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• PODER JUDICIÁRIO , ' . ' '
; JUSTIÇA DO TRABALHO-
TRIBUNAL.REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n°. 739, Bairro do Recife, 3° andar-Recife/PE - CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443 .
PRIMEIRO TERMO , ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO RELATIVO À PRESTAÇÃO DOS
\ ' - SERVIÇOS DE CARÁTER OPERACIONAL
", REFERENTE À DIGITALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE
/•' '- DOCUMENTOS REALIZADOS POR PORTADORES
DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
• • O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA
REGIÃO,, inscrito.no CNPJ/MF sob ,o n
0
'02.566.224/0001-90, com sede no Cais do Apoio, n°. 739,
Bairro' do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-902,: neste ato representado pelo Sr.' Diretor-Geral,
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM; brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o
1
n°.
w
821.776.274-00,
residente e'domiciliado na Cidade do Recife/PE, e o CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO - SUVAG,
inscrito no CNPJ/MF sob n° 11.254.166/0001-50, estabelecido na Praça Professor Barreto Campello,
ri°. 1.238, Torre, Recife/PE, CEP: 50.710-290,-representado pela Sra. SILVANA CAVALCANTI ROCHA
DA FONSECA, brasileira, divorciada, professora, portadora da Cédula de Identidade n°. 1.702.123
SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o n°. 349.937.204-59, residente e domiciliada na Rua Bento Loiola, n°
-164, Casa Amarela, Recife/PE CEP:
1
52.051-340, doravante'denominados. CONTRATANTE e
CONTRATADA, têm,- por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado o que a seguir
declaram: " . , • • ' '
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CLÁUSULA PRIMEIRA- Objetiva este termo_aditivo o reequílíbrio econômíco-financeiro do contrato,
em função do novo salário mínimo nacional, vigente a partir de 1°-de janeiro de 2014, para a função .de
preparador e digitalizador, tudo. em conformidade com o art. 65, inc. II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e
;
autorização da Presidência do CONTRATANTE, às fls. 64/65 dos autos.. , -- " ;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O piso da função de preparador e digitalizador'passará a ser de R$
724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), com-efeitos a^partir de 1° de janeiro de 2014.; . •-
PARÁGRAFO SEGUNDO - Com a alteração acima mencionada,.o valor mensal'do contrato, a partir
de 1° de janeiro de 2014, passa a ser de~R$ 39.519,94 (trinta e nove mil', quinhentos e dezenove reais
e noventa e quatrp centavos). _. , • •' •
CLÁUSULA .SEGUNDA - Visa, ainda, este instrumento a repactuação do valor contratual em
j S
decorrência da alteração dos salários da categoria, com efeitos a partir de 1° de maio de-2014,
consoante Cláusula Terceira e Quarta da Convenção Goletiva de Trabalhp-2014 é em conformidade a
Clausula. Décima ' Segunda do Instrumento.. Contratual.- e .autorização da •' Presidência do
CONTRATANTE às fls. 64/65 dos autos. .
Proc. TRT6 n°. 089/2013-Dispensa (art. 24, inciso XX, da Lei n°.8.666/93).-
Objeto: Serviços de digitalizacão de processos - 1°.ta. • •
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