Tribunal Regional do Trabalho

da Sexta Região

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Exercício 2023

Gestão 2023/2025

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

Desembargadora Presidente

SERGIO TORRES TEIXEIRA

Desembargadora Vice-Presidente

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS

Desembargador Corregedor

Índice

Secretaria Geral Judiciária ......................................................05-08

Secretaria do Tribunal Pleno e das Turmas................................09-19

Ouvidoria Judiciária.............................................................. 20-24

Ordenadoria da Despesa....................................................... 25-28

Secretaria de Governança e Gestão Estratégica........................ 28-42

Secretaria de Auditoria ..........................................................43-47

Secretaria Geral da Presidência................................................48-73

Coordenadoria de Cerimonial da Presidência do TR6....................74-76

Setor de Autuação e Protocolo da 2ª Instância............................77-78

Coordenadoria de Gestão Documental e Memória........................79-86

Diretoria-Geral........................................................................87-70

Secretaria Administrativa e Coord. de Governança de Contratações e de obras....................................................................................90-94

Coordenadoria de Licitações e Contratos....................................95-115

Coordenadoria de Engenharia de Manutenção.............................116-129

Divisão de Gestão de Bens Imóveis...........................................130-132

Divisão de Material e Logística..................................................133-146

Divisão de Planejamento Físico.................................................147-200

Secretaria de Orçamento e Finanças..........................................201-206

Secretaria de Gestão de Pessoas...............................................207-279

Secretaria de Polícia Judicial.....................................................280-295

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação...............296-301

Vice-Presidência e Unidades Vinculadas......................................302-338

Escola Judicial.........................................................................339-359

Secretaria de Autogestão em Saúde ..........................................360-367

Poder Judiciário Federal

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região

RELATÓRIO

DE

ATIVIDADES

2023

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES - 2023

A Secretaria-Geral Judiciária, unidade de apoio judiciário, subordinada à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, foi instituída pelo Ato TRT6-GP nº. 362/2022, em consonância com a Resolução CSJT n°. 296/2021, cujo art. 28 trata das Secretarias-Gerais Judiciárias.

Conforme disciplina do Ato TRT6-GP nº. 362/2022, a Secretaria-Geral Judiciária tem como principais atribuições:

Planejar e coordenar a execução e os serviços de apoio na prestação jurisdicional;

Propor despachos e decisões em processos de competência da Presidência;

Propor ações para aprimoramento da gestão judiciária;

Apoiar as atividades relacionadas à manutenção do processo judicial eletrônico;

Gerenciar o acervo de processos submetidos à sistemática dos institutos da repercussão geral e dos casos repetitivos, e do incidente de assunção de competência;

Executar demais atos e medidas necessárias ao andamento do serviço.

No âmbito do TRT6, as seguintes unidades compõem a Secretaria-Geral Judiciária:

Assessoria Jurídica

Divisão de Recursos

Secretaria do Pleno/Seções Especializadas

Secretarias das Turmas

Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao 2º Grau

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPNAC)

Divisão de Gestão Negocial dos Sistemas do Pje-JT e e-Gestão

Divisão de Recursos

Seção de Apoio Estatístico ao Pje e e-Gestão

Em março de 2023, a Secretaria-Geral Judiciária ganhou estrutura física própria, na unidade da Presidência, contando com uma assessoria e duas servidoras em seu quadro funcional.

Compete à Secretaria-Geral Judiciária atuar como unidade de apoio executivo junto à Comissão de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, cumprindo realizar a gestão administrativa da Comissão e cuidar de aspectos relativos à organização, transparência e comunicação do colegiado, de acordo com o ato TRT-GP nº 38/2023. Cita-se, a propósito, as atas das reuniões realizadas no ano de 2023.

https://www.trt6.jus.br/portal/sites/default/files/documents/pdf.js_viewer.pdf

https://www.trt6.jus.br/portal/sites/default/files/documents/ata_da_2a_reuniao_da_comissao_de_atencao_prioritaria_ao_primeiro_grau_de_jurisdicao-realizada_dia_11-09-2023.pdf

https://www.trt6.jus.br/portal/sites/default/files/documents/002_-_atas_de_reuniao_-_ata_da_1a_reuniao_da_comissao_de_atencao_prioritaria_ao_primeiro_gr_0.pdf

https://www.trt6.jus.br/portal/sites/default/files/documents/proad-6945-2023-_ata_assinada_0_0.pdf

No que concerne aos processos judiciais, a Secretaria-Geral Judiciária atuou em decisões de admissibilidade de Recurso Ordinário em processo de competência originária do Tribunal, como ação rescisória e mandado de segurança. Coube também a apreciação de pedidos em Reclamação, Suspensão de Liminar ou antecipação de Tutela- SLAT, recebimento e processamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetidas-IRDR e Carta de Ordem.

Para além da atividade essencial de gestão dos procedimentos necessários à tramitação dos processos judiciais, no sitema PJ-e, a Secretaria-Geral Judiciária atua na gestão de processos administrativos de natureza judicial, via PROAD. Cumprindo citar: comunicações de decisões proferidas no STF (Reclamação Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Incidente de Demanda Repetitiva), Comunicação de decisões proferidas pelo TST e por outros Tribunais Regionais do Trabalho, pedido de cumprimento de carta precatória, comunicação de decisão proferida pela Justiça Comum em ações de recuperação judicial; cumprimento de resoluções proferidas pelo CNJ e CSJT; demandas relativas aos sistemas judiciais e ao PJ-e, entre outros. A título exemplificativo, citam-se os seguintes Proads:

Proad: 26066/2023- O Supremo Tribunal Federal encaminha Ofício eletrônico nº 20263-2023. Assunto: Julgamento referente ao Ag.reg. na Reclamação nº 61343.

Proad: 26066/2023	.O Supremo Tribunal Federal encaminha Ofício eletrônico nº 20263-2023. Assunto: Julgamento referente ao Ag.reg. na Reclamação nº 61343.

Proad:24740/2023	O Tribunal Superior do Trabalho encaminha OFÍCIO CIRCULAR TST.GVP. Nº 037/2023 Assunto: Decisão de Mérito - ARE 1.458.842/RS - IRR nº 11.

Proad:23039/2023	O STF-SECRETARIA JUDICIARIA encaminha o Ofício eletrônico nº 17790/2023, ref. Reclamação no 58630.

Proad:21558/2023	O Supremo Tribunal Federal encaminha Ofício eletrônico nº 16403-2023. Assunto: Referendo na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1088.

Proad:	20577/2023	O TRT13 ENVIA CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA PARA CUMPRIMENTO.20437/2023	Cadastro Procuradoria TRT 6.

Proad:	7649/2023	O TST-SECRETARIA DA SUBSEÇÃO 2 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS encaminha o Ofício no 1067/2023 - SESDI2. Assunto: Comunica decisão do Processo no TST- ROT-1020-67.2022.5.06.0000.

Proad:16888/2023	O TJPE-DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA NORTE encaminha o OFÍCIO ref. Processo nº 0010352-88.2021.8.17.2990. Assunto: Solicita as necessárias providências no sentido de informar a este Juízo, acerca da existência crédito, e disponibilidade de valores, de titularidade da falecida LUZIA MARA CARNEIRO NOVAES, CPF nº 234.127.984-87.

Proad:	10822/2023	O TST-SECRETARIA DA SUBSEÇÃO 2 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS encaminha o Ofício no 723/2023 - SESDI2. Assunto: Comunica decisão do Processo no TST-ROT - 922-19.2021.5.06.0000.

Proad:	15895/2023	O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO ENCAMINHA OFÍCIO REFERENTE AO PROCESSO Nº 0160454-48.2022.8.17.2001 Assunto: Informação sobre a Recuperação Judicial nº 0160454-48.2022.8.17.2001

Proad:	10788/2023	TJPE-DIRETORIA CIVEL DE 1º GRAU encaminha o Ofício no 0029494-67.2023.8.17.2001. Assunto: Bloqueio de Precatório.

Proad:	10407/2023	A EMBRAPA SOLICITA CADASTRO DO PROCURADOR DA EMBRAPA, CONFORME E-MAIL EM ANEXO.

Proad:	9090/2023	A ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL CONJUNTA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO PETRÓPOLIS VEM PRESTAR INFORMAÇÕES NO PROCESSO Nº 0835616-92.2023.8.19.0001 (PJE).

Proad:	8687/2023	O CNJ-SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA-SEP encaminha o OFÍCIO-CIRCULAR No 46/2023 - SEP. Assunto: Comunicado Renajud.

Proad:	3428/2023	O CNJ-CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA encaminha o OFÍCIO-CIRCULAR No 10/2023 - SEP. Assunto: Integração ao Domicílio Judicial Eletrônico.

Proad:	3296/2023	O TST-TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO encaminha o Ofício Circular SbDI-1. Assunto: IncJulgRREmbREP-10233-57.2020.5.03.0160. Encaminha cópia do despacho exarado no IncJulgRREmbREP -10233-57.2020.5.03.0160.

Proad:14078/2023	13/07/2023	Concessão de Diárias: Concessão de Diárias - Servidor(a)	Reunião no Fórum de Caruaru referente ao projeto de implantação de Secretaria Conjunta no âmbito deste Regional.

Proad:3361/2023	O CSJT-CONSELHO SUPERIOR DA JUSTICA DO TRABALHO encaminha o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SEGGEST No 47/2023. Assunto: CONSULTA ADMINISTRATIVA (1680) No 0000139-62.2022.2.00.0500. Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Uniformização de lançamentos.

Proad: 2980/2023	A CORREGEDORIA REGIONAL encaminha o Ofício TRT6-CRT No 46/2023. Assunto: Digitalização de processos nas Varas do Trabalho.

Ao Secretário Geral Judiciário compete gerir a Secretaria-Geral Judiciária, assessorar a Presidência na definição de ações para a implantação de projetos internos e externos relacionados com a atividade judiciária, além de desempenhar outras funções decorrentes do exercício do cargo, tais como, gerência administrativa, gestão de pessoas da unidade, gestão processual, tratamento das demandas administrativas e judiciais e coordenação das unidades a ele vinculadas.

Na Gestão de 2023, foi criada a Divisão de Apoio ao Segundo Grau, instituída pelo ATO TRT6-GP nº 484/2023 e constituída no 4º Núcleo de Justiça 4.0, vinculado à Secretaria Geral Judiciária deste Regional, que tem como objetivo principal prestar assistência aos gabinetes de desembargadores (as) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, na elaboração de minutas de votos, em conformidade com a Resolução nº 398 do Conselho Nacional de Justiça. A título de informação, registra-se que o núcleo, até o presente momento, prestou auxílio aos gabinetes de Dra Ana Cláudia Petruccelli de Lima e Dr Virgínio Benevides (PROAD n. 19598/2023).

Como boas práticas, na otimização dos resultados da área-fim, a Secretaria Geral Judiciária colaborou com a iniciativa e estudo para implementação dos 3 (três) primeiros Núcleos de Justiça 4.0, destinado à prolação de sentenças, à realização de audiência e à elaboração de cálculos, todos vinculados à Corregedoria Regional, e do Projeto Secretarias Conjuntas, que teve como projeto-piloto o Fórum de Caruaru, oficializada a sua inauguração em 20/09/2023 (ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT Nº 13/2023, de 21 de agosto de 2023.

O Secretário-Geral Judiciário participou dos encontros nacionais das Secretarias-Gerais Judiciárias da Justiça do Trabalho, realizados nos meses de abril, maio, junho, agosto e outubro, em Brasília/DF, no ano 2023, que ocorreram de forma concomitante com as reuniões do Coleprecor -Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho e, ainda, da Reunião de trabalho do Projeto “Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Segunda Instância – Wiki- 2G”, a ser realizada nos dias 21 e 22 de novembro de 2023, em Campinas/SP e do II Encontro Nacional de Magistrados de Cooperação Judiciária e Reunião dos Núcleos Magistrados de Cooperação realizados nos dias 28 e 29 de agosto de 2023, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília/DF.

Recife, 24 de janeiro de 2024.

Humberto Corrêa de Oliveira Andrade

Secretário-Geral Judiciário - TRT da 6a Região

Secretaria do Tribunal Pleno

Composição do tribunal pleno do trt6: dezenove Desembargadores:

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA (PRESIDENTE)

SERGIO TORRES TEIXEIRA (VICE-PRESIDENTE)

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS (CORREGEDOR)

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO (aposentadoria em 1º/09/2023)

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA

PAULO ALCÂNTARA

JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA

CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI

ANA CLÁUDIA PETRUCCELLI DE LIMA

SOLANGE MOURA DE ANDRADE

MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO

LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO (aposentadoria em 16/11/2023)

VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES a partir de 18/08/2023 (vaga da Desa. Maria do Socorro – aposentadoria 30/11/2022)

CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO a partir de 18/08/2023 (vaga da Desa. Eneida Melo – aposentadoria 23/02/2023

Composição da primeira seção especializada em dissídio individual do trt6: doze Desembargadores:

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA (PRESIDENTE)

SERGIO TORRES TEIXEIRA (VICE-PRESIDENTE)

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS (CORREGEDOR)

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO (aposentadoria em 1º/09/2023)

VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA

PAULO ALCÂNTARA

JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA

MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO

LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO (aposentadoria em 16/11/2023)

Composição da segunda seção especializada em dissídio individual do trt6: dez Desembargadores:

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA (PRESIDENTE)

SERGIO TORRES TEIXEIRA (VICE-PRESIDENTE)

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS (CORREGEDOR)

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI

ANA CLÁUDIA PETRUCCELLI DE LIMA

SOLANGE MOURA DE ANDRADE

VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES a partir de 18/08/2023 (vaga da Desa. Maria do Socorro – aposentadoria 30/11/2022)

CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO a partir de 18/08/2023 (vaga da Desa. Eneida Melo – aposentadoria 23/02/2023

Quadro Funcional: a Secretaria tem um quadro de 09 (nove) servidores, assim distribuídos:

KARINA DE POSSÍDIO MARQUES LUSTOSA (SECRETÁRIA CJ3 - desde 03/10/2017)

KARLA VALÉRIA VASCONCELOS ALVES - (FC-05) – SUBSTITUTA desde 14/12/2020

ROBERTA LAPENDA RODRIGUES DE MELO FRANÇA (FC-05)

SCHEILA KARLA VERAS DE AVELLAR (FC-05)

RIVANI BEATRIZ CARNEIRO DE MELO (FC-02)

JOSÉ ROBERTO GOUVEIA RODRIGUES

MARIA HELENA DE CASTRO OLIVEIRA

LUCIANA PADILHA DE CASTRO

MAURICIANO SOARES DOS SANTOS (FC–02)

Atividades Rotineiras

Pautas publicadas PJe: Pleno - SEDI-1 e SEDI-2	114
Sessões Judiciárias realizadas – Processos físicos julgados:	00
Sessões Judiciárias realizadas PJe: Pleno - SEDI-1 e SEDI-2 42	98
Sessões Administrativas realizadas: 42	42
Sessões Judiciárias Extraordinárias realizadas: 00	00
Sessões Administrativas Extraordinárias realizadas: 03	00
Sessões Solenes realizadas: 02	04
Processos físicos incluídos em pauta:	00
Processos físicos julgados:	00
Ofícios Administrativos expedidos:	78
Ofícios Judiciários expedidos:	1.808
Notificações Judiciárias expedidas:	2.355
Cartas de Ordem e Executória expedidas:	72
Cartas Precatórias expedidas:	10
Mandados expedidos:	457
Alvarás expedidos (CEF: 67/BB: 55)	122
Publicações de acórdãos Processos Físicos:	00
Publicações de acórdãos PJe: Pleno - SEDI-1 e SEDI-2	1.769
Publicações de decisões monocráticas PJe: Pleno - SEDI-1 e SEDI-2	208
Publicações de despachos e notificações PJe: Pleno - SEDI-1 e SEDI-2	889
Publicações de editais PJe: Pleno - SEDI-1 e SEDI-2	184
Processos PJe remetidos para o TST:	132

ESTATÍSTICA

Período: de janeiro a dezembro de 2023

SEDI-1

Mês	Número de Sessões	Total de Processos Incluídos em Pauta	Total de Processos Julgados em Sessão
PJe	PJe	Pje
Janeiro	2	30	29
Fevereiro	3	65	58
Março	3	48	42
Abril	3	61	51
Maio	4	73	66
Junho	4	66	57
Julho	5	91	70
Agosto	4	63	60
Setembro	4	70	63
Outubro	5	97	75
Novembro	2	32	25
Dezembro	2	42	38
Total	41	738	634

Período: de janeiro a dezembro de 2023

SEDI-2

Mês	Número de Sessões	Total de Processos Incluídos em Pauta	Total de Processos Julgados em Sessão
PJe	PJe	Pje
Janeiro	2	18	13
Fevereiro	3	30	17
Março	4	39	28
Abril	4	28	0
Maio	4	41	28
Junho	4	37	26
Julho	4	20	14
Agosto	5	45	34
Setembro	4	44	27
Outubro	5	35	21
Novembro	4	32	17
Dezembro	2	23	20
Total	45	392	245

Período: de janeiro a dezembro de 2023

PLENO

Mês	Número de Sessões	Total de Processos Incluídos em Pauta	Total de Processos Julgados em Sessão
PJe	PJe	Pje
Janeiro	1	2	2
Fevereiro	1	1	0
Março	2	2	2
Abril	0	0	0
Maio	0	0	0
Junho	1	2	2
Julho	2	2	1
Agosto	1	1	1
Setembro	1	1	1
Outubro	3	4	4
Novembro	2	2	1
Dezembro	1	4	2
Total	15	21	16

RESUMO DAS SESSÕES DO PLENO, SEDI-1 E SEDI-2

Total de Sessões realizadas	98
Total de Processos eletrônicos pautados	1.151
Total de Processos eletrônicos julgados	895

OBS.: A diferença entre o número de processos incluídos em pauta e os processos julgados em sessão decorre do fato de que há processos que são retirados de pauta e incluídos na pauta subsequente, uma vez que nem sempre são julgados nas pautas seguintes.

Recife, 23 de janeiro de 2024.

________________________________

Karina de Possídio Marques Lustosa

Secretária do Tribunal Pleno

Secretaria da Primeira Turma

Composição: A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região é composta por 04 Desembargadores: ivan de souza valença alves (Presidente), Dione Nunes Furtado da Silva, Carlos Eduardo Gomes Pugliesi e Carmen Lucia Vieira do Nascimento.

Quadro Funcional: A Secretaria tem um quadro de 04(quatro) servidores, assim distribuídos: Vera Neuma de Moraes Leite (Chefe de Secretaria CJ 1), Gilberto Alexandre Paiva (Substituto FC-05), Izabela Maria da Rocha Bosshard (FC-02) e Dulce Rangel Moreira de Barros (FC-02).

Atividades PASSÍVEIS DE CONTABILIZAÇÃO

Pautas publicadas: 54
Sessões realizadas: 54 (sendo 43 ordinárias e 11 extraordinárias telepresenciais)
Total de processos julgados em 2023: 7.982
Total de processos pendentes de baixa na Secretaria: 0
Os processos recebidos na Secretaria para inclusão em pauta após a publicação da pauta de julgamento do dia 24.01.24 foram incluídos nas pautas dos dias 31 de janeiro e 7º de fevereiro de 2024
Processos sobrestados na Secretaria: 0
Total de processos aguardando prazo na Secretaria: 646
Total de processos com pedido de vista regimental na Sessão do dia 14.12.23 e que estão dentro do prazo regimental 1 e fora do prazo 0
Total de processos da Exma. Desembargadora Carmen Lucia Vieira do Nascimento que serão julgados em sessão telepresencial no dia 30 de janeiro do corrente: 10 A Exma. Desembargadora encontrava-se de férias, motivo pelo qual ficou para julgar em 2024.

PROCESSOS JULGADOS POR RELATOR EM 2023

RELATOR	Total
Ivan de Souza Valença Alves	1.996
Dione Nunes Furtado da Silva	1.555
Eduardo Pugliesi	1.935
Carmen Lucia Vieira do Nascimento	1.141
Sergio Torres Teixeira	327
Andrea Keust Bandeira de Melo	114
Ana Cristina da Silva(período da convocação: 12.10 a 29.11.2023)	536
Ana Catarina Cisneiros Barbosa (período da convocação: 29.10 a 19.12.2023)	239
Milton Gouveia da Silva Filho	1
Maria do Carmo Varejão Richlin	138
Total:	7.982

TOTAL DE PROCESSOS JULGADOS POR GABINETE EM 2023

GABINETE/DESEMBARGADOR(A)	TOTAL
Ivan de Souza Valença Alves	1.996
Dione Nunes Furtado da Silva	2.091
Eduardo Pugliesi	1.935
Carmen Lucia Vieira do Nascimento	1.632
Sergio Torres Teixeira	327
Milton Gouveia da Silva Filho	1
Total:	7.982

MÉDIA DE PROCESSOS JULGADOS POR SESSÃO: 185

MÉDIA DE PROCESSOS JULGADOS POR GABINETE: 1.995

TOTAL DE PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA PARA 24.01.2024: 228

FONTE DOS DADOS: contados manualmente após cada sessão de julgamento.

Recife, 11 de janeiro de 2024.

_______________________

Vera Neuma de Moraes Leite

Chefe de Secretaria da Primeira Turma

Relatório de atividades da Secretaria da 2ª Turma - 2023

1.Total de Pautas

Total de pautas 47, sendo 14 virtuais e 33 presenciais.

2.Total de processos julgados

Modalidade das sessões	Julgados	Percentual
Presenciais	6819	79%
Virtuais	1783	21%
Total	8602	100%

3.Eficiência das sessões Presenciais e Virtuais

Pautados x Julgados em sessões presenciais em 2023	95%
Pautados x Julgados em sessões virtuais em 2023	72%

4.Processos julgados por Magistrado

Desembargador	Julgados	Percentual
Fábio André de Farias	249	2,90%
Eneida Melo Correia de Araújo	223	2,60%
Paulo Alcântara	2.342	27,23%
Solange Moura de Andrade	2.238	26,02%
Virgínio Henriques de Sá Benevides	778	9,04%
Dione Nunes Furtado da Silva	03	0,03%
Milton Gouveia da Silva Filho	1.317	15,31%
Carmen Lúcia Vieira	279	3,24%
Ibrahim Alves da Silva Filho	482	5,60%
Edmilson Alves da Silva	555	6,45%
Maria do Carmo Varejão Richlin	136	1,58%
Total	8.602	100%

5.Pendências para 2024

Relator	Quantidade de Processos
Paulo Alcântara	09
Solange Moura de Andrade	02
Virgínio Henriques de Sá Benevides	10
Milton Gouveia da Silva Filho	05
Ibrahim Alves da Silva Filho	03

Sendo o que achamos relevante informar,

Ao ensejo renovamos nossos protestos de estima e distinta consideração.

Martha Mathilde F. de Aguiar

Chefe de Secretaria

Paulo Alcântara

Desembargador Presidente 2ª Turma

Secretaria da Terceira Turma

Composição: A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região está composta por 04 Desembargadores: VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO (Presidente), MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO, RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA e MILTON GOUVEIA.

Quadro Funcional: A Secretaria tem um quadro de 04(quatro) servidoras, assim distribuídas: Selma Maria Alencar Benevides (Chefe de Secretaria CJ 1), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Substituta FC-05), Alice de Fátima Alcântara Jordão de Vasconcelos (FC-02) e Ângela Amélia Nogueira Barbosa (FC-02).

ATIVIDADES PASSÍVEIS DE CONTABILIZAÇÃO

Pautas Publicadas: 45
Sessões realizadas: 46
Sendo 44 presenciais e 2 virtuais
Processos julgados: 8.673
Media de processos julgados por sessão: 188,54
SALDO DE PROCESSOS AGUARDANDO JULGAMENTO NA TURMA RECEBIDOS NO ANO DE 2023 232 processos APTOS PARA PAUTA recebidos no mês de DEZEMBRO/22, até o dia 13/12/23, até as 11:00h, foram incluídos na pauta de Julgamento do dia 23/01/24. 32 processos EM MESA recebidos após 15/12/23 para julgamento na sessão do dia 23/01/24. 259 processos APTOS PARA PAUTA recebidos no mês de DEZEMBRO/23, entre os dias 13 (após as 11:00h) e 31/12 para inclusão na pauta de Julgamento do dia 30/01/24. TOTAL DE PROCESSOS RECEBIDOS EM 2023 PARA JULGAMENTO EM 2024: 523.

PROCESSOS JULGADOS POR RELATOR EM 2023

RELATOR(A)	TOTAL
CCCCCDGDGDGHGHGFHFHFCARMEM LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO	155
DIONE NUNES FURTADO DA SILVA	220
FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO	259
IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO	363
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO	1.545
MARIA DO CARMO VAREJAO RICHLIN	5
MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO	823
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA	1785
VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO	2.013
VIRGINIA MALTA CANAVARRO	1.505
Total:	8.673

TOTAL DE PROCESSOS JULGADOS POR GABINETE EM 2023

GABINETES	MAGISTRADOS
Gab. Des. Virgínia Canavarro	Des. Virgínia Malta Canavarro Juíza Maria do Carmo Richilim Juiz Ibrahim Alves da Silva Filho	1.830
Gab. Des. Valdir Carvalho	Des. Valdir José Silva de Carvalho	2.013
Gab. Des. Dione Nunes Furtado da Silva	Des. Dione Nunes Furtado da Silva Juíza Carmen Lúcia V.do Nascimento Juiz Ibrahim Alves da Silva Filho	418
Gab. Des. Maria Clara Saboya	Des. Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino Juiz Fernando Cabral de Andrade Filho	1.804
Gab. Des. Ruy Salathiel	Des. Ruy Salathiel A. Mello Ventura	1.785
Gab. Des. Milton Gouveia	Des. Milton Gouveia	823
TOTAL	8.673

TOTAL DE PROCESSOS INCLUÍDIOS EM PAUTA PARA SESSÃO DE 23.01.2024 PUBLICADA EM 14/12/23

Gab. Des. Valdir Carvalho	42
Gab. Des. Maria Clara Saboya	53
Gab. Des. Ruy Salathiel de A. e Mello Ventura	63
Gab. Des. Milton Gouveia	75
Total	233

Recife, 19 de janeiro de 2023.

Selma Alencar

Chefe de Secretaria da Terceira Turma

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DA 4ª TURMA NO ANO 2023

PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA

A secretaria da 4ª turma, durante o ano de 2023, realizou 45 (quarenta e cinco) sessões de julgamento, sendo 31 na modalidade presencial e 14 virtuais, e incluiu em pauta 9071 (nove mil e setenta e um) processos.

SALDO DE PAUTA

Em 31.12.2023 o saldo de pauta foi de 343 (trezentos e quarenta e três) processos.

PROCESSOS JULGADOS

A 4ª Turma deste E. Regional julgou no ano de 2023 8466 (oito mil quatrocentos e sessenta e seis) processos.

AGUARDANDO PRAZO DE RECURSO

Em 31.12.2023 saldo de 387 (trezentos e oitenta e sete) processos com acórdão publicados, no prazo, aguardando a interposição de recursos ou o trânsito em julgado.

Recife, 19 de janeiro de 2024.

ASSINADO ORIGINAL

Paulo César Martins Rabêlo

Chefe de Secretaria da 4ª Turma

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA OUVIDORIA JUDICIÁRIA DO TRT6

ANO 2023

1. APRESENTAÇÃO:

A Ouvidoria do TRT6 foi criada através da Resolução Administrativa TRT nº 08/2003, a qual foi revogada pela Resolução Administrativa nº 01/2022 que regulamenta as atribuições, a organização e o funcionamento.

Trata-se de unidade autônoma vinculada à Presidência do Tribunal, atuando como um canal de comunicação entre a instituição e o(a) cidadão(ã) para receber solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e pedidos de simplificação, visando ao aprimoramento das atividades jurisdicionais.

O sistema utilizado para cadastramento e processamento das atividades da Ouvidoria é o PROAD-OUV.

Ressalta-se que foram criados em 2023 os canais para denúncias relacionadas aos temas de integridade e assédio eleitoral, atuando esta unidade como responsável pelos seus recebimentos e encaminhamentos, após análise preliminar, de acordo com o previsto nos fluxogramas respectivos.

2. ATIVIDADES REALIZADAS:

No decorrer do ano de 2023, a Ouvidoria do TRT6 atuou realizando as seguintes atividades:

● atendimento diário ao público (presencialmente, por telefone, por WhatsApp e via balcão virtual), para prestar esclarecimentos, dar informações diversas, consultar andamentos processuais, tirar dúvidas;

● contato, por telefone, com as Varas do Trabalho e as diversas unidades do Regional, para obter informações e poder repassar para os manifestantes;

● recebimento de reclamações, solicitações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de simplificação referentes aos serviços judiciários e administrativos prestados pelas unidades do TRT6;

● análise das manifestações recebidas e, quando necessário, encaminhamento aos setores competentes para a apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis;

● ciência das medidas adotadas e dos resultados obtidos a partir da sua intervenção, aos(às) manifestantes, observando o caráter de discrição e de fidedignidade;

● diversas reuniões com a Exma. Desembargadora Ouvidora, com o objetivo de analisar os expedientes recebidos e traçar o melhor direcionamento e resolução dos mesmos;

● organização e atualização dos registros no PROAD-OUV das denúncias, solicitações, elogios, reclamações, sugestões, pedidos de simplificação e pedidos de acesso à informação;

● acompanhamento dos expedientes encaminhados às diversas Unidades do Tribunal, a partir das manifestações recebidas;

● elaboração, até o início de outubro, de relatórios para a Corregedoria Regional, das demandas registradas nesta Ouvidoria, em relação aos locais que seriam realizadas as correições, atendendo ao cronograma dos editais de correições ordinárias recebidos, para inserção nas atas respectivas (quando foi comunicada por e-mail, que não seria mais necessário o envio dos referidos relatórios);

● encaminhamento, mensal, dos relatórios estatísticos das manifestações e do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC recebidos nesta unidade, para a Secretaria Geral da Presidência;

● disponibilização, mensal, dos relatórios estatísticos de manifestações e de pedidos de informação no Portal do TRT6;

● atuação como um dos canais para recebimento das denúncias relacionadas à quebra de integridade, ao assédio moral, sexual e discriminação e ao assédio eleitoral nas relações de trabalho;

● atuação como unidade responsável para o recebimento dos pedidos de requisição do titular de dados pessoais, de que trata a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), observando os regramentos e competência legais e regimentais, definidos pelos Atos TRT6-GP nº 228/2021 e nº 242/2021, conforme previsto no art. 8º da Resolução Administrativa nº 21/2017;

● atuação como unidade responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), referente aos pedidos de acesso à informação, de que trata a Lei n.º 12.527/2011, instituído neste Regional através do Ato TRT GP nº 260/2012 e regulamentado através da Resolução Administrativa nº 21/2017;

● participação nas reuniões dos comitês e subcomitês que integra, bem como, em outros como colaboradora;

● participação no evento Pop Rua Jud: inovação social e acesso à justiça, promovido pela Escola Judicial de Pernambuco – ESMAPE, no período de 27 a 29 de março de 2023, com a participação de vários órgãos estaduais, municipais, TRE-PE, TRF-PE, TCE-PE, MP-PE, Tribunais de Justiça de outros estados, TRF’s de outros estados, etc., culminando o evento, com um grande multirão para a população de rua tirar dúvidas judiciais, emitir os mais diversos documentos, doação de refeições, cortes de cabelos, serviços de manicures, higiene pessoal, dentre outros;

● participação em curso para treinamento da nova versão do PROAD-OUV, oferecido pelo TRT12;

● participação no treinamento “Implantação e Gestão de Ouvidorias”, promovido pela Ouvidoria-Geral da União com o apoio da Rede Nacional de Ouvidorias - RENOUV, realizado no período de 22 a 24 de agosto de 2023;

● intercâmbio com os demais Tribunais Regionais do Trabalho, quanto às demandas recebidas, trocas de informações sobre melhorias do sistema PROAD-OUV, pautas a serem debatidas durante as reuniões do Coleouv;

● prestação de informações solicitadas pela Secretaria de Auditoria do TRT6;

● levantamento para coleta de dados e preenchimento do questionário solicitado pela equipe de Correição do TST;

● levantamento de dados das atividades da Ouvidoria, para elaboração do Relatório de Gestão, em atenção à demanda do TCU.

3. REGISTRO DAS MANIFESTAÇÕES:

De acordo com os registros recebidos, através do sistema utilizado para cadastramento e processamento das atividades da Ouvidoria – PROAD-OUV, durante o ano de 2023, foram cadastradas 2.183 (duas mil, cento e oitenta e três) demandas, entre manifestações e pedidos de informação, distribuídas de acordo com os seguintes tipos:

Tipo de Manifestação	Quantidade	%
Denúncia	160	7,44%
Elogio	67	3,11%
Reclamação	1283	59,65%
Solicitação	626	29,10%
Sugestão	12	0,56%
Simplifique	3	0,14%
TOTAL	2151	100,00%

Tipo de Pedido*	Quantidade	%
Pedido de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11 – LAI)	3	9,38%
Pedido de Informação – Pessoa Física (PF)	28	87,50%
Pedido de Informação – Pessoa Jurídica (PJ)	1	3,12%
TOTAL	32	100,00%

*Os pedidos de Acesso à Informação foram subdivididos em Pessoa Física e Pessoa Jurídica, em razão de atualização de versão do Proad.

Os atendimentos registrados foram realizados por meio dos seguintes canais:

Manifestações - Canal	Quantidade	%
Formulário eletrônico	1767	82,15%
E-mail	348	16,18%
Ouvidoria do CNJ	34	1,58%
Formulário Impresso	1	0,05%
Pessoalmente	1	0,05%
TOTAL	2151	100,00%

Pedidos de Informação - Canal	Quantidade	%
Formulário eletrônico	29	90,62%
E-mail	3	9,38%
TOTAL	32	100,00%

De acordo com os relatórios extraídos do sistema PROAD-OUV, podemos destacar as seguintes informações:

A maior parte das demandas registradas nesta Ouvidoria foi realizada por advogados(as) (31,06%) e por reclamantes (47,37%).

O tempo médio para esta Ouvidoria fornecer a primeira resposta aos(às) manifestantes foi de 1 (um) dia e o tempo médio de tramitação, do recebimento ao seu arquivamento, foram de 16 (dezesseis) dias.

As manifestações provenientes do Conselho Nacional de Justiça, referentes a processos trabalhistas deste Regional, tiveram o tempo médio de 16 (dezesseis) dias de tramitação nesta Ouvidoria, entre o cadastramento e seu arquivamento. Diante disso, restou observado o teor do art. 7º, inciso II, da Portaria nº 82, de 31/03/2023, do CNJ (já revogada pela Portaria nº 353, de 04/12/2023, que institui o prêmio de qualidade, ano 2024), que determina o prazo de 30 dias para atendimento com caráter resolutivo às demandas. Desta forma, o TRT6 obteve a pontuação máxima no requisito “Atendimento ao cidadão – Ouvidoria”, no Prêmio CNJ de Qualidade 2023.

Os elogios recebidos por intermédio desta Ouvidoria foram encaminhados para ciência das respectivas Unidades, magistrados(as) e/ou servidores(as) destinatários(as), como também à chefia imediata e à Presidência do TRT6. A partir do lançamento do projeto “Boas Práticas Merecem Elogios”, os mesmos estão sendo publicados na página da Ouvidoria com a finalidade de difundir a satisfação dos(as) cidadãos(ãs) com os serviços prestados pelo Regional, bem como buscando valorizar o trabalho daqueles(as) que atuam neste Tribunal.

Além das manifestações recebidas pelo PROAD-OUV, diversos atendimentos foram realizados de forma presencial, por telefone ou pelo balcão virtual, sendo os mesmos solucionados de imediato, por não dependeram de posteriores providências.

4. AVALIAÇÃO DA RESPOSTA

Com o objetivo de aferir a satisfação dos(as) cidadãos(ãs) com o serviço prestado pela Ouvidoria do TRT6, tem-se oferecido aos(às) usuários(as) a opção, não obrigatória, de avaliar a resposta e a atuação desta unidade, no que refere aos quesitos: satisfação no atendimento e satisfação na solução. Diante disso, em 2023, foram recebidas 251 respostas, conforme detalhamento abaixo:

Manifestações segundo satisfação no atendimento	Manifestações segundo satisfação na solução
Avaliação	Quantidade	Percentual	Avaliação	Quantidade	Percentual
Muito satisfeito	174	69,32%	Muito satisfeito	138	55,00%
Satisfeito	44	17,53%	Satisfeito	49	19,52%
Insatisfeito	20	7,97%	Insatisfeito	39	15,52%
Regular	13	5,18%	Regular	25	9,96%
Total	251	100%	Total	251	100%

5. GESTÃO COLABORATIVA INTERNA E EXTERNA:

5.1. INTERNA

A Ouvidoria participa ativamente da Gestão Colaborativa do TRT da 6ª Região, mediante participação nos seguintes Comitês e Subcomitês:

● Comitê de Ética e Integridade

● Subcomitê para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades

● Subcomitê de Combate ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual

● Subcomitê do PROAD-OUV

● Subcomitê do Portal de Internet (SGPI-TRT6)

● Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais (CGPD)

Participa, ainda, como parte interessada no plano de ação do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação no primeiro e segundo graus de jurisdição.

5.2. EXTERNA

A Ouvidoria do TRT6 também participa externamente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho - Coleouv, da Rede Ouvir-PE e da Rede Nacional de Ouvidorias - RENOUV.

● Reuniões do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho – Coleouv:

- 34ª Reunião, realizada no TST, na cidade de Brasília/DF, no período de 22 a 24 de março de 2023;

- 35ª Reunião, realizada no TRT da 17ª Região, na cidade de Vitória/ES, no período de 05 a 07 de junho de 2023;

- 36ª Reunião, realizada no TRT da 2ª Região, na cidade de São Paulo/SP, no período de 20 a 22 de setembro de 2023;

- 37ª Reunião, realizada no TRT da 15ª Região, na cidade de Campinas/SP, nos dias 13 e 14 de novembro de 2023.

● Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas e Afins – Rede Ouvir-PE

A Rede Ouvir-PE tem como objetivo consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os partícipes e demais órgãos e entidades que a ela aderirem, visando integrar processos e sistemas para o compartilhamento das manifestações registradas pelos(as) cidadãos(as), fortalecendo, assim, a ferramenta de transparência pública e controle social.

É formada por diversas Ouvidorias do Estado de Pernambuco, por adesão, entre elas: Governo do Estado, Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Prefeituras de diversos municípios e o TRT6.

Foram realizadas três reuniões, através do meet, nos dias 14 de setembro, 05 de outubro e 19 de dezembro de 2023, com o objetivo de elaborar o Planejamento Estratégico 2023-2027.

● RENOUV

A Rede Nacional de Ouvidorias (Decreto nº 9.492/2018) tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Rede é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União.

A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum de integração das ouvidorias públicas, em busca da consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, e para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos.

Foi promovido um treinamento sobre “Implantação e Gestão de Ouvidorias”, pela Ouvidoria Geral da União, com o apoio da Rede Nacional de Ouvidorias, no período de 22 a 24 de agosto de 2023.

A SECRETARIA DA ORDENADORIA DA DESPESA, Unidade vinculada à Presidência deste Tribunal, realizou mediante delegação por meio dos ATOS TRT6-GP N.ºs 092, 187 e 188/2023, as seguintes atividades no exercício de 2023:

Procedimentos de Licitações e Contratos Administrativos:

A Ordenadoria da Despesa, recebeu processos administrativos eletrônicos (Proads), encaminhados pela Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), oriundos da Divisão de Licitações e Compras Diretas, analisando os requisitos formais e legais, procedendo às suas homologações e, dependendo da modalidade do certame licitatório, também as suas adjudicações de objeto às empresas vencedoras. Houve também a análise de processos remetidos por diversas unidades deste Regional, pela Escola Judicial e Secretaria de Autogestão em Saúde, com solicitação para emissão de empenhos em face da continuidade contratual, acréscimo, reajuste/revisão, repactuação, prorrogação, reforço, anulação e/ou cancelamento de empenhos.

No que tange à modalidade Pregão (Eletrônico ou Presencial), ocorreu apenas a homologação dos procedimentos, uma vez que a adjudicação é realizada pelo pregoeiro designado, exceto nos casos de recursos submetidos à apreciação da Presidência.

Foram 52 (cinquenta e duas) homologações de procedimentos em sede de Pregão eletrônico, sendo 07 (sete) mediante participação em ARP (Ata de Registro de Preço), sem que houvesse a emissão de pareceres sob a modalidade de concorrência (art. 23, I, “c”, da Lei nº 8.666/93). Não houve certame sob a forma de Pregão Presencial.

Quanto aos procedimentos que culminaram em Registro de Preços, coube a esta Ordenadoria da Despesa analisar e homologar os processos, autorizando as emissões de empenhos em nome das empresas detentoras das atas, quando solicitadas pelas unidades gestoras e encaminhadas pela Secretaria Administrativa (SA), para este fim.

Houve a homologação de procedimentos em 27 (vinte e sete) processos de Registro de Preços.

Houve a análise e autorização de emissão de empenhos nos processos encaminhados pela Secretaria Administrativa, Coordenadoria de Licitações e Contratos, Secretaria de Autogestão em Saúde (TRT6–Saúde) e demais unidades gestoras deste Regional, para serviços extras ou eventuais, continuidade, reajuste/revisão, acréscimo, prorrogação e repactuação contratual, despachando naqueles que necessitavam aguardar a publicação da Lei Orçamentária Anual.

Houve, ainda, a análise de 115 (cento e quinze) processos, sendo 24 (vinte e quatro) de prorrogação, 16 (dezesseis) de repactuação, 61 (sessenta e um) de continuidade, 14 (catorze) de reajuste/revisão contratual.

Foram objeto de análise, adjudicação e/ou homologação pela Ordenadoria da Despesa, os processos autuados sob as modalidades de dispensa e inexigibilidade de licitação. Nesses processos, houve, também, a análise e autorização para emissão dos correspondentes empenhos.

Foram procedidas 92 (noventa e duas) adjudicações e homologações de processos, sendo 13 (treze) classificados como dispensa, incluindo as cotações eletrônicas e 79 (setenta e nove) como inexigibilidade de licitação, inclusive os credenciamentos do Programa de Autogestão em Saúde do TRT da 6ª Região.

A Ordenadoria da Despesa, no desenvolvimento das atividades administrativas de licitações e contratos acima mencionados, analisou, expediu despachos e autorizações de empenhos diversos. Além dos empenhos para execução contratual dos processos administrativos de cunho licitatório, foram analisadas e assinadas diversas notas de empenhos emitidas pela SOF, nos Sistemas Siafi e Siafi/Web para fins de pagamento de pessoal, obrigações tributárias, contribuições sociais, benefícios, indenizações, ressarcimento, etc.

Foram autorizados, revisados e assinados o total de 1231 (um mil, duzentos e trinta e um) empenhos relacionados aos seguintes temas: licitações e contratos, despesas de pessoal, obrigações tributárias, contribuições sociais, benefícios, indenizações, ressarcimentos, cobertura de despesas de exercícios anteriores com saldo inscrito em Restos a Pagar (RAP), cobertura de despesas de exercícios anteriores sem saldo inscrito em RAP (DEA), etc.

Procedimentos de Execução Contratual e Orçamentária

Esta Ordenadoria realizou, diariamente, a conferência de ordens de pagamento e autorização para quitação de diversas despesas, inclusive as originadas da Secretaria de Autogestão em Saúde (TRT6 – Saúde), tais como: água, luz, telefone, correios, fornecedores e prestadores de serviços em geral. Realizou, também, a conferência de diversos documentos emitidos pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), tais como autorizações eletrônicas pelos Sistemas Siafi e Siafi/Web (documentos de arrecadação financeira, guias de recolhimento, notas de sistema, etc.), bem como as autorizações para pagamentos diversos.

Houve a conferência e autorização para pagamento, em face de 4.986 (quatro mil, novecentos e oitenta e seis) ordens bancárias, decorrentes de autorizações eletrônicas pelos Sistemas Siafi e Siafi/Web. Foram analisados, ainda, 2.945 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco) documentos de arrecadação financeira (DARF’s), 73 (setenta e três) guias de recolhimento da União (GRU’s), 11.977 (onze mil, novecentos e setenta e sete) notas de sistema, 5092 (cinco mil e noventa e dois) ordens de pagamento (OP-Siafi/Web) e 3045 (três mil e quarenta e cinco) documentos contábeis (RO’s - Registros Orçamentários).

A Ordenadoria da Despesa, em cumprimento ao ATO TRT6- GP n.º 164/2009, promoveu a análise para concessão de suprimento de fundos, emitindo pareceres e expedindo as competentes ordens de serviço. Efetuou também a análise das prestações de contas dos supridos que culminaram na sua homologação, quando em conformidade.

A Ordenadoria da Despesa analisou diversos pedidos de suprimento de fundos, tendo emitido 21 (vinte e um) pareceres de autorização, suas ordens de serviço de concessão e as correspondentes homologações das prestações de contas.

Foram analisadas e autorizadas diversas folhas de pagamento de pessoal e pedidos de diárias a magistrados e servidores.

Houve a conferência e autorização para liberação de 70 (setenta) folhas de pagamento de pessoal e 1072 (um mil e setenta e dois) pedidos de diárias, para magistrados, servidores e colaboradores.

A Ordenadoria da Despesa promoveu a análise e liberação de pagamentos concernentes às Requisições de Honorários Periciais pagas em 2023.

Houve o pagamento de 3.030 (três mil e trinta), Requisições de Honorários Periciais, correspondendo ao montante de R$3.130.492,88 (três milhões, cento e trinta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos).

Em atenção ao disposto na Macrofunção 02.03.17 (Restos a Pagar), do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, referente ao encerramento do exercício financeiro de 2023, houve a indicação de empenhos para inscrição em restos a pagar.

Houve a inscrição do total de R$54.132.368,36 (cinquenta e quatro milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), dos quais R$53.641.072,14 (cinquenta e três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, setenta e dois reais e catorze centavos), referentes a empenhos a liquidar e R$1.852,58 (um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) alusivos a empenhos na fase de liquidação e R$849.531,97 (oitocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos), relativos à reinscrição de Restos a Pagar não Processados a Liquidar, Bloqueados por Decreto, Processados a Pagar e não Processados a liquidar em liquidação (2021 e 2022).

Enfim, competiu a esta Ordenadoria da Despesa a apreciação de todos os expedientes que importaram em desembolso de recursos por este Tribunal, inclusive a movimentação e acompanhamento, em conjunto com o gestor financeiro deste Regional, da conta própria do Banco do Brasil (agência 3234-4; conta n.º 333222-5), em face do Programa de Autogestão em Saúde do T.R.T. da 6ª Região.

Faz-se mister ressaltar que a Ordenadoria da Despesa procurou desenvolver seus trabalhos sempre atenta às determinações emanadas dos diplomas legais regentes da matéria. Consultou e seguiu as orientações advindas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Colendo Tribunal de Contas da União e seus Órgãos de Controle, visando tornar as suas ações retas e legais, como deve acontecer com quem lida com recursos públicos.

Recife, (data conforme assinatura eletrônica).

SÉRGIO SANTOS DE LUCENA E MÉLO

Diretor da Secretaria da Ordenadoria da Despesa

Substituto

OFÍCIO TRT6-SEGGEST n. 03/2024

Recife, data conforme assinatura digital

À Excelentíssima Senhora

Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa

Assunto: Relatório de Atividades 2023 - SEGGEST e suas unidades.

Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em resposta ao Ofício Circular TRT6-GP- nº 01/2024, informamos as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica durante o exercício de 2023, conforme segue.

1. Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST)

A SEGGEST desenvolveu as seguintes atividades durante o ano de 2023:

Participação mensal nas reuniões periódicas dos gestores de estratégia da Justiça do Trabalho, promovidas pelo CSJT;

Organização e coordenação das três Reuniões de Análise da Estratégia;

Participação nas Reuniões Preparatórias para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, e participação no 17º Encontro Nacional, em dezembro;

Participação como unidade de apoio executivo nos comitês e subcomitês:

Comitê de Governança e Estratégia;

Subcomitê de Gestão de Riscos, e;

Subcomitê de Inovação (Grupo Gestor).

Participação com representantes nos comitês e subcomitês:

Subcomitê de Inovação (Grupo Técnico);

Comitê de Orçamento e Finanças;

Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade (CPLS);

Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão (SAI);

Subcomitê de Contratações;

Subcomitê de Logística Sustentável (SLS);

Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados;

Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação;

Comitê de Comunicação e Transparência;

Subcomitê Gestor do Portal de Internet;

Comitê de Ética e Integridade.

Atualização e manutenção da página da unidade no portal da internet e na intranet do Tribunal;

Atualização do organograma do Tribunal, com publicação na internet e intranet do TRT-6;

Elaboração e revisão do Relatório Integrado de Gestão de 2022, nos tópicos relacionados à Secretaria;

Revisão dos itens de todas as unidades do Tribunal para atender ao Ranking da Transparência (Portaria CNJ n. 57/2023);

Condução de eventos e capacitação relacionados à inovação, em conjunto com a Vice-Presidência, no TRT-6;

Participação nos seguintes eventos de inovação: Inova Summit JT (Florianópolis Jun/23), FestLabs (Porto Alegre Set/23) e Semana de Inovação ENAP (Brasília Nov/23).

Elaboração de proposta de minutas de alteração ou criação de novos atos do tribunal afetas às áreas relacionadas à Secretaria;

Condução de projetos e iniciativas estratégicas para cumprimento do portfólio estratégico 2023;

Condução do projeto do Prêmio CNJ de Qualidade 2023 (Portaria CNJ n. 82/2023);

Suporte à realização da capacitação sobre o Prêmio CNJ de Qualidade para todo o Regional;

Elaboração do relatório final referente ao Prêmio CNJ de Qualidade com todas as ações, iniciativas e projetos realizados no âmbito do mesmo;

Revisão da Carta de Serviços ao Cidadão;

Revisão e aplicação da Pesquisa de Satisfação 2023;

Condução do projeto de Aprimoramento do Desempenho das Unidades Judiciárias na tramitação judicial

Aplicação do formulário de Pesquisa de Percepção da Integridade, em apoio ao Comitê de Ética e Integridade;

Coordenação da consulta pública e reuniões participativas relacionadas à Proposta Inicial de Metas para o ano de 2024;

Fornecimento de informações para a auditoria de imóveis realizada pelo CSJT;

Fornecimento de informações para a correição geral da Justiça do Trabalho (CSJT);

Participações em reuniões com a Corregedoria para viabilizar projetos para atuação junto ao 1º grau de jurisdição;

Apoio a STIC para o aprimoramento no iGovTIC;

Preenchimento de questionários de demandas do CNJ e CSJT;

Estudo e aplicação de questionários e metodologias para revisão técnica do PEI;

Estudo para aprimorar o acompanhamento da estratégia com a inclusão de novos indicadores no planejamento estratégico;

Participação no 7º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições;

Participação na ambientação de novos servidores, promovido pela EJud-6;

2. Coordenadoria de Integridade, Processos e Iniciativas Nacionais (CIPIN)

A Coordenadoria de Integridade, Processos e Iniciativas Nacionais é unidade de apoio técnico da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST), e tem como unidades vinculadas, a Seção de Qualidade de Processos Organizacionais (SQPO) e a Seção de Gestão do e-Social e Iniciativas Nacionais.

Coordenação das reuniões que atua como unidade de apoio executivo dos comitês:

Comitê Gestor de Riscos;

Comitê Gestor do SIGEP;

Comitê de Ética e Integridade;

Subcomitê do PROAD-OUV

Representação com membro no Subcomitê do SIGEP-JT;

Coordenação das reuniões do projeto eSocial com as equipes da SGEP; SOF; EJ; Núcleo de Saúde, e outras unidades;

Elaboração do "Plano Institucional de Riscos" para o Exercício de 2023;

Elaboração da Matriz RACI de Gestão de Risco;

Elaborou o Desenho da Árvore de Serviços Críticos de TIC;

Revisão da Metodologia de Gestão de Riscos;

Revisão da Política de Gestão de Riscos;

Revisão do Apetite a Risco;

Publicação no Portal do Tribunal dos atos dos documentos relacionados a Riscos atualizados em 2023;

Definição dos indicadores de riscos dos processos de acordo com os normativos do TCU;

Elaboração de estudo sobre os dashboards para acompanhamento dos indicadores de riscos;

Adequação da metodologia de gestão de riscos do TRT6 para alinhamento do programa de integridade como foco na incorporação de novas Categorias de Classificação dos riscos (Operacional, financeiro, integridade, etc);

Adaptação da Seção do Relatório de Gestão do TCU que trata da Gestão de Riscos;

Colaboração na Revisão do ATO TRT6-GP N.º 51/2021;

Alteração na Estrutura Organizacional (Organograma) da Escola;

Adaptação do Processo de Gestão de Gestão de Riscos do TRT6 às Recomendações da Auditoria Interna;

Iniciadas as revisões dos Planos de Tratamento de Riscos com realização de reuniões para identificação e mapeamento de novos riscos:

PROCESSO DE TRABALHO	SITUAÇÃO DAS REVISÕES
Aquisi. de Bens e Contratação de Serviços	INICIADO
Processos Sobrestados	FINALIZADO
Conhecimento Estatístico	EM ANDAMENTO
Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas	FINALIZADO
Gestão da Infraestrutura de TI	EM ANDAMENTO
Gestão Orçamentária	INICIADO
Gestão de Material Permanente e de Consumo	EM ANDAMENTO
Qualidade de Vida e Saúde Ocupacional	EM ANDAMENTO
Promoção e Progressão	FINALIZADO
Gestão de imóveis	INICIADO

Avaliação inicial dos Riscos aos Objetivos Estratégicos do Tribunal;

Construção do Plano de Projeto da Avaliação da maturidade de riscos do TRT6 - ETAPA 1;

Adaptação do Relatório de Gestão do TCU no que concerne à Gestão de Riscos;

Monitoramento do Desempenho do Portfólio de Riscos;

Construção do Plano de Projeto da Avaliação da maturidade de riscos do TRT6 - ETAPA 1;

Construção do Fluxograma do Processo de Denúncias a Integridade;

Elaboração da minuta do Plano de Integridade do Tribunal.

