PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO/PE

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA 
EXERCÍCIO DE 2018

Recife (PE), março de 2019

SUMÁRIO

1 Apresentação
2 Síntese dos resultados observados da atuação da auditoria interna
2.1 Auditoria da execução orçamentária
2.2 Auditoria de locações de imóveis
2.3 Auditoria da aplicação dos recursos dos programas “Trabalho Seguro” e “Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”
2.4 Auditoria da gestão de bens de consumo
2.5 Auditoria de governança, gestão, riscos e controle de tecnologia da informação e comunicação
2.6 Auditoria da utilização dos bens e serviços de tecnologia da informação adquiridos com recursos do orçamento de 2016 e 2017 do CSJT
2.7 Auditoria de governança em gestão de pessoas
2.8 Auditoria da gestão das contratações de obras de engenharia
2.9 Auditoria de restos a pagar
2.10 Auditoria da gestão do patrimônio imobiliário
2.11 Auditoria da gestão de bens móveis
2.12 Auditoria da gestão contratual
2.13 Auditoria na implantação da gestão de riscos
3 Síntese dos resultados das atividades de acompanhamento e monitoramento para verificação do grau de atendimento das recomendações da auditoria interna
3.1 Acompanhamento da auditoria nos procedimentos de pagamento e retenção nos contratos administrativos
3.2 Acompanhamento da auditoria referente aos bens móveis - exercício de 2016
3.3 Acompanhamento da auditoria da concessão do adicional de qualificação
3.4 Acompanhamento da auditoria da avaliação da implantação da gestão sustentável
3.5 Acompanhamento da auditoria da concessão e pagamento da indenização de transporte e Gratificação de Atividade Externa
3.6 Acompanhamento da auditoria das contratações de soluções de tecnologia da informação
3.7 Acompanhamento da auditoria nos processos de doação de bens
3.8	Acompanhamento da auditoria na execução da depreciação e amortização sobre os bens permanentes
3.9	Acompanhamento da auditoria da gestão da segurança da informação
3.10	Acompanhamento da auditoria da gestão de transportes
4. Síntese dos resultados de outras atividades de controle e correlatas
4.1 Análise, emissão de parecer e disponibilização dos atos de admissão e concessão ao Tribunal de Contas da União
4.2 Conferência do relatório de gestão fiscal
4.3 Acompanhamento da divulgação de informações na rede mundial de computadores relativas a diárias e passagens
4.4 Acompanhamento da divulgação de informações na rede mundial de computadores relativas a compras, obras, licitações e contratos
5 Conclusão

RELATÓRIO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA DO TRT6

1 Apresentação

Com a finalidade de comprovar a legalidade, bem como de avaliar a integridade, a adequação, a eficácia, a eficiência e a economicidade dos processos de trabalho, dos sistemas de informações e dos controles internos administrativos relativos à gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – TRT6 no exercício de 2018, a Secretaria de Auditoria e Controle Interno – SACI desenvolveu as suas principais atividades pautada no Plano Anual de Auditoria – PAA 2018, aprovado pela Presidência deste Órgão, nos termos da Resolução nº 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça e do Ato TRT-GP nº 193/2014, que traz, dentre as atribuições da unidade de controle e interno, a obrigatoriedade da emissão de parecer sobre o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal.

Ao longo do exercício em referência, a SACI realizou auditorias nas áreas de licitações e contratos, gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal, e de tecnologia da informação. O quantitativo de auditorias iniciadas (nove) correspondeu a 100% das previstas no PAA 2018.  Dentre essas, sete foram finalizadas, correspondendo a 77,78% da previsão inicial, em razão de fatores diversos que comprometeram o cumprimento do cronograma, a exemplo de afastamentos (licenças médicas e capacitação em cursos) e movimentação de servidores, pedidos de prorrogação de prazos pelas unidades auditadas, complexidade dos temas auditados, e, ainda, a conclusão de quatro auditorias remanescentes do PAA de 2017. 

Importa destacar, que além das auditorias acima referenciadas e elencadas no item 2, a SACI executou atividades de acompanhamento e de controle indicadas, respectivamente, nos itens 3 e 4 do presente relatório.

2 Síntese dos resultados observados da atuação da auditoria interna

A seguir, são apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela unidade de auditora interna deste Regional. 

2.1 Auditoria da execução orçamentária

A auditoria teve por objetivo verificar a regularidade na execução da peça orçamentária e sua compatibilidade com o respectivo planejamento.

Com o intuito de conferir o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	As metas orçamentárias contidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) foram plenamente executadas? 
•	As metas de execução do orçamento disponibilizado, previstas no planejamento estratégico do TRT6, foram atingidas?
•	Os demonstrativos publicados no relatório de gestão de 2017 condizem com os dados contidos no SIAFI? 

Dos exames realizados, concluiu-se que os resultados alcançados em relação ao previsto na LOA/2017 foram satisfatórios, à medida que o índice de utilização alcançou 96,32% do orçamento disponibilizado. Observou-se, ainda, que o equívoco cometido pela área técnica responsável pela elaboração de folha de pessoal do TRT da 6ª Região, conforme relatado pela unidade auditada, teve influência significativa na diminuição do índice de utilização do orçamento disponibilizado no exercício de 2017. Constatou-se, por fim, que os relatórios financeiros e contábeis, expostos no Relatório de Gestão, apresentam as informações contidas no SIAFI, bem como evidenciam o zelo da unidade técnica em demonstrar a real situação orçamentária, financeira e patrimonial do órgão.

A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças e pelo Núcleo de Comunicação Social para atendimento das seguintes recomendações:
•	Fazer planejamento das atividades inerentes à Ação Comunicação e Divulgação Institucional 2549 de forma a cumprir as metas estabelecidas no planejamento estratégico do TRT6;
•	Realizar o planejamento das atividades inerentes à Ação Comunicação e Divulgação Institucional 2549 de forma a ter uma execução integral das suas metas físicas e financeiras;
•	Estabelecer mecanismos de revisão quando do fornecimento de dados pela área técnica responsável pela elaboração de folha de pessoal do TRT da 6ª Região, de maneira que seja mitigada a ocorrência de equívocos nas informações relativas a passivos prestadas pela Coordenadoria de Pagamento de Pessoal.

2.2 Auditoria de locações de imóveis

A auditoria teve por objetivo avaliar os procedimentos das contratações de locação de imóveis em que o Tribunal atue como locatário, a fim de uniformizá-los.

Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	Na fase de planejamento, houve a caracterização e os requisitos do imóvel de acordo com as necessidades da administração?
•	Estão presentes os requisitos que justifiquem a contratação direta por dispensa de licitação, conforme inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993?
•	Há documentação necessária para habilitação e formalização da contratação?
•	Há contrato formalizado entre as partes e devidamente publicado na imprensa oficial?

