PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA 
EXERCÍCIO DE 2019

SUMÁRIO

1 Apresentação
2 Síntese dos resultados observados na atuação da auditoria interna
2.1 Auditoria da retenção de tributos nos pagamentos dos contratos administrativos
2.2 Auditoria de avaliação contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional (Ação Coordenada de Auditoria do CNJ)
2.3 Auditoria da avaliação da implantação da política de governança institucional e de contratos
2.4 Ação coordenada de avaliação da gestão documental
2.5 Auditoria de avaliação dos controles das contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), inclusive nos aspectos relativos aos riscos críticos para o órgão
2.6	Auditoria da gestão de riscos nas contratações
2.7 Auditoria da folha de pagamento de servidores/magistrados ativos, inativos e pensionistas
2.8 Auditoria de avaliação nos controle internos do processo de pagamento dos servidores requisitados
2.9 Auditoria de avaliação da implantação do programa estratégico de governança em gestão de pessoas
2.10 Auditoria na gestão das contratações de obras de engenharia
A auditoria referente ao exercício 2018, finalizada em 2019, teve por objetivo avaliar o processo de gestão contratual relativo à execução de obras de engenharia do TRT6.
2.11 Auditoria de restos a pagar
3 Síntese dos resultados das atividades de acompanhamento e monitoramento para verificação do grau de atendimento das recomendações da auditoria interna
3.1 Acompanhamento da auditoria na execução da depreciação e da amortização sobre os bens permanentes do TRT6 no exercício de 2015
3.2 Acompanhamento da auditoria da gestão de segurança da informação
3.3 Acompanhamento da auditoria da implantação da gestão de riscos
3.4 Acompanhamento da auditoria da gestão de transportes
3.5 Acompanhamento da auditoria da execução orçamentária
3.6 Acompanhamento da auditoria do patrimônio imobiliário
3.7 Acompanhamento da execução do plano de trabalho - ENTIC/JUD
3.8 Acompanhamento da auditoria da gestão contratual
3.9 Acompanhamento da auditoria da locação de imóveis
3.10 Acompanhamento da auditoria de governança, gestão, riscos e controle de Tecnologia da Informação e Comunicação
3.11 Acompanhamento da auditoria da gestão de bens móveis
3.12 Acompanhamento da auditoria de bens de consumo
4. Síntese dos resultados de outras atividades de controle e correlatas
4.1 Análise, emissão de parecer e disponibilização dos atos de admissão e concessão de aposentadorias e pensões ao Tribunal de Contas da União
4.2 Conferência do Relatório de Gestão Fiscal Quadrimestral
4.3 Acompanhamento da divulgação de informações na rede mundial de computadores (Portal de Transparência do TRT6)
4.4 Elaboração de Relatório Trimestral de Aposentadoria e Pensão
4.5 Análise do cumprimento, pelos magistrados e servidores, da exigência de entrega das declarações de bens e rendas ou das autorizações de acesso às Declarações de Bens e Rendas
4.6 Acompanhamento das medições dos serviços de obras e reformas de engenharia
4.7 Pareceres emitidos pela unidade de auditoria e controle interno
4.8 Atualização do rol de responsáveis
4.9 Atendimento de diligências promovidas por órgãos de controle externo
4.10 Análise da execução orçamentária
5 Quadro demonstrativo das ações de capacitação
6 Conclusão

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA

1 Apresentação

Com a finalidade de comprovar a legalidade, bem como de avaliar a integridade, a adequação, a eficácia, a eficiência e a economicidade dos processos de trabalho, dos sistemas de informações e dos controles internos administrativos relativos à gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) no exercício de 2019, a Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno (CACI) desenvolveu as suas principais atividades pautada no Plano Anual de Auditoria (PAA 2019), aprovado pela Presidência deste Órgão, nos termos da Resolução nº 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça e do Ato TRT-GP nº 193/2014, que traz, entre as atribuições da unidade de controle e interno, a obrigatoriedade da emissão de parecer sobre o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal.
Ao longo do exercício de referência, a CACI realizou auditorias nas áreas de licitações e contratos, gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal, e de tecnologia da informação. O quantitativo de auditorias iniciadas (oito) correspondeu a 100% das previstas no PAA 2019 (proposta alterada em 19/09/2019).  Entre essas, seis foram finalizadas, correspondendo a 75% da previsão inicial, em razão de fatores diversos que comprometeram o cumprimento do cronograma, a exemplo de afastamentos (licenças médicas e capacitação em cursos) e movimentação de servidores, pedidos de prorrogação de prazos pelas unidades auditadas, complexidade dos temas auditados e, ainda, a conclusão de quatro auditorias remanescentes do PAA de 2018. 
Importa destacar que, além das auditorias referenciadas acima e das elencadas no item 2 seguinte, a CACI executou atividades de acompanhamento e de controle indicadas, respectivamente, nos itens 3 e 4 deste relatório anual.

2 Síntese dos resultados observados na atuação da auditoria interna
A seguir, são apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela unidade de auditoria interna deste Regional. 

2.1 Auditoria da retenção de tributos nos pagamentos dos contratos administrativos
A auditoria teve por objetivo verificar a regularidade dos procedimentos de pagamento, de provisionamento, de retenção e de recolhimento de tributos, decorrentes da prestação de serviços e de fornecimento de bens ao TRT6 no exercício de 2018.
Com o intuito de conferir o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	As retenções de tributos nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens e serviços estão sendo realizadas conforme previsto na IN RFB nº 1234/12 e nos Códigos Tributários Municipais?
•	As retenções previdenciárias incidentes nos pagamentos efetuados pela prestação de serviços a este Regional estão sendo realizadas conforme a IN RFB nº 971/09 e demais normativos correlatos?
Após análise dos processos selecionados concluiu-se que as retenções de tributos e previdenciárias vêm sendo realizadas a contento pelo Tribunal. Os achados identificados são passíveis de correções e não comprometem, de forma significativa, a legalidade dos procedimentos de pagamento, de retenção e de recolhimento de tributos.
A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças para atendimento das seguintes recomendações:
	RECOMENDAÇÕES	
1	Fortalecer os procedimentos de controle, que contemplem, inclusive, a revisão das notas fiscais emitidas pelas empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais contratadas pelo TRT6, de maneira que se possa atestar a correção do procedimento, no prazo de 30 dias	
2	Informar ao gestor do contrato de prestação do serviço de coffee break (PROAD nº 11.946/2017) que cientifique a empresa contratada da necessidade de efetuar o cadastro no CPOM (município do Recife), a fim de que o recolhimento do ISS seja feito no município de sua sede, no prazo de 30 dias.	

2.2 Auditoria de avaliação contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional (Ação Coordenada de Auditoria do CNJ)
Em cumprimento à Ação Coordenada de Auditoria, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, realizou-se auditoria que teve por objetivo analisar a adequação orçamentária e financeira aos requisitos estabelecidos na Legislação Federal, nas Resoluções CNJ nº 195/2014 e nº 198/2014, e em boas práticas nacionais e internacionais.
Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões:
•	O orçamento do órgão é elaborado e executado de modo responsável, atendendo a legislação vigente e reduzindo riscos orçamentários e fiscais?
•	O acesso às informações orçamentárias é transparente, oportuno, permitindo o conhecimento das atividades orçamentárias passadas, presentes e programadas, possibilitando a participação da sociedade no processo orçamentário?
•	Existe estrutura de governança orçamentária formalmente constituída, que auxilie na captação das necessidades e demandas?
•	Existe alinhamento entre o planejamento orçamentário e o planejamento estratégico de longo prazo?
Da avaliação realizada, conforme evidenciado nos autos e nas declarações, concluiu-se que o orçamento do TRT6 é elaborado e executado, de modo responsável, atendendo a legislação vigente. O acesso às informações orçamentárias é transparente, proporcionando o envolvimento da sociedade no processo orçamentário. Existe estrutura de governança formalmente constituída, auxiliando na captação de necessidades e demandas. Como resultado, observa-se o alinhamento entre o planejamento orçamentário e o planejamento estratégico de longo prazo.
A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, entretanto não gerou recomendação.

2.3 Auditoria da avaliação da implantação da política de governança institucional e de contratos
A auditoria teve por objetivo avaliar a implantação das políticas de governança de gestão estratégica e de contratações, cuja finalidade é promover a melhoria do desempenho organizacional, a redução dos riscos e o alinhamento das ações à estratégia do TRT6.
Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	Quanto à Governança de Gestão Estratégica (GGE), já foi estabelecida a estratégia da organização, contendo os desdobramentos necessários para a execução dos seus projetos, bem como instrumentos para avaliação do seu desempenho? 
•	O sistema de governança de contratações tem dirigido e monitorado as contratações, incluindo a estratégia, as políticas e os processos estabelecidos no âmbito da instituição?
Da avaliação realizada, concluiu-se que a governança de gestão estratégica neste Regional encontra-se implantada de acordo com o previsto no artigo 20 do Ato TRT nº 71/2017. Quanto ao sistema de governança de contratações,  observou-se que tem havido o monitoramento das contratações, alinhando-as às políticas e às estratégias de gestão das aquisições com as prioridades do negócio da organização, apesar das dificuldades para implementação de novas práticas administrativas, uma vez que envolvem mudanças na cultura organizacional.
A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pelo Núcleo de Governança para atendimento da seguinte recomendação:
	RECOMENDAÇÃO	
1	Desenvolver mecanismos de controle para atender aos prazos previstos no Ato TRT GP Nº 532/2016, em especial ao prazo de envio do PAC ao Comitê Gestor de Contratações do TRT6.	