2.1. Seção de Qualidade de Processos Organizacionais (SQPO)

Revisão dos processos de Aquisição de Bens e contratação de serviços de engenharia, faltando apenas a publicação da portaria;

Mapeamento do Plano Plurianual de Obras;

Início do mapeamento do Processo de tratamento dos acórdãos do TCU apreciados pela ilegalidade;

Mapeamento do processo de Progressão e Promoção de pessoal;

Início do projeto de monitoramento do processo de Progressão e Promoção de pessoal;

Início do Processo de deferimento de condições especiais para acompanhamento de filho(a)ou dependente legal de magistrados(as) e servidores(as);

Desenvolvimento do plano institucional de monitoramento de processos críticos e da política de gestão de processos organizacionais;

Benchmarking junto ao escritório de processos do TCE junto à Seção de Apoio à Qualidade e aos Processos de TIC;

Mapeamento do processo de Permuta de juízes (as) de TRTs distintos;

Mapeamento do processo de Remoção – TRT6 como Tribunal de Destino;

Mapeamento do processo de Remoção – TRT6 como Tribunal de Origem;

Mapeamento do processo de Devolução de Bens;

Criação e publicação na Intranet de Painel de Power BI dos Processos Organizacionais.

2.2. Seção de Gestão do e-Social e Iniciativas Nacionais

Tratamento dos principais erros da Folha de Pagamento do eSocial no período compreendido entre 09-2022 a 05-2023;

Tratamento de erros em rubricas;

Tratamento de falhas no cadastro dos magistrados, servidores, requisitados, dependentes, sucessores e etc;

Homologação das versões dos Sistemas Extrator e Conector do eSocial;

Elaboração de ato e portaria de regulamentação do eSocial no Tribunal;

Realização da qualificação cadastral dos magistrados, servidores e demais trabalhadores do Tribunal;

Controle de eventos do eSocial e auxílio às áreas responsáveis na correção de eventos enviados de forma incorreta;

Verificações diárias para identificação de novos eventos com erro no eSocial;

Orientações das equipes da SGEP e SOF quanto a forma de cadastro da informação para atendimento às regras negociais do eSocial;

Manutenção de temas e assuntos do PROAD para atendimento das demandas provenientes de diferentes unidades do Tribunal;

Estabelecimento de processo e procedimentos para atendimento aos chamados do PROAD;

Estabelecimento de procedimento para tratamento de PROAD Externo;

Orientações no Proad Negocial.

3. Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (CEP)

A Coordenadoria de Estatística e Pesquisa é unidade de apoio técnico da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST), e tem como unidades vinculadas, a Seção de Acompanhamento e Controle Estatístico (SACE), e, desde outubro de 2023, a Seção de Inteligência de Dados (SID).

Participa da coordenação das três reuniões anuais de Análise da Estratégia, fornecendo dados e desenvolvendo painéis expositivos sobre os temas e objetivos do planejamento estratégico, atendendo ainda às solicitações de informações enviadas pelo público interno e externo;

Desenvolve e administra a ferramenta em BI (Business Inteligence), denominada Power BI, possibilitando a manutenção do Observatório do TRT-6, onde são disponibilizados dados sobre movimentação processual nas unidades judiciárias, indicadores, metas, processos pendentes por magistrado(a), além de informações de diversas áreas ligadas à administração do TRT6;

Fomentar o desenvolvimento e a criação de painéis de Power Bi e demais relatórios dinâmicos permitindo a expansão cada vez mais do sistema Observatório do TRT6 e entregando à Corregedoria Geral e demais áreas do Tribunal a possibilidade de leitura dinâmica e eficaz da movimentação processual e no gerenciamento das unidades de 1º e 2º graus;

Gerenciamento dos dados disponibilizados pelo DataJud em conjunto com os membros do Comitê Regional do e-Gestão através da Portaria-TRT-GP 0122/2021;

Encaminhamento dos dados constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESP), dentro dos prazos para preenchimento;

Participação no grupo de trabalho para o Prêmio CNJ de Qualidade 2023, atuando diretamente no eixo da produtividade e dados e tecnologia. O trabalho foi desenvolvido em conjunto com a STIC, inclusive com saneamento de dados do DataJud;

Análise dos dados de litigiosidade e produtividade das serventias e magistrados(as) para processo de promoção por merecimento;

Análise dos dados estatísticos de litigiosidade e recursos humanos para fins de distribuição da força de trabalho;

Análise dos dados estatísticos de litigiosidade e produtividade referentes a serventias e magistrados para fins de pagamento da GECJ e LC;

Participação no Comitê Nacional do Sistema e-Gestão;

Participação como unidade de apoio executivo do Subcomitê dos Sistemas e-Gestão e Datajud.

3.1. Seção de Acompanhamento e Controle Estatístico (SACE)

Geração de dados estatísticos a partir do sistema e-Gestão para atender demandas de diversas unidades judiciárias e administrativas do TRT6 como Varas do Trabalho, Vice-Presidência, Corregedoria e Coordenadoria de Comunicação Social, Secretaria de Gestão de Pessoas, dentre outras;

Manutenção das informações estatísticas das serventias e magistrados (as) disponíveis do sítio do TRT6, atendendo ao disposto no Provimento CGJT Nº 01/2015 e da Resolução CNJ 76/2009;

Coleta, formatação e envio ao CNJ dos dados estatísticos do Módulo de Produtividade Mensal referentes às serventias, magistrados(as) e servidores (as);

Levantamento de dados estatísticos de litigiosidade e produtividade das serventias e magistrados(as) para processo de promoção por merecimento conforme RA TRT6 Nº 12/2017;

Levantamento de dados estatísticos de litigiosidade e recursos humanos para fins de distribuição da força de trabalho conforme Resolução CSJT 296/2021;

Coleta de dados estatísticos referentes a recursos financeiros, recursos humanos, recursos físicos e de acesso à justiça e subsequente inserção desses dados no sistema Justiça em Números do CNJ.

Secretariar as reuniões do Comitê Gestor do Sistema e-Gestão e DataJud;

Orientação de usuários do sistema e-Gestão na geração de relatórios;

Orientação de usuários sobre a navegação e interpretação das informações estatísticas nos painéis em Business Intelligence disponibilizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa;

Levantamento de dados estatísticos de litigiosidade e produtividade referentes a serventias e magistrados para fins de pagamento da GECJ e LC conforme Resoluções CSJT n. 155/2015 e n. 372/2023;

Orientação e esclarecimentos a servidores(as) e magistrados(as) quanto às Metas Nacionais JT;

Orientações e esclarecimentos a servidores(as) e magistrados(as) quanto às medições estatísticas do I-Gest;

Cadastramento de usuários no sistema SICOND, prestando orientação para a geração de relatórios e suas interpretações.

3.2 Seção de Inteligência de Dados (SID)

Atividades desenvolvidas pela unidade, em 2023:

Criação de painéis:

Ata de Correição - para obtenção de ata automatizada a ser utilizada nas correições, tendo como base os dados do e-gestão;

Painel da Corregedoria TRT-6 - para auxiliar a corregedoria na tomada de decisão;

InspTRT6 - para monitorar os itens da inspeção judicial anual de forma automática;

Painel de Correção Permanente de Partes - para atender aos requisitos do CNJ quanto à correção de partes processuais, nos processos dos dois graus de jurisdição, com base no DataJud;

Painel de Processos com Tramitação Prioritária - IDOSOS - para relacionar processos nos quais há partes com idosos, tanto do 1º Grau como do 2º Grau;

Painel de Recursos Humanos - acompanhamento da força de trabalho do TRT-6 e suas referentes funções, cargos, lotações, entre outros, tendo como base os dados do e-gestão;

Painel de acompanhamento do Robô AIR2 - acompanhamento dos benefícios obtidos pelo Tribunal com a implantação do Robô AIR2, tendo como base os dados de produtividade do próprio robô;

Painel de Acompanhamento de Processos Preferenciais na Liquidação e Execução;

Painel de Audiências Designadas - apresenta as audiências designadas, bem como os processos tramitando em Juízo 100% digital;

Painel de Gerenciamento de Litigância Predatória - relaciona advogados que possuem demandas com assuntos repetitivos que indiquem uma possível litigância predatória;

Painel para o Prêmio CNJ de Qualidade 2023 - monitoramento dos quatro eixos que compõem a pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade;

Painel Quer Conciliar - acompanhamento dos CEJUSCs;

Painel Processos para Scannear - monitoramento dos processos a serem escaneados;

Painel para a Semana Nacional da Execução e para a Semana Nacional de Conciliação.

Elaboração de manuais:

Para o painel da corregedoria;

Para os painéis da Semana Nacional da Conciliação e Semana Nacional da Execução;

Para o painel da inspeção judiciária.

4. Divisão de Governança e Gestão Estratégica (DGPE)

A Divisão de Governança e Projetos Estratégicos (DGPE) substituiu a Seção de Projetos Estratégicos (SPROEST) a partir de outubro (Ato TRT6-GP n. 673/2023), e com essa alteração, a Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (SSAI) passou a ser unidade subordinada à Divisão.

A Divisão de Governança e Projetos Estratégicos, para subsidiar a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica sobre o desenvolvimento das práticas de governança e execução do portfólio estratégico, registrou no período de 09/01/2023 a 19/12/2023, as seguintes atividades:

Atendimento a demandas geradas pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e da alta administração do Tribunal.

Análise do portfólio estratégico executado em 2022 para encerramento das iniciativas, com elaboração da edição final do plano de ação, expressando as atividades efetivadas e impacto relacionados;

Participação da elaboração do Relatório Integrado de Gestão TCU (ano referência 2022) nos temas relacionados à unidade e à SEGGEST;

Participação nas reuniões, atividades e grupo de trabalho objetivando o aprimoramento do desempenho institucional com base no Prêmio CNJ de Qualidade 2023 e Ranking da Transparência;

Auxílio à SEGGEST nas respostas do Questionário de Monitoramento da Estratégia Nacional do CNJ, registrando o portfólio institucional de 2021-2022;

Atualização das páginas da unidade no portal e intranet, incluindo o desenvolvimento do portfólio das iniciativas estratégicas.

Orientação e esclarecimentos às equipes das iniciativas estratégicas sobre o uso da ferramenta Trello;

Monitoramento e apoio no desenvolvimento das atividades e iniciativas relacionadas a Meta 11 “Infância e Juventude, Promover pelo menos uma ação visando o combate ao trabalho infantil”;

Atualização dos documentos da gestão de iniciativas e projetos, além de disponibilização no Portal da internet e da intranet;

Apoio às unidades responsáveis pelo desdobramento dos planos intraorganizacionais da Justiça do Trabalho nos temas: Gestão de Pessoas, Orçamento e Finanças e Comunicação Social;

Participação no Subcomitê para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.

Apoio e participação direta no Comitê de Ética e Integridade no desenvolvimento da iniciativa estratégica “Implantar o Programa de Integridade”, com participação no curso Compliance, Integridade e Combate à Corrupção, promovido pelo Comitê e a EJud6 ;

Apoio e participação direta no Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação no primeiro e segundo graus de jurisdição para o desenvolvimento da iniciativa estratégica “Consolidar a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual”;

Promoção de oficinas com as diversas equipes que participaram dos planos de ação dos Objetivos Estratégicos;

Apoio técnico para as equipes em todas as etapas do desenvolvimento das iniciativas estratégicas e projetos.;

Início da revisão do planejamento estratégico com a elaboração do formulário para as unidades, a fim de auxiliar a análise diagnóstica para os ambientes internos e externos a partir da perspectiva das unidades administrativas responsáveis pelos Objetivos Estratégicos;

Consolidação das informações coletadas no processo de análise diagnóstica para que se possa subsidiar a revisão do planejamento estratégico e a inclusão da gestão de riscos com base nos Objetivos Estratégicos;

Análise de demandas da Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão para estabelecer as prioridades institucionais sobre os temas e atribuições da unidade;

Participação do VIII Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho.

Apoio à SEGGEST nas informações prestadas para a realização da correição geral da Justiça do Trabalho.

4.1 Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (SSAI)

Principais ações e iniciativas de sustentabilidade, acessibilidade e inclusão desenvolvidas pela SSAI ao longo de 2023:

Monitoramento dos Indicadores (mensais e anuais) do Plano de Logística Sustentável (PLS), bem como monitoramento das metas estabelecidas no PLS, inclusive, alimentando o PLS-Jud para controle do CNJ;

Elaboração de relatório anual sobre a evolução dos indicadores do PLS;

Acompanhamento do desenvolvimento dos Planos de Ações do PLS, inclusive com orientação aos gestores;

Desenvolvimento de campanhas com o tema sustentabilidade com o público interno, como por exemplo: distribuição de sacolas retornáveis na feira de orgânicos, conscientização de gestão dos resíduos sólidos, campanhas de doação, doação de livros, promoção de caminhada ecológica, campanha de coleta de lacres para troca em cadeiras de rodas, etc;

Promoção de visitas dos aprendizes do Tribunal às unidades de trabalho para fomentar a Consciência Sustentável e divulgar as ações do TRT-6 Sustentável;

Visita à cooperativa de reciclagem COOCENCIPE, com aprendizes, e participação de palestra sobre reciclagem, além de doação de kits para colaboradores da cooperativa;

Realização de cursos ”EaD-Autoinstrucional” em parceria com o ECOS em comemoração à Semana do Meio Ambiente;

Campanha para a arrecadação de tampinhas de garrafas para doação à Associação de Proteção de Animais Severino Chaves;

Criação de novo modelo de lixeira reciclável com 4 divisórias e distribuição nas Varas do Regional, e criação de novo modelo de lixeira de papel e distribuição nas unidades do edifício-sede do TRT-6;

Participação no VIII Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho - Belém/PA;

Participação no Natal da Comunidade do Pilar do grupo de yoga do professor Bal com doação de lanche para as crianças;

Participação em reuniões mensais com o Comitê ECOS - parceria interinstitucional entre os diversos tribunais pernambucanos e a UFRPE;

Participação no Subcomitê de Logística Sustentável, Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão e Subcomitê para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades como unidade de apoio executivo;

Promoção e organização de:

Exposições: “Ser Especial é o que Nos Faz Diferentes” / “Beleza Única” do fotógrafo Nicholas Filinkeski;

Vivências: “Rodas da Liberdade” em celebração do “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência / Yoga na comunidade do Pilar com o professor Bal;

Palestra: “O Filho Possível” com Luiz e Suzana Schettini;

Feira de artesanato com artesãos com deficiência em celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência;

Participação na criação do vídeo, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social, com pessoas com Deficiência para o Instagram do TRT-6 em celebração do “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”;

Organização da apresentação na EJUD 6 do grupo MARACAARTE em celebração do “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”;

Participação na ambientação de novos servidores, no encontro para oficiais e oficialas de justiça e no encontro de diretores e diretoras de Varas do Trabalho para tratar do tema sustentabilidade, acessibilidade e inclusão;

Elaboração e lançamento de cartilha de Acessibilidade Comunicacional;

Participação da consulta pública sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho;

Elaboração de Roda de Conversa com servidores com deficiência e pais de crianças com deficiência em celebração ao Dia Internacional de Luta da Pessoa com deficiência;

Elaboração de questionário para acompanhamento sócio-funcional de servidores com deficiência;

Participação das vivências da yoga do prof. Bal na Comunidade do Pilar;

Realização de esforços no sentido de facilitar o acesso dos portadores de deficiência aos serviços públicos de sua competência, adotando medidas que abranjam tanto as instalações físicas, como o comprometimento de mobilidade e adaptações arquitetônicas e urbanísticas, que permitam a acessibilidade e a livre movimentação da pessoa com deficiência, como também a formação de seus servidores e servidoras, a exemplo de participação e promoção do curso Acessibilidade e Gestão da Diversidade.

5. Divisão de Inovação (DINOV)

As atividades desenvolvidas pela Divisão de Inovação (criada em outubro pelo Ato TRT6-GP n. 673/2023) durante o exercício de 2023, foram as seguintes.

a. Proposta de Alteração Normativa:

Estudo de normativos relacionados à Inovação (com base na Resolução CNJ 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação do Âmbito do Poder Judiciário) e normativos que instituem e disciplinam os Laboratórios de Inovação (LIODS) de outros órgãos do Poder Judiciário.

Análise dos normativos que instituem e disciplinam o LIODS/TRT6 e elaboração e apresentação de proposta de alteração normativa ao Subcomitê Gestor de Inovação, visando a criação de um arcabouço regulatório alinhado às melhores práticas do setor e que permita maior celeridade e efetividade nas ações do laboratório:

ATO 49/2023;

ATO 423/2021;

Normativo da Divisão de Inovação.

b. Oficina de Ideação no Encontro de Assessores(as) de Desembargador(a) 2023:

Realização de Oficina de Ideação no Encontro de Assessores(as) de Desembargador(a), em 05/12/2023. A atividade incluiu a preparação da oficina, a aplicação de formulário online prévio, a análise das respostas obtidas, entrevistas com assessores(as), a execução da oficina e o processamento dos resultados. A oficina objetivou promover a colaboração entre os(as) assessores(as) e a geração de novas ideias para os problemas mais frequentemente relatados, bem como difundir a Cultura da Inovação.

c. Participação na Semana de Inovação em Brasília:

Presença na Semana de Inovação em Brasília (07 a 09/11/2023), promovendo o compartilhamento de experiências e conhecimentos com outros órgãos e instituições e contribuindo para a integração e aprendizado mútuos.

d. Participação em Cursos e Oficinas Nacionais:

OKR (Objectives and Key Results): Participação em oficinas de OKR, método para a definição de objetivos e resultados-chave alinhados à estratégia de inovação dos Tribunais do Trabalho.

Lean Inception: Participação em workshop de Lean Inception, método que visa acelerar o desenvolvimento de projetos, alinhando expectativas e identificando os principais desafios desde o início.

e. Reuniões do CNJ e CSJT:

Presença em reuniões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) relacionadas a alinhamento estratégico, discussão de metas para a inovação no Poder Judiciário e compartilhamento de boas práticas.

f. Análise de Propostas Externas:

Reuniões com a UPE, para análise de proposta sobre implantação de biocopos no TRT6, mediante convênio com a UPE, repassada à Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (SSAI), após rejeição como projeto que necessite de apoio do LIODS.

g. Implantação da Unidade e Organização Operacional:

Outras atividades de menor complexidade, relacionadas à organização operacional e à implantação de uma nova Divisão, outrora inexistente, como a criação e organização do drive compartilhado com o material preexistente do LIODS, criação de listas de e-mail, solicitação de materiais, equipamentos e instalação de softwares etc.

h. Auxílio a Outras Unidades:

Conforme acordo entre a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o servidor Ricardo Enrique Pereira Scholz, egresso da Divisão de Sistemas Administrativos (DSADM/STIC), colaborou com aquela unidade, mantendo a responsabilidade pela gestão de projeto e pela análise de requisitos do PROGECOM, diante da dificuldade em reorganizar essas demandas na STIC, após sua mudança de unidade.

Conforme acordo entre a Divisão de Inovação (DINOV) e a Divisão de Governança e Projetos Estratégicos (DGPE), o servidor Filipe Gustavo Ciolfi Guerrero colaborou com esta última, realizando diversas atividades relacionadas à confecção de artefatos e propostas de metodologias de gestão de projetos, bem como atividades de apoio na Pesquisa de Satisfação TRT6 e na revisão do Planejamento Estratégico do TRT6.

Atenciosamente,

Luciana de Moraes Hazin

Diretora da Secretaria de Governança e Estratégia

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRT6 2023

SECRETARIA DE AUDITORIA

A Secretaria de Auditoria (SAUD) atua com o objetivo de realizar a verificação da correta aplicação dos recursos públicos, em consonância com os princípios constitucionais e administrativos relativos à gestão de pessoal, contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, em especial no tocante à legalidade, integridade, adequação, economicidade e eficiência, a fim de adicionar valor à instituição, contribuindo para a melhoria da eficácia dos processos de controle, gestão de riscos e governança, de modo a auxiliá-los no alcance de seus objetivos.

As atividades da SAUD ocorrem por meio de avaliação (auditoria e fiscalização) e de serviços de consultoria (assessoramento, orientação e treinamento).

A seguir, estão descritas, de forma sintética e comparativa com os anos de 2020, 2021 e 2022, as informações relativas às atividades desta Secretaria, realizadas em 2023, por intermédio das seções a ela subordinadas:

Atividade	2020	2021	2022	2023
Auditorias – iniciadas e finalizadas	04	03	06	05
Auditorias – iniciadas e não finalizadas	01	02	-	-
Auditorias – de exercícios anteriores e finalizadas	01	01	01	01
Auditorias – de exercícios anteriores e não finalizadas	01	01	-	-
Auditorias – Ações Coordenadas de Auditoria (CNJ, CSJT) – iniciadas e finalizadas	-	01	02	01
Auditorias - Ações Coordenadas de Auditoria (CNJ, CSJT) - suspensas e/ou canceladas	02	-	-	-
Acompanhamento/monitoramento de auditorias internas – iniciados e finalizados	05	05	02	09
Acompanhamento/monitoramento de auditorias internas – iniciados e não finalizados	02	-	01	01
Acompanhamento/monitoramento de auditorias internas – de exercícios anteriores e finalizados	04	-	-	10
Acompanhamento/monitoramento das determinações contidas nas auditorias realizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT) ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), direcionadas a este Regional.	04	-	01	01
Verificação do tratamento de indícios de irregularidades apontados pelo TCU via sistema e-Pessoal	-	02 1 Atividade iniciada em 2021.	02	02
Recepção de decisões do Tribunal de Contas da União relativas a pensões e aposentadorias e o monitoramento de atos para cumprimento das determinações direcionadas a este Regional	51	21 2 A atividade passou a ser executada pela DG a partir de 28/06/2021.	-	-
Pareceres de legalidade em atos de admissão disponibilizados ao Tribunal de Contas da União	13	10	53	143
Pareceres de legalidade em atos de concessão de aposentadoria disponibilizados ao Tribunal de Contas da União	86	62	62	66
Pareceres de legalidade em atos de concessão de pensão disponibilizados ao Tribunal de Contas da União	31	18	18	19
Diligências realizadas em atos de pessoal	117	98	140	89
Relatórios de acompanhamento dos atos de pessoal (trimestrais)	04	04	04	04
Análise da regularidade da entrega das autorizações de acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF e eventuais retificações pelos magistrados e servidores	01	01	01	01
Monitoramento da utilização dos recursos do CSJT destinados aos Programas Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (nos anos de 2018 a 2020)	-	Concluído em 2022	01	01
Ofícios expedidos	178	78	28	25
Requisições de Documentos e Informações	25	24	51	53
Verificação periódica do Portal da Transparência de acordo com a Instrução Normativa TCU Nº 84/2020 e Decisão Normativa TCU Nº 127/2020, bem como com o Ato CSJT.GP.SE nº 08/2009.	avaliação contínua
Conferência do Relatório de Gestão Fiscal (quadrimestral)	03	03	03	03
Demandas do Conselho Nacional de Justiça	01	01	01	01
Demandas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho	-	-	01	02

No tocante a serviços de consultoria, não houve solicitação formal de unidade(s) interessada(s) em 2023.

Além das atividades já relacionadas, a equipe que compõe esta Secretaria participou de eventos de capacitação no decorrer do exercício de 2023, totalizando 986 horas/ano, o que representa, em média, 89,64 horas por auditor, resultado que atende e supera em 124,09% o mínimo de 40 horas de capacitação, estabelecido no art. 72 da Resolução CNJ nº 309/2020.

CAPACITAÇÃO	2020	2021	2022	2023
Total de Horas de Capacitação	1104 horas	961 horas	847 horas	986 horas
Quant. de integrantes	10	11	10	11
Média de Horas de Capacitação	110,4 horas	87,36 horas	84,70 horas	89,64 horas

Por fim, apresenta-se o resultado da apuração dos indicadores de aferição dos trabalhos desenvolvidos pela unidade.

Indicador	Meta	Índice %	Esclarecimento
2020	2021	2022	2023
Índice de execução do Plano Anual de Auditoria	100%	77,78	83,33	100	100	O índice objetiva a execução integral das auditorias planejadas no Plano Anual de Auditoria-PAA (PROAD 20321/2022). Para fins de mensuração considerou-se o quantitativo de seis auditorias, conforme Tabela 1, excluindo-se a auditoria cancelada e a auditoria de contas de 2023, que segue rito e cronograma definidos pelo TCU, finalizando em março/2024.
Índice de efetividade do Controle	80%	68	66	79	86,67	O índice visa medir o grau de efetividade na implementação das recomendações propostas pela unidade de auditoria. Resultado satisfatório.

TABELA 1 - ÍNDICE DE EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA 2023 (IePAA)

TEMA DE AUDITORIA	SITUAÇÃO
Auditoria nas contas do TRT6 no exercício 2022 (IN TCU 84/2020)	Finalizado
Administração de Pessoal: Vencimentos e Vantagens (Indenizações, gratificações e adicionais)	Finalizado
Governança e Estratégia Institucional - Avaliação do Código de Ética como instrumento efetivo de conduta.	Cancelado
Gestão de Material Permanente e de Consumo - Auditoria na Doação de Bens	Finalizado
Aquisição de Bens e Contratação de Serviços - Auditoria nas contratações por inexigibilidade de licitação (Serviços).	Finalizado
Governança e Gestão das contratações (exceto TIC) - Auditoria na gestão de riscos no macroprocesso das contratações	Finalizado
Ação Coordenada de Auditoria do CNJ - Política contra Assédio e Discriminação	Finalizado
Auditoria nas contas do TRT6 no exercício 2023 (IN TCU 84/2020 (1)	Em andamento
TOTAL	8
QUANTIDADE RELATÓRIOS PREVISTOS 6 RELATÓRIOS EMITIDOS 6 IePAA (RE/RP x100) 100%

TABELA 2 - ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE CONTROLE (IeC)

ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO/ MONITORAMENTO	NÍVEL DE ATENDIMENTO	TOTAL
I	EI	EIE	PI	NI	NA
Monitoramento da auditoria na gestão de transporte	3	1	4
Monitoramento da auditoria Financeira Integrada com Conformidade - 2021	3	2	1	6
Monitoramento Auditoria Autogestão em Saúde	6	6
Monitoramento da Auditoria dos Relatórios de Gestão	1	1
Monitoramento da Auditoria de folha de pagamento(Auxilio Alimentação)	4	1	1	6
Monitoramento da ACA CSJT CNJ PDPJ)	1	1
Monitoramento da Auditoria da conformidade do cumprimento de Acórdãos do TCU - ilegalidade	1	1
Monitoramento final da Auditoria na gestão de transporte	4	4
Monitoramento final da Auditoria nas medições da obra de construção do Fórum de Goiana	15	15
Monitoramento nas aquisições de bens de TIC	1	1	1
TOTAL	39	3	2	2	45
LEGENDA I - Implementada EI - Em implementação (no prazo) EIE - Em implementação (com prazo expirado) PI - Parcialmente implementada NI - Não implementada NA - Não mais aplicável

RECOMENDAÇÕES	QUANTIDADE	%
Recomendações propostas	45	100%
Recomendações implementadas	39	86,67%

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI

Diretora da Secretaria de Auditoria

ESDRAS CARNEIRO FERREIRA

Chefe da Divisão de Auditoria de Contas

PATRÍCIA INÊS BACELAR GONÇALVES DE MELO

Chefe da Seção de Auditoria das Contratações

RENATA RODRIGUES SARAIVA DE MACEDO

Chefe da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas

SILVIO RAMOS DA SILVA

Chefe da Seção de Monitoramento, Acompanhamento e

Auditoria dos Atos de Gestão

Secretaria-Geral da Presidência

Principais Normas Publicadas no Período

Resolução Administrativa Nº 2/2023, de 23/1/2023	Altera a Resolução Administrativa TRT6 n.º 5/2017, que regulamenta a concessão de licenças a magistrados e servidores do TRT6. DEJT 25/01/2023.
Resolução Administrativa Nº 3/2023, de 23/1/2023	Regulamenta os casos excepcionais dos(as) Magistrados(as) poderem residir fora da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, situada em Recife, ou fora das respectivas comarcas. DEJT 25/01/2023. Republicado por determinação da Resolução Administrativa TRT6 n.º 44/2023.
Resolução Administrativa Nº 4/2023, de 6/2/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas (CPAC). DEJT 07/02/2023.
Resolução Administrativa Nº 5/2023, de 6/2/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Ética e Integridade. DEJT 07/02/2023. Republicada pela RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 17/2023 – DEJT 26/06/2023 Republicada pela RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 26/2023 – DEJT 14/09/2023. REVOGADO PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 35/2023.
Resolução Administrativa Nº 6/2023, de 6/2/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no primeiro e segundo graus de jurisdição. DEJT 07/02/2023. Republicado por força da Resolução Administrativa TRT6 nº. 15/2023 – DEJT: 02/06/2023. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 30/2023.
Resolução Administrativa Nº 7/2023, de 13/3/2023	Revoga, altera e insere dispositivos na Resolução Administrativa TRT6 n°. 03/2022, que incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais das unidades de primeiro e segundo graus, de forma facultativa, no âmbito do TRT6. DEJT 14/03/2023. (*) REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL - DEJT 16/03/2023.
Resolução Administrativa Nº 8/2023, de 13/3/2023	Altera a Resolução Administrativa TRT6 nº 05/2017, que regulamenta a concessão de licenças a magistrados e servidores do TRT6. DEJT 16/03/2023.
Resolução Administrativa Nº 9/2023, de 13/3/2023	Altera a Resolução Administrativa TRT6 nº 12/2020, que dispõe sobre o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 31/2023 – DEJT 06/10/2023.
Resolução Administrativa Nº 10/2023, de 27/3/2023	Altera a Resolução Administrativa TRT6 n.º 10/2022, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados(as) e servidores(as), no âmbito do TRT6. DEJT 27/03/2023. Republicado por força da Resolução Administrativa TRT6 n.º. 10/2023 – DEJT:27/03/2023.

Resolução Administrativa Nº 11/2023, de 27/3/2023	Altera o artigo 21 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 27/03/2023.

Resolução Administrativa Nº 12/2023, de 8/5/2023	Estabelece a designação compartilhada em Varas do Trabalho do TRT6 e dá outras providências. DEJT 12/05/2023.

Resolução Administrativa Nº 15/2023, de 2/6/2023	Altera a Resolução Administrativa TRT6 nº 06/2023, que disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, o Subcomitê de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no primeiro e segundo graus de jurisdição. DEJT 02/06/2023.

Resolução Administrativa Nº 16/2023, de 12/6/2023	Altera a Resolução Administrativa TRT6 n°. 03/2022, que incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais das unidades de primeiro e segundo graus, de forma facultativa, no âmbito do TRT6. DEJT 15/06/2023 (*) REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL - DEJT 19/09/2023.

Resolução Administrativa Nº 17/2023, de 26/6/2023	Altera a Resolução Administrativa TRT6 n°. 05/2023, que disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Ética e Integridade. DEJT 26/06/2023.

Resolução Administrativa Nº 18/2023, de 26/6/2023	Dispõe sobre a Política de Igualdade de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 27/06/2023.

Resolução Administrativa Nº 21/2023, de 7/8/2023	Altera o art. 68, caput e §4º da Resolução Administrativa TRT6 n.° 22/2021 (Regimento do TRT da 6ª Região). DEJT 14/08/2023.

Resolução Administrativa Nº 23/2023, de 17/8/2023	Estabelece a designação fixa e compartilhada em algumas Unidades Judiciárias, altera os artigos 2º e 3º da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2015 e dá outras providências. DEJT 18/08/2023.

Resolução Administrativa Nº 25/2023, de 4/9/2023	Altera os incisos I, V, X, XI, XVII, XXX, XXXVIII do art. 18, o §4º do art. 217 e o caput do art. 219, bem como suprime o inciso XLVIII do art. 18 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. DEJT 18/09/2023.

Resolução Administrativa Nº 26/2023, de 11/9/2023	Altera a Resolução Administrativa TRT6 n°. 05/2023, que disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Ética e Integridade. DEJT 14/09/2023.

Resolução Administrativa Nº 27/2023, de 11/9/2023	Transfere a sede da Vara do Trabalho de Catende para o município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. DEJT 18/09/2023.

Resolução Administrativa Nº 28/2023, de 25/9/2023	Transfere a sede da Vara do Trabalho de Escada para o município de Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências. DEJT 25/09/2023.

Resolução Administrativa Nº 29/2023, de 30/9/2023	Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 02/10/2023.

Resolução Administrativa Nº 30/2023, de 2/10/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação no primeiro e segundo graus de jurisdição.DEJT 05/10/2023.

Resolução Administrativa Nº 31/2023, de 2/10/2023	Altera a Resolução Administrativa TRT6 nº. 9/2023, que dispõe sobre o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 06/10/2023.

Resolução Administrativa Nº 32/2023, de 10/10/2023	Institui a Política de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 10/10/2023.

Resolução Administrativa Nº 33/2023, de 16/10/2023	Altera a Resolução Administrativa TRT6 n.° 28/2022, que disciplina a organização e o funcionamento do Comitê de Segurança Institucional do TRT 6ª Região. DEJT 27/10/2023.

Resolução Administrativa Nº 34/2023, de 16/10/2023	Altera o caput, acresce o §1º e renumera os §§ 2º a 10 do artigo 68, bem como altera o caput dos artigos 76 e 77 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 27/10/2023.

Resolução Administrativa Nº 35/2023, de 26/10/2023	Dispõe sobre o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 26/10/2023.

Resolução Administrativa Nº 36/2023, de 26/10/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Ética e Integridade. DEJT 26/10/2023. Republicada por haver saído com erro material. DEJT 27/10/2023. Republicada por determinação da RA TRT6. Nº 39/2023 – DEJT 23/11/2023.

Resolução Administrativa Nº 37/2023, de 30/10/2023	Altera o §3º, do artigo 87, bem como o caput do artigo 109, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências. DEJT 06/11/2023.

Resolução Administrativa Nº 38/2023, de 30/10/2023	Altera a Resolução Administrativa TRT n. 26/2017, republicada por força da Resolução Administrativa TRT n. 12/2022 e dispõe sobre a ampliação de atribuições da Seção de Hasta Pública e sobre os leilões eletrônicos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). DEJT 07/11/2023.

Resolução Administrativa Nº 39/2023, de 23/11/2023	Altera os §§ 4º e 5º do artigo 6º da Resolução Administrativa TRT6 n°. 36/2023, que disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Ética e Integridade. DEJT 23/11/2023.

Resolução Administrativa Nº 40/2023, de 24/11/2023	Altera os §§ 1º e 2º do artigo 11 e Anexo Único da Resolução Administrativa TRT6 n°. 32/2023, que institui a Política de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 24/11/2023.

Resolução Administrativa Nº 41/2023, de 4/12/2023	Altera o artigo 2º da Resolução Administrativa TRT6 nº 10/2022, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados(as) e servidores(as), no âmbito do TRT6. DEJT 06/12/2023.

Atos da Presidência

Ato TRT Nº 11/2023 de 13/01/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados. DEJT 19/01/2023. (*) Republicado por erro material-DEJT 03/02/2023
Ato TRT Nº 14/2023 de 17/01/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Pessoas. DEJT 18/01/2023
Ato TRT Nº 18/2023 de 23/01/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê do Teletrabalho. DEJT 31/01/2023
Ato TRT Nº 20/2023 de 13/01/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Análise de Acumulação de Cargos, Funções e Aposentadorias. DEJT 23/01/2023. (*) Republicado por determinação do Ato TRT6-GP Nº 374/2023 – DEJT 28/06/2023
Ato TRT Nº 21/2023 de 13/01/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina. DEJT 23/01/2023
Ato TRT Nº 23/2023 de 13/01/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê Regional do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) DEJT 17/01/2023
Ato TRT Nº 27/2023 de 16/01/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Atenção Integral à Saúde. DEJT 18/01/2023. (*) Alterado pelo ATO TRT6-GP nº 130/2023, divulgado no DEJT em 24/02/2023. Republicado no DEJT de 02/03/2023 tendo em vista o disposto no art. 2º do ATO TRT6-GP nº 130/2023.
Ato TRT Nº 28/2023 de 16/01/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Avaliação de Desempenho Funcional. DEJT 18/01/2023.
Ato TRT Nº 30/2023 de 16/01/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê dos sistemas e-Gestão e Datajud. DEJT 16/01/2023. Republicado pelo ATO TRT6-GP nº 161/2023 – DEJT 10/03/2023
Ato TRT Nº 31/2023 de 16/01/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação. DEJT 16/01/2023
Ato TRT Nº 41/2023 de 19/01/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Orçamento e Finanças. DEJT 20/01/2023
Ato TRT Nº 44/2023 de 20/01/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Governança e Estratégia. DEJT 20/01/2023
Ato TRT Nº 46/2023 de 20/01/2023 Ato TRT Nº 49/2023 de 23/01/2023 Ato TRT Nº 64/2023 de 27/01/2023 Ato TRT Nº 66/2023 de 30/01/2023 Ato TRT Nº 70/2023 de 01/02/2023 Ato TRT Nº 71/2023 de 01/02/2023 Ato TRT Nº 85/2023 de 08/02/2023 Ato TRT Nº 106/2023 de 17/02/2023 Ato TRT Nº 122/2023 de 07/03/2023 Ato TRT Nº 123/2023 de 17/02/2023 Ato TRT Nº 130/2023 de 23/02/2023 Ato TRT Nº 142/2023 de 27/02/2023 Ato TRT Nº 144/2023 de 01/03/2023 Ato TRT Nº 145/2023 de 01/03/2023 Ato TRT Nº 146/2023 de 01/03/2023 Ato TRT Nº 149/2023 de 01/03/2023 Ato TRT Nº 150/2023 de 01/03/2023 Ato TRT Nº 151/2023 de 01/03/2023 Ato TRT Nº 161/2023 de 08/03/2023 Ato TRT Nº 282/2023 de 11/05/2023 Ato TRT Nº 306/2023 de 29/05/2023 Ato TRT Nº 320/2023 de 02/06/2023 Ato TRT Nº 322/2023 de 31/05/2023 Ato TRT Nº 329/2023 de 15/06/2023 Ato TRT Nº 332/2023 de 05/06/2023 Ato TRT Nº 334/2023 de 06/06/2023 Ato TRT Nº 352/2023 de 14/06/2023 Ato TRT Nº 380/2023 de 27/06/2023 ATO TRT6 GP N° 416/2023 de 05/07/2023 Ato TRT Nº 427/2023 de 07/07/2023 Ato TRT Nº 431/2023 de 12/07/2023 Ato TRT Nº 435/2023 de 13/07/2023 Ato TRT Nº 444/2023 de 17/07/2023 Ato TRT Nº 467/2023 de 27/07/2023 Ato TRT Nº 468/2023 de 27/07/2023 Ato TRT Nº 471/2023 de 27/07/2023 Ato TRT Nº 514/2023 de 23/08/2023 Ato TRT Nº 517/2023 de 18/08/2023 Ato TRT Nº 531/2023 de 21/08/2023 Ato TRT Nº 539/2023 de 23/08/2023 Ato TRT Nº 542/2023 de 25/08/2023 Ato TRT Nº 550/2023 de 25/08/2023 Ato TRT Nº 552/2023 de 25/08/2023 Ato TRT Nº 589/2023 de 08/09/2023 Ato TRT Nº 625/2023 de 28/09/2023 Ato TRT Nº 629/2023 de 06/10/2023 Ato TRT Nº 640/2023 de 08/10/2023 Ato TRT Nº 646/2023 de 05/10/2023 Ato TRT Nº 650/2023 de 11/10/2023 Ato TRT Nº 654/2023 de 08/10/2023 Ato TRT Nº 655/2023 de 14/10/2023 Ato TRT Nº 667/2023 de 26/10/2023 Ato TRT Nº 706/2023 de 30/10/2023 Ato TRT Nº 780/2023 de 11/12/2023 Ato TRT Nº 785/2023 de 11/12/2023 Ato TRT Nº 802/2023 de 18/12/2023	Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Comunicação e Transparência e disciplina o Subcomitê do Portal de Internet do TRT6. Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Inovação. DEJT 31/01/2023. (*) Republicado por erro material - DEJT 01/02/2023. (*) Republicado por força do Ato TRT6-GP nº 785/2023 – DEJT 12/12/2023. Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Gestão de Riscos e dá outras providências.DEJT 30/01/2023. Republicado por determinação do ATO TRT6-GP Nº 431/2023, disponibilizado no DEJT de 13/07/2023 Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê do PROAD-OUV. DEJT 03/02/2023. Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Gestão Tático-operacional de Tecnologia da Informação e Comunicação. Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê Regional do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) DEJT 02/02/2023. Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 08/02/2023. Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe). DEJT 24/02/2023. Altera o Ato TRT-6 GP nº 138/2019, que instituiu o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PRCTIEA) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.DEJT 08/03/2023. Altera o Ato TRT-6 GP nº 482/2022, que disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Documentação e Memória - CDM. DEJT: 27/02/2023. Altera o Ato TRT6-GP nº 27/2023, o qual disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Atenção Integral à Saúde. DEJT 24/02/2023. Altera o Ato TRT6-GP nº 447/2015, que criou a Central de Mandados Judiciais das Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes. DEJT 28/02/2023. Revogado por força do ATO CONJUNTO TRT6 GP – CRT n.º 14/2023 – DEJT 15/09/2023. Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Recebimento de Materiais.DEJT 02/03/2023. Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Contratações. DEJT: 01/03/2023. Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Inventário e Avaliação de Bens. DEJT 02/03/2023. Disciplina o Subcomitê de Logística Sustentável (SLS) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 02/03/2023.Republicado pelo Ato TRT6-GP N.º 650/2023 - DEJT 11/10/2023 Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão (SAI). DEJT 02/03/2023. (*) Alterado pelo ATO TRT6-GP N.º 380/2023, divulgado no DEJT de 28/06/2023. Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade. DEJT 02/03/2023. Republicado por conter erro material - DEJT 28/03/2023 Altera o Ato TRT6-GP nº 30/2023, o qual disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê dos sistemas e-Gestão e Datajud. DEJT 10/03/2023 Institui grupo de trabalho para estudo e acompanhamento dos requisitos e atividades necessárias ao aperfeiçoamento dos resultados do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região no processo de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade referente ao ano de 2023. DEJT 12/05/2023 Altera o Ato TRT6-GP n.º 306/2016, que regulamenta a concessão de férias aos(às) servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região - DEJT 29/05/2023. Altera o Ato TRT-6 GP nº 482/2022, que disciplina o Comitê de Documentação e Memória – CDM, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 02/06/2023. Torna pública a lista de magistrados(as) e servidores(as) do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região inscritos(as) para concorrer à eleição do Conselho Fiscal do Programa de Autogestão em Saúde. DEJT 31/05/2023. Disciplina o Subcomitê para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 15/06/2023. Institui o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade, com o objetivo de propor políticas e programas institucionais voltados à promoção da equidade e ao enfrentamento das discriminações no âmbito do TRT6. DEJT 05/06/2023 Institui a Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais no âmbito do TRT da 6ª Região e adota outras providências. DEJT 12/06/2023 Torna pública a relação dos(as) magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região eleitos(as) para integrar o Conselho Fiscal do Programa de Autogestão em Saúde. DEJT 15/06/2023. Altera o Ato TRT6-GP n.º 150/2023, que disciplina o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 28/06/2023 (*) Republicado por erro material. DEJT 26/07/2023. Torna público e impositivo o cumprimento do TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA firmado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, relativamente aos processos que envolvam ações de recuperação judicial. DEJT 05/07/2023. Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Igualdade de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade. DEJT 10/07/2023. Altera o Ato TRT6-GP n.º 64/2023, que disciplina o Subcomitê de Gestão de Riscos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 13/07/2023. Altera o Ato TRT6-GP nº 423/2021, que instituiu o Programa de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e criou o Laboratório de Inovação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (LIODS – TRT6). DEJT 13/07/2023. Estabelece as atribuições da Secretaria Acadêmico-Executiva e das demais unidades que compõem a estrutura administrativa da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 18/07/2023. Dispõe sobre a criação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e dá outras providências. DEJT 27/07/2023. (*) Republicado por conter erro material. DEJT 28/07/2023. Dispõe sobre o disciplinamento dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e dá outras providências. DEJT 27/07/2023. Torna público e impositivo o cumprimento do TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e Tribunal de Justiça de Pernambuco, visando à facilitação do acesso à justiça por meio da disponibilização de salas nos Fóruns das Comarcas do Poder Judiciário e nas Casas de Justiça e Cidadania, para instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). DEJT 27/07/2023. Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 24/08/2023. Republicado por determinação do ATO TRT6-GP Nº 552/2023 – DEJT 25/08/2023. Altera o Ato TRT6-GP nº 259/2018, que institui diretrizes e procedimentos para formalização e divulgação dos processos de trabalho organizacionais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. DEJT 22/08/2023. Dispõe sobre a criação do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Segundo Grau no âmbito do TRT da 6ª Região e dá outras providências. DEJT 22/08/2023. Republicado por determinação do ATO TRT6 GP nº 625/2023 – DEJT 28/09/2023. Republicado por determinação do ATO TRT6 GP nº 654/2023 – DEJT 09/10/2023. Institui o “Cejusc 2º grau 4.0” como “Núcleo de Justiça 4.0” no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 23/08/2023. Institui o Grupo de Trabalho para Mapeamento das Ocupações Críticas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 25/08/2023. Dispõe sobre a definição do apetite a riscos e as diretrizes para tratamento de riscos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 25/08/2023. Altera o Ato TRT6-GP Nº 514/2023, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 25/08/2023. Institui e regulamenta o funcionamento da Secretaria Conjunta das Varas do Trabalho de Caruaru/PE e dá outras providências. DEJT 11/09/2023. Altera o ATO TRT6-GP nº 531/2023, que dispõe sobre a criação do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Segundo Grau no âmbito do TRT da 6ª Região e dá outras providências. DEJT 28/09/2023. Regulamenta os procedimentos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor e dispõe sobre outras medidas referentes à execução contra a Fazenda Pública, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 09/10/2023. Dispõe sobre o Programa de Avaliação de Desempenho Funcional dos(as) servidores(as) ocupantes de cargos de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 09/10/2023. CRIA o Núcleo de Polícia Judicial do Interior e da Região Metropolitana do Recife, subordinada à Secretaria de Polícia Judicial, com o nível de remuneração de função comissionada FC-6, previsto em lei, e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência e dá outras providências. Altera o Ato TRT6-GP nº 149/2023, que disciplina o Subcomitê de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 11/10/2023. Altera o ATO TRT6-GP nº 531/2023, que dispõe sobre a criação do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Segundo Grau no âmbito do TRT da 6ª Região e dá outras providências. DEJT 09/10/2023. Regulamenta o processo de contratação para aquisição de bens e/ou prestação de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências. DEJT 17/10/2023. Dispõe sobre a regulamentação dos prazos de envio dos dados acerca dos eventos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), bem como sobre as unidades responsáveis pela prestação de informações, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 26/10/2023. Altera o ATO TRT-GP n.º 183/2019, que institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 30/10/2023. Altera o ATO TRT6-GP nº 750/2023 e dá outras providências. DEJT 12/12/2023. Altera o Ato TRT6-GP nº 49/2023, que disciplina o Subcomitê de Inovação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 12/12/2023. Atualiza a Política de Segurança da Informação, instituída no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região pela Resolução Administrativa TRT6 nº 30/2009. DEJT 18/12/2023.

Atos Conjuntos da Presidência

Ato Conjunto Presidência Nº 1/2023, de 19/1/2023	Estabelece regras temporárias para funcionamento das 24 Varas do Trabalho do Recife, em face da interdição do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, e dá outras providências. DEJT 19/01/2022. (*) Republicado pelo ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 08/2023 – DEJT 18/04/2023. (*) Republicado pelo ATO CONJUNTO TRT6 –GP–GVP-CRT Nº 17/2023 – DEJT 09/11/2023. (*) Republicado pelo ATO CONJUNTO TRT6 –GP–GVP-CRT Nº 18/2023 – DEJT 16/11/2023.
Ato Conjunto Presidência Nº 2/2023, de 23/1/2023	Acrescenta ao Ato Conjunto TRT6 GP – GVP – CRT n. 05/2022 (que encerra o trabalho remoto e estabelece o retorno ao trabalho presencial no TRT6), o artigo 7º-A e dá outras providências. DEJT 25/01/2023.
Ato Conjunto Presidência Nº 3/2023, de 6/2/2023	Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária -Sistema AJ/JT, destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União, e dá outras providências. DEJT 07/02/2023.
Ato Conjunto Presidência Nº 5/2023, de 8/3/2023	Altera o §2º, do art. 7º, e acrescenta os parágrafos 1º a 7º, ao artigo 7º-A, do Ato Conjunto TRT6 GP - GVP - CRT 05/2022 (que encerra o trabalho remoto e estabelece o retorno ao trabalho presencial no TRT6) e dá outras providências. DEJT 09/03/2023. (*) Republicado por determinação do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 06/2023 – DEJT 04/03/2023)
Ato Conjunto Presidência Nº 6/2023, de 31/3/2023	Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º, do Ato Conjunto TRT6 GP - GVP - CRT 05/2023, que alterou o Ato Conjunto TRT6 GP - GVP - CRT 05/2022 (o qual encerra o trabalho remoto e estabelece o retorno ao trabalho presencial no TRT6). DEJT 03/04/2023.
Ato Conjunto Presidência Nº 9/2023, de 8/5/2023	Regulamenta o procedimento da Mediação Pré-Processual (MPP) em sede de conflitos individuais no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 08/05/2023.
Ato Conjunto Presidência Nº 10/2023, de 20/6/2023	Dispõe sobre a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do TRT da 6a Região e dá outras providências. DEJT 21/06/2023.
Ato Conjunto Presidência Nº 11/2023, de 20/6/2023	Dispõe sobre a criação do 2º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do TRT da 6a Região e dá outras providências. DEJT 21/06/2023.
Ato Conjunto Presidência Nº 12/2023, de 20/6/2023	Dispõe sobre a criação do 3º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do TRT da 6a Região e dá outras providências. DEJT 21/06/2023.

Ato Conjunto Presidência Nº 13/2023, de 21/8/2023	Regulamenta o funcionamento das Secretarias Conjuntas das Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências. DEJT 22/08/2023.

Ato Conjunto Presidência Nº 17/2023, de 9/11/2023	Altera o Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 01/2023 (que estabelece regras temporárias para funcionamento das 24 Varas do Trabalho do Recife, em face da interdição do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, e dá outras providências). DEJT 09/11/2023.

Ato Conjunto Presidência Nº 19/2023, de 24/11/2023	Dispõe sobre os critérios de acesso aos sistemas digitais de pesquisa patrimonial disponíveis no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e dá outras providências. DEJT 24/11/2023.

Ato Conjunto Presidência Nº 20/2023, de 24/11/2023	Institui a Política de Educação e Cultura em Segurança da Informação e Cibernética no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PECSC-TRT6). DEJT 24/11/2023.

Ato Conjunto Presidência Nº 22/2023, de 11/12/2023	Regulamenta a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados(as) e os procedimentos relacionados à alteração dos parâmetros de acervo para percepção da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 11/12/2023.

