catálogo, manual ou site do fabricante na Internet).

10.2.4 – Apresentar documento do fabricante comprovando que possui assistência técnica autorizada e treinada em fábrica para atendimento ao equipamento objeto da licitação.

10.3 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o pregoeiro efetuará consultas ao SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante. 

10.4 – Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

10.4.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este TRT da 6ª Região.

10.5 – O licitante que ofertou o melhor lance deverá remeter, imediatamente, preferencialmente via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo fax: (81) 3224-1564, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de desclassificação:

10.5.1 – proposta adequada ao menor valor obtido na sessão virtual de lances, contendo a descrição do item cotado e indicação da marca, do modelo e/ou do fabricante do bem, com todas as especificações mínimas exigidas;

10.5.2 – dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta);

10.5.2.1 – a conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação;

10.5.3 – endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório;

10.5.4 – nome completo do representante para contato; e

10.5.5 - dados do representante legal da empresa: nome completo, número do RG e identificação do órgão expedidor; número do CPF; endereço residencial.

11.0 – DA HABILITAÇÃO

11.1 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o Pregoeiro efetuará consultas no SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante, ocasião em que será verificado o cumprimento das demais exigências para habilitação.

11.1.1 - Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica e financeira, qualificação técnica (se exigível) e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, todos relacionados no ANEXO II deste edital.

11.2 – Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF deverão ser remetidos imediatamente, preferencialmente, via correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo Fax: (81)–3224-1564, com o posterior encaminhamento do original, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, sob pena de inabilitação. 

11.3 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

11.4 – A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

11.5 – Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro, examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital. 

11.6 – Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo manifestação da intenção de recorrer, ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.

11.7 – Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas no item 22.0 deste edital. 

11.7.1 – Observada a hipótese prevista no subitem acima, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação, até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá às negociações para redução do preço ofertado.

12.0 – DA HOMOLOGAÇÃO

12.1 – Não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto ao licitante vencedor, submetendo-o à homologação.

12.2 – Caso contrário, decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Presidência do Tribunal adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

13.0 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1 – Homologado o resultado desta licitação, o TRT – 6ª Região convocará o proponente vencedor para a assinatura da ata de registro de preços (Anexo VII). 

13.2 - Após convocação, a ata deverá ser devolvida, devidamente assinada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério do TRT da 6ª Região, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/05 e das penalidades contidas no item 22.0 deste edital.

13.3 - Ao assinar a ata de registro de preços, a empresa beneficiária obriga-se, mediante recebimento de nota de empenho, a fornecer os bens a ela adjudicados, conforme especificações e condições contidas neste edital, em seus anexos e também na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições do edital.

13.4 - A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

13.5 - Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

13.5.1 - Caberá ao fornecedor, beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

13.5.2 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na ata de registro de preços.

13.6 – A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

13.7 – Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços ou a contratar com a Administração quando da efetiva aquisição e, consequentemente, não cumprir as obrigações contraídas, serão convocados os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, conforme previsto neste edital.

13.8 – Na convocação dos licitantes remanescentes, será observada a classificação final da sessão originária do pregão, devendo o convocado apresentar os documentos de habilitação cujas validades tenham-se expirado no prazo transcorrido da data da primeira sessão.

13.9 – Os licitantes remanescentes se obrigam a atender a convocação e a assinar a ata de registro de preços, no prazo fixado pelo TRT da 6ª Região, ressalvados os casos de vencimento das respectivas propostas.

14.0 – DAS ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1 – A ata de registro de preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

14.1.1 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao TRT da 6ª Região (órgão gerenciador) promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

14.1.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o TRT da 6ª Região (órgão gerenciador) deverá:

14.1.2.1 - convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

14.1.2.1.1 - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. 

14.1.2.2 - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

14.1.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o TRT da 6ª Região (órgão gerenciador) poderá:

14.1.3.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

14.1.3.2 - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

14.1.4 - Não havendo êxito nas negociações, o TRT da 6ª Região (órgão gerenciador) deverá proceder à revogação da ata de registro, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

15.0 - DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

15.1 - O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura da ata.

16.0 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

16.1 - O Fornecedor terá seu registro cancelado quando:

16.1.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

16.1.2 - não retirar a respectiva ordem de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

16.1.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

16.1.4 - tiver presentes razões de interesse público.

16.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

16.3 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.

17.0 – DO CONTRATO DE GARANTIA

17.1 – Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração, conforme termos constantes no Anexo VIII deste edital.

17.2 – O gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Coordenador de Infraestrutura Tecnológica da Secretaria de Informática deste Tribunal e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

17.2.1 – O gestor do contrato será auxiliado pelo Chefe do Setor de Administração de Instalações Físicas da Secretaria de Informática (Fiscal Técnico).

18.0 – DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS BENS

18.1 – A empresa contratada deverá efetuar a entrega dos bens, de acordo com as condições e prazos propostos, bem como efetuar a substituição do material que apresentar defeito de fabricação, acompanhados da respectiva NOTA FISCAL.

18.2 – Os produtos deverão ser entregues pela(s) empresa(s) contratada(s) ao Chefe do Setor de Bens Permanente do Serviço de Material (localizado na Av. Martin Luther King, 617 – Cais do Apolo – Recife – PE), sem custo adicional, em até 30 (trinta) dias, contados da ciência da emissão da nota de empenho.

18.2.1 – A empresa contratada deverá informar ao Serviço de Material, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da entrega do objeto, que deverá ser feita no horário das 08 às 14 horas.

18.2.2 – O objeto desta licitação só será recebido se acompanhados da respectiva NOTA FISCAL, na qual deve haver referência ao processo licitatório: Proc. TRT nº 132/2010 e a respectiva nota de empenho.

18.3 – O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 5 (cinco) dias úteis. Só então será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).

18.3.1 – No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado.

18.3.2 – A recusa no recebimento do objeto (subitem 18.3.1) não suspende a contagem do prazo determinado no subitem 18.2.

18.3.3 – A licitante vencedora do certame oferecerá prazo de garantia do produto de no mínimo 03 (três) anos para os no breaks e de no mínimo 01 (um) ano, “on site” contado a partir do recebimento definitivo, atestado na nota fiscal.

18.4 – Se a licitante vencedora deixar de entregar o objeto contratado, a Administração poderá convocar as empresas licitantes remanescentes para fazê-lo, obedecida a ordem de classificação e examinada a aceitabilidade das propostas (quanto ao objeto e ao valor), podendo ainda nessa fase o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido uma proposta mais vantajosa (de menor preço). 

18.5 – Obtendo-se uma nova proposta, serão analisados os respectivos documentos de habilitação.

19.0 – DO PAGAMENTO

19.1 - O pagamento será efetuado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT à empresa contratada, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras.

19.2 - O pagamento será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

19.2.1 - O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de entrega, com ou sem ressalva. 

19.2.2 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo à Administração para as medidas cabíveis.

19.3 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)         I = (6/100) 	        I = 0,0001644
        365                       365
TX = Percentual da taxa anual = 6%.

19.4 - A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

20.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

20.1 – As despesas correspondentes ao objeto desta licitação têm por classificação: elemento de despesa 4490.52.30 – Máquinas e Equipamentos Energéticos e Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho.

21.0 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

21.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

21.2 – Após a declaração do vencedor, no momento imediatamente seguinte à sessão de lances, o Pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante inconformado com a decisão do pregoeiro deverá registrar, de imediato, em campo próprio do sistema, os motivos de sua intenção de recorrer, sob pena de decadência, sendo-lhe, então, concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados para apresentarem contra-razões em igual prazo, contados do término do prazo do recorrente.

21.2.1 – Na impossibilidade de conclusão do certame nos termos do subitem anterior, o Pregoeiro concederá posteriormente, quando da declaração de vencedor, prazo não inferior a 24 (vinte e quatro) horas, para o registro em campo próprio do sistema dos motivos da intenção de recurso, procedendo-se a partir de então conforme disposição do subitem 21.2 deste edital. 

