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PODER JUDICIÁRIO,'
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JUSTIÇA D O TRABALHO'
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 6
a
REGIÃO
:
Seção de'Contratos-Caís do Apoio, n". 739, Bairro do Recife, 3° andar- Recife/PE - CEP: 50.030-902'- Fone: (81) 3225-3443
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PARÁGRAFO ÚNICO,- O imóvel, objetò desta locação, é constituído de 02.pavimentos (térreo e
1° andar), com 06 (seis) quartos (duas suítes), área construída de 438,12m
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e com área do
terreno.de. 1.200,OOm
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DO VALOR DO ALUGUEL E DO REAJUSTE
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CLÁUSULA TERCEIRA - O valor mensal desaluguei é de R$ 8.368,09 (oito mil, .trezentos e
(
sessenta e oito reais e noyé centavos).'
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CLÁUSULA QUARTA -
Será admitido o reajuste do valor mensal ao contrato,, mediante a
<^ aplicação do índice,Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, ou-outro que venha
substituí-lo, divulgado, pela
Fundação Getúiio Vargas - FGV
(
desde que seja observado o'
interregno mínimo de 01 (um)
ano, contado, da data de apresentação da proposta, para o
primeiro .reajuste, ou da data do'último reajuste, para'os subsequentes, mediante'requerimento
do LOCADOR.
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• PARÁGRAFO ÚNICO - O reajuste será formalizado por apostilamento, salvo se
coincidente
com termo aditivo parado fim de prorrogação de vigência ou alteração contratual.
DO
PAGAMENTO
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'CLÁUSULA QUINTA - O pagamento do aluguel'será efetuado mensalmente, ate o 5° (quinto)
dia útil subsequente ao. mês vencido, através de "ordem bancária em nome do LOCADOR,
1
. conforme dados bancários indicados pelo mesmo nos autos dó Processo TRT6 n° 126/13; de
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acordo' com as normas do Tesouro Nacional,,,a Ordem-Bancária terá.sua compensação,em até
02 (dois) dias úteis.
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' PARÁGRAFO PRIMEIRO - No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais de
acordo
com a. legislação
vigente; Os documentos comprobatórios
das 'retenções ficarão à
disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do.LOCATÁRIO.
PARÁGRAFO
SEGUNDO -
Nos casos de eventuais
atrasos de pagamento, .desde que o
LOCADOR não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de
compensação .financeira
devida
pelo
LOCATÁRIO,
entre
a. data
acima
'referida- e
a
correspondente aoefetivo adimpiemento da parcela, terá .a aplicação da seguinte fórmula:
E M = l x N x V P , ' o n d e :
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EM= Encargos moratórios;
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Proc. TRT6 n°. 049/2014 (Dispensa - Art 24, X da Lei n". 8.666/93}
Objeío; Locação de imóvel para instalação de 02 VTS ern Goiana/PE.