Ordens de Serviço da Presidência

Ordem de Serviço TRT - GP Nº 038/2023 de 13/02/2023	Estabelece que, no dia 17 de fevereiro de 2023, o horário do expediente do Tribunal e das Varas do Trabalho da Sexta Região será das 7h às 13h, à exceção das unidades cujas atividades, pela sua natureza essencial, impõem escala própria de serviço e dá outras providências. DEJT 13/02/2023
Ordem de Serviço TRT - GP Nº 70/2023 de 19/04/2023	DESIGNA servidores para integrarem a equipe multiprofissional indicada pela Fundação Carlos Chagas, no dia 28/04/2023, a partir das 09h, com o objetivo de verificar se a deficiência dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a perícia médica de que trata o item 5.11.2 do Capítulo 5 – Das Inscrições para Candidatos com Deficiência, do Edital de Abertura de Inscrições publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 156/167, do dia 05/02/2018, enquadra-se nas previsões do art. 4º do Decreto Nº 3.298/1999, do Decreto Nº 9.508/2018, bem como na Súmula Nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

Portarias da Presidência

Portaria TRT - GP Nº 020/2023 de 19/01/2023	Altera a redação do caput e do parágrafo único do Art. 1º da Portaria TRT-GP Nº. 98/2019.
Portaria TRT - GP Nº Nº 041/2023 de 10/02/2023	Constitui Comissão Especial para análise dos procedimentos e seleção das propostas alusivas à prospecção de mercado visando à locação sob medida (built to suit) de imóvel (...). DEJT 10/02/2023. (*) Alterada pela Portaria TRT6-GP nº 62/2023, divulgada no DEJT em 23/02/2023. (**) Alterada pela Portaria TRT6-GP nº 68/2023, divulgada no DEJT em 24/02/2023. Republicada no DEJT de 02/03/2023 pela Portaria TRT6-GP nº 68/2023.REVOGADA POR DETERMINAÇÃO DA PORTARIA TRT6-GP nº 138/2023 – DEJT 31/03/2023
Portaria TRT - GP Nº Nº 051/2023 de 16/02/2023	Designa membros para atuarem como Gestores Regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. DEJT 16/02/2023.
Portaria TRT - GP Nº Nº 057/2023 de 23/02/2023	Designa membros para compor o Subcomitê de Atenção Integral à Saúde. DEJT 24/02/2023. (*) ALTERADA PELA PORTARIA TRT6-GP N.º 106/2023, DIVULGADA NO DEJT DE 14/03/2023. (*) ALTERADA PELA PORTARIA TRT6-GP N.º 825/2023, DIVULGADA NO DEJT DE 15/12/2023.
Portaria TRT - GP Nº Nº 070/2023 de 24/02/2023	Designa membros para compor o Subcomitê de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. (*) Republicado por força da Portaria TRT6 nº. 331/2023 – DEJT: 09/06/2023. (*) Republicado por força da Portaria TRT6 nº 598/2023 – DEJT: 14/09/2023. REVOGADA POR FORÇA DA PORTARIA TRT6 Nº 673/2023 – DEJT: 09/10/2023.
Portaria TRT - GP Nº Nº 138/2023 de 30/03/2023	Constitui Comissão Especial para análise dos procedimentos, seleção e julgamento das propostas alusivas à prospecção de mercado visando à identificação de imóvel destinado a sediar o Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Fórum Trabalhista do Recife). DEJT 31/03/2023. (*) Alterada pela PORTARIA TRT6-GP nº 472/2023, publicada no DEJT de 02/08/2023.
Portaria TRT - GP Nº 416/2023 de 07/07/2023	Designa membros para compor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Igualdade de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade. DEJT 10/07/2023. (*) Republicada por determinação da Portaria 671/2023 – DEJT 09/10/2023
Portaria TRT - GP Nº421/2023 de 13/07/2023	Designa magistrados(as) e servidores(as) para atuarem como laboratoristas no Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (LIODS – TRT6). DEJT 13/07/2023
Portaria TRT - GP Nº422/2023 de 14/07/2023	Instaura Processo Administrativo Disciplinar, para fins de apuração de eventual responsabilidade de servidor deste Regional, a teor dos fatos e documentos constantes do PROAD n.º 13.629/2023.DEJT 14/07/2023
Portaria TRT - GP Nº 426/2023 de 12/07/2023	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar, analisar e propor alternativas de padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. DEJT 13/07/2023
Portaria TRT - GP Nº 443/2023 de 18/07/2023	Estabelece horário especial de expediente interno e atendimento ao público em todas as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, nos dias de jogos da primeira fase da Seleção Brasileira Feminina de Futebol durante a Copa do Mundo de 2023. DEJT 18/07/2023
Portaria TRT - GP Nº 448/2023 de 31/07/2023	Designa membros(as) para compor o Conselho Fiscal do Programa de Autogestão em Saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, para o biênio 2023/2025. DEJT 31/07/2023
Portaria TRT - GP Nº 452/2023 de 24/07/2023	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar, analisar e propor alternativas de padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho com vistas à implantação da secretaria compartilhada no Fórum de Caruaru. DEJT 24/07/2023
Portaria TRT - GP Nº 459/2023 de 26/07/2023	Designa membros(as) para compor o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.DEJT 26/07/2023. Alterada pela Portaria TRT6-GP nº. 460/2023 - DEJT 28/07/2023
Portaria TRT - GP Nº 472/2023 de 02/08/2023	Altera a Portaria TRT6-GP nº 138/2023, que constitui Comissão Especial para análise dos procedimentos, seleção e julgamento das propostas alusivas à prospecção de mercado visando à identificação de imóvel destinado a sediar o Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Fórum Trabalhista do Recife). DEJT 02/08/2023
Portaria TRT - GP Nº 474/2023 de 02/08/2023	Divulga os feriados e pontos facultativos do exercício de 2024 a serem observados no Tribunal e nas Varas do Trabalho que integram a jurisdição trabalhista da Sexta Região (...) DEJT 02/08/2023
Portaria TRT - GP Nº 484/2023 de 07/08/2023	Designa os(as) magistrados(as) que atuarão nos Núcleos de Justiça 4.0, instituídos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 07/08/2023. Republicada por determinação da PORTARIA TRT6-GP N.º 637/2023 – DEJT 27/09/2023
Portaria TRT - GP Nº 524/2023 de 17/08/2023	DESIGNA servidoras para integrar a equipe multiprofissional indicada pela Fundação Carlos Chagas, no dia 25/08/2023, a partir das 13h30, com o objetivo de verificar se a deficiência dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a perícia médica de que trata o item 5.11.2 do Capítulo 5 – Das Inscrições para Candidatos com Deficiência, do Edital de Abertura de Inscrições publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 156/167, do dia 05/02/2018...
Portaria TRT - GP Nº 537/2023 de 22/08/2023	Instaura Processo Administrativo Disciplinar, para fins de apuração de eventual responsabilidade de servidor deste Regional, a teor dos fatos e documentos constantes do PROAD n.º 16.463/2023. DEJT 23/08/2023
Portaria TRT - GP Nº 548/2023 de 25/08/2023	Instaura Processo Administrativo Disciplinar, para fins de apuração de eventual responsabilidade de servidor deste Regional, a teor dos fatos e documentos constantes do PROAD n.º 17079/2023 e dá outras providências.
Portaria TRT - GP Nº 606/2023 de 16/09/2023	Designa, para compor o Comitê de Ética e Integridade do TRT da 6ª Região, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO HENRIQUE BRENNAND DORNELAS CÂMARA.DEJT 21/09/2023. REVOGADA por determinação da Portaria TRT6-GP 632/2023 – DEJT 25/09/2023
Portaria TRT - GP Nº 611/2023 de 18/09/2023	Dispõe sobre a formalização do processo de remoção de acesso aos sistemas de TI no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 19/09/2023
Portaria TRT - GP Nº 634/2023 de 25/09/2023 Portaria TRT - GP Nº 818/2023 de 25/09/2023	Publicação do Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre de 2023. Designa Magistrados para atuarem na condição de Gestores Regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT 12/12/2023

Ações de Destaque do Regional Em 2023

TRT-6 doa bens à Secretaria de Mobilidade Urbana de Olinda;

Audiências trabalhistas das Varas do Recife passam a acontecer na sede do TRT-6 a partir de 23/1/23;

TRT6 Saúde implanta Clínica de Atenção Primária em Saúde;

Placas solares do edifício-sede do TRT-6 em funcionamento;

TRT6 Saúde realiza feira científica na entrada do edifício-sede;

TRT-6 promove live sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo;

TRT-6 sedia lançamento de cordel sobre a história de Pureza Lopes Loyola;

TRT-6 conclui entregas do projeto Lugares da Justiça do Trabalho em Pernambuco;

TRT-6 promove o “Elas no Judiciário” com programação especial para o mês das mulheres;

Campanha de Vacinação Herpes Zóster;

“Elas em pauta” dedica, entre os dias 20 e 24, pautas do Cejusc às mulheres

TRT-6 marca presença em encontro de lideranças femininas;

Memorial do TRT-6 promove live sobre Equidade Racial;

TRT-6 participa do evento "Pop Rua JUD: Inovação Social e Acesso à Justiça";

TRT-6 assina termo de cooperação para dar fluidez às ações de empresas em recuperação judicial;

Seminário “O judiciário por elas: mulheres que nos inspiram” acontece em 29/3;

Presidente do TRT-6 recebe 1° Prêmio Mulheres Conectadas com a Sustentabilidade ;

Ministra Rosa Weber visita TRT-6;

TRT6 Saúde inaugura Clínica de Atenção Primária à Saúde;

Getrin6 e Ejud-6 promovem palestra “Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS”, em celebração ao Abril Verde;

Liods e EJud-6 promovem encontro "Tem Ideia? Se amostra!" para fomentar a inovação na JT de Pernambuco;

TRT-6 promove palestras para comemorar dia da aprendiz e do aprendiz;

Projeto Compartilhando a Leitura dissemina conhecimento e promove senso de coletividade;

Tem ideia? Se amostra" difunde a inovação no TRT-6;

Projeto TRT-6

Art&Hobby acontecerá entre os dias 2 e 5 de maio;

Estandes do TRT-6 em shoppings conscientizam população sobre os benefícios da conciliação;

Palestra aborda saúde mental a Síndrome de Burnout;

TRT-6 faz doação de móveis e equipamentos ao 10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado;

TRT6 Saúde promove rodas de conversa sobre climatério e menopausa;

TRT-6 publica Edital de Chamamento Público para identificar novo imóvel que sediará o Fórum do Recife;

TRT-6 dá continuidade à campanha de doações para o Lar Paulo de Tarso;

Memorial e Ejud-6 promovem palestra sobre 80 anos da CLT com a desembargadora Eneida Melo ;

Programa de Combate ao Trabalho Infantil promove palestra "Uso de redes sociais por crianças e adolescentes";

Presidente do TRT-6 recebe Comenda Tobias Barreto;

TRT-6 na caminhada do “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia”;

TRT-6 concede Medalhas Conselheiro João Alfredo e Juiz Eurico Chaves;

TRT-6 faz doação em benefício de três órgãos;

TRT-6 contrata primeiras motoristas da história do Regional;

TRT-6 promove palestra sobre perigo do uso das redes sociais por crianças;

TRT-6 participa da campanha “Adotar é Amor”;

TRT-6 participa da Conferência Estadual da Advocacia de Pernambuco;

TRT6 Saúde promove roda de conversa em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco;

TRT-6 reúne entidades ligadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas.;

Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco participa da 7ª Semana Nacional de Arquivos;

TRT6 atualiza normativo de Mediação Pré-Processual (MPP) em conflitos trabalhistas individuais;

Vice-presidente do TRT-6 debate em seminário nacional da Enamat;

TRT6 Saúde promove a campanha “Doar sangue é transmitir amor”;

TRT-6 promove conciliação com Prefeitura de Condado;

TRT-6 institui Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade;

TRT-6 estimula vacinação do público interno;

TRT-6 lança a “Cartilha Sobre as Diversas Formas de Assédio”;

TRT-6 promove ação formativa sobre raça e diversidade;

TRT-6 promove roda de debate sobre exploração do trabalho infantil;

TRT-6 cria a Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais;

Comitiva do TRT-6 visita cooperativa de reciclagem;

Debate sobre exploração do trabalho infantil acontece no TRT-6;

Escola Judicial lança quarta edição da "Revista Eletrônica da Ejud-6";

Mediação Pré-Processual é tema de reunião com magistrados da 1ª instância;

TRT-6 doa cerca de 500 livros ao projeto social

RioTeca;

Escola Judicial do TRT-6 abre cinco vagas do Curso de Extensão em Ciência de Dados e Analytics para quadro funcional e magistratura;

TRT-6 doa bens à Marinha ;

TRT-6 marca presença no Fórum Internacional Justiça e Inovação;

Ejud-6 amplia participação para o Curso de Extensão em Ciência de Dados e Analytics;

TRT-6 cria três Núcleos de Justiça 4.0. ;

TRT-6 faz doação de bens móveis à Grupamento Tático Aéreo da SDS/PE;

TRT-6 cria Política de Igualdade de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade;

TRT-6 marca presença no Inova JT Summit, em Santa Catarina;

Em reunião com OAB, TRT-6 detalha estudo sobre a Vara do Trabalho de Catende;

Comitiva do TRT de Pernambuco visita TRT-15 para conhecer o projeto “Especializa & Equaliza”;

Cejusc do 2º grau homologa acordo de quase R$ 2 milhões ;

TRT-6 faz entrega de doações ao Lar Paulo de Tarso;

TRT-6 lança novo Observatório;

TRT-6 sedia workshop sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

EJud-6 promove oficina para estimular a inovação, criatividade e empreendedorismo ;

TRT-6 faz doações a cooperativa de reciclagem;

TRT-6 adere à Campanha Coração Azul, alusiva ao “Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas”;

TRT-6 firma termo de cooperação técnica com a Universidade Lusófona de Lisboa;

TRT-6, TRF-5, TJ-PE e TRE-PE firmam termo de cooperação para instalação de Pontos de Inclusão Digital;

TRT-6 e Prefeitura de Rio Formoso formalizam compromisso para pagamento de precatórios ;

TRT-6 participa de encontro de gestores de Polícia Judicial dos Regionais Trabalhistas;

TRT-6 inaugura sala de apoio às VTs do Recife;

TRT-6 sedia workshop sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas;

TRT-6 e UPE assinam contrato para realização de curso de extensão ;

TRT6 Saúde promove Grupo de Saúde do Idoso;

Memorial do TRT-6 lança ferramenta que facilita acesso ao patrimônio arquivístico histórico;

Gincana #SejaLuz é o destaque da Campanha Setembro Amarelo deste ano no TRT-6;

Presidente do TRT-6 recebe medalha do TJPE;

TRT-6 propõe acordo com Prefeitura do Recife para agilizar conclusão de processos;

Projeto de aquisição de imóvel para o Fórum Trabalhista do Recife segue para o CSJT;

TRT-6 promove evento em alusão ao Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças ;

TRT-6 promove Exposição "Ser Especial é o que nos faz diferentes";

Primeiro Café com Cejusc reúne representantes do TRT-6 e da advocacia no auditório da OAB-PE;

TRT-6 sensibiliza público sobre a importância da coleta seletiva;

Palestras “Como Aumentar sua Autoestima” e “Do Assédio ao Suicídio”, no Setembro Amarelo;

Campanha “Terceira Idade: nossa prioridade” vai agilizar processos de pessoas idosas até 1º de outubro;

II Seminário Pernambucano das Autogestões em Saúde reúne tribunais, autogestões e saúde suplementar;

Evento do TRT6 Saúde alusivo ao Setembro Amarelo traz poesia e música ao Tribunal;

TRT-6 lança campanha para arrecadar lacres de latinhas metálicas;

Ejud-6 lança curso sobre Uso de Redes Sociais pelos Membros do Poder Judiciário;

Presidente do TRT-6 é premiada pela Prefeitura do Paulista;

RT-6 tem quadro da magistratura com terceira maior participação feminina entre todos os tribunais do país;

TRT-6 promove evento em alusão ao Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças;

"2º Congresso Internacional da Ejud-6: Os 80 anos da CLT" acontece no fim do mês;

Projeto Secretarias Conjuntas implantado no Fórum de Caruaru em 20/9;

TRT-6 participa do II Encontro dos Laboratórios de Inovação;

Lançado no TRT-6 manual de apoio às vítimas do tráfico de pessoas;

TRT-6 lança “Painel de Gênero”;

Getrin6 realiza blitze educativas voltadas a entregadoras e entregadores por aplicativo;

Projeto de aquisição de imóvel para o Fórum Trabalhista do Recife é aprovado pelo CSJT;

TRT-6 assina termo de cooperação técnica com a PRU da 5ª Região;

TRT-6 passa a adotar Domicílio Judicial Eletrônico, que passa a centralizar as comunicações processuais;

Na Semana Nacional de Execução, foram pagos R$ 28,3 milhões em processos trabalhistas de Pernambuco ;

TRT-6 institui “Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação”;

Inauguração da 7ª VT de Jaboatão dos Guararapes;

TRT-6 participa do II Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário ;

TRT-6 obtém nível de excelência no Índice de Governança de Tecnologia da Informação;

TRT-6 prepara encontro da área de segurança voltado a todos os TRTs, TREs e TRFs;

Ejud-6 e Comitê de Ética promovem curso Compliance, Integridade e Combate à Corrupção;

TRT-6 inicia tratativas com a Petrobras para assinatura de Acordo de Cooperação Técnica;

Jovens Aprendizes do TRT-6 participam de Marcha Contra o Trabalho Infantil ;

TRT-6 e Caixa assinam Acordo de Cooperação Técnica;

TRT-6 realiza "I Campanha de Vacinação Contra a Dengue";

TRT-6 e mais 13 Regionais firmam termo de cooperação para racionalizar e padronizar perícias médicas e odontológicas;

Força extra dos Núcleos de Justiça 4.0 traz celeridade e eficiência na solução de processos trabalhistas;

Carta de compromisso do TRT-6 para a prevenção e combate à fraude, corrupção e demais desvios éticos ;

TRT-6 celebra mês da Consciência Negra com palestra nesta terça-feira (14/11);

Secretaria de Autogestão em Saúde inicia campanha do Novembro Azul ;

Cejuscs do TRT-6 realizaram acordos significativos nesta Semana da Conciliação;

TRT-6 homologa acordo de mais de R$ 650 mil entre Vitória de Santo Antão e Sindivisa;

Uso de recurso para compra de imóvel para o Fórum do Recife é aprovado por Comissão Mista de Orçamento;

TRT-6 apoia a “Campanha 24 horas pelo diabetes” ;

TRT-6 disponibiliza formulário para avaliação dos serviços de conciliação prestados pelos Cejuscs;

TRT-6 promove campanha para agilizar expedição de alvarás;

TRT-6 participa de reunião para discutir contratação de pessoas em cumprimento de pena por órgãos públicos;

Correição do TST constata ótimo desempenho do TRT-6;

TRT-6 é ouro no Prêmio CNJ de Qualidade;

TRT-6 realiza live abordando violência contra a mulher;

Liods realiza primeira Oficina de Ideação ;

Projeto de Lei para compra de imóvel para o Fórum do Recife é aprovado por unanimidade no Plenário do Congresso Nacional;

Sancionada Lei que garante orçamento para compra de imóvel para o Fórum Trabalhista do Recife

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM DESFAVOR DE SERVIDORES EM CURSO NO EXERCÍCIO DE 2023

Proad n.º 250.2023

Servidor acusado: SÉRGIO ROBERTO AZEVEDO VIANA

Portaria de abertura TRT6-GP nº. 233/2022, disponibilizada no DEJT em 14.12.2022, com prorrogação concedida por meio da Portaria TRT6-GP n.º 124/2023, disponibilizada no DEJT em 22.03.2023;

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar: Desembargador do Trabalho Ivan de Souza Valença Alves, e os servidores Daniel Lopes Caseca e Weber de Melo Ferreira;

Relatório Final da CPAD: em 26.04.2023, concluiu pela aplicação da penalidade de advertência;

Decisão da Presidência: disponibilizada no DEJT em 28.06.2023, acolheu a sugestão da CPAD e determinou a aplicação de penalidade de advertência ao servidor;

Arquivamento: decorrido o prazo legal sem apresentação de recurso, e cumpridas todas as determinações dispostas no decisum, os autos permanecem arquivados na Secretaria de Gestão de Pessoas do Regional desde 09.09.2023.

Proad 252.2023

Servidor acusado: JOSEMILIA MARIA DA SILVA

Portaria de abertura TRT6-GP nº. 232/2022, disponibilizada no DEJT em 19.12.2022, com prorrogação concedida por meio das Portarias TRT6-GP n.º 108/2023 e 261/2023, disponibilizadas no DEJT em 16.03.2023 e 11.05.2023, respectivamente;

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar: Desembargador do Trabalho Eduardo Pugliesi e servidoras Edith Glasner Coutinho e Paula Novais de Souza Cavalcanti;

Relatório Final da CPAD: em 28.06.2023, concluiu pela aplicação da penalidade de advertência;

Decisão da Presidência: disponibilizada no DEJT em 16.11.2023, majorou a sugestão da CPAD e determinou a aplicação de penalidade de suspensão de 02 dias à servidora;

Em 23.11.23, a servidora opôs Embargos de Declaração, sendo a decisão que o acolheu parcialmente para sanar erro material disponibilizada no DEJT de 12.12.23. Em 08.01.24 apresentou de recurso administrativo em face da decisão da Presidência, ao que aguarda julgamento do Tribunal Pleno.

Proad 1955.2023

Servidor acusado: CLÁUDIO BARRETO COUTINHO BEZERRA DE MENEZES

Portaria de abertura TRT6-GP nº. 27/2023, disponibilizada no DEJT em 31.01.2023, com prorrogação concedida por meio das Portarias TRT6-GP n.º 147/2023 e 328/2023, disponibilizadas no DEJT em 31.03.2023 e 06.06.2023, respectivamente;

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar: Desembargador do Trabalho Fábio André de Farias, e as servidoras Thais Gizele Andrade de Souza e Mychelle Cruz de Campos Paiva Rietra. Secretária é Juliana Gonçalo de Andrade Tenório de Carvalho;

Relatório Final da CPAD: em 12.06.2023, concluiu pela não aplicação de qualquer penalidade;

Decisão da Presidência: disponibilizada no DEJT em 19.09.2023, acolheu a sugestão da CPAD e determinou a abstenção da aplicação de qualquer penalidade ao servidor;

Arquivamento: decorrido o prazo legal sem apresentação de recurso, e cumpridas todas as determinações dispostas no decisum, os autos permanecem arquivados na Secretaria de Gestão de Pessoas do Regional desde 09.11.2023.

Proad 5037.2023

Servidor acusado: GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS

Portaria de abertura TRT6-GP nº. 110/2023, disponibilizada no DEJT em 15.03.2023, com prorrogação concedida por meio da Portaria TRT6-GP n.º 280/2023, disponibilizada no DEJT em 18.05.2023;

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar: Desembargadora do Trabalho Ana Cláudia Petruccelli, e as servidoras Erika Soares Catão e Mariana Gonçalves Farias de Moraes Guerra;

Relatório Final da CPAD: em 19.06.2023, concluiu pela inocência da servidora;

Decisão da Presidência: disponibilizada no DEJT em 28.06.2023, acolheu a sugestão da CPAD e determinou a abstenção da aplicação de qualquer penalidade à servidora;

Arquivamento: decorrido o prazo legal sem apresentação de recurso, e cumpridas todas as determinações dispostas no decisum, os autos permanecem arquivados na Secretaria de Gestão de Pessoas do Regional desde 09.09.2023.

Proad 5813.2023

Servidor acusado: SILVANA QUINTAS MARQUES COUTINHO

Portaria de abertura TRT6-GP nº. 121/2023, disponibilizada no DEJT em 22.03.2023, com prorrogação concedida por meio das Portarias TRT6-GP n.º 314/2023, 507/2023, 726/2023, disponibilizadas no DEJT em 29.05.2023, 09.08.2023 e 30.10.2023, respectivamente;

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar: Desembargador do Trabalho Eduardo Pugliesi e servidoras Paula Novais de Souza Cavalcanti e Jane Theodora de Almeida Costa;

Relatório Final da CPAD: em 29.11.2023, concluiu pela inocência da servidora;

Decisão da Presidência em andamento.

Proad 13629.2023

Servidor acusado: MAURY TÚLIO DE CARVALHO LIMA

Portaria de abertura TRT6-GP nº. 422/2023, disponibilizada no DEJT em 14.07.2023, com prorrogação concedida por meio da Portaria TRT6-GP n.º 612/2023, disponibilizada no DEJT em 15.09.2023;

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar: Desembargadora do Trabalho Gisane Barbosa de Araújo e servidores Sérgio Romero Medeiros Escorel Ribeiro e Rafael de Oliveira Costa;

Relatório Final da CPAD: em 08.11.2023, concluiu pela aplicação de pena de suspensão de 10 dias;

Decisão da Presidência: disponibilizada no DEJT em 27.11.2023, acolheu a sugestão da CPAD e determinou a aplicação de penalidade de 10 dias ao servidor;

No momento, aguarda-se o interregno para eventual interposição de recurso administrativo.

Proad 16463.2023

Servidor acusado: JORGE FERNANDO RODRIGUES DA COSTA

Portaria de abertura TRT6-GP nº. 537/2023, disponibilizada no DEJT em 22.08.2023;

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar: Desembargador do Trabalho Larry da Silva Oliveira Filho e servidoras Catarina Pitta Gama Alves e Laura Bezerra Coelho;

Relatório Final da CPAD: em 10.10.2023, concluiu pela não aplicação de penalidade;

Decisão da Presidência: disponibilizada no DEJT em 30.10.2023, discordou da sugestão da CPAD e determinou a aplicação de penalidade de 10 dias ao servidor;

Decorrido o prazo legal sem apresentação de recurso, certificou-se o trânsito em julgado e , ato contínuo, os autos foram encaminhados à SGEP para cumprimento das determinações contidas no decisum.

Proad 17398.2023

Servidor acusado: DIVANIR BARBOSA LUPERCINIO DOS SANTOS

Portaria de abertura TRT6-GP nº. 548/2022, disponibilizada no DEJT em 25.08.2023, com prorrogação concedida por meio da Portaria TRT6-GP n.º 725/2023, disponibilizada no DEJT em 30.10.2023;

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar: Desembargador do Trabalho Virgínio Henriques de Sá e Benevides e servidores Clarice Alencar e Diego Spinelli;

Relatório Final da CPAD: em 18.12.2023, concluiu pela absolvição sumária do servidor;

Decisão da Presidência em andamento.

Ofício TRT6-CPS nº. 03/2024

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

Ao Exmo. Senhor

SÉRGIO TORRES TEIXEIRA

Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no exercício da Presidência

Assunto: Resposta ao Ofício TRT6-GP nº. 05/2024 – Relatório de Atividades de 2023

Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente do TRT6, no exercício da Presidência,

Cumprimentando-o, em resposta à solicitação constante do Ofício TRT6-GP nº. 05/2024, de 10.01.2023, informo que, relativamente ao lapso de 01.01 a 31.12.2023, houve a abertura de 02 sindicâncias:

1) Sindicância nº. 01/2023

Servidora acusada: Isolda Regina Vilar de Lucena, Analista Judiciária – Área Judiciária, especialidade Oficiala de Justiça;

Autos eletrônicos – PROAD nº. 12.505/2023;

Portaria de abertura TRT6-GP nº. 376/2023, disponibilizada no DEJT em 20.06.2023, com prorrogação concedida por meio da Portaria TRT6-GP n.º 477/2023, disponibilizada no DEJT em 04.08.2023;

Relatório Final da CPS: em 31.08.2023, concluiu pela não aplicação de qualquer penalidade, com consequente arquivamento dos autos;

Decisão da Presidência: disponibilizada no DEJT em 26.10.2023, acolheu a sugestão da CPS e determinou o arquivamento dos autos, sem aplicação de penalidade à servidora;

Arquivamento: decorrido o prazo legal sem apresentação de recurso, e cumpridas todas as determinações dispostas no decisum, os autos permanecem arquivados na Secretaria de Gestão de Pessoas do Regional desde 10.12.2023.

2) Sindicância nº. 02/2023

Servidora acusada: Vanessa Coutinho D’Ângelo do Amaral, Técnica Administrativa – Área Administrativa, sem especialidade;

Autos eletrônicos – PROAD nº. 24.500/2023;

Portaria de abertura TRT6-GP nº. 785/2023, disponibilizada no DEJT em 29.11.2023;

Situação atual do processo: em trâmite na CPS, com audiência para oitiva de testemunhas designada para 17.01.2024.

Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Respeitosamente,

Ana Carolina Ramos de Almeida

Presidente da Comissão Permanente de Sindicância

RELATÓRIO DE ATIVIDADES – ANO 2023

Coordenadoria de Cerimonial da Presidência do TRT6 - CCP

1) EVENTOS PROMOVIDOS PELO TRT 6 -

1.1) Solenidades institucionais produzidas e organizadas pela Coordenadoria do Cerimonial da Presidência do TRT 6ª Região: um total de 14 eventos.

- Conjunto de eventos relativo à Posse do corpo diretivo do TRT 6ª Região: missa de Ação de Graças, solenidade formal da transmissão do cargo de direção e evento de celebração.

-Inauguração da 7ª VT de Jaboatão dos Guararapes.

- Solenidade de Entrega da Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira na categoria mérito judicial, e da Medalha Juiz Eurico de Castro Chaves Filho na categoria mérito funcional.

- Seminário Trabalho Decente – Dignidade, Segurança e Proteção.

-Inauguração da 3ª VT do Cabo de santo Agostinho.

- Visita da Ministra Presidente do STF – Senhora Rosa Weber.

- Evento de despedida para a Desembargadora Eneida Melo.

- Evento de despedida para a Desembargadora Virginia Canavarro.

- Termo de cooperação técnica entre o TRT6 e a Universidade Lusófona de Lisboa.

- Solenidade de Posse do novo Desembargador Virgínio Benevides e da nova Desembargadora Carmem Vieira.

- Evento Tem Art no TRT.

- Semana da Correição com a Senhora Ministra Corregedora Geral do Trabalho – Dora Maria da Costa.

- Evento de despedida para o Desembargador Larry Oliveira.

- Natal Solidário .

1.2) Eventos promovidos por outras unidades do TRT6 em parceria com a Coordenação do Cerimonial da Presidência- um total de 15 eventos.

- 2º Congresso Internacional da EJUD6

- 11ª Jornada da Ejud6

- Conematra.

- Dia da consciência negra

- Campanha Elas em Pauta.

- Acordo de Cooperação técnica entre TRT6 e Caixa Econômica Federal

- Evento sobre Trafico Humano

- Encontro Nacional das Comissões de Segurança Institucional.

- Homenagem ao dia internacional da Mulher negra.

- Seminário Pernambucano das autogestôes em saúde

- Evento Setembro Amarelo – Gincana (TRT6 Saúde)

- Inauguração da Secretaria Conjunta nas Varas do trabalho de Caruaru-PE

- Lançamento da Clinica de Atenção Primária a Saúde

- Evento Outubro Rosa ( TRT6 - Saúde)

- Semana do Servidor

2) EVENTOS EXTERNOS -

Quando as Autoridades que representam o TRT6 comparecem a eventos promovidos por outro órgão, outra instituição. Um total de 22 eventos.

-Solenidade em comemoração do aniversário da Academia Pernambucana de Letras Juridicas

- 1º Congresso de Práticas Processuais e novas Tecnologias -(UNINASSAU)

- Exposição Pioneiras

- Encontro de Lideranças politicas Mulheres – OAB-PE

- Inauguração do Memorial da PRT6 – MPT6-PE.

- Solenidade de passagem de direção no HMAR

- Inauguração da Unidade do SEST/SENAT do Recife.

- Solenidade de Posse do TRF5

- Solenidade de Posse do Procurador Regional Federal da 5ª Região

- Posse do Superintendente regional da Policia Federal em Pernambuco.

- Solenidade de Transmissão e cargos de Diretora e vice-diretor na EJE-PE

- Lançamento de Bastião – (ferramenta de Inteligencia artificial – TJ-PE)

- Entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado( TJ-PE).

- Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário.

- Posse da AMATRA – IV

- Assinatura de termo de Cooperação no Tribunal de Justiça de Pernambuco

- I Seminário de Direito do Trabalho Portuário.

- Cerimonia no Palácio das Princesas - ( Ministra Rosa Weber).

- Passagem de comando da Escola de Aprendizes de Marinheiro.

- abertura do 4º Congresso Trabalhista de Pernambuco.

- Sessão Solene Comemorativa dos 91 anos de Fundação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

- Evento Trabalho, Justiça e Cidadania.

3) RECEPTIVOS -

3.1) Aeroporto – cerimonial recepciona autoridades de fora que vem participar de eventos promovidos pelo TRT 6ª Região e EJUD6. Um total de 5 eventos.

3.2) Visitas Institucionais – O cerimonial recepciona Autoridades de outras Instituições que comparecem a Presidência do TRT6. Um total de 12 visitas.

- Visita do Procurador Geral do Trabalho.

- Visita de gerentes e dirigentes do Bradesco.

- Visita do Ministro do TST – Aloysio Correia.

- Visita da Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

- Visita do Secretário de Mobilidade e Infraestrutura

- Visita do Deputado Federal Túlio Gadelha.

- Visita do Comandante do Bope.

- Visita do Presidente da ABRAP.

- Visita da Presidente do Sindicato dos Advogados de Pernambuco

- Visita de Diretores do DETRAN-PE.

- Visita do Diretor do Departamento de Economia da UFRPE

4) VISITAS GUIADAS – Quando o Cerimonial recepciona e conduz grupos de estudantes em visita ao TRT6. Um total de 3 visitas.

5) CONSULTORIA – Orientação aos comitês, subcomitês e outros setores que realizam ações para promover e divulgar determinados temas.

6) LICITAÇÃO - Organizar contratos de licitação de produtos e serviços relativos a organização de eventos.

7) GERIR E FISCALIZAR - A prestação de serviços de terceiros ao TRT6 no que diz respeito a eventos. Um total de 24 eventos solicitados, empenhados e atestados. Referentes aos seguintes PROADs : 20131/2022 e 20132/2022.

Responsável pelas informações:

Katia Cristina Amaral Carapeba Gibson

Coordenadora do Cerimonial da Presidência

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO SETOR DE AUTUAÇÃO E PROTOCOLO-2ª INSTÂNCIA-SEPROT2

1-MALOTE:

- Recebimento dos processos híbridos das Varas de origem e remessa aos setores do Tribunal;

- Recebimento dos processos híbridos dos setores do Tribunal e remessa às Varas de Origem;

- Recebimento e remessa de material de expediente e documentos aos destinatários;

2-AUTUAÇÃO:

- Autuação de Conflitos de Competência encaminhados pela Vara do Trabalho;

- Autuação de Mandados de Segurança e Ações Rescisórias encaminhados pelo TST, endereçados equivocadamente pelas partes aquele Tribunal;

-Autuação de Processos Administrativos face Servidor;

-Autuação de Exceções de Suspeições;

-Atuação de Incidentes de Inconstitucionalidades;

- Lançamento dos afastamentos dos desembargadores, no PJE, para fins de distribuição;

- Lançamento das substituições dos desembargadores pelos juízes convocados, no PJE, para fins de distribuição;

3-PROTOCOLO:

- Atendimento ao público externo e interno, via telefone e presencial, que busca informações processuais e/ou administrativas, acerca do andamento de processos e PROADs;

- Cadastramento dos pedidos administrativos no Processo Administrativo Eletrônico –PROAD– encaminhadas por via eletrônica ou no balcão ao Tribunal;

- Fornecimento de Certidões Negativas de Ações Trabalhistas de 2ª Instâncias, acompanhadas dos devidos demonstrativos, solicitadas por pessoas jurídicas e físicas.

Tabela-Relatório de Atividades-2022-Processos Autuados
Processo	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Conflito de Competências	2	4	1	4	6	4	3	1	2	2	3	3	35
Ação Rescisória	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1
Processo Administrativo-face Servidor	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Exceção de Suspeição	0	0	1	0	0	2	0	0	0	0	0	0	3
Mandado de Segurança	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	2

Tabela-Relatório de Atividades-2022-Serviços Executados
Atividades	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Cadastro de petições no PROAD	214	229	287	214	232	221	247	262	247	326	306	204	2989
Fornecimento de Certidões Trabalhistas 2ª Instância	2	1	1	1	2	3	3	0	1	1	1	1	17
Instaur. de Sindicâncias e PAds	14	0	0	0	0	0	0	3	0	0	13	0	30

Coordenadoria de Gestão Documental e Memória

1. Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco

1.1 Capacitação da equipe do Memorial do TRT6

1.2 Instalação das placas do Projeto “Lugares da Justiça do Trabalho”

1.3 Gestão Documental do acervo permanente

1.3.1 Conservação preventiva do acervo permanente

1.3.2 Transferência do acervo permanente do Arquivo-Geral para o Memorial

1. 3.3 Conservação preventiva do acervo fotográfico

1.3.4 Sistema de Descrição Arquivística - Atom

1.3.5 Convênio com a Companhia Editora de Pernambuco

1.3.6 Convênio com a Universidade Federal de Pernambuco

1.4 Gestão da Memória e ações museológicas

1.4.1 Visita Técnica da Equipe do Memorial do Tjpe ao Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco

1.4.2 Visita técnica da equipe de comunicação do MPT-PE ao Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco

1.4.3 Visita de magistrados e servidores do TRT6 ao Memorial

1.4.4 Visitas de estudantes universitários ao Memorial

1.4.5 Eventos promovidos relacionados à gestão documental e gestão da memória

1.4.5.1 Palestra Profissão tem cor?

1.4.5.2 II Encontro Nacional De Memória do Poder Judiciário

1.4.5.3 20ª Semana Nacional Dos Museus

1.4.5.4 6ª Semana Nacional De Arquivos

1.4.6 Criação de Perfil do Memorial do TRT6 em Rede Social

2. Arquivo Geral

2.1 Recebimento de documentos judiciais e administrativos

2.2 Desarquivamento

2.3 Atendimento ao público externo

2.4 Organização geral do acervo

1. MEMORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PERNAMBUCO

1.1 Capacitação da Equipe do Memorial do TRT6

Com o objetivo de compartilhar conhecimentos básicos de preservação do acervo, o Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco realizou, no dia 09/03, o treinamento sobre preservação e conservação de documentos destinado aos servidores e estagiários da unidade.

Preparando a equipe para a retomada do pleno atendimento presencial, o treinamento contou com a parte teórica, em que os participantes conheceram um pouco melhor sobre o conjunto de medidas e estratégias que podem contribuir para a preservação da integridade dos documentos.

Além disso, também foi realizado o curso de mediação em museus no dia 16/03, cujo objetivo foi capacitar a equipe para receber os/as visitantes presencialmente no Memorial, promovendo o diálogo entre o patrimônio histórico e os visitantes.

1.2 Instalação das placas do projeto “Lugares da Justiça do Trabalho”

Dando continuidade à ação iniciada em 2021, o Projeto Lugares da Justiça do Trabalho tem o objetivo de contribuir para a construção historiográfica da Justiça do Trabalho em Pernambuco e com valorização da história do TRT6. Possui função fundamental não apenas de consolidar a identidade da Justiça do Trabalho perante a sociedade, como também de fortalecer o grau de pertencimento em relação à instituição pelos próprios magistrados e servidores.

O projeto registra, por meio de placas comemorativas, a história da Justiça do Trabalho em Pernambuco, que além do suporte físico, também oferece conteúdo digital acessível por meio de QR Code. Já foram instaladas nos Fóruns de Olinda, Caruaru, Recife, Jaboatão, Ipojuca, Igarassu, Goiana, Garanhuns e Petrolina.

Aproveitando a oportunidade, o projeto pretende criar uma rede de instituições relacionadas à preservação da memória, através do intercâmbio e a interlocução com institutos históricos dos municípios pernambucanos.

1.3 Atividades Gestão Documental do Acervo Permanente

1.3.1 Conservação preventiva do acervo permanente

Dentre as atribuições relativas à preservação do patrimônio arquivístico , destaca-se o procedimento de higienização do preventiva dos documentos, acondicionamento e preenchimento de ficha de descrição arquivística. Assim, no exercício de 2022, 347 Dissídios Coletivos foram higienizados, acondicionados e catalogados.

1.3.2 Transferência do acervo permanente do Arquivo-Geral para o Memorial

No exercício de 2022 foram transferidos 671 dissídios individuais do Arquivo Geral para o Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco. Nessa primeira etapa, foram recebidos processos judiciais trabalhistas das 1ª e 2ª Juntas de Conciliação e Julgamento do Recife produzidos no período de 1941 a 1970. Estes documentos estão sendo organizados, higienizados, digitalizados e catalogados, a fim de serem disponibilizados à pesquisa pública.

1.3.3 Conservação preventiva do acervo fotográfico

Além da documentação judicial e administrativa, o acervo histórico do TRT6 é composto por álbuns fotográficos, fotos avulsas e microfilmes. Em 2022 foram organizados e catalogados 151 álbuns fotográficos, contendo diversos registros de diferentes momentos da Justiça trabalhista em Pernambuco.

As fotografias avulsas foram identificadas e organizadas, totalizando 2.279 fotografias, acondicionadas em papel de PH neutro a fim de garantir a sua preservação.

Dispõe-se ainda, de um acervo de 172 caixas de microfilmes, que foram identificados e organizados, permitindo a consulta de processos trabalhistas individuais e coletivos produzidos no período compreendido entre 1942 a 1991.

1.3.4 Sistema de Descrição Arquivística - Atom

O Sistema AtoM é uma plataforma de difusão de acervos, que tem a função disponibilizar descrições arquivísticas na internet, servindo como instrumento de pesquisa online, acessível por meio do Portal da instituição.

Seguindo a orientação do Programa de Arranjo e Descrição Arquivística de Processos Históricos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus do CSJT, contém informações gerais sobre as entidades custodiadoras, sobre o fundo arquivístico e dados mais específicos sobre séries, processos e itens documentais.

Durante o exercício de 2022 foram disponibilizados na plataforma:

317 Dissídios Coletivos referentes ao período de 1974 a 1989;

145 Dissídios Individuais da 1ª e 2ª Juntas de Conciliação e Julgamento do Recife referentes ao período de 1951 a 1953.

1.3.5 Convênio com a Companhia Editora de Pernambuco

Por meio do Convênio entre o TRT6 e a CEPE, encontra-se em andamento o processo de digitalização do acervo histórico do Tribunal, especificamente, dos dissídios coletivos custodiados pelo Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco. No presente exercício foram realizadas:

211 Dissídios Coletivos digitalizados pela CEPE referentes ao período de 1990 a 1991;

111 Dissídios Coletivos digitalizados que foram tratados (padronização segundo Manual de Gestão do Documental do CNJ) pela equipe do Memorial.

1.3.6 Convênio com a Universidade Federal de Pernambuco

De acordo com o Convênio entre o TRT6 e a UFPE, foi criado o Laboratório História e Memória, ficando responsável pela custódia de parte do acervo histórico do Tribunal. Dentre as atividades de preservação e difusão do patrimônio, encontra-se em andamento o processo de digitalização dos dissídios individuais. No presente exercício foram transferidos para o Memorial, aproximadamente, 20 mil arquivos digitalizados relativos à documentação custodiada pelo Laboratório História e Memória. Este acervo digital encontra-se em processo de descrição arquivística, permitindo sua disponibilização na plataforma de difusão do TRT6 (Sistema de Descrição Arquivística - Atom).

1. 4 Gestão da Memória e ações museológicas

1.4.1 Visita Técnica da Equipe do Memorial do Tjpe ao Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco

No dia 04 de abril, a equipe do Memorial da Justiça do TJPE, composta pelo museólogo e estagiários do curso de museologia, visitou o Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco. Na oportunidade, além do compartilhamento e troca de experiências entre as instituições, os servidores e estagiários do TJPE visitaram a exposição “Lugares da Memória Trabalhista: 80 anos de Justiça Social” e conheceram as atividades de preservação e gestão documental. Número de visitantes: 4.

1.4.2 Visita técnica da equipe de comunicação do MPT-PE ao Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco

A equipe de Comunicação do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, composta pela chefe da unidade de comunicação acompanhada das estagiárias, visitou o Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco. Na ocasião, além da troca de experiências entre as instituições, os servidores do MPT-PE conheceram o acervo, história e o trabalho de preservação e conservação realizado no Memorial do TRT6. Número de visitantes: 3 pessoas.

1.4.3 Visita de magistrados e servidores do TRT6 ao Memorial

Promover atividades de valorização da história do TRT6 junto a magistrados e servidores é importante ação para promover o senso de pertencimento dos integrantes do Judiciário trabalhista de Pernambuco. Dessa maneira, ao longo do exercício de 2022, o Memorial recebeu o quantitativo de visitantes, 29 servidores e 6 Magistrados.

1.4.4 Visitas de estudantes universitários ao Memorial

A atividade de preservação e difusão da Memória é fundamental para o reconhecimento social do enorme legado institucional do TRT6. Tendo isto em mente, o Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco buscou em 2022 ampliar o contato com as instituições de ensino superior, universidades e centro universitário, com a finalidade não somente de consolidar a identidade da Justiça do Trabalho perante a sociedade, como também fomentar a pesquisa científica e produção acadêmica. Abaixo, segue relação de visitas agendadas:

- Visita mediada ao Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco (30/09), com a presença dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário UniFBV. Número de visitantes: 53 pessoas.

- Visita mediada ao Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco (18/10), com a presença dos alunos do curso de Direito Centro Universitário Universo. Número de visitantes: 16 pessoas.

1.4.5 Eventos promovidos relacionados à gestão documental e gestão da memória

1.4.5.1 Palestra Profissão tem cor?

Em celebração a luta feminina por igualdade de gênero, no dia 23/03, foi realizada a live “Profissão tem cor?” com Jaqueline Fraga, jornalista e escritora do premiado livro Negra Sou (Finalista do prêmio Jabuti 2020, Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo - menção honrosa - Prêmio Antonieta de Barros).

1.4.5.2 II Encontro Nacional De Memória do Poder Judiciário

Realizado no período de 10 e 13 de maio de 2022, o II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, sediado na Escola de Magistrados de Pernambuco – ESMAPE, foi coordenado pelo Memorial TJPE, contando com o apoio institucional do TRT6. A abertura teve a participação da desembargadora do TRT6 Eneida Melo, que também mediou o painel “História Institucional e Patrimônio Cultural”, que teve como um dos expositores o gestor da unidade de Gestão Documental e Memória do TRT6, Ricardo Hermes Rezende.

Encerrando o evento, o Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco recebeu a visita técnica de servidores e magistrados de diversos Tribunais, que conheceram não somente a exposição “Lugares da Memória Trabalhista: 80 anos de Justiça Social”, assim como as atividades de preservação e gestão documental. Número de visitantes: 14.

1.4.5.3 20ª Semana Nacional Dos Museus

O Memorial de Justiça do Trabalho de Pernambuco participou da 20ª edição da Semana Nacional dos Museus, promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), no período de 16 a 22 de maio. Durante esse período, foram realizados alguns eventos, como:

Inauguração da Feira de orgânicos, que está sendo realizada quinzenalmente, na frente do prédio do Memorial, que visa colaborar com a conscientização dos benefícios de um consumo responsável e saudável.

Realização do Café no Museus, com a exibição do documentário “Cabra Marcado para Morrer” (1984) seguido por uma roda de diálogos, onde foram debatidos assuntos relacionados às temáticas do filme. Número de participantes: 11 pessoas.

Visita mediada ao Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco (20/05), com a presença dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário UniFBV. Número de visitantes: 12 pessoas.

1.4.5.4 6ª Semana Nacional De Arquivos

No mês de junho, o Memorial participou da 6ª Semana Nacional de Arquivos, que é uma iniciativa do Arquivo Nacional em comemoração ao Dia Internacional dos Arquivos, celebrado no dia 9 de junho, cujo tema foi proposto pelo Conselho Internacional de Arquivos, #SomoArquivo.

No dia 13, o Memorial recebeu a visita de grupo de jovens e adolescentes que participam do Programa Jovem Aprendiz do TRT6, que puderam conhecer o acervo, história e o trabalho de preservação e conservação realizado pelos técnicos da instituição. Número de participantes: 10 pessoas.

1.4.5.5 16ª Primavera Dos Museus

Participando da 16ª Edição da Primavera dos Museus, cujo tema foi “Independências e museus: outros 200, outras histórias”, o Memorial TRT6 promoveu ações museológicas destinadas ao público interno e externo. Foram realizadas nos dias 20 e 22 de setembro, as oficinas de Preservação e Conservação de Documentos, onde recebemos estudantes de graduação da UFPE, UFRPE e UNICAP dos cursos de História, Museologia e Letras.

No curso, os alunos aprenderam técnicas de conservação e preservação de documentos com suporte em papel. Na parte prática da oficina, foram realizadas atividades de conservação preventiva nos documentos históricos, como a higienização mecânica, a retirada de materiais metálicos e o correto acondicionamento em papel com PH neutro.

Encerrando as programações, foi realizado o Sarau da Primavera, com uma apresentação cultural de artistas locais.

Número de participantes da oficina 1: 11 pessoas.

Número de participantes da oficina 2: 10 pessoas.

Número de participantes do sarau: 20 pessoas.

1.4.6 Criação de Perfil do Memorial do TRT6 em Rede Social

O Memorial do TRT6 está usando as redes sociais para produzir conteúdo de fácil compreensão relativo à história e à memória do TRT da 6ª Região. De maneira rápida, simples e dinâmica é possível se informar sobre assuntos relacionados a exposições temporárias e permanentes, à documentação histórica da justiça do trabalho pernambucana, a pesquisa nos campos da História, Direito, Direito do Trabalho, Memória e Cidadania.

Além de apoiar os projetos, iniciativas e convênios de cooperação técnica com universidades, fundações e instituições congêneres, o espaço é usado também como um canal de comunicação para ampliar a informação e o debate sobre esses temas, divulgando campanhas, ações e eventos. Seguem os dados:

Número de publicações: 100;

Número de seguidores conquistados: 623;

Reels com mais alcance: 4.243 (Dia do Historiador);

Publicação com mais alcance: 1.154 (Visita dos alunos da UNIFBV);

Publicação educativa com mais alcance: 947 (Documentos Históricos JCJ Nazaré).

2. ARQUIVO GERAL

2.1 Recebimento de documentos judiciais e administrativos

O Arquivo Geral recebeu das Varas do Trabalho um total de 22.291 (vinte e dois mil, duzentos e noventa e um) processos que foram conferidos e organizados para arquivamento no prédio principal e arquivo anexo. Além de documentos administrativos enviados pelas demais unidades do Regional, acomodados em caixas arquivo.

2.2 Desarquivamento

Em 2022, foram realizados o desarquivamento de 1.498 (um mil, quatrocentos e noventa e oito) documentos judiciais e administrativos, a pedido das Varas e demais unidades do Regional.

2.3 Atendimento ao público externo

A consulta de autos é realizada mediante prévio agendamento no Sistema de Agendamento do Arquivo Geral (SAAG), onde foram registradas 766 (setecentos e sessenta e seis) solicitações para consulta presencial de 2.812 (dois mil, oitocentos e doze) processos.

2.4 Organização geral do acervo

Trata-se de ação necessária após a movimentação de documentos realizada nas demais atividades (disponibilização para consulta de autos, recebimento de documentos e desarquivamento), mas além do cotidiano, alguns conjuntos documentais estão sendo reorganizados visando otimizar os espaços disponíveis para guarda.

Assim, finaliza-se o exercício de 2022 com um total aproximado de 1.946.466 (Um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis) documentos judiciais e administrativos custodiados pela Seção de Arquivo Geral, desse total 195.580 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta) processos estão sob a guarda da Universidade Federal de Pernambuco, mediante convênio firmado entre o TRT6 e a UFPE.

O acervo está acomodado em dois galpões com área de: 2.000 m² no prédio principal (02 pavimentos: térreo e 1º andar) e 2.700 m² no arquivo anexo (1 pavimento com a instalação de um sistema de armazenamento porta-paletes, com mezanino). Salienta-se que estes espaços estão próximos de atingir a capacidade máxima de armazenamento, e que ainda há uma quantidade considerável de processos físicos a serem encaminhados ao Arquivo Geral (aproximadamente 35.000 processos).

Na oportunidade, renovamos votos de elevada estima e consideração, sendo que desde já nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Respeitosamente,

Ricardo H. Linhares Rezende

Chefe da Seção de Gestão Documental e Memória

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2023

DIRETORIA-GERAL

A Diretoria-Geral (DG), enquanto unidade de apoio indireto à atividade judicante, está vinculada diretamente à Presidência do Tribunal e tem por competência primordial a gestão administrativa de processos e atividades relativos a Pessoas, Infraestrutura, Logística, Contas, Orçamento e Finanças.

Nesse contexto, de acordo com o Regulamento Geral do TRT-6 (Resolução Administrativa n. 31/2023), subordinam-se à Diretoria-Geral a Secretaria de Orçamento e Finanças, a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Secretaria Administrativa.