21.3 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

21.4 - As razões e contrarrazões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro no endereço da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, localizado no Cais do Apolo nº. 739 - 3º andar – Bairro do Recife - Recife/PE, em dias úteis, no horário das 08 às 17 horas, o qual deverá receber, examinar, decidir e, conforme o caso, submetê-las à autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

22.0 - DAS PENALIDADES

22.1 – O licitante vencedor que descumprir as condições do presente Pregão ficará sujeito às penalidades previstas na legislação, aplicáveis na forma constante deste edital.

22.2 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

22.3 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:

22.3.1 - Quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

22.3.2 - Quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia sobre o valor total do contrato até o cumprimento da obrigação principal, a entrega da documentação exigida ou o restabelecimento das condições contratuais, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor e aplicando-se também o disposto no subitem 22.3.1, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.

22.4 - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da notificação; ou pode ser abatido do pagamento a que a empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o do art. 87 da Lei 8.666/93. 

22.5 - A aplicação da multa a que se referem os itens 22.2 e 22.3 deste edital não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar com este TRT da 6ª Região por um período de até cinco anos; sem prejuízo das demais cominações previstas no Decreto nº 5.450/05 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93.

23.0 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1 – O sistema eletrônico produzirá ata circunstanciada da sessão pública, após o encerramento do certame, a qual ficará acessível no portal www.licitacoes-e.com.br.

23.2 – É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

23.3 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT da 6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

23.4 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT da 6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

23.5 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

23.6 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

23.7 – Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

23.8 – O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

23.9 – As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

23.10 – Em caso de divergência entre os anexos e o Edital, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

23.11 – O edital encontra-se disponível nos “sites” www.trt6.jus.br ou www.licitacoes-e.com.br, bem como poderá ser retirado no Setor de Licitações, situado no Cais do Apolo, 739 - 3º andar - Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas.

23.12 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

23.13 – Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Recife, Secção Judiciária de Pernambuco para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital.

Recife, 07 de dezembro de 2010.

MARIA HÉLIA AQUINO DUARTE
Pregoeira – Portaria TRT-GP nº 102/2010.

ANEXO I DO EDITAL

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO n° 132/2010
PREGÃO ELETRÔNICO n° 073/2010

1.0 – OBJETO 

1.1 – O objeto da presente solicitação consiste no registro de preços de no breaks com potência de 6 e 12 kVA, com tecnologia de dupla conversão, true online, conforme especificações constantes neste termo, objetivando aquisição futura.

2.0 – ESPECIFICAÇÕES/VALORES REFERÊNCIA

ITEM	DESCRIÇÃO	Quantidade 
Registrada	Preço unitário (R$)	Preço
 total (R$)	
01	NO-BREAK DE 06 KVA DE DUPLA CONVERSÃO, TRUE ONLINE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DESTE TERMO	
15 (quinze unidades)	
9.796,67	
146.950,00	
02	NO-BREAK DE 12 KVA DE DUPLA CONVERSÃO, TRUE ONLINE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DESTE TERMO	15 (quinze)
unidades	
15.075,00	
226.125,00	

3.0 – JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÕES

3.1. Em virtude de alguns no-breaks terem sido danificados por ocasião das enchentes nas Varas Trabalhistas dos municípios de Palmares/PE, Catende/PE e Barreiros/PE.

3.2. Em virtude da queima do no-break instalado na Vara Trabalhista de Olinda/PE, cujo conserto se revela antieconômico para este Regional.

3.3. Em virtude da criação de novas Varas Trabalhistas e do aumento do número de equipamentos a serem protegidos por tais dispositivos. 

3.4. Em virtude do aumento do número de equipamentos a serem protegidos por no-breaks.

4.0 – CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO/JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

4.1 – Menor preço por item, onde a proposta de preço deverá conter obrigatoriamente a descrição do item cotado, indicando a marca, modelo e/ou fabricante do material ofertado, e ainda todas as especificações mínimas exigidas.

4.2 - Prazo de garantia: Mínima de 03 (três) anos para os no-breaks e mínima de 01 (um) ano para as baterias, a contar do recebimento.

4.3 – Prazo de entrega: Máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho.

4.4 – A omissão na proposta de preços dos prazos indicados nos subitens 4.2 e 4.3, não implicará na desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

4.5 – Possuir assistência técnica autorizada local, na Região Metropolitana do Recife, para o objeto da Licitação.

4.6 – Da capacidade técnico-profissional da empresa para prestação de assistência técnica

4.6.1 – Comprovação de registro no CREA, da empresa licitante e do responsável técnico pela execução dos serviços, devendo, a mesma possuir em seu quadro permanente, profissional de nível superior com formação em Engenharia Elétrica, Eletrônica ou Tecnólogo, detentor de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, devidamente registrado no CREA da região competente, que comprove a execução de serviços similares, em vulto e tipologia.    

5.0 – DEVERES DA CONTRATADA

5.1 – Entregar os materiais no Setor de Bens Permanentes do Serviço de Material do Contratante (Av. Cais do Apolo, 617, Cais do Apolo, Recife/PE), no horário das 8:00 às 14:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho.

5.2 – Comunicar ao Contratante, por meio do Serviço de Material, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a data efetiva da entrega dos materiais.

5.3 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva Nota Fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto do presente contrato com seus valores correspondentes.

5.4 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

5.5 - Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

6. DEVERES DO CONTRATANTE

6.1 – Possibilitar às pessoas credenciadas pela CONTRATADA, o acesso para a execução da manutenção dos equipamentos.

6.2 – Não permitir a intervenção de terceiros, não autorizados pela CONTRATADA, a qualquer serviço nos equipamentos ora contratados.

6.3 – Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados.

6.4 - Manter local disponível para o recebimento dos equipamentos.

6.5 - Providenciar a publicação do resumo do contrato no Diário Oficial da União – DOU.

6.6 – Autorizar, quando necessária, a saída de bens a serem reparados na Sede da Contratada ou da Assistência Técnica indicada.

6.7 – Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

7.0 – DA GARANTIA E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

7.1 – A garantia, mínima de 03 (três) anos para os no-breaks e mínima de 01 (um) ano para as baterias, a contar do recebimento, deverá ser on-site com a seguinte cobertura:

 7.1.1. Para no-breaks de 12 KVAs, de 2ª a 6ª feira das 08:00 às 18:00 h e sábado de 08:00 às 12:00 h.

7.1.2. Para no-breaks de 06 KVAs, de 2ª a 6ª feira das 08:00 às 18:00 h.

7.2 – O atendimento deverá ser no local da instalação, que poderá ser em quaisquer dos locais indicados no Anexo II.

8.0 - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO

8.1. Será gestor do presente contrato o Coordenador de Infraestrutura Tecnológica do CONTRATANTE, e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

8.1.1. O gestor será auxiliado pelo Chefe do Setor de Administração de Instalações Físicas do CONTRATANTE. 

9.0 – SANÇÕES

9.1 – As previstas no Edital de Licitação. 

10.0 – DOS ANEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA

10.1 – Anexo I – Especificações Técnicas.

10.2 – Anexo II – Possíveis localidades para prestação de assistência técnica.

11.0 – DO ORÇAMENTO

11.1 – As despesas correspondentes ao objeto a ser licitado têm por classificação: Elemento 4490.52.30 – Máquinas e Equipamentos Energéticos e Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho, do orçamento deste TRT 6ª Região, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.666/93 atualizada.

ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA NO-BREAK: 6 kVA

1.	Dados de entrada:
1.1.	Tensão de Entrada: 220V ( F+F+T) ou ( F+N+T ); 
1.2.	Tolerância da tensão de entrada sem descarga das baterias: ±20%;
1.3.	Freqüência de entrada: 60 Hz; ±5%;
1.4.	Possibilidade de alimentação via grupo-gerador;
1.5.	Fator de potência de entrada: maior que 0,99 (sob condições nominais);
1.6.	Conexão de entrada via bornes;
1.7.	Protetor contra surtos e transitórios na entrada.