2.4 Ação coordenada de avaliação da gestão documental 
Em cumprimento à Ação Coordenada de Auditoria, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte do Plano Anual de Fiscalização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado através do Ato CSJT.GP.SG nº 311/2018, realizou-se auditoria que teve por objetivo verificar os mecanismos envolvidos na gestão documental deste Regional.
A atividade consistiu na aplicação de questionários – disponibilizados pelo CNJ – às unidades envolvidas com a gestão de documentos, físicos ou digitalizados, e resultou no envio das respostas obtidas, via formulários específicos, validados por código próprio, dispensando-se a emissão de relatório e recomendações por parte desta unidade de auditoria e controle interno.

2.5 Auditoria de avaliação dos controles das contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), inclusive nos aspectos relativos aos riscos críticos para o órgão
A auditoria teve por objetivo avaliar a eficiência dos controles existentes relativos às contratações de STIC quanto a sua eficácia na mitigação dos riscos críticos identificados pelo TRT6 e, por escopo, a verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 182/2013.
Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, basearam-se os exames pelas seguintes questões de auditoria:
•	O planejamento da contratação foi feito de forma a criar subsídios para a adequada gestão do contrato? 
•	O modelo de gestão do contrato utilizado atende aos requisitos legais e contribui para a boa gestão contratual?
Da avaliação realizada, conforme evidenciado nos autos e nas declarações, concluiu-se que os controles adotados são suficientes e adequados, o que pode ser comprovado por meio dos processos selecionados na amostra, bem como nas Atas de Reunião do Comitê de Governança de TIC e que realiza, sempre que necessário, a revisão dos processos de planejamento e execução do plano de contratações, com vistas a identificar oportunidades de melhoria, incluindo aspectos relativos aos controles para mitigação de riscos que venham a ser classificados como alto e muito alto para o Tribunal. A unidade auditada obedece às diretrizes do modelo de contratação e gestão de solução de TIC estabelecido na Resolução CNJ nº 182/2013.
A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, entretanto não gerou recomendação.

2.6	Auditoria da gestão de riscos nas contratações
A auditoria teve por objetivo avaliar o processo da gestão de riscos das aquisições de bens e as contratações de serviços, bem como o aperfeiçoamento dos processos de contratações do macroprocesso “Gestão de logística e infraestrutura”, definidos na Cadeia de Valor do TRT6, com vistas à adoção de práticas que busquem o aprimoramento dos processos internos na organização.
Com o intuito de verificar o nível de aderência às normas estabelecidas, basearam-se os exames pelas seguintes questões de auditoria:
•	Em que medida as atividades de identificação e análise de riscos são aplicadas de forma consistente a todas as operações, funções e atividades relevantes da Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), de modo a priorizar os riscos significativos identificados para as atividades subsequentes de avaliação e resposta a riscos?
•	Em que medida as atividades de avaliação e resposta a riscos são aplicadas de forma consistente para assegurar que sejam tomadas decisões conscientes, razoáveis e efetivas para o tratamento de risco identificado e analisado como significativos?
•	Em que medida as atividades de monitoramento e comunicação estão estabelecidas e são aplicadas de forma consistente na CLC?
	Dos exames realizados, concluiu-se que as atividades de identificação e análise de riscos são aplicadas de forma consistente nas operações, funções e atividades relevantes da unidade auditada, de modo a priorizar os riscos significativos identificados, excetuando-se pontos específicos. O plano de tratamento de riscos identifica os riscos que requerem tratamento e suas respectivas classificações, restando, entretanto, a descrição dos controles existentes, as considerações quanto a sua eficácia e confiabilidade, bem como o cálculo do risco residual. A fase de monitoramento e comunicação encontra-se incipiente.
A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pela CLC para atendimento das seguintes recomendações:
	RECOMENDAÇÕES	
1	Atualizar o Plano de Tratamento de Risco, em especial:	
	a) Considerar, no tocante ao processo de identificação de riscos, de forma explícita, a possibilidade de fraudes, burla de controles e outros atos impróprios, além dos riscos inerentes aos objetivos de desempenho, divulgação (transparência e prestação de contas) e de conformidade com leis e regulamentos;
b) Relacionar os controles internos existentes;
c) Calcular o risco residual.	
2	 Estimular a cultura de gestão de riscos na CLC;	
3	Monitorar os riscos relativos às contratações (registro das ocorrências dos eventos de riscos, banco de dados).	

2.7 Auditoria da folha de pagamento de servidores/magistrados ativos, inativos e pensionistas
A auditoria teve por objetivo avaliar os procedimentos de execução da folha de pagamento de pessoal do TRT6 para verificar se os pagamentos dos subsídios, vencimentos, proventos e pensões, bem como as retenções e as consignações, são efetuados de acordo com a legislação vigente.
Com o intuito de conferir o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	 O teto remuneratório constitucional está sendo aplicado sobre os subsídios, remunerações e proventos de aposentadoria e pensão, de acordo com a legislação vigente?
•	O reajuste aplicado sobre os proventos de aposentadoria e pensões concedidas com fundamento legal na Lei nº 10.774/2012 e no art. 6º-A da EC 41/03 (acrescido pela EC 70/2012) encontra-se correto?
•	As rubricas utilizadas em folha de pagamento estão cadastradas na devida conta contábil, consoante especificação do Plano de Contas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)?   
•	Há conformidade nos lançamentos dos valores no SIAFI, relativos à folha de pagamento em comparação com os relatórios gerados pela Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPP)?
Ressalte-se que a finalização tardia da auditoria da avaliação da implantação do programa estratégico de governança em gestão de pessoas aliada à mudança da titularidade da Seção de Controle de Despesas com Pessoal e ao aumento significativo de atos de aposentadoria e de pensão para exame motivaram o adiamento dos trabalhos da auditoria de fevereiro/maio para novembro/dezembro de 2019. Entretanto, o novo cronograma também restou prejudicado por coincidir com o período de encerramento de exercício financeiro, caracterizado pelo aumento do volume de atividades das unidades envolvidas com o processo de folhas de pagamento, bem como a implantação-teste da Folha-Web e do SIGEP, além de demandas de órgãos de controle externo, em especial, do TCU. 
A auditoria encontra-se na fase de elaboração do mapa de achados.

2.8 Auditoria de avaliação nos controle internos do processo de pagamento dos servidores requisitados
A auditoria teve por objetivo avaliar os controles internos no processo de pagamento dos servidores requisitados por este Tribunal para aferir se os pagamentos estão em conformidade com a legislação atualizada que rege a matéria.
Com o intuito de conferir o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	Os controles internos adotados são suficientes e adequados para assegurar a observância dos prazos de vigência dos termos de convênio de cooperação técnica firmados?
•	Os controles internos adotados são suficientes e adequados para assegurar a tempestividade e conformidade do pagamento/reembolso de servidores requisitados de estados, municípios e do Distrito Federal?
Ressalte-se que a finalização tardia da auditoria da avaliação da implantação do programa estratégico de governança em gestão de pessoas aliada à mudança da titularidade da Seção de Controle de Despesas com Pessoal e ao aumento significativo de atos de aposentadorias e de pensão para exame motivaram o adiamento dos trabalhos da auditoria de agosto/outubro para novembro/dezembro de 2019. Entretanto, o novo cronograma também restou prejudicado por coincidir com o período de encerramento de exercício financeiro, caracterizado pelo aumento do volume de atividades das unidades envolvidas com o processo de folhas de pagamento, bem como a implantação-teste da Folha-Web e do SIGEP, além de demandas de órgãos de controle externo, em especial, do TCU. 
A auditoria encontra-se na fase de elaboração do mapa de achados.

2.9 Auditoria de avaliação da implantação do programa estratégico de governança em gestão de pessoas
A auditoria integrou o Plano de Auditoria de 2018 e teve por objetivo avaliar a implantação do programa estratégico de governança em gestão de pessoas, de responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas, com o apoio do Núcleo de Governança em Gestão de Pessoas, cuja principal atribuição, nesse sentido, é desenvolver a capacidade de executar o processo de planejamento específico para as funções de gestão de pessoas, visando dar suporte direto à implementação dos planos organizacionais para aumentar o grau de maturidade e profissionalização da gestão de pessoas.
As fases de planejamento e execução da auditoria ocorreram no período de 28/08/2018 a 26/11/2018, sendo concluída em 15/03/2019, com a emissão do relatório final. 
O cronograma inicialmente estabelecido sofreu o impacto de eventos inicialmente não previstos pela equipe de auditoria, tais como remoção da então líder da auditoria para a 2º Vara do Trabalho do Recife, em 19/10/2018, pedidos de prorrogação pela unidade auditada, bem como crescentes demandas dos órgãos de controle externo. 
Com o intuito de conferir o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pela seguinte questão de auditoria:

•	O Tribunal possui política de gestão de pessoas definida e implementada? 
Dos exames realizados, concluiu-se que a implantação da política de gestão de pessoas tem avançado do ponto de vista formal, com a produção de normas e materiais. Contudo, a nova cultura e as boas práticas dela resultantes precisam ser disseminadas com mais vigor, a fim de garantir que a gestão de pessoas envolva os atores indicados nas normas vigentes e que haja efetividade nas práticas de gestão, resultando numa governança muito mais eficiente e com foco nos resultados.
A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pela Secretaria de Gestão de Pessoas para atendimento das seguintes recomendações:
	RECOMENDAÇÕES	
1	 Encaminhar à Presidência reavaliação relativa à capacidade da força de trabalho existente e a necessária para a consecução das atribuições do NUGOVGP, bem como quanto às ferramentas de tecnologia necessárias, no prazo de 45 dias;	
2	Promover a elaboração de cronograma para a realização e atualização do mapeamento dos processos de trabalho pelas unidades da SGEP, no prazo de 90 dias;	
3	Estabelecer mecanismos próprios de monitoramento e controle do desempenho e dos resultados da governança em gestão de pessoas, no prazo de 120 dias.	