Da avaliação realizada, conforme evidenciado nos autos e nas declarações, verificou-se que as razões para a locação de imóvel, bem como a sua caracterização e requisitos estão apresentados de forma esparsa, o que demonstrou a necessidade de se estabelecer uma sequência lógica na instrução dos processos de contratação. Quanto à avaliação do imóvel, observou-se a falta de previsão dos custos com possíveis adaptações, evidenciada na declaração da unidade auditada ao afirmar que, embora haja o levantamento das intervenções necessárias a serem realizadas no imóvel, não há o registro prévio dos respectivos custos. Quanto ao aspecto formal da contratação constatou-se adesão às normas existentes na fase de planejamento. As impropriedades verificadas decorrem do fato de serem processos vigentes, mas antigos.  

A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pela Coordenadoria de Licitações e Contratos para atendimento das seguintes recomendações:
•	Estabelecer mecanismos de controles que possibilitem mitigar os riscos atinentes aos procedimentos da instrução processual nas locações/aquisições de imóveis, tais como verificações, aprovações, manuais, formulários e demais atividades/artefatos, objetivando instruir os processos de locação/aquisição de imóveis com os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado a sua caracterização. 

2.3 Auditoria da aplicação dos recursos dos programas “Trabalho Seguro” e “Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”

Esta auditoria, de caráter obrigatório com vistas ao cumprimento do art. 7º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 18/2016, teve como objetivo verificar a conformidade da aplicação dos recursos provenientes do TST/CSJT destinados ao custeio de ações e projetos relacionados com os programas “Trabalho Seguro” e “Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”.

Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	Os recursos destinados ao programa “Trabalho Seguro” vêm sendo aplicados exclusivamente em ações e projetos referentes às linhas de atuação dispostas no normativo?
•	Os recursos destinados ao programa “Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem” vêm sendo aplicados exclusivamente em ações e projetos referentes às linhas de atuação dispostas no normativo?
•	Há adoção de procedimentos de controle das despesas efetivadas com os programas “Trabalho Seguro” e “Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”?
•	Há prestação de contas das despesas efetivadas com os programas “Trabalho Seguro” e “Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”? 

Da avaliação realizada, concluiu-se que os recursos destinados aos programas “Trabalho Seguro” e “Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”, no período de 2014 a 2017, foram aplicados em ações e projetos referentes às linhas de atuação dispostas no normativo, adotando-se procedimentos de controle das despesas efetivadas com os programas. No entanto, verificou-se que a prestação de contas se deu de forma parcial (referente aos anos de 2014 e de 2017). Os exames de auditoria apontaram, por fim, para a necessidade de se estruturar a gestão dos referidos programas para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 18/2016.

A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pelos gestores regionais para atendimento das seguintes recomendações:
•	Elaborar e submeter minuta de regulamentação interna acerca da matéria, contemplando, inclusive, a definição dos papéis e responsabilidades dos Gestores Regionais e da Comissão de Apoio aos Gestores Regionais à Presidência;
•	Cientificar, sempre que houver mudança de gestor de programa, acerca dos papéis e responsabilidades dispostos nos normativos vigentes, destacando-se a prestação anual de contas das despesas efetivadas junto aos Gestores Nacionais dos referidos Programas;
•	Elaborar e submeter proposta visando à estruturação da gestão dos programas à Presidência;
•	Manter registro em ata das deliberações das reuniões dos programas “Trabalho Seguro” e “Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”;
•	Especificar nas aberturas de processos de contratação de bem ou de serviço a linha de atuação a que se refere a aplicação do recurso, consoante disposto no normativo vigente, a partir do próximo processo de contratação;
•	Adotar o diretório “I:\2aInstancia\Pres\ComissoesProvisórias\ApoioGestores TrabalhoSeguro para armazenamento de documentos e informações, inclusive atas de reunião, agrupando-se, no que for possível, os gerados de janeiro de 2015 até o presente;
•	Estabelecer processo de trabalho para gestão dos programas “Trabalho Seguro” e “Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”; 
•	Elaborar plano anual de trabalho para cada programa, com objetivos e metas; 
•	Remeter ao Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro prestação de contas referente às despesas efetivadas nos exercícios de 2015 e de 2016.

2.4 Auditoria da gestão de bens de consumo

A auditoria teve por objetivo analisar a gestão e o controle dos bens de consumo, principalmente quanto à conservação e ao atendimento das solicitações destes bens por parte das unidades organizacionais.

Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	Os procedimentos de recebimento asseguram que os materiais de consumo são entregues conforme as especificações contratadas?
•	Os controles internos do almoxarifado são eficazes quanto aos registros dos estoques, inclusive para reposição oportuna dos materiais de consumo? 
•	A armazenagem e a distribuição de materiais de consumo estão sendo realizadas em conformidade com a regulamentação interna existente?

Dos exames realizados, concluiu-se que a gestão de bens de consumo, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Material e Logística, observa de forma criteriosa os normativos e tratam com competência o recebimento e fornecimento de bens as diversas unidades deste Regional. No tocante ao Núcleo de Saúde e à Coordenadoria de Segurança Institucional, foram constatadas fragilidades nos procedimentos de controle de estoques, por não existirem sistemas informatizados que registrem as entradas e saídas de bens estocados naquelas unidades.

A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com os planos de ação apresentados pela Coordenadoria de Material e Logística, pelo Núcleo de Saúde e pela Coordenadoria de Segurança Institucional para atendimento das seguintes recomendações:
•	Identificar todos os materiais de consumo obsoletos e em desuso e promover o seu desfazimento;
•	Solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação a criação de um programa de controle de estoque, entradas e saídas de material, e se possível com indicação da validade dos produtos;
•	Providenciar espaço físico que possa ser utilizado como almoxarifado da Seção de Odontologia, retirando materiais de consumo do mesmo espaço onde são realizadas as consultas odontológicas;
•	Providenciar armário em aço ou material semelhante para a guarda do armamento não letal.

2.5 Auditoria de governança, gestão, riscos e controle de tecnologia da informação e comunicação

Em cumprimento à Ação Coordenada de Auditoria, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (Parecer nº 7/2014-SCI-Presi/CNJ), realizou-se auditoria que teve por objetivo avaliar os conteúdos estabelecidos para governança, gestão, riscos e controles de tecnologia da informação e comunicação (TIC), considerando projetos, processos, riscos e resultados de tecnologia da informação (TI) em comparação com padrões internacionalmente aceitos (COBIT, PMBOK, ITIL, CMMI, ISO 17799 e ISO 27001), normativos do CNJ (Resoluções nº 91/2009, nº 182/2013 e nº 211/2015) e o perfil de governança de TI traçado pelo Tribunal de Contas da União.

Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria, originárias do Programa de Auditoria da Ação Coordenada de Auditoria do CNJ:
•	Existem políticas e diretrizes definidas para governança e gestão de tecnologia da informação?
•	Os planos estratégicos institucional e de TI fornecem suporte apropriado à governança e à gestão de TI?
•	As necessidades relacionadas ao desenvolvimento de pessoas e à força de trabalho da área de TI são gerenciadas?
•	Os processos de gestão de TI são gerenciados? 
•	O processo de planejamento de contratação de TI está sendo executado de acordo com o disposto na Resolução CNJ nº 182/2013?
•	Os resultados apresentados pela TI são dimensionados?
•	A Unidade de Auditoria Interna (UAI) realiza exames de auditoria na área de TIC para aferir o estágio da governança e gestão de TI?
 