2.	Dados de Saída:
2.1.	Tensão de saída ajustável: 110 a 127V e ou 220 a 230V Monofásico (F, N, T);
2.2.	Regulação estática: ±1%;
2.3.	Fator de potência de saída de no mínimo: 0,8;
2.4.		Freqüência: 60 Hz ± 0,1% free running;
2.5.	Forma de onda: senoidal pura;
2.6.	Inversor por (PWM);
2.7.	Distorção harmônica total na saída: menor que 2% (com carga linear);
2.8.	Fator de crista: 3:1 (máx);
2.9.	Tempo de transferência: Zero ms (on-line);
2.10.	Rendimento Global: > 85%;
2.11.	Isolação galvânica através de transformador isolador (mesmo na condição de bypass)
2.12.	Conexão de saída via bornes.
3.	Carregador de Baterias:
3.1.	Carregador deve ser do tipo flutuador;
3.2.	Após descarga completa, no retorno da rede, deve repor 90% da autonomia em menos de 10 horas;
3.3.	O carregador deve ser interno ao equipamento, não sendo admitidos carregadores externos.

4.	Inversor/Bypass Automático:
4.1.	Regulação estática do Inversor: +- 1%;
4.2.	Regulação dinâmica: ±4% (para degrau aditivo de 100% da carga);
4.3.	Proteção contra sub e sobre tensão na saída do inversor, a qual desliga o inversor e transfere a carga para o bypass;
4.4.	Desligamento do inversor por sobre temperatura no conjunto de potência e transferência para o bypass (sem interrupção);
4.5.	Em caso de falha do no-break, a carga é transferida para o bypass;
4.6.	Na ocorrência de falha ou retorno da rede AC de entrada não ocorre interrupção na tensão de saída (inversor alimenta continuamente a carga);
4.7.	Sob condições normais de operação, a saída do inversor deverá permanecer automaticamente sincronizada com a rede.

5.	Proteções:
5.1.	Proteção contra sobrecarga:
5.1.1.	Contra sobrecarga até 120% - 20 segundos, acima de 120%, transfere para o bypass, sem interrupção.
5.2.	Disjuntor bipolar de entrada e de bateria;
5.3.	Fusíveis de proteção na entrada do circuito PFC/BOOST e na entrada do inversor.

6.	Banco de Baterias e autonomia:
6.1.	Banco de baterias estacionárias, tipo VRLA, próprias para aplicação em no-breaks, com autonomia de no mínimo 15 minutos considerando carga nominal com fator de potência de 0,8;
6.2.	As baterias devem ser acondicionadas em gabinete fechado, fornecendo também todos os cabos, bornes e interconexões necessários para sua operação.

7.	Alarmes sonoros:
7.1.	O equipamento devera alertar o usuário nas seguintes ocorrências:
7.2.	Entrada anormal, Sub/Sobre-tensão na bateria, bateria em descarga, bateria descarregada, sobrecarga na saída, bypass, curto-circuito na saída, sobre temperatura no inversor e falha.

8.	Sinalização Visual:
O equipamento deve possuir as seguintes informações em seu painel frontal:
8.1.	Via LCD 
8.1.1.	Tensão(entrada, saída e baterias);
8.1.2.	Freqüência de entrada e saída;
8.1.3.	Corrente de entrada e saída;
8.1.4.	Percentual de carga na saída;
8.1.5.	Potência de saída (VA) e fator de potência da carga;
8.1.6.	Temperatura ambiente, data, hora e alarme ativos.
8.2.	Via Led’s:
8.2.1.	Rede, bateria e inversor, bypass, comunicação;

9.	Modo silencioso:
O equipamento deve permitir a inibição de todos os alarmes sonoros.

10.	 Condições ambientais:
10.1.	Temperatura: 0 a 40°C;
10.2.	Umidade: 0% a 95% sem condensação.

11.	Ruído:
Nível de ruído (frontal do equipamento): menor que 60 dbA, medido a 1 metro de distância.

12.	Comunicação:
Possuir comunicação serial (RS232) para conexão local, bem como permitir gerenciamento via protocolo.

13.	Garantia: 

Garantia mínima de 03 (três) anos para o no-break e 01 (um) ano para baterias.

14.	Documentação

14.1.	Catálogo original do fabricante do produto em português;
14.2.	Manual original do fabricante do produto em português;
14.3.	Ficha técnica com a resposta, ponto a ponto, do atendimento aos itens especificados e indicação da página em publicação oficial do fabricante do produto (catálogo, manual ou site do fabricante na Internet);
14.4.	Possuir Assistência Técnica Autorizada e treinada em fábrica para atendimento ao equipamento objeto da licitação, sendo que a comprovação deverá ser através de Documento do Fabricante;

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA NO-BREAK:     12kVA

1.	Dados de entrada:
1.1.	Tensão de Entrada: 220V ( F+F+T) ou ( F+N+T ); 
1.2.	Tolerância da tensão de entrada sem descarga das baterias: ±20%;
1.3.	Freqüência de entrada: 60 Hz; ±5%;
1.4.	Possibilidade de alimentação via grupo-gerador;
1.5.	Fator de potência de entrada: maior que 0,99 (sob condições nominais);
1.6.	Conexão de entrada via bornes;
1.7.	Protetor contra surtos e transitórios na entrada.

2.	Dados de Saída:
2.1.	Tensão de saída ajustável: 110 a 127V e ou 220 a 230V Monofásico (F, N, T);
2.2.	Regulação estática: ±1%;
2.3.	Fator de potência de saída de no mínimo: 0,8;
2.4.	Freqüência: 60 Hz ± 0,1% free running;
2.5.	Forma de onda: senoidal pura;
2.6.	Inversor por (PWM);
2.7.	Distorção harmônica total na saída: menor que 2% (com carga linear);
2.8.	Fator de crista: 3:1 (máx);
2.9.	Tempo de transferência: Zero ms (on-line);
2.10.	Rendimento Global: > 85%;
2.11.	Isolação galvânica através de transformador isolador (mesmo na condição de bypass)
2.12.	Conexão de saída via bornes.

3.	Carregador de Baterias:
3.1.	Carregador deve ser do tipo flutuador;
3.2.	Após descarga completa, no retorno da rede, deve repor 90% da autonomia em menos de 10 horas;
3.3.	O carregador deve ser interno ao equipamento, não sendo admitidos carregadores externos.

4.	Inversor / Bypass Automático:
4.1.	Regulação estática do Inversor: +- 1%;
4.2.	Regulação dinâmica: ±4% (para degrau aditivo de 100% da carga);
4.3.	Proteção contra sub e sobre tensão na saída do inversor, a qual desliga o inversor e transfere a carga para o bypass;
4.4.	Desligamento do inversor por sobre temperatura no conjunto de potência e transferência para o bypass (sem interrupção);
4.5.	Em caso de falha do no-break, a carga é transferida para o bypass;
4.6.	Na ocorrência de falha ou retorno da rede AC de entrada não ocorre interrupção na tensão de saída (inversor alimenta continuamente a carga);
4.7.	Sob condições normais de operação, a saída do inversor deverá permanecer automaticamente sincronizada com a rede.

5.	Proteções:
5.1.	Proteção contra sobrecarga:
5.1.1.	Contra sobrecarga até 120% - 20 segundos, acima de 120%, transfere para o bypass, sem interrupção.
5.2.	Disjuntor bipolar de entrada e de bateria;
5.3.	Fusíveis de proteção na entrada do circuito PFC/BOOST e na entrada do inversor.

6.	Banco de Baterias e autonomia:
6.1.	Banco de baterias estacionárias, tipo VRLA, próprias para aplicação em no-breaks, com autonomia de no mínimo 15 minutos considerando carga nominal com fator de potência de 0,8;
6.2.	As baterias devem ser acondicionadas em gabinete fechado, fornecendo também todos os cabos, bornes e interconexões necessários para sua operação.

7.	Teste de baterias: 
7.1.	O no-break deverá possuir um teste de baterias ativado através das configurações no próprio painel do equipamento. Este teste também deve ser ativado através do protocolo SNMP via browser;
7.2.	Em caso de falha de rede no momento do teste, esta função deverá ser interrompida, para que não haja comprometimento no fornecimento de energia via banco de baterias.