Considerando a sua esfera de atuação, ao longo do exercício de 2023, a DG registrou os dados abaixo compilados:

PORTARIAS DG	653
PORTARIAS DG (elaboradas pela SGEP)	0
PORTARIAS GP (elaboradas pela DG)	3
ORDENS DE SERVIÇO	40
OFÍCIOS DG	84
OFÍCIOS CIRCULARES DG	3
OFÍCIOS CIRCULARES CONJUNTOS (GP e DG)	1
OFÍCIOS GP (elaborados pela DG)	88
ATOS GP (elaborados pela DG)	70
EXPEDIENTES QUE TRAMITARAM NA DIRETORIA-GERAL (de pessoal e outros, oriundos dos sistemas de Protocolo Administrativo e de Processo Administrativo Eletrônico)	1024
EXPEDIENTES QUE TRAMITARAM NA DIRETORIA-GERAL (administrativos e outros, oriundos dos sistemas de Protocolo Administrativo e de Processo Administrativo Eletrônico)	409
EXPEDIENTES QUE TRAMITARAM NA DIRETORIA-GERAL (contratações diretas, licitações, adesões a atas de registro de preços, aplicação de penalidades por inadimplemento contratual e demais assuntos decorrentes das contratações efetuadas, oriundos dos sistemas de Compras, de Protocolo Administrativo e de Processo Administrativo Eletrônico)	796

Dentre as ações realizadas por este Regional no exercício de 2023, destacam-se aquelas de maior relevância que contaram com a atuação direta desta Diretoria-Geral ou por intermédio de suas unidades vinculadas, notadamente as seguintes:

Conclusão do trabalho de adequação dos normativos internos instituidores dos colegiados temáticos pertinentes às áreas vinculadas à Diretoria-Geral, em atendimento à Resolução CSJT n. 325/2022;

Composição de equipe em Plano de Ação de Iniciativa Estratégica voltada à implantação de mecanismos de integridade e transparência com vistas à prevenção e combate à corrupção e desvios;

Representação no Comitê de Ética e Integridade, que resultou na elaboração da minuta da Política de Integridade do TRT-6, aprovada pelo Tribunal Pleno e formalizada na Resolução Administrativa TRT6 n. 32/2023, além da publicação da Carta de Compromisso do TRT-6 e revisão do Código de Ética do órgão, sedimentado na Resolução Administrativa TRT6 n. 35/2023;

Instrução do processo para aprovação do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis do TRT-6 relativo ao período de 2023 a 2026, o qual foi aprovado pelo Tribunal Pleno e encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);

Participação em reuniões da Comissão Especial constituída para pela Presidência do TRT-6 com a finalidade de conduzir os trabalhos inerentes ao processo de seleção de imóvel para instalação do novo Fórum Trabalhista do Recife (Fórum Advogado José Barbosa de Araújo - FAJBA);

Instrução de procedimento com vistas à publicação do Edital de Chamamento Público n. 1/2023, para seleção de imóvel adequado à instalação do novo Fórum Trabalhista do Recife (Fórum Advogado José Barbosa de Araújo - FAJBA);

Coordenação dos trabalhos para elaboração do Projeto de Aquisição de Imóvel, em conformidade com a Resolução CSJT n. 70/2010 e encaminhamento ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para solução definitiva e instalação do Fórum Trabalhista do Recife (Fórum Advogado José Barbosa de Araújo - FAJBA);

Fornecimento de subsídios à defesa da União no tocante à Ação de Produção Antecipada de Provas (PROCESSO n. 0802102-09.2023.4.05.8300), à Ação Ordinária Com Pedido de Tutela de Urgência (PROCESSO n. 0807274-29.2023.4.05.8300) e à Consignação em Pagamento (PROCESSO n. 0809608-36.2023.4.05.8300), todas relativas ao imóvel situado na Avenida Mascarenhas de Morais, n. 4631, Imbiribeira, Recife - PE, endereço onde funcionava o antigo Fórum Trabalhista do Recife (Fórum Advogado José Barbosa de Araújo - FAJBA), antes da interdição do prédio;

Participação em Grupo de Trabalho para o aperfeiçoamento institucional do TRT-6 no tocante ao processo de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade de 2023, nos moldes do Ato TRT6-GP n. 282/2023, visando ainda ao aperfeiçoamento da gestão do Tribunal;

Publicação da Portaria TRT6-DG n. 603/2023, ante a conclusão do projeto de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), nos termos do Ato TRT6-GP n. 667/2023, que regulamenta a matéria no âmbito do TRT-6 e define a instância interna responsável pelo monitoramento e controle dos eventos enviados ao Ambiente Nacional do eSocial;

Instituição de Grupo de Trabalho, por meio da Portaria TRT6-DG n. 7/2023, para revisão de normativo e elaboração dos artefatos com vistas à implantação do regramento instituído pela Lei Federal n. 14.133/2021, relativamente ao processo de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do TRT-6, o que resultou na entrega da minuta do Ato TRT6-GP n. 655/2023 e demais instrumentos correlatos;

Participação em Grupo de Trabalho para Mapeamento das Ocupações Críticas, instituído por força do Ato TRT6-GP n. 542/2023.

Provimento de todos os 117 cargos disponibilizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGEP);

Ademais, insta ressaltar o trabalho desenvolvido pela Diretoria-Geral nas seguintes entregas:

Análise das demandas e diversas questões atinentes à área de gestão de pessoas, inclusive pagamento de pessoal, bem como relativas a contratos, convênios e termos de cessão firmados por este Tribunal, além das matérias concernentes à gestão orçamentária e financeira;

Análise das Solicitações de Diárias (SDS) no SIGEO e aprovação de seu pagamento, assim como expedição das ordens de serviço referentes à concessão de diárias, em virtude de delegação da Presidência e da Escola Judicial deste Regional, inclusive atuando no controle da prestação de contas dos(as) servidores(as);

Revisão de minutas de normativos provindas das unidades que lhe são subordinadas;

Análise dos procedimentos que visam à diagramação de processos de trabalho relativos aos macroprocessos Gestão de Pessoas, Gestão de Infraestrutura e Logística, bem como Gestão Orçamentária Financeira e Contábil, cuja publicação depende, por delegação da Presidência, de portaria emitida pela Diretoria-Geral, nos termos do Ato TRT6-GP n. 259/2018;

Confecção do Relatório de Gestão - 2022 publicado no Portal da Transparência do TRT-6, em cumprimento às normas de prestação de contas públicas;

Monitoramento da plataforma Conecta - TCU, a fim de controlar as comunicações do Tribunal de Contas da União e garantir seu adequado encaminhamento, seja mediante providências para atendimento das demandas e cumprimento tempestivo das determinações ou, quando necessário, interposição de recursos contra as decisões proferidas pela Corte de Contas;

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM

Diretor-Geral do TRT da 6ª Região

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2022

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

E

COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES E DE OBRAS

Relatório de Atividades

2023

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO

TRT DA 6ª REGIÃO NO EXERCÍCIO DE 2023

A Secretaria Administrativa é constituída pelas seguintes unidades: Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), Coordenadoria de Engenharia de Manutenção (CEMA), Coordenadoria de Material e Logística (CMLOG), Coordenadoria de Planejamento Físico (CPLAN), Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras (CGOVC), Divisão de Gestão de Bens Imóveis (DGBI) e Divisão de Serviços Gerais (DSG), esta última, criada no mês de novembro de 2023.

Cumprindo sua missão institucional, a Secretaria Administrativa desenvolveu suas atividades em conformidade com o disposto nos artigos 152 e 153 do Regulamento Geral do TRT da 6ª Região, instituído pela Resolução Administrativa nº 31/2023, dentre as quais a de propor e conduzir a política de aquisição de bens e contratação de serviços, em alinhamento às metas estabelecidas no Planejamento Estratégico, bem como coordenar as atividades vinculadas à gestão do patrimônio do Tribunal, atribuição esta que, a partir do mês de maio de 2023, passou a ser da Divisão de Gestão de Bens Imóveis, criada pelo Ato TRT6 nº 221/2023.

Ao longo do exercício de 2023, procedemos à análise prévia dos pedidos de abertura de processos de aquisição de bens e contratação de serviços; fornecemos subsídios, no tocante às contratações de responsabilidade da unidade, para elaboração da Proposta Orçamentária Anual e suas alterações, assim como o acompanhamento da execução do orçamento aprovado; gerimos o patrimônio imobiliário do Tribunal até o mês de abril (ocasião em que foi criada a DGBI); analisamos a versão preliminar do plano de contratações anual, antes de sua submissão ao Comitê Gestor de Contratações do TRT6, e acompanhamos a execução do plano aprovado ao longo do respectivo exercício e fiscalizamos os contratos administrativos sob nossa responsabilidade.

Reforçando a importância de novas práticas e contínuo aperfeiçoamento das rotinas a serem adotadas em tais processos, tivemos a fundamental participação da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras (CGOVC), que deu continuidade ao aprimoramento de fluxos processuais e formulação de indicadores aptos a permitir a avaliação dos resultados obtidos pelo Sexto Regional, em especial no que toca às matérias de nossa competência.

A exemplo do que ocorreu no ano de 2022, mais uma vez os indicadores mensurados pela CGOVC evidenciaram os satisfatórios resultados obtidos pelas unidades administrativas do TRT6, relação ao planejamento e execução das atividades e processos que lhes competem, circunstância que vem contribuindo cada vez mais para a modernização e otimização da estrutura e do ambiente de trabalho em nossa instituição.

Atenta ao cumprindo sua missão institucional, a SA reforçou os canais de interação e diálogo com os coordenadores das unidades que lhe são vinculadas e propôs à alta administração do Tribunal a criação de unidades com atribuições específicas para gerir contratos de extrema relevância para o órgão, quais sejam, a Divisão de Gestão de Bens Imóveis e a Divisão de Serviços Gerais, consoante dito alhures. Com isso, equipes formadas por servidores com elevado grau de compromisso com a instituição e conhecimento técnico-administrativo, assumiram as atividades relacionadas a essas contratações, além de outras tarefas que, pela afinidade temática, incluem-se na competência dessas novas unidades.

No que se refere às atribuições típicas e de caráter interno da Secretaria Administrativa, também convém ressaltar a expedição de ofícios destinados ao público interno e externo; a instauração de procedimentos administrativos nos casos que justificaram essa providência (v.g. condutas irregulares de licitantes, descumprimento contratual); elaboração e publicação de portarias de designação de gestores e fiscais dos contratos; e acompanhamento do processo de aquisição da nova sede do Fórum Trabalhista do Recife (Fórum Advogado José Barbosa de Araújo/FAJBA).

É fundamental registrar o engajamento dos servidores integrantes desta Secretaria e demais unidades vinculadas, que sempre buscaram enfrentar e superar os desafios propostos no dia a dia, possibilitando o aprimoramento das condições de funcionamento do TRT da 6ª Região.

Relaciono, a seguir, um resumo das principais ações desenvolvidas pela Secretaria Administrativa, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023:

Participação nas atividades visando à aprovação do Plano de Contratações Anual para o exercício 2024 - PCA 2024, cuja elaboração e acompanhamento, em sua essência, ficou sob a responsabilidade do CGOVC;

Autorização para diversos serviços de manutenção predial, realizados sob coordenação da CEMA (Coordenadoria de Engenharia de Manutenção) e execução da SEMAN (Seção de Manutenção);

Planejamento e execução de ações necessárias à desocupação e devolução de imóveis à Secretaria do Patrimônio da União, precisamente as Varas do Trabalho de Catende e de Escada, entrega que ainda não restou concluída por atraso na conclusão do processo no âmbito da SPU;

Apoio à DGBI no que toca aos esforços para a execução do plano de ação de regularização dos imóveis do tribunal junto à Superintendência do Patrimônio da União, via sistema SPIUNet, assim como a cartórios de registros imobiliários e prefeituras de diversos municípios do Estado de Pernambuco;

Prestação de informações à Advocacia Geral da União e acompanhamento de ação judicial interposta pela Mercosul Aliança e Outros, com o objetivo de desconstituir as penalidades aplicadas nos procedimentos administrativos contra elas instaurados e que levou à rescisão do respectivo contrato de locação, em dezembro de 2022. Também prestamos informações no processo onde vem sendo realizada a perícia judicial com a finalidade de identificar as condições estruturais do antigo imóvel sede do Fórum AJBA;

Acompanhamento dos processos de prorrogação e instalação dos últimos sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, conforme planejamento da Coordenadoria de Planejamento Físico - CPLAN;

Ações junto ao CSJT, Congresso Nacional e SPU, visando à aprovação do Projeto de Lei Nacional nº 34/2023 e da Lei nº 14.764, de 21/12/2023, que, entre outras matérias, abriu crédito especial ao orçamento fiscal em favor da Justiça do Trabalho, para a aquisição do novo Fórum Trabalhista do Recife (Fórum Advogado José Barbosa de Araújo/FAJBA).

Para finalizar, ressalto que Secretaria Administrativa acompanha permanentemente as atividades e a execução do orçamento pelas unidades vinculadas, opinando, orientando e debatendo as respectivas iniciativas, de modo a mantê-las em sintonia com as estratégias, objetivos institucionais e metas definidas pela administração do TRT6.

Relatório de Atividades - Ano 2023

COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES E DE OBRAS

A Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras é unidade de apoio administrativo, subordinada à Secretaria Administrativa, que tem como objetivo principal planejar e executar ações que visem ao aprimoramento do nível de maturidade em governança e gestão das contratações no âmbito do TRT6.

Resumo das principais atividades desenvolvidas em 2023.

Coordenação de grupo de trabalho instituído por meio da Portaria TRT6-DG nº 7/2023 para proposição de minuta para novo normativo interno, com vistas à implantação do regramento instituído pela Lei Federal n. 14.133/2021, no tocante ao processo de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito deste Tribunal. Como resultado do trabalho foi publicado o Ato TRT6-GP nº 655/2023;

Apoio na gestão administrativa de reuniões do Subcomitê de Contratações, em atividades relacionadas à organização da pauta, apresentação, elaboração de ata, transparência e comunicação do colegiado, bem como acompanhamento de suas deliberações;

Elaboração e controle na execução do Plano de Contratações Anual para o exercício 2024 - PCA 2024;

Desenvolvimento de painel em ferramenta de “business intelligence”, para melhor acompanhamento e transparência da execução do Plano de Contratações Anual - exercício 2023;

Apoio às unidades no planejamento orçamentário para 2024, zelando pela sua harmonia com o PCA-2024;

Participação do responsável pela unidade de governança das contratações do TRT6 no Comitê de Apoio à Gestão das Contratações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, com vistas à elaboração de pareceres, propostas de normativos e de recomendações, para subsidiar decisões do CSJT em matérias relacionadas à gestão das contratações no âmbito da Justiça do Trabalho;

Gerenciamento de projeto para adoção da nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021) no âmbito do TRT6. No curso deste projeto, foram realizadas importantes entregas ao longo do ano, a exemplo da revisão de processos, de matrizes de competências e do “Itinerário Formativo”, todos relacionados com o macroprocesso de contratações. Também foram desenvolvidos novos modelos de artefatos para o planejamento e seleção do fornecedor, bem como elaborada minuta de ato interno de regulamentação das contratações. O projeto em questão contou com a participação de servidores de várias unidades do Tribunal, a exemplo da Coordenadoria de Licitações e Contratos, Escola Judicial, Divisão de Governança de Pessoas, Divisão de Desenvolvimento de Pessoal, Diretoria-Geral, Assessoria Jurídico-Administrativa e Coordenadoria de Integridade, processos e Iniciativas Nacionais

Apoio às unidades requisitantes em assuntos relativos à gestão de contratações;

Apoio para resposta a requisições em auditorias e a órgãos de controles, nas questões relativas à gestão e governança de contratações;

Apoio à Secretaria Administrativa na elaboração de minutas diversas e na análise prévia de solicitações de aquisição e contratação de serviços;

Revisão do conteúdo e diagramação das páginas relativas à Governança de Contratações no portal do Tribunal e intranet.

Resultado do Plano de Contratações Anual - Exercício 2023

Descrição	Quantidade de Itens	% Médio de Cumprimento
Itens do Plano Original	89	-
Itens Cancelados	30	-
Itens Acrescentados	31	-
Itens do Plano Totalmente Cumpridos	68	100,00%
Itens do Plano Cumpridos Parcialmente	6	49,12%
Itens do Plano Não Cumpridos	16	0,00%
Total de Itens do Plano	90	78,83%

Execução Orçamentária da Secretaria Administrativa e Unidades Vinculadas

Em relação ao resultado da execução do orçamento consignado à Secretaria Administrativa e suas unidades vinculadas, verifica-se um percentual de execução acima de 99%.

Unidade Requisitante	Dotação Inicial LOA 2022	100,00%	17,23%	81,84%	0,93%
Dotação Atualizada	Não Liquidado	Liquidado	Não Executado
CPLAN	2.539.382,00	2.507.336,44	1.743.872,75	739.206,42	24.257,27
CEMA	15.558.912,00	14.957.068,74	2.009.784,08	12.776.645,76	170.638,90
CMLOG	540.000,00	431.167,00	12.456,75	408.386,37	10.323,88
SADM	6.834.459,00	6.616.685,78	457.064,32	6.137.392,88	22.228,58
TOTAL	25.472.753	24.512.258	4.223.178	20.061.631	227.449
Percentual de Execução:	99,07%

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRT6 2023

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO .............................................................................	4
2	ATRIBUIÇÕES DA CLC .................................................................	4
3	ATIVIDADES/AÇÕES DESENVOLVIDAS .......................................	7
3.1	Principais resultados – DLIC, DCON e SEFIS ..................................	7
3.2	Treinamentos / Capacitação ...........................................................	10
3.3	Atribuições delegadas (Manual de organização - inciso VI) ..................	10
4	DESTAQUES ...............................................................................	11
4.1	Certames licitatórios de grande relevância ........................................	11
4.2	Mestrado e o Termo de Execução Descentralizada – TED .....................	12
4.3	Início da regulamentação da NLLC – Lei nº 14.133/2021 .....................	12
4.4	PCD´s e egressos do sistema prisional ..............................................	13
4.5	Reequilíbrio contratual: Schneider ...................................................	13
5	CONCLUSÕES ............................................................................	13

1. INTRODUÇÃO

A Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC) é unidade de apoio administrativo, subordinada à Secretaria Administrativa, que tem como objetivo principal processar a aquisição de bens e a contratação de serviços demandados pelo Tribunal, por meio de contratação direta ou mediante procedimento licitatório.

A CLC é composta por quatro unidades: 1) Divisão de Contratos - DCON; 2) Divisão de Licitações e Compras Diretas - DLIC; 3) Divisão de Apoio Administrativo ao Planejamento das Contratações; e 4) Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos - SEFIS, conforme representação (organograma) demonstrada na estrutura gráfica abaixo1:

Atualmente, a Coordenadoria conta com a participação ativa de uma equipe composta por 6 (seis) servidores, 13 (treze) servidoras, 1 (uma) estagiária do curso de Direito e 1 (um) jovem aprendiz do Programa implantado por este TRT6, do curso técnico em Administração da Inspetoria Salesiana do Nordeste – Escola Dom Bosco, assim distribuídos:

DCON > 6 servidoras, 1 servidor e 1 estagiária;

DLIC > 4 servidoras e 1 servidor;

DAAPC > 3 servidoras;

SEFIS > 3 servidores e 1 jovem aprendiz;

CLC > 1 servidor.

2. ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Em recém publicado Regulamento Geral deste Regional, objeto da Resolução Administrativa TRT6 nº. 9/2023, competem à CLC e às unidades que a integram, as seguintes atribuições2:

a) Coordenadoria de Licitações e Contratos

I. planejar e coordenar as atividades atinentes aos processos de contratação no âmbito do Tribunal;

II. apoiar o processo de elaboração, acompanhamento e revisão do Planejamento Estratégico, zelando pelo alinhamento da estratégia de contratações com a estratégia institucional;

III. promover o intercâmbio de informações com outros órgãos públicos, visando ao aprimoramento das atividades da unidade, bem como à disseminação e padronização de boas práticas;

IV. colaborar com o acompanhamento da execução do plano anual de compras e contratações sustentáveis;

V. praticar, em geral, os atos e demais encargos que forem inerentes à unidade e outras atribuições que lhe sejam delegadas.

b) Divisão de Contratos

I. elaborar minutas de contratos, convênios administrativos e instrumentos congêneres, bem como termos aditivos e de apostilamentos deles decorrentes;

II. colaborar com as unidades gestoras no monitoramento dos prazos de vigência de contratos e instrumentos congêneres;

III. promover a publicação dos resumos de contratos e instrumentos congêneres na Imprensa Oficial, no Comprasnet Contratos e no sítio eletrônico do Tribunal;

IV. auxiliar as unidades gestoras no controle dos procedimentos atinentes às garantias exigidas nos contratos firmados pelo Tribunal;

V. praticar, em geral, os atos e demais encargos que forem inerentes à unidade e outras atribuições que lhe sejam delegadas.

c) Divisão de Licitações e Compras Diretas

I. autuar processos para aquisição de bens e contratação de serviços mediante procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação;

II. elaborar minutas de editais de licitação e de atas de registro de preços, bem como proceder à divulgação dos certames em jornais de grande circulação, na imprensa oficial e no sítio eletrônico do Tribunal;

III. coordenar e realizar os procedimentos licitatórios e de contratação direta;

IV. colaborar com as unidades gestoras no monitoramento dos prazos de vigência de atas de registro de preços;

V. auxiliar as unidades gestoras no controle do saldo das atas de registro de preços;

VI. promover a publicação dos resumos das atas de registro de preços na Imprensa Oficial e no sítio eletrônico do Tribunal;

VII. instruir recurso administrativo, mandado de segurança e representação atinentes aos procedimentos licitatórios, encaminhando-os à autoridade competente;

VI. praticar, em geral, os atos e demais encargos que forem inerentes à unidade e outras atribuições que lhe sejam delegadas.

d) Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos

I. executar a fiscalização administrativa dos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra;

II. verificar a regularidade no pagamento dos encargos sociais e trabalhistas devidos aos(às) empregados(as) ou órgãos competentes, por parte das empresas contratadas pelo Tribunal;

III. prestar informações a serem encaminhadas pelo Tribunal à Advocacia Geral da União, relativamente aos(às) empregados(as) de empresas contratadas pelo Tribunal;

IV. gerenciar os procedimentos atinentes ao provisionamento dos encargos sociais e trabalhistas dos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, em conformidade com a legislação vigente;

V. publicar mensalmente, no sítio eletrônico do Tribunal, a relação dos(as) empregados(as) de empresas contratadas para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra;

VI. praticar, em geral, os atos e demais encargos que forem inerentes à unidade e outras atribuições que lhe sejam delegadas.

e) Divisão de Apoio Administrativo ao Planejamento das Contratações

Uma grande conquista do ano de 2023 ganhou forma em 17 de outubro, com o respaldo que a Coordenadoria de Licitações e Contratos recebeu da Administração deste Regional, por meio do Ato TRT6-GP nº 673/2023, para a criação da Divisão de Apoio Administrativo ao Planejamento das Contratações.

A nova unidade nasce com o objetivo precípuo de contribuir para a promoção de uma melhoria contínua das contratações do TRT6, apoiando a etapa de planejamento, desde o início, com conhecimentos de Direito Administrativo, jurisprudência, legislação correlata e adequação às boas práticas e às recomendações dos órgãos de controle.

A expectativa é a de que, muito em breve, o trabalho que está sendo desenvolvido pela DAAPC seja percebido concretamente pela comunidade usuária dos serviços do Tribunal, com a apresentação de resultados atrelados a melhores aquisições de bens e contratações de serviços mais eficientes, mostrando que a decisão de investir no planejamento valeu a pena!

3. ATIVIDADES/AÇÕES DESENVOLVIDAS

No cumprimento de atribuições ordinárias e extraordinárias, foram empreendidas pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, no exercício 2023, as atividades a seguir relacionadas.

3.1. Principais resultados – DLIC, DCON e SEFIS

Responsável pela efetivação das contratações (aquisições de bens e contratação de serviços), a partir das demandas oriundas das unidades judiciais e administrativas, a CLC cumpriu, com êxito, no período de janeiro a dezembro de 2023, todas as atribuições sobre as quais tem responsabilidade, produzindo resultados extremamente positivos.

RESULTADOS DA DLIC EM 2023

Registro de Preços
Atas de Registro de Preços gerenciadas pelo TRT6	29
Aquisição de bens e contratação de serviços registrados em atas tendo o TRT6 como órgão participante	6
Adesão a atas de registro de preços de outros órgãos para aquisição de bens e contratação de serviços (Carona)	1

Compras Diretas
Aquisição de bens e contratação de serviços por dispensa de licitação	16
Aquisição de bens e contratação de serviços por inexigibilidade de licitação	95

Editais de Licitação Elaborados
Pregão Eletrônico	55
Concorrência	0

Licitações Concluídas
Pregão Eletrônico com êxito	37
Licitações desertas	2
Licitações fracassadas (Pregão)	7

Licitações em andamento
Pregão Eletrônico	5

Processos arquivados após a elaboração de edital	4

Tempo de Tramitação Médio dos Processos de Aquisição de Bens e Contratação de Serviços (Licitações Bem Sucedidas – Pregão) – número de dias	76

Esclarecimentos Prestados em Licitações	23

Respostas a Recursos Administrativos em sede de Licitações	10

Julgamentos de Impugnações de Editais de Licitação	10

Informações sobre conduta de licitantes durante sessão de pregão eletrônico, para fins de instauração de procedimento administrativo para fins de aplicação de sanções a licitantes.	0

RESULTADOS DA DCON EM 2023

Contratos, convênios e congêneres
Novas contratações realizadas no exercício	60
Termos aditivos aos contratos vigentes	74
Termos de Apostilamento	11
Novos Convênios celebrados no exercício	33
Termos aditivos aos Convênios Vigentes	01

MONITORAMENTO EXECUTADO PELA SEFIS EM 2023

FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E GESTÃO DA CONTA VINCULADA	NÚMERO DE EMPREGADOS
1	ASSERT SERVIÇOS EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI (serviços de mensageiros) - de 07/08/2023 a 31/12/2023	4
2	AUDICARE CONSULTORIA AUDITORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA (apoio administrativo na área de auditoria médico-hospitalar) - de 01/01/2023 a 31/12/2023	5
3	CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA – EIRELI (serviços de auxiliar de portaria) – de 01/01/2023 a 31/12/2023	86
4	CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA – EIRELI (motoristas) – de 17/05/2023 a 31/12/2023	13
5	CONSERG EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS (serviços de telefonistas) - de 01/01/2023 a 31/12/2023	2
6	D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (serviços gerais de estocagem e distribuição de materiais) - de 01/01/2023 a 31/12/2023	5
7	ENERGIZA ENGENHARIA LTDA - ME (serviços de manutenção predial - Área 01) - de 01/01/2023 a 31/12/2023	36
8	LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A (central de serviços de TI) - de 01/01/2023 a 31/12/2023	13
9	MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA. (serviços de vigilância armada) - de 01/01/2023 a 31/12/2023	16
10	SANTA FÉ ENGENHARIA LTDA (serviços de mensageiros, prestados) - de 01/01/2023 a 04/08/2023	04
11	SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. (serviços de designer gráfico) – de 01/01/2023 a 31/12/2023	1
12	TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI (prestação de serviços de motoristas) - de 01/01/2023 a 29/03/2023	13
13	WFS CONSTRUÇÕES EIRELI (serviços de limpeza, higienização, conservação e garçom) - de 01/01/2023 a 31/12/2023	105
TOTAL DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS EM 31/12/2023	286

Gestão de contas vinculadas: número de proads abertos para processar pedidos de liberação.	51

Prestação de informações à AGU sobre empregados de empresas contratadas pelo Tribunal.	2

3.2. Treinamentos/capacitação

Coordenadoria de Licitações e Contratos, em cumprimento ao Plano Anual de Capacitação 2023, proporcionou aos servidores lotados na unidade, a participação nos eventos de capacitação abaixo relacionados:

a) Como Elaborar e Julgar a Planilha de Formação de Preços de acordo com a IN nº 05/2017 (06 a 10/02/2023);

b) 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros (28 a 31/03/2023);

c) Liderando para inovação (setembro e outubro de 2023);

d) Descomplicando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 (17 a 24/10/2023);

e) Contratação Direta (Dispensa Manual, Inexigibilidade e Dispensa Eletrônica Conforme com A IN 67/2021) Com Simulação Prática no Sistema do COMPRASNET, Ênfase Dispensa Eletrônica Conforme Nova Lei de Licitações (06 a 08/11/2023).

3.3. Atribuições Delegadas (Regulamento Geral - art. 169, inciso VI)

a) Participação no Subcomitê de Logística Sustentável

A Portaria TR6-GP Nº 688/2023 designou servidor da Coordenadoria de Licitações e Contratos para, representando a Secretaria Administrativa, integrar o Subcomitê de Logística Sustentável, instituído pela Ato TRT6-GP nº 149/2023.

b) Participação no Subcomitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais

O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais representa mais uma iniciativa que a Coordenadoria de Licitações e Contratos participa, conforme disposto no Ato TRT6-GP nº 85/2023.

c) Participação no Conselho Fiscal do Programa de Autogestão em Saúde

Também há servidor participando, como suplente, do Conselho Fiscal do Programa de Autogestão em Saúde, a teor do disposto na Portaria TRT-GP nº 60/2021

4. DESTAQUES

Oportuno destacar algumas iniciativas e entregas empreendidas pela equipe da CLC durante o transcorrer do exercício de 2023.

4.1. Certames licitatórios de grande relevância

Mais uma vez o ano de 2023 concentrou uma quantidade interessante de certames licitatórios relevantes e de grande impacto para as atividades do Tribunal.

Seja pela importância do objeto licitado, seja pelo alto valor estimado da licitação, pregões dessa natureza trazem consigo mais competitividade do mercado, assim como maiores desafios para a equipe responsável pela condução do procedimento.

Com uma postura focada na solução, a equipe da Coordenadoria de Licitações e Contratos não poderia obter resultado diferente do de sucesso, tendo entregue à Administração do TRT6 processos licitatórios céleres, eficientes, pautados pelo estrito respeito aos ditames constitucionais e legais do Direito Administrativo.

O tempo médio de tramitação dos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, considerando as licitações (pregões) bem sucedidas, não apresentou diminuição, mas se manteve em patamar razoável. Melhoria de processos e amadurecimento das equipes e unidades envolvidas no macroprocesso das contratações são alguns dos motivos que contribuem para essa constância.

Neste contexto, são exemplos os seguintes pregões:

a) Pr-e nº 08/2023 - serviços de comunicação de dados (SD-WAN e MPLS);

b) Pr-e nº 15/2023 – aquisição de micro-ônibus;

c) Pr-e nº 18/2023 – projeto de prevenção e combate a incêndio;

d) Pr-e nº 34/2023 – aquisição de veículos tipo sedan;

e) Pr-e nº 49/2022 – aquisição de condicionadores de ar tipo “janela”.

4.2. Expressivo aumento das contratações diretas por inexigibilidade

O destaque do ano ficou para o aumento de 38% no número de contratações diretas por inexigibilidade de licitação, que passou de 69 em 2022 para 95 em 2023, fato que, por exemplo, contribuiu sobremaneira para a execução orçamentária da Escola Judicial do TRT6.

4.3. Edital de Chamamento Público nº 001/2023

Em conjunto com outras unidades administrativas deste Regional, um trabalho importante realizado, que pode estar tendo um desfecho feliz nos próximos dias, foi a elaboração do Edital de Chamamento Público nº 001/2023, para prospecção do mercado imobiliário na cidade do Recife visando à aquisição ou locação com opção de compra futura de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista de 1º Grau do Recife - Fórum Advogado José Barbosa de Araújo – FAJBA.

A aquisição do imóvel pode, finalmente, após um longo período e alguns insucessos, resolver o problema histórico que o TRT6 enfrentava: o de não ter sede própria, e a instrumentalização do procedimento, seguindo as melhores e mais atuais práticas sobre o tema, trouxeram sustentação e segurança para todo o caminho percorrido até aqui.

4.4. Regulamentação da NLLC – Lei nº 14.133/2021

O trabalho de preparação do órgão para utilização da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021 continuou em 2023. A Coordenadoria de Governança das Contratações e de Obras (CGOV) abriu projeto (Termo de Abertura de Projeto – TAP) de implantação e regulamentação da novel legislação, que contou com a participação de várias unidades do Tribunal, inclusive esta Coordenadoria de Licitações e Contratos.

Neste contexto, as atividades e entregas mais relevantes do ano foram:

A elaboração e disponibilização de novos modelos de artefatos das fases de planejamento (Estudos Técnicos Preliminares - ETP´s e Termos de Referência - TR´s) e de seleção do fornecedor (Aviso de Contratação Direta e Edital de Licitação);

Participação efetiva na elaboração do Ato TRT6-GP nº 655/2023, que regulamenta o processo de contratação para aquisição de bens e prestação de serviços no âmbito deste Regional.

5. CONCLUSÕES

Na estrutura administrativa do TRT6, a Coordenadoria de Licitações e Contratos está situada num lugar de proporcionar, subsidiar, instrumentalizar os caminhos para que as demandas por bens e serviços sejam satisfatoriamente atendidas, impulsionando as atividades meio e fim do Tribunal.

Após leitura de um relatório de atividades da CLC, o que se percebe é, justamente, um perfil técnico, colaborativo, proativo e diligente, para atuar ao lado das unidades demandantes e requisitantes, na consecução de suas respectivas missões. Disso, a CLC não abre mão!

É nesse caminho que se trabalha todo dia na Coordenadoria, com muito compromisso e dedicação de todos que a compõem.

Enfim, assim são apresentadas as informações relevantes para o Relatório Anual de Atividades da Coordenadoria de Licitações e Contratos no exercício em 2023.

Que tenhamos um 2024 de mais conquistas e muito sucesso!

1 Fonte: https://www.trt6.jus.br/portal/institucional/organograma

2 Fonte: http://novaintranet.trt6.jus.br/sites/default/files/files/manual_de_organizacao_do_trt.pdf

1. INTRODUÇÃO

A Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC) é unidade de apoio administrativo, subordinada à Secretaria Administrativa, que tem como objetivo principal processar a aquisição de bens e a contratação de serviços demandados pelo Tribunal, por meio de contratação direta ou mediante procedimento licitatório.

A CLC é composta por três unidades: 1) Núcleo de Contratos - NUCON; 2) Núcleo de Licitações e Compras Diretas - NULIC; e 3) Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos - SEFIS, conforme representação (organograma) demonstrada na estrutura gráfica abaixo3 Fonte: https://www.trt6.jus.br/portal/institucional/organograma :

Atualmente, a Coordenadoria conta com a participação ativa de uma equipe composta por 14 (catorze) servidores, uma estagiária do curso de Direito e um jovem aprendiz do Programa implantado por este TRT6, do curso técnico em Administração da Inspetoria Salesiana do Nordeste – Escola Dom Bosco, assim distribuídos:

NUCON > 6 servidores e 1 estagiária;

NULIC > 4 servidores;

SEFIS > 3 servidores e 1 jovem aprendiz;

CLC > 1 servidor.

2. ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Embora, em atendimento ao Ofício Circular TRT6-GP Nº. 33/2022, esta Coordenadoria tenha realizado revisão e enviado proposta de atualização de suas competências para o novo Regulamento Geral do TRT6, ainda não publicado, hoje competem à CLC e às unidades que a integram, as seguintes atribuições4 Fonte: http://novaintranet.trt6.jus.br/sites/default/files/files/manual_de_organizacao_do_trt.pdf :

a) Coordenadoria de Licitações e Contratos

I. planejar e coordenar as atividades atinentes aos processos de contratação no âmbito do Tribunal;

II. apoiar o processo de elaboração, acompanhamento e revisão do Planejamento Estratégico, zelando pelo alinhamento da estratégia de contratações com a estratégia institucional;

III. propor planos, indicadores e metas na área de contratações, com vistas à melhoria dos processos de aquisição de bens e de contratação de serviços no âmbito do Tribunal;

IV. promover o intercâmbio de informações com outros órgãos públicos, visando ao aprimoramento das atividades da unidade, bem como à disseminação e padronização de boas práticas;

V. colaborar com o acompanhamento da execução do plano anual de compras e contratações sustentáveis;

VI. praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes à unidade e outras atribuições que lhe sejam delegadas.

b) Núcleo de Contratos

I. Elaboração dos contratos, aditivos e apostilamentos, convênios, acordos de cooperação e congêneres celebrados pelo TRT6;

II. promover a publicação dos resumos dos contratos e instrumentos congêneres na Imprensa Oficial e a íntegra deles no sítio eletrônico do TRT6 (publicação no portal da transparência do TRT6);

III. gerenciar os procedimentos atinentes a garantias exigidas nos contratos firmados pelo TRT6 (nas diversas modalidades previstas em lei) e as providências para as respectivas devoluções;

IV. revisão dos contratos (concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, reajustes, repactuações e acréscimos/supressões contratuais);

V. praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes à unidade e outras atribuições que lhe sejam delegadas.

c) Núcleo de Licitações e Compras Diretas

I. autuar processos para aquisição de bens e contratação de serviços mediante procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação;

II. elaborar minutas de editais de licitação, bem como proceder à divulgação dos certames em jornais de grande circulação, na imprensa oficial e no sítio eletrônico do Tribunal;

III. elaborar atas de registro de preços, controle de saldo de atas, envio de empenhos para os fornecedores quando não tiver contrato;

IV. coordenar e realizar as licitações por meio eletrônico (execução dos procedimentos finais da fase interna da licitação, bem como a execução da fase externa do certame e operação dos sistemas eletrônicos de licitações e condução das sessões de licitação);

V. instruir recurso administrativo, mandado de segurança e representação atinentes a procedimentos licitatórios, encaminhando-os à autoridade competente;

VI. praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes à unidade e outras atribuições que lhe sejam delegadas.

d) Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos

I. executar a fiscalização administrativa dos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra (envolve o acompanhamento da regularidade do adimplemento das obrigações sociais e trabalhistas dos empregados de empresas terceirizadas que ocupam os postos de trabalho neste TRT, pagamento de salários, 13° salários, vale-alimentação/refeição, vale-transporte, férias, folha de ponto, recolhimento do INSS e do FGTS);

II. verificar a regularidade no pagamento dos encargos sociais e trabalhistas devidos aos empregados ou órgãos competentes, por parte das empresas contratadas pelo Tribunal;

III. prestar informações a serem encaminhadas pelo Tribunal à Advocacia Geral da União, relativamente aos empregados de empresas contratadas em exercício no Tribunal;

IV. gerenciar os procedimentos atinentes ao provisionamento dos encargos sociais e trabalhistas dos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, em conformidade com a legislação vigente, bem como gestão das contas-depósito vinculadas, bloqueadas para movimentação, que recebem as provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros, retidos por ocasião dos pagamentos efetuados às empresas contratadas;

V. publicar mensalmente, no sítio eletrônico do Tribunal, a relação dos empregados de empresas contratadas para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra;

VI. praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes à unidade e outras atribuições que lhe sejam delegadas.

3. ATIVIDADES/AÇÕES DESENVOLVIDAS

No cumprimento de atribuições ordinárias e extraordinárias, foram empreendidas pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, no exercício 2022, as atividades a seguir relacionadas.

3.1. Principais resultados – NULIC, NUCON e SEFIS

Responsável pela efetivação das contratações (aquisições de bens e contratação de serviços), a partir das demandas oriundas das unidades judiciais e administrativas, a CLC cumpriu, com êxito, no período de janeiro a dezembro de 2022, todas as atribuições sobre as quais tem responsabilidade, produzindo resultados extremamente positivos.

RESULTADOS DO NULIC EM 2022

Registro de Preços
Atas de Registro de Preços gerenciadas pelo TRT6	65
Aquisição de bens e contratação de serviços registrados em atas tendo o TRT6 como órgão participante	7
Adesão a atas de registro de preços de outros órgãos para aquisição de bens e contratação de serviços (Carona)	1

Compras Diretas
Aquisição de bens e contratação de serviços por dispensa de licitação	17
Aquisição de bens e contratação de serviços por inexigibilidade de licitação	69

Editais de Licitação Elaborados
Pregão Eletrônico	66
Concorrência	0

Licitações Concluídas
Pregão Eletrônico com êxito	49
Licitações desertas	2
Licitações fracassadas (Pregão)	6

Licitações em andamento
Pregão Eletrônico	7

Processos arquivados após a elaboração de edital	2

Tempo de Tramitação Médio dos Processos de Aquisição de Bens e Contratação de Serviços (Licitações Bem Sucedidas – Pregão) – número de dias	70

Esclarecimentos Prestados em Licitações	25
Respostas a Recursos Administrativos em sede de Licitações	10

Julgamentos de Impugnações de Editais de Licitação	10

Informações sobre conduta de licitantes durante sessão de pregão eletrônico, para fins de instauração de procedimento administrativo para fins de aplicação de sanções a licitantes.	0

RESULTADOS DO NUCON EM 2022

Contratos, convênios e congêneres
Novas contratações realizadas no exercício	58
Termos aditivos aos contratos vigentes	79
Termos de Apostilamento	27
Novos Convênios celebrados no exercício	3
Termos aditivos aos Convênios Vigentes	1

MONITORAMENTO EXECUTADO PELA SEFIS EM 2022

FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E GESTÃO DA CONTA VINCULADA	NÚMERO DE EMPREGADOS
1	AUDICARE CONSULTORIA AUDITORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA (apoio administrativo na área de auditoria médico-hospitalar) - de 01/01/2022 a 31/12/2022	5
2	CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA – EIRELI (serviços de auxiliar de portaria) – de 29/06/2022 a 31/12/2022	85
3	CONSERG EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS (serviços de telefonistas) - de 26/09/2022 a 31/12/2022	2
4	D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (serviços gerais de estocagem e distribuição de materiais) - de 01/01/2022 a 31/12/2022	5
5	ENERGIZA ENGENHARIA LTDA - ME (serviços de manutenção predial - Área 01) - de 01/01/2022 a 31/12/2022	36
6	H.L DOS SANTOS EIRELI - EPP (prestação de serviços de motoristas) - de 01/01/2022 a 30/06/2022	13
7	LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A (central de serviços de TI) - de 01/01/2022 a 10/07/2022	11
LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A (central de serviços de TI) - de 11/07/2022 a 31/12/2022	12
8	L9X SOLUTIONTECNOLOGIA E ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO LTDA. (serviços de designer gráfico) – de 21/01/2022 a 19/07/2022.	1
9	MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA. (serviços de vigilância armada) - de 01/01/2022 a 31/12/2022	16
10	SANTA FÉ ENGENHARIA LTDA (serviços de mensageiros, prestados) - de 01/01/2022 a 31/12/2022	04
11	SOLL – SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA (serviços de telefonistas) - de 01/01/2022 a 25/09/2022	02
12	SOLL – SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA (serviços de limpeza, higienização, conservação e garçom) - de 01/01/2022 a 26/06/2022	97
13	SOSERVI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (serviços de auxiliar de portaria) - de 01/01/2022 a 03/04/2022	95
SOSERVI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (serviços de auxiliar de portaria) - de 01/04/2022 a 30/04/2022	93
SOSERVI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (serviços de auxiliar de portaria) - de 01/05/2022 a 28/06/2022	89
14	SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. (serviços de designer gráfico) – de 24/10/2022 a 31/12/2022	1
15	TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI (prestação de serviços de motoristas) - de 01/07/2022 a 31/12/2022	13
16	WFS CONSTRUÇÕES EIRELI (serviços de limpeza, higienização, conservação e garçom) - de 27/06/2022 a 31/12/2022	105
TOTAL DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS EM 31/12/2022	284

Gestão de contas vinculadas: número de proads abertos para processar pedidos de liberação.	45

3.2. Treinamentos/capacitação

Coordenadoria de Licitações e Contratos, em cumprimento à LNT/2022 (levantamento da necessidade de treinamento), proporcionou aos servidores lotados na unidade, a participação nos eventos de capacitação abaixo relacionados:

a) Lei Geral de Proteção de Dados (21 a 22/02/2022);

b) 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros (29/03/2022 a 01/04/2022);

c) Fiscalização, Gerenciamento e Operacionalização da Conta-Depósito Vinculada (21 a 24/03/2022);

d) 9º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos (06 a 10/06/2021);

e) Como elaborar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência para Compras e Serviços de acordo com o Regime Atual e a Nova Lei de Licitações (06 a 13/06/2022);

f) Nova Lei de Licitações e Contratos (26 a 28/09/2022)

g) Teoria e Prática no Sistema GOV atualizado pela NLLC nº 14.133/2021 (28 a 30/11/2022).

3.3. Atribuições Delegadas (Manual de organização - inciso VI)

a) Participação na Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental

A Coordenadoria de Licitações e Contratos dispõe de servidor que integra a Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental, instituída pela Portaria TRT-GP nº 104/2021.

b) Participação na Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável

A CLC também dispõe de servidor integrante da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, instituída pela Portaria TRT-GP nº 103/2021.

c) Participação no Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais

O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais representa mais uma iniciativa que a Coordenadoria de Licitações e Contratos participa, conforme disposto no Ato TRT-GP nº 235/2021 e Portaria TRT-GP nº 101/2021.

d) Participação no Conselho Fiscal do Programa de Autogestão em Saúde

Também há servidor participando, como suplente, do Conselho Fiscal do Programa de Autogestão em Saúde, a teor do disposto na Portaria TRT-GP nº 60/2021

4. DESTAQUES

Oportuno destacar algumas iniciativas e entregas empreendidas pela equipe da CLC durante o transcorrer do exercício de 2022.

4.1. Certames licitatórios de grande relevância

Em relação a anos anteriores, além de ter havido um aumento de 78% no número de pregões em relação a 2021, mais uma vez o ano de 2022 concentrou uma quantidade interessante de certames licitatórios relevantes e de grande impacto para as atividades do Tribunal.

Seja pela importância do objeto licitado, seja pelo alto valor estimado da licitação, pregões dessa natureza trazem consigo mais competitividade do mercado, assim como maiores desafios para a equipe responsável pela condução do procedimento.

Com uma postura focada na solução, a equipe da Coordenadoria de Licitações e Contratos não poderia obter resultado diferente do de sucesso, tendo entregue à Administração do TRT6 processos licitatórios céleres, eficientes, pautados pelo estrito respeito aos ditames constitucionais e legais do Direito Administrativo.

Vale destacar, inclusive, que houve uma diminuição na ordem de 7%, em número de dias, no tempo médio de tramitação dos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, considerando as licitações as licitações (pregões) bem sucedidas. Melhoria de processos e amadurecimento das equipes e unidades envolvidas no macroprocesso das contratações são alguns dos motivos que contribuem para essa maior celeridade.

Neste contexto, são exemplos os seguintes pregões:

Prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra

Pr-e nº 31/2021 - serviços de auxiliar de portaria;

Pr-e nº 21/2022 - serviços de telefonistas;

b) Pr-e nº 01/2022 - serviços de manutenção de servidores racks;

c) Pr-e nº 17/2022 (SRP) – aquisição de nobreaks;

d) Pr-e nº 20/2022 – manutenção de sala cofre;

e) Pr-e nº 28/2022 (SRP) – aquisição de grupos geradores;

f) Pr-e nº 32/2022 – aquisição de memórias RAM;

g) Pr-e nº 34/2022 – aquisição de servidores rack;

h) Pr-e nº 35/2022 - serviço de atenção primária à saúde (APS);

i) Pr-e nº 37/2022 (SRP) – serviços de organização de eventos; e

j) Pr-e nº 55/2022 – serviços de agenciamento de passagens aéreas.

4.2. Mestrado e o Termo de Execução Descentralizada - TED

Em projeto capitaneado pela Escola Judicial, o TRT6 e a EJud-6 promoveram a oferta do primeiro Mestrado Profissional do Regional. Com o tema “Políticas Públicas com ênfase no Poder Judiciário” e 100% subsidiado pelo Tribunal, ele foi fruto de parceria firmada com a Universidade Federal de Pernambuco.

Contudo, o processo para tornar possível essa tão importante iniciativa foi de muito estudo, muitas reuniões, muito trabalho e a CLC tem imenso orgulho de ter tido participação efetiva na operacionalização da proposta.

Dentre as ações relevantes desta Coordenadoria, destacam-se a revisão do planejamento do projeto e a busca pela melhor solução administrativa para viabilizar o acordo. No fim, o Termo de Execução Descentralizada (TED) foi não só a solução mais adequada, uma vez que proporcionou uma economia da ordem de 10% para o orçamento da EJud-6/TRT6, como materializou o caminho normativamente mais ajustado.

4.3. Início da regulamentação da NLLC – Lei nº 14.133/2021

Foi iniciado o trabalho de preparação do órgão para utilização da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021. A Coordenadoria de Governança das Contratações e de Obras (CGOV) abriu projeto (Termo de Abertura de Projeto – TAP) de implantação e regulamentação da novel legislação, que conta com a participação de várias unidades do Tribunal, dentre as quais se inclui esta Coordenadoria de Licitações e Contratos.

Com fim de fortalecer a governança das contratações, o projeto teve o cuidado de se preocupar com o macroprocesso respectivo, apresentando planejamento amplo, sem esquecer de nenhum ator envolvido. Assim, por exemplo, além da necessidade de apresentar novos modelos de artefatos licitatórios, redesenhar fluxos processuais e elaborar novo ato interno regulamentando a lei, um dos objetivos é o de voltar o olhar para, verdadeira e responsavelmente, capacitar os servidores que planejam, gerenciam e fiscalizam as contratações.

Neste contexto, algumas atividades relevantes já entregues pela CLC foram:

Com o enorme apoio do NUGOV Pessoas, a criação dos perfis de “planejador de contratações”, “gestor de contratos” e “fiscal de contratos” no PROGECOM;

Mapeamento de todos os servidores que já exerceram atividades que se encaixam com os perfis citados;

A criação de um itinerário formativo, com o detalhamento e a indicação específica de cursos/capacitações devidamente divididos em níveis básico, intermediário e avançado.

4.4. PCD´s e egressos do sistema prisional

De observância necessária nas contratações administrativas, conforme previsto no Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução nº 310/2021 do CSJT), as reservas legais relativas a pessoas com deficiência (PCD) e pessoas egressas do sistema prisional ou privadas de liberdade foram temas em que o TRT6 foi instado a se posicionar.

Em linha com os ditames da responsabilidade social, acessibilidade e inclusão, uma vez que o TRT6 se configura como importante ator no fomento de políticas públicas, esta Coordenadoria de Licitações e Contratos realizou e apresentou à Administração do Tribunal estudos com o fim de implantar, nos processos de contratação, dispositivos relacionados ao respeito e à inclusão das pessoas supracitadas.

4.5. Reequilíbrio contratual: Schneider

Contratada para prestar o serviço de manutenção dos nobreaks localizados na sala cofre do TRT6, a Schneider formalizou, inapropriadamente, pedido de aditivo contratual para reajustar os preços de peças que deveriam ser substituídas nos equipamentos.

Dada a relevância da avença e após longo processo de compartilhamento de informações relativas a contratos administrativos, a CLC conseguiu mostrar à contratada que, de acordo com a legislação e a jurisprudência do TCU, a recomposição ou reequilíbrio econômico-financeiro solicitada necessitava de instrução processual mais ampla, com a satisfação de uma série de requisitos para que pudesse ser apreciada e autorizada.

Finalmente, após a contratada apresentar documentação e justificativa adequadas, esta Coordenadoria pôde enviar o processo à apreciação superior e consequente autorização para lavratura de termo aditivo. Destaca-se essa entrega por ser rara na administração do Tribunal e pelo grau de dificuldade para materialização.

5. CONCLUSÕES

Na estrutura administrativa do TRT6, a Coordenadoria de Licitações e Contratos está situada num lugar de proporcionar, subsidiar, instrumentalizar os caminhos para que as demandas por bens e serviços sejam satisfatoriamente atendidas, impulsionando as atividades meio e fim do Tribunal.

Após leitura de um relatório de atividades da CLC, o que se percebe é, justamente, um perfil técnico, colaborativo, proativo e diligente, para atuar ao lado das unidades demandantes e requisitantes, na consecução de suas respectivas missões. Disso, a CLC não abre mão!

É nesse caminho que se trabalha todo dia na Coordenadoria, com muito compromisso e dedicação de todos que a compõem.

Enfim, assim são apresentadas as informações relevantes para o Relatório Anual de Atividades da Coordenadoria de Licitações e Contratos no exercício em 2022.

Que tenhamos um 2023 de mais conquistas e muito sucesso!

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CEMA 2023

Excelentíssima Desembargadora Presidente,

Em atendimento ao determinado por V.Exa., encaminhamos o relatório das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Engenharia de Manutenção (CEMA) e Divisões e Seções subordinadas, no período de janeiro a dezembro de 2023.

A CEMA é composta pela Divisão Administrativa de Gestão e Controle, Seção de Engenharia Civil e Bens Imóveis, Divisão de Gerenciamento Operacional, Seção de Administração do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Seção de Administração Predial, Seção de Climatização e Refrigeração, Seção de Manutenção e Seção de Sistemas Elétricos, as quais desenvolvem atividades próprias e inter-relacionadas objetivando o cumprimento das atribuições da Coordenadoria.

Seguem os eventos de maior destaque no ano de 2023, assim como dados de gestão da CEMA.

A Divisão Administrativa de Gestão e Controle (DAGC) está diretamente vinculada à CEMA e teve como principais atividades acompanhar todos os contratos de responsabilidade da Coordenadoria, gerir o seu orçamento e elaborar os documentos necessários para as contratações de serviços e aquisições de bens, além do suporte às atividades administrativas da Coordenadoria.

A gestão dos contratos compreende a ações e acompanhamento do pagamento de todas as notas fiscais/faturas; acompanhamento dos seus prazos de vigência, observando a necessidade e procedimentos para renovação ou nova licitação; controle da documentação das contratadas, agindo para a manutenção dos mesmos atualizados. Também realiza o controle, através de planilhas, do consumo dos serviços de fornecimento de energia e de água e esgoto, analisando os valores e investigando as alterações de consumo e provocando ações para sanar os problemas porventura verificados, pedidos das atas com controle de entrega dos objetos e respectivos pagamentos e controle da entrega e pagamento dos objetos decorrentes de compras diretas etc..

Em 2023, a DAGC responsabilizou-se pela gestão de 17 (dezessete) contratos contínuos e 13 (treze) Atas de Registro de Preço:

- Energia elétrica;

- Água e esgoto – Compesa, SAAE Palmares e SAAE Catende;

- Manutenção predial – Polo 01

- Manutenção de condicionadores de ar;

- Manutenção de elevadores e plataformas elevatórias (STIC, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Escola Judicial, Goiana, Nazaré da Mata, Olinda, Paulista, e Sede do TRT6);

- Manutenção de nobreaks;

- Limpeza e conservação e garçom.

- Saúde ambiental;

- Equipamentos de áudio (amplificadores, microfones caixas de som);

- Capachos;

- Condicionadores de ar (splits, cassetes e ACJs);

- Cortinas de ar;

- Eletrobombas;

- Geradores;

- Nobreaks.

A gestão do orçamento envolve observar entradas e saídas de numerários, solicitar emissão e cancelamento de empenhos, observar o saldo dos mesmos para garantir valores para a cobertura dos contratos durante o exercício, gerir o montante gasto sobre a responsabilidade da Cema para permitir as relocações para melhor desempenho do TRT, além da possiblidade de permuta valores com outras unidades. Elabora, ainda, o Plano de Contratações Anual – 2024, com o devido preenchimento dos dados no SIGEO-JT, após a sua aprovação.