2.10 Auditoria na gestão das contratações de obras de engenharia
A auditoria referente ao exercício 2018, finalizada em 2019, teve por objetivo avaliar o processo de gestão contratual relativo à execução de obras de engenharia do TRT6. 
		O cronograma inicialmente estabelecido sofreu o impacto de eventos inicialmente não previstos pela equipe de auditoria, tais como pedidos de prorrogação pela unidade auditada, férias de integrantes da equipe de auditoria no período da execução dos trabalhos, devido aos atrasos no prazo pactuado.
Com o intuito de conferir o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	O acompanhamento e a fiscalização da execução da obra estão em consonância com a legislação e às boas práticas?
•	A divulgação dos dados e das informações da obra está em consonância com a legislação e às boas práticas?
•	Existe controle adequado acerca dos aditivos contratuais conforme as normais legais e jurisprudências dos órgãos superiores de controle?
 	Dos exames realizados, concluiu-se que, devido à ocorrência de impropriedades relativas à falha de compreensão do projeto de arquitetura (Achado 2) e à possível falha nos projetos complementares (Achado 12), identifica-se uma oportunidade de melhoria no tratamento do risco para as   contratações futuras.   
A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pela Divisão de Planejamento Físico (DPLAN) e Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGE) para atendimento das seguintes recomendações:

	RECOMENDAÇÕES	
	I – À Divisão de Planejamento Físico:	
1
	Promover o adequado controle das informações relacionadas à execução de obras de engenharia, bem como estabelecer a rotina para a publicação dos referidos dados no sítio eletrônico do Tribunal, de forma contemporânea à realização dos fatos; 	
2	 Estabelecer controles que possibilitem mitigar os riscos atinentes à interpretação dos projetos arquitetônicos, para fins de elaboração de planilha orçamentária, tais como revisões e utilização de softwares específicos, no prazo de 60 dias; 	
3	Observar, nas contratações futuras, a obtenção de licenças ambientais obrigatórias a cada etapa do processo de contratação da obra;	
4	Abster-se de indicar profissional para atuar como fiscal de contrato de obras, na condição de engenheiro, sem a devida regularidade perante o CREA, nos termos da legislação pertinente;	
5	Estabelecer, nos editais de licitação, critério objetivo de medição para o item administração local, estipulando pagamentos proporcionais à execução financeira da obra, abstendo-se de utilizar critério de pagamento de valor mensal fixo, evitando-se, assim, desembolsos indevidos para o referido item, em face de atrasos e/ou prorrogações injustificadas do prazo de execução contratual, conforme orientação prevista no Acórdão TCU n.º 2.622/2013 – Plenário;	
6	Abster-se de autorizar a execução de serviços sem cobertura contratual, em conformidade com o disposto no artigo 60, parágrafo único da Lei no 8.666/1993; 	
7	Estabelecer controles para mitigar os riscos atinentes aos recebimentos de projetos complementares elaborados por terceiros, com a finalidade de detecção e correção prévia de possíveis falhas/omissões que possam comprometer a execução da obra, tais como revisões ou emissão de parecer sobre recebimento de projetos/laudos e utilização de softwares específicos, no prazo de 60 dias;	
8	Promover a revisão do mapeamento de riscos realizado no projeto da Construção do Fórum de Goiana, de modo a conferir maior importância à classificação e ao tratamento de riscos relativos ao evento de risco “RCFG-10 – Erro de projeto”, a fim de mitigá-lo em futuras contratações de obras de engenharia, no prazo de 30 dias;
II – À Coordenadoria de Gestão Estratégica:	

	
9	Realizar o mapeamento do processo de trabalho de Execução Orçamentária, em especial a atividade de acompanhamento de crédito suplementar, a fim de orientar os agentes responsáveis das unidades envolvidas quanto à forma e o tempo a serem empregados em sua realização, no prazo de 60 dias. 	
	III – Ordenadoria da Despesa:	

13	Abster-se de homologar procedimento licitatório, sem a disponibilidade de recursos suficientes para a garantia da totalidade do contrato, nos termos do art. 60 da Lei nº 4.320/1964 e do Acórdão TCU n.º 1.320/2006 – Plenário.	

2.11 Auditoria de restos a pagar
A auditoria referente ao exercício 2018, finalizada em 2019, teve por objetivo avaliar os procedimentos relativos às inscrições, aos pagamentos e aos cancelamentos de restos a pagar de despesas processadas e não processadas. O atraso na conclusão deveu-se à necessidade de manifestação de cinco unidades administrativas acerca de possíveis achados identificados após a análise dos documentos apresentados pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), prolongando os prazos anteriormente estabelecidos para a fase de execução dos trabalhos.
Com o intuito de conferir o nível de aderência às normas estabelecidas, os exames foram baseados pelas seguintes questões de auditoria:
•	Quais razões levaram à inscrição de despesas do exercício 2017 em restos a pagar?
•	É realizado acompanhamento da execução dos valores inscritos em restos a pagar?
•	Como os valores inscritos em restos a pagar não processados pelo TRT6 em 2017 estão interferindo na gestão orçamentária e financeira do exercício seguinte?
Observou-se que, no ano de 2017, foram inscritas despesas em Restos a Pagar que totalizaram R$19.721.697,78. Destaque-se que a emissão de notas de empenho, no mês de dezembro de 2017, a maioria entre os dias 27 e 30, somou R$18.724.393,86. Consequentemente, não houve tempo hábil para liquidação das despesas.
Concluiu-se que, enquanto não houver um planejamento adequado da execução dos recursos por parte das unidades gestoras, o prazo exíguo para executar o orçamento disponível no final do ano vai continuar ocorrendo. Como consequência, as notas de empenho serão emitidas nos últimos dias e a liquidação das despesas ultrapassando o exercício financeiro. Logo, a inscrição em Restos a Pagar e o comprometimento da execução do orçamento do ano posterior serão inevitáveis.
A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, junto com o plano de ação apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças para atendimento da seguinte recomendação:
	RECOMENDAÇÃO	
1	Aprimorar o planejamento da proposta orçamentária e da execução orçamentária, de maneira que sejam diminuídas ou eliminadas as inscrições de despesas em restos a pagar. Prazo permanente	

TABELA 1 - INDÍCE DE EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA 2019 (IePAA)

ATIVIDADE DE AUDITORIA - PAA 2019	SITUAÇÃO	
2.1 Auditoria da retenção de tributos nos pagamentos dos contratos administrativos	Finalizada	
2.2  Auditoria de avaliação contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional (Ação Coordenada de Auditoria do CNJ).	Finalizada	
2.3 Auditoria da avaliação da implantação da política de governança institucional e de contratos	Finalizada	
2.4 Auditoria de avaliação da gestão documental	Finalizada	
2.5 Auditoria de avaliação dos controles das contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC), inclusive nos aspectos relativos aos riscos críticos para o órgão	Finalizada	
2.6 Auditoria da gestão de riscos nas contratações	Finalizada	
2.7 Auditoria da folha de pagamento de servidores/magistrados ativos, inativos e pensionistas	Em execução	
2.8 Auditoria de avaliação nos controle internos do processo de pagamento dos servidores requisitados 	Em execução	

Indicador	Meta	Índice 2019	Esclarecimento	
Índice de execução do Plano Anual de Auditoria (IePAA)	100%	75%	A finalização de auditorias do exercício anterior, as crescentes demandas de órgãos de controle externo, em especial do Tribunal de Contas da União, a mudança da titularidade da Seção de Controle de Despesas com Pessoal, a implantação-teste da Folha-Web e do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP) comprometeram o alcance da meta estabelecida.	

3 Síntese dos resultados das atividades de acompanhamento e monitoramento para verificação do grau de atendimento das recomendações da auditoria interna

A atividade de monitoramento e acompanhamento contemplou o exame das providências adotadas pelos gestores do TRT6, durante o ano de 2019, para o atendimento das recomendações constantes em 11 (onze) auditorias realizadas por esta CACI, além do acompanhamento da elaboração do Grupo 3 do plano de trabalho de resultados de TI constantes na Resolução nº 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apresenta-se, a seguir, o grau de atendimento das recomendações considerando a adoção das seguintes categorias: “implementada”, “em implementação e no prazo”, “em implementação com prazo expirado”, “parcialmente implementada”, “não implementada” e “não se aplica”.