Da avaliação realizada, concluiu-se que há uma preocupação crescente da alta administração com o aprimoramento da governança e da gestão de TI e melhoria da prestação jurisdicional e administrativa, evoluindo de forma gradativa e satisfatória. Os achados identificados são passíveis de correção, entretanto, caso não implementados, poderão comprometer, de forma significativa, os resultados atuais e futuros do negócio.

A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pela Secretaria de Tecnologia da Informação para atendimento das seguintes recomendações:
•	Cientificar o Comitê de Gestão de TI da importância de atuação efetiva nas atribuições de sua competência, previstas nos incisos VI e IX do Ato-TRT-GP nº 122/2016;
•	Submeter ao Comitê de Governança de TI, proposta de ampliação da aplicação da política de gestão de riscos de TI; 
•	Submeter à unidade responsável pela elaboração da Política de Gestão de Pessoas do TRT6, proposta de gestão de pessoas de TI que contemple os aspectos previstos na Resolução CNJ nº 211/2015;
•	Estabelecer procedimentos de controles para assegurar a integridade entre a proposta orçamentária de TI com os objetivos estratégicos definidos no PETIC;
•	Submeter ao Comitê de Gestão de TI proposta de formalização de processos de gerenciamentos de portfólio de serviços, de continuidade de serviços essenciais de TI e de eventos);
•	Submeter ao Comitê de Governança de TI proposta de ampliação do Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de TI;
•	Submeter ao Comitê de Governança de TI proposta de formalização de processo de gestão de riscos que contemple, pelo menos, processos e projetos de TI;
•	Cientificar o Comitê Gestor de Segurança da Informação quanto à necessidade de realizar a avaliação de auditoria interna de TI, bem como ao estabelecimento do Sistema de Gestão de Continuidade do Negócio (SGCN), conforme o item 7.2, alíneas “h” e “j” do Anexo I, do Ato TRT-GP nº 296/2017.
•	Submeter ao Comitê Gestor de Segurança da Informação de TI plano de ação visando contemplar a classificação e tratamento de informações, vulnerabilidades técnicas de TI e monitoramento do uso dos recursos de TI no processo de gestão de segurança da informação;
•	Promover estudos de viabilidade para ampliar a medição do grau de alcance dos objetivos e benefícios esperados nos projetos nas áreas de Infraestrutura, Governança e de Relacionamento;
•	Estabelecer instrumentos de controle para a realização da avaliação periódica da efetiva utilização dos sistemas informatizados que suportam o negócio.

2.6 Auditoria da utilização dos bens e serviços de tecnologia da informação adquiridos com recursos do orçamento de 2016 e 2017 do CSJT

Em cumprimento ao Ofício CSJT.SG.CCAUD nº 31/2017, alínea “b”, realizou-se auditoria com o objetivo aferir o efetivo uso dos bens e serviços de TI adquiridos com recursos descentralizados pelo CSJT nos exercícios de 2016 e 2017.

Adotou-se como orientações as instruções contidas na Requisição de Documentos e Informações CCAUD/CSJT nº 55/2016, de 03/05/2016. 

Da avaliação realizada, concluiu-se que os equipamentos, softwares e serviços adquiridos com recursos oriundos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estão sendo efetivamente utilizados.

A atividade resultou no encaminhamento de planilha e relatório à Coordenadoria de Controle e Auditoria do CCAUD/SCJT e à Presidência deste Regional.

2.7 Auditoria de governança em gestão de pessoas

A auditoria teve por objetivo avaliar a implantação do programa estratégico de Governança em Gestão de Pessoas.

Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pela seguinte questão de auditoria:
•	O Tribunal possui política de governança em gestão de pessoas definida e implementada?

Da avaliação realizada, concluiu-se que a implantação da política de gestão de pessoas tem avançado do ponto de vista formal, com a produção de normas e materiais. Contudo, a nova cultura e as boas práticas dela resultantes precisam ser disseminadas com mais vigor, a fim de garantir que a gestão de pessoas envolva os atores indicados nas normas vigentes e que haja efetividade nas práticas de gestão, resultando numa governança muito mais eficiente e com foco nos resultados.

A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGEP) para atendimento das seguintes recomendações:
•	Encaminhar à Presidência reavaliação relativa à capacidade da força de trabalho existente e a necessária para a consecução das atribuições do Núcleo de Governança em Gestão de Pessoas, bem como quanto às ferramentas de tecnologia necessárias;
•	Promover a elaboração de cronograma para a realização e atualização do mapeamento dos processos de trabalho pelas unidades da SGEP; 
•	Estabelecer mecanismo próprios de monitoramento e controle do desempenho e dos resultados da governança em gestão de pessoas.

 2.8 Auditoria da gestão das contratações de obras de engenharia

A auditoria teve por objetivo avaliar os processos de gestão contratual relativos à execução de obras de engenharia deste Tribunal. 

Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	O acompanhamento e fiscalização da execução da obra estão em consonância com a legislação e as boas práticas?
•	A divulgação dos dados e informações da obra estão em consonância com a legislação e as boas práticas?
•	Existe controle adequado acerca dos aditivos contratuais conforme as normais legais e jurisprudências dos órgãos superiores de controle?

Relatório conclusivo em elaboração.

2.9 Auditoria de restos a pagar 

A auditoria teve por objetivo avaliar os procedimentos relativos às inscrições, pagamentos e cancelamentos de restos a pagar de despesas processadas e não processadas.

Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	Quais razões levaram à inscrição de despesas do exercício 2017 em restos a pagar?
•	É realizado acompanhamento da execução dos valores inscritos em restos a pagar? 
•	Como os valores inscritos em restos a pagar não processados pelo TRT6 em 2017 estão interferindo na gestão orçamentária e financeira do exercício seguinte?

Relatório conclusivo em elaboração.

2.10 Auditoria da gestão do patrimônio imobiliário 

A auditoria, iniciada em 2017, teve por objetivo avaliar a gestão quanto ao efetivo controle dos bens que integram o patrimônio imobiliário da instituição.

Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	 Qual a quantidade e o tipo de imóveis classificados como “Bens de Uso Especial” de propriedade da União ou locados de terceiros sob a responsabilidade deste Regional?
•	Todos os imóveis da União em uso e sob a responsabilidade deste Regional estão devidamente regularizados?
•	A gestão dos imóveis em uso e sob a responsabilidade deste Regional tem se mostrado eficiente e eficaz?

Da avaliação realizada, concluiu-se que a gestão do patrimônio imobiliário do TRT da 6ª Região, no que tange à manutenção dos imóveis, tem sido feita de forma satisfatória.  Verificou-se, ainda, que o Tribunal possui 51 imóveis, sob sua responsabilidade, sendo que quase 50% pendente de regularização. Segundo a unidade auditada, a dificuldade em regularizar o patrimônio está relacionada à burocracia, à falta de verba orçamentária destinada a tal fim, ao quadro insuficiente de servidores nas unidades que estão envolvidas no processo e à falta de conhecimento técnico dos procedimentos de regularização dos imóveis.