Com a interdição do imóvel onde funcionava o Fórum Trabalhista do Recife, em novembro/2022, parte do orçamento de 2023 ficou prejudicada, tendo em vista a previsão de contratações de serviços e aquisições de bens para aquele prédio. De toda sorte, com os devidos ajustes e verificações de sobras orçamentárias, foi possível executar 98,64% dos valores previstos.

A unidade elaborou e revisou documentos próprios para licitação - Documentos de Formalização das Demandas, Estudos Técnicos Preliminares, Mapas de Riscos, Termos de Referência e pesquisa de preço para a realização das licitações sob a responsabilidade da Cema. Complementando a seara da licitação, foi realizada a análise final dos Termos de Referência (jurídica e técnica) e outros documentos elaborados pelas demais Seções; dos editais e contratos elaborados pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, assim como dos documentos e propostas dos licitantes, para verificação do atendimento ao objeto solicitado e às exigências editalícias.

Seguem gráficos que demonstram consumo e gastos de alguns contratos geridos pela DACG:

TABELA DO CONSUMO DE ÁGUA(M3) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE 2015 A 2023

ANO	m3
2015	31.840,00
2016	28.340,00
2017	28.684,00
2018	28.548,00
2019	29.590,00
2020	17.747,00
2021	15.203,00
2022	14.104,00
2023	19.279,47
Fonte: Planilha Acomp Compesa - 23/01/24

TABELA DO CONSUMO DE ENERGIA(kW) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE 2015 A 2023

ANO	kW
2015	4.724.198,20
2016	4.805.071,25
2017	4.802.833,91
2018	4.758.046,69
2019	4.790.159,56
2020	3.345.204,31
2021	3.648.226,97
2022	3.572.385,71
2023	2.515.686,25
Fonte: Planilha Acomp Celpe - 23/01/24

TABELA DOS GASTOS COM CONTRATOS CONTÍNUOS GERIDOS PELA CEMA COM SERVIÇO E MATERIAL ENTRE 2017 E 2023

2017	2018	2019	2020	2021	2022	2023
Serviço	8.618.814,78	9.035.321,57	8.615.595,04	8.547.580,49	9.967.489,71	9.825.816,83	8.946.675,08
Material	620.525,35	587.340,54	544.773,96	561.616,41	772.469,49	905.527,80	926.265,75
9.239.340,13	9.622.662,11	9.160.369,00	9.109.196,90	10.739.959,20	10.731.344,63	9.872.940,83

Fonte: Planilha de Contratos da Cema

Obs. Os valores dizem respeito a soma dos contratos de mão-de-obra permanente e material – Manutenção e Limpeza e Conservação

A Seção de Engenharia e Bens Imóveis (SEBI), ligada à Divisão Administrativa de Gestão e Controle, tem como atribuição a gestão da estrutura física dos imóveis que compõe o TRT6, realizando avaliações das condições físicas e estruturais dos imóveis com a finalidade de elaborar ações para maximizar os recursos disponíveis para a manutenção, permitindo melhores condições físicas para a prestação jurisdicional. A Seção tem a função de elaboração e revisão dos documentos próprios para licitação – Documento Formalização das Demandas, Estudos Técnicos Preliminares, Mapas de Riscos, Termos de Referência - relacionados à contratação de empresas para manutenção dos imóveis que compõem este Regional. Também gerencia os serviços eventuais, desde a analise da necessidade dos mesmos, passando pela conferencia da planilha, fiscalização de sua execução até a liberação para pagamento.

Como destaques de 2023 citamos a realização de:

- vistoria no Fórum de Olinda solicitada pela OAB-PE (Ofício OAB-PE nº 34/2023 da lavra do Presidente da Autarquia), que conclui pela habitabilidade do prédio.

- vistoria dos imóveis localizados nos Polos 04 e 05, avaliando as condições de segurança, conservação e desempenho dos elementos constituintes dos prédios e elaboração de planilhas de especificações dos serviços necessários à manutenção dos mesmos.

- vistoria do imóvel do Fórum de Jaboatão para identificação da necessidade de realização de serviços vinculados à manutenção corretiva (imputáveis ao locatário) e de reparação predial decorrente de vícios construtivos (imputáveis ao locador).

- vistoria do imóvel do Fórum de Nazaré da Mata para identificação da origem das manifestações patológicas presentes nesta edificação – 1ª parte

- laudos de vistoria técnica nos imóveis dos Fóruns Trabalhistas das cidades de Goiana, Paulista, Igarassu e Nazaré da Mata.

- laudo de vistoria técnica no Fórum de Olinda para verificação das condições de estabilidade do talude anterior adjacente ao muro de limite do lote

- análise de planilha de serviços de manutenção na coberta do Galpão do Setor de Transporte do TRT6, e vistoria da estrutura metálica do referido Galpão, avaliando os serviços executados pelo proprietário do imóvel (Proad. 1.901/22).

- análise técnica das propostas encaminhadas pelos licitantes para contratação de empresas destinadas à execução de manutenção dos imóveis localizados nos Polos 02 a 05 do TRT6.

- ações no prédio da Imbiribeira onde funcionava o Fórum do Recife, que culminou com a interdição do prédio: elaboração dos documentos para contratação de especialista para elaboração do Laudo Técnico de Inspeção e Análise Estrutural da Coberta e dos Painéis Verticais das Fachadas; acompanhamento técnico do processo de interdição do prédio e esclarecimentos técnicos à Administração do TRT6, durante os procedimentos de interdição, evacuação e devolução do prédio (Proad. 17.236/22); vistorias do imóvel junto à Defesa Civil de Pernambuco e do Recife, do Corpo de Bombeiros de Pernambuco. O engenheiro civil Gibson Queiroz, funcionou como Assistente Técnico da União, no processo jurídico relativo à interdição do imóvel que abrigava o FAJBA, elaborando quesitos, acompanhando as vistorias da perita, e dando parecer nos honorários propostos pela perita.

- acompanhamento técnico da auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) às instalações do TRT6 na Região Metropolitana do Recife, com vistorias da equipe fiscalizadora aos imóveis, participação de reuniões técnicas com a equipe do CSJT, elaboração de relatórios demandados pelo CSJT, análise técnica dos apontamentos do Relatório dos Fatos Apurados pelo CSJT, providências técnico-administrativas, focadas nas orientações do CSJT, com fito de melhor trabalho de manutenção e conservação dos imóveis do TRT6.

- elaboração dos termos de referências relativo à contratação de laudo pericial e de projeto executivo de modernização/substituição dos elevadores dos Edifícios Sede e Anexo I e à contratação de serviços técnicos profissionais especializados de elaborações de laudo pericial e de projeto executivo de engenharia civil para realização de reparações em componentes prediais dos imóveis do TRT.

- estudos e elaboração de documentos técnicos pertinentes à área de manutenção predial cumprindo determinação da Auditoria do CSJT, como o Plano de Estudos para Implementação do Processo Básico para Manutenção das Edificações da Justiça do Trabalho (Acórdão de 29-9-2023 - Processo CSJT-A-302-96.2023.5.90.0000) Resolução CSJT 365/2023 e Guia de Manutenção Predial da Justiça de Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, dentre outros.

- análise da planilha orçamentária para execução do serviço eventual de tratamento acústico da sala de audiência das 7.ª e 8.ª Varas do Trabalho do Recife

- serviços eventuais: verificada a necessidade da demanda, análise de planilha (valores e quantitativos) e fiscalização dos serviços eventuais nos imóveis do Polo 01

Reparação da coberta dos Terceirizados;

Reparação EMERGENCIAL e pontual na coberta do CMLOG;

Reparação das cadeiras dos juízes do TRT6;

Remoção de entulhos em caçambas estacionárias em diversos imóveis;

Impermeabilização da laje-teto da Casa de Máquinas;

Reparação do muro da VT de São Lourenço da Mata;

Infraestrutura para cabos do gerador da EJ;

Impermeabilização dos algerozes na coberta do Ed. Sede;

Relocação das condensadoras dos splits que atendem às Turmas do TRT6.

GRÁFICO DE VALORES GASTOS COM SERVIÇOS EVENTUAIS NO POLO 01 DO TRT6 NO ANO DE 2023

TABELA DE VALORES GASTOS COM SERVIÇOS EVENTUAIS NO POLO 01 DO TRT6 NO ANO DE 2023

LOCAL	VALOR
OLINDA	712,43
RECIFE-ESCOLA	8.244,32
RECIFE-SEDE	203.095,19
RECIFE-GALPÃO MAT-MANUT	15.813,86
RECIFE-INFORMÁTICA	5.599,58
RECIFE-MUDANÇA	82.336,91
S LOURENÇO	19.740,60
TOTAL	334.830,46

Fonte: Planilha 2023Contratos elaborada pela Cema

Obs.: Recife-Mudança diz respeito a serviços decorrentes da mudança e instalação do Fórum de Recife do prédio da Imbiribeira para Cais do Apolo,739

A Divisão de Gerenciamento Operacional (DGO) foi criada em outubro/2023, estando ligada diretamente à CEMA, para dar apoio às Seções técnicas, tendo como objetivo principal coordenar, gerenciar e controlar as execuções dos serviços atinentes à manutenção dos imóveis.

A Divisão passou a fazer o acompanhamento e adoção de providências quanto ao atendimento das solicitações de serviços para as equipes de manutenção, elétrica, climatização e refrigeração. Com a Divisão, a integração das equipes se fez mais presente facilitando o desenvolvimento das atividades e reduzindo o custo para o TRT.

Foram elaboradas planilhas semanais contendo as solicitações de serviços para as diversas unidades do TRT6, a equipe e o servidor responsáveis pelo seu atendimento, os serviços executados e os serviços a realizar em uma próxima visita.

Além disso, buscou melhorias no sistema Assystweb para abertura, encerramento e acompanhamento das ordens de serviços geradas, com o estudo e sugestões de alterações junto à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) para atender de forma mais adequada às seções envolvidas e os usuários.

A unidade elaborou e revisou documentos próprios para licitação - Estudos Técnicos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência.

Realização inspeção técnica na sala onde funcionava a ASTRA, acerca das suas condições de segurança e de estabilidade pelo engenheiro civil Cláudio Menezes, lotado na Divisão (Proad. nº 20.632/2023).

A unidade também efetuou um planejamento de cronograma de visitas técnicas para levantamento das necessidades das diversas unidades do TRT6 e aplicação de um plano de melhoria contínua na gestão de serviços, visando a tornar os resultados cada vez eficientes e eficazes.

GRÁFICO DAS ORDENS DE SERVIÇO COM E SEM CUSTO DA CEMA CONCLUÍDAS NO EXERCICIO DE 2023

TABELA DAS ORDENS DE SERVIÇO DA CEMA CONCLUÍDAS NO EXERCICIO DE 2023

OFICINA	OS c/custo	OS s/custo	Soma	Valor
CIVIL	101	26	127	57.031,93
GERAL consolidado	105	33	138	55.021,07
HIDRÁULICA	332	139	471	59.616,22
MARCENARIA	179	197	376	42.594,93
PINTURA	101	6	107	44.710,31
SERRALHARIA	113	60	173	22.551,50
SOM/ELETRON.	52	41	93	4.290,55
REFRIGERAÇÃO	37	5	42	2.302,87
CLIMATIZAÇÃO	5	17	22	574,60
ELÉTRICA	11	36	47	2.163,60
TOTAL	1036	560	1596	290.857,58

Fonte: A tabela e gráfico tiveram com fonte os dados do Sistema de Chamados consolidados pelo Servidor Wilson Sousa.

Obs.: O item Geral corresponde a serviços que não foram ou puderam ser enquadrados em alguma das oficinas, assim como os serviços anotados como Manutenção, Vidraçaria, Forum das Varas do Recife e Vidraçaria.

A Seção de Administração do FAJBA (SAFAJBA) passou a exercer as suas atividades na sobreloja do Edifício Sede do TRT6, onde foram instaladas as salas de audiências das 24 (vinte e quatro) Varas do Trabalho do Recife, após a interdição do prédio que abrigava o Fórum. Houve o acompanhamento de toda a reforma deste pavimento, para a referida acomodação.

Destaque das ações de 2023 foi o auxilio na desocupação do imóvel interditado. Também deve ser ressaltado o acompanhamento da instalação das 12 salas de audiência na sobreloja e o apoio ao funcionamento das mesmas. Também se trabalhou nas adequações do espaço para atendimento presencial das partes no térreo do Edifício Sede, com a inclusão de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho para os diretores e servidores das Varas do Trabalho.

A Seção manteve sua função de acompanhar as demandas relacionadas à 1ª instância, inclusive ao público, e auxiliar aos juízes e servidores das Varas do Trabalho, providenciando o atendimento das solicitações relativas às salas de audiências e à sala dos diretores de Secretaria. Efetuou a abertura de chamados relacionados ao bom funcionando do térreo e da sobreloja para as equipes de elétrica, manutenção e climatização e refrigeração.

A Seção de Administração Predial (SAPR) está vinculada à CEMA, e teve como responsabilidades gerir e/ou fiscalizar os contratos de limpeza e conservação e garçom, 09 (nove) contratos de manutenção de elevadores, a contratação de serviços de saúde ambiental, além da contratação para aquisição de capachos/tapetes para o TRT6.

O contrato com a empresa terceirizada responsável pela limpeza e conservação e garçom contempla os serviços de limpeza de todos os imóveis do TRT. Nele se incluem além das ações inerentes a limpeza, a capinação, poda de árvore, limpeza de caixa d’água e cisterna, de calhas, etc.. Também faz parte da gerencia a solicitação e controle de material, acompanhamento de uniformes e EPIs com a observação do período de substituição nas condições inscritas no contrato os, entre outros. Também está incluso o serviço de garçom. Nesse campo destaca-se em 2023 a entrega de imóveis decorrente da desativação das Varas que implicaram em uma alteração contratual e serviço de maior monta quando da desocupação do imóvel até sua entrega definitiva.

A contrato de manutenção de elevadores e plataformas elevatórias abrange equipamentos em 9 edificações no Estado. A manutenção preventiva ocorre uma vez por mês, e é acompanhada pelo fiscal, que também é responsável por abrir os chamados nos casos de manutenção corretiva no edifico Sede, que possui o maior número de elevadores, 5 unidades, e de maior capacidade (6 andares).

No tocante ao serviço de desinsetização, desratização e de combate a escorpiões, a Seção é responsável pela elaboração dos documentos para licitação, verificação da atualização da legislação própria sobre o tema e acompanhamento do serviço realizado pela empresa contratada. O serviço é realizado de maneira preventiva com a regularidade contratual, sendo reforçado sempre que há o chamado do usuário, sempre acompanhado pela Seção. Em 2023, por conta do maior aparecimento de escorpiões no 6º andar do Edifício Anexo deste TRT6, onde funciona a Presidência, foi solicitado um estudo visando a medidas mais efetivas de combate (Proad. nº 20.998/23). A Secretaria Administrativa, em apoio ao problema, contatou as Secretarias de Saúde do Estado e do Município, gerando reuniões com os setores envolvidos, vistoria por peritos da Prefeitura do Recife com indicação de outros meios de combate aos escorpiões, finalizando com palestra ministrada pelo Dr. Doralécio Lins e Silva (médico veterinário) sobre o tema, que teve como ouvintes servidores, trabalhadores da limpeza e da manutenção predial.

A Seção de Climatização e Refrigeração (SCR) está ligada à Divisão de Gerenciamento Operacional e é responsável pela elaboração e execução do Plano de Manutenção preventiva anual dos equipamentos de condicionadores de ar de todas as unidades do TRT6 equipamentos ligados a refrigeração como geladeiras e bebedouros. A Seção foi criada devido a grande demanda de serviço relacionado a climatização ambiental. Grande parte das demandas nesse área requer ação imediata sob pena de não manter o ambiente salubre e até interromper a prestação jurisdicional na unidade afetada. Também esse parque é um dos grandes responsáveis pelo consumo de energia, devendo ser monitorado de perto e com ações frequentes para manter uma boa relação eficiência/gasto.

A unidade realizou o atendimento das demandas e o acompanhamento dos serviços relacionados aos equipamentos abrangidos pela Seção. Este serviço de reparo dos condicionadores de ar é realizado por empresa terceirizada contratada, cujo contrato abrange mão-de-obra e peças, limpeza, manutenção preventiva e corretiva, sendo fiscalizada pela SCR.

Decorrente do levantamento da Seção foi elaborado um plano de substituição de ar condicionados de janela (ACJ) por condicionadores de ar tipo “splits” de 36.000 BTUs nas salas de audiências – potencia resultante da área dos ambientes. Esse plano já vem sendo executado nas reformas decorrentes das instalações das novas varas. As demais unidades, já anotada a ordem de execução, serão contempladas neste próximo ano quando se efetivaram as aquisições dos equipamentos.

A Seção de Manutenção (SEMAN) é responsável pelos serviços de manutenção predial de todos os imóveis que compõem o TRT da 6ª Região. Dentre as suas atribuições destacamos o gerenciamento do contrato de manutenção predial que abrange o polo 01, região metropolitana do Recife. Sua equipe também executa serviços emergenciais às unidades do interior não cobertas por esse contrato. Atualmente temos a cobertura contratual nos imóveis de 8 municípios (Recife, Olinda, Paulista, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e São Lourenço da Mata), ficando o restante do Estado sem cobertura de uma manutenção preventiva

Como destaques de 2023 temos a anotar as seguintes ações:

Fórum do Cabo de Santo Agostinho: substituição de telhas, ajustes e reparos em pontos da calha de escoamento, reparo na rede de águas pluviais e recuperação de caixa de captação de águas, adequação dos espaços da 2ª VT para instalação da 3ª VT; pintura interna do Fórum e pintura do gradil;

Fórum de Caruaru: atuação na mobilização para instalação da Secretaria Única para o Fórum e pintura interna.

Varas de Catende e Escada: atuação na mobilização para desativamento dessas Unidades.

Fórum de Igarassu: - serviços na rede hidráulica, pluvial e esgoto, no piso do estacionamento que estava cedendo, contenção de infiltrações nsa cobertas

Fórum de Ipojuca: substituição de parte da rede de águas pluviais (canalização e caixa de coleta), impermeabilização de calhas e preparação da infra estrutura para instalação da nova pena d´água.

Fórum de Jaboatão: adequação dos espaços da 3ª e 4ª Varas para instalação da 7ª Vara, adequação de espaço para instalação da sala para audiências extras, pintura interna das Varas, do estacionamento coberto, e substituição de placas de forro mineral, substituição de conexões e tubos de escoamento de drenos de “splits”, reforço estrutural e pintura em parte das plataformas das unidades condensadoras.

Fórum de Olinda: pintura das áreas comuns de espera do público, serviço no sistema de escoamento de águas pluviais, instalação de tapume limitando o acesso de veículos à área do estacionamento dos fundos do Fórum – interditado devido a problemas na barreira - revitalização do piso do estacionamento que apresentava trechos com afundamento; revitalização do sistema de esgoto, pintura da escada de ferro da área externa, das demarcações do estacionamento coberto, instalação de exautores no banheiro da guarita, preparação da infra estrutura para instalação de uma cancela no portão de acesso principal dos veículos, substituição de uma porta de vidro do acesso principal do Fórum, substituição de telhas e vedações pontuais com manta asfálticas, recuperação de mobiliários, restauração dos brises de alumínio de proteção das unidades condensadoras;

Fórum de Paulista: revitalização da lixeira e dos portões de acesso de veículos, da área das vagas do estacionamento dos juízes e do calçamento até o acesso ao Fórum, rebaixamento de parte do meio fio e recuperação de trechos da calçada, restauração do muro, correção da declividade dos capiaços das janelas, revitalização dos rejuntes das cerâmicas da fachada, instalação e correção da concertina do muro, confecção e instalação de escada de ferro para acesso à casa de máquina e coberta do prédio e restauração das portas tipo esteiras;

RECIFE

Escola Judiciária: pintura geral interna, de muros, no estacionamento demarcações das vagas, instalação de sinalização emborrachada nos pilares e restauração do piso do estacionamento coberto, revitalização do piso frontal com reposição de pedras portuguesas, restauração da lixeira, manutenção geral com substituição de acessórios hidrossanitários, recuperação de mobiliários, restauração da coberta de acesso do prédio anexo ao estacionamento, substituição das conexões do sistema de drenagem do reservatório superior e do barrilete, substituição de telhas e reparos nas mantas asfálticas das calhas de escoamento, restauração do mobiliário tipo base dos expositores do Memorial da Justiça, restauração da pintura das estantes metálicas, restauração de trechos das canaletas de escoamento de águas pluviais, impermeabilização do teto da guarita, construção de canaleta para guarnecer o cabeamento do grupo gerador.

Prédios Sede e Anexo

Prédio Sede: desobstrução do sistema de captação de águas pluviais da coberta e do pátio lado sul, revitalização do rejunte do revestimento cerâmico da fachada sul nas proximidades da subestação II, renovação do revestimento da impermeabilização dos rufos das áreas oeste e sul do prédio, readequação do sistema de drenagens das novas “splits” instaladas nos gabinetes dos Desembargadores, adequação dos espaços da Seção de Informática para instalação de salas para Diretores de Secretaria das Varas do Recife, acompanhamento do início da relocação das unidades condensadoras das atuais Salas de Audiências-Recife.

Prédio Anexo: substituição das tubulações de ferro para tubos de PVC do banheiro e copa da ala norte da Secretaria de Gestão de Pessoas, adequação dos espaços da Secretaria de Gestão de Pessoas para implantação de mais uma sala, Adequações dos espaços na Coordenadoria de Licitações e Compras para implantação da Divisão dos Serviços Gerais, desmontagem e montagem de estações de trabalho na Sala de Seção de Juízes, renovação do revestimento da impermeabilização da laje/teto da casa de máquinas, renovação do revestimento da impermeabilização da laje/teto do trecho do 7º andar do Cerimonial da Presidência.

Galpão da Coordenadoria de Material e da Coordenadoria de Manutenção

Coordenadoria de Material e Logística: recuperação estrutural do reservatório inferior de água, recuperação e pintura da fachada frontal parcial, do portão e grades metálicas; revitalização do mobiliário e do revestimento da copa externa dos servidores; substituição de algumas telhas, reparos no sistema de captação de águas pluviais

Coordenadoria de Manutenção/Divisão de Gestão Operacional: recuperação estrutural do reservatório inferior de água, recuperação e pintura parcial da fachada dos fundos, do portão e grades metálicas, adequação dos espaços para instalação da DGO e SCR e relocação da oficina eletrônica e equipamentos elétricos; preparação da infra-estrutura para substituição da talha do elevador tipo monta carga, remoção de três unidades condensadoras da fachada para reinstalação no 2º piso;

A Seção de Sistemas Elétricos (SSE) é responsável pelos serviços ligados a rede elétrica de baixa e alta tensão e cabeamento lógico das unidades do TRT6. Dentre sua competência está a fiscalização dos serviços ligados à rede elétrica e lógica, muitas vezes acompanhando a equipe da empresa terceirizada contratada para manutenção predial dos imóveis do Polo1. Também realiza atendimentos emergenciais nos imóveis não atendidos pelo contrato de manutenção, todos fora da região metropolitana. Faz parte do escopo de suas atividades a análise das Ordens de Serviço realizadas pela empresa terceirizada decorrentes de ações na área de sua abrangência com verificação de quantitativo e valores dos materiais empregados.

Em 2023 tivemos como destaque as seguintes ações

- instalação de grupos geradores nos Fóruns de Caruaru e Petrolina

- manutenções corretivas e preventivas nas subestações abrigadas: Edifício Sede, Galpão de Materiais, STIC Afogados, Escola Judicial e Fórum de Goiana

- acompanhamento da manutenção dos grupos geradores (troca de óleo, filtros, líquido de arrefecimento e lavagem dos tanques)

- acompanhamento do funcionamento e, quando o caso, acionamento da garantia de 63 no-breaks instalados em todo o estado

Recife, 24 de janeiro de 2024.

ANA CAROLINA CÂMARA DE OLIVEIRA FERRAZ

Coordenadora de Engenharia de Manutenção

TRT 6ª Região

DIVISÃO DE GESTÃO DE BENS IMÓVEIS - DGBI

Relatório de Atividades

2023

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA DIVISÃO DE GESTÃO DE BENS IMÓVEIS

NO EXERCÍCIO DE 2023

A Divisão de Gestão de Bens Imóveis - DGBI foi criada em 2023 (Ato TRT6-GP nº 272/2023) considerando a necessidade de aperfeiçoar a gestão e regularização dos imóveis do TRT 6ª Região, que consiste em garantir a segurança e eficiência na administração dos bens imóveis sob a responsabilidade deste Tribunal.

Tem como objetivo adequar os imóveis às normas e exigências legais urbanísticas, ambientais e patrimoniais, bem como às necessidades funcionais e operacionais da Justiça do Trabalho.

Os objetivos esperados são: a) A regularização da situação jurídica dos imóveis, evitando conflitos de propriedade, posse ou uso; b) Otimização do uso dos espaços físicos, proporcionando melhores condições de trabalho e atendimento ao público; c) A racionalização dos gastos com aluguel, manutenção e conservação dos imóveis; d) A valorização do patrimônio público e a preservação do meio ambiente.

Diante do exposto, apresentamos o conjunto de atividades realizadas no exercício de 2023:

I – Avaliação e/ou reavaliação dos bens imóveis sob a gerência do TRT da 6ª Região:

I.1. Reavaliação mercadológica do imóvel que abriga o Fórum do Trabalho de Ipojuca e comunicação à SOF para os ajustes contábeis: Atividade 1.1 do Plano de Ação em atendimento à RDIM SAUD SAF nº 011/2023, documento nº 40 do Proad nº 15085/2022;

I.2. Reavaliação mercadológica do imóvel do Edifício Sede e Anexo I e comunicação à SOF para os ajustes contábeis: Atividade 1.2 do Plano de Ação em atendimento à RDIM SAUD SAF nº 011/2023, documento nº 40 do Proad nº 15085/2022;

I.3. Reavaliação mercadológica do imóvel da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata: atualização do cadastro no sistema SPIUnet para formalização da entrega do imóvel;

I.3. Reavaliação mercadológica do imóvel da Vara do Trabalho de Escada: atualização do cadastro SPIUnet – Ratificação da entrega do imóvel;

I.4. Reavaliação mercadológica do imóvel da Vara do Trabalho de Garanhuns: atualização do cadastro SPIUnet – Ratificação da entrega do imóvel;

II – Gerenciar os contratos referentes às locações de imóveis que abrigam as unidades deste Regional e proceder à avaliação desses bens, sempre que necessário à renovação/prorrogação contratual:

II.1. Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de Locação do imóvel de Jaboatão dos Guararapes, obtendo o valor do metro quadrado, para fins de renovação contratual do imóvel que abriga o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes;

III - Devolução dos imóveis à Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco – SPU/PE:

III.1. Reversão do imóvel onde funcionava a Vara do Trabalho de Catende para a SPU/PE e cessão para o referido Município;

III.2. Reversão do imóvel onde funcionava a Vara do Trabalho de Escada para a SPU/PE e cessão para o referido Município;

IV – Gerenciar as cessões de espaço físico a título gratuito e oneroso do TRT 6ª Região:

IV.1. Levantamento dos espaços cedidos, a título gratuito e, ainda, não oficializado, a fim de providenciar a formalização com o Termo de Cessão atualizado pela Divisão de Contratos;

IV.2. Levantamento dos espaços cedidos, a título oneroso e, ainda, não oficializado, a fim de providenciar a formalização com o Termo de Cessão atualizado pela Divisão de Contratos;

V – Prestação de informações e cumprimento das deliberações do Acórdão do CSJT-A-302-96.2023.5.90.0000, relativo à auditoria de avaliação da gestão dos imóveis sob a responsabilidade do TRT 6ª Região localizados no Recife/PE;

VI – Prestação de informações e regularização dos Achados na Auditoria nas contas do exercício de 2023 do TRT6 – Ciclo de Bens Imóveis (Proad nº 16.122/2023);

VII – Regularização dos imóveis sob a gerência do TRT 6ª Região junto à Superintendência do Patrimônio da União, via sistema SPIUnet, bem com a cartórios de registros de imóveis, prefeituras municipais:

VII.1. Atualização do cadastro do imóvel no sistema SPIUnet para formalização do Termo de Entrega do imóvel que abriga a São Lourenço da Mata;

VII.2. Apostila nº 16/2023- Referente à Ratificação do Termo de Entrega do imóvel que abriga a Vara do Trabalho de Garanhuns. Atualização de cadastro SPIUnet – Rip 2419.00039.500-2;

VII.3. Desmembramento do terreno do Fórum Trabalhista de Paulista – certidão de desmembramento – Gleba 02: Regularização do imóvel;

VII.4. Registro da Certidão da Escritura Pública de Doação do Terreno na matrícula do imóvel que abriga a Vara do Trabalho de Carpina, em cumprimento à decisão do Juiz da Comarca da Cidade após o encaminhamento da Suscitação de Dúvida formulada pela Secretaria Administrativa deste Regional;

VIII - Instauração do processo de aquisição do imóvel que abrigará o Fórum Trabalhista do Recife.

Estas foram as principais atividades realizadas pela Divisão de Gestão de Bens Imóveis – DGBI que tem como objetivos esperados: a) A regularização da situação jurídica dos imóveis, evitando conflitos de propriedade, posse ou uso; b) Otimização do uso dos espaços físicos, proporcionando melhores condições de trabalho e atendimento ao público; c) A racionalização dos gastos com aluguel, manutenção e conservação dos imóveis; d) A valorização do patrimônio público e a preservação do meio ambiente.

Recife, 24 de janeiro de 2024.

Levi Silva Menelau Júnior

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO

RELATÓRIO

ANUAL

2023

COORDENADORIA DE MATERIAL E LOGÍSTICA

RECIFE, janeiro de 2024

SUMÁRIO

Pág.

Das considerações iniciais	3
Das atividades desenvolvidas	4
Do sistema de entrega e controle de materiais de consumo	4
Do sistema de entrega e controle de materiais permanentes	4
Das compras efetuadas – materiais de consumo	5
Das compras efetuadas – materiais permanentes	5
Do sistema de armazenagem	5
Das instalações	6
Das necessidades	6
Das necessidades em relação à estrutura física	6
Das necessidades em relação ao sistema de compra de materiais	7
Das necessidades em relação à pessoal	7
Do resumo geral das principais ações/atividades desenvolvidas	8
Dos Termos Circunstanciados Administrativos instaurados	9
Dos desfazimentos de bens permanentes	10
Dos desfazimentos de materiais diversos	12
Dos registros de bens permanentes	12
Dos demonstrativos das atividades desenvolvidas	13
Da Conclusão	13

- Das considerações iniciais:

Preliminarmente, esta Coordenadoria vem destacar o zelo pelo bem público, o interesse pelo trabalho e o compromisso dos servidores lotados na respectiva unidade durante a realização das atividades que dizem respeito às nossas atribuições e tarefas que, muitas vezes, são executadas em auxílio a outras unidades deste Tribunal, demonstrando, assim, o comprometimento da equipe objetivando ao bom atendimento ao público interno e externo, bem como nos procedimentos de aquisições, registros, armazenamentos, controles, distribuições e recolhimentos de todos os bens sob responsabilidade desta Unidade Administrativa.

A Coordenadoria de Material e Logística possui a seguinte estrutura:

DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE PATRIMONIAL: Responsável pelo controle, registro e fornecimento de materiais permanentes; pela gestão patrimonial deste Tribunal; pela instrução de processos de apuração de extravio de bens permanentes de pequeno valor, com a instauração de Termos Circunstanciados Administrativos (TCA); pelas atividades de pesquisas de bens, com vistas à indicação de valor de mercado para os materiais objeto de apuração por TCA; pelo controle de envio de inventários realizados por todos os agentes patrimoniais; pelos registros de inclusão, exclusão e alteração de perfil dos usuários do sistema de patrimônio; pelos registros de chamados junto à STIC reportando irregularidades; pela elaboração do Relatório Mensal de Movimentação de Bens (RMMB) com posterior remessa à Coordenadoria de Contabilidade, responsabilizando-se, ainda, pela coordenação da realização de inventários eventuais patrimoniais em diversas Unidades Judiciárias e Administrativas deste Tribunal, além de participar ativamente dos procedimentos de desfazimentos de bens permanentes inservíveis, na separação e apoio na classificação destes para arrolamento em processos de doação ou outras modalidades de desfazimentos.

SEÇÃO DE BENS DE CONSUMO: Responsável pelo controle, registro e suprimento de materiais de consumo e materiais gráficos ainda em distribuição; pela realização de inventários diversos de materiais de consumo e estatísticas referentes ao consumo de materiais, com vistas a evitar o desperdício com a compra de itens que não estão mais em uso no âmbito do TRT6; pelos serviços de reprografia, elaboração de Relatório Mensal de Movimentação de Almoxarifado (RMMA) com posterior remessa à Coordenadoria de Contabilidade; pelos serviços de encadernação com espiral, confecção de livros de ponto, apostilas, portfólios e documentos diversos, além da gestão de contratos administrativos de distribuição de água mineral, desfazimento de materiais de consumo, confecção de carimbos, além da instrução de processos de aquisição de todos os itens de consumo para fornecimento durante o exercício, além de participar ativamente dos procedimentos de desfazimentos de bens de consumo inservíveis, na separação e apoio na classificação destes para arrolamento em processos de doação ou outras modalidades de desfazimentos.

SEÇÃO DE GESTÃO DE MATERIAIS: responsável pela elaboração de Projetos Básicos/Termos de Referências, pesquisas de preços, estatísticas, diligências, consultas diversas, que servem de base para as aquisições materiais de consumo e bens permanentes desta Coordenadoria e de outras Unidades Administrativas e/ou Judiciárias, além de monitorar o controle orçamentário das despesas e demais atividades relacionadas com a aquisição de materiais sob a gestão da Coordenadoria de Material e Logística.

2.0 - Das atividades desenvolvidas:

2.1 - Do sistema de entrega e controle de Materiais de Consumo:

Com relação à entrega de materiais de consumo, as solicitações foram efetivadas exclusivamente pelo sistema de bens – SCMP, ou por meio do correio eletrônico-email quando relacionadas a serviços gráficos, tudo com base nas necessidades existentes em cada Unidade.

Mantivemos o sistema de entrega de materiais de consumo e de água mineral de acordo com as demandas das Unidades Administrativas e Judiciárias deste Tribunal, onde ressaltamos que não ocorreu nenhuma situação de desabastecimento que comprometesse o andamento dos serviços das Unidades, as quais receberam diretamente os materiais a elas destinados. Outras entregas foram efetuadas utilizando-se a remessa por meio do sistema de malote e/ou por servidores lotados nas diversas Unidades localizadas no interior do estado que se deslocaram até a sede deste Tribunal.

Importante destacar que os nossos colaboradores terceirizados estiveram sempre presentes, auxiliando nas operações de recebimento, separação e entrega de materiais, tendo em vista o cumprimento de nossas principais atribuições.

2.2 – Do sistema de entrega e controle de Materiais Permanentes:

Com relação à entrega de bens permanentes, as solicitações foram efetivadas por meio do correio eletrônico-email, com base nas necessidades existentes em cada Unidade.

Em face da desocupação do antigo Fórum José Barbosa de Araújo que abrigada as Varas do Trabalho da capital, com a devida ciência e autorização da Administração, efetuamos o remanejamento alguns mobiliários para suprir demandas mais urgentes.

Acerca dos registros de bens permanentes, todos os materiais atualmente existentes estão devidamente registrados em nosso sistema de controle patrimonial e também apropriados contabilmente.

3.0 - Das compras efetuadas:

3.1 - Materiais de Consumo:

No exercício 2023, em relação aos materiais de consumo, continuamos a aquisição de itens de consumo de uso normal, em especial, destacamos:

AÇÚCAR (KG)	CAFÉ (Pacotes de 250 g)	TAÇAS e COPOS DE VIDRO (UN)	GARRAFAS TÉRMICA (UN)	LIXEIRAS DE INOX (UN)	SUPRIMENTOS DE TIC (UN)
150	1000	600	105	140	182

3.2 - Materiais Permanentes sob nossa responsabilidade:

Quanto aos bens permanentes cuja aquisição é de responsabilidade da CMLOG, foram adquiridos os seguintes itens:

FORNO DE MICRO-ONDAS	BEBEDOURO TIPO GELÁGUA	REFRIGERADOR COMUM DE 01 PORTA	REFRIGERADOR TIPO FRIGOBAR	LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS
17	10	10	5	3

4.0 – Do sistema de armazenagem:

Continuamos fazendo adaptações nas áreas de estoques a fim de aperfeiçoarmos todo o sistema operacional de guarda de materiais. Estamos constantemente movimentando os bens e/ou materiais, mudando-os de local, uma vez que surgem situações que exigem acomodação de materiais especiais ou por necessidades relativas à infraestrutura, como vazamentos na coberta, ocasionadas por chuvas um pouco mais intensas. Também estamos armazenando grande parte dos bens que foram recolhidos do FJBA, quando da desocupação daquela Unidade, o que ocupou grande parte de nosso espaço físico. Neste sentido, importante destacar que parte dos bens ainda encontram-se armazenados no Arquivo Geral deste Tribunal, situado no município de Vitória de Santo Antão, até que tenhamos uma definição quanto à reutilização dos mesmos no novo Fórum desta capital.

5.0 – Das instalações:

Reiteramos as informações prestadas em relatórios anteriores com relação à reativação do sistema de ventilação e/ou climatização instalados em nosso galpão de armazenamento de bens, uma vez que o referido local é um ambiente que concentra um calor excessivo, o que, não raro, é um impeditivo à execução de tarefas, motivado pela alta temperatura, aliada à inoperância do sistema de ventilação existente, mencionando, ainda, a presença de pombos dentro dos dutos de ventilação, bem como em toda a área superior do nosso galpão, o que tem nos causado muitos transtornos, sujeira, além dos riscos de infecção por doenças provocadas por essas aves e seus excrementos que são constantes no citado local.

6.0 – Das necessidades:

No que concerne às nossas necessidades, a Administração deste Tribunal nos tem dado apoio no tocante às compras de materiais de consumo e permanentes, onde reconhecemos o grande envolvimento e esforço na busca de recursos orçamentários a fim de darmos continuidade a projetos atuais e criarmos novos métodos que entendemos como necessários e importantes para o andamento das atividades desenvolvidas por esta Coordenadoria.

6.1 - Em relação às necessidades referentes à estrutura física, destacamos:

Não obstante as manutenções executadas durante o ano, pela Coordenadoria de Engenharia de Manutenção-CEMA, ainda necessitamos de outras adaptações que contribuirão em muito para o cumprimento de nossas metas, entre as quais, destacamos:

Reiteramos a necessidade de manutenção corretiva do sistema de ventilação do galpão do almoxarifado, considerando que o mesmo se encontra inoperante o que tem elevado a temperatura do local, causando desconforto aos servidores que laboram na área de estoque, sobretudo durante as operações de recebimento de materiais, inventários, tombamentos, entre outras. Caso não seja possível a sua reativação, sugerimos a realização de um estudo para viabilizar a climatização ou outro sistema que possa proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores que se utilizam da respectiva área, considerando que o existente se encontra totalmente deficitário.

Reiteramos a necessidade de execução de manutenção corretiva na coberta do galpão que abriga a Seção de Manutenção e a CMLOG, visto que a mesma apresenta constantes vazamentos, desprendimento de telhas, situações estas que podem ocasionar em danos aos bens e materiais ali estocados, situação vivenciada neste exercício.

Reiteramos a necessidade de adaptações/instalação de um sistema de combate à incêndio em todas as dependências da Coordenadoria de Material e Logística, uma vez que armazenamos muitos materiais propagadores de chama (papel, papelões, madeiras, plástico, entre outros), além de equipamentos de grande valor, em especial, equipamentos de informática (CPU, Monitores, Servidores Rede, Impressoras, etc). Ao mesmo tempo, torna-se de grande importância a realização de treinamento e capacitação/orientações aos servidores desta Coordenadoria no que diz respeito à operação de extintores e adoção de procedimentos relativos à prevenção de incêndios;

6.2 - Em relação às necessidades referentes ao sistema de compras de materiais, destacamos:

No exercício 2023, continuamos priorizando as aquisições deste Tribunal utilizando o sistema de Registros de Preços, melhorando assim, o controle e distribuição dos materiais, onde tivemos à nossa disposição preços devidamente registrados, por um período de 12 (doze) meses, evitando assim um acúmulo de licitações, além de diminuirmos nosso material estocado, evitando também a diminuição dos prazos de validade dos materiais adquiridos, procedimento este que deverá permanecer no próximo exercício.

6.3 – Em relação à necessidade de pessoal:

Reiteramos a extrema necessidade de lotação de 02 (dois) servidores no âmbito da Coordenadoria de Material e Logística, considerando as várias atribuições a que estamos sujeitos, onde há vários anos nossa Coordenadoria não vem sendo contemplada com qualquer reposição e/ou aumento de quadro, contudo, novas atribuições vem sendo direcionadas, tais como: elaboração de Estudos Técnicos, DFD's, Projetos Básicos, Instauração de Termos Circunstanciados Administrativos, Inventários Físicos obrigatórios, Fiscalização de Contratos, entre outros, além de controles rígidos na área contábil por recomendações da Secretaria de Auditoria, aliado, ainda, que nosso quadro de servidores é bastante reduzido, situação esta que dificulta a implantanção de novas rotinas, sem deixar de mencionar que rotineiramente quando da aposentadoria e/ou remoção de servidores não estamos sendo contemplados com a devida reposição do quadro, demonstrando, assim, uma grande perda laboral que acarreta numa sobrecarga de trabalho e dificuldades operacionais.

7.0 – Resumo geral das prinicpais ações / atividades desenvolvidas:

Toda a logística em relação a transferências diversas de bens permanentes e de consumo por ocasião de desocupações, montagens, reformas e/ou reorganizações de novos espaços que foram criados neste Regional, destacando-se:

Desmobilização e desocupação do Fórum José Barbosa de Araújo, com acompanhamento das operações de mudança em caminhões tipo baú, desmontagens, carregamentos, conferências e recebimentos dos bens, os quais foram acondicionados no galpão da CMLOG, bem como na garagem dos veículos oficiais do TRT6 e no Arquivo Geral, em Vitória de Santo Antão, cujas atividades exigiram o envolvimento de todo o nosso efetivo de servidores.

Nesta atividade foram utilizados serviços terceirizados de empresa especializada na área de mudança uma vez que este Tribunal não possui pessoal e veículos para o desempenho das atividades, considerando o grande volume de bens a serem transportados. Na execução dos serviços foram retirados do respectivo Fórum um volume de 1.221,85 m3 de mobiliários em aproximadamente 35 (trinta e cinco) caminhões tipo baú, acarretando, neste caso, numa retirada total de aproximadamente 7.000 (sete mil) bens, sem deixar de ressaltar que transferências específicas (cadeiras, CPU's e eletrodomésticos diversos) foram executadas pelos servidores terceirizados da CMLOG com o apoio logístico do Núcleo de Transporte para armazenamento em nosso galpão.

Como dissemos, parte do mobiliário retirado foi armazenado no Arquivo Geral, cuja logística adotada foi de exclusiva responsabilidade da CMLOG;

Apoio no carregamento, descarregamento e arrumação de autos de processos judiciais físicos, os quais foram levados para a Escola Judicial, Prédio Sede e Arquivo Geral, em caminhões tipo baú, sob responsabilidade da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória;

Inventário físico realizado em todas as Varas do Trabalho que funcionavam no Fórum José Barbosa de Araújo, bem como em todas as Unidades Administrativas e Judiciárias que também funcionavam naquele fórum, totalizando aproximadamente 7.000 (sete mil) bens inventariados, todos localizados fisicamente e catalogados;

Fornecimento de mobiliários e logística necessários à instalação da 7ª Vara do Trabalho de Jaboatão do Guararapes;

Fornecimento de mobiliários e logística necessários à instalação da 3ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho;

Fornecimento de mobiliários e logística necessários à instalação provisória destinada às secretarias das Varas do Trabalho da capital no prédio sede deste Tribunal, inclusive com a instalação de 12(doze) salas de audiências;

Substituição de mobiliários antigos da Secretaria de Gestão de Pessoas -SGEP por mobiliários mais ergonômicos, os quais foram reaproveitados de unidades que foram desativadas;

Desmobilização e desocupação do prédio que abrigava a Vara do Trabalho de Escada, restando, ainda, a devolução do mesmo à Secretaria do Patrimônio da União;

Desmobilização e desocupação do prédio que abrigava a Vara do Trabalho de Catende, restando, contudo, a entrega dos bens ainda existentes no local, os quais serão doados à Prefeitura do mesmo município, após o que, o prédio será devolvido à Secretaria do Patrimônio da União;

Implantação do novo Sistema de Controle de Material e Patrimônio-SCMP, no início do mês de julho/2023, proporcionando, assim, uma maior segurança nos controles físicos e contábeis;

8.0 – Termos Circunstanciados Administrativos – (TCA) instaurados e concluídos em 2023:

TCA 01-2023 – 18ª Vara do Trabalho do Recife - PROAD nº 12991/2023;

TCA 02-2023 – Vara do Trabalho de Carpina - PROAD nº 12639/2023;

TCA 03-2023 – Secretaria da 3ª Turma - PROAD nº 11850/2023;

TCA 04-2023 – SDMJ - PROAD nº 12565/2023;

TCA 05-2023 – CEJUSC 1º Grau – Jaboatão - PROAD nº 13107/2023;

TCA 07-2023 – Vara do Trabalho de Vitória de Sto.Antão - PROAD nº 22378/2023;

9.0 – Desfazimentos de bens permanentes:

PROCESSOS DE DESFAZIMENTO (DOAÇÕES) PROTOCOLIZADOS EM 2023
ITEM	PROAD	INTERESSADO	BENS DOADOS	SITUAÇÃO
1	2383/2023	EXÉRCITO - 10º ESQUADRÃO CAVALARIA MECANIZADO	135	CONCLUÍDO
2	2509/2023	POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO	582	CONCLUÍDO
3	2615/2023	PMPE - AJUDÂNCIA GERAL	13	CONCLUÍDO
4	3044/2023	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-UFRPE	404	CONCLUÍDO
5	4257/2023	CONTROLADORIA GERAL DA PREFEITURA DE OLINDA	25	CONCLUÍDO
6	4637/2023	SECRETARIA DE HABITAÇÃO DA PREFEITURA DE PAULISTA	50	CONCLUÍDO
7	5838/2023	CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANDRA MORAES	308	CONCLUÍDO
8	6802/2023	FUNASE / CASE - CARUARU	10	CONCLUÍDO
9	7581/2023	CORREGEDORIA GERAL - SDS	110	CONCLUÍDO
10	9840/2023	PREFEITURA DE IGARASSU	43	CONCLUÍDO
11	10301/2023	ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIRO-EAMPE	60	CONCLUÍDO
12	10346/2023	GRUPAMENTO TÁTICO AÉREO - SDS-PE	64	CONCLUÍDO
13	24588/2023	BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS-BOPE	28	CONCLUÍDO
14	6969/2023	INSTITUTO MONÃ	647	CONCLUÍDO
15	10072/2023	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-UFRPE	381	CONCLUÍDO
16	13602/2023	SEC. EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-SDS	97	CONCLUÍDO
17	15642/2023	POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO	624	CONCLUÍDO
18	17506/2023	BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS-BOPE-P4 -PE	40	CONCLUÍDO
19	20128/2023	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-UFRPE	200	CONCLUÍDO
20	24588/2023	BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS-BOPE-PE	28	CONCLUÍDO
21	19314/2023	PREFEITURA DE ARCOVERDE-PE	111	CONCLUÍDO
22	19343/2023	PREFEITURA DE RIBEIRÃO-PE	162	CONCLUÍDO
23	20571/2023	PREFEITURA DE ESCADA-PE	117	CONCLUÍDO
24	20648/2023	PREFEITURA DE CATENDE-PE	95	AGUARD. ASSINATURA
25	22209/2023	PREFEITURA DE CATENDE-PE	110	AGUARD. ASSINATURA
26	20094/2023	FUNASE / CASE - CARUARU	45	CONCLUÍDO
27	22217/2023	BATALHÃO DE CHOQUE - PMPE	90	CONCLUÍDO
28	22674/2023	POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO	*****	EM INSTRUÇÃO
29	23081/2023	POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO - 11º BATALHÃO	36	CONCLUÍDO
30	4490/2023	LAR DA VOVÓ	Sem documentação	ARQUIVADO
31	5783/2023	VEREADOR SAMUEL SALAZAR - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE	Sem documentação	ARQUIVADO
32	6492/2023	CASA DOS CONSELHOS	Sem documentação	ARQUIVADO
33	6970/2023	CENTRO POLIESPORTIVO COMUM - BARRA DE JANGADA	Sem documentação	ARQUIVADO
34	11076/2023	ACAAPE	Sem documentação	ARQUIVADO
35	12664/2023	AQUATRO	Sem documentação	ARQUIVADO
36	12778/2023	ORG. SOCIEDADE CIVIL ESPERANÇA DE PERNAMBUCO	Sem documentação	ARQUIVADO
37	12780/2023	PROJETO BEM INFINITO	Sem documentação	ARQUIVADO
38	13013/2023	INSTITUTO DE INCLUSÃO E CIDADANIA DE PE-IICPE	Sem documentação	ARQUIVADO
39	14409/2023	GRUPAMENTO TÁTICO AÉREO - SDS-PE	Falta de bens	ARQUIVADO
40	18533/2023	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COM. E CULTURA CANOÉ	Sem documentação	ARQUIVADO
41	21237/2023	ASSOCIAÇÃO NOVO MUNDO - TEA	Sem documentação	ARQUIVADO
42	21831/2023	AÇÃO SOCIAL PARÓQUIA PALMARES	Sem documentação	ARQUIVADO
43	16191/2023	POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO	Doação de veículos	SOB ANÁLISE DA SPJ
44	19387/2023	AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN	Doação de veículos	SOB ANÁLISE DA SPJ
45	20582/2023	CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO AGRESTE - CRA	Doação de veículos	SOB ANÁLISE DA SPJ
46	16731/2023	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-UFRPE	Doação de veículos	SOB ANÁLISE DA SPJ
47	19130/2023	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-UFRPE	Doação de veículos	SOB ANÁLISE DA SPJ
TOTAL DE BENS DOADOS	4615
SITUAÇÃO EM 31/12/2023

9.1 – Desfazimentos de materiais diversos (CONSUMO):

Foi realizado, em 2023, o descarte de 4.751 kg de papéis, papelões, plásticos e demais materiais recicláveis;

10.0 – Do registro de novos bens permanentes:

Foram realizados tombamentos, registros e controles diversos referentes a bens permanentes recebidos e pagos no exercício 2023, dentre os quais podemos destacar: Eletrodomésticos, dispositivos para sonorização, equipamentos de segurança, equipamentos para videoconferência, monitores de vídeo, CPUs, notebooks e diversos outros equipamentos de TIC.

No período foram incorporados ao patrimônio deste Tribunal, aproximadamente, 3.400 (três mil e quatrocentos) novos bens permanentes, todos devidamente registrados no sistema de controle e patrimônio deste TRT6, em sua grande maioria, equipamentos de informática.

Com as incorporações, este Tribunal possuía registrado em seu patrimônio o quantitativo de 43.983 (quarenta e três mil novecentos e oitenta e três) bens.

11.0 – Dos demonstrativos de atividades com maior importância em relação ao fornecimentos de materiais de consumo:

No exercício 2023 foram emitidas 721 (setecentos e vinte e uma) requisições de materiais diversos de consumo, com destaque para os materiais que possuem um patamar mais alto de consumo;

PRINCIPAIS ITENS DE CONSUMO DISTRIBUÍDOS PELA CMLOG NO EXERCÍCIO 2023
PAPEL A4 (RESMA)	CAFÉ (Pacotes de 250 g)	AÇÚCAR (KG)	TONER (UN)
2171	1346	170	241

12.0 –Da conclusão:

Com o presente relatório descrevemos as principais atividades no exercício 2023, bem como demandas importantes, salientando que desempenhamos nossas atribuições no sentido de atender satisfatoriamente a todas as unidades e buscamos melhorias operacionais que possam proporcionar um maior conforto, cuidado patrimonial, segurança e satisfação aos servidores, magistrados e jurisdicionados deste TRT.

Recife, 23 de janeiro de 2024

Murilo Gomes Leal Júnior

Coordenador de Material e Logística

TRT6

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO FÍSICO - CPLAN

A Coordenadoria de Planejamento Físico – CPLAN - é composta pela Seção de Planejamento Técnico Administrativo – SEPLATEC, a Seção de Fiscalização e Orçamento de Obras – SEFOO, e a Seção de Projetos – SEPRO.

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Imagem 1 – dotação orçamentária.

P ara o ano de 2023, a CPLAN contou com um orçamento de aproximadamente R$ 3,4 milhões. Estes valores foram aplicados em diversas frentes de trabalho, como por exemplo, serviços de instalação e equipamentos dos sistemas para fornecimento de energia solar fotovoltaica, serviços para adequações de diversas unidades, materiais de sinalização e serviços de cópias heliográficas os quais englobaram grande parte das disponibilidades orçamentárias, conforme imagem abaixo.

Imagem 2 – Execução orçamentária CPLAN 2023.

Elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP, com vistas à indicação de solução para abrigar o Fórum do Recife.(PROAD 5.700/2023).

Em maio de 2023, foi publicado o Edital de Chamamento Público nº 001/2023, para prospecção do mercado imobiliário visando à aquisição ou locação com opção de compra futura de imóvel, para sediar o Fórum Trabalhista de 1º Grau do Recife, de acordo com as características definidas no Caderno de Especificações e Pré-Dimensionamento deste Regional.

Após a conclusão do procedimento de seleção das propostas, foram elaborados Laudos de Inspeção Predial, com o objetivo de avaliar as condições físicas/estruturais das edificações. Também foram produzidos Planos de Ocupação de dois imóveis, o Edifício Cristina Farias, localizado na Av. Herculano Bandeira e o Edifício que abrigava o Banco Itaú, localizado na Av. Rui Barbosa.

Imagem 3 – Exibição da página 1/47 do Laudo de Inspeção do Edifício Cristina Farias.Imagem 4 – Exibição da página 1/46 do Laudo de Inspeção do Edifício do Banco Itaú.

Em outubro de 2023 foi realizado o recebimento do Laudo Estrutural do edifício do antigo Banco Itaú, elaborado pela JOV ENGENHARIA. Também houve o recebimento do Laudo de manutenção e cálculo do tráfego dos elevadores, emitido pela empresa Beta Elevadores.

Imagem 5 – Equipe do CPLAN reunida com o representante da JOV ENGENHARIA.

Em novembro de 2023 foi aprovado, pela Alta Administração, o ANTEPROJETO DE ARQUITETURA DO FÓRUM TRABALHISTA DO 1º GRAU DO RECIFE (PROAD 24.824/2023);

Imagem 6 – Fachada Edf. localizado na Av. Rui Barbosa.

Imagem 7 – Anteprojeto - Planta baixa dos pavimentos-tipo com as Varas do Trabalho.

Em dezembro de 2023, foram iniciados os Estudos Técnicos Preliminares - ETP para contratação de empresa visando a elaboração e desenvolvimento do PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E PROJETOS COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA do Fórum Trabalhista de 1º Grau do Recife.

SECRETARIAS CONJUNTAS NO FÓRUM DE CARUARU. (PROAD 15.799/2023)

Imagem 8 – Anteprojeto Secretaria conjunta das Varas em Caruaru - Planta baixa.

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP

Aquisição/aluguel de contêineres do tipo escritório e sanitário feminino para o Núcleo de Transportes e Manutenção de Veículos do TRT6 - PROAD 4.122/2023 e 17.721/2023;

Adequação do espaço do novo Fórum, localizado na Av. Rui Barbosa, nº 251, no bairro das Graças - PROAD 5.700/2023;

Contratação da Caixa Econômica Federal-CEF para prestação de serviço técnico profissional de avaliação de imóvel para provável aquisição ou locação com opção de compra futura para abrigar o Fórum Trabalhista do Recife - PROAD 15.256/2023;

Instalação de corrimãos nas escadarias dos Edifícios Sede e Anexo I, tendo em vistas a promover e garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais - PROAD 17.910/2020;

Levantamento georreferenciado e serviços de topografia para a regularização dos imóveis do Regional na Cidade do Recife - PROAD 12.362/2023.

Para contratação de empresa para elaboração e desenvolvimento do PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E PROJETOS COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA do Fórum Trabalhista de 1º Grau do Recife.

SEÇÃO DE PLANEJAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO – SEPLATEC

Estudos Técnicos´para implantação do sistema de energia solar fotovoltaica em solo, com visitas às prefeituras de Salgueiro e Serra Talhada;

Acompanhamento das Ações do Plano de Logística Sustentável do TRT6 ;

Acompanhamento das contratações para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica nas diversas unidades Judiciárias e Administrativas do TRT6;

Acompanhamento da contratação para fornecimento de serviços de cópias reprográficas/fotocópias e plotagem - PROAD 20.770/2022;

Acompanhamento da contratação para sinalização e eventos do TRT6;

Atualização do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TRT6 com as ações desenvolvidas pela CPLAN - PROAD 25.541/2023.

https://www.trt6.jus.br/portal/transparencia/obras

Imagem 9 – Portal da transparência TRT 6

SINALIZAÇÃO

Projeto de Revisão/Atualização da sinalização interna, para atender ao novo padrão gráfico:

Fórum do Cabo de Santo Agostinho

VT de Carpina;

Fórum de Caruaru - implantação da Secretaria Conjunta das Varas;

Fórum de Jaboatão dos Guararapes - implantação da 6ª VT e 7ª VT;

VT de Limoeiro;

Fórum de Nazaré da Mata;

Fórum de Paulista;

VT de Ribeirão;

Arquivo Geral e VT de Vitória de Santo Antão.

Projeto de Revisão/Atualização da sinalização externa, para atender ao novo padrão gráfico:

Fórum do Cabo de Santo Agostinho

VT de Carpina;

VT de Limoeiro;

Fórum de Nazaré da Mata;

Fórum de Paulista;

VT de Ribeirão;

Arquivo Geral e VT de Vitória de Santo Antão.

Fórum de Olinda.

Imagem 10 – Sinalização fachada externa Fórum de Olinda.

Demais projetos de sinalização nas unidades do TRT 6:

Sinalização (localizada e de fluxo) para a instalação das 12 salas de audiências no Edf. Sede para uso das 24 VT´s do Recife;

Placas diversas de substituição/novas denominações no Edf Sede;

Aplicação de película nas salas de juízes do Fórum de Jaboatão;

Aplicação de película nas salas do CTOPJ;

Sinalização para parede/mural da sala de atendimento da Gestão de Saúde.

PLACAS DE INAUGURAÇÃO DAS SEGUINTES UNIDADES:

3ª VT do Cabo de Santo Agostinho;

7ª VT de Jaboatão dos Guararapes;

Secretarias Conjuntas das Varas - Fórum de Caruaru.

Imagem 11 - Placas de inauguração da 3ª VT do Cabo de Santo Agostinho, da 7ª VT de Jaboatão dos Guararapes e da Secretaria Conjunta das VTs em Caruaru, respectivamente.

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO DE OBRAS – SEFOO

Conclusão das instalações dos sistemas de energia solar fotovoltaica nas seguintes unidades (Contrato Administrativo TRT6 Nº 027/2022):

Edifício Sede;

Fórum do Cabo de Santo Agostinho;

Fórum de Goiana;

Fórum de Igarassu;

Fórum de Olinda;

Fórum de Petrolina (2ª Etapa);

VT de Salgueiro (2ª Etapa);

VT de Serra Talhada (2ª Etapa).

Imagem 12 – Placas solares no edifício sede (Recife/PE).

Imagem 13 – Placas solares no Fórum do Cabo de Santo Agostinho.

Imagem 14 – Placas solares em Goiana.

Imagem 15 – Placas solares em Igarassu (1ª VT).

Imagem 16 – Placas solares em Igarassu (2ª VT).

Imagem 17 – Placas solares em Olinda.

Imagem 18 – Placas solares em Petrolina - Ampliação.

Imagem 19 – Placas solares em Salgueiro - Ampliação.

Imagem 20 – Placas solares em Serra Talhada - Ampliação.

Comparativo dos valores de gastos com energia elétrica entre os meses de Abril/2023 a Dezembro/2023.

UNIDADE JUDICIÁRIA/ ADMINISTRATIA	POTÊNCIA (kWp)	Investimento (R$)	Custo com Energia Elétrica (abril/2022) (R$)	Custo com Energia Elétrica (dez/2023) (R$)	Redução na Fatura de Energia Elétrica (%)	Geração de Excedente
4º Contrato Administrativo Nº 27/2022
CABO	70,00	243.773,60	6.013,53	1.909,92	68,24%	☑️
IGARASSU	73,19	254.882,71	6.839,62	3.177,77	53,54%	☑️
GOIANA	70,40	245.166,59	9.873,29	5.820,20	41,05%	☑️
OLINDA	74,00	257.703,52	11.990,27	5.739,46	52,13%	☑️
PETROLINA	14,00	48.754,72	7.055,08	121,00	98,28%	☑️
SALGUEIRO	35,21	122.618,12	94,04	0,00	100,00%	☑️
SERRA TALHADA	30,00	104.474,40	96,00	0,00	100,00%	☑️
1.277.373,66	41.961,83	16.768,35

Tabela 1 – Valores referentes ao 4º contrato do sistema fotovoltaico.

Demonstrativo de redução do consumo de energia elétrica no TRT 6 ao longo do ano de 2023 nas Unidades do Fórum do Cabo de Santo Agostinho, Fórum de Igarassu, Fórum de Goiana e Fórum de Olinda.

Tabela 2 – Redução do consumo entre os meses de janeiro a dezembro do ano de 2023.

Gráfico 1 - Redução de consumo no FT do Cabo de Santo Agostinho/PE.

G ráfico 2 - Redução de consumo no FT de Igarassu/PE.

Gráfico 3 - Redução de consumo no FT de Goiana/PE.

Gráfico 4 - Redução de consumo no FT de Olinda/PE.

VISITAS TÉCNICAS

Foram realizadas aproximadamente 87 (oitenta e sete) visitas técnicas da equipe do SEFOO pelas unidades do TRT6, além das realizadas nos prédios da capital, conforme gráfico a seguir:

Gráfico 5 - Visitas técnicas SEFOO em 2023.

Gráfico 6 - Distribuição das visitas técnicas realizadas pela SEFOO em 2023.

ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS

Arquivo Geral em Vitória de Santo Antão;

Escola Judicial;

Fórum do Cabo de Santo Agostinho;

Fórum de Caruaru;

Fórum de Goiana;

Fórum de Igarassu;

Fórum de Ipojuca;

Fórum de Nazaré da Mata;

Fórum de Olinda;

Fórum de Paulista;

Fórum de Petrolina;

Edifício Novo Fórum do Recife;

VT de Limoeiro;

VT de Palmares;

VT de Ribeirão;

VT de Salgueiro;

VT de São Lourenço da Mata;

VT de Serra Talhada;

VT de Timbaúba;

VT de Vitória de Santo Antão.

Gabinete da Presidência e Secretaria Geral da Presidência (PROAD 23.990/2022);

Reforma SGEP (PROAD 2.385/2023);

Coordenadoria de cerimonial da Presidência (PROAD 2.704/2023);

Secretaria Das Varas - Pavimento Térreo - Ed. Sede (PROAD 2.708/2023);

CEJUSC 1º E 2º GRAUS - Sobreloja Edifício Sede (PROAD 3.012/2023);

Substituição de porta em madeira por uma de vidro temperado - Ouvidoria Regional - 3º Pavimento Edf. Sede (PROAD 13.679/2023);

Fiscalização Técnica para Contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio - PPCI em colaboração com a Secretaria de Polícia Judicial - SPJ (PROAD 21.223/2023).

Outras atividades:

Informação Técnica nº 22/2023 - Fórum de Igarassu (PROAD 14.924/2023);

Visita Técnica à EJUD 6 a fim de dar início aos estudos para a troca do piso da entrada da Escola (PROAD 23.016/2023);

Perícia Judicial no Fórum Imbiribeira como assistentes técnicos do TRT6 em processo judicial (PROAD n. 23.763/2023).

SEÇÃO DE PROJETOS - SEPRO

REFORMA DO FÓRUM DO CABO PARA IMPLANTAÇÃO DA 3ªVT (PROAD 13.975/2023).

Imagem 21 - Projeto executivo elaborado pela CPLAN para implantação da 3ª VT do Fórum do Cabo de Santo Agostinho.

Imagem 22 – Placa inauguração 3ª VT Cabo de Santo Agostinho.

LAYOUT PARA IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA NO 3º PAVIMENTO DO EDF. SEDE (PROAD 13.679/2023).

Imagem 23 – Porta da ouvidoria depois

REFORMA DO FÓRUM DE JABOATÃO PARA INSTALAÇÃO DA 7ªVT (PROAD 18.521/2023)

Imagem 24 - Projeto executivo elaborado pela CPLAN para implantação da 7ª VT de Jaboatão dos Guararapes.

ESTUDOS, RELATÓRIOS E DESENHOS TÉCNICOS:

Estudo preliminar para reforma do Auditório da EJ6.

Solução de problemas acústicos na sala de audiências da 8ªVT, na sobreloja do Edf Sede - PROAD 1.814/2023;

Demarcação de vagas especiais (Juiz, OAB e idosos) no estacionamento do Edifício Sede, por solicitação da SPJ;

Viabilidade para implantação de mais um gabinete médico na Divisão de Saúde.

PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA:

REFORMAS:

Gabinete da Presidência e Secretaria Geral da Presidência - PROAD 23.990/2022;

Secretaria de Gestão de Pessoas - SGEP, na sobreloja do Edifício Anexo I - PROAD 2.385/2023;

Implantação da Coordenadoria do Cerimonial da Presidência, 7º Pavimento do Edifício Anexo I - PROAD 2.704/2023;

Implantação da Secretaria das Varas do Recife, Térreo do Ed. Sede - PROAD 2.708/2023;

Implantação do CEJUSC do 1º Grau, na Sobreloja do edifício Sede - PROAD 3.012/2023;

Implantação da 3ª VT no Fórum do Cabo de Santo Agostinho - PROAD 3.456/2023;

Implantação de banheiro feminino no Núcleo de Transportes e Manutenção de Veículos do TRT6 - PROAD 4.122/2023;

Sala da Seção de Diárias e Passagens - PROAD 10.527/2023;

Sala da Ouvidoria para substituição da porta de entrada por porta de vidro - PROAD 13.679/2023;

Fórum de Jaboatão para instalação da 7ª VT - PROAD 13.975/2023;

Fórum de Caruaru para implantação da Secretaria Conjunta - PROAD 15.799/2023;

3º pavimento do Edf Anexo para implantação da sala da DSG-SA - PROAD 21.619/2023;

Sala da Secretaria da Ordenadoria de Despesas - PROAD 23.175/2023;

ELABORAÇÃO/ADAPTAÇÃO DE LAYOUTS

Layout para implantação da distribuição dos Feitos no pavimento térreo do edf Anexo I - PROAD 1.364/2023;

Sala da SSAI - PROAD 2.068/2023;

Sala do NUCON-CLC - PROAD 2.155/2023;

Sala da SEGGEST - PROAD 8.028/2023;

Sala da assessoria da Vice-Presidência (PROAD 9.828/2023);

Implantação da Ouvidoria no 3º pavimento do edf. Sede - PROAD 13.679/2023;

7ª VT de Jaboatão - PROAD 14.694/2023;

Sala do PJE Negocial - PROAD 15.045/2023;

Sala de assistentes da 1ªVT de Jaboatão - PROAD 17.662/2023;

Sala administrativa da Escola Judicial;

Sala da GAPE-SGEP;

Semana da conciliação do CEJUSC.

ANTEPROJETOS:

Placas indicativas de acesso ao fórum de Ipojuca a serem instaladas na PE-60 (PROAD 11.097/2023);

Instalação de um consultório médico no fórum de Jaboatão (PROAD 14.727/2023);

Instalação de uma sala de audiências reserva no Fórum de Jaboatão (PROAD 14.728/2023);

Anteprojeto para implantação do novo fórum trabalhista do Recife no imóvel da Av. Rui Barbosa (PROAD 24.824/2023).

VISITAS TÉCNICAS:

Edifício que abrigará o novo fórum trabalhista do Recife;

Fórum do Cabo;

Fórum de Jaboatão;

Fórum de Ipojuca;

Galpão de Transporte.

ATIVIDADES DE APOIO A OUTRAS UNIDADES:

Cálculo das áreas dos imóveis do TRT para atender demanda do CNJ/Justiça em números, Relatório de responsabilidade socioambiental CSJT e contrato de manutenção do CEMA e demais demandas de setores diversos;

Fornecimento de plantas para regularização dos imóveis das varas de Salgueiro, Serra Talhada e Garanhuns;

Fornecimento de planta do estacionamento do Fórum de Ipojuca para intervenções necessárias (PROAD 21.491/2023);

Fornecimento de planta do estacionamento do edf Sede em PDF e DWG para a ASTRA (PROAD 1.406/2023);

Fornecimento da planta baixa CEJUSC Jaboatão para a instalação de Persianas (PROAD 4.382/2023);

Fornecimento de cópias do projeto original de Serra Talhada para a SA;

Fornecimento de plantas do edf Sede para a SPJ para contratação de projeto de combate e prevenção a incêndio;

Organização de plantas para regularização dos imóveis do TRT em Salgueiro, Serra Talhada e Garanhuns;

Levantamento e elaboração de plantas com layout atualizado do Arquivo Geral de Vitória, a pedido da Coordenadoria de Gestão Documental;

Solicitação à TPF ENGENHARIA para a elaboração de projetos complementares - Ed. Fórum do Recife.

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E/OU COMISSÕES:

Participação no Curso Eficiência Energética nas Edificações no CSJT - DF;

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI).

Recife, data conforme assinatura digital

ANA LUIZA MARINHO DE AZEVEDO E SILVA

Coordenadoria de Planejamento Físico – CPLAN/TRT 6ª Região

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO FÍSICO - CPLAN

A Coordenadoria de Planejamento Físico – CPLAN - é composta pela Seção de Planejamento Técnico Administrativo – SEPLATEC, a Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Obras – SEFAO e a Seção de Projetos – SEPRO.

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Figura 1 – dotação orçamentária.

Figura 2 – despesas

Elaboração do Plano de obras para o quadriênio 2023-2026

Prioridade	Unidade Judiciária	Conjunto I Estrutura Física do Imóvel Ocupado (Ideal = 100%)	Conjunto II Adequação do Imóvel à Prestação Jurisdicional (Ideal = 1)	Situação da Unidade (Ideal = 100%)
1	Recife Fórum 1ª Instância*	55,68%	0,17	44,16%
2	Recife Galpão CMLOG	70,20%	0,00	49,14%
3	Timbaúba	65,79%	0,12	49,57%
4	Olinda*	65,26%	0,13	49,62%
5	Belo Jardim	67,68%	0,10	50,35%
6	Pesqueira	67,06%	0,13	50,81%
7	Limoeiro	66,58%	0,15	51,05%
8	Carpina	68,33%	0,11	51,28%
9	Escada	68,32%	0,12	51,30%
10	Salgueiro	68,53%	0,12	51,50%
11	Ribeirão	69,07%	0,11	51,55%
12	São Lourenço da Mata	68,61%	0,12	51,68%
13	Ipojuca	70,80%	0,08	51,83%
14	Palmares	68,07%	0,16	52,45%
15	Araripina	69,71%	0,13	52,56%
16	Serra Talhada	70,87%	0,11	52,99%
17	Vitória Galpão Arquivo Geral	75,79%	0,00	53,06%
18	Catende	70,15%	0,16	54,04%
19	Vitória de Santo Antão	72,24%	0,12	54,18%
20	Recife Escola Judicial	78,18%	0,00	54,72%
21	Recife Edf. Sede	78,89%	0,00	55,22%
22	Barreiros	74,30%	0,11	55,34%
23	Cabo de Santo Agostinho	72,90%	0,18	56,30%
24	Garanhuns	74,92%	0,13	56,45%
25	Recife STIC	81,72%	0,00	57,21%
26	Nazaré da Mata	77,87%	0,13	58,37%
27	Paulista	77,39%	0,16	58,96%
28	Caruaru	80,49%	0,12	60,08%
29	Igarassu	80,21%	0,14	60,30%
30	Goiana	83,25%	0,13	62,22%
31	Petrolina	84,32%	0,13	62,83%
32	Jaboatão dos Guararapes	85,39%	0,14	64,01%

Tabela 1 – Prioridades para o quadriênio 2023-2026.

Gráfico 1 – Prioridades para o quadriênio 2023-2026.

SEÇÃO DE PLANEJAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO – SEPLATEC

Acompanhamento das Ações do Plano de Logística Sustentável TRT6

Acompanhamento das contratações para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica nas diversas unidades Judiciárias e Administrativas do TRT6.

Acompanhamento da contratação para fornecimento de serviços de cópias reprográficas/fotocópias e plotagem.

Acompanhamento da contratação para sinalização e eventos do TRT6.

Atualização do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TRT6 com as ações desenvolvidas pela CPLAN.

https://www.trt6.jus.br/portal/transparencia/obras

Imagem 1 – Portal da transparência TRT 6.

Implantação da ferramenta Trello para controle e fiscalização das obras e serviços de engenharia e arquitetura.

Imagem 2 – Página inicial do Trello.

SINALIZAÇÃO:

Projeto e instalação da Galeria de Ex-Presidentes da EJ6;

Exposição Permanente da Orquestra do Alto da Mina na EJ6;

Projeto de Revisão/Atualização da sinalização, interna, externa, direcionais e de fachada, das unidades:

Fórum de Caruaru, para a implantação da 3ª VT

Fórum de Olinda, para a inauguração da 4ª VT

Fórum Trabalhista da Cidade do Recife na Imbiribeira

Edifícios Sede, Anexos I e II

Fórum de Petrolina

Escola Judicial da 6ª Região e Memorial do Trabalho

Imagem 3 - Sinalização da nova sede do Memorial da JT em Pernambuco.

Imagem 4 - Novo Memorial da JT em Pernambuco.

Placas de Inauguração para as seguintes unidades:

4ª VT de Olinda

6ª VT de Jaboatão dos Guararapes

24ª VT do Recife

Placas complementares para estacionamentos e acessos

Fórum da Imbiribeira

Edifício Sede e Anexos

Fórum de Caruaru

Fórum de Olinda

Campanha para conscientização de Combate ao Fumo para todas as unidades do Regional.

Imagem 5 - Placa da campanha de conscientização de combate ao fumo.

Projeto de sinalização para as salas de Audiências das Varas do Recife, na sobreloja do Edifício Sede:

Imagem 6 - Sinalização das novas salas de audiências das Varas do Trabalho do Recife.

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS – SEFAO

Visitas técnicas

Realizadas aproximadamente 240 (duzentas e quarenta) visitas técnicas pela equipe de engenheiros da SEFAO:

Para acompanhamento da conclusão da instalação dos sistemas de energia solar fotovoltaico:

Fórum de Barreiros;

VT de Carpina

Fórum de Caruaru;

Edifício Sede;

VT de Garanhuns;

Fórum de Ipojuca;

VT de Limoeiro;

Fórum de Nazaré da Mata;

VT de Palmares;

Fórum de Paulista;

VT de Pesqueira;

Fórum de Petrolina (2 contratos);

VT de Ribeirão

Arquivo Geral e VT de Vitória de Santo Antão.

Imagem 7 – Placas solares no edifício sede (Recife/PE).

Imagem 8 – Placas solares em Caruaru.

Imagem 9 – Placas solares em Garanhuns.

Imagem 10 – Placas solares em Nazaré da Mata.

Imagem 11 – Placas solares em Pesqueira.

Imagem 12 – Placas solares em Vitória de Santo Antão (Arquivo Geral).

Para levantamento da execução dos projetos e elaboração do Plano de Obras:

Fórum do Cabo de Santo Agostinho;

Fórum de Goiana;

Fórum de Igarassu;

Fórum de Olinda;

VT de Serra Talhada (2º contrato);

VT de Salgueiro (2º contrato).

Acompanhamentos de serviços em garantia

Fórum de Goiana;

VT de Serra Talhada;

Fórum de Igarassu;

VT de Carpina;

Fórum de Caruaru;

VT de Garanhuns;

VT de Limoeiro;

Fórum de Nazaré da Mata;

Fórum de Paulista;

VT de Pesqueira;

Fórum de Petrolina;

Arquivo Geral em Vitória de Santo Antão;

VT de Vitória de Santo Antão.

Visitas técnicas para verificar as condições referentes ao sistema de monitoramento remoto.

VT de Araripina;

Fórum de Caruaru

Fórum de Paulista;

Fórum do Recife;

STIC;

Fórum de Jaboatão dos Guararapes;

VT de Ribeirão;

VT de São Lourenço da Mata;

Fórum de Paulista.

Imagem 13 – Sistema de monitoramento remoto – São Lourenço da Mata.

Imagem 14 – Sistema de monitoramento remoto – STIC (Afogados).

Figura 3 – número de visitas técnicas em 2022.

Figura 4 – distribuição deslocamentos SEFAO em 2022.

Contratos de instalação dos sistemas de energia solar fotovoltaica CONCLUÍDOS:

Arquivo Geral;

Fórum de Barreiros;

Fórum de Caruaru;

VT de Carpina;

VT Garanhuns;

Fórum de Ipojuca;

VT Limoeiro;

Fórum de Nazaré da Mata;

Fórum de Paulista;

VT Pesqueira;

Fórum de Petrolina (1ª etapa);

Fórum de Petrolina (2ª etapa);

VT de Ribeirão;

VT Vitória de S. Antão.

Figura 5 – Instalações fotovoltaicas concluídas e em andamento.

Tabela 2 – Valores referentes ao 1º contrato e ao 2º contrato do sistema fotovoltaico.

Tabela 3 – Valores referentes ao 3º contrato do sistema fotovoltaico.

Contratos de instalação dos sistemas de energia solar fotovoltaica EM ANDAMENTO:

Fórum do Cabo de Santo Agostinho;

Fórum de Igarassu;

Fórum de Goiana;

Fórum de Olinda;

STIC - Afogados;

Escola Judicial;

Divisão de materiais e logística;

Tabela 4 – Valores referentes ao 4º contrato do sistema fotovoltaico.

Redução do consumo de energia elétrica do TRT ao longo do ano de 2022

Fatura TOTAL TRT6 Abril/2022	Fatura TOTAL TRT6 Setembro/2022	Economia (%)
307.758,33	226.406,60	26%

Tabela 5 – Redução do consumo entre os meses de Abril e Setembro do ano de 2022.

Tabela 6 – Redução do consumo entre os meses de abril a novembro do ano de 2022.

Gráfico 2 – Consumo de energia elétrica do TRT 6 ao longo do ano de 2022.

Inspeção realizada em decorrência de deslizamento de parte do talude do morro localizado na parte posterior do Fórum de Olinda.

SEÇÃO DE PROJETOS - SEPRO

Estudos, relatórios e desenhos técnicos:

Elaboração as built das edificações que compõem o conjunto do Ed. Sede do TRT 6ª Região para a regularização do imóvel na prefeitura municipal;

Reforma do Anexo II para implantação de lanchonete e agências bancárias;

Estudo para mudança de uso e layout do térreo e 1º. pavimentos do Fórum Jaboatão;

Estudo acerca do atendimento às normas referentes à disponibilidade de instalações sanitárias para servidores e para público na sede do TRT 6ª Região;

Pesquisa e Pré-dimensionamento para transferência do Fórum da 1ª Instância do Recife;

Elaboração de Programa de Necessidades para locação de imóvel para transferência do Fórum da 1ª Instância do Recife;

Elaboração de ETP para locação de edificação para transferência do Fórum da 1ª Instância do Recife;

Estudo para mudança de Layout do Setor de Benefícios da SGEP;

Estudo para reforma, mudança de layout e substituição de mobiliário da SGEP;

Estudo para reforma e mudança de layout do 3º pavimento do Ed. Anexo I;

Estudo de viabilidade para retorno do Fórum de 1ª Instância de Recife para o Ed. Anexo I;

Projetos executivos de arquitetura:

Reforma do Fórum de Caruaru para implantação da 3ª Vara do Trabalho;

Reforma do Fórum de Olinda para implantação da 4ª Vara do Trabalho;

Reforma do WC de servidores da SGEP para possibilitar acesso a cadeirante;

Mudança de layout para a SOF;

Mudança de Layout para o NUGEPNAC;

Mudança de layout da sala de audiências da 6ªVT de Jaboatão;

Mudança de layout da sala de audiências da 3ªVT de Caruaru;

Layout para transferência do SSAI para o 4º pavimento do Ed Sede;

Reforma de área no Fórum da Imbiribeira para implantação da 24ª Vara do Trabalho;

Mudança de layout em área no Fórum da Imbiribeira para implantação da Sala da OAB e Seção de Distribuição de Feitos de Recife;

Mudança de layout no prédio da Escola Judicial para implantação do Setor de Hasta Pública;

Painel para galeria de Presidentes da Escola Judicial;

Reforma em área da SGEP para instalação da Coordenadoria de Quadro de Pessoal;

Mudança de layout para a sala de monitoramento do STI – Afogados;

Reforma dos WC’s de público e de servidores do Ed. Anexo I, com vistas a modernizar e dotar de acessibilidade;

Reforma da sobreloja do Ed. Sede, para implantação de 12 salas de audiências;

Reforma do espaço onde funcionou o restaurante do Ed. Sede, no 1º pav. do ed AnexoII para implantação do SERE;

Visitas Técnicas:

Acompanhamento às obras para implantação dos projetos executivos de arquitetura:

Escola Judicial;

Fórum de Olinda;

Fórum Imbiribeira;

Fórum de Jaboatão;

STIC - Afogados Prefeitura do Recife

Atividades de apoio a outras unidades:

Cálculo das áreas dos imóveis do TRT para atender demanda do CNJ/Justiça em números, Relatório de responsabilidade socioambiental CSJT e contrato de manutenção do CEMA e demais demandas de setores diversos;

Fornecimento de plantas de imóveis diversos;

Participação em Comissões:

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI)

Respeitosamente,

ANA LUIZA MARINHO DE AZEVEDO E SILVA

Coordenadora de Planejamento Físico – CPLAN/TRT 6ª Região

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

EXERCÍCIO 2023

A Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), unidade de apoio administrativo subordinada à Diretoria-Geral, apresenta como objetivo principal propor e conduzir a política de gestão orçamentária, financeira, contábil e de folha de pagamento de pessoal, alinhando-se às diretrizes da Alta Administração, ao planejamento estratégico institucional e à legislação vigente.

Com foco em tal propósito, a atuação da unidade envolve diversas atividades para o atendimento às demandas regulares decorrentes de cada exercício, dentre as quais se destacam as seguintes:

Elaboração da Proposta Orçamentária Anual, com adequação aos limites orçamentários estabelecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), objetivando o atendimento das demandas da prestação jurisdicional para o exercício de 2024, submetendo-a à apreciação da presidência do TRT6;

Coordenação do processo de solicitação de créditos adicionais, visando ao atendimento de despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, no decorrer do exercício de 2023, considerando-se as necessidades apresentadas pelos gestores das unidades administrativas;

Gerenciamento da dotação orçamentária e dos créditos adicionais, em função da aprovação da Lei nº 14.535/2023 - Lei Orçamentária Anual, bem como do limite de pagamento financeiro imposto pela EC 95/2016, em conformidade com a programação orçamentária da despesa do TRT6;

Elaboração do Relatório de Gestão, no que se refere à gestão orçamentária e financeira do TRT6, remetendo-o à Diretoria-Geral;

Elaboração dos Relatórios de Gestão Fiscal, requerido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, visando à publicação no Diário Oficial da União, bem como a disponibilização no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), em atenção às disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

Coordenação das atividades e reuniões realizadas pelo Subcomitê Regional do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho;

Atuação na gestão administrativa do Comitê de Orçamento e Finanças, na qualidade de Unidade de Apoio Executivo, tratando de aspectos relativos à organização, transparência e comunicação do colegiado.

Cite-se ainda que, no decorrer do exercício, também foram realizadas reuniões com a Diretoria-Geral e as unidades gestoras a fim de tratar de assuntos relevantes sobre a execução de suas despesas, incluindo a necessidade de verificar eventuais ajustes em suas programações e identificar possíveis sobras orçamentárias.

Concomitante às suas atividades habituais próprias de cada exercício financeiro, a unidade também desempenhou atividades e atendeu a diversas demandas que surgiram no período de janeiro a dezembro/2023, sendo algumas delas relacionadas a seguir:

Elaboração de parecer acerca da adequação dos projetos do Plano Plurianual de Obras do TRT6 às leis orçamentárias;

Formulação de estudo de viabilidade orçamentário-financeira relativo à aquisição de imóvel adequado à instalação do Fórum Trabalhista do Recife;

Apresentação de respostas aos itens do questionário dinâmico referente à correição de 2023, requerido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relacionados à sua área de atuação;

Preenchimento do questionário disponibilizado pelo Conselho Nacional da Justiça relacionado à gestão orçamentária do Tribunal, em atendimento à solicitação constante no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 52/2023;

Elaboração de proposta do Plano Intraorganizacional do TRT6, no tema Orçamento e Finanças;

Elaboração da visão geral do objetivo estratégico “Aperfeiçoar a Gestão Orçamentária e Financeira” - 2023/2026, com desenvolvimento de iniciativas e respectivos planos de ação em 2023;

Encaminhamento de informações referentes aos recursos disponibilizados para os programas “Trabalho Seguro” e “Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem”, em atendimento à Requisição de Documentos e Informações - RDI SAUD/SMAAAG nº 033/2023;

Atendimento a diversas solicitações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, formuladas mediante expedientes da sua Secretaria de Orçamento e Finanças;

É importante registrar que para o cumprimento de suas demandas, a Secretaria de Orçamento e Finanças manteve permanente interação com suas unidades integrantes - Coordenadoria de Contabilidade e Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - cujas atividades mais relevantes desempenhadas por cada uma ao longo de 2023 encontram-se resumidamente listadas a seguir.

COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

Elaboração de projeções e demonstrativos para auxiliar na elaboração da Proposta Orçamentária de 2024;

Registro no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP) das informações inerentes à movimentação orçamentária e metas físicas das Ações e Planos Orçamentários no âmbito do TRT6, bem como das justificativas prestadas pelas unidades administrativas em relação à inexecução das despesas discricionárias;

Monitoramento da execução orçamentária e suas alterações, orientando as unidades administrativas gestoras nos processos de solicitação de créditos adicionais;

Monitoramento e controle das descentralizações orçamentárias recebidas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), promovendo a devolução de créditos descentralizados não executados;

Captação de dados para preenchimento da planilha disponibilizada pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa com vistas à elaboração do Relatório Justiça em números do CNJ;

Auxílio aos servidores das unidades administrativas gestoras e fornecedores do Tribunal na utilização do Sistema de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) e módulos correlatos;

Realização da conferência da escrituração fiscal do Tribunal e envio da EFD-Reinf e da DCTFWEB;

Encaminhamento ao CSJT e lançamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) dos pedidos de programação financeira para pagamento de despesas orçamentárias;

Realização da conferência dos registros dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial efetuados no SIAFI, em conformidade com a legislação vigente;

Acompanhamento das contas contábeis no SIAFI, promovendo registros, atualizações e baixas de valores necessários, bem como regularização de inconsistências;

Acompanhamento e contabilização dos valores referentes ao aporte inicial da FUNPRESP-JUD no SIAFI;

Análise dos balancetes e demonstrativos contábeis (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido), com elaboração das respectivas Notas Explicativas;

Acompanhamento da execução das despesas inscritas em restos a pagar;

Registro e acompanhamento no SIAFI dos passivos administrativos de pessoal do Tribunal;

Análise e emissão de parecer da prestação de contas das despesas de suprimento de fundos mediante utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal;

Avaliação do impacto orçamentário nos casos de nomeação de pessoal e adequação das despesas de pessoal aos limites estabelecidos na legislação pertinente, com base nas informações fornecidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas;

Realização dos procedimentos previstos nas Normas de Encerramento do Exercício, atinentes à execução orçamentária, contábil e de restos a pagar, consoante as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

Retenção dos valores provisionados em contas vinculadas aos contratos firmados entre o TRT6 e as empresas contratadas para prestar serviços com mão de obra residente, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça Nº 169/2013;

Informação à Diretoria-Geral acerca do saldo provisionado em contas vinculadas aos contratos com mão de obra residente, de acordo com informações da Coordenadoria de Licitações e Contratos, para fins de liberação às empresas, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça Nº 169/2013;

Elaboração dos cálculos das penalidades a serem aplicadas às empresas contratadas, de acordo com as decisões proferidas nos processos administrativos;

Elaboração de informações relativas à disponibilidade orçamentária, programação financeira de desembolso e classificação da despesa dos processos de aquisição de bens e serviços;

Realização das rotinas de reservas orçamentárias por meio da emissão de pré-empenho;

Execução dos procedimentos atinentes à emissão de notas de empenho e ao pagamento das despesas no SIAFI, decorrentes das aquisições de bens e serviços, da folha de pagamento de pessoal, do Programa de Autogestão em Saúde do TRT6, de precatórios judiciais e sentenças de pequeno valor, de honorários periciais, de suprimento de fundos, dentre outras;

Controle e atualização dos saldos das notas de empenho relativas à folha de pagamento dos magistrados e servidores, bem como as referentes ao reembolso a órgão cedentes de servidores a este Tribunal;

Realização de ajustes dos valores pré-empenhados e empenhados, mediante reforços e anulações efetuados diretamente no documento original;

Conciliação dos saldos e registros contábeis do Relatório de Movimentação de Almoxarifado e do Relatório de Movimentação de Bens Móveis, informados mensalmente pela Coordenadoria de Material e Logística;

Identificação, conferência e análise dos documentos acessórios exigíveis para o pagamento de prestadores de serviço e fornecedores de bens a este TRT, tais como: declaração de opção pelo Simples, declaração de entidade sem fins lucrativos, declaração de isenção de impostos municipais, comprovação de recolhimento de INSS sobre o teto da previdência, declaração de não incidência de INSS dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de bens a este TRT, dentre outros;

Elaboração da Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente às retenções de tributos e contribuições federais efetuados nos pagamentos a fornecedores de bens e prestadores de serviço;

Monitoramento das despesas com pessoal requisitado, efetuando seu ressarcimento aos respectivos órgãos cessionários, de acordo com as informações prestadas pela Coordenadoria de Quadro de Pessoal;

Registro da identificação dos centros de custos nos documentos hábeis do SIAFI, quando aplicável;

Homologação do cadastro dos peritos no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, no que concerne a informações relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e às contribuições previdenciárias;

Pagamento de diárias e aquisição de passagens aéreas referentes aos deslocamentos de magistrados, servidores e colaboradores, conforme ato concessivo, nos moldes das determinações constantes da norma que regula a matéria no âmbito do TRT6;

Gestão da execução contratual de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais.

Gerenciamento da prestação de contas de diárias;

Elaboração e publicação mensal no sítio eletrônico do TRT6 dos demonstrativos requeridos pelos normativos em vigor (Resolução CNJ nº 195/2014, Resolução CNJ nº 102/2009 e Ato CSJT.GP.SE nº 8/2009);

Descentralização de crédito e repasse financeiro relativo ao Termo de Execução Descentralizada - Mestrado Profissional em Políticas Públicas da UFPE.

COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Elaboração das folhas mensais (principal, suplementares, restos a pagar, estagiários e de despesas de exercícios anteriores);

Gerenciamento do sistema de folha de pagamento (criação, exclusão e associação de rubricas), bem como desenvolvimento e atualização das tabelas de dados e outros indicadores;

Gerenciamento do sistema de consignações (averbação e exclusão de consignações e controle de margem);

Projeção das despesas de pessoal e encargos sociais, visando à elaboração da Proposta Orçamentária Anual do exercício de 2024, bem como para fins de monitoramento das despesas do exercício;

Gerenciamento das alterações orçamentárias atinentes às despesas de pessoal e encargos sociais.

Elaboração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e emissão dos informes de rendimentos;

Elaboração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

Disponibilização de dados da FolhaWeb à Divisão de Processos e Iniciativas Nacionais, responsável pelo envio das informações para o e-Social;

Fornecimento de subsídios para apuração dos indicadores de pessoal do sistema de estatística do Poder Judiciário (Resolução nº 76/2009 do CNJ);

Emissão de declarações comprobatórias de reajustes salariais, remuneração mensal, contribuições previdenciárias, valores de proventos e demais interesses dos magistrados e servidores;

Instrução de processos judiciais;

Apreciação e elaboração de pareceres em requerimentos e processos administrativos;

Elaboração de cálculos para aposentadorias e pensões;

Elaboração de cálculo de benefício especial de magistrados e servidores;

Instrução dos processos administrativos de reconhecimento de dívida, com cálculo e atualização de valores;

Atualização dos passivos administrativos por conta corrente;

Fornecimento de informações à AGU, CNJ, CSJT e TCU;

Publicação no sítio eletrônico do TRT6, em cumprimento ao estabelecido nos Anexos III e VIII da Resolução nº 102/2009 e na Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011);

Disponibilização de dados ao Cadastro Nacional de Subsídio de Magistrados do CNJ (Portaria 63/2017);

Publicação dos valores repassados ao INSS e Funpresp-Jud no sítio eletrônico do TRT6;

Disponibilização da folha de pagamento no sistema E-Pessoal do TCU;

Prestação de esclarecimentos dos pagamentos efetuados em folha que apresentam indícios de incompatibilidade pelo TCU;

Atendimento aos servidores, magistrados, aposentados e pensionistas;

Elaboração de mapa resumo com as contribuições previdenciárias mensais para o regime de previdência complementar e envio das informações para a Funpresp-Jud;

Acompanhamento das contribuições previdenciárias dos servidores ativos em gozo de licença para trato de interesse particular;

Migração dos dados relativos aos passivos registrados em planilhas de controle para o Módulo de Gestão de Passivos (MGP), ferramenta que tem como objetivo a gestão e o pagamento de passivos administrativos no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, conforme estabelecido no Ato CSJT.GP.SEOFI N.º 51/2023.

ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO

Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Secretaria de Gestão de Pessoas é a unidade administrativa subordinada à Diretoria-Geral que tem por finalidade propor e conduzir a política de gestão de pessoas, alinhada às metas estabelecidas no Planejamento Estratégico aprovado pelo Tribunal.

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

Planejamento, coordenação e orientação das ações e iniciativas na área de pessoas, no âmbito deste Regional;

Supervisão da aplicação de normativos e procedimentos internos relativos a direitos, deveres e vantagens de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e aprendizes, por intermédio de suas unidades subordinadas;

Instrução de expedientes que envolvam a aplicação da legislação de pessoal;

Promoção do intercâmbio de informações e conhecimentos com unidades afins dos demais órgãos do Poder Judiciário, para o desenvolvimento de melhores práticas de gestão de pessoas;

Avaliação e acompanhamento, através das suas unidades subordinadas, da utilização do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), bem como o fornecimento de suporte negocial aos(às) usuários(as) do referido sistema;

Atualização, homologação e validação de novas versões do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT);

Prestação de informações, fornecimento de relatórios e acompanhamento do cumprimento das diligências pertinentes às matérias e processos de sua ‘

competência direta ou das unidades subordinadas, mediante provocação dos órgãos de controle externo ou pela unidade de auditoria interna;

Fornecimento de subsídios para elaboração da proposta orçamentária e pedidos de créditos adicionais, no que tange às suas atividades, inclusive certificação digital, bem como acompanhamento da execução da dotação orçamentária destinada às unidades vinculadas;

Gerenciamento do orçamento disponibilizado para contratação de certificados digitais, assim como as verbas inscritas em restos a pagar;

Fiscalização dos contratos administrativos sob sua responsabilidade, inclusive os relativos à certificação digital;

Emissão de parecer nos procedimentos referentes à área de pessoas;

Gerenciamento dos projetos estratégicos sob sua responsabilidade;

Atualização do conteúdo relacionado às matérias de sua competência no portal da internet e intranet do Tribunal;

Atendimento a magistrados(as) e servidores(as) aposentados(as), ativos(as) e pensionistas, pessoalmente, por telefone, teleconferência ou por e-mail, acerca dos procedimentos relacionados ao PROAD, SIGEP-JT, direitos, vantagens etc;

Elaboração de relatórios diversos, tais como, movimentação de servidores(as), distribuição da força de trabalho, dentre outros;

Realização de levantamento mensal das informações relacionadas às metas físicas e envio para a Secretaria de Orçamento e Finanças e Coordenadoria de Controle Interno.

Integram a Secretaria de Gestão de Pessoas as seguintes unidades:

Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP);

Coordenadoria de Quadro de Pessoal (CQP);

Divisão de Desenvolvimento de Pessoal (DDP);

Divisão de Governança em Gestão de Pessoas (DIGOVGP);

Núcleo de Gestão Negocial do Sistema SIGEP (NGS);

Divisão de Legislação de Pessoal (DLP)

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP) é unidade de apoio administrativo, subordinada à Secretaria de Gestão de Pessoas, que tem por finalidade gerenciar a aplicação da legislação de pessoal no âmbito do Tribunal.

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

Atendimento e orientação pessoalmente, via e-mail ou por telefone, a magistrados(as), servidores(as) ativos(as) e inativos(as), pensionistas e servidores(as) requisitados(as) sobre os procedimentos de rotina, direitos, vantagens etc;

Atualizações, ajustes e correções do banco de dados do Módulo Principal do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho – SIGEP-JT;

Encaminhamento à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) dos dados referentes à estrutura de pessoal para fins de elaboração da proposta orçamentária prévia do exercício seguinte (2024) da Gestão de Pessoal;

Recepção e orientação de novos(as) servidores(as), preparativos e demais procedimentos necessários à respectiva posse/exercício;

Adoção de providências, coleta e encaminhamento de informações solicitadas pela Advocacia Geral da União, sobre ações e demais procedimentos de interesse de magistrados(as) e servidores(as) deste Regional;

Elaboração e envio de informações e outras diligências para subsidiar a defesa da União nas ações judiciais em trâmite no Poder Judiciário, bem como em todas as esferas;

Realização de levantamento das necessidades, por ordem de prioridade, e apresentação de sugestões objetivando contribuir para o aprimoramento das rotinas de trabalho desenvolvidas perante a gestão administrativa do Tribunal;

Atualização mensal, no Portal do TRT6 na internet (transparência/contas públicas/benefícios), das informações sobre benefícios referentes aos Auxílios Alimentação, Pré-Escolar e Transporte, assim como da Assistência Médica e Odontológica;

Encaminhamento periódico à Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal, vinculada à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, de informações referentes ao quadro de pessoal;

Atualização periódica, no Portal do TRT6 na internet (transparência/fundamentos legais e outras informações) dos Anexos IV, V e VII, de que trata a Resolução CNJ nº. 102/2009;

Atualização periódica, no Portal do TRT6 na internet (transparência/Gestão de Pessoas) da Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), de que trata o art. 15 e Anexo VII da Resolução CNJ nº 219/2016;

Atualização periódica do Rol de Servidores, no Portal do TRT6 na internet (Transparência/prestação de contas/art-8o-da-tcu-n-842020/Inciso IV - Rol de responsáveis), por força do que estabelece o art. 8º, inciso VI, da Instrução Normativa TCU nº 84/2020;

Mensalmente, levantamento de dados do SIGEP-JT, para subsidiar a Diretoria de Gestão de Pessoas no acompanhamento do impacto da Resolução CNJ nº 219/2016 e Resolução CSJT nº 296/2021, no quadro de pessoal deste TRT6;

Acompanhamento da tramitação das ações judiciais cujas decisões estão sendo cumpridas pelo Tribunal;

Acompanhamento, para fins de controle, do tratamento dado pelos gestores aos indícios de irregularidade apontados pelo Tribunal de Contas da União, via sistema E-Pessoal;

Cadastramento de rubricas no respectivo módulo junto ao sistema E-Pessoal/TCU, mediante solicitação da Seção de Gerenciamento da Aposentadoria e Pensão(GAPE);

Eventualmente, auxílio às unidades que lhes são subordinadas, no que diz respeito a elaboração de minutas de informações, fluxos dos processos, gerenciamento dos processos em trâmite na unidade.

Integram a Coordenadoria de Administração de Pessoal as seguintes unidades:

Divisão de Informações Pessoais (DIP);

Núcleo de Afastamentos, Frequência e Tempo de Serviço (NAFTS);

Seção de Gerenciamento da Aposentadoria e Pensão (GAPE);

Seção de Benefícios (SB);

Seção de Atendimento a Magistrados (SAMG).

REUNIÕES

Entre as várias reuniões presenciais e virtuais, cumpre destacar as seguintes:

Reuniões semanais presenciais ou virtuais com a Diretoria da Secretaria de Gestão de Pessoas, Coordenadoria do Quadro de Pessoal e demais chefias das unidades integrantes da Secretaria de Gestão de Pessoas;

Reuniões semanais com o Diretor da SGEP para analisar e despachar os expedientes rotineiros de interesse de magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e inativos(as), pensionistas e requisitados(as);

Reuniões com os Chefes de unidades integrantes da Coordenadoria de Administração de Pessoal, com técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), para tratar de assuntos de interesse da Coordenadoria;

Reuniões do Subcomitê Regional do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) para discutir e deliberar sobre as ações necessárias ao funcionamento do sistema;

Reuniões do Subcomitê de Análise de Acumulação de Cargos, Funções e Aposentadorias (SAACFA), para deliberar sobre os casos de acumulação de cargos apontados pelo sistema.

DIVISÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS*

*ATO TRT6-GP N.º 484, de 03/08/2023 - Extingue o Núcleo de Gerenciamento, Cadastro e Movimentação de Pessoal e cria a Divisão de Informações Pessoais, subordinada à Coordenadoria de Administração de Pessoal.

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

A Divisão de informações Pessoais (DIP) informa as atividades pertinentes à unidade, destacando antes, que contou com algumas atividades extraordinárias, tais como:

Atualizações e validações de novas versões do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho/SIGEP, realizando testes no ambiente de homologação dos módulos utilizados pela DIP;

Reuniões com a SGEP, CAP, STIC, NGS e CPP, para fins de análise para ajustes e correções, considerando que nos cadastros do banco de dados do Módulo Principal do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), foram identificadas inconsistências advindas da leitura no sistema da Folha-Web. Outro ponto de identificação principal foram a análise de dados exigidos pelo eSocial, que gerou também ajustes em conjunto com a CIPIN e SGEI, atividades consideradas prioritárias pelo impacto na folha de pagamento;

Nomeação excepcional de cargos decorrentes de aposentadorias mediante autorização pelo CSJT com prazo exíguo, sendo esta unidade responsável por 117 provimentos autorizados para o ano de 2023, o que exigiu grande demanda, face atendimentos aos(às) candidatos(as), seja presencial, por e-mail e/ou por telefone/celular, para orientar, esclarecer dúvidas e agilizar o referido provimento;

Atendimento a candidatos(as), via Ouvidoria, e-mail e/ou telefone/celular, que indagam sobre questões relativas às vagas existentes para as possíveis nomeações e ou redistribuições pelas autorizações concedidas pelo CSJT, principalmente quando se trata da vaga para cotista;

Diversas reuniões com a SGEP/CAP quanto ao desmembramento de atividades executadas pelo antigo NGCMP, e por fim a criação da DIP e de outra unidade subordinada: a Seção de Certificação Digital e e-Social, consoante ATO TRT6-GP nº 484 e 485/2023, de 03 de agosto de 2023, com efeitos a contar de 08 de agosto de 2023, bem como a análise de atividades e remanejamento de servidores(as);

Levantamento de dados de servidores(as) redistribuídos(as) solicitados por outros Regionais, informados por meio de ofícios, bem como solicitamos também a outros Regionais dados de servidores(as) redistribuídos(as) para o TRT6, para cadastro no SIGEP, por novas exigências do e-Social;

A DIP conta com uma estagiária do curso de Administração, sendo necessário acompanhar o programa de estágio, orientar as atividades compatíveis com o curso, registrar frequência para a Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal e avaliar o desempenho.