3.1 Acompanhamento da auditoria na execução da depreciação e da amortização sobre os bens permanentes do TRT6 no exercício de 2015

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1. Corrigir os valores informados pelo Ofício TRT6 – CML nº 067/2015 relativos à baixa contábil dos bens nos processos de doação 3.961/2014, 5.342/2014, 5.286/2014 e 2.559/2013, e encaminhar à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) para as devidas correções no SIAFI (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal), assim como dos outros três processos, 2.738/2013, 3.408/2013 e 4.115/2013 os quais carecem apenas de registro no SIAFI. Prazo máximo de 45 dias;	Implementada	
2. Retificar os valores informados no Ofício TRT6 – CML Nº 067/2015 relativos à baixa contábil dos bens nos processos de doação 12.212/2013 e 12.213/2013 e enviar à SOF para as devidas correções no SIAFI (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal). Prazo máximo de 45 dias; 	Implementada	
3. Corrigir o Sistema de Patrimônio do TRT6 para que a depreciação  de um bem seja interrompida ao final da sua vida útil. Realizar ajustes referentes aos bens depreciados equivocadamente após o decurso da vida útil. Prazo máximo de 45 dias;	Implementada	
4. Alterar no Sistema de Patrimônio do TRT6, o início da depreciação dos bens para o primeiro dia do mês seguinte à data da colocação do bem em utilização, em conformidade com o item 31 da Macrofunção SIAFI 02.03.30, bem como realizar ajustes referentes aos bens cuja depreciação iniciou-se equivocadamente. Prazo máximo de 45 dias;	Implementada	
5. Corrigir o Sistema de Patrimônio do TRT6 para que todos os bens colocados em utilização a partir do exercício de 2010 sejam depreciados em atendimento ao item 14 da Macrofunção SIAFI 02.03.30. Prazo máximo de 45 dias;	Implementada	
6. Implantar a depreciação de todos os bens adquiridos antes de 2010, classificados nas contas contábeis 1.2.3.1.1.01.03 - Equipamentos/Utensílios Médicos, 1.2.3.1.1.03.03 - Mobiliário em Geral e 1.2.3.1.1.02.01 - Equipamentos de Processamento de Dados, considerando o cronograma estabelecido no item 16 da Macrofunção 02.03.30. Prazo máximo de 180 dias;	Implementada	
7. Padronizar a classificação contábil dos bens indicados no item 9 do Mapa de Achados, para evitar que o mesmo tipo de bem tenha prazo de vida útil diferente e, consequentemente, seja aplicada taxa de depreciação mensal e valor residual distintos, para atender aos itens 26 e 27 da Macrofunção 02.03.30. Prazo máximo de 180 dias;	Implementada	
8. Corrigir, no Sistema de Patrimônio do TRT6, os valores lançados equivocadamente dos bens ativos reavaliados pelo seu valor de mercado, relativos à conta contábil 12.311.01.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação, fazer a apuração das diferenças da depreciação e do valor líquido contábil calculados a menor e, posteriormente, solicitar à SOF a realização dos ajustes necessários no SIAFI (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal). Prazo máximo de 120 dias;	Implementada	
9. Corrigir, no Sistema de Patrimônio do TRT6, os valores lançados equivocadamente dos bens reavaliados pelo seu valor de mercado e baixados contabilmente, relativos à conta contábil 12.311.01.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação. Fazer levantamento das diferenças da depreciação e do valor líquido contábil, calculados a menor e, posteriormente, solicitar à SOF a realização dos ajustes necessários no SIAFI (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal). Prazo máximo de 120 dias;	Implementada	
10. Elaborar proposta para que a Administração convalide os atos praticados pela Comissão de Avaliação de Bens Permanentes no período de 01/01/2014 a 07/07/2015. Prazo máximo de 45 dias;	Implementada	
11. Implementar a amortização dos bens intangíveis. Prazo máximo de 270 dias (alterado para 36 meses, consoante pedido da CML no Plano de Ação, acolhido pela SCCOFP em 19/11/2015).	Implementada	
Constatou-se que ocorreu o atendimento de 100% das recomendações pela Divisão de Material e Logística (DML), anteriormente denominada Coordenadoria de Material e Logística (CML). A atividade resultou em relatório submetido à Presidência.

•	BENEFÍCIOS ALCANÇADOS: Houve melhoria dos procedimentos, critérios e metodologia utilizados na execução da depreciação/amortização dos bens permanentes, estando em conformidade com as diretrizes e normas legais.	

3.2 Acompanhamento da auditoria da gestão de segurança da informação

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1.  Submeter ao Comitê de Governança de TI projeto de controle de acesso contemplando procedimentos formais para o credenciamento/descredenciamento de perfis de usuário, previsão de realização periódica de análise crítica pelos gestores de ativos, regramento acerca do uso de senhas e mapeamento do processo do trabalho, no prazo de 90 dias (Achado nº 1);	Implementada	
2.  Promover ações de capacitação e de comunicação para possibilitar o uso efetivo do canal de segurança da informação, no prazo de 180 dias (Achado nº 2); 	Implementada	
3. Dotar o Plano de Comunicação da STI de ações permanentes de comunicação e conscientização em segurança da informação, contemplando, no mínimo, as cinco ações previstas no PDTIC 2017-2019, no prazo de 30 dias (Achado nº 2);	Implementada	
4. Aprimorar os procedimentos de controle referentes à quantificação e à monitoração dos incidentes de segurança da informação, no prazo de 90 dias (Achado nº 3);	Implementada	
5. Formalizar, junto à Administração, recomendação para promoção do inventário dos ativos de informação, a nível institucional, compreendendo a identificação, a classificação e a designação de responsável de cada ativo, bem como o mapeamento do respectivo processo de trabalho, no prazo de 90 dias (Achados nº 4 e nº 5);	Implementada	
6. Apresentar cronograma para realização de testes de restauração de cópias de segurança, no prazo de 60 dias (Achado nº 5).	Implementada	
Constatou-se que ocorreu o atendimento de 100% das recomendações pela  Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), de forma satisfatória. A atividade resultou em relatório, submetido à Presidência.

•	BENEFÍCIOS ALCANÇADOS: As ações implementadas promoveram uma maior proteção dos ativos de ameaças externas e internas, com o objetivo de garantir a continuidade dos negócios.	

3.3 Acompanhamento da auditoria da implantação da gestão de riscos

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1. Submeter ao Comitê de Gestão de Riscos proposta de inclusão de dispositivos referentes à justificativa e à adoção de indicadores, no documento instituidor da Política, até maio/2018;	Implementada	
2. Submeter ao Comitê de Gestão de Riscos proposta de inclusão de parâmetros externos e internos, claramente definidos, para fins do estabelecimento geral do contexto da organização, no documento da Metodologia de Gestão de Riscos, até maio/2018;	Implementada	
3. Submeter ao Comitê de Gestão de Riscos proposta de inclusão de garantia da alocação de recursos (pessoas, estruturas, sistemas de TI, métodos, treinamento, ferramentas) no documento instituidor da política, até maio/2018;	Implementada	
4. Cientificar o Comitê de Gestão de Riscos da importância das três reuniões anuais, inclusive para fins de realização da atividade de monitoramento da execução da Política de Gestão de Riscos, prevista no Art. 2º do Ato-TRT-GP nº 464/2015, no prazo de 30 dias;	Implementada	
5. Submeter ao Comitê de Gestão de Riscos o plano de comunicação para aprovação, até maio/2018;	Implementada	
6. Cientificar os gestores de riscos acerca da gestão de riscos, no prazo de 60 dias;	Implementada	
7. Solicitar à unidade responsável a inclusão de temas relacionados à cultura e à consciência de riscos em programas de desenvolvimento gerencial e cursos de formação, no prazo de 30 dias.	Implementada	
Constatou-se que ocorreu o atendimento de 100% das recomendações pela Coordenadoria de Gestão Estratégica. A atividade resultou em relatório submetido à Presidência.
•	BENEFÍCIOS ALCANÇADOS: As ações implementadas resultaram na melhoria no desempenho organizacional, através da mitigação do risco de ocorrência de situações que possam afetar o alcance dos objetivos institucionais.