A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pela Secretaria Administrativa para atendimento das seguintes recomendações:
•	Desenvolver um cadastro próprio atualizado dos imóveis de uso especial da União sob a responsabilidade do TRT da 6ª Região, inclusive com um histórico informando as pendências que impedem as suas regularizações no SPIUnet e relatando as medidas adotadas com vistas à regularização e reavaliações dos imóveis do TRT6;
•	Regularizar a situação dos 8 imóveis próprios e os 13 imóveis de terceiros, pendentes de registros no SPIUnet;
•	Registrar no SPIUnet o saldo pendente existente na conta do SIAFI 12321.02.02 (Edifícios) das benfeitorias realizadas no prédio da 2ª VT de Petrolina;
•	Promover a reavaliação dos imóveis com prazo de validade vencido no SPIUnet;
•	Regularizar o saldo pendente no SIAFI das contas 12321.02.02 – Edifícios e 12321.07.00 – Instalações, consulta realizada em 10/08/2017, referentes aos imóveis já cadastrados no sistema SPIUnet (com RIP);
•	Regularizar a situação do imóvel localizado à rua Arão Lins de Andrade, em Jaboatão dos Guararapes, antigo CCI, para fins de registro no SPIUnet;
•	Elaborar e submeter à Presidência deste Tribunal minuta de regulamentação para utilização dos alojamentos existentes em unidades localizadas no interior do estado.

2.11 Auditoria da gestão de bens móveis 

A auditoria, iniciada em 2017, teve por objetivo avaliar a gestão e o controle dos bens móveis, principalmente no que diz respeito à conservação e movimentação destes bens entre as unidades organizacionais.

Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	Todas as unidades do TRT6 enviaram à Coordenadoria de Material e Logística (CML) seus respectivos relatórios de inventário físico de bens? 
•	A realização de inventários, por parte da CML e administração deste Regional, está em conformidade com a regulamentação interna existente?
•	Quais os procedimentos adotados por essa unidade para apurar os fatos envolvendo extravio ou dano a bem público? 

Da avaliação realizada, concluiu-se que a gestão de bens móveis do TRT da 6ª Região evoluiu com relação à apuração de extravio ou dano a bem público. Entretanto, ainda não estabeleceu um calendário anual de inventários nas diversas unidades deste Regional.

A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pela Coordenadoria de Material e Logística para atendimento das seguintes recomendações:
•	Promover a regularização da localização dos bens no Sistema de Patrimônio do TRT6 de forma que este venha a espelhar a real posição patrimonial deste Regional;
•	Promover a regularização dos bens que foram localizados nas unidades, porém lançados como doados no Sistema de Patrimônio do TRT6, de forma que este venha espelhar a real posição patrimonial deste Regional;
•	Regularizar o procedimento de identificação dos bens que se encontram sem tombamento ou código de barras informados nos relatórios de inspeção, nos inventários de cada unidade ou mediante outro documento;
•	Promover inventário analítico anual nas unidades que apresentaram em seus relatórios bens não localizados, para posteriores ajustes e providências;
•	Realizar inventário quando ocorrer algum fato relevante, em especial: incêndio, inundação ou outro tipo de calamidade. 

2.12 Auditoria da gestão contratual 

A auditoria, iniciada em 2017,  teve por objetivo avaliar os mecanismos de controle, a regularidade e a vantajosidade das prorrogações, acréscimos, supressões, reajustes e repactuações.

Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	Houve prorrogação da vigência do contrato de acordo com o previsto na legislação? 
•	A execução do contrato foi efetivamente acompanhada e fiscalizada?
•	As alterações contratuais de objeto e valor guardam conformidade com as condições e limites estabelecidos pela legislação?

Da avaliação realizada, concluiu-se que o Tribunal vem observando os preceitos legais, exceto quanto à ausência de cláusula que resguarde o direito à repactuação em momento posterior à prorrogação contratual, bem como à falta de manifestação do gestor, quanto ao interesse na prorrogação contratual, em período inferior a cento e vinte dias/noventa dias, e à utilização indevida do salário mínimo como indexador de base de cálculo no reajuste dos salários de engenheiros. Verificou-se, ainda, o efetivo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, inclusive, com designação formal de representante ou equipe, conforme o caso, com experiência técnica necessária ao acompanhamento e controle do serviço que está sendo executado. Por fim, constatou-se adesão às normas vigentes e a necessidade de aperfeiçoar os controles. As impropriedades identificadas são passíveis de regularização nas contratações futuras.

A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pela Coordenadoria de Licitações e Contratos para atendimento das seguintes recomendações:
•	Fazer constar nos Termos Aditivos que tratem de prorrogação contratual, cláusula que resguarde o direito à repactuação, em momento posterior à prorrogação, nos casos que ainda não tenha sido celebrado o novo acordo, dissídio ou convenção coletiva da categoria, ou ainda não tenha sido possível para contratante ou contratada procederem aos cálculos devidos;
•	Cientificar aos gestores dos contratos sobre a necessidade de observância dos prazos previstos no artigo 36, inciso II, alínea “a” e “b” do Ato TRT GP nº 532/2016;
•	Promover o detalhamento das atividades no mapeamento do processo de trabalho de Gestão e Fiscalização de Contratos, em especial no de Repactuação, juntamente com a Coordenadoria de Gestão Estratégica, inclusive fixando prazos máximos pra execução, com a finalidade de orientar os agentes responsáveis e substitutos legais sobre como e em quanto tempo desenvolver a atividade;
•	Realizar estudos para verificar a possibilidade de ampliação do prazo de vigência dos contratos de natureza continuada com a finalidade de melhor operacionalizar as alterações contratuais e promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle relativos à regularidade e vantajosidade das prorrogações, acréscimos, supressões, reajustes e repactuações; 
•	Rever a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo para reajustar os salários das categorias envolvidas nos contratos de serviços de natureza continuada com dedicação exclusiva de mão de obra.

2.13 Auditoria na implantação da gestão de riscos

A auditoria, iniciada em 2017, teve por objetivo avaliar a implantação de práticas de gestão de riscos como instrumento de governança.

Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	O TRT6 dispõe de políticas e estratégias de riscos claramente definidas, alinhadas com o planejamento estratégico institucional e com as boas práticas vigentes?
•	Há uma alocação apropriada de recursos (pessoas, estruturas, sistemas de TI, métodos, treinamento da equipe responsável e ferramentas para gerenciar riscos) para permitir a efetiva implantação da gestão de riscos?
•	Há um plano de comunicação estruturado, voltado para conscientização e disseminação da cultura de gestão de riscos em todos os níveis da instituição? 
•	Há um programa de capacitação estruturado, objetivando preparar os gestores de riscos para exercerem seu papel na gestão de riscos? 

Da avaliação realizada, concluiu-se que a implantação da gestão de riscos neste Regional evolui de forma gradativa e satisfatória. Os achados identificados são passíveis de correção e não comprometem, de forma significativa, na execução das demais etapas do projeto. Verifica-se que as estratégias e políticas, que vêm sendo adotadas, sinalizam para a formação da cultura organizacional em gestão de riscos e o reconhecimento de sua importância crítica para a instituição.

