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PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇÂ.DO TRABALHO
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'TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REG1ÃQ
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-Seção de Contratos - Cais do Apoio, n". 739i Bairro dojtecífg, j°andar - Recife/g E_- C EP^5Q.Q30-9 02". Fone: (81) 3225.3443
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TERMO DEAPOSTILAMÉNTO.SECONT/CLC/TRT6 N.° 19/2014.
PROCESSO TRT6N.
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145/2013.
OBJETO DO CONTRATO:' Locação de 'imóvel-para abrigar p' Fórum/Trabalhista de Jàboatão dos
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Guararapes.
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LOCATÁRIO:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
'Representante Legal: Sr. WLADEMIR DE SOUZA ROLIM, Diretor-
Geral d e Secretaria, .
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LOCADOR:
MEIRELES S/A COMERCIO E INDÚSTRIA
Representante legal: Sr. MANOEL JOAQUIM MEIRELES FILHO
FUNDAMENTO LEGAL
DO APOSTILAWIENTO:
Artigo 65, § 8°; da Lei n.° 8.666/93.
1. •'
'
O presente Termo de Apostilamento trata do
reajuste previsto na Cláusula Décima do
.Contrato originai, com fundamento
no Art. 55, inciso
Hl,-da Lei n° 8.666/93 e autorização da'
Presidência do LOCATÁRÍO às f Is. 268/269 dos autos.
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2.
As
partes têm por
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mútuo consenso
majorar.o valor mensal da locação
em
1
3,2564%;-
passando 'de R$ 112.757,53 (cento e doze mil', setecentos" e cinquenta e
:
seté reais e cinquenta e
três centavos) mensais para R$ R$ 116.429,37.(cento e dezesséis mil, quatrocentos e vinte e nove
.reais e trinta e sete centavos) mensais, a contar de 21 de.outubro de 2014.
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3.
As .despesas com a. execução deste apostilámento correrão à conta, da Classificação
.da
• Despesa .3390.39, constante do Programa de Trabalho n° 02.122.0571.4256.0026 - Apreciação de
:
Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orçamentário - 01...
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4.
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Para .cobertura das despesas, foi.emitida a Nota de Empenho n°. 2014NE001414, datada de
'28 de novembro de 20l4,"no valor de R$ 8.567,77 (oito;mil, quinhentos e sessenta e,sete reais e
setenta e sete centavos).'
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Recife (PE), Ot
. de,
de 2014...
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SOÍ\IZA ROLIM
Dlttetor-Gèral de Secretaria