3.4 Acompanhamento da auditoria da gestão de transportes

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
 1. Realizar cadastro dos servidores que conduzem os veículos oficiais do TRT6, identificando os que não possuam esta atribuição em razão dos cargos que ocupam, para que a Presidência possa emitir ato autorizando-os a conduzirem veículos oficiais, no prazo de 30 dias;	Implementada	
2. Instituir mecanismos que garantam a atualização e publicação da lista de veículos oficiais utilizados pelo Tribunal no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e na página transparência do TRT6, no prazo de 30 dias;	Implementada	
3. Providenciar a confecção das inscrições com a expressão “COMO ESTOU DIRIGINDO”, acrescida do meio de comunicação e fixar na parte traseira dos veículos de serviços, no prazo de 60 dias;	Parcialmente implementada	
4. Providenciar a confecção da inscrição com a expressão “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO” e a fixar nas laterais dos veículos de serviços, inclusive motos, no prazo de 60 dias;	Parcialmente implementada	
5. Elaborar e submeter à Presidência do Tribunal proposta de alteração da Resolução Administrativa TRT6 nº 02/2012, no que pertine à forma de identificação do órgão (TRT Sexta Região) nos veículos de uso institucional, no prazo de 60 dias;	Implementada	
6. Criar mecanismos de controle garantindo que toda movimentação de veículos oficiais entre as unidades do Tribunal seja registrada no Sistema de Patrimônio do Tribunal, no prazo de 30 dias;	Em implementação, com prazo expirado	
7. Elaborar plano anual de manutenção preventiva para os veículos deste Regional, incluindo os do interior do Estado de Pernambuco, no prazo de 90 dias;	Em implementação, com prazo expirado	
8. Cientificar à Seção de Capacitação e Aperfeiçoamento sobre a necessidade de definição das áreas/servidores que carecem de treinamentos voltados para gestão de frota, no prazo de 30 dias; 	Implementada	
9. Realizar as manutenções dos veículos localizados no interior de Pernambuco, na região correspondente a sua localização, objetivando evitar práticas antieconômicas, justificando eventual impossibilidade. Prazo imediato;	Em implementação, com prazo expirado	
10. Fazer levantamento dos veículos em desuso e os que apresentam constantes problemas e, consequentemente, tornam onerosa a sua manutenção, realizando a análise do seu custo/benefício para gradativamente serem baixados do patrimônio do Tribunal, no prazo de 60 dias;	Implementada	
11. Aprimorar os procedimentos de controle de entrada e saída de veículos da frota, inclusive com as marcações corretas das respectivas quilometragens, a fim de evitar a ausência de registros desses eventos, no prazo de 30 dias;	Implementada	
12. Interromper a utilização de cartões de abastecimento vinculado a um veículo para validar abastecimentos em veículos diversos, solicitando à Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. a manifestação e resolução dos mais diversos problemas que apresentem os cartões eletrônicos de abastecimento e manutenção. Prazo imediato;	Implementada	
13. Estabelecer mecanismos de controle relativos à pesquisa de preços, autorização e realização de serviços de manutenção dos veículos, de maneira que não haja divergência na identificação do veículo para o qual se realizou a cotação e no que se efetivou o serviço, no prazo de 60 dias;	Implementada	
14. Promover a segregação de funções relativas às atividades de solicitação de manutenção de veículos, autorização para manutenção e atesto das notas fiscais, no prazo de 30 dias;	Implementada	
15. Apurar eventuais prejuízos e/ou despesas antieconômicas nos casos relativos aos achados 9 e 10, para ao final, apresentar à Presidência, no prazo de 90 dias.	Em implementação, com prazo expirado	
ESCLARECIMENTO:  Acompanhamento realizado em dois momentos, cujos resultados encontram-se descritos nos Relatórios de Acompanhamento (RAs) nºs 004/2019 e 015/2019.	
Constatou-se que ocorreu o atendimento de 60% das recomendações pela Coordenadoria de Segurança Institucional (Setor de Transportes). A atividade resultou em relatório submetido à Presidência com proposta de encerramento dos presentes trabalhos, bem como, sugestão da inclusão do tema por ocasião de realização futura de auditoria.

•	BENEFÍCIOS ALCANÇADOS: Houve melhoria nos controles internos, o que resultou numa maior eficiência do uso da frota e demais recursos necessários ao atendimento dos serviços de transporte.	
3.5 Acompanhamento da auditoria da execução orçamentária

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1. Fazer planejamento das atividades inerentes à Ação - Comunicação e Divulgação Institucional 2549, de forma a cumprir as metas estabelecidas no planejamento estratégico do TRT6, no prazo de 90 dias;	Implementada	
2.  Realizar o planejamento das atividades inerentes à Ação - Comunicação e Divulgação Institucional 2549, de modo a ter uma execução integral das suas metas físicas e financeiras, no prazo de 90 dias;	Implementada	
3.  Estabelecer mecanismos de revisão quando do fornecimento de dados pela área técnica responsável pela elaboração de folha de pessoal do TRT6, de maneira que seja mitigada a ocorrência de equívocos nas informações relativas a passivos prestadas pela Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, no prazo de 90 dias.	Implementada	
Constatou-se que ocorreu o atendimento de 100% das recomendações pela Secretaria de Orçamento e Finanças. A atividade resultou em relatório submetido à Presidência.

•	BENEFÍCIOS ALCANÇADOS: As ações implementadas promoveram o aperfeiçoamento dos controles internos, bem como a melhoria da gestão orçamentária e financeira, o que resultou numa maior eficácia do uso de recursos públicos.	
3.6 Acompanhamento da auditoria do patrimônio imobiliário

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1. Desenvolver um cadastro próprio atualizado dos imóveis de uso especial da União sob a responsabilidade do TRT6, inclusive com  histórico das pendências que impedem as suas regularizações no SPIUnet, relatando as medidas adotadas com vistas à regularização e às reavaliações dos imóveis deste órgão, no prazo de 90 dias;	Em implementação, com prazo expirado	
2. Regularizar a situação dos 8 imóveis próprios e dos 13 imóveis de terceiros, pendentes de registros no SPIUnet, no prazo de 120 dias;	Em implementação, com prazo expirado	
3. Registrar no SPIUnet o saldo pendente existente na conta do SIAFI 12321.02.02 (Edifícios) das benfeitorias realizadas no prédio da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, no prazo de 60 dias;	Não implementada	
4. Promover a reavaliação dos imóveis com prazo de validade vencido no SPIUnet, no prazo de 90 dias;	Em implementação, com prazo expirado	
5. Regularizar o saldo pendente no SIAFI das contas 12321.02.02 – Edifícios e 12321.07.00 – Instalações, consulta realizada em 10/08/2017, referentes aos imóveis já cadastrados no sistema SPIUnet (com RIP), no prazo de 60 dias;	Não implementada
	
6. Regularizar a situação do imóvel localizado à Rua Arão Lins de Andrade, em Jaboatão dos Guararapes, antigo CCI, para fins de registro no SPIUnet, no prazo de 60 dias;	Não implementada	
7. Elaborar e submeter à Presidência deste Tribunal minuta de regulamentação para utilização dos alojamentos existentes em unidades localizadas no interior do Estado de Pernambuco, no prazo de 60 dias.	Em implementação, com prazo expirado	
ESCLARECIMENTO:  Acompanhamento realizado em dois momentos, cujos resultados encontram-se descritos nos Relatórios de Acompanhamento (RAs) nºs 006/2019 e 014/2019.	
Constatou-se que nenhuma das recomendações foi efetivamente implementada pela Secretaria Administrativa (SA). A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, bem como a notificação da SA para envidar esforços para uma emergencial melhoria da gestão documental do patrimônio imobiliário deste Regional, em que pesem as dificuldades relatadas pela unidade auditada.

•	BENEFÍCIOS ALCANÇADOS: As recomendações não foram implementadas ou encontram-se em implementação com prazo expirado, razão pela qual não há como mensurar se os benefícios pretendidos foram alcançados.	

3.7 Acompanhamento da execução do plano de trabalho - ENTIC/JUD

AÇÃO PREVISTA	GRAU DE ATENDIMENTO	
1.Garantir um desktop ou computador portátil para cada usuário interno, com segundo monitor ou aparelho que permita divisão de tela para aqueles que estejam utilizando o processo eletrônico;	Atendida	
2 Garantir um desktop ou computador portátil para cada usuário interno nas salas de sessão e de audiência, bem como uma tela para usuários externos, com acesso a rede;	Atendida	
3 Garantir um equipamento de impressão e digitalização para cada ambiente de trabalho, preferencialmente, com tecnologia de impressão frente e verso e em rede, com qualidade adequada à execução dos serviços;	Atendida	
4 Garantir uma solução de gravação audiovisual de audiência para cada sala de sessão e sala de audiência, compatível com o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI);	Não houve demanda relativa a essa ação	
5 Garantir links de comunicação entre as unidades e o Tribunal para suportar o tráfego de dados e garantir a disponibilidade exigida pelos sistemas de informação, especialmente o processo judicial, com o máximo de comprometimento de banda de 80%;	Atendida	
6 Garantir dois links de comunicação com a internet de operadoras distintas para acesso à rede de dados, com o máximo de comprometimento de banda de 80%;	Atendida	
7 Garantir ambiente de processamento central (data center) com requisitos mínimos de segurança e de disponibilidade estabelecidos em normas nacionais e internacionais, que abrigue os equipamentos principais de processamento e de armazenamento de dados; de segurança e ativos de rede centrais, para maximizar a segurança e a disponibilidade dos serviços essenciais e de sistemas estratégicos do órgão;	Atendida	
8 Garantir solução de backup com capacidade suficiente para garantir a salvaguarda das informações digitais armazenadas, incluindo tecnologias para armazenamento de longo prazo e cópia dos backups mais recentes, em local distinto do local primário do órgão, de modo a prover redundância e atender à continuidade do negócio em caso de desastre;	Atendida	
9 Garantir solução de armazenamento de dados e respectivos softwares de gerência, em que a capacidade líquida não ultrapasse 80% do limite máximo de armazenamento;	Atendida	
10 Garantir parque de equipamentos servidores suficientes para atender às necessidades de processamento de dados dos sistemas e serviços do órgão, com comprometimento médio de até 80% de sua capacidade máxima, e em número adequado para garantir disponibilidade em caso de falha dos equipamentos;	Atendida	
11 Implantar solução de videoconferência corporativa para a sede de cada tribunal;	Atendida	
12 Implantar central de serviços de 1º e de 2º níveis para atendimento de requisições efetuadas pelos usuários internos e tratamento de incidentes no que se refere ao uso de serviços e sistemas essenciais;	Atendida	
13 Garantir rede sem fio para a promoção dos serviços ofertados aos usuários e respeitando a política de segurança da informação de cada órgão, sempre que possível.	Atendida	
Constatou-se que a Secretaria de Tecnologia da Informação atendeu 100% das ações demandadas, que estão previstas no Grupo 3 do plano de trabalho de resultados de TI constantes da Resolução 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

