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PODER JUDICIÁRIO - .
JUSTIÇA DO TRABALHO
'TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO. . -
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n°. 739, Bairro'do Recife, 3° andar-Recife/PE - CEP:.50.030-902..Fone; (81)3225-3443
Quadro com Detalhamento de Encargos Sociais e Trabalhistas
VALOR BASE PARA CÁLCULO DE CADA. ENCARGO SOCIAL
Grupo. "A": (Se Optante pelo Simples Nacional, informar somente
os itens devidos)
01 -INSS - ••
02-SESi'ouSESC '''•-.
03 -SENAI ou SENAC
04.- INCRA ... ' .
05 -SALÁRIO EDUCAÇÃO ' '.
06 -FGTS
07 - seguro acidente do trabalho - (Decreto 3048/99 e alterações)
08-SEBRAE ' i- •
Gfupo,"B": , , .
09 - férias (Resolução CNJ 98/09) (11, 11% . a
11,91%) .
10 -auxílio doença
11 - licença maternidade/paternidade
13 -faltas legais . • . .
14 - acidente de trabalho '
15 -aviso prévio
16-13° salário (Resolução CNJ 98/09) (8,33% a.
8,93%) •-'•,.
Grupo "C" .
17 -aviso prévio indenizado • '
1 8 - indenizáção adicional
19 - indenizáção (rescisões sem justa causa) (Resolução CNJ
98/09) (4,30% a 4,35%) , ' '' '• .
Grupo "D": ~ • .. >
20 - incidência dos encargos do grupo "A" sobre os itens do grupo
"B"
Grupo "E": ' '""'.•
21 - íncidênciado grupo "A" sobre o item 17 -do grupo "C" (IN
03/2009- M POG) ., ' •
10,00% . .' .
0,00%
0,00% .
0,00% ' . - '
0,00%
. . 0,00%
8,00%
2,00%
0,00% : --.
20,14%
. ' '11, 11%
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0,00%
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• 0,70%
8,33%- -,
12,68% "
--'' 8,33% .-
0,00% , '
4,35%, /
' -2,01%
2,01% ' .
0,83%
. 0,83%
1.070,00
- (R$)
•"
-
1
85,60
20,00
,
118,88
.
.
•
'
7,49
89,13
• • .89,13
•
. 46,55
21,51
8,88
VALOR DOS ENCARGOS SOCIAIS .
' 45,67%
"" l
488,67
Proc.TRTG n". 089/2013 (Dispensa, art. 24, XX da Lei n°:8.66G/93) . l /
Objeto: Serviços de digitalização de processos. ~ íC^i •*!/
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