A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pela Coordenadoria de Gestão Estratégia para atendimento das seguintes recomendações:
•	Submeter ao Comitê de Gestão de Riscos proposta de inclusão de dispositivos referentes à justificativa e à adoção de indicadores, no documento instituidor da Política;
•	Submeter ao Comitê de Gestão de Riscos proposta de inclusão de parâmetros externos e internos, claramente definidos, para fins do estabelecimento geral do contexto da organização, no documento da Metodologia de Gestão de Riscos;
•	Submeter ao Comitê de Gestão de Riscos proposta de inclusão de garantia da alocação de recursos (pessoas, estruturas, sistemas de TI, métodos, treinamento, ferramentas) no documento instituidor da Política;
•	Cientificar o Comitê de Gestão de Riscos da importância das três reuniões anuais, inclusive para fins de realização da atividade de monitoramento da execução da Política de Gestão de Riscos, prevista no Art. 2º do Ato-TRT-GP nº 464/2015;
•	Submeter ao Comitê de Gestão de Riscos o plano de comunicação para aprovação;
•	Cientificar os gestores de riscos acerca da gestão de riscos;
•	Solicitar à unidade responsável, a inclusão de temas relacionados à cultura e consciência de riscos em programas de desenvolvimento gerencial e cursos de formação.

TABELA 1 - EXECUÇÃO DO PAA - 2018

ATIVIDADE DE AUDITORIA - PAA 2018	SITUAÇÃO	
2.1 Auditoria da execução orçamentária	Finalizada	
2.2 Auditoria de locações de imóveis	Finalizada	
2.3 Auditoria da aplicação dos recursos dos programas "Trabalho Seguro" e "Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem".	Finalizada	
2.4 Auditoria de bens de consumo		
2.5 Auditoria de governança, gestão, riscos e controle de tecnologia da informação e comunicação (Ação Coordenada do CNJ)	Finalizada	
2.6 Auditoria da utilização dos bens e serviços de tecnologia da informação adquiridos com recursos do orçamento de 2016 e 2017 do CSJT.	Finalizada	
2.7 Auditoria de governança em gestão de pessoas	Finalizada	
2.8 Auditoria da gestão das contratações de obras de engenharia	Elaboração do relatório	
2.9 Auditoria de restos a pagar	Elaboração do relatório	

3 Síntese dos resultados das atividades de acompanhamento e monitoramento para verificação do grau de atendimento das recomendações da auditoria interna

A atividade de monitoramento e acompanhamento contemplou o exame das providências adotadas pelos gestores deste Tribunal, durante o ano de 2018, para o atendimento das recomendações constantes em 10 (dez) auditorias realizadas por esta Secretaria. Apresenta-se, a seguir, o grau de atendimento das recomendações considerando a adoção das seguintes categorias: “implementada”, “em implementação e no prazo”, “em implementação com prazo expirado”, “parcialmente implementada”, “não implementada” e “não se aplica”.

3.1 Acompanhamento da auditoria nos procedimentos de pagamento e retenção nos contratos administrativos

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1. Desenvolver mecanismos de controle formais que propiciem a verificação mensal, no momento do pagamento, do correto preenchimento das notas fiscais e da permanência da condição de suspensão de exigibilidade de crédito tributário, no prazo de 30 dias;	Implementada	
2. Instituir mecanismos de controle no contrato dos serviços de gerenciamento de manutenção e abastecimento de frota, com a finalidade de uniformizar o procedimento de recebimento das notas fiscais, no prazo de 30 dias; 	Implementada	
3. Promover o mapeamento do processo de trabalho de gestão da conta vinculada, juntamente com as demais unidades envolvidas, no prazo de 60 dias; 	Implementada	
4. Elaborar e submeter à Presidência do Tribunal, minuta de instrumento que atenda ao estabelecido no parágrafo único e caput do artigo 10 da Resolução CNJ nº 169/2013, no prazo de 60 dias.	Implementada	

Constatou-se que ocorreu o atendimento de 100% das recomendações pela Coordenadoria de Contabilidade. A atividade resultou em relatório submetido à Presidência.

3.2 Acompanhamento da auditoria referente aos bens móveis - exercício de 2016

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1. Incluir no formulário de Termo de Recebimento de Carga de Bens Permanentes, impresso por ocasião da movimentação interna do bem, um campo próprio para identificação e assinatura do condutor do bem, no prazo de 90 dias;	Implementada	
2. Adotar procedimento que garanta registro correto no Sistema de Patrimônio do TRT6, por ocasião da transferência do bem da situação de ATIVO para a de DESFAZIMENTO, indicando o agente e a data da modificação da situação. Permanente;	Implementada	
3. Ajustar, no Sistema de patrimônio do TRT6, as questões relativas à localização, a situação e cadastramento dos bens, neste último caso, dos que possuem registro de tombamento/código de barras, porém não estão inseridos no referido sistema, conforme indicações feitas nos relatórios de inspeção elaborados pela equipe para as unidades, bem como para os bens eventualmente encontrados em situação análoga, no prazo de 90 dias; 	Em implementação
(com prazo expirado)	
4. Regularizar o procedimento de identificação dos bens que se encontram sem tombamento ou código de barras, informados nos relatórios de inspeção, nos inventários de cada unidade ou mediante outro documento, no prazo de 90 dias;	Em implementação
(com prazo expirado)	
5. Ajustar e intensificar o cronograma de inventários anuais realizados pela CML, comparando a inspeção física realizada pela mesma com os relatórios enviados pelas respectivas unidades inventariadas, no prazo de 120 dias;	Implementada	
6. Implantar alerta através de um email para o agente responsável, concomitantemente ao bloqueio de acesso aos sistemas informatizados (recebimento) de materiais permanentes e de consumo, previstos no §3º, art. 11, Ato TRT-GP nº 51/2016, por descumprir o prazo de 10 (dez) dias para registrar o recebimento de bem permanente no sistema, no prazo de 120 dias.	Implementada	
ESCLARECIMENTO: Realizou-se atividade de acompanhamento em maio/2018 e, complementarmente, em dezembro/2018, para verificação conclusiva das pendências identificadas no primeiro trabalho.	

Constatou-se que ocorreu o atendimento de 66% das recomendações pela  Coordenadoria de Material e Logística. 
A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, com proposta de encerramento dos presentes trabalhos, bem como inclusão do tema por ocasião de realização futura de auditoria, por se tratar de verificação final, com caráter conclusivo. 

3.3 Acompanhamento da auditoria da concessão do adicional de qualificação

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1. Propor à Administração a alteração do regulamento vigente, a fim de que os procedimentos adotados pela unidade auditada guardem consonância com o normativo aplicável (achado II), no prazo de 90 dias;	Implementada	
2. Estabelecer mecanismo de controle, a fim de padronizar os procedimentos de análise da concessão e garantir o cumprimento do normativo (achados III, V, IX e X), no prazo de 30 dias; 	Implementada	
3. Promover o levantamento das situações nas quais foi utilizado um único evento para a concessão de mais de um percentual da vantagem e adotar medida saneadora (achado VI), no prazo de 90 dias;	Implementada	
4.  Promover o ajuste do sistema de modo que informe automaticamente a conclusão das 120 h necessárias ao implemento de cada um dos percentuais decorrentes de ações de treinamento, bem como a dispensa dos respectivos saldos residuais (achado VII), no prazo de 60 dias.	Implementada	

Constatou-se que ocorreu o atendimento de 100% das recomendações pela Secretaria de Gestão de Pessoas. A atividade resultou em relatório submetido à Presidência.