•	BENEFÍCIOS ALCANÇADOS: Foi verificada a melhoria na infraestrutura e na governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

3.8 Acompanhamento da auditoria da gestão contratual 

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1.Fazer constar nos Termos Aditivos que tratem de prorrogação contratual, cláusula que resguarde o direito à repactuação, em momento posterior à prorrogação, nos casos que ainda não tenha sido celebrado o novo acordo, dissídio ou convenção coletiva da categoria, ou ainda não tenha sido possível à CONTRATANTE ou à CONTRATADA proceder aos cálculos devidos. Prazo para implantação: 10 dias;	Parcialmente implementada	
2.Cientificar os gestores dos contratos sobre a necessidade de observância dos prazos previstos no artigo 36, inciso II, alínea “a” e “b”, do Ato TRT GP nº 532/2016. Prazo de implantação: 10 dias;	Parcialmente implementada	
3. Promover o detalhamento das atividades no mapeamento do processo de trabalho de Gestão e Fiscalização de Contratos, em especial no de repactuação, juntamente com a Coordenadoria de Gestão Estratégica, inclusive fixando prazos máximos para execução, com a finalidade de orientar os agentes responsáveis e substitutos legais sobre como e em quanto tempo desenvolver a atividade. Prazo de implantação: 180 dias;	Não implementada	
4. Realizar estudos para verificar a possibilidade de ampliação do prazo de vigência dos contratos de natureza continuada com a finalidade de melhor operacionalizar as alterações contratuais e promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle relativos à regularidade e à vantajosidade das prorrogações, acréscimos, supressões, reajustes e repactuações. Prazo de implantação: 120 dias;	Não implementada	
5. Rever a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo para reajustar os salários das categorias envolvidas nos contratos de serviços de natureza continuada com dedicação exclusiva de mão de obra. Prazo de implantação: 10 dias	Implementada	
Constatou-se que ocorreu a efetiva implementação de 20% das recomendações e a implementação parcial de 40% delas pela Coordenadoria de Licitações e Contratos. A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, bem como na proposta de acompanhamento complementar a ser realizado entre os meses de fevereiro e março de 2020.

•	BENEFÍCIOS ALCANÇADOS: Verificou-se um aperfeiçoamento parcial do processo de trabalho, objetivando a observância dos princípios da legalidade, economicidade e eficácia nas alterações contratuais.	
3.9 Acompanhamento da auditoria da locação de imóveis

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1.	Estabelecer mecanismos de controles que possibilitem mitigar os riscos atinentes aos procedimentos da instrução processual nas locações/aquisições de imóveis, tais como verificações, aprovações, manuais, formulários e demais atividades/artefatos, objetivando instruir os processos de locação/aquisição de imóveis com os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado a sua caracterização.	Em implementação, com prazo expirado	
Constatou-se que a recomendação encontra-se em implementação, com prazo expirado, pela Coordenadoria de Licitações e Contratos. A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, bem como na proposta de acompanhamento complementar a ser realizado em fevereiro de 2020.
•	BENEFÍCIOS ALCANÇADOS: A recomendação encontra-se em implementação com prazo expirado, razão pela qual não há como mensurar se os benefícios pretendidos foram alcançados.	
3.10 Acompanhamento da auditoria de governança, gestão, riscos e controle de Tecnologia da Informação e Comunicação

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1.	Cientificar o Comitê de Gestão de TI da importância de atuação efetiva nas atribuições de sua competência, previstas nos incisos VI e IX do Ato-TRT-GP Nº 122/2016, no prazo de 60 dias (Achado 1);	Implementada
	
2. Submeter ao Comitê de Governança de TI, proposta de ampliação da aplicação da política de gestão de riscos de TI, no prazo de 90 dias (Achado 2);	Implementada	
3.   Submeter à unidade responsável pela elaboração da Política de Gestão de Pessoas do TRT6 proposta de gestão de pessoas de TI que contemple os aspectos previstos na Resolução CNJ Nº 211/2015, no prazo de 30 dias (Achados 3, 5 e 6);	Implementada	
4.  Submeter à unidade responsável pela elaboração da Política de Gestão de Pessoas do TRT6, proposta de gestão de pessoas de TI que contemple os aspectos previstos na Resolução CNJ Nº 211/2015, no prazo de 30 dias (Achados 3, 5 e 6);	Implementada	
5. Submeter ao Comitê de Gestão de TI proposta de formalização de processos de gerenciamentos de portfólio de serviços, de continuidade de serviços essenciais de TI e de eventos, no prazo de 60 dias (Achado 7);	Implementada	
6. Submeter ao Comitê de Governança de TI proposta de ampliação do Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de TI, no prazo de 90 dias (Achado 8);	Implementada	
7. Submeter ao Comitê de Governança de TI proposta de formalização de processo de gestão de riscos que contemple, pelo menos, processos e projetos de TI, prazo de 120 dias (Achado 10);	Implementada	
8. Cientificar o Comitê Gestor de Segurança da Informação quanto à necessidade de realizar a avaliação de auditoria interna de TI, bem como ao estabelecimento do Sistema de Gestão de Continuidade do Negócio (SGCN), conforme o item 7.2, alíneas “h” e “j” do Anexo I, do Ato TRT-GP Nº 296/2017, no prazo de 30 dias (Achado 11);	Implementada	
9. Submeter ao Comitê Gestor de Segurança da Informação de TI plano de ação visando contemplar a classificação e tratamento de informações, vulnerabilidades técnicas de TI e monitoramento do uso dos recursos de TI no processo de gestão de segurança da informação, prazo de 30 dias (Achado 12);	Implementada	
10.Promover estudos de viabilidade para ampliar a medição do grau de alcance dos objetivos e benefícios esperados nos projetos nas áreas de Infraestrutura, Governança e de Relacionamento, no prazo de 120 dias (Achado 13);	Implementada	
11.Estabelecer instrumentos de controle para a realização da avaliação periódica da efetiva utilização dos sistemas informatizados que suportam o negócio, no prazo de 90 dias (Achado 14).	Implementada	
Constatou-se que ocorreu o atendimento de 100% das recomendações pela  Secretaria de Tecnologia da Informação, de forma satisfatória. A atividade resultou em relatório, submetido à Presidência.

•	BENEFÍCIOS ALCANÇADOS: Foi verificado o aprimoramento da governança e da gestão de Tecnologia da Informação, com a consequente melhoria da prestação jurisdicional e administrativa.	
3.11 Acompanhamento da auditoria da gestão de bens móveis

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1. Promover a regularização da localização dos bens no Sistema de Patrimônio do TRT6, de forma que ele venha a espelhar a real posição patrimonial deste Regional, no prazo de 60 dias;	Implementada	
2.	Promover a regularização dos bens que foram localizados nas unidades, porém lançados como doados no Sistema de Patrimônio do TRT6, de modo que ele venha espelhar a real posição patrimonial deste Regional, no prazo de 60 dias;	Implementada	
3. Regularizar o procedimento de identificação dos bens que se encontram sem tombamento ou código de barras, informados nos relatórios de inspeção, nos inventários de cada unidade ou mediante outro documento, no prazo de 60 dias, prorrogado por mais 30 dias;	Em implementação, com prazo expirado	
4. Promover inventário analítico anual nas unidades que apresentaram em seus relatórios bens não localizados, para posteriores ajustes e providências, no prazo de 90 dias; 	Implementada	
5. Realizar inventário quando ocorrer algum fato relevante, em especial: incêndio, inundação ou outro tipo de calamidade.	Implementada	
Constatou-se que ocorreu a efetiva implementação de 60% das recomendações  pela Divisão de Material e Logística. A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, bem como na proposta de acompanhamento complementar a ser realizado no mês de março de 2020.
•	BENEFÍCIOS ALCANÇADOS: Houve melhoria nos procedimentos administrativos, o que resultou na redução do número de bens extraviados e promoveu a compatibilização entre os registros do sistema de patrimônio e os existentes nas unidades organizacionais.
3.12 Acompanhamento da auditoria de bens de consumo

RECOMENDAÇÃO	GRAU DE ATENDIMENTO	
1. Identificar todos os materiais de consumo obsoletos e em desuso e promover o seu desfazimento, no prazo de 90 dias;	Em implementação, com prazo expirado	
2. Solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação a criação de um programa de controle de estoque, entradas e saídas de material, e, se possível, com indicação da validade dos produtos, no prazo de 30 dias;	Implementada	
3. Providenciar espaço físico que possa ser utilizado como almoxarifado da Seção de Odontologia, retirando materiais de consumo do mesmo espaço onde são realizadas as consultas odontológicas, no prazo de 30 dias;	Implementada	
4. Providenciar armário em aço ou material semelhante para guarda de armamento não letal, no prazo de 30 dias;	Implementada	
Constatou-se que 75% das recomendações foram efetivamente implementadas pela Divisão de Material e Logística, Núcleo de Saúde e Coordenadoria de Segurança Institucional. A atividade resultou em relatório submetido à Presidência, bem como na proposta de acompanhamento complementar a ser realizado no mês de março de 2020.

