page1
/
PODER JUDICIÁRIO
.
,
-
.
'
-
JUSTIÇA DO TRABALHO.
,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
.. '
."-
-
.
Seção de Contratos-Caís do Apoio, n".'739, Bairro do Recife, 3" andar-Recife/PE-CEP: 50.030-902 - Fone:-(81) 3225-3443
r
'
1.
.
.
.
'
-
. . -
.
TERMO
DE
CONTRATO DE
LOCAÇÃO
DE
'
;
-
IMÓVEL -QUE
ENTRE' SI
CELEBRAM
O
;
'
,
'
•
-
,
'
"
'TRIBUNAL REGIONAL.DO TRABALHO
DA
.
'
•
'
•
-
.
,
.
'
"
'
,
'
•
•
>
6
a
REGIÃO
.E
ANTÓNIO
NESTOR
:
;
GERMANO RIBEIRO.
Pelo
presente
instrumento
cie 'Contrato
de
locação que entre.si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO,
inscrito no.
:
CNPJ/MF sob 6 n° 02.566.224/0001-90, com sede no Cais do Apoio,. n° 739,.no,
Bairro'dp Recife,
Recife/PE, CEP.: 50030-902, neste ato
1
representado
pelo"-Sr. Diretor-Geral,
WLADEMIR
DE SOUZA ROLIM, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n°. 821.776.274-00,
residente e domiciliado na Cidade do Recife/PE, e o Sr. ANTÓNIO NESTOR
GERMANO
RIBEIRO^ comerciante,
brasileiro, casado, portador do RG, n
0
/.827.5.02 SSP/PE, inscrito
nó
CPF/MF
n°. 053:981.854-20,' residente e domiciliado na Rua Zenóbio* Lins, n
0
.- 180, Cordeiro,
Re.cife/PE,.
CEP:"
5C1.71.1-300,.
doravante
f
denominados
LOCATÁRIO
e
LOCADOR,
respectivamente, têm, por mútuo'Cohsenso, por meio do presente instrumento, contratado o que
a seguir declaram:
.
'
•
'
-
.
-
• '
•
'
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO
CLÁUSULAPRIMEIRA-O presente contrato fundamenta-se:.. -
<
-
.
;
'
.
'
•
'
-
.
-
.
-
.
.
•
.
•
*
^
s
• -
M-
No art. 24, inc.
X, é demais
determinações
da Lei n.° 8.666/93 e Lei -n°.
'
•
8.245/91;'
-
'
;
.
•
•
"
.
.
•
'
7
'
II -
;
Nos termos propostos pêlo'LOCADOR que simultaneamente:' '
•
t
•
'.
f
,
'
.
• a) Constem, no Processo AdministraíivoTRTG n°. 049/2014.
•
.
.
b) hjão contrariem o interesse público.
/ I l l -
•
Nos
preceitos de Direito Público; é
.
%
'
.
.
IV -
Subsidiariamen.te,-nos princípios dá Teoria Geral dos Contratos e nas
,
'
'
•
.
•
disposições d o Direito Privado.
-
:
.
.
'
,
DO OBJETO
'CLÁUSULA
SEGUNDA
-
O. presente
contrato
tem -por
objèto
a
locação
do imóvel
de
j
'
'
.
.
-
-
'
^
. ,
.
' •
propriedade-
exclusiva,
do-
LOCADOR,
situado, no
Loteamento
Carvalho
Feitosa,
n°
53,
Goiana/PE, o qual.se encontra livre de ôrius.ou quaisquer dívidas, para instalação, de 02 (duas
Varas do Trabalho em Goiana.
,
•
\
,
Proc. TRT6 n°. 049/2014
(Dispensa - Art. 24, X da Lei n°. 8.666/93} "
Objèto: Locação,delmóvel para Ínstalação'de 02 VTS em Gòiana/PE.