8.	Alarmes sonoros:
8.1.	O equipamento devera alertar o usuário nas seguintes ocorrências:
8.2.	Entrada anormal, Sub/Sobre-tensão na bateria, bateria em descarga, bateria descarregada, sobrecarga na saída, bypass, curto-circuito na saída, sobre temperatura no inversor e falha.

9.	Sinalização Visual:
O equipamento deve possuir as seguintes informações em seu painel frontal:
9.1.	Via LCD 
9.1.1.	Tensão(entrada, saída e baterias);
9.1.2.	Freqüência de entrada e saída;
9.1.3.	Corrente de entrada e saída;
9.1.4.	Percentual de carga na saída;
9.1.5.	Potência de saída (VA) e fator de potência da carga;
9.1.6.	Temperatura ambiente, data, hora e alarme ativos.
9.2.	Via Led’s:
9.2.1.	Rede, bateria e inversor, bypass, comunicação;

10.	Modo silencioso:
O equipamento deve permitir a inibição de todos os alarmes sonoros.

11.	Condições ambientais:
11.1.	Temperatura: 0 a 40°C;
11.2.	Umidade: 0% a 95% sem condensação.

12.	Ruído:
Nível de ruído (frontal do equipamento): menor que 60 dbA, medido a 1 metro de distância.

13.	Comunicação:
Possuir comunicação serial (RS232) para conexão local, bem como permitir gerenciamento via protocolo.

14.	Software de gerenciamento: 
14.1.	Monitoramento local (servidor) ou remoto (cliente)
14.2.	Envio de e-mail via SMTP: para até 9 mensagens diferentes (Falhou rede, voltou rede, bateria baixa, shutdown, bypass, nível de carga crítica, temperatura ambiente, falha na comunicação e MCE (medidor de consumo de energia).
14.3.	Mensagens Pop’up: enviar 6 avisos (faltou rede, voltou rede, bateria baixa, nível de carga  crítico ou sobrecarga, em bypass e  temperatura acima de 35º.
14.4.	Shutdown: em sistema Windows e Linux. Ter opção para shutdown escalonado aumentando a autonomia para as cargas mais críticas.
14.5.	Monitoramento: fazer medições de todas as grandezas do no-break como: tensão, corrente, frequência, potência em kVA e fator de potência da entrada e saída, temperatura; Baterias: tensão do banco, corrente de recarga, capacidade das baterias em AH, corrente do carregador e tempo de autonomia.
14.6.	Configuração do no-break: permitir que seja configurado data/hora, Wake On Lan, Número de série, manutenção preventiva, tipo de bateria, capacidade do banco de baterias, corrente de recarga das baterias, tensão de saída, frequência  máxima e mínima e função sleep.
14.7.	O software deve ser totalmente em português.

15.	Garantia: 
Garantia mínima de 03 (três) anos para o no-break e 01 (um) ano para baterias.

16.	Documentação
16.1.	Catálogo original do fabricante do produto em português.

16.2.	Manual original do fabricante do produto em português, ficha técnica com a resposta, ponto a ponto, do atendimento aos itens especificados e indicação da página em publicação oficial do fabricante do produto (catálogo, manual ou site do fabricante na Internet). 

16.3.	Possuir Assistência Técnica Autorizada e treinada em fábrica para atendimento ao equipamento objeto da licitação, sendo que a comprovação deverá ser através de Documento do Fabricante.

ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA – Possíveis localidades para Prestação de Assistência Técnica 
 		 	 	 	
DESCRICAO	ENDERECO	BAIRRO	CIDADE	CEP	
Prédio sede do TRT	Av. Cais do Apolo, 739	Recife	Recife	50030902	
VT  1A BARREIROS	Rua Tancredo Neves, s/n	 	Barreiros	55560000	
VT  1A CABO STO AGOSTINHO	Av Pres. Getulio Vargas, 576	 	Cabo	54505560	
VT  CARUARU	Av. Agamenon Magalhães, 814	Maurício de Nassau	Caruaru	55014000	
VT  1A IPOJUCA	Rua Vereador Antônio Bonifácio, 54	 	Ipojuca	55590000	
VT  JABOATAO	Estrada da Batalha, 1280, térreo	Prazeres	Jaboatão dos Guararapes	54315570	
VT  1A OLINDA	Rodovia PE-15, KM 4,8  	Cidade Tabajara 	Olinda	53350000	
VT  1A PAULISTA	Rua Epitácio Pessoa, 257	São Sebastião	Paulista	53401220	
VT  PETROLINA	Av. Fernando Menezes de Goes, s/n	Centro	Petrolina	56304020	
VT  RECIFE	Praça Min João Gonçalves de Souza, s/n	Engenho do Meio	RECIFE	50670900	
VT  2A CABO STO AGOSTINHO	Av. Pres. Getulio Varga, 576	 	Cabo	54505560	
VT  2A IPOJUCA	AV. fRANCISCO ALVES DE SOUZA, 95	CENTRO	IPOJUCA	55590000	
VT  3A CARUARU	Av. Visconde de Inhaúma, 2170, BR-104	Maurício de Nassau	Caruaru	 	
VT  3A OLINDA	RUA DE SÃO BENTO, 200	Varadouro	Olinda	53020904	
VT CARPINA	Rua Martinho Francisco, S/N	Cajá	Carpina	55813451	
VT CATENDE	Av. Paulo Guerra, 272	CENTRO	Catende	55400000	
VT ESCADA	Rua Pedro Batista, s/n	Loteamento Maracujá	Escada	55500-00	
VT GOIANA	Av. André Vidal de Negreiros, 17	CENTRO	Goiana	55900000	
VT IGARASSU	BR 101 Norte, Km 26	Cruz de Rebouças	Igarassu	53600000	
VT LIMOEIRO	Rua Severino Vasconcelos Aragão, 114	Jose Fernandes Salsa	Limoeiro	55700000	
VT NAZARE DA MATA	Praca Fernando Ferreira, 23	 	Nazaré da Mata	55800000	
VT PALMARES	Av. Miguel Jassely, 13 	COHAB I	Palmares	55540000	
VT RIBEIRAO	BR 101 - KM 82 SUL – PE	 	Ribeirão	55520000	
VT SAO LOURENCO DA MATA	Rua Dr. João Severiano, 30	 	São Lourenço da Mata	54735310	
VT SURUBIM	Rua Oscar Loureiro, s/n	Centro	Surubim	55750000	
VT TIMBAUBA	AV. Estudante Micheline P. Campos, 290	Lot. Araruna	Timbaúba	55870000	
VT VITORIA SANTO ANTAO	BR 232 - KM 50,5	 	Vitória de Santo Antão	55600000	

 

ANEXO II DO EDITAL

EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

1.0 – Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar documentos relativos à habilitação Jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

1.1 - Relativos à Habilitação Jurídica

1.1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações posteriores), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

1.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.2 - Relativos à Regularidade Fiscal

1.2.1 - Certidão de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

1.2.2 - Certidão de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

1.2.3 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Federal:

1.2.3.1 - Relativa aos Tributos Federais.

1.2.3.2 - Relativa à Dívida Ativa.

1.2.4 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

1.2.5 - Certidão de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

1.2.6 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

1.3 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira

1.3.1- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

1.3.1.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

1.3.1.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.

1.3.1.2.1 - A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LG =	

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

LC =	

	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível à longo prazo

SG =	

	
1.3.1.3 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso do licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

1.3.2 - Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital, ressalvada a hipótese em que conste a data de validade nesta certidão.

1.4 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira

1.4.1 – Comprovação de registro no CREA, da empresa licitante e do responsável técnico pela execução dos serviços, devendo, a mesma possuir em seu quadro permanente, profissional de nível superior com formação em Engenharia Elétrica, Eletrônica ou Tecnólogo, detentor de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, devidamente registrado no CREA da região competente, que comprove a execução de serviços similares, em vulto e tipologia.

1.5 - Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal

1.5.1 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo IV deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

2.0 – Demais disposições

2.1 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 1.2.1 a 1.2.5 e 1.3.1 deste anexo, que serão pesquisados por meio eletrônico.

2.2 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida ou com índice de liquidez igual ou inferior a 01 (um), deverá a empresa enviar a respectiva certidão atualizada e o Balanço Patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.