•	BENEFÍCIOS ALCANÇADOS: Foram observados o aperfeiçoamento dos controles internos, bem como a melhoria da gestão patrimonial, de acordo com os normativos vigentes.	

TABELA 2 – ÍNDICE DE EFETIVIDADE DO CONTROLE (IeC)
Indicador	Meta	Índice 2019	Esclarecimento	
Índice de efetividade do Controle 	80%	73,33%	O índice objetiva medir o grau de efetividade na implementação das recomendações propostas pela unidade de auditoria interna. Seu desempenho restou prejudicado em razão dos resultados dos trabalhos de acompanhamento da auditoria da Gestão de Patrimônio Imobiliário e da de Locação de Imóveis, sem atendimento integral a nenhuma das recomendações, bem como da porcentagem de implementação das recomendações referentes às auditorias de Gestão Contratual e de Gestão de Transportes, cujos índices foram 20% e 60%, respectivamente.	
4. Síntese dos resultados de outras atividades de controle e correlatas
De forma concomitante aos trabalhos de auditoria, também foram desenvolvidas atividades permanentes, as quais estão evidenciadas em normativos diversos, de acordo com as observações que serão feitas adiante.

4.1 Análise, emissão de parecer e disponibilização dos atos de admissão e concessão de aposentadorias e pensões ao Tribunal de Contas da União
Promoveu-se a análise, emissão de parecer e disponibilização dos atos de pessoal atinentes à admissão, aposentadoria e pensão, apresentação de relatórios e processos de auditoria de pessoal, consoante detalhamento abaixo dos procedimentos:
•	53 análises prévias para aposentadoria e pensão (Cumprimento da Decisão Plenária do Processo 2201200-04.1981.5.06.0000, de 30/11/2006);
•	30 exames admissionais para novos servidores (Instrução Normativa TCU nº 78, de 21/03/2018);
•	116 instruções em processos administrativos (Instrução Normativa TCU nº 78, de 21/03/2018);
•	150 diligências realizadas em atos de pessoal (Instrução Normativa TCU nº 78/2018, de 21/03/2018).

4.2 Conferência do Relatório de Gestão Fiscal Quadrimestral
Conforme requerido no parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, procedeu-se à análise dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pela Secretaria de Orçamento e Finanças a cada quadrimestre, com o objetivo de assegurar o alinhamento entre a composição dos relatórios com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após verificação e publicação, os relatórios foram encaminhados ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União.

4.3 Acompanhamento da divulgação de informações na rede mundial de computadores (Portal de Transparência do TRT6)
Após exame por amostragem das publicações realizadas no mês de junho de 2019, realizada no período de 29 de novembro a 10 de dezembro de 2019, verificou-se a regularidade da divulgação de informações referentes às concessões de diárias e passagens na página “Contas Públicas”, no sítio eletrônico deste Tribunal, conforme requerido no artigo 11 do Ato nº 8/2009 – CSJT. GP. SE. 
Igualmente, constatou-se conformidade na divulgação das informações referentes às compras, às obras, às licitações e aos contratos na página “Contas Públicas”, na rede mundial de computadores, consoante determina o artigo 20 do Ato supracitado, com exceção dos tópicos “das empresas apenadas” e do “relatório de contratos e congêneres”.

4.4 Elaboração de Relatório Trimestral de Aposentadoria e Pensão
Como instrumento de controle para verificar o cumprimento da Instrução Normativa TCU nº 78/2018, foram elaborados quatro relatórios trimestrais de acompanhamento dos atos de concessão de aposentadorias e pensões.

4.5 Análise do cumprimento, pelos magistrados e servidores, da exigência de entrega das declarações de bens e rendas ou das autorizações de acesso às Declarações de Bens e Rendas
Em cumprimento aos artigos 6º e 10 da instrução Normativa TCU nº 67/2011, procedeu-se à análise do cumprimento, pelos magistrados e servidores, da exigência da entrega das Declarações de Bens e Rendas ou das autorizações de acesso às Declarações de Bens e Rendas estabelecidas nas Leis nº 8.429/1992 e nº 8.730/1993. Verificou-se regularidade no atendimento aos normativos.

4.6 Acompanhamento das medições dos serviços de obras e reformas de engenharia
Realizou-se o acompanhamento da 4ª medição na reforma do espaço destinado ao funcionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação, no edifício Sede do TRT6, em cumprimento à Resolução CSJT nº 70/2010 e à Resolução CNJ nº 114/2010.  Registre-se que não há profissional de engenharia civil lotado nesta unidade de auditoria interna. Para execução dessa atividade, faz-se necessária a presença de engenheiro não vinculado à obra em análise, o que dificulta a sua realização de forma satisfatória. As escolhas das medições são feitas de forma aleatória. 
		Quanto à 4ª medição referente aos serviços de reforma e recuperação estrutural do edifício onde funciona a Vara do Trabalho de Timbaúba, ainda não houve a conclusão da etapa, em face da aposentadoria do engenheiro designado para auxiliar esta coordenadoria, sem a correspondente substituição.

4.7 Pareceres emitidos pela unidade de auditoria e controle interno
Em atendimento ao parágrafo 1º do artigo 7º da Resolução CSJT Nº 70/2010, emitiu-se parecer para subsidiar o Plenário do TRT6 na aprovação da revisão do Plano Plurianual de Obras de 2019.
 Procedeu-se, ainda, à emissão de parecer referente à aquisição do imóvel para abrigar o Fórum Trabalhista do Recife, em observância às diretrizes e aos referenciais de áreas estabelecidas na Resolução CSJT nº 70/2010.

4.8 Atualização do rol de responsáveis
		Efetuou-se o registro de inclusões, alterações e exclusões de dados dos agentes responsáveis pela gestão do TRT6, com o objetivo de manter atualizadas as informações do rol de responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, observando-se o disposto nos Atos TRT-GP nºs 557/2007, 002/2008 e 154/2008.

4.9 Atendimento de diligências promovidas por órgãos de controle externo
No exercício de 2019, o TRT6 recebeu nove deliberações do Tribunal de Contas da União, do tipo determinação (DE), relacionadas à área de gestão de pessoas, recebendo os seguintes tratamentos:
•	Acórdão nº 2749/2019 - 2ª Câmara: Em cumprimento ao Ofício 1659/2019-TCU/Sefip, ocorreu a suspensão do pagamento na folha de junho/2019, foi dada ciência à interessada e emitido novo ato concessório de aposentadoria, remetido ao TCU em 22/11/2019.
•	Acórdão nº 2767/2019 - 2ª Câmara: Em cumprimento ao Ofício 1876/2019-TCU/Sefip, ocorreu a suspensão do pagamento na folha de junho/2019, foi dada ciência ao interessado e emitido novo ato concessório de pensão (inicial e de revisão), remetidos ao TCU em 21/10/2019.
•	Acórdão nº 2951/2019 - 2ª Câmara: Em cumprimento ao Ofício 2089/2019-TCU/Sefip, ocorreu a suspensão do pagamento na folha de junho/2019, foi dada ciência à beneficiária e emitido novo ato concessório de pensão, remetido ao TCU em 16/10/2019.
•	Acórdão nº 3524/2019 - 2ª Câmara: Em cumprimento ao Ofício 2258/2019-TCU/Sefip, ocorreu a suspensão do pagamento na folha de junho/2019, foi dada ciência ao interessado e emitido novo ato de aposentadoria (inicial e de alteração), remetidos ao TCU em 18/12/2019.
•	Acórdão nº 5612/2019 - 1ª Câmara: Em cumprimento ao Ofício 3886/2019-TCU/Sefip, ocorreu a suspensão do pagamento na folha de outubro/2019, foi dada ciência à beneficiário e emitido novo ato concessório de pensão, remetido ao TCU em 25/09/2019.
•	Acórdão nº 1707/2019 - Plenário: Em cumprimento ao Ofício 4237/2019-TCU/Sefip, foram disponibilizados os documentos/esclarecimentos pela Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio do Sistema e-Pessoal, no campo Indícios.
•	Acórdão nº 12686/2019 - 2ª Câmara: Em cumprimento ao Ofício 6067/2019-TCU/Sefip, procedeu-se à comunicação para suspensão do pagamento em folha, foi dada ciência ao interessado e emitido novo ato de aposentadoria.
•	Acórdão nº 13063/2019 - 2ª Câmara: Noticiado por meio do Ofício 6358/2019-TCU/Sefip, durante o recesso forense, submetido à Presidência em 23/12/2019.   
•	Acórdão nº 14572/2019 - 1ª Câmara: Noticiado por meio do Ofício 6298/2019-TCU/Sefip, durante o recesso forense, submetido à Presidência em 26/12/2019.   
Além das determinações, registrem-se as seguintes atividades demandadas pelo Tribunal de Contas da União:
•	Por meio do Ofício 5294/2018-TCU/Sefip, o TCU diligenciou acerca de 49 atos de concessão de aposentadoria/pensão, dos quais foram encaminhados 46 à Egrégia Corte de Contas.
•	Em cumprimento ao Ofício 4297/2019-TCU/Sefip, foram encaminhados os documentos/esclarecimentos solicitados, relativos ao processo de pensão TC-013.009/2012-5.
•	Encaminhamento para prestação de esclarecimentos pela unidade responsável acerca de indícios apontados pelo TCU relacionados a folhas de pagamento de pessoal.
•	Monitoramento para execução do plano de ação para revisão e atualização do Portal Eletrônico Institucional (Transparência), em cumprimento ao Acórdão TCU nº 1832/2018 – Plenário e Ofício 0479/2018-TCU/Sefti, sobrestado até a análise conjunta das novas avaliações promovidas pelo TCU e, ainda, pelo CNJ, uma vez que este Regional também se submete ao regramento do referido conselho, conforme despacho da Presidência deste órgão.
•	Na área de licitações e contratos:
- em atendimento ao Ofício 16/2019-PConAlice-TCU-Sec-PE, de 25/11/2019, a  Presidência do TRT6 determinou a suspensão do procedimento licitatório em face de possíveis fragilidades/riscos identificados no edital do Pregão Eletrônico nº 36/2019, cujo objeto é o registro de preços para contratação dos serviços de organização de eventos. O processo retornou à unidade requisitante para alterações no termo de referência e no edital;
- em atendimento às determinações constantes dos itens 9.2 e 9.3 do Acórdão nº 2.859/2013-TCU-Plenário (item 9.3 do Acórdão nº 671/2018-TCU-Plenário, TC 013.515/2013-6), no tocante à avaliação dos reflexos da desoneração da folha de pagamento nos contratos com a Administração Pública Federal, este órgão, por meio da Portaria TRT-DG nº 112/2018, atualizada pela Portaria TRT-DG nº 026/2019, aprovou atualização do plano de ação para avaliar a vantagem da revisão contratual, a partir da análise dos contratos de TI e TIC e de obras e serviços de engenharia. O grupo de trabalho identificou as atividades que se enquadravam no conceito de serviço de TI e TIC, nos termos do art. 14, §4º da Lei 11.774/2008, notificando as empresas que possivelmente tenham sido beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento propiciada pelo art. 7º da Lei nº 12.546/2011 e pelo § 2º do Decreto nº 7828/2012. A fase atual é de definição dos parâmetros do relatório que será submetido à apreciação superior, em relação aos contratos de TI e TIC. Quanto aos contratos de obras e serviços de engenharia, a previsão para conclusão do relatório final coincidirá com o término do primeiro semestre de 2020. 