3.4 Acompanhamento da auditoria da avaliação da implantação da gestão sustentável

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
 1. Cumprir o prazo estabelecido, de até agosto/2017, para instituição da Política Interna de Responsabilidade Socioambiental, atentando-se na sua elaboração para a metodologia e dispositivos estabelecidos no Ato Conjunto TST. CSJT. GP nº 24/2014, que inclui, dentre outros, a inserção de ações voltadas à temática no Programa de Capacitação e no Plano de Comunicação institucional, bem como, à designação de agentes multiplicadores e à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;	Implementada	
2. Registrar justificativa da ausência da previsão do emprego da logística reversa nas futuras contratações de produtos eletroeletrônicos e seus componentes e de outros produtos que não houver acordos setoriais implementados; 	Parcialmente implementada	
3. Promover a inclusão, no Plano de Ação, de item referente à previsão de recursos financeiros, humanos, instrumentais, entre outros, necessários para implementação de ações, quando da revisão do PLS no prazo estabelecido, a ocorrer até julho/2017.	Em implementação
(com prazo expirado)	
4. Promover os ajustes no Plano de Ação quanto aos prazos e metas estabelecidos, no prazo máximo de sessenta dias	Implementada	
ESCLARECIMENTO:  Acompanhamento complementar para verificação conclusiva do atendimento das pendências registradas no relatório da atividade de acompanhamento da auditoria realizada no 2º semestre de 2017.	

Constatou-se que ocorreu o atendimento de 50% das recomendações pelo Setor de Gestão Socioambiental. A atividade resultou em relatório submetido à Presidência com proposta de encerramento dos presentes trabalhos, bem como, inclusão do tema por ocasião de realização futura de auditoria, por se tratar de verificação final, com caráter conclusivo.

3.5 Acompanhamento da auditoria da concessão e pagamento da indenização de transporte e Gratificação de Atividade Externa

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
 1. Instituir mecanismo(s) de controle suficiente(s) a garantir que a emissão de Comunicação Interna para pagamento de indenização de transporte fique condicionada à apresentação, via PROAD, da prestação de contas, com seu devido atesto, nos termos previstos no regulamento, no prazo de 60 dias;	Implementada	
2. Instituir mecanismo(s) de controle a garantir a especificação de período certo e determinado nas minutas de atos de designação de servidores para atuação como Oficial de Justiça ad hoc, no prazo de 30 dias	Implementada	

Constatou-se que ocorreu o atendimento de 100% das recomendações pela Secretaria de Gestão de Pessoas. A atividade resultou em relatório submetido à Presidência.

3.6 Acompanhamento da auditoria das contratações de soluções de tecnologia da informação

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
 1. Estabelecer controles internos que possibilitem verificar a correria instrução processual, observando a presença de artefatos exigidos pela Resolução CNJ nº 182/2013, bem como, os seus conteúdos nos autos do processo administrativo.	Implementada	

Constatou-se que ocorreu o atendimento da recomendação pela Secretaria de Tecnologia da Informação e pela Secretaria Administrativa. A atividade resultou em relatório submetido à residência.

3.7 Acompanhamento da auditoria nos processos de doação de bens

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1. Cientificar a Diretoria Geral sobre a necessidade de incluir no ato que institui a comissão especial de avaliação de bens inservíveis, os membros, os suplentes e as atribuições específicas dessas. 	Implementada	
2. Comunicar a Diretoria Geral sobre a obrigatoriedade de incluir no processo de doação:
2.1 Documento fornecido pelo donatário indicando que o bem pleiteado terá finalidade e uso de interesse social. 
2.2 Avaliação da administração quanto à oportunidade e conveniência sócio-econômica para realização da doação.	Implementada	
3. Incluir nos processos de doação de bens, relação completa que demonstre, inclusive, os valores unitários de registro, os valores unitários da depreciação e o valor total dos bens. 	Implementada	
4. Cientificar à Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis (CABI) sobre a necessidade de emitir relatório redigido com clareza e objetividade. De forma concisa, concentrando-se em relatar os fatos decorrentes dos trabalhos realizados, em função de suas atribuições. 	Implementada	
5 Cientificar à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) sobre a necessidade de realizar conferência da informação prestada pela CML para baixa contábil da doação no SIAFI, confrontando com os valores integrantes da relação completa extraída do Sistema de Patrimônio do TRT6 dos bens autorizados para doação. 	Implementada	
6  Fazer constar, no processo de doação, documento que confirme a entrega de cada bem ao donatário.	Implementada	
7. Certificar no processo os bens que não foram entregues em conformidade com a relação inicialmente autorizada para doação. 	Passível de verificação oportuna. 	
8. Criar no Sistema de Patrimônio do TRT6, um centro de custo específico por entidade donatária, fazendo constar, inclusive, no espaço OBSERVAÇÂO de cada bem, o numero do processo, o destinatário e a data da doação.	Implementada	
9 Elaborar proposta de padronização dos procedimentos nos processos de alienação por doação, contendo todas as etapas previstas na legislação e normativos correlatos que disciplinam a matéria, inclusive prazo entre a doação e a baixa contábil do bem.	Parcialmente implementada	
ESCLARECIMENTO:  Acompanhamento complementar para verificação conclusiva do atendimento das pendências registradas no relatório da atividade de acompanhamento da auditoria realizada no 2º semestre de 2017.	

Constatou-se que ocorreu o atendimento de 78% das recomendações pela Coordenadoria de Material e Logística. A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, com proposta de encerramento dos presentes trabalhos, bem como, inclusão do tema por ocasião de realização futura de auditoria, por se tratar de verificação final, com caráter conclusivo.