2.3 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 2.1 deste anexo deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação (Anexo V).

2.4 - Deve ser enviada, juntamente com os documentos de habilitação, comprovação que a pessoa física que assina as declarações referidas nos itens 1.4.1 e 2.3 deste anexo, está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

2.5 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados:

2.5.1 - Legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);

2.5.2 - Se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade possa ser conferida por meio eletrônico;

2.6 - Se houver problema operacional que impossibilite a verificação por meio eletrônico a autenticidade de algum documento, o Pregoeiro diligenciará ulteriormente.

2.7 - Se a empresa licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz.

2.7.1 - Se a licitante for a filial, todos os documentos os documentos em nome da filial (exceto a certidão exigida no subitem 1.3.2 deste anexo).

2.7.2 - Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

2.8 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

2.9 – A empresa enquadrada como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, deverá apresentar a declaração constante no Anexo VI do edital, juntamente com os documentos que comprovem o seu enquadramento.

2.10 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação do licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, ressalvado o disposto no subitem 1.2.6.

		

ANEXO III DO EDITAL

MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Proposta que faz a empresa _________________________________ inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, localizada ______________________, CEP ___________, fone/fax ____________, e-mail: ___________________, para fornecimento de no-breaks com potência de 06 KVA e 12 KVA, mediante registro de preços, para o Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas na Licitação Pregão Eletrônico nº Pr-e-073/2010, (Proc. n° 132/2010) promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região.

ITEM	DESCRIÇÃO	Quantidade 
Registrada	Preço unitário (R$)	Preço
 total (R$)	
01	NO-BREAK DE 06 KVA DE DUPLA CONVERSÃO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DESTE TERMO	15 (quinze) unidades			
02	NO-BREAK DE 12 KVA DE DUPLA CONVERSÃO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DESTE TERMO.	15 (quinze)
unidades			
(*) Concordamos com todas as especificações do Edital.

•	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: Conforme edital.

•	PRAZO DE ENTREGA: Conforme edital

•	PRAZO DE GARANTIA: Conforme edital

•	DADOS CADASTRAIS BANCÁRIOS COMPLETOS:

•	DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA:

•	ENDEREÇO E NÚMEROS DE TELEFONE E FAC-SIMILE DO ESCRITÓRIO:

•	ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO RECIFE OU REGIÃO METROPOLITANA:

Local e data:

_________________________________________
(nome do representante legal da empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
(nº do CPF do signatário)

ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO
Decreto nº 4.358, de 05/09/2002

D E C L A R A Ç Ã O

Ref.: Pregão Eletrônico - TRT6 nº Pr-e-73/2010 (Proc. TRT6 nº 132/2010)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/1993), acrescido pela Lei 9.854/99), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. 

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
                (Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO V DO EDITAL

MODELO DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA 
DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Pregão nº Pr-e-73/2010 – Proc. TRT6 nº 132/2010, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO VI DO EDITAL

MODELO DE DECLARAÇÃO 
PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

D E C L A R A Ç Ã O

Pr-e n° 073/2010
Processo n° 132/2010

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins legais, ser microempresa / Empresa de pequeno porte, nos termos da legislação vigente.

               (local e data)_______________, _____ de _____________ de_______

              __________________________________________________________
                                                  (representante legal, assinatura)

ANEXO VII DO EDITAL

Minuta da Ata de Registro de Preços

Aos XX dias do mês de XXXX de 2010, no Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, são registrados os preços para o eventual fornecimento de no-breaks com potência de 06 KVA e 12 KVA para este Regional, conforme descrito no quadro abaixo, celebrado entre o TRT 6ª Região e a empresa abaixo identificada, conforme resultado do Pregão Eletrônico nº Pr-e-073/2010 (Processo n° 132/2010) para Sistema de Registro de Preços.

O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura desta Ata.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	P. UNITÁRIO	P. TOTAL	
01	NO-BREAK DE 06 KVA DE DUPLA CONVERSÃO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DESTE TERMO	15 (quinze) unidades			
02	NO-BREAK DE 12 KVA DE DUPLA CONVERSÃO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DESTE TERMO.	15 (quinze)
unidades			

Recife, _____ de _________________ de 2010

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRT 6ª REGIÃO	NOME DO REPRESENTANTE LEGAL
NOME DA EMPRESA VENCEDORA	

ANEXO VIII DO EDITAL

MINUTA DO CONTRATO DE GARANTIA
 
	CONTRATO ADMINISTRATIVO DE GARANTIA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE NOBREAK’S, DE DUPLA CONVERSÃO, COM POTÊNCIAS DE 06 E 12 KVA´S, QUE ENTRE SI FAZEM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO E A EMPRESA ................, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL PREGÃO TRT6 Nº 073/10.	

					            Pelo presente instrumento que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.566.224/0001-90, sediado na Av. Cais do Apolo nº 739, no bairro do Recife, neste ato representado pela Exma Sra. Desembargadora Presidente, Dra. ........................., inscrita no CPF/MF sob o nº ........................, residente e domiciliada na Cidade do Recife/PE e a empresa .................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................, estabelecida à ........................., CEP: ...................., neste ato representada pelo Sr. ........................, Carteira de Identidade nº ........................, inscrito no CPF/MF sob o nº ........................, residente e domiciliado na Rua .............................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, tem por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que  a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	No Pregão nº 73/10, nas Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93, e pelos Decretos nºs 5.450/2005, 6.204/07 e 3.931/01;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
a) Constem no Processo Administrativo TRT 0132/2010;	
b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
IV - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA – Este contrato tem por objeto a aquisição, com garantia e assistência técnica, de Nobreak’s com potência de 06 e 12 KVA, tecnologia tipo dupla conversão, true online, para o CONTRATANTE de acordo com as especificações técnicas descritas em ANEXO e com a proposta apresentada pela CONTRATADA, que são partes integrantes deste instrumento independentemente de sua transcrição.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a CONTRATADA a empregar todo empenho e dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhes são confiados, e ainda a:

I - Entregar os equipamentos ao Chefe do Setor de Bens Permanentes do Serviço de Material do CONTRATANTE, acompanhados do respectivo termo de garantia, no horário de 8:00 às 14:00 horas, sem custo adicional, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da ciência da emissão da nota de empenho;

II - Comunicar ao CONTRATANTE, por meio do Serviço de Material, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a data efetiva da entrega dos equipamentos;

III – Fazer acompanhar, quando da entrega dos equipamentos, a respectiva Nota Fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório: Proc. TRT nº 132/2010 e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar discriminadamente todos os componentes e equipamentos que formam o objeto do presente contrato com seus valores correspondentes;

IV- Proceder à desembalagem e à montagem dos equipamentos para a realização dos testes de recepção.
V - Manter os equipamentos em condições normais de funcionamento e segurança;

VI - Fornecer a seus técnicos todas as ferramentas e instrumentos necessários à execução dos serviços, bem como produtos ou materiais indispensáveis à limpeza ou à manutenção dos equipamentos;

VII - Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos materiais empregados ou da execução dos serviços;

VIII - Facilitar a fiscalização, a vistoria aos serviços pactuados, bem como a verificação de materiais e equipamentos utilizados, em oficinas, depósitos, armazéns ou dependências em que se encontrarem, mesmo que de propriedade de terceiros;

IX - Obedecer à melhor técnica vigente e enquadrar-se rigorosamente nos preceitos normativos do CREA local, da ABNT e nos fabricantes dos materiais empregados

X - Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez inexistir no caso, vínculo empregatício deles como CONTRATANTE;

XI - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

XII - Respeitar o sistema de segurança do CONTRATANTE e fornecer todas as informações solicitadas por ele;

XIII - Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Não será permitido ao pessoal da CONTRATADA o acesso a áreas dos edifícios que não aquelas relacionadas ao seu trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Serão recusados os equipamentos:
 
a) 	Que apresentarem especificações técnicas (inclusive marca) divergentes das contidas no anexo e/ou na proposta da CONTRATADA;
b) 	Que apresentarem defeitos durante os testes de recebimento;
c) 	Em sua totalidade, se um número igual ou superior a 25%(vinte e cinco por cento) apresentar defeito.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O objeto contratado será recebido:

a)	Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com as especificações constantes neste contrato e na proposta da CONTRATADA.
b)	Definitivamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação. 