Foram recepcionadas, ainda, as seguintes demandas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho:
•	Processo de Monitoramento da Auditoria Sistêmica referente à concessão e ao pagamento da GECJ (Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição) – que resultou na verificação conclusiva das deliberações constantes do Acórdão CSJT-A-4607-75.2016.5.90.000.
•	Atendimento à Requisição de Documentos e Informações RDI CSJT nº 139/2019 referente à Auditoria Sistêmica para avaliação da integração entre os processos de planejamento estratégico aplicável à Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus e os de planejamento e orçamento federal.

4.10 Análise da execução orçamentária 

Os dados da execução orçamentária do TRT6, referentes ao exercício de 2019, foram confirmados em consulta ao SIAFI e Tesouro Gerencial. Após análise das informações, pode-se concluir que os resultados alcançados foram satisfatórios com a execução de 98,44% da dotação autorizada.  
Mesmo considerando as restrições impostas à execução, decorrentes da sistemática instituída pela Emenda Constitucional nº 95/2016, determinando que as despesas empenhadas e não pagas em determinado exercício deverão ser pagas com o limite financeiro estabelecido para o exercício seguinte, o TRT6 obteve, mais uma vez, um avanço significativo na sua execução orçamentária e financeira. Isso porque de um total de R$ 20.358.451,78 inscritos e reinscritos em restos a pagar ao final do exercício de 2017, passou-se, ao final do exercício de 2018, ao montante de R$ 4.412.245,76, tendo atingido ao final do exercício de 2019, um total de R$ 2.231.477,91 das suas despesas inscritas e reinscritas em restos a pagar, gerando um comprometimento bastante reduzido da execução orçamentária e financeira para 2020. 
Destacamos, também, a evolução do Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD) de 2019, que atingiu 98,05%, ultrapassando consideravelmente a meta estabelecida pelo CSJT, que era de 69,94%. 

5 Quadro demonstrativo das ações de capacitação

Evento	Tipo	Carga
Horária	nº de participantes	
AUDITORIA BASEADA EM RISCOS TCU - ETAPA I	Curso	25h	09	
AUDITORIA BASEADA EM RISCOS TCU - ETAPA II	Curso	25h	09	
AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	Curso	24h	01	
AUDITORIA GOVERNAMENTAL	Curso	24h	01	
CONTROLE SOCIAL	Curso	20h	01	
DESENVOLVIMENTO DE EQUIPES	Curso	10h	01	
GERENCIAMENTO, ANÁLISE DE RISCOS E CONTRATAÇÕES EM LICITAÇÕES	Curso	20h	02	
GESTÃO CONTRATUAL DE OBRAS PÚBLICAS	Curso	16h	01	
GESTÃO DE QUALIDADE	Curso	30h	01	
GESTÃO DE RISCOS	Curso	7h	02	
GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	Curso	24h	02	
INTRODUÇÃO AO CONTROLE INTERNO	Curso	40h	01	
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, PREVIDÊNCIAS E PENSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO	Curso	24h	04	
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO	Curso	12h	01	
LIDERANÇA EMOCIONAL	Curso	16h	01	
NIVELAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO	Curso	24h	10	
RETENÇÃO DE PIS, COFINS, CSLL, IR, ISS e INSS	Curso	8h	01	
SISTEMA AUDITAR	Curso	20h	03	
TEMAS APLICADOS E RELEVANTES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS	Curso	24h	03	
COMO ELABORAR E JULGAR PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS DE ACORDO COM A IN Nº 05/2017, ALTERADO PELA IN Nº 07/2018	Seminário Nacional	24h	01	
5º FÓRUM DE BOAS PRÁTICAS DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO	Fórum	
22h	01	
ESCREVER ESCREVENDO	Oficina	14h	01	
HÁ MOTIVOS PARA SE MOTIVAR NO SERVIÇO PÚBLICO	Palestra	1h30’	06	
MUDANÇA NO MUNDO DO TRABALHO	Palestra	6h	01	
O PAPEL DO ESTRESSE NOS MÚLTIPLOS DESEQUILÍBRIOS HORMONAIS E NUTRIÇÃO FUNCIONAL E QUALIDADE DE VIDA	Palestra	3h	06	

6 Conclusão 

Com base nas avaliações realizadas por esta unidade de auditoria e controle interno, no exercício de 2019, pode-se concluir que as inconsistências identificadas são passíveis de regularização, não resultando, portanto, em danos ou prejuízos significativos ao Erário.

As providências adotadas pelas unidades auditadas, em atendimento às propostas de melhoria, em linhas gerais, foram satisfatórias e alcançaram o índice de 73,33% de efetividade na implementação das recomendações propostas. As ações não atendidas resultaram em propositura para verificação em auditorias futuras.

Registre-se que o TRT6 não possui sistemática/sistema específico para monitoramento dos resultados decorrentes do trabalho da unidade de auditoria interna. Entretanto, os indicadores Índice de Execução do Plano Anual de Auditoria e Índice de Efetividade do Controle, instituídos para aferição dos trabalhos de auditoria e acompanhamento por esta unidade, proporcionam dados concretos para o aprimoramento de sua atuação.

Ademais, observa-se quanto à avaliação de controles internos da instituição, que o tema vem sendo contemplado nos escopos de auditoria, resultando, na maioria das vezes, em recomendações que visam ao fortalecimento dos mecanismos de controle pelas unidades auditadas.

No tocante à Política de Gestão de Riscos, o TRT6 atingiu 100% das metas estabelecidas para o ano de 2019, as quais foram aferidas por meio de indicadores de desempenho estabelecidos para o gerenciamento e o monitoramento da gestão de riscos, quais sejam: Índice de Processos de Trabalho com Plano de Tratamento de Riscos, Índice de Execução dos Planos de Tratamento de Riscos Aprovados e Índice de Execução do Plano de Comunicação em Gestão de Riscos.

Do exposto, conclui-se que não foram evidenciados, pela unidade de auditoria interna do TRT6, atos de gestão praticados no decorrer do exercício financeiro de 2019 em desacordo com a legalidade, a eficácia e a eficiência.

UNIDADE DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

TITULAR DA COORDENADORIA DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO
MARCIA FERNANDA DE MENEZES ALVES DE ARAÚJO

EQUIPE DE AUDITORIA:

AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI
Analista Judiciário – Titular da Seção de Controle de Despesas com Pessoal (SCDP)

ESDRAS CARNEIRO FERREIRA
Técnico Judiciário – Titular da Seção de Controle Contábil, Orçamentário, Financeiro e Patrimonial (SCCOFP)

PAULO EDUARDO SILVA DE ABREU
Técnico Judiciário – Titular da Seção de Controle de Licitações e Contratos (SCLC)

RENATA MARIA VITORINO SOARES COSTA
Técnico Judiciário – Titular da Seção de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação dos Atos de Gestão (SMAAAG)

FLÁVIO ROMERO MENDES DE OLIVEIRA
Técnico Judiciário – SCDP

LOMANTO DE AMORIM MARQUES
Analista Judiciário – SCCOFP

MAGNA CRISTINA CRUZ SILVA
Técnico Judiciário – SCDP

PATRÍCIA INÊS BACELAR GONÇALVES DE MELO
Técnico Judiciário – SCLC

SILVIO RAMOS DA SILVA
Técnico Judiciário - SMAAAG