3.8	Acompanhamento da auditoria na execução da depreciação e amortização sobre os bens permanentes

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1. Corrigir os valores informados pelo Ofício TRT6 – CML nº 67/2015 relativos à baixa contábil dos bens nos processos de doação 3.961/2014, 5.342/2014, 5.286/2014 e 2.559/2013 e encaminhar à SOF para as devidas correções no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), assim como dos outros três processos, 2.738/2013, 3.408/2013 e 4.115/2013 os quais carecem apenas de registro no SIAFI. Prazo máximo de 45 dias;	Implementada	
2. Retificar os valores informados no Ofício TRT6 – CML nº 67/2015 relativos à baixa contábil dos bens nos processos de doação 12.212/2013 e 12.213/2013 e enviar à SOF para as devidas correções no SIAFI. Prazo máximo de 45 dias;	Implementada	
3. Corrigir o Sistema de Patrimônio do TRT6 para que a depreciação  de um bem seja interrompida ao final da sua vida útil. Realizar ajustes referentes aos bens depreciados equivocadamente após o decurso da vida útil. Prazo máximo de 45 dias;	Implementada	
4. Alterar no Sistema de Patrimônio do TRT6, o início da depreciação dos bens para o primeiro dia do mês seguinte à data da colocação do bem em utilização, em conformidade com o item 31 da Macrofunção SIAFI 02.03.30, bem como realizar ajustes referentes aos bens cuja depreciação iniciou-se equivocadamente. Prazo máximo de 45 dias;	Implementada	
5.Corrigir o Sistema de Patrimônio do TRT6 para que todos os bens colocados em utilização a partir do exercício de 2010 sejam depreciados em atendimento ao item 14 da Macrofunção SIAFI 02.03.30. Prazo máximo de 45 dias;	Implementada	
6. Implantar a depreciação de todos os bens adquiridos antes de 2010, classificados nas contas contábeis 1.2.3.1.1.01.03 - Equipamentos/Utensílios Médicos, 1.2.3.1.1.03.03 - Mobiliário em Geral e 1.2.3.1.1.02.01 - Equipamentos de Processamento de Dados, considerando o cronograma estabelecido no item 16 da Macrofunção 02.03.30. Prazo máximo de 180 dias;	Implementada	
7. Padronizar a classificação contábil dos bens indicados no item 9 do Mapa de Achados, para evitar que o mesmo tipo de bem tenha prazo de vida útil diferente e, consequentemente, seja aplicada taxa de depreciação mensal e valor residual distintos, para atender aos itens 26 e 27 da Macrofunção 02.03.30. Prazo máximo de 180 dias;	Implementada	
8. Corrigir no Sistema de Patrimônio do TRT6 os valores lançados equivocadamente dos bens ativos reavaliados pelo seu valor de mercado, relativos à conta contábil 12.311.01.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação, fazer a apuração das diferenças da depreciação e do valor líquido contábil calculados a menor e, posteriormente, solicitar à SOF a realização dos ajustes necessários no SIAFI. Prazo máximo de 120 dias;	Implementada	
9. Corrigir no Sistema de Patrimônio do TRT6 os valores lançados equivocadamente dos bens reavaliados pelo seu valor de mercado e baixados contabilmente, relativos à conta contábil 12.311.01.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação. Fazer levantamento das diferenças da depreciação e do valor líquido contábil, calculados a menor e, posteriormente, solicitar à SOF a realização dos ajustes necessários no SIAFI. Prazo máximo de 120 dias;	Implementada	
10.	Elaborar proposta para que a Administração convalide os atos praticados pela Comissão de Avaliação de Bens Permanentes no período de 01/01/2014 a 07/07/2015. Prazo máximo de 45 dias;	Implementada	
11. Implementar a amortização dos bens intangíveis. Prazo máximo de 270 dias (alterado para 36 meses, consoante pedido da CML no Plano de Ação, acolhido pela SCCOFP em 19/11/2015).	Implementada	
ESCLARECIMENTO:  Acompanhamento complementar para verificação conclusiva do atendimento das pendências registradas no relatório  de monitoramento da auditoria realizada no 2º semestre de 2017.	

Constatou-se que ocorreu o atendimento de 100% das recomendações pela Coordenadoria de Material e Logística. A atividade resultou em relatório submetido à Presidência em janeiro de 2019.

3.9	Acompanhamento da auditoria da gestão da segurança da informação

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1.	 Submeter ao Comitê de Governança de TI projeto de controle de acesso contemplando procedimentos formais para o credenciamento/descredenciamento de perfis de usuário, previsão de realização periódica de análise crítica pelos gestores de ativos, regramento acerca do uso de senhas e mapeamento do processo do trabalho, no prazo de 90 dias;	Implementada	
2.	 Promover ações de capacitação e de comunicação para possibilitar o uso efetivo do canal de segurança da informação, no prazo de 180 dias; 	Implementada	
3.	Dotar o Plano de Comunicação da STI de ações permanentes de comunicação e conscientização em segurança da informação, contemplando, no mínimo, as cinco ações previstas no PDTIC 2017-2019, no prazo de 30 dias;	Implementada	
4.	Aprimorar os procedimentos de controle referentes à quantificação e monitoração dos incidentes de segurança da informação, no prazo de 90 dias;	Implementada	
5.	Formalizar, junto à Administração, recomendação para promoção do inventário dos ativos de informação, a nível institucional, compreendendo a identificação, classificação e designação de responsável de cada ativo, bem como o mapeamento do respectivo processo de trabalho, no prazo de 90 dias;	Implementada	
6.	Apresentar cronograma para realização de testes de restauração de cópias de segurança, no prazo de 60 dias.	Implementada	

Constatou-se que ocorreu o atendimento de 100% das recomendações pela Secretaria de Tecnologia da Informação. A atividade resultou em relatório submetido à Presidência em janeiro de 2019.

3.10	Acompanhamento da auditoria da gestão de transportes

Iniciou-se a atividade de acompanhamento da auditoria com objetivo de verificar as providências adotadas pela Coordenadoria de Segurança Institucional acerca das quinze recomendações constantes do relatório decorrente da auditoria realizada em 2017. 

Convém informar que o cronograma inicialmente estabelecido restou prejudicado face extensão das recomendações e de pedidos adicionais de informações e/ou de esclarecimentos à unidade auditada que se revelaram necessários.  Previsão de finalização para abril/2019.

TABELA 1 - GRAU DE ATENDIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES

Do total de 46 (quarenta e seis) recomendações propostas pela unidade de auditoria interna, objeto do acompanhamento em 2018, obteve-se 89,13% de efetividade na implementação.

4. Síntese dos resultados de outras atividades de controle e correlatas

De forma concomitante aos trabalhos de auditoria, também são desenvolvidas atividades permanentes, as quais estão evidenciadas em normativos diversos, de acordo com as observações que serão feitas adiante.

4.1 Análise, emissão de parecer e disponibilização dos atos de admissão e concessão ao Tribunal de Contas da União

Foram analisados 44 (quarenta e quatro) processos administrativos contendo atos de concessão expedidos pelo Tribunal, emitindo-se pareceres nos termos da Instrução Normativa TCU nº 55/2007, que foi sucedida pela IN nº 78, de 21/03/2018, tendo todos os atos recebido o parecer pela legalidade.

Ao Tribunal de Contas da União 36 (trinta e seis) atos de aposentadoria (inicial/alteração) e oito atos de pensão civil (inicial/alteração), em consonância com o disposto no referido normativo, para fins de julgamento quanto à legalidade e registro dos atos.

Para ajuste dos atos, foram encaminhados, em diligência à Secretaria de Gestão de Pessoas, 41 (quarenta e um) processos, sendo 32 (trinta e dois) referentes à concessão de aposentadoria e nove relativo à concessão de pensão. 

As diligências decorreram da inexatidão ou insuficiência de dados ou para ajustamento à legislação aplicável e à jurisprudência do Tribunal de Contas da União, fundamentadas no art. 12 da Instrução Normativa TCU nº 78/2018.

Como meio de controle, foram elaborados relatórios trimestrais com a finalidade de verificar o cumprimento da Instrução Normativa TCU nº 78/2018, no que tange aos atos de aposentadorias e pensões. 