PARÁGRAFO QUARTO – Os prazos de adimplemento das obrigações contratadas admitem prorrogação nos casos e condições especificadas no § 1º do Artigo 57 da Lei n.º 8.666/93, e a solicitação dilatória, sempre por escrito, fundamentada e instruída com os documentos necessários à comprovação das alegações, deverá ser recebida contemporaneamente ao fato que a ensejar.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA QUARTA - O CONTRATANTE, na vigência deste contrato, compromete-se a:

I -	Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir o livre acesso dos técnicos da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE relacionadas à execução do contrato, além de assegurar o livre acesso aos equipamentos às pessoas credenciadas pela CONTRATADA para execução dos testes estabelecidos neste contrato;	

II - 	Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados;	
	Autorizar, quando necessária, a saída de bens a serem reparados na Sede da CONTRATADA ou da Assistência Técnica indicada;	
III -	Não permitir assistência técnica, de espécie alguma, por pessoas não autorizadas pela CONTRATADA;	
IV - 	Manter local disponível para o recebimento dos equipamentos.	
V  - 	Manter os equipamentos em local adequado à instalação e ao bom funcionamento, de acordo com as exigências do fabricante;	
VI - 	Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;	
VII -	Providenciar a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União – DOU. 	

PARÁGRAFO ÚNICO – Será gestor do presente contrato o Coordenador de Infraestrutura Tecnológica do CONTRATANTE e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas  e penais cabíveis.

DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DA GARANTIA

CLÁUSULA QUINTA - A CONTRATADA deverá prestar assistência técnica nas dependências do CONTRATANTE, obrigando-se a:

I - 	Dar garantia aos equipamentos, com assistência técnica “on site”, pelo período de (mínimo) 03 (três) anos para os no-breaks e de (mínimo) 01 (um) ano para as baterias, a contar da data do recebimento definitivo, após o ateste da Secretaria de Informática do CONTRATANTE;
	
II - 	Registrar os chamados técnicos através de central de atendimento, por email, serviço 0800 ou por número telefônico local, com a divulgação do número do chamado e funcionamento nos seguintes horários:

a) Para No-breaks de 12 KVA, de 08:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira e sábado de 08:00 às 12:00 horas; 
b) Para No-breaks de 06 KVA, de 08:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.
	
III - 	Prestar serviços de assistência técnica corretiva nos equipamentos, durante o período de garantia, por sua conta, sem ônus para o CONTRATANTE;
	
IV - 	Dar aos equipamentos, durante a garantia, integral cobertura contra quaisquer defeitos de fabricação e/ou montagem, compreendendo qualquer peça ou componente;
	
V - 	Dar atendimento “on site”, contado da hora da abertura do chamado técnico,  no tempo máximo de:	
a) 	48 (quarenta e oito) horas, para apresentação do técnico no local da prestação do serviço;
b) 	72 (setenta e duas) horas, para a solução do problema, se o equipamento estiver parado; ou
c) 	96 (noventa e seis) horas, para substituição de peças, se o equipamento estiver com funcionamento prejudicado.
	
VI - 	Providenciar a substituição do equipamento por outro equivalente, em caráter provisório ou definitivo, no caso de não ser possível o conserto do equipamento nos prazos estipulados no inciso anterior desta Cláusula. A substituição definitiva deverá ser por equipamento idêntico ao contratado, novo e sem uso.	

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Quando necessária, a remoção do equipamento ao laboratório da empresa prestadora da assistência técnica será de responsabilidade da empresa CONTRATADA, bem como seu retorno ao local de onde tiver sido removido; responsabilizando-se a empresa agente da remoção como fiel depositária do equipamento.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A remoção do equipamento, de que trata o Parágrafo anterior, estará condicionada à concordância da Secretaria de Informática do CONTRATANTE, que verificará ser imprescindível tal providência.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A CONTRATADA indica como empresa autorizada/credenciada para prestação de assistência técnica, durante o prazo de garantia descrito no inc. I da Cláusula Quinta, a empresa ...................., CNPJ ........................., com endereço na ..........................

PARÁGRAFO QUARTO – Se em qualquer momento da vigência do presente contrato o CONTRATANTE identificar qualquer problema com o atendimento prestado pela empresa indicada, ou houver descredenciamento da mesma por parte do fabricante ou distribuidora oficial, fica a CONTRATADA obrigada a substituí-la por outra, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação da CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUINTO – A mudança da empresa prestadora do serviço por iniciativa da CONTRATADA deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

PARÁGRAFO SEXTO – A CONTRATADA se responsabiliza solidariamente com todos os atos praticados pela empresa indicada.  

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato terá vigência a partir da data do recebimento definitivo do objeto até o término da garantia ofertada pela CONTRATADA.         

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ ....... (..............................), conforme quantitativos e especificações abaixo:

Item	Descrição	Quantidade	Preço Unitário(R$)	Preço Total(R$)	
01	No-break de 6.0 kva de dupla conversão conforme especificações constantes no anexo deste termo. 				
02	No-break de 12.0 kva de dupla conversão conforme especificações constantes no anexo deste termo.				

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato, sem ressalvas, pela Secretaria de Orçamento e Finanças, através de Ordem Bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados pela CONTRATADA ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da mesma;

PARÁGRAFO TERCEIRO - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que durante a entrega ou execução dos serviços de instalação ocorreu fato passível de aplicação de penalidades contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo `a Administração para as medidas cabíveis. 

PARÁGRAFO QUARTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUINTO - Caso a CONTRATADA seja optante do SIMPLES, deverá apresentar, junto com a Nota Fiscal, quando do pagamento, cópia autenticada ou original para que seja conferido pelo servidor, do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de pessoa jurídica, onde constará a opção; esta última para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997. 

PARÁGRAFO SEXTO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
365	365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO SÉTIMO – Nenhum pagamento será devido à CONTRATADA pela execução da garantia prevista neste contrato.

PARÁGRAFO OITAVO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item XIII da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA NONA - Os recursos necessários à execução deste contrato correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao CONTRATANTE na Classificação da Despesa: 4490.52.30 (Máq. e Equipamentos energéticos), constante do Programa de Trabalho 02061057142560001 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato foi emitida a Nota de Empenho nº 2010NE000......, datada de ................. de 2010, no valor de R$ .............. (..........................)..

DAS PENALIDADES 

CLÁUSULA DÉCIMA – Deixando a CONTRATADA de entregar ou apresentar documentação, exigida para o certame ou apresentado de forma irregular, dará, esta, ensejo ao retardamento da execução de seu objeto, ou ainda, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, ou cometer fraude fiscal comportar-se-á de modo inidôneo, verificado pela CONTRATANTE, ficará sujeito às penalidades constantes do Art. 7º da Lei n.º 10.520/02, além de poder incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:
   
a) 	quando do inadimplemento parcial da obrigação principal, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) 	quando se tratar de atraso na execução do contrato, na entrega de documentos solicitados pelo CONTRATANTE ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia sobre o valor  total do contrato, até o limite de 5% (cinco por cento) desse valor ou até o cumprimento da obrigação principal, entrega da documentação exigida ou do restabelecimento das condições contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência da notificação.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A aplicação da multa a que se refere o Caput e o Parágrafo Primeiro desta Cláusula, não impedirá que o CONTRATANTE rescinda o contrato, bem como poderá suspender a CONTRATADA do direito de licitar com o mesmo, no período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n.º 10.520/02 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666/93.

PARÁGRAFO QUARTO – A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da CONTRATADA, na forma da Lei. 

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O presente Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas  nos art. 77 e no art. 78 da Lei n.º 8.666/93, na forma estabelecida pelo art. 79 do referido diploma legal, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS ALTERAÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Compete a ambas as partes, de comum acordo, salvo nas situações previstas neste instrumento, na Lei 8.666/93 e noutras disposições legais, realizar, por escrito, através de TERMO ADITIVO, as alterações contratuais que lhe forem convenientes.

DA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Sob nenhum pretexto ou nenhuma forma, a menos que haja concordância expressa do CONTRATANTE, cabe à CONTRATADA transferir qualquer responsabilidade sua para outrem, seja fabricante, técnico ou outros.  

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Fica eleito o foro da Justiça Federal na Cidade do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.
		
				E por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de contrato administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai assinado pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais.

Recife(PE),        de                        de    2010.

		____________________________________	
		               CONTRATANTE	

____________________________________	
		                 CONTRATADA

	
		
VISTO.								                  
________________________________________			
ANA LYLIA FARIAS GUERRA
Diretora do SLC/TRT 6ª Região
			
________________________________________			
Coordenador de Infraestrutura Tecnológica

ANEXO DA MINUTA DE EDITAL

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA NO-BREAK:      6kVA

15.	Dados de entrada:
15.1.	Tensão de Entrada: 220V ( F+F+T) ou ( F+N+T ); 
15.2.	Tolerância da tensão de entrada sem descarga das baterias: ±20%;
15.3.	Freqüência de entrada: 60 Hz; ±5%;
15.4.	Possibilidade de alimentação via grupo-gerador;
15.5.	Fator de potência de entrada: maior que 0,99 (sob condições nominais);
15.6.	Conexão de entrada via bornes;
15.7.	Protetor contra surtos e transitórios na entrada.

16.	Dados de Saída:
16.1.	Tensão de saída ajustável: 110 a 127V e ou 220 a 230V Monofásico (F, N, T);
16.2.	Regulação estática: ±1%;
16.3.	Fator de potência de saída de no mínimo: 0,8;
16.4.		Freqüência: 60 Hz ± 0,1% free running;
16.5.	Forma de onda: senoidal pura;
16.6.	Inversor por (PWM);
16.7.	Distorção harmônica total na saída: menor que 2% (com carga linear);
16.8.	Fator de crista: 3:1 (máx);
16.9.	Tempo de transferência: Zero ms (on-line);
16.10.	Rendimento Global: > 85%;
16.11.	Isolação galvânica através de transformador isolador (mesmo na condição de bypass)
16.12.	Conexão de saída via bornes.

17.	Carregador de Baterias:
17.1.	Carregador deve ser do tipo flutuador;
17.2.	Após descarga completa, no retorno da rede, deve repor 90% da autonomia em menos de 10 horas;
17.3.	O carregador deve ser interno ao equipamento, não sendo admitidos carregadores externos.

18.	Inversor / Bypass Automático:
18.1.	Regulação estática do Inversor: +- 1%;
18.2.	Regulação dinâmica: ±4% (para degrau aditivo de 100% da carga);
18.3.	Proteção contra sub e sobre tensão na saída do inversor, a qual desliga o inversor e transfere a carga para o bypass;
18.4.	Desligamento do inversor por sobre temperatura no conjunto de potência e transferência para o bypass (sem interrupção);
18.5.	Em caso de falha do no-break, a carga é transferida para o bypass;
18.6.	Na ocorrência de falha ou retorno da rede AC de entrada não ocorre interrupção na tensão de saída (inversor alimenta continuamente a carga);
18.7.	Sob condições normais de operação, a saída do inversor deverá permanecer automaticamente sincronizada com a rede.

19.	Proteções:
19.1.	Proteção contra sobrecarga:
19.1.1.	Contra sobrecarga até 120% - 20 segundos, acima de 120%, transfere para o bypass, sem interrupção.
19.2.	Disjuntor bipolar de entrada e de bateria;
19.3.	Fusíveis de proteção na entrada do circuito PFC/BOOST e na entrada do inversor.

20.	Banco de Baterias e autonomia:
20.1.	Banco de baterias estacionárias, tipo VRLA, próprias para aplicação em no-breaks, com autonomia de no mínimo 15 minutos considerando carga nominal com fator de potência de 0,8;
20.2.	As baterias devem ser acondicionadas em gabinete fechado, fornecendo também todos os cabos, bornes e interconexões necessários para sua operação.

21.	Alarmes sonoros:
21.1.	O equipamento devera alertar o usuário nas seguintes ocorrências:
21.2.	Entrada anormal, Sub/Sobre-tensão na bateria, bateria em descarga, bateria descarregada, sobrecarga na saída, bypass, curto-circuito na saída, sobre temperatura no inversor e falha.
22.	Sinalização Visual:
O equipamento deve possuir as seguintes informações em seu painel frontal:
22.1.	Via LCD 
22.1.1.	Tensão(entrada, saída e baterias);
22.1.2.	Freqüência de entrada e saída;
22.1.3.	Corrente de entrada e saída;
22.1.4.	Percentual de carga na saída;
22.1.5.	Potência de saída (VA) e fator de potência da carga;
22.1.6.	Temperatura ambiente, data, hora e alarme ativos.
22.2.	Via Led’s:
22.2.1.	Rede, bateria e inversor, bypass, comunicação;

23.	Modo silencioso:
O equipamento deve permitir a inibição de todos os alarmes sonoros.

24.	Condições ambientais:
24.1.	Temperatura: 0 a 40°C;
24.2.	Umidade: 0% a 95% sem condensação.

25.	Ruído:
Nível de ruído (frontal do equipamento): menor que 60 dbA, medido a 1 metro de distância.

26.	Comunicação:
Possuir comunicação serial (RS232) para conexão local, bem como permitir gerenciamento via protocolo.

27.	Garantia: 
Garantia mínima de 3 (três) anos para o no-break e 01 (um) ano para baterias.

28.	Documentação
28.1.	Catálogo original do fabricante do produto em português;
28.2.	Manual original do fabricante do produto em português;
28.3.	Ficha técnica com a resposta, ponto a ponto, do atendimento aos itens especificados e indicação da página em publicação oficial do fabricante do produto (catálogo, manual ou site do fabricante na Internet);
28.4.	Possuir Assistência Técnica Autorizada e treinada em fábrica para atendimento ao equipamento objeto da licitação, sendo que a comprovação deverá ser através de Documento do Fabricante;

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA NO-BREAK:     12kVA

1.	Dados de entrada:
16.4.	Tensão de Entrada: 220V ( F+F+T) ou ( F+N+T ); 
16.5.	Tolerância da tensão de entrada sem descarga das baterias: ±20%;
16.6.	Freqüência de entrada: 60 Hz; ±5%;
16.7.	Possibilidade de alimentação via grupo-gerador;
16.8.	Fator de potência de entrada: maior que 0,99 (sob condições nominais);
16.9.	Conexão de entrada via bornes;
16.10.	Protetor contra surtos e transitórios na entrada.

17.	Dados de Saída:
17.1.	Tensão de saída ajustável: 110 a 127V e ou 220 a 230V Monofásico (F, N, T);
17.2.	Regulação estática: ±1%;
17.3.	Fator de potência de saída de no mínimo: 0,8;
17.4.	Freqüência: 60 Hz ± 0,1% free running;
17.5.	Forma de onda: senoidal pura;
17.6.	Inversor por (PWM);
17.7.	Distorção harmônica total na saída: menor que 2% (com carga linear);
17.8.	Fator de crista: 3:1 (máx);
17.9.	Tempo de transferência: Zero ms (on-line);
17.10.	Rendimento Global: > 85%;
17.11.	Isolação galvânica através de transformador isolador (mesmo na condição de bypass)
17.12.	Conexão de saída via bornes.

18.	Carregador de Baterias:
18.1.	Carregador deve ser do tipo flutuador;
18.2.	Após descarga completa, no retorno da rede, deve repor 90% da autonomia em menos de 10 horas;
18.3.	O carregador deve ser interno ao equipamento, não sendo admitidos carregadores externos.

19.	Inversor / Bypass Automático:
19.1.	Regulação estática do Inversor: +- 1%;
19.2.	Regulação dinâmica: ±4% (para degrau aditivo de 100% da carga);
19.3.	Proteção contra sub e sobre tensão na saída do inversor, a qual desliga o inversor e transfere a carga para o bypass;
19.4.	Desligamento do inversor por sobre temperatura no conjunto de potência e transferência para o bypass (sem interrupção);
19.5.	Em caso de falha do no-break, a carga é transferida para o bypass;
19.6.	Na ocorrência de falha ou retorno da rede AC de entrada não ocorre interrupção na tensão de saída (inversor alimenta continuamente a carga);
19.7.	Sob condições normais de operação, a saída do inversor deverá permanecer automaticamente sincronizada com a rede.