4.2 Conferência do relatório de gestão fiscal

Conforme requerido no parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, procedeu-se a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pela Secretaria de Orçamento e Finanças a cada quadrimestre, com o objetivo de assegurar o alinhamento entre a composição dos relatórios com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após verificação e publicação, os relatórios foram encaminhados ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União.

4.3 Acompanhamento da divulgação de informações na rede mundial de computadores relativas a diárias e passagens

Verificou-se o cumprimento da divulgação de informações referentes às concessões de diárias e passagens na página “Contas Públicas”, no sítio eletrônico deste Tribunal, na rede mundial de computadores, conforme requerido no artigo 11 do Ato nº 8/CSJT. GP. SE, de 16/01/2009.
Após a coleta de dados, por amostragem, realizada no período de 04 a 06/12/2018, concluiu-se que não houve achados.

4.4 Acompanhamento da divulgação de informações na rede mundial de computadores relativas a compras, obras, licitações e contratos

Verificou-se o cumprimento da divulgação de informações referentes às compras, obras, licitações e contratos na página “Contas Públicas”, no sítio eletrônico do TRT6, na rede mundial de computadores, conforme determina o artigo 20 do Ato nº 8/CSJT. GP. SE, de 16/01/2009.

Na verificação realizada no ano de 2017, por amostragem, constatou-se que as informações divulgadas estavam em conformidade com o referido ato, com exceção dos tópicos “das empresas apenadas” e do “relatório de contratos e congêneres”. No exercício de 2018 as pendências foram verificadas, inclusive por ocasião da realização da auditoria de gestão de obras.

5 Conclusão

Com base nas avaliações realizadas por meio dos trabalhos desenvolvidos pela unidade de auditoria interna, é possível afirmar que não foi identificado no TRT6 qualquer ato irregular ou que resultasse em danos ou prejuízos ao Erário.

Em resposta às inconsistências identificadas, foram emitidas recomendações visando à regularização e à eliminação de reincidência. As providências adotadas pelas unidades auditadas, em atendimento às propostas de melhoria, em linhas gerais, foram satisfatórias e alcançaram o índice de 89,13% de efetividade na implementação das recomendações propostas. As ações não atendidas resultaram em propositura para verificação em auditorias futuras.

Convém esclarecer que as recomendações da SACI são monitoradas e/ou acompanhadas por meio de requisições de documentos e informações visando à obtenção das evidências correspondentes. Como resultado dessa atividade, o grau de atendimento das recomendações é consignado em relatórios de acompanhamento, os quais são remetidos à Presidência deste órgão. 

Frise-se, por oportuno, que o TRT6 não possui sistemática/sistema específico para monitoramento dos resultados decorrentes do trabalho da unidade de auditoria interna. Entretanto, na elaboração do Plano Anual de Auditoria de 2019 foram instituídos os indicadores Índice de Execução do Plano Anual de Auditoria e Índice de Efetividade do Controle para aferição dos trabalhos desenvolvidos pela Unidade, que servirão de subsídio para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com o objetivo de adicionar valor à organização.

Da análise dos dados da execução orçamentária do exercício de 2018 demonstrada neste Relatório de Gestão, bem como das informações obtidas em consultas ao SIAFI e ao Tesouro Gerencial, pode-se concluir que os resultados alcançados foram satisfatórios, tendo em vista o pagamento aproximado de 97% das despesas liquidadas do Orçamento Disponibilizado ao TRT6.
  
Em que pese as restrições impostas à execução orçamentária pela Emenda Constitucional nº 95/2016, determinando que, a partir do exercício de 2017, as despesas empenhadas e não pagas em determinado exercício, ou seja, inscritas em restos a pagar, deverão ser pagas dentro do limite financeiro estabelecido para o orçamento do ano seguinte, este Regional obteve um avanço significativo na sua execução orçamentária, uma vez que além de executar 97%, aproximadamente, do seu orçamento disponibilizado, efetuou o pagamento de R$ 14.760.362,73 do total de R$ 20.358.451,78 inscritos/reinscritos em restos a pagar em 2017, cancelou R$  3.728.264,23 e reinscreveu R$ 1.869.825,42 ao final de 2018. Também foram inscritos R$  2.542.420,34 em restos a pagar referentes às despesas do orçamento de 2018, o que corresponde a aproximadamente 13% do total inscrito no ano anterior. 

Para viabilizar o pagamento de R$ 14.760.362,73 inscritos em restos a pagar de exercícios anteriores em 2018, foi reduzida a execução de seis Ações Orçamentárias do TRT6 referentes ao exercício, sendo canceladas algumas despesas de custeio e investimentos, o que provocou o alcance de percentuais de execução entre 38,17% e 86,13% para as referidas ações ao final de 2018. Ressalte-se que esses cortes não comprometeram a realização das atividades finalísticas deste Regional.

Vale destacar a evolução do Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD) de 2018 que atingiu o percentual de 82,90%, superando a meta de 67,94% estabelecida pelo CSJT, destacando, ainda, que no ano de 2017, o TRT6 atingiu o índice de 64%. 

Quanto à avaliação de controles internos da instituição, o tema vem sendo contemplado nos escopos de auditoria, resultando, na maioria das vezes, em recomendações que visam ao fortalecimento dos mecanismos de controle pelas unidades auditadas.

Destaque-se, ainda, a revisão do ato instituidor da Política de Gestão de Riscos, por meio do Ato TRT-GP- nº 118/2018, bem como da Metodologia de Gestão de Riscos, aperfeiçoando as ferramentas de controle existentes, a fim de identificar, evitar e corrigir falhas e irregularidades, mitigando os riscos dos processos relevantes.

O aprimoramento configura-se, também, com a aprovação de três indicadores de desempenho para a gestão de riscos (Índice de Processos de Trabalho com Plano de Tratamento de Riscos, Índice de Execução dos Planos de Tratamento de Riscos Aprovados e Índice de Execução do Plano de Comunicação em Gestão de Riscos), dos critérios de priorização de processos para o projeto estratégico de gestão de riscos, bem como a aprovação dos 12 (doze) processos de trabalho sugeridos para o referido projeto. 

Dentre os selecionados, os processos Conhecimento Estatístico da Atividade Judiciária e Controle e Gestão de Processos Sobrestados em Razão de Uniformização de Jurisprudência, tiveram seus respectivos planos de tratamento de riscos aprovados pelo Comitê de Gestão de Riscos, o que proporcionou o alcance da meta para 2018 do indicador de desempenho Índice de Processos de Trabalho com Plano de Tratamento de Riscos.

Destaque-se, por fim, a aprovação do Plano de Comunicação de Gestão de Riscos do TRT6 que traz ações que visam fomentar a cultura em gerenciamento de riscos na instituição e ampliar a conscientização a respeito da importância da adequada gestão dos riscos inerentes aos processos de trabalho e projetos do Tribunal.

Diante do exposto, conclui-se que não foram evidenciados, pela unidade de auditoria interna do TRT6, atos de gestão praticados no decorrer do exercício financeiro de 2018 em desacordo com a legalidade, a eficácia e a eficiência.