20.	Proteções:
20.1.	Proteção contra sobrecarga:
20.1.1.	Contra sobrecarga até 120% - 20 segundos, acima de 120%, transfere para o bypass, sem interrupção.
20.2.	Disjuntor bipolar de entrada e de bateria;
20.3.	Fusíveis de proteção na entrada do circuito PFC/BOOST e na entrada do inversor.

21.	Banco de Baterias e autonomia:
21.1.	Banco de baterias estacionárias, tipo VRLA, próprias para aplicação em no-breaks, com autonomia de no mínimo 15 minutos considerando carga nominal com fator de potência de 0,8;
21.2.	As baterias devem ser acondicionadas em gabinete fechado, fornecendo também todos os cabos, bornes e interconexões necessários para sua operação.

22.	Teste de baterias: 
22.1.	O no-break deverá possuir um teste de baterias ativado através das configurações no próprio painel do equipamento. Este teste também deve ser ativado através do protocolo SNMP via browser;
22.2.	Em caso de falha de rede no momento do teste, esta função deverá ser interrompida, para que não haja comprometimento no fornecimento de energia via banco de baterias.

23.	Alarmes sonoros:
23.1.	O equipamento devera alertar o usuário nas seguintes ocorrências:
23.2.	Entrada anormal, Sub/Sobre-tensão na bateria, bateria em descarga, bateria descarregada, sobrecarga na saída, bypass, curto-circuito na saída, sobre temperatura no inversor e falha.

24.	Sinalização Visual:
O equipamento deve possuir as seguintes informações em seu painel frontal:
24.1.	Via LCD 
24.1.1.	Tensão(entrada, saída e baterias);
24.1.2.	Freqüência de entrada e saída;
24.1.3.	Corrente de entrada e saída;
24.1.4.	Percentual de carga na saída;
24.1.5.	Potência de saída (VA) e fator de potência da carga;
24.1.6.	Temperatura ambiente, data, hora e alarme ativos.
24.2.	Via Led’s:
24.2.1.	Rede, bateria e inversor, bypass, comunicação;

25.	Modo silencioso:
O equipamento deve permitir a inibição de todos os alarmes sonoros.

26.	Condições ambientais:
26.1.	Temperatura: 0 a 40°C;
26.2.	Umidade: 0% a 95% sem condensação.

27.	Ruído:
Nível de ruído (frontal do equipamento): menor que 60 dbA, medido a 1 metro de distância.

28.	Comunicação:
Possuir comunicação serial (RS232) para conexão local, bem como permitir gerenciamento via protocolo.

29.	Software de gerenciamento: 
29.1.	Monitoramento local (servidor) ou remoto (cliente)
29.2.	Envio de e-mail via SMTP: para até 9 mensagens diferentes (Falhou rede, voltou rede, bateria baixa, shutdown, bypass, nível de carga crítica, temperatura ambiente, falha na comunicação e MCE (medidor de consumo de energia).
29.3.	Mensagens Pop’up: enviar 6 avisos (faltou rede, voltou rede, bateria baixa, nível de carga  crítico ou sobrecarga, em bypass e  temperatura acima de 35º.
29.4.	Shutdown: em sistema Windows e Linux. Ter opção para shutdown escalonado aumentando a autonomia para as cargas mais críticas.
29.5.	Monitoramento: fazer medições de todas as grandezas do no-break como: tensão, corrente, frequência, potência em kVA e fator de potência da entrada e saída, temperatura; Baterias: tensão do banco, corrente de recarga, capacidade das baterias em AH, corrente do carregador e tempo de autonomia.
29.6.	Configuração do no-break: permitir que seja configurado data/hora, Wake On Lan, Número de série, manutenção preventiva, tipo de bateria, capacidade do banco de baterias, corrente de recarga das baterias, tensão de saída, frequência  máxima e mínima e função sleep.
29.7.	O software deve ser totalmente em português.

30.	Garantia: 
Garantia mínima de 3 (três) anos para o no-break e 01 (um) ano para baterias.

31.	Documentação
31.1.	Catálogo original do fabricante do produto em português;
31.2.	Manual original do fabricante do produto em português;
31.3.	Ficha técnica com a resposta, ponto a ponto, do atendimento aos itens especificados e indicação da página em publicação oficial do fabricante do produto (catálogo, manual ou site do fabricante na Internet);
31.4.	Possuir Assistência Técnica Autorizada e treinada em fábrica para atendimento ao equipamento objeto da licitação, sendo que a comprovação deverá ser através de Documento do Fabricante;

DESCRICAO	ENDERECO	BAIRRO	CIDADE	CEP	
Prédio sede do TRT	Av. Cais do Apolo, 739	Recife	Recife	50030902	
VT  1A BARREIROS	Rua Tancredo Neves, s/n	 	Barreiros	55560000	
VT  1A CABO STO AGOSTINHO	Av Pres. Getulio Vargas, 576	 	Cabo	54505560	
VT  CARUARU	Av. Agamenon Magalhães, 814	Maurício de Nassau	Caruaru	55014000	
VT  1A IPOJUCA	Rua Vereador Antônio Bonifácio, 54	 	Ipojuca	55590000	
VT  JABOATAO	Estrada da Batalha, 1280, térreo	Prazeres	Jaboatão dos Guararapes	54315570	
VT  1A OLINDA	Rodovia PE-15, KM 4,8  	Cidade Tabajara 	Olinda	53350000	
VT  1A PAULISTA	Rua Epitácio Pessoa, 257	São Sebastião	Paulista	53401220	
VT  PETROLINA	Av. Fernando Menezes de Goes, s/n	Centro	Petrolina	56304020	
VT  RECIFE	Praça Min João Gonçalves de Souza, s/n	Engenho do Meio	RECIFE	50670900	
VT  2A CABO STO AGOSTINHO	Av. Pres. Getulio Varga, 576	 	Cabo	54505560	
VT  2A IPOJUCA	AV. fRANCISCO ALVES DE SOUZA, 95	CENTRO	IPOJUCA	55590000	
VT  3A CARUARU	Av. Visconde de Inhaúma, 2170, BR-104	Maurício de Nassau	Caruaru	 	
VT  3A OLINDA	RUA DE SÃO BENTO, 200	Varadouro	Olinda	53020904	
VT CARPINA	Rua Martinho Francisco, S/N	Cajá	Carpina	55813451	
VT CATENDE	Av. Paulo Guerra, 272	CENTRO	Catende	55400000	
VT ESCADA	Rua Pedro Batista, s/n	Loteamento Maracujá	Escada	55500-00	
VT GOIANA	Av. André Vidal de Negreiros, 17	CENTRO	Goiana	55900000	
VT IGARASSU	BR 101 Norte, Km 26	Cruz de Rebouças	Igarassu	53600000	
VT LIMOEIRO	Rua Severino Vasconcelos Aragão, 114	Jose Fernandes Salsa	Limoeiro	55700000	
VT NAZARE DA MATA	Praca Fernando Ferreira, 23	 	Nazaré da Mata	55800000	
VT PALMARES	Av. Miguel Jassely, 13 	COHAB I	Palmares	55540000	
VT RIBEIRAO	BR 101 - KM 82 SUL - PE	 	Ribeirão	55520000	
VT SAO LOURENCO DA MATA	Rua Dr. João Severiano, 30	 	São Lourenço da Mata	54735310	
VT SURUBIM	Rua Oscar Loureiro, s/n	Centro	Surubim	55750000	
VT TIMBAUBA	AV. Estudante Micheline P. Campos, 290	Lot. Araruna	Timbaúba	55870000	
VT VITORIA SANTO ANTAO	BR 232 - KM 50,5	 	Vitória de Santo Antão	55600000	

Possíveis localidades para Prestação de Assistência Técnica