ATIVIDADES ORDINÁRIAS DA DIP	QTD
Admissão em Cargo Público - Servidor	141
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (fornecer elementos para defesa)	14
AFASTAMENTOS PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO	-
AFASTAMENTOS PARTICIPAR DE CURSOS/SEMINÁRIOS OU CONGRESSOS	4
Afastamento: Afastamento para Mandato Eletivo - Servidor	-
Afastamento: Afastamento para comparecimento a Júri, TRE ou Outros Serviços Obrigatórios por Lei - Servidor	4
ALTERAÇÃO CADASTRAL (documentações pessoais, conta, endereço)	58
ARQUIVAMENTO DE EXPEDIENTES (baixa, digitalização e cópias, em alguns casos, arquivamento de expedientes e documentos na pasta do servidor)	250
ATO GP (redistribuição, remoção entre tribunais, demissão)	15+ 34 +1=50
AUTORIZAÇÃO PARA CÓPIAS DE PROCESSOS	-
BENEFÍCIO ESPECIAL - informação e retificações	96
CADASTRO DE SERVIDORES NO SIGEP (efetivos, redistribuídos, sem vínculo, removidos para este trt6, exercício provisório)	141+15+34+1=191
CARTEIRA FUNCIONAL – emissão e plastificação	83
CERTIDÕES DADOS GERAIS	68
CERTIDÕES (vínculo/situação funcional e dados cadastrais)	110
CESSÃO - CEDIDOS (cessão 1ª vez, informações, com deferimento ou indeferimento, e-mail, ato e ofício)	2
CESSÃO - CEDIDOS (controle de prazo, renovação, informações, e-mail, ato e ofício)	13
COMUNICAÇÃO INTERNA À CPP MEDIANTE PROAD	19
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CADASTRO, ORIENTAÇÕES GERAIS, CRIAÇÃO DE E-MAIL E LOGIN - efetivos, redistribuídos, removidos para este trt6, exercício provisório	141+ 15+34+ 1=191
CRACHÁ - emissão e plastificação	247
DECLARAÇÕES - vínculo/situação funcional e dados cadastrais, na medida em que forem requeridos	39
DEMISSÃO - documentos, declarações, informação, Ato, publicação e cadastro	1
DIÁRIOS (DEJT E DOU) - leitura e impressão para juntada em respectivo assunto/Proad	191
ELOGIOS - Registros solicitados pela Ouvidoria e outros	67
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) SEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - processo de desligamento	-
EXPEDIÇÃO (MALOTE DIGITAL E CORREIOS) - diversos assuntos	98
FALECIMENTO - informação, Portaria, CI, desvinculação (efetivos)	2
FUNPRESP-JUD - Adesão, exclusão, mudança de patrocinador seguro	88
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA – GAE - concessão	5
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA – GAE - suspensão	-
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA – GAS - concessão	8
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA – GAS - manutenção	2
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA – GAS - suspensão	2
Horário Especial: Condições Especiais de Trabalho - Servidor(a)	8
Horário Especial: Condições Especiais de Trabalho-dependente expedientes reavaliados anualmente pelo proad de origem	25
Horário Especial: Horário Especial - Atividade Diferenciada	1
Horário Especial: Horário Especial - Servidor Estudante	4
IMPOSTO DE RENDA - controle, cadastro e relatórios de efetivos, sem vínculo, removidos, requisitados, exercício provisório	1961
Imposto de Renda: Isenção de Imposto de Renda - servidor	3
INDÍCIOS TCU - acumulação de cargos, jornada extra, remoção, redistribuição	33
INTRANET (PUBLICAÇÃO) - Portarias da SGEP, elaboradas pela DIP	28
LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE DO TRT6 PARA EXERCÍCIO PROVISÓRIO EM OUTRO ÓRGÃO - informações, ofícios, atos e publicação	-
LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE DO TRT6 PARA EXERCÍCIO PROVISÓRIO EM OUTRO ÓRGÃO - retorno	1
LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE DO TRT6 - SEM ÔNUS - informações, ofícios, atos e publicação	-
LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE DO TRT6 - SEM ÔNUS - Retorno	1
LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE DE SERVIDORES DO TRT6 - controle e manutenção, informações, ofícios, atos e publicação	12
LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE PARA EXERCÍCIO PROVISÓRIO NESTE TRT6 - ofício confirmando o exercício ou retorno	1
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA	-
LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA	-
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - informação, ato, publicação e registro	-
MALOTE DIGITAL (DIP) – leitura, impressão para abrir ou juntar em Proad com o respectivo assunto	51
NEPOTISMO - declarações de servidores que ingressaram no TRT6	191
CONTROLE DE CARGOS -acompanhamento das vacâncias, registro em planilhas (aposentadorias autorizadas e vacâncias em 2023)	117 + 57=174
NOMEAÇÃO DE CJ SEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO - Processo de admissão, Cadastro no SIGEP	-
OFÍCIOS DIVERSOS - Expedição e ciência	180
OFÍCIOS À COMISSÃO DE SINDICÂNCIA - diligências	115
OUVIDORIA	15
PASEP - inscrição e/ou alteração	128
PASTAS DE SERVIDORES(AS) – montagem/digitalização de efetivos, redistribuídos, sem vínculo, removidos para este trt6, exercício provisório	191
PENSÃO ALIMENTÍCIA - cadastro de pensionistas, de representantes legais, registro da decisão judicial, para inclusão e exclusão	15
PORTARIAS - posse em outro cargo, falecimento, exoneração	28
PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SERVIDOR - aquisição	30
PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SERVIDOR - utilização	20
POSSE DE CANDIDATOS - conferência de documentos, preparação de declarações, orientações, encaminhamento a outros setores, encaminhamento ao Bradesco, preenchimento da ficha da FCC, preenchimento de ficha FUNPRESP-JUD, Termo de posse	141
PRORROGAÇÃO DE POSSE	-
PUBLICAÇÕES DE ATOS/PORTARIAS NO DOU - formatar, enviar, salvar recibo, verificar publicação
READAPTAÇÃO DE CARGO - informação em trâmite	3
RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS - análise de dados para verificar as inconsistências e pendências	-
RECONDUÇÃO - informações, ofício e ATO, publicação	-
REDISTRIBUIÇÃO - informações, ofícios e ATO, publicação, deferida	15
REDISTRIBUIÇÃO – digitalização e envio pelos correios das pastas dos servidores redistribuídos	15
REDISTRIBUIÇÃO – Certidão para servidores efetivos e removidos envolvido na permuta	15+ 34=49
REGIME DE PREVIDÊNCIA - registro no SIGEP	156
RELATÓRIOS DIVERSOS P/ TCU/CNJ/TST/CSJT/DIVISÃO DE ESTATÍSTICA	9
RELATÓRIOS MENSAIS - controle de quantitativo de servidores estatutários, removidos, requisitados, licenciados, sem vínculo	12
REMOÇÃO ENTRE TRIBUNAIS - informações, ofícios e ATO	34
REMOÇÃO ENTRE TRIBUNAIS - CERTIDÕES	34
RETORNO AO ÓRGÃO DE ORIGEM DE REMOVIDOS	3
E-PESSOAL – ADMISSÃO - conferir documentação, organizar pasta funcional, preencher formulário e-Pessoal de Admissão no site do TCU, enviar p/ SAUD (Total de 141 onde 30 foram pela SCE).	111
E-PESSOAL DESLIGAMENTO - conferir documentação, organizar processo de desligamento, preencher dados de desligamento no site do TCU, Sistema de e-Pessoal	26
TERMOS DE POSSE DE CANDIDATOS NOMEADOS	141
TRÂNSITO - informações - redistribuições	-
TRÂNSITO - informações - remoções internas	-
VACÂNCIA/EXONERAÇÃO - diligências, informações, portaria, publicação	27
VERBA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - informações	2

SEÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E E-SOCIAL*

*ATO TRT6-GP N.º 485, de 03/08/2023 - Cria a Seção de Certificação Digital e e-Social, subordinada à Divisão de Informações Pessoais.

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

Algumas demandas urgentes surgiram, como por exemplo, a definição sobre o tratamento a ser dado ao assunto do e-Social foi discutida em reuniões com a CAP, SGEP, DIP, NGS, CIPIN, SGEI e ainda a saída das demandas de Certificação Digital da SGEP.

Informamos, dessa forma, que estas atribuições passaram à competência da Seção de Certificação Digital e e-Social (SCE), além de outras abaixo discriminadas, e em seguida relatamos de forma quantificada as atividades/expedientes processados pela Seção.

1. Supervisionar o cadastro dos novos servidores (as) no sistema SIGEP-JT, nas hipóteses de provimento de cargos, além da respectiva atualização e/ou alteração de dados cadastrais, bem como o registro e o controle dos atos de admissão no sistema de e-Pessoal do Tribunal de Contas da União;

2. Realizar, mensalmente, a Qualificação Cadastral do quadro de pessoal do Tribunal Regional do trabalho da Sexta Região;

3. Atender as demandas identificadas pela CIPIN e SGEI, decorrentes da análise no extrator do e-Social quando na falha do envio do eSocial;

4. Verificação e correção de inconsistências no SIGEP relacionadas aos eventos do e-Social, principalmente quanto aos servidores Ativos, de dados funcionais: Tabelas de Carreiras Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão, bem como de servidor Sem Vínculo com a Administração Pública, Cessão de servidores, Informações das contribuições sociais por trabalhador e Alterações de dados Cadastrais Pessoais;

5. Direcionar às unidades competentes os ajustes no sistema SIGEP-JT, para atender as demandas de e-Social oriundas ou não da Qualificação Cadastral Mensal de Magistrados, de servidores oriundos de outros órgãos e aposentados, esclarecendo e requisitando ajuda no registro correto do dado no SIGEP, bem como auxiliar na solução e averiguação de cada erro do sistema;

6. Acompanhar o contrato administrativo da compra de certificados digitais e de tokens, bem como, após a contratação, fiscalizar a prestação de serviços da certificadora, das notas fiscais e de empenhos e visitas técnicas;

7. Gerenciar e fornecer subsídios para elaboração de proposta orçamentária e pedidos de créditos adicionais, no que tange à certificação digital, disponibilizado para contratação de certificados digitais, e aquisição de tokens, assim como as inscrições de verbas em restos a pagar;

8. Gerenciar e emitir autorização para emissão de certificação digital e entrega de token aos(às) servidores(as), controlar a demanda de emissão bem como orientar e auxiliar nos procedimentos necessários à emissão e instalação de certificados digitais;

9. Realizar o recolhimento, descarte dos Tokens não aproveitados ou danificados e solicitar a revogação dos certificados digitais juntos às certificadoras, que não serão mais utilizados pelos servidores por motivos de permuta, remoção, redistribuição ou vacância;

10. Supervisionar os procedimentos relativos ao Regime de Previdência Complementar, como inscrição, alteração e cancelamento do Plano de Benefícios da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD), auxiliar nas dúvidas relativas à forma de tributação, percentuais e incidência do Regime aos servidores, e ainda quanto aos formulários de seguro de vida e/ou acidente CAR, pelo portal da FUNPRESP-JUD.

ATIVIDADES ORDINÁRIAS DA SCE	QTD
E-PESSOAL – ADMISSÃO - conferir documentação do novo servidor anexada ao Proad, preencher formulário de e-Pessoal de Admissão, no site do TCU para envio à Secretaria de Auditoria.	30
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - conferir validade de certificado anterior, elaborar Carta de Autorização, emitir ticket na certificadora e acompanhar Proad até instalação do token prestando assistência.	74
ENTREGA DE TOKENS – promover a entrega na sede, durante o horário do expediente, para os primeiros certificados ou no caso de troca quando já houver sido reutilizado (SGEP entregou 53 Tokens na transição).	103
RECEBIMENTO DE TOKENS – devoluções dos antigos por troca, por saída do servidor em caso de vacância, exoneração, permuta, ou estragados para futura eliminação.	19
REVOGAÇÃO DE CERTIFICADOS – solicitar a revogação de certificação digital diretamente à certificadora na exoneração dos servidores, vacância, remoção ou permuta ou ainda em caso de perda, roubo, também quando apresentar defeito e for preciso emissão de novo certificado.	15
QUALIFICAÇÃO CADASTRAL MENSAL – todo último dia do mês fazer UPLOAD dos arquivos no https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/consulta-qualificacao-cadastral e 24/48 horas depois fazer o DOWNLOAD e enviar o retorno dos arquivos aos setores responsáveis para providências.	05
e-SOCIAL – demandas rotineiras solicitadas pela DPI quando da falha no envio do e-Social, verificar unidade responsável e solicitar ajuda no registro correto do dado no SIGEP, bem como auxiliar na solução e averiguação de cada erro do sistema.	42
e-SOCIAL QUALIFICAÇÃO CADASTRAL – elaborar processo para unificação das informações solicitadas e prestadas relativas às demandas do e-Social, em sua maioria por e-mail funcional dentro de um Proad Mensal.	01
SUPERVISÃO FUNPRESP – Supervisão de processo de Regime de Previdência Complementar, contato diretamente com a Fundação sobre eventuais dúvidas.	04

NÚCLEO DE AFASTAMENTOS, FREQUÊNCIA E TEMPO DE SERVIÇO*

*ATO TRT6-GP N.º 487, de 03/08/2023 - Extingue a Seção de Gestão de Afastamentos, Frequência e Tempo de Serviço e cria o Núcleo de Afastamentos, Frequência e Tempo de Serviço, subordinada à Coordenadoria de Administração de Pessoal.

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

O Núcleo de Afastamentos, Frequência e Tempo de Serviço (NAFTS) tem como competência executar e acompanhar todos os expedientes de alguns afastamentos, férias, licenças, e de concessão de vantagens que dependam de contagem de tempo de serviço (exceto aposentadoria), assim como efetuar o controle da frequência dos(as) servidores(as), além de instruir os processos de revisão de quintos de servidores(as).

Importa registrar que, em 2022, em decorrência da urgência no atendimento aos processos de cálculo de benefício especial, visto que o prazo para opção pelo Regime de Previdência Complementar encerraria no dia 30 de novembro (Lei nº 14.463/22), foi dada a eles prioridade, em detrimento dos demais processos de competência da unidade.

Houve, ainda, o incremento dos pedidos de averbação de tempo de contribuição, bem como de expedição de Certidão de Tempo de Contribuição naquele ano, em decorrência da necessidade de comprovação do tempo de contribuição a ser considerado o cálculo daquele benefício.

Contudo, apesar do acúmulo de processos remanescentes de 2022, a unidade, contando com o esforço e dedicação dos seus servidores, encontrava-se, em 19.12.23 com apenas 22 processos tramitando.

Necessário destacar, ademais, que, em face de alteração do entendimento do Tribunal de Contas da União acerca da vantagem denominada “Quintos”, restou decidido pela Administração deste Tribunal, desde o ano de 2022, que seriam realizadas as revisões necessárias por ocasião do pedido de aposentadoria dos servidores, a fim de prevenir o julgamento de ilegalidade pelo Tribunal de Contas da União.

No ano de 2023, diante do aumento de julgamentos de ilegalidades de processos de aposentadoria de servidores desta Corte, em decorrência de inconsistência da aludida vantagem com o entendimento do TCU, a Secretaria de Gestão de Pessoas resolveu criar uma unidade que ficasse responsável tanto pelas revisões dos servidores ativos, como pela contagem necessária às revisões de aposentadoria dos decorrentes dos Acórdãos do TCU. Assim, foi criada a Seção de Tempo de Serviço (STS), subordinada ao NAFTS.

ATIVIDADES ROTINEIRAS DO NAFTS	QTD
ABONO DE PERMANÊNCIA Informação, registro no módulo e comunicação ao pagamento Pedidos com conversão de tempo especial Consultas* *por aproximação	49 10 06
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Informação de pedidos de concessão/revisão, com necessário levantamento	01
AFASTAMENTOS (casamento, luto e doação de sangue) Informação de pedidos de afastamentos, com registro no módulo de frequência Afastamento de servidor à disposição do TRE - registro no SIGEP Levantamento de servidores com mais de 720 dias de licença médica	79 4 0
AVERBAÇÃO - Informação e registro no módulo Diligências - Solicitações para sanar falhas/dúvidas existentes nas certidões Desaverbação Consultas* *por aproximação	111 30 01 45
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – CÁLCULO DO BENEFÍCIO ESPECIAL * foram necessárias busca e digitalização de processos de averbação, realização de diligências para apresentação de certidões de tempo de contribuição e relações de remunerações contributivas	117
CERTIDÕES Certidões de matérias relativas à unidade, sendo, na maioria das vezes, necessária pesquisa nos assentamentos do(a) interessado(a) Certidões de Tempo de Serviço	118 08
CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	52
DECLARAÇÃO Declarações relativas a matérias atinentes à Seção Declarações necessárias à instrução de pedidos de fornecimento de certidão junto ao INSS Declaração de Tempo de Contribuição – para apresentação junto ao INSS ou órgão de origem pelo servidor requisitado	08 34 07
DIVERSOS - Informação de pedidos diversos	08
FÉRIAS Informações e registro no módulo SIGEP (marcações/alterações) Registro de férias de servidores(as) à disposição de outros órgãos Interrupção - Informação e alteração no módulo Alterações devido à licença médica/afastamento de gestantes Diligências para sanar falhas nas escalas (e-mails e telefonemas)* Consultas* *por aproximação	276 92 98 110 600 700
FREQUÊNCIA Aferição mensal - informação faltas injustificadas Diligências (via telefone e e-mail) Frequência de requisitados - encaminhamento aos órgãos de origem Informação de desligamento	11 250 264 63
COMPENSAÇÃO DE RECESSO Aquisição Utilização (pedidos de inclusão/exclusão, sem acesso pelo novo módulo) Consultas de saldos* *por aproximação	89 646 190
LEVANTAMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO – por solicitações verbais ou por protocolo Consultas* *por aproximação Informações (PPA, Ouvidoria)	234 45 00
LICENÇA CAPACITAÇÃO – Informação e registro no módulo de afastamentos Consultas* *por aproximação	02 03
LICENÇA ELEITORAL - Informação e registro no módulo próprio e de frequência Aquisição Utilização Consultas * *por aproximação	168 968 127
LICENÇA PRÊMIO – Informação e registro no módulo Aquisição Utilização Revisão Pecúnia Interrupção/cancelamento Exclusão de licença prêmio do cômputo do tempo utilizado para Abono de Permanência	00 01 01 00 00 01
MEDALHA – Levantamento de dados para elaboração de planilha dos(as) servidores(as) que fazem jus à concessão da medalha Juiz Eurico de Castro Chaves Revisão anos anteriores	74 00
OFÍCIOS Ofícios Circulares	136 02

SEÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

*ATO TRT6-GP N.º 487, de 03/08/2023 - Cria a Seção de Tempo de Serviço, subordinada ao Núcleo de Afastamentos, Frequência e Tempo de Serviço.

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

ATIVIDADES ORDINÁRIAS DA STS	QTD
QUINTOS – Incorporação/Revisão (Informação/registro no módulo/ informação GAPE) Indícios TCU (VPNI x GAE) Processo revisão Esclarecimentos e-Pessoal Servidores(as) com substituição de parcelas	32 06 20 09 02

SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO

A Seção de Gerenciamento de Aposentadoria e Pensão (GAPE) é unidade de apoio administrativo subordinada à Coordenadoria de Administração de Pessoal e à Diretoria da Secretaria de Gestão de Pessoas, que tem por finalidade gerenciar e tratar todos os assuntos relacionados às aposentadorias e pensões do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

1. INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE APOSENTADORIA INICIAL E REVISIONAL DE MAGISTRADOS(AS) E SERVIDORES(AS): levantamento de tempo de serviço, atendimento ao interessado, verificação da documentação necessária, análise e informação legislativa e/ou jurisprudencial, resolução de processos de aposentadoria com julgamento de ilegalidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cumprimento de acórdãos do TCU, cumprimento de pareceres de força executória, cumprimento de diligência da Auditoria e Controle Interno do TRT6;

2. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DOS ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO, O QUAL É ENVIADO À SAUD: relaciona todos os atos de aposentadoria (concessão e revisão) e pensão elaborados, com sua numeração, data de assinatura, data da publicação no DOU e o Proad referência;

3. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO MENSAL DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA EM TRÂMITE (PROADs), DETALHANDO A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, O QUAL É FORNECIDO À DIRETORIA DA SGEP;

4.LEVANTAMENTO DE VALORES A RECEBER: tratamento de Proads com requerimento dos sucessores/dependentes dos(as) aposentados(as) e pensionistas falecidos, sobre possíveis valores a receber;

5.REQUERIMENTOS DIVERSOS SOBRE O TEMA APOSENTADORIA, tais como: cópia do processo de aposentadoria, cópias de fichas financeiras, revisão dos proventos de aposentadoria etc;

6.CONFECÇÃO DE CARTEIRAS FUNCIONAIS: atualização dos dados existentes no cadastro do(a) servidor(a) aposentado(a); atualização do número da nova Carteira Funcional/Aposentado(a). Geração e impressão da Carteira Funcional;

7.TRATAMENTO DOS PEDIDOS REFERENTES A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO UTILIZADAS: levantamento das férias não utilizadas (aposentados/as e instituidores/as de pensão falecidos/as em atividade) por meio do cadastro de Pessoal, informação da GAPE para CAP/SGEP (para Diretoria Geral em relação a magistrados(as)), com parecer legislativo e jurisprudencial;

8.TRATAMENTO DOS PEDIDOS DE CONVERSÃO DE LICENÇAS-PRÊMIO EM PECÚNIA: levantamento das Licenças Prêmio não utilizadas (aposentados/as e instituidores/as de pensão falecidos/as em atividades) por meio do cadastro de Pessoal, fé de ofício e ou documentos do(a) servidor(a), informação com documentos da GAPE/CAP/SGEP para Diretoria Geral, com parecer legislativo e jurisprudencial;

9.Atendimento e orientação pessoalmente, via e-mail ou por telefone, a magistrados(as), servidores(as) ativos(as) e inativos(as), pensionistas e servidores(as) requisitados(as) sobre os procedimentos de rotina, direitos, vantagens etc;

10.PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE APOSENTADORIA (concessão/revisão) no Diário Oficial da União (DOU: formatação do ATO em RTF, envio para Site da Imprensa Nacional, isento de pagamento, designando-se o motivo do Ato oficial e agendamento da publicação e envio do ATO;

11. ELABORAÇÃO DOS TÍTULOS DE INATIVIDADE: busca na página do TCU sobre acórdãos do TRT com o julgamento da legalidade da aposentadoria, bem como no site da imprensa nacional - DOU a data publicação - impressão, confecção do título de inatividade para assinatura da Presidência e do ofício (juiz(a)/servidor(a)) para encaminhamento para o(a) interessado(a), arquivamento;

12.TRATAMENTO DOS PEDIDOS DE PENSÃO POR MORTE: levantamento de documentos; atendimento personalizado aos familiares do(a) magistrado(a) falecido(a); pesquisa da legislação/jurisprudência; elaboração de parecer/informação à Diretoria Geral;

13.TRATAMENTO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (requeridos por aposentados/as e pensionistas): verificação da documentação; envio do protocolo à Divisão de Saúde e aguardo do laudo médico; informação à Diretoria Geral; CI ao pagamento, alteração do cadastro; remessa ao SPP para despacho; arquivamento;

14.ELABORAÇÃO DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES: sobre assuntos diversos de interesse dos(as) aposentados(as) e pensionistas, tais como: conta bancária, valores a receber etc. Elabora-se, também, o ofício enviando a certidão e/ou declaração solicitada (aposentados/as, pensionistas e não pensionistas);

15.TRATAMENTO DE PROADs QUE VERSAM SOBRE PAGAMENTO MEDIANTE ALVARÁ: informação à Diretoria Geral/Ordenadoria de Despesa; cadastro do(a) beneficiário(a) no sistema, para que a CPP possa realizar o pagamento e posterior arquivamento;

16.INFORMAÇÕES AO ORDENADOR DE DESPESAS: envio do protocolo ao CPP, elaboração da informação à Diretoria Geral/Ordenador de Despesas acerca de verbas devidas aos/às interessados/as;

17. CONFECÇÃO DO MAPA DE TEMPO DE SERVIÇO DO(A) MAGISTRADO(A) OU SERVIDOR(A) (inicial e pós-publicação do ato de aposentadoria): o mapa é um dos documentos essenciais ao processo de aposentadoria, pois é o registro de todo o histórico funcional do magistrado ou magistrada, servidor ou servidora, além de registrar suas atividades laborativas antes de ingressar no TRT6. É feita minuciosa análise da documentação e cadastro de pessoal, com consulta aos Sistemas CI antiga; Legado, SRH, pastas físicas localizadas no arquivo da SGEP, contagem do tempo exercido para aposentadoria, GATS e funções comissionadas;

18. ELABORAÇÃO DOS TÍTULOS CONCESSÓRIOS DE PENSÃO: resumo da pensão (concessão/revisão) com legislação, fundamentos e cálculos;

19.ELABORAÇÃO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE PROVENTOS: resumo da aposentadoria (concessão/revisão) com legislação, fundamentos e cálculos;

20.INFORMAÇÃO A ÓRGÃOS EXTERNOS (AGU, MP, TRT, PROCURADORIA DA REPÚBLICA ETC): confecção de ofício à autoridade solicitante, contendo o objeto (de fato e direito) da informação (muitas vezes aguarda-se informação de outros setores);

21.PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DO E-PESSOAL (aposentadorias e pensões): preenchimento de formulário próprio do sistema e-Pessoal do Tribunal de Contas da União, contendo dados pessoais, tempo de serviço, funções exercidas, arquivos anexos, códigos dos fundamentos e legislação de todas as aposentadorias e pensões;

22.REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL DOS(AS) APOSENTADOS(AS) (666 pessoas) E PENSIONISTAS (329 pessoas): confecção e envio, mediante correios, de ofícios circulares (aposentados/as e pensionistas), contendo cópias das fichas cadastrais nominais; atendimento individual, conferir documentos e assinatura; baixa na lista respectiva; arquivamento; levantamento dos(as) faltosos(as); envio de nova correspondência, para as pessoas que não compareceram; recebimento e controle das fichas recebidas via e-mail; CI de suspensão e digitalização das fichas cadastrais;

23.ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS DIVERSOS;

24.CONFECÇÃO E PREENCHIMENTO DE PLANILHAS E TABELAS: preenchimento de planilhas e/ou tabelas para atender o CNJ, CSJT etc, controle de vagas por aposentadoria etc;

25.SIMULAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA: levantamento de tempo de serviço e vantagens, envio à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal para simulação de proventos, comunicação ao/à interessado/a e arquivamento. Tal atividade foi extinta do Proad em julho de 2023, tendo em vista a grande demanda existente de assuntos de maior prioridade nas unidades envolvidas;

26.ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO (aposentados/as, pensionistas e dependentes): conferir as pastas em busca de dados: CPF, RG; Endereço, telefone, etc. Alimentação do módulo de pessoal SRH;

27.REMESSAS A OUTROS SETORES: solicitação de informações a outros setores para fins de instrução do processo e esclarecimentos sobre processos;

28.ELABORAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES INTERNAS (CIs): comunicado Interno à Coordenação de Pagamento de Pessoal: das aposentadorias, férias, pensão por morte, Licença-Prêmio, falecimento, Revisão de Proventos (isenção de IR, etc.), por meio de planilha que segue à referida unidade de pagamento através de PROAD;

29.DIGITALIZAÇÕES: processos e/ou documentos digitalizados e transformados em PDFA;

30.ENVIO DE E-MAILS: atividade diária da unidade, com respostas a questionamentos de servidores(as) ativos(as) e inativos(as), pensionistas, de diversas unidades do TRT6, bem como de Órgãos externos;

31.TRATAMENTO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES APONTADOS PELO SISTEMA e-PESSOAL DO TCU: controle, envio de ofícios, levantamento de documentos, informações e registros no módulo específico de indícios do sistema do do Tribunal de Contas da União;

32.CADASTRO DE DADOS NO SIGEP RELATIVO AO PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE);

33.RESOLUÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS NO SGEP RELACIONADOS AO E-SOCIAL.

ATIVIDADES ORDINÁRIAS DA GAPE	QTD
1. PROCESSO DE APOSENTADORIA INICIAL E REVISIONAL (magistrados/as e servidores/as)	Aposentadoria Compulsória: 0 Aposentadoria por Invalidez:2 Aposentadoria Voluntária: 36 Revisão de proventos: 1 Cumprimento de decisões do TCU: 35 Auditoria e Controle Interno: Comunicações do CNJ, CSJT e TCU - Diligência, Notificações e Oitivas (Aposentadoria e Pensão): 69 TOTAL: 143
2. RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO ENVIADO À UNIDADE DE AUDITORIA	4
3. RELATÓRIO MENSAL DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA EM TRÂMITE, DETALHANDO A SITUAÇÃO, FORNECIDO À DIRETORIA DA SGEP	12
4. LEVANTAMENTO DE VALORES A RECEBER	05
5. PROADS COM REQUERIMENTOS DIVERSOS SOBRE O TEMA APOSENTADORIA	18
6. CARTEIRA FUNCIONAL	Magistrado(a) Aposentado(a):1 Servidor(a) Aposentado(a): 9
7. FÉRIAS (indenização)	14
8. LICENÇA PRÊMIO (convertida em pecúnia)	07
9.PUBLICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA (concessão/revisão) – DOU.	59
10. TÍTULO DE INATIVIDADE	34
11. PROCESSOS DE PENSÃO	30
12. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (aposentados/as e pensionistas)	31
13. DECLARAÇÃO	aposentados/as: 6
14. CERTIDÃO	14
15. PAGAMENTO MEDIANTE ALVARÁ	01
16. INFORMAÇÃO AO/À ORDENADOR/A DE DESPESAS	01
17. MAPA DE TEMPO DE SERVIÇO (aposentadoria/simulação/pensão, no caso de óbito do/a servidor/a-juiz/a em atividade).	139
18. TÍTULO CONCESSÓRIO DE PENSÃO	24
19. ATO CONCESSÓRIO DE PROVENTOS	59
20. INFORMAÇÃO A OUTROS ÓRGÃOS (AGU, MP, TRT, PROCURADORIA DA REPÚBLICA ETC.)	91
21. E-PESSOAL (aposentadorias e pensões)	83
22. RECADASTRAMENTO	Aposentados(as): 666 Pensionistas: 329 TOTAL: 995 (quantitativo extraído do SIGEP em 11/01/2024)
23. OFÍCIOS E DECLARAÇÕES	Ofício Circular: 1 Ofício SGEP: 333 Certidões: 14 Declarações: 5 TOTAL: 353
24. PLANILHAS/TABELAS	28
25. SIMULAÇÃO DOS PROVENTOS PARA APOSENTADORIA	13
26. ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO (aposentados/as, pensionistas e dependentes)	984
27. REMESSAS	684
28. COMUNICAÇÕES INTERNAS (CIs)	56
29. DIVERSOS (fornecimentos de cópias, devolução ao erário, inscrição em dívida ativa, envio ao DOU, publicação no DEJT, etc.).	Ciência pensão: 27 Ciência aposentadoria: 73 Aposentadoria -DG:12 TOTAL = 112
30. DIGITALIZAÇÕES	3.100
31. EMAILS ENVIADOS	1.400
32.TRATAMENTO DE INDÍCIOS DO TCU	35
33. CADASTRO DE DADOS NO SIGEP RELATIVO AO PAGAMENTO DA PAE	11
34. RESOLUÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS DO SGEP RELACIONADOS AO E-SOCIAL	30 casos

SEÇÃO DE BENEFÍCIOS

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

Elencamos algumas atividades da Seção de Benefícios, e em seguida, de forma quantificada, as atividades/expedientes processados pela unidade ao longo do ano de 2023.

1. Concessão dos benefícios assistenciais e manutenção da base de dados do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e informações cadastrais atualizadas mensalmente de todos(as) os(as) servidores(as) referentes ao Auxílio-alimentação, Auxílio Transporte, Auxílio-creche, auxílio natalidade, Adicional de Insalubridade, cadastro de dependentes;

2. Orientação a servidores (as) sobre os benefícios (características, concessão e cancelamento) e instrução de todos os expedientes atinentes às matérias;

3. Elaboração e gerenciamento da proposta e pedidos suplementares ao orçamento, relativos aos benefícios assistenciais, inclusive as verbas inscritas em restos a pagar, com autorização e publicação no DEJT;

4. Acompanhamento da execução orçamentária;

5. Atualização cadastral dos benefícios de Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte e Assistência Pré-Escolar;

6. Atendimento das demandas geradas pelas auditorias internas e indícios do TCU;

7. Manutenção do cadastro de dependentes menores de 06(seis) anos na Assistência Pré-escolar;

8. Recadastramento anual do benefício do Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação e Auxílio Creche e dependentes para fins de imposto de renda;

9. Manutenção e recadastramento do cadastro de dependentes do Tribunal;

10.Instruir Processos referentes à licença-paternidade, licença à adotante, horário-especial para mãe nutriz, adicionais de periculosidade/insalubridade, adicional noturno, salário-família, auxílio-reclusão, ajuda de custo, diárias, ressarcimento de despesas com combustível e passagens;

ATIVIDADES ORDINÁRIAS DA SB	QTD
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE - informação à CAP e CPP	10
INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO IMPOSTO DE RENDA	52
MANUTENÇÃO DE DEPENDENTES NO IR – comprovação para dependentes maiores de 21 anos para manutenção de sua condição EXPEDIENTES	154 13
EXCLUSÃO DE DEPENDENTES NO IMPOSTO DE RENDA	52
INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO TRT (somente cadastro)	134
INCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA ATENDIMENTO NA DIVISÃO DE SAÚDE (somente cadastro)	47
DIÁRIAS (POSTERIORES ÀS VIAGENS) - informação, encaminhamento à Diretoria-Geral, registro nos assentamentos e ciência ao (à) servidor(a).	23
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE - OFICIAIS DE JUSTIÇA (INFORMADAS FORA DE PRAZO) - registro em Planilha e envio à CPP mediante PROAD e EMAIL	31
LICENÇA PATERNIDADE – informação para deferimento da licença paternidade e sua prorrogação, encaminhamento à GAFTS, para registro na frequência e ciência ao/à servidor/a.	25
RESSARCIMENTO DE COMBUSTÍVEL E RESSARCIMENTO DE PASSAGEM - informação, encaminhamento à Ordenadoria da Despesa, registro nos assentamentos ciência ao(à) servidor(a)	46
AJUDA DE CUSTO - informação	1
HORÁRIO ESPECIAL MÃE NUTRIZ - informação e acompanhamento	10
ADICIONAL NOTURNO – informação	16
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR Informações CAP/SGEP Registros efetuados no sistema SIGEP-JT (inclusões e recadastramento)	105 379
AUXÍLIO-TRANSPORTE INFORMAÇÕES PARA CAP/SGEP REGISTROS NO SISTEMA - PLANILHA PARA CPP	14 612
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Registros efetuados no sistema Expedientes diversos Expedientes - Recadastramento	392 18 221
AUXÍLIO-NATALIDADE	60
AUXÍLIO-FUNERAL	33
LICENÇA ADOTANTE	02
AUXÍLIO-RECLUSÃO	00
CERTIDÕES	01
DECLARAÇÕES	05
OFÍCIOS	05
DILIGÊNCIAS RESPONDIDAS Informações para instrução de processos de vacância, exoneração e retorno de servidor(a) requisitado(a) ao órgão de origem; Diligências à CPP referentes aos pagamentos dos benefícios do ano corrente e mediante verbas de exercícios anteriores; Informações referentes a ações judiciais, em matérias atinentes à Seção de Benefícios; Informações à Secretaria de Orçamento e Finanças, execução e controle das verbas dos benefícios.	140
INFORMAÇÃO SOBRE METAS FÍSICAS PARA SGEP	12
INFORMAÇÃO DA TABELA DE QUANTITATIVO DE BENEFÍCIOS - CAP	12

SEÇÃO DE ATENDIMENTO A MAGISTRADOS

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

Além dos quantitativos informados na tabela de atividades ordinárias, a Seção de Atendimento a Magistrados (SAMG) ainda providenciou:

Reuniões internas para alinhar os processos de trabalho com a equipe;

Informação mensal sobre o relatório de convocação dos juízes de 1ª Instância Convocados para atuar na 2ª Instância, bem como dos magistrados auxiliares da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria, para fins de apuração da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GECJ), com o envio das informações, por meio do PROAD, à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal;

Informação mensal à Presidência deste Regional sobre os afastamentos dos Desembargadores e juízes de 1ª Instância Convocados para atuar na 2ª Instância, para fins de apuração da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GECJ);

Conferência mensal da planilha de abono pecuniário, com o envio das informações, por meio do Proad e e-mail, à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal;

Atendimento diário a magistrados(as), via telefone ou e-mail, com o propósito de esclarecer dúvidas e orientá-los(as) em alguns requerimentos, bem como a Diretores(as) de Varas do Trabalho, Assessores(as) e diversas áreas do Tribunal;

Desenvolvimento de tarefas relacionadas ao sistema de pessoal (SIGEP-JT) e atualizações subsequentes;

Elaboração de planilhas mensais para pagamento da Licença Compensatória (LC) dos meses de outubro, novembro e dezembro;

Participação em reuniões de outros TRT’s e/ou demais unidades deste Tribunal, a respeito da implantação dos novos sistemas DMAG e GECJ, para estabelecer diretrizes e procedimentos;

Elaboração de inúmeras planilhas para prestar informações ao TCU, TST, CSJT, CNJ, assim como respostas a questionamentos feitos em relatórios de auditoria;

Adequação de procedimentos das tarefas diárias à realidade do trabalho remoto;

Diligências junto à FUNPRESPJUD, para fins de manter atualizado o cadastro de migração de magistrados(as) que optaram pela migração de regime e/ou contratação do Adicional de Risco, com o envio das informações à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, através de email e/ou Proad, para providências relacionadas à folha de pagamento.

ATIVIDADES ORDINÁRIAS DA SAMG	QTD
ABONO PECUNIÁRIO Informação, registro em planilha própria e encaminhamento à CPP	269
ABONO DE PERMANÊNCIA Informação, registro no módulo e comunicação de pagamento.	03
AÇÕES JUDICIAIS Encaminhamento de informações à AGU acerca de ações relativas a magistrados(as) deste Regional, para fins de defesa da União	49
AFASTAMENTOS Cursos, congressos e afins	102
AJUDA DE CUSTO Informação, registro no módulo e comunicação de pagamento.	03
ANTIGUIDADE Elaboração e atualização das listas de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as), Juízes(as) Titulares e Desembargadores(as)	12
APOSENTADORIA Registro no módulo + comunicações internas	03
ATOS Fornecimento de minutas / registro de atos sobre: Promoção Remoção	29
AUTORIZAÇÃO P/ CERTIFICAÇÃO DIGITAL	42
AUXÍLIO-NATALIDADE Informação, registro no módulo e comunicação de pagamento	01
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR	01
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Informação e registro no módulo, se necessário.	05
CARTEIRA FUNCIONAL Emissão de carteiras funcionais, impressas na Seção.	19
CERTIDÕES Matérias relativas à Seção	20
COMPENSAÇÕES	190
CURRÍCULOS Fornecimento de currículos de magistrados(as) à Imprensa.	03
DESIGNAÇÕES Registro em módulo próprio + comunicações internas.	55
DECLARAÇÕES Fornecimento de declarações relativas a matérias da Seção, bem como aquelas necessárias à instrução de processos do INSS.	89
DIÁRIO ELETRÔNICO Publicação de Atos de promoção / remoção / publicação de decisões concessivas de abono de permanência e de termos de posse.	12
DILIGÊNCIAS	Várias
FÉRIAS Informação dos expedientes com alteração/utilização e registro no módulo e na escala de férias.	150
Horário Especial: Condições Especiais de Trabalho - Magistrado(a)	01
IMPOSTO DE RENDA Inclusão de dependentes	01
INFORMAÇÕES GERAIS Prestadas a outros órgãos e diversas unidades deste Regional	97
LEVANTAMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO	06
LICENÇAS-PATERNIDADE, LICENÇA-PRÊMIO e OUTRAS Instrução / registro no módulo.	17
LICENÇA COMPENSATÓRIA (LC) Instrução dos requerimentos de Licença Compensatória (LC)	138
MEDALHA Elaboração da lista de Juízes (as) que fazem jus à concessão da Medalha Juiz Eurico de Castro Chaves	01
OFÍCIOS Elaboração de ofícios de ciência, consulta, encaminhamentos, etc.	17
PROMOÇÃO Informação, publicação do ato e registro no módulo	03
RELATÓRIOS	Vários
RESSARCIMENTO DE PASSAGENS Elaboração do termo de reembolso em sistema próprio, despacho + comunicação ao pagamento	97
REMOÇÃO Registro de remoção no módulo e comunicações internas + publicações no DEJT	09
TERMOS DE POSSE Confecção / publicação de termos de posse	10
TRÂNSITO Instrução de requerimento de licença-trânsito	01

COORDENADORIA DE QUADRO DE PESSOAL

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

A Coordenadoria de Quadro de Pessoal é a unidade administrativa subordinada à Secretaria de Gestão de Pessoas que tem por finalidade supervisionar e gerenciar a estrutura organizacional e de pessoal no âmbito do TRT6.

Atendimento e orientação pessoalmente, via e-mail ou por telefone, a magistrados(as), servidores(as) e servidores(as) requisitados(as) acerca dos assuntos afetos à coordenadoria;

Gerência do quadro de pessoal do Tribunal, inclusive implementação de reestruturações;

Análise das Resolução CNJ n. 219/2016 e da Resolução CSJT n. 296/2021, e seus impactos no quadro de pessoal deste TRT6;

Encaminhamento à Secretaria de Orçamento e Finanças da previsão orçamentária relativa às despesas com reembolso de servidores(as) requisitados(as);

Encaminhamento de ofícios à CPS e CPP, quando do desligamento de servidores(as) requisitados(as);

Instrução dos processos que tratam sobre designação de funções comissionadas e nomeação de cargos em comissão;

Instrução de processos que tratam sobre nomeação de candidatos(as) aprovados(as) em concurso público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal;

Supervisão e execução dos procedimentos concernentes à movimentação interna de servidores(as);

Acompanhamento das demandas e diligências em processos de sua competência;

Coordenação e orientação das atividades técnicas das unidades administrativas que lhe são subordinadas;

Identificação de boas práticas no ambiente externo do Tribunal aplicável à sua área de atuação;

Coordenação e execução dos projetos estratégicos sob sua responsabilidade;

Prática de atos em geral e demais encargos inerentes à unidade, além de outras atribuições que lhe sejam delegadas;

Realização de reuniões semanais com as unidades vinculadas e o Diretor da SGEP, para encaminhamento de demandas pendentes.

Integram a Coordenadoria de Quadro de Pessoal as seguintes unidades:

Seção de Provimentos e Encargos (SPE);

Seção de Requisitados (SREQ).

SEÇÃO DE PROVIMENTOS E ENCARGOS

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

Registro no SIGEP-JT das remoções internas de servidores(as) e controle de Planilhas relativas ao número de servidores(as) nas Varas do Trabalho e Gabinetes de Desembargadores(as);

Solicitação, por e-mail, de certidões negativas a servidores(as) que foram designados(as) para exercício de função comissionada ou cargo em comissão, em atendimento à Resolução CNJ n. 156/2012;

Resposta a dúvidas e questionamentos encaminhados, por e-mail, pelos(as) interessados(as) sobre as matérias tratadas pela SPE.

ATIVIDADES ORDINÁRIAS DA SPE	QTD
CERTIDÕES	24
DECLARAÇÕES	00
OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS	10
Encaminhamento da Planilha de FC à CPP mediante PROAD “FOLHA DE PAGAMENTO – ALTERAÇÃO “ e por e-mail	16
INTRANET (PUBLICAÇÃO) PORTARIA TRT6-SGEP E PORTARIA TRT6- DG	74
INTRANET (ENVIO, POR E-MAIL, À PRESIDÊNCIA DOS ARQUIVOS DOS ATOS E PORTARIAS TRT6-GP PUBLICADOS NO DEJT, PARA PUBLICAÇÃO NA INTRANET)	759
VERBA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (informações e despachos) - substituição, diária e indenização transporte, ressarcimento de combustível	07
DESIGNAÇÃO, DISPENSA E EXONERAÇÃO CJ (Portaria/Ato, publicação, registro SIGEP-JT e PLANILHA FC)	468
DESIGNAÇÃO E DISPENSA SUBSTITUTO LEGAL (Portaria TRT6 -GP ou SGEP)	49
ATOS PARA AGLUTINAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA E DESLOCAMENTOS	47
NOMEAÇÃO DE CJ - confecção do ato, publicação no DEJT, confecção e envio por e-mail das declarações a serem assinadas pelos(as) nomeados(as) para os cargos em comissão, solicitação das certidões negativas, confecção do termo de posse, registro no SIGEP-JT e na planilha de FC – envio da cópia do Termo de Posse e declaração de responsabilidade do(a) servidor(a) nomeado(a)	134
ATOS TRT6-GP - emissão, publicação no DEJT, encaminhamento da minuta do Ato à Presidência, por meio de e-mail, para publicação nas normas internas	468
PORTARIAS TRT6-GP - emissão, publicação no DEJT e encaminhamento da minuta do ATO à Presidência, por meio de e-mail, para publicação nas normas internas	291
PORTARIAS TRT6-DG (emissão, publicação no DEJT e na Intranet)	00
PORTARIAS TRT6-SGEP (emissão, publicação no DEJT e na Intranet)	74
PUBLICAÇÕES DE ATOS e PORTARIAS TRT6 GP/DG/SGEP NO DEJT (formatação, envio, confirmação, verificação da publicação e juntada da publicação ao PROAD, ciência da publicação a interessados(as) e registro no SIGEP-JT/planilha de FC a ser encaminhada à CPP	833
SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO (PROADS ASSUMIDOS E REGISTROS DAS SUBSTITUIÇÕES NO SIGEP-JT E PLANILHA DE FC)	1107
INDEFERIMENTO DE PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO (RESOLUÇÃO CSJT nº. 165/2016)	07
REMOÇÕES INTERNAS - Solicitação de remoção interna de servidores(as).	200

SEÇÃO DE REQUISITADOS

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

Informamos que, além das atividades ordinárias da Seção de Requisitados (SREQ), descritas no quadro abaixo, também realizamos no ano de 2023 algumas atividades extraordinárias, que descrevemos a seguir:

DILIGÊNCIAS RELACIONADAS A REEMBOLSO

Instrução de 08 (oito) proads de reembolso, que foram enviados para pagamento em 2023, por meio de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), aos órgãos cedentes (estaduais e municipais), referente aos passivos de anos anteriores;

Instrução de 72 (setenta e dois) proads de reembolso, que foram pagos ao longo do ano de 2023, por meio de Restos a Pagar (RAP).

OUTRAS DILIGÊNCIAS

Preenchimento de planilha relativa à informação salarial dos(as) servidores(as) requisitados(as) que recebem com base no salário mínimo para envio à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPP);

Emissão de 04 (quatro) certidões solicitadas por servidores(as) requisitados(as) ativos(as) e desvinculados(as).

ATIVIDADES ORDINÁRIAS DA SREQ	QTD
NOVAS CESSÕES - REQUISITADOS(AS)
Abertura de PROAD específico para tratar da nova cessão em andamento.	11
Elaboração e envio de Ofício consultando o órgão público do(a) servidor(a) indicado(a) sobre possibilidade da cessão.	11
Envio de mensagem (e-mail) à unidade interessada, que indicou o(a) servidor(a), sobre o ofício enviado.	11
Envio de mensagem (e-mail) ao(à) servidor(a) indicado(a), encaminhando cópia do ofício e relação de documentos, para entrega no TRT6.	11
Envio de mensagem (e-mail) à Divisão de Saúde com informação de entrada de servidor(a), para providências com relação a emissão do ASO Admissional	07
Conferência da documentação apresentada pelo(a) servidor(a) indicado(a).	07
Elaboração de despacho encaminhando o PROAD para o SPE para a elaboração de Ato de designação.	06
Registro no SIGEP-JT dos dados referentes à requisição.	06
Atualização da planilha de controle referente a consultas para novas cessões.	11
Arquivamento do PROAD com a juntada do processo em pasta virtual do(a) servidor(a).	04
Certidões justificando arquivamentos temporários (aguardando resposta dos órgãos).	01
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CESSÃO
Envio de Ofício Circular da SGEP às unidades onde estão lotados(as) os(as) requisitados(as).	70
Elaboração de ofícios aos diversos órgãos cedentes.	52
Abertura de PROAD específico para cada órgão cedente para acompanhamento do processo de prorrogação de prazo de cessão para o exercício do ano seguinte.	52
Envio de ofício aos órgãos cedentes.	52
Envio de mensagem aos(às) servidores(as) requisitados(as) com a cópia do ofício enviado ao seu respectivo órgão.	133
Envio de mensagem às unidades de lotação, com cópia do ofício encaminhado ao órgão do(a) servidor(a) daquela unidade.	70
Registro no SIGEP-JT das renovações autorizadas pelos órgãos cedentes à medida em que vão chegando as respostas.	58
Arquivamento em pasta virtual própria dos documentos que chegam.	27
Arquivamento do PROAD em pasta virtual dos(as) servidores(as).	58
Atualização das planilhas de controle de cessão, a cada prorrogação deferida.	58
Certidões justificando arquivamentos temporários (Aguardando resposta dos órgãos).	25
DESLIGAMENTO DE SERVIDOR(A) REQUISITADO(A)
Abertura de PROAD específico para acompanhar o processo de desligamento.	11
Elaboração de despacho para o SPE para a dispensa de FC do(a) requisitado(a) a ser desligado(a).	11
Elaboração e envio de Ofício ao órgão cedente comunicando o desligamento.	11
Envio de mensagem (e-mail) ao(à) servidor(a) desligado(a) acompanhada de cópia do ofício de retorno e envio da lista de documentos necessários para entregar antes da saída.	11
Envio de mensagem (e-mail) à Divisão de Saúde com informação de saída de servidor(a), para providências com relação a emissão do ASO Demissional	11
Registro de dados do desligamento de servidor(a) no SIGEP-JT	11
Atualização da planilha de controle de saída e entrada de servidores(as) requisitados(as).	11
Pedidos de Providências (Diligências) para diversas unidades para posterior apuração de débitos/créditos com o erário – CPS, NAFTS, SB, AUTO-GESTÃO (Saúde).	44
Elaboração de despacho para o envio do PROAD de desligamento para a CPP para apuração de débitos/créditos com o erário.	11
Despacho para arquivamento do PROAD de desligamento, após retorno com informações da CPP.	09
Arquivamento do PROAD, com a juntada da cópia do processo na pasta do(a) servidor(a) desligado(a).	09
REEMBOLSO
Abertura de Proad para instrução dos processos do reembolso de salário do exercício de 2023 dos(as) servidores(as) requisitados(as) ao TRT6.	67
Envio de mensagem (e-mail) aos órgãos cedentes de servidores(as) requisitados(as) cobrando as documentações pendentes para efetivação do reembolso.	1020
Envio de mensagem (e-mail) aos(às) servidores(as) requisitados(as) solicitando documentações pendentes.	1.500
Ligações telefônicas para os(as) servidores(as) requisitados(as) e os órgãos cedentes, solicitando as documentações pendentes para efetivação dos reembolsos.	700
Despachos encaminhados à SOF com a previsão orçamentária do reembolso de salário dos(as) servidores(as) requisitados(as).	04
Empenhos solicitados à Ordenadoria da Despesa para reembolso de salário dos(as) servidores(as) requisitados(as).	70
Reforços de empenhos solicitados à Ordenadoria da Despesa para reembolso de salário dos(as) servidores(as) requisitados(as).	56
Encaminhamento de Proad à SOF para efetivação do reembolso aos órgãos cedentes.	670
FREQUÊNCIA DOS(AS) REQUISITADOS(AS)
Envio de mensagem (e-mail) aos órgãos cedentes informando a frequência mensal dos(as) respectivos(as) servidores(as).	885

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL*

*ATO TRT6-GP N.º 243, de 25/04/2023 - Extingue o Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal e cria a Divisão de Desenvolvimento de Pessoal, subordinada à Secretaria de Gestão de Pessoas.

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

Supervisão da Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, Avaliação de Desempenho de Estáveis, Avaliação por Competências, Desenvolvimento na Carreira, Teletrabalho e Banco de Talentos;

Supervisão da concessão de adicional de qualificação;

Análise e instrução de expedientes referentes à pedidos de reconsideração de indeferimentos de Adicional de Qualificação;

Supervisão do programa de Estágio Remunerado;

Preenchimento, no SIGEO, dos quadros Qualificação de Pessoal – AQ e Cursos de Treinamento, atinentes à estrutura física deste Tribunal, visando ao planejamento orçamentário e a atualização de informações existentes na base de dados do CSJT;

Fornecimento de subsídios para elaboração da proposta orçamentária, por meio do preenchimento de quadros do SIGEO;

Gerenciamento da aplicação dos recursos financeiros destinados aos Programas de Estágio Remunerado e de aprendizagem;

Elaboração de planilhas de memória de cálculo referentes à economia orçamentária;

Gestão das pessoas que integram a unidade;

Acompanhamento dos serviços prestados por terceiros (limpeza);

Participação no Subcomitê de Avaliação de Desempenho Funcional;

Participação no Subcomitê do Teletrabalho;

Participação no Subcomitê de Logística Sustentável;

Participação no Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão;

Participação no Subcomitê para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades;

Participação, ativa, nos eventos relacionados à Logística Sustentável e acessibilidade e inclusão;

Realização, em parceria com a Escola Judicial, do dia do (a) aprendiz;

Expedição de 25 ofícios;

Prestação de informações e esclarecimentos aos servidores e unidades por e-mails, hangouts e contato telefônico;

Cadastramento e desligamento de aprendizes no SIGEP-JT;

Elaboração e envio dos formulários de frequência dos(as) aprendizes aos/às supervisores/as;

Controle de frequência mensal dos(as) aprendizes;

Elaboração de planilha mensal referente aos vales-transportes dos(das) aprendizes e encaminhamento à Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil;

Gestão e fiscalização do contrato com a Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil, que consiste na conferência da planilha mensal de pagamento emitida, verificação de regularidade da empresa contratada, atesto de notas fiscais;

Acompanhamento dos(das) aprendizes junto às unidades de lotação e familiares;

Realização de reuniões de monitoramento dos(das) aprendizes junto a instituição contratada;

Instrução de Proad para renovação do contrato com a Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil;

Participação no Grupo de Negócios Nacional do Sistema PROGECOM;

Instrução de Proads;

Geração de certidões para emissões de empenho e pagamento de notas fiscais;

Realização do inventário de bens.

Integram a Divisão de Desenvolvimento de Pessoal as seguintes unidades:

● Seção de Avaliação e Gerenciamento Funcional (SAGEF);

● Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal (SEQP);

● Seção de Teletrabalho (ST)

SEÇÃO DE AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO FUNCIONAL

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES(AS) EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Monitoramento das avaliações de desempenho;

Acompanhamento do desempenho;

Elaboração de minuta de Ato para aquisição de estabilidade e homologação do estágio probatório;

Reunião com a Comissão de Avaliação de Desempenho para análise da avaliação de desempenho referente ao 31º mês;

Fornecimento de subsídios aos Programas de Desenvolvimento na Carreira e Acompanhamento Funcional.

Publicação de Ato no DEJT;

Encaminhamento da publicação do ato declaratório à Presidência para disponibilização no site do Tribunal.

PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES(AS) ESTÁVEIS

Geração de avaliações de servidores(as) estáveis que se encontravam em desenvolvimento na carreira;

Encaminhamento dos formulários avaliativos de servidores(as) estáveis e em desenvolvimento na carreira que se encontravam lotados(as) em outro órgão;

Monitoramento das avaliações de servidores(as) efetivos(as) lotados(as) neste Tribunal;

Monitoramento das avaliações de servidores(as) efetivos(as) cedidos(as)/removidos(as);

Repasse, para os(as) avaliadores(as), dos formulários de avaliação de desempenho de requisitados(as);

Acompanhamento do desempenho de servidores(as);

Produção dos relatórios gerenciais para subsidiar o Programa de Desenvolvimento na Carreira;

Fornecimento de certidão a servidores(as) e/ou Regionais, quando solicitado.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

Elaboração da listagem de servidores(as) passíveis de Progressões e Promoções;

Elaboração de minutas de portaria concedendo as progressões e promoções;

Publicação de Portarias no DEJT;

Publicação de Portaria no site do TRT6;

Alteração dos níveis no cadastro de pessoal de servidores(as) progredidos(as) e promovidos(as);

Envio dos relatórios de servidores(as) progredidos(as) e promovidos(as) à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal;

Minuta do ATO que regulamenta a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira.

Indicadores por Assunto (Proad)	Elaborados e Arquivados
Progressão e Promoção Mensal de Servidor(a)	203

AVALIAÇÃO POR COMPETÊNCIAS

Aprendizagem do funcionamento do sistema que gerencia as avaliações por competências - PROGECOM;

Mapeamento das matrizes de competências da área de Licitações e Contratos;

Validação das matrizes de competências da área de Licitações e Contratos;

Avaliação de competências da área de Licitações e Contratos;

Elaboração de relatório conclusivo do ciclo avaliativo da área de Licitações e Contratos (PROAD Nº 15334/2022) com propostas de melhorias a serem implementadas em 2023 e 2024;

Inclusão/Exclusão de competências e entregas do sistema (PROGECOM);

Mapeamento das matrizes de competências da equipe da Coordenadoria de Apoio à Gestão e Governança de TIC;

Validação das matrizes de competências da equipe da Coordenadoria de Apoio à Gestão e Governança de TIC;

Início do cadastramento das entregas definidas pela empresa M.Xavier;

Acompanhamento das demandas do REDMINE que dizem respeito às dúvidas e melhorias negociais do PROGECOM;

Participação em reuniões virtuais e elaboração de sugestões de melhorias junto ao Grupo de Negócio Nacional (GNN), no tocante à Gestão por Competências.

TELETRABALHO*

Elaboração de pareceres opinativos para os processos administrativos (PROAD’s) acerca de pedidos relacionados ao teletrabalho;

Divulgação do nome de servidores(as) em teletrabalho no ano de 2023 no Portal da Transparência;

Participação nas reuniões da Comissão de Teletrabalho;

Início da análise da Resolução Administrativa 03/2022, no tocante à necessidade de atualizações decorrentes de normativos editados após a publicação da referida RA.

*Estas atividades foram desenvolvidas, exclusivamente, pela SAGEF até junho de 2023, ocasião em que as mesmas foram, paulatinamente, repassadas para a Seção de Teletrabalho.

SEÇÃO DE EXTENSÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO

O estágio remunerado para estudantes de nível superior contou com o ingresso de 80 (oitenta) novos estagiários e estagiárias no quadro do TRT6, em diversas áreas de atuação. O novo processo seletivo contemplou vagas de estágio para estudantes dos seguintes cursos: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Design Gráfico, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Fisioterapia, Fotografia, Gestão Ambiental, História, Jornalismo, Museologia, Psicologia, Secretariado e Serviço Social (ATO TRT6-GP 270/2023).

Acompanhamento da realização do processo seletivo por empresa contratada;

Confecção de Avisos de Convocação de Candidatos(as), de acordo com a demanda do quadro;

Criação de vários grupos de Whatsapp por data de ingresso de candidatos(as) no programa, facilitando informações iniciais e interação dos(as) participantes com a Seção;

Cadastramento de novatos(as) no Sistema Integrado de Gestão Pública - SIGEP e no Sistema de Gerenciamento de Estágio - GEST;

Orientações nas funcionalidades do Sistema de Gerenciamento de Estágio - GEST, para estagiários(as) e supervisores(as), no que diz respeito ao recesso remunerado e frequência mensal;

Confecção de crachá funcional para os (as) estagiários(as);

Validações de novas versões do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT);

Envio, por e-mail, de formulários semestrais de avaliação de desempenho de estagiários(as) para os(as) supervisores(as) de estágio envolvidos(as) no período, com reenvio, em casos de não cumprimento de prazo;

Solicitação de planos de atividades semestrais de estágio para os(as) supervisores(as), anexando esses, a Termos de Compromisso/Prorrogação de Estágio para envio a(o) estudante;

Cadastramento no GEST de novas atividades de estágio traçados por supervisores(as) de estágio;

Emissão de declaração de estágio ou outro documento similar, com a abertura de Processo Administrativo Eletrônico - PROAD;

Desligamentos de estagiários(as), via PROAD, por quaisquer que sejam as situações estabelecidas no ATO TRT6-GP 86/2022;

Análise de pedidos de remoção de estagiário(a), via PROAD;

Confecção e envio de Termo Aditivo de Estágio, com abertura de processo no Proad;

Acompanhamento da distribuição de estagiários no quadro, efetuando levantamentos mensais e ajustando, caso necessário;

Gestão dos convênios firmados com Instituições de Ensino e este TRT6, para estágio remunerado;

Gestão e fiscalização do contrato de Seguro de Acidentes Pessoais para estagiários(as), que consiste na conferência da planilha mensal de pagamento emitida, verificação de regularidade da empresa contratada e atesto de notas fiscais.

Indicadores por Assunto (Proad)	Analisados e Arquivados	Observações
Emissão de Documento Comprobatório do Programa de Estágio	11	1 arq. prov.
Declaração de Estágio	59
Remoção para outra unidade	13
Pagamento de Bolsa Estágio e Auxílio- Transporte	11	1 tramitando e 2 arq. prov.
Termo de Compromisso/Prorrogação de Estágio	20	2 arquivados provisoriamente
Desligamentos	35
Licença para Trato de Interesse Particular - Estagiário(a)	02*
Emissão de Crachá	04	processos por lote
Edital de processo seletivo	00	1 arq. prov.

*concedida somente para estagiários/as que ingressaram antes da publicação do ATO TRT6 GP 86/2022

Indicadores por Assunto (Proad)	Analisados e Arquivados Provisoriamente
Convocação de Estagiários(as)	18

Outros indicadores por Assunto	Analisados e Finalizados
Avisos de convocação	14
Recesso Remunerado	141
Realização de Cursos de Ambientação (online)	02
Monitoramento de convênios	38
Gestão de Contratos	02
Inclusão de estagiários(as) no Seguro de Vida	80
Exclusão de estagiários(as) no Seguro de Vida	71
Recrutamento de estagiários(as) de outros Órgãos	-
Cessão de candidatos(as) para outros Órgãos	-
Cadastramento de estagiários(as) no SIGEP-JT e GEST	80
Ofícios emitidos	19
Avaliações de desempenho de estagiários(a) enviadas	107
Avaliações de desempenho de estagiários(a) reenviadas	36
Desligamento de estagiários(as) no SIGEP-JT e GEST	40

PROGRAMA DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

Análise de documentos relativos a ações de treinamento e cursos de Graduação e Pós-graduação de servidores(as), com a verificação da regularidade das instituições junto ao MEC;

Elaboração de pareceres de indeferimento;

Cadastramento de informações no sistema SIGEP-JT;

Controle de inclusões de percentuais;

Emissão de atos de concessão, encaminhamento das minutas dos atos de concessão para o diretor da SGEP e envio de informações para a Coordenadoria de Pagamento;

Prestação de informações e esclarecimentos aos/às servidores/as por e-mails, chats e contato telefônico;

Atribuição de finalidade a cursos internos no sistema SIGEP-JT/SGRH, controle de prazos de concessão de novos AQs;

Identificação de erros, eventualmente, em relatórios de Adicional de Qualificação no SIGEP-JT, demandando, após feito esse procedimento, a verificação das correções necessárias, redação das ações a serem tomadas para a abertura de chamado junto à STI;

Atualizações e validações de novas versões do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT).

Indicadores por Assunto (Proad)	Analisados e Arquivados	Tramitando
Averbação de Certificado para fins de AQ – Ações de Treinamento	1413	52
Averbação de Certificado/Diploma para fins de AQ Pós-Graduação	52	5
Averbação de Diploma para fins de AQ- Graduação	24	1
Continuidade de AQ – Ação de Treinamento – Servidor(a) Redistribuído(a)	15	0
Continuidade de AQ – Graduação – Servidor(a) Redistribuído(a)	1	0
Continuidade de AQ – Pós-graduação – Servidor(a) Redistribuído(a)	4	0
Certidões/Declarações de percepção de AQ Emitidas	33	0

Outros indicadores por Assunto	Finalizados
Ofícios emitidos	43
Pareceres de indeferimento	112

SEÇÃO DE TELETRABALHO*

*ATO TRT6-GP N.º 314, de 25/05/2023 - Cria a Seção de Teletrabalho, subordinada à Divisão de Desenvolvimento de Pessoal.

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023**

Elaboração de pareceres opinativos para os processos administrativos (PROAD’s) acerca de pedidos relacionados ao teletrabalho;

Divulgação semestral do nome de servidores(as) em teletrabalho no ano de 2023 no Portal da Transparência;

Participação nas reuniões da Comissão de Teletrabalho;

Atualizações da Resolução Administrativa 03/2022, no tocante à necessidade de atualizações decorrentes de normativos editados após a publicação da referida RA.

**Estas atividades foram desenvolvidas, exclusivamente, pela Seção de Teletrabalho a partir de junho de 2023, quando da criação da unidade. Até então, as atividades referentes ao programa de teletrabalho eram realizadas pela SAGEF.

DADOS ESTATÍSTICOS
Indicadores por Assunto (Proad)	Total de processos	Tramitando	Analisados e Arquivados
Teletrabalho dentro dos limites de Jurisdição do TRT6 (Estado de Pernambuco)	191	5	186
Teletrabalho fora dos limites de Jurisdição do TRT6 (Outro Estado ou Exterior)	28	4	24
Renovação	77	18, dos quais 1 encontra-se arquivado provisoriamente)	59
Desligamento	27	0	0
Assuntos Gerais	51	3	48

Além das atividades constantes no quadro acima, é importante ressaltar que a Seção de Teletrabalho também atua nos processos de Condição Especial de Teletrabalho, após a emissão de Parecer e Laudo Médico pela Divisão de Saúde.

Assim, caso haja no processo pedido de realização de teletrabalho em razão da condição de saúde do(a) servidor(a), os autos são encaminhados à Seção de Teletrabalho para a análise dos documentos específicos necessários para sua concessão.

Ao final do ano, 53 servidores(as) encontravam-se em teletrabalho enquadrado em Condições Especiais de Trabalho, revelando uma importante atuação do Tribunal na busca por uma melhor qualidade de vida dos(as) servidores(as).

DIVISÃO DE GOVERNANÇA EM GESTÃO DE PESSOAS*

*ATO TRT6-GP N.º 243, de 25/04/2023 - Extingue o Núcleo de Governança em Gestão de Pessoas e cria a Divisão de Governança em Gestão de Pessoas, subordinada à Secretaria de Gestão de Pessoas.

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

PLANO INTRAORGANIZACIONAL DO TRT6 - 2023-2026

Análise do Modelo de Gestão Estratégica da Justiça do trabalho e Estratégia Nacional do Poder Judiciário;

Análise dos formulários preenchidos pelas unidades da SGEP para colaboração com a elaboração do Plano;

Definição de Metas para alcance até 2026;

Elaboração do Plano Intraorganizacional de Gestão de Pessoas do TRT6 no tema Gestão de Pessoas.

RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 2022

Coordenação das atividades e coleta de informações das unidades da SGEP;

Conferência dos dados obtidos;

Revisão de texto;

Elaboração de Infográficos no lugar das tabelas para melhorar prestação de contas.

RETOMADA DE GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DO TRT6

Workshop de Gestão por Competências, com Vinícius Quintino de Oliveira e Adriano Moreira de Souza, servidores do TRE-ES.

PLANO DE INTEGRIDADE DO TRT6

Identificação das unidades com possíveis conflitos de interesse;

Reuniões para formação do Comitê de Ética e Integridade;

Participação no Comitê de Ética e Integridade;

Participação na elaboração da Política de Integridade (Resolução Administrativa n.º 32/2023).

DADOS SOBRE COMISSIONAMENTO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO TRT6 (RES. CSJT Nº 296/2021 E RES. CNJ Nº 2019/2016)

Extração e tratamento de dados da base de dados do SIGEP-JT;

Elaboração de gráficos.

PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL TRT6 2022-2026

Concepção de 4 (quatro) ações sobre equidade e diversidade;

Execução das ações.

PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE 2023

Participação em grupo de trabalho para estudo e elaboração de planos de ação para implementação das metas estipuladas pela Portaria CNJ n.º 82/2023 (eixo governança), que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade – 2023.

PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE INICIATIVAS RELACIONADAS AO TEMA DE GOVERNANÇA DE PESSOAS

Reuniões com os gestores das iniciativas;

Cobranças de prazos;

Alimentação do gerenciador de Projetos Trello;

Busca de soluções quando encontradas dificuldades;

Alinhamento de expectativas.

PARTICIPAÇÃO NO GRUPO NACIONAL DE NEGÓCIO DO PROGECOM (CAMILLA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER A ANA LUÍZA TAVARES SOARES DA SILVA)

Reuniões semanais (virtuais) do GNN;

Análise contínua do PROGECOM;

Proposição de melhorias;

Análise contínua de Redmine;

Homologação das versões do PROGECOM;

Decisões junto à equipe técnica para versões de aprimoramento.

MAPEAMENTO DAS OCUPAÇÕES CRÍTICAS

Reuniões para instituição de Grupo de Trabalho (GT) responsável pela classificação das ocupações do TRT6 quanto à criticidade de sucessão;

Pesquisa junto a outros Regionais sobre a metodologia utilizada por aqueles órgãos para classificação das ocupações quanto à criticidade de sucessão;

Confecção de planilha com requisitos, competências operacionais e comportamentais e atribuições das ocupações a serem mapeadas;

Reuniões com o GT para definição da metodologia para classificação das ocupações quanto à criticidade de sucessão;

Reuniões com o GT para definição das unidades e respectivas ocupações a serem mapeadas em caráter de teste;

Reuniões com os(as) gestores(as) das unidades selecionadas para classificação das ocupações quanto à criticidade de sucessão;

Finalização do projeto-piloto.

ALGUMAS DAS PRINCIPAIS REUNIÕES

NUGOV e NGCMP (28/02/2023) - Iniciativa Estratégica “Informatizar o cadastro de novos(as) servidores(as)”;

NUGOV, SB e CAP (27/02/2023) - Revisão, uniformização e inovação dos procedimentos de trabalho da Seção de Benefícios (SB) deste Regional; identificação dos principais riscos da SB e das medidas necessárias para mitigá-los;

DIGOVGP e Secretaria de Governo Digital (04/07/2023) - Verificação da viabilidade de parceria com a Secretaria de Governo Digital (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) para realização de prova de vida digital por aposentados e aposentadas, e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região no aplicativo Gov.br.

Subcomitê de Igualdade de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (09/08/2023) - Calendarização do projeto de letramento racial e antidiscriminatório; Compartilhamento de esboço do projeto de letramento racial e antidiscriminatório para deliberação de prazo para desenvolvimento e encaminhamento do aludido projeto à Presidência e à Escola Judicial do TRT6; Informes sobre o encontro com o Procurador do Trabalho Eduardo Varandas;Informes sobre a participação das Juízas Ana Cristina da Silva e Renata Conceição Nóbrega Santos no curso de letramento racial do TST; Elaboração de calendário de eventos das temáticas relacionadas ao Subcomitê de Igualdade de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; Definição de prazo para elaboração do Plano Anual de Ações do Subcomitê de Igualdade de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade.

ATUALIZAÇÃO E VALIDAÇÃO DAS MATRIZES DE COMPETÊNCIA DA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Alinhamento das atividades relacionadas à primeira rodada de avaliação por competências no PROGECOM - área de licitações e contratos-2023;

Ajustes em relação às próximas etapas das atualizações e processos relacionados ao PROGECOM.

I SEMANA DA SERVIDORA E DO SERVIDOR DO TRT6

Planejamento, coordenação e execução da I Semana da Servidora e do Servidor do TRT6.

ELABORAÇÃO DE GUIA DE COMUNICAÇÃO INCLUSIVA DESTINADO AOS/ÀS SERVIDORES/AS DA SGEP

Elaboração de guia de comunicação inclusiva destinado aos/às servidores/as da SGEP;

Divulgação do guia na SGEP.

ELABORAÇÃO DE AÇÃO EDUCATIVA SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAP+

Elaboração de resumo dos julgados do STF sobre os principais direitos conquistados pelas pessoas LGBTQIAP+ nos últimos anos;

Reunião com a Imprensa a fim de discutir o layout para publicação dos direitos das pessoas LGBTQIAP+ na intranet durante a semana em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+;

Publicação na intranet, área de notícias, dos principais direitos conquistados pelas pessoas LGBTQIAP+ nos últimos anos.

ELABORAÇÃO DE AÇÃO PARA ENALTECER O DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA (25/07)

Confecção de texto sobre a data comemorativa;

Apoio ao evento do dia 25/07/2023.

REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PESSOAS E DE MEMBRO PARA RENOVAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO TRT6 SAÚDE

NÚCLEO DE GESTÃO NEGOCIAL DO SISTEMA SIGEP*

*ATO TRT6-GP N.º 62, de 31/01/2023 - Cria o Núcleo de Gestão Negocial do Sistema Sigep, subordinada à Secretaria de Gestão de Pessoas.

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

Acompanhar a utilização do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) de acordo com as regras negociais pertinentes;

Manter-se alinhado às estratégias e diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor Nacional do SIGEP-JT, bem como às atuais especificações e constante evolução técnica do sistema;

Atuar como unidade de suporte e sustentação de segundo nível, nos termos do Manual de Demandas e Suporte do SIGEP-JT, aprovado pela Coordenação Nacional Executiva do SIGEP-JT;

Atender os chamados atribuídos à equipe SIGEP-JT Negocial na ferramenta AssystWeb;

Remeter mensalmente à SGEP relatório dos chamados pendentes de solução, relatando a situação que impediu o pronto atendimento;

Monitorar o trâmite das tarefas registradas na ferramenta Redmine do SIGEP-JT e proceder à pertinente divulgação dos esclarecimentos prestados pelos Tribunais responsáveis pelos módulos do SIGEP-JT;

Auxiliar as unidades da SGEP no processo de homologação de novos módulos ou novas versões do SIGEP-JT;

Investigar as causas e propor soluções de eventuais inconsistências na alimentação de sistemas que dependam de dados do SIGEP-JT;

Desenvolver propostas de aperfeiçoamento das funcionalidades do SIGEP-JT e submetê-las ao Subcomitê Regional do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) do TRT6;

Propor medidas e soluções que visem à utilização adequada e eficiente do SIGEP-JT pelas unidades subordinadas à SGEP;

Praticar, em geral, os atos e demais encargos inerentes às matérias de sua competência, além de outras atribuições que lhe sejam delegadas.

Cumpre esclarecer que, no exercício de 2023, servidores do NGS praticaram atividades que, hoje, são desenvolvidas pela Seção de Certificação Digital e eSocial, criada em agosto de 2023. Juntamente com as atividades contabilizadas abaixo, o NGS praticou algumas de inviável contabilização, como a participação no planejamento da contratação de serviços e materiais relativos a certificados digitais, a gestão dos processos desta área, o atendimento de pedidos efetuados por e-mails ou telefonemas, a efetivação no SIGEP de criações, extinções, alteração de nomes e aliterações de subordinação de unidades e a elaboração de documentos a respeito de abertura ou encerramento de projetos em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

ATIVIDADES ORDINÁRIAS DO NGS	QTD
Organização de reuniões e redação das respectivas atas	15
Resolução de chamados do SIGEP Negocial no AssystWeb	151
Registro de tarefas no Redmine do SIGEP-JT	27
Cadastro no SIGEP de “períodos de correção” de indenização de transporte	11
PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS (Verificação de relatórios mensais de emissão de certificados; atualização das planilhas de empenho, de autorizações e de validades de certificados; verificação dos documentos recebidos; procedimentos no SIGEO e no PROAD; estatística do centro de custos; redação do ateste; comunicações com a empresa fornecedora)	25
Levantamento de informações para subsidiar os dados do portal da transparência relativo aos beneficiários do programa de saúde	12
Elaboração de planilhas que visam a fiscalização do programa de teletrabalho	12
Auxíliar na prestação de informações prestadas aos órgão externos: TCU, CNJ, CSJT, TST e outros.

DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL*

*ATO TRT6-GP N.º 97, de 09/02/2023 - Cria a Divisão de Legislação de Pessoal, subordinada à Secretaria de Gestão de Pessoas.

A Divisão de Legislação de Pessoal tem como finalidade auxiliar as demais unidades que compõem a SGEP acerca de matérias inéditas, com pesquisas e pareceres opinativos, bem como manter os modelos utilizados em seus expedientes padronizados e atualizados quanto aos posicionamentos e legislações que os fundamentam.

PRINCIPAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2023

Prestar informações e opinar conclusivamente sobre requerimentos de magistrados(as) e servidores(as), bem como consultas de outras unidades administrativas que exijam estudos e menção à legislação, jurisprudência e doutrina vigentes no âmbito federal;

Manter atualizado o cadastro de legislação e jurisprudência na área de pessoal;

Realizar constante atualização nos modelos utilizados pela SGEP;

Elaborar os despachos solicitados;

Executar os demais atos e procedimentos atinentes às atividades da Divisão;

Adotar as providências solicitadas pela Advocacia Geral da União;

Participar de reuniões, entre elas, as semanais com as chefias;

Coordenar os trabalhos de pesquisa e redação de minutas de pareceres relacionados ao pessoal deste Regional;

Revisar minutas de pareceres elaborados nesta Divisão;

Controlar as demandas da unidade;

Orientar e coordenar questões relacionadas ao programa de estágio, que sejam de sua incumbência;

Elaborar relatórios diversos;

Primar pela capacitação da equipe;

Acompanhar os julgamentos estratégicos para subsidiar pareceres;

Preencher o LNT - Levantamento de necessidade de Capacitação;

Assumir a responsabilidade patrimonial da DLP;

Abrir chamados técnicos para fins de cadastro e ajustes necessários.

ATIVIDADES ORDINÁRIAS DA DLP	QTD
Pareceres vinculados a Proads remetidos a esta Divisão.	74
Pareceres Internos	26
Despachos elaborados	13
Respostas a ofícios da AGU	8
Pesquisas realizadas acerca das mais diversas matérias, solicitadas via e-mail, WhatsApp, telefone ou pessoalmente	203
Revisão de Atos do TRT6	3
Participação em reuniões	32
Participação em cursos de formação	4
Atualização, formatação e padronização de expedientes de setores da SGEP	27
E-mails lidos e respondidos	669

RELATÓRIO ANUAL DA DIVISÃO DE SAÚDE - 2023

(APRESENTAÇÃO POR SEÇÃO)

1 CHEFIA DA DIVISÃO DE SAÚDE

O presente relatório diz respeito às atividades realizadas pela Chefia da Divisão de Saúde:

Gestão de suprimento de fundos;

Elaboração de Proposta Orçamentária Prévia para o exercício de 2024;

Elaboração de Inventário Anual dos Bens, em cumprimento ao disposto no ATO TRT 51/2016;

Gestão de contratos administrativos;

Atendimento aos desembargadores, juízes de primeiro grau, servidores e seus dependentes;

Recepção de atestados médicos para análise e posterior homologação;

Concessão/homologação de licença médica;

Elaboração de Termo de Referência e todos os demais artefatos necessários aos processos de compra de bens e de contratação de serviços da Divisão de Saúde;

Acompanhamento dos processos na fase de licitação e execução;

Atendimentos de urgência;

Perícias médicas relativas aos exames médicos periódicos em magistrados e servidores do Tribunal;

Exames médicos admissionais, demissionais, de mudança de lotação e de função, de retorno ao trabalho;

Despachos de naturezas diversas em protocolos administrativos, além de processos de outra natureza (compra, contração de serviços, etc.);

Coordenação e participação nos programas de saúde e qualidade de vida, implantados pela Divisão de Saúde;

Participação em reuniões com a AGE para acompanhamento dos projetos;

Controle e monitoramento dos projetos integrantes do Planejamento Estratégico do TRT6;

Participação nas Reuniões de acompanhamento da estratégia do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – período 2021-2026;

Participação em cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos pela Escola Judicial;

Acompanhamento e controle dos trabalhos desenvolvidos nas diversas Seções da Divisão de Saúde;

Participação no Subcomitê Gestor de Saúde dos Magistrados e Servidores do Tribunal.

Responsável pelas informações:

Semíramis Rocha de Oliveira

Chefe da Divisão de Saúde

2 SEÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL

As atividades da Seção de Saúde Ocupacional permeiam as ações do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho desenvolvidas no âmbito do TRT6 e estão voltadas à prevenção, promoção e proteção da saúde, nas dimensões física, social e emocional, estando essas ações relacionadas ao objetivo estratégico “Promover a qualidade de vida e a saúde no trabalho”.

2.1 DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)

O Programa objetiva a visualização do perfil epidemiológico do Tribunal, a detecção precoce de doenças, a prestação de informações sobre o ambiente de trabalho e os possíveis riscos decorrentes das atividades desenvolvidas à saúde dos magistrados e servidores, com vistas ao embasamento técnico das ações de prevenção de doenças e promoção da saúde e da qualidade de vida no trabalho.

A realização dos exames médicos periódicos se deu abaixo do planejado, mas com cumprimento da Meta Específica do CNJ: “Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos três ações com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior”.

EXAME MÉDICO PERIÓDICO	SERVIDORES	MAGISTRADOS	ANO
615	37	2022
264 (-57%)	29 (-22%)	2023

Dada à importância, esperávamos ampliação do número em 2023, mas o que se observou foram dificuldades na conclusão do exame periódico. A alteração do Ato 367/2013, resultou em uma diminuição importante na taxa de conclusão dos exames periódicos, visto que muitos Magistrados/servidores compareceram para pegar as requisições dos exames complementares, mas não retornaram para finalizar o periódico. Tivemos, portanto, uma redução na conclusão dos exames periódicos de 33% para os Magistrados e de 50% para os servidores.

Ainda com relação ao cumprimento da Meta Específica do CNJ, as ações desenvolvidas pela Divisão de Saúde com vistas a reduzir a incidência de casos das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos ou no absenteísmo foram:

Ações do Janeiro Branco e do Setembro Amarelo com o objetivo de promover melhorias na saúde mental de Magistrados e servidores, realizadas pela Seção de Saúde Mental;

Realização de palestra sobre a importância da prevenção e controle das comorbidades;

Palestra promovida pela Seção de Saúde Ocupacional em parceria com a Autogestão em Saúde: “Fatores de Risco cardiovasculares - conhecer, prevenir e mudar: uma conversa que faz bem ao coração!”.

O evento aconteceu em setembro, na sala do Pleno do TRT6 e contou com a participação de 22 pessoas.

As cinco maiores causas de absenteísmo do ano 2023 foram as seguintes:

DADOS DO ABSENTEÍSMO*
MAGISTRADOS	SERVIDORES
1	F32 – Episódios depressivos	M54 - Dorsalgia e doenças relacionadas
2	G58 - Outras mononeuropatias	F41 - Outros transtornos ansiosos
3	F31 – Transtornos afetivos	F32 - Episódios depressivos
4	M54 - Dorsalgia e doenças relacionadas	H10 - Conjuntivite
5	M23 – Transtornos internos nos joelhos	F43 – Reações ao “stress”

Obs.:* Os dados do absenteísmo foram calculados com base nas licenças médicas e odontológicas. Os afastamentos relacionados a contatos com serviços de saúde (grupo Z), as doenças respiratórias, do sistema digestivo e as infecções virais, foram excluídas da tabela.

As cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de 2023:

DADOS DO EXAME PERIÓDICO
MAGISTRADOS	SERVIDORES
1	E78 - Distúrbios do metabolismo de lipoproteínas e outras lipidemias	E78 - Distúrbios do metabolismo de lipoproteínas e outras lipidemias
2	I10 - Hipertensão essencial (primária)	I10 - Hipertensão essencial (primária)
3	E11 - Diabetes mellitus não-insulino-dependente	E66 - Obesidade devida a excesso de calorias
4	E07 - Outros transtornos da tireóide	E11 - Diabetes mellitus não-insulino-dependente
5	F32 - Episódios depressivos	R73 – Aumento da glicemia

Com relação aos demais exames constantes do PCMSO, estes estão dispostos na tabela abaixo:

TIPO	2022	2023
Exame admissional	39	166 (+325%)
Exame de afastamento definitivo	10	23 (+130%)

Ao analisarmos a tabela acima, em comparação com 2022, identificamos, portanto, um aumento expressivo no número de exames admissionais realizados (325%), assim como no número dos exames de afastamento definitivo (130%).

Nos termos do Ato TRT6-GP nº 86/2022, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, realizamos os exames admissionais dos estagiários, conforme disposto no Art.2º, §2º:

TIPO DE EXAME	2022	2023
Exame Admissional (estagiário)	50	56 (+12%)

Ao analisarmos a tabela acima, em comparação com 2022, identificamos, portanto, um aumento no número de exames admissionais realizados (12%).

2.2 DAS ATIVIDADES PERICIAIS

Com relação à realização das perícias singulares, abaixo apresentamos a tabela comparativa desde 2020:

ATIVIDADE	2020	2021	2022	2023
Perícia Médica Singular	66*	183	650	713 (+16%)

* Diminuição justificada pela suspensão das atividades periciais devido ao COVID-19.

Com relação à realização das juntas médicas oficiais, abaixo apresentamos a tabela comparativa desde 2020:

ATIVIDADE	2020	2021	2022	2023
Junta Médica Oficial	56*	162	215	398 (+85%)

* Diminuição justificada pela suspensão das atividades periciais devido ao COVID-19.

TIPO	NÚMERO
Avaliação de Abono de Faltas	01
Avaliação de Capacidade Laborativa	21
Avaliação de Deficiência	07
Avaliação de Invalidez	15
Avaliação de Sanidade Mental	01
Condição Especial de Trabalho	67
Homologação de atestado médico	239
Isenção de Imposto de Renda	32
Manutenção do Auxílio Pré-escolar	01
Readaptação de Servidor	02
Reavaliação de Aposentadoria	04
Remoção por motivo de saúde	08
Total	398

2.3 DO ATENDIMENTO MÉDICO

Com relação ao atendimento médico presencial ou por teleconsulta, nota-se que se mantém o aumento gradual no número geral de atendimento médico clínico, mesmo com o expressivo aumento das demais atividades ocupacionais realizadas pelos profissionais.

ATENDIMENTO MÉDICO
ANO	2020	2021	2022	2023
TOTAL	1080	1640	1680	1750

Responsável pelas informações:

Rejane Maria de Santana

Chefe da Seção de Saúde Ocupacional

3 SEÇÃO DE ENFERMAGEM

3.1 Atendimentos de Enfermagem na Sede do TRT6 no período de janeiro a dezembro de 2023

Executados pelas Enfermeiras e técnicos de Enfermagem do Núcleo de Saúde, direcionados ao público usuário do mesmo, cuja clientela é composta por magistrados, servidores, advogados, reclamantes, reclamados, visitantes, funcionários do Bradesco, Caixa Econômica, visitantes e empresas prestadoras de serviços ao TRT/SEDE.

As atividades assistenciais de enfermagem individualizadas foram computadas no período de janeiro a dezembro de 2023 no Núcleo de Saúde da Sede Regional, havendo sido realizados um total de 1.578 atendimentos e 3.974 procedimentos presenciais de enfermagem.

3.2 Coordenação do fluxo de informações das Licenças Médicas

3.2.1 - Registro de lançamento dos Protocolos de licenças médicas via PROAD (Protocolo Administrativo Eletrônico) no SIGS

Do mês de janeiro até abril de 2023 a Seção de Enfermagem permaneceu trabalhando com as licenças médicas recebidas pelo PROAD, registrando os afastamentos no SIGS para homologação dos médicos da Divisão de Saúde, sendo contabilizados um total de 471 licenças médicas lançadas no SIGS e 782 procedimentos realizados nos PROADS nesse período.

3.3 Elaboração, gestão e acompanhamento dos PROADS de contratação e aquisição dos itens necessários ao funcionamento da Seção de Enfermagem e da Divisão de Saúde

A Seção de Enfermagem trabalhou ativamente nos PROADS de compra de medicamentos, materiais permanentes, materiais médico-hospitalares descartáveis, e contratação dos serviços de lavanderia, os quais foram acompanhados durante todo o exercício pela Seção através de elaborações, pesquisas, análises, pareceres e encaminhamentos junto à Administração do TRT6 até a conclusão dos processos.

3.4 Realização da XII Campanha de Vacinação Contra gripe H1N1 do TRT6

No dia 19 de abril de 2023 foi realizada a XII Campanha de Vacinação Contra Gripe H1N1 em parceria com a Clínica Vaccine na sede do TRT6. Foram vacinadas 50 pessoas, sendo 43 doses contra gripe H1N1 (Influenza), 04 doses da vacina contra Herpes Zoster (Shingrix) e 03 doses da vacina contra pneumonia (Prevenar 13).

3.5 Realização da I Campanha de Vacinação Contra Dengue do TRT6

No dia 25 de outubro de 2023 foi realizada a I Campanha de Vacinação Contra Dengue em parceria com a Clínica Vaccine na sede do TRT6. Foram vacinadas 07 pessoas, sendo 05 doses da vacina contra Dengue (Qdenga), 03 doses da vacina contra Herpes Zoster (Shingrix) e 02 doses da vacina contra pneumonia (Prevenar 13), havendo sido aplicadas um total de 10 doses de vacinas.

3.6 Realização de Campanhas de Saúde Preventivas pela Seção de Enfermagem

Durante o ano de 2023 a Seção de Enfermagem Realizou as Campanhas de Saúde;

Campanha de Prevenção à Hipertensão e Diabetes no mês de abril, a campanha Abril Vermelho, com visitas aos locais de trabalho para divulgar a importância da prevenção e distribuição de material educativo. Na ocasião foram visitadas e sensibilizadas 291 pessoas, entre servidores e magistrados;

Campanha de Prevenção ao Diabetes no dia 17 de maio de 2023, Dia Mundial de Prevenção do Diabetes. No dia 16 de maio foram realizadas visitas aos locais de trabalho para divulgar a campanha, distribuir as camisas e os brindes, e no dia 17 de maio foram realizados 96 atendimentos presenciais pelos profissionais de enfermagem, com verificação de pressão arterial e testes de glicemia digital e orientação para a saúde;

Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama no mês de Outubro, a Campanha do Outubro Rosa 2023. Foram realizadas visitas aos locais de trabalho da Sede Regional para distribuição de camisas, brindes e material educativo e alertar aos magistrados e servidores para a importância da prevenção, havendo um total de 280 pessoas visitadas e sensibilizadas. Foi realizada também uma palestra educativa no dia 20/10/2023 na Sala de Seções do Pleno, com a médica palestrante Cynthia Ávila abordando o tema Prevenção do Câncer de Mama e Sexualidade Feminina. Na ocasião estiveram presentes no evento 60 pessoas, entre servidores e magistrados.

Em novembro de 2023 foi realizada a Campanha para prevenção do Câncer de Próstata na Sede Regional, a Campanha Novembro Azul, com visitas aos locais de trabalho para distribuição de camisas, brindes e material educativo. Na ocasião foram visitadas e sensibilizadas 180 pessoas. No dia 23 de novembro foi realizada uma palestra educativa no Hall da prédio da Sede Regional com o médico palestrante Augusto César Sampaio, abordando o tema Prevenção do Câncer de Próstata e Sexualidade Masculina havendo assistido à palestra 50 pessoas, sendo em sua maioria os funcionários terceirizados da empresa Energiza, prestadora de serviços ao TRT6.

3.7 Projetos de Trabalho

A Seção de Enfermagem elaborou o Projeto de Trabalho Plano de Ação da Iniciativa 2023 em parceria com a Seção de Projetos para atender aos Oficiais de Justiça que apresentam diabetes, hipertensão e dislipidemias. Este Projeto está sendo realizado no período de outubro de 2023 a fevereiro de 2024 com o objetivo de identificar os portadores de maior risco de adoecimento e encaminhar para tratamento adequado.

3.8 Participação nos eventos promovidos pela Escola Judicial

3.8.1 – Teste de Aptidão Física (TAF)

Período: 02 de junho de 2023

Horário: 8 às 13h

Local: Escola de Aprendizes de Marinheiros, Recife, PE

3.8.2 – Curso de Habilidades Essenciais com a Pistola TS9

Período: 10 e 11 de julho de 2023

Horário: 14 às 20h

Local: Speed Clube de Tiro – Imbiribeira, Recife, PE.

3.8.3 – 11ª Jornada Institucional da Escola Judicial

Período: 21 a 25 de agosto de 2023

Horário: 8 às 17h

Local: Escola Judicial da 6ª Região

3.8.4 – Encontro de Diretores da Escola Judicial

Período: 04 a 06 de setembro de 2023

Horário: 8 às 17h

Local: Escola Judicial da 6ª Região

3.8.5 – Cerimonia de Posse dos novos Desembargadores

Período: 15 de setembro de 2023

Horário: 17 às 22h

Local: Sede do TRT6

3.8.6 – 2º Congresso Internacional da Escola Judicial

Período: 28 e 29 de novembro de 2023

Horário: 7h30 às 18h30

Local: Cento Cultural Cais do Sertão, Recife, PE

3.8.7 – Teste de Aptidão Física (TAF)

Período: 06 de outubro de 2023

Horário: 8 às 13h

Local: Escola de Aprendizes de Marinheiros, Recife, PE

Responsável pelas informações:

Quitéria Pereira Sebastião

Chefe da Seção de Enfermagem

4 SEÇÃO DE FISIOTERAPIA

O presente relatório diz respeito às atividades desenvolvidas pela Seção de Fisioterapia no período de 09/01/2023 a 15/12/2023.

ATIVIDADES DE PREVENÇÃO

4.1.1 Programa de Fisioterapia no Trabalho

As sessões do Programa Fisioterapia no Trabalho foram realizadas de forma on-line até abril 2023 ; a partir de 15/05/23 passaram a ser realizadas de forma presencial, a partir do dia 15.05.23 nas unidades do TRT6 Sede com a chegada de mais uma fisioterapeuta na Seção de Fisioterapia : Isabela Franco Cavalcanti removida do TRT13.A nova servidora juntamente com as fts. Iana Vieira ( Chefe de Seção) e Susana Bastos, foram as tutoras do programa, direcionado a magistrados, servidores e estagiários do TRT-PE.

Abaixo, o número de sessões realizadas e participantes:

MESES	SESSÕES	SERVIDORES	DESEMBARGADORES
JANEIRO	01	01	X
FEVEREIRO	04	07	X
MARÇO	07	07	X
ABRIL	05	08	X
MAIO	186	792	08
JUNHO	222	911	09
JULHO	183	738	07
AGOSTO	209	802	06
SETEMBRO	93	364	01
OUTUBRO	69	296	01
NOVEMBRO	232	961	04
DEZEMBRO	110	418	xx
TOTAL	1231	5.305	36

Avaliação de Postos de Trabalho de Servidores em Teletrabalho

Foi retomado o programa “BLITZ DA POSTURA” sendo distribuído para os profissionais lotados na Seção a realização de avaliação de postos de trabalhos informatizados, devendo ser ressaltado junto aos servidores a necessidade de ajustarem seus postos habitualmente.

Segue o levantamento do número de servidores e magistrados atendidos:

MÊS	TOTAL DE POSTOS ADAPTADOS
JANEIRO	X
FEVEREIRO	02
MARÇO	10
ABRIL	11
MAIO	23
JUNHO	24
JULHO	06
AGOSTO	16
SETEMBRO	08
OUTUBRO	32
NOVEMBRO	201
DEZEMBRO	28
TOTAL	461

4.2 ATIVIDADE ASSISTENCIAL

Foram realizados atendimentos assistenciais a servidores e magistrados, consistindo de avaliação clínica, atendimentos e encaminhamentos aos profissionais específicos.

Segue abaixo a estatística das atividades assistenciais:

MESES	AVALIAÇÕES	ATENDIMENTOS
JANEIRO	05	34
FEVEREIRO	04	12
MARÇO	13	76
ABRIL	13	63
MAIO	13	90
JUNHO	11	109
JULHO	14	83
AGOSTO	21	151
SETEMBRO *	08	36
OUTUBRO **	24	88
NOVEMBRO	14	113
DEZEMBRO	02	34
TOTAL	142	879

* = Afastamentos : Iana – 13/09 a 30/09/23. / Susana – 01/09 a 29/09/23.

** = Afastamentos : Isabela – 02/10 a 31/10/23.

4.3 OUTRAS ATIVIDADES

Atualização de especificações de mobiliário , realizado pela ft. Iana Vieira e arquiteta Vera França visando a aquisição para composição do Fórum Trabalhista do Recife ( Advogado José Barbosa de Araújo).

Pesquisa sobre Dados de Saúde de audiencistas em conjunto com as Seções de Assistência Social e Saúde Ocupacional.

Distribuição de materiais de adaptação de postos de trabalho.

Participação na Campanha “Setembro Amarelo” : Divulgação da Gincana # Seja Luz.

4.4 CONCLUSÃO

A Seção de Fisioterapia buscou manter o seu enfoque preventivo, cujo planejamento para o ano vindouro é intensificar ações que consolidem o conceito de Autogestão em Saúde e ações para evitar o comportamento sedentário dos servidores/Magistrados.

Responsável pelas informações:

Iana Gomes Vieira

Chefe da Seção de Fisioterapia

5 SETOR DE SERVIÇO SOCIAL

5.1 APRESENTAÇÃO

O ano de 2023 foi marcado pelo retorno integral das atividades presenciais no TRT6, embora tenha sido identificado, assim como no ano anterior, um número considerável de servidores(as) que aderiram formalmente ao teletrabalho. Esse novo contexto possibilitou a retomada, pela Seção de Serviço Social, de ações preventivas e formativas de forma presencial, com discussões realizadas nos locais de trabalho.

Sendo assim, como destaque dessa nova condição, temos a retomada do Programa de Preparação para a Aposentadoria: Programa Novo Tempo, no formato presencial que dentro da sua programação tradicional contou mais um ano com temas transversais que discutiram desde o planejamento para essa nova fase da vida a formas alternativas de lazer e de gestão financeira, contribuindo, dessa forma, para mais um ciclo de construção de um projeto na perspectiva de aposentadoria saudável e com propósito.

A Seção contou também, com a presença do estagiário, graduando em serviço social, Eduardo Pontes. Sendo assim, foi necessária a elaboração de um plano anual de atividades, em curso atualmente, com ações desenvolvidas no que tange ao exercício profissional nesta instituição. Destaca-se a presença do mesmo em reuniões da Divisão de Saúde, na participação de atendimentos aos servidores e suporte na execução dos programas de ações que a Seção desenvolve.

Cabe também pontuar no presente documento o fato da interdição do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Fórum da Imbiribeira) e seus impactos na execução de ações e projetos por parte da Seção. De maneira provisória alguns servidores foram realocados para a sede do TRT 6° Região, contudo, as ações, de modo contraditório, sofreram uma queda no que diz respeito à participação dos servidores. Isso se deve ao fato de que a maior parte do contingente de servidores do Fórum passou a trabalhar em regime híbrido ou na forma de teletrabalho integral compulsório, por razões de infraestrutura, assim não tendo contato com as ações educativas desenvolvidas.

A nova composição e as recentes demandas da Seção trouxeram desafios e necessidade de adaptações a um outro processo de trabalho, constituindo-se como uma experiência enriquecedora.

LEVANTAMENTO ESTATÍSTICO DAS ATIVIDADES

Atividade	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez	total
Atendimentos	11	22	34	22	19	15	11	20	10	12	17	06	199
Procedimento	13	13	38	22	41	42	20	60	48	49	69	14	429
Total	24	35	72	44	60	57	31	80	58	61	86	20	628

OBS 1: Nos meses de janeiro, julho e dezembro ocorreram períodos de férias da assistente social. Nos meses de janeiro e julho, da técnica judiciária.

5.3 PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS

5.3.1. Programa de Apoio Sócio Funcional

O programa consiste em atendimentos a servidores, familiares, aposentados, dependentes, chefias, bem como contatos com equipe multidisciplinar e setores diversos para encaminhamento de providências e discussão sobre atuação nas demandas.

5.3.1.1 - Readaptações/Aposentadoria/Remoções ou recolocações por motivo de saúde própria ou de pessoa da família

Atendimento e acompanhamento a 04 servidores sobre remoção para outro local de trabalho por motivo da própria saúde.

5.3.1.2 – Alcoolismo e outras drogas

Atendimento e acompanhamento a 03 casos de dependência química do álcool.

5.3.1.3 – Outras questões sociais e de saúde

Foram atendidas 67 pessoas com problemas de natureza variada, distribuídos da seguinte forma:

Sete acompanhamentos por problemas de saúde mental;

Três acompanhamentos de licença médica prolongada e retorno ao trabalho;

Onze acompanhamentos a gestores para orientações relativas a seus servidores;

Quatro aposentados atendidos para orientações sociais diversas;

Sete acompanhamentos a familiares de servidores;

Quatro servidores atendidos para orientações de programas do serviço social ou benefícios sociais como preparação para aposentadoria, educação financeira, plano de saúde institucional e auxílio funeral;

Quinze servidores com deficiência ou pais de filhos com deficiência, atendidos em questões relativas à acessibilidade e informações de acesso a condições especiais de trabalho;

Seis acompanhamentos de servidores por problemas de saúde (não mentais nem alcoolismo);

Dois atendimentos externos, isto é, pessoas que não são do quadro de servidores do TRT 6ª Região;

Um acompanhamento a servidor por assédio moral;

Sete atendimentos para orientações sociais diversas.

5.3.1.4 – Pareceres e Avaliações Sociais

Elaboração de 07 avaliações sociais (história social e perícia) em casos de servidores/dependentes com deficiência;

Elaboração de 68 pareceres sociais para condição especial de trabalho e remoção por motivo de doença em pessoa da família;

Elaboração de 09 de relatórios sociais de servidores;

Realização de 77 entrevistas estruturadas presenciais com objetivo de emitir parecer social, analisar solicitação de condição especial de trabalho, remoção por motivo de saúde e avaliação de deficiência.

5.3.2 Programa de Preparação para Aposentadoria – Novo Tempo

Em 2023 desenvolvemos o oitavo ciclo deste programa, contando com 22 inscritos e a participação de 18 servidores e magistrados que efetivamente concluíram o ciclo, disponibilizando 15 horas e meia de atividades. A programação oferecida foi composta por palestras seguidas de discussões temáticas, oficina de projeto de vida futura e atividade cultural/ integrativa em campo.

A organização da atividade envolveu, entre outras providências, elaboração da programação, reuniões com a Escola Judicial, outros setores envolvidos e palestrantes, bem como contatos com recém-aposentados e servidores/ magistrados. O Serviço Social elaborou o planejamento do curso, contactou facilitadores, realizou a abertura, divulgou o evento junto a magistrados e servidores e acompanhou a realização dos módulos.

5.4 PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES PERMANENTES DE TRABALHO

-Participação no Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT 6ª Região (02 reuniões). ações descritas no item 5;

-Participação no Subcomitê de Teletrabalho (03 reuniões) e encaminhamento das demandas sobre cursos de Saúde Mental e Ergonomia para Teletrabalhadores, junto às Seções de Saúde Mental e Fisioterapia;

-Participação no Subcomitê de Avaliação de Desempenho (04 reuniões) e participação na elaboração do ato que regulamenta a avaliação de desempenho no referente ao estágio probatório dos servidores com deficiência;

-Participação na Comissão de Responsabilidade Socioambiental (01 reunião).Foi extinta após essa reunião.

5.5 ESTUDOS E PESQUISAS

5.5.1 Projeto de Acompanhamento de Servidores com Redução de Capacidade Laborativa- Projeto Piloto com Oficiais de Justiça

Consistiu em:

-Discussões com equipe multidisciplinar;

-Acompanhamento de uma servidora( entrevistas e contatos com gestor), que resultou em retorno ao trabalho;

-Devido a recentes mudanças nas atribuições dos oficiais de justiça, o projeto não será mais efetivado, pela probabilidade de maior número de atividades realizadas internamente.

5.5.2 Projeto de pesquisa - Acompanhamento Biopsicossocial dos Servidores em Teletrabalho

Consistiu em:

- Recebimento de 239 questionários respondidos;

- Apuração dos dados dos questionários enviados em 2022;

- Análise dos dados da pesquisa.

5.5.3 Projeto – Acompanhamento da Saúde Física, Social e Mental dos Servidores Audiencistas

Consistiu em:

Reuniões com a Corregedoria e equipe multidisciplinar da Saúde:

Elaboração de instrumento de coleta de dados;

Levantamento dos audiencistas:

Envio do questionário para todos os servidores audiencistas (77), tendo obtido 55 respostas;

Tabulação dos dados;

Análise dos dados;

Elaboração de relatório final;

Envio do relatório à Divisão de Saúde e Corregedoria.

5.6 PROJETO QUALIDADE DE VIDA PARA SERVIDORES/ MAGISTRADOS COM DEFICIÊNCIA

Participação nas reuniões da Cpai e com a Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão para deliberação de atividades educativas;

Participação no IV Encontro Internacional de Inclusão em Recife/ PE;

Participação no Seminário de lançamento do Manual sobre TEA do Judiciário em Salvador/BA:

Divulgação do Manual sobre TEA do Judiciário;

Levantamento de servidores em condição especial de trabalho;

Elaboração de relatório de ações de acessibilidade 2022 para o CNJ;

Preenchimento de indicadores Resolução 401/2021;

Elaboração do protocolo para acompanhamento social e da saúde dos servidores com deficiência em conjunto com a Seção de Saúde Ocupacional;

Elaboração do questionário do Serviço Social para acompanhamento dos servidores com Deficiência;

Participação na Semana da Pessoa com Deficiência do TRT6 (palestra “O filho possível”; plantio de árvore; exposição de fotos pessoas com Down e vivência sobre como lidar com PcD);

Participação como mediadora na Roda de Conversa “Narrativas Vivas da Trajetória da Pessoa com Deficiência: do desenvolvimento da autonomia ao protagonismo profissional”, realizada no TRT6.

5.7 VISITAS DOMICILIARES/RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Consiste na realização de visitas para condição especial de trabalho e recadastramento de aposentados e pensionistas impossibilitados de comparecer à SGEP, realizado por meio de visitas domiciliares/ hospitalares no mês de agosto.

Realização de contatos com 12 aposentados/pensionistas/familiares para identificação da necessidade de visita, considerando as novas formas de atendimento instituídas pela SGEP;

Realização de 11 visitas domiciliares;

Realização de 02 visitas hospitalares.

5.8 ELABORAÇÃO DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E CAMPANHAS EDUCATIVAS

Organização da Campanha do Agosto Lilás (Violência contra a Mulher), com iluminação da fachada do prédio sede em lilás; visitas aos locais de trabalho para distribuição de material educativo, camisas e discussão do tema; ato simbólico com foto e divulgação pela imprensa do TRT6;

Elaboração de folder “Como identificar que se está em um relacionamento abusivo”;

Coordenação, em conjunto com a imprensa TRT6, do Projeto “Cuide-se”, com divulgação de textos com conteúdo preventivo, elaborados pelos profissionais da Divisão de Saúde (doação de sangue, males do tabagismo, câncer colorretal)

Participação na Gincana promovida pela Seção de Saúde Mental no Setembro Amarelo, e no Outubro Rosa, promovido pela Seção de Enfermagem, da Divisão de Saúde;

Participação no grupo para organização da Campanha de Vacinação Herpes Zóster;

Elaboração de matéria alusiva ao “Junho Vermelho" - doação de sangue.

Elaboração de matéria sobre o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

5.9 OUTRAS ATIVIDADES

Atualização das atribuições do Serviço Social para SGEP;

Elaboração da iniciativa estratégica 2023;

Participação na definição do fluxo do Processo “Condições Especiais de Trabalho”, com a supervisão da Gestão Estratégica;

Elaboração do roteiro e gravação da Seção de Serviço Social para o vídeo institucional sobre a Divisão de Saúde do TRT6;

Participação como palestrante em duas ambientações para novos servidores (março e outubro/23);

Recebimento de medicamentos vencidos para descarte correto;

Elaboração de plano de trabalho e orientações ao estagiário de Serviço Social;

Participação nos cursos: ”Liderando para a Inovação”; “ Como utilizar o NVDA”; “Acessibilidade e Inclusão”;

Participação nas palestras e webinários: “Herpes Zóster”; “Janeiro Branco”; ”O judiciário por Elas:Mulheres que nos Inspiram”; “ Como Evitar o Burn Out” , “Como Aumentar sua Autoestima”; “Racismo Estrutural”; Doenças Crônico degenerativas” e “Câncer de Mama”.

Responsável pelas informações:

Marina Moraes

Chefe da Seção de Serviço Social

6 SEÇÃO DE SAÚDE MENTAL

6.1 Objetivo das atividades executadas

Promover ações preventivas permanentes, no sentido de equilibrar a saúde mental e emocional das pessoas.

6.2 Objetivos específicos das ações

I- Promover a saúde mental das pessoas mediante a minimização de alguns fatores de risco existentes no ambiente de trabalho, propiciadores de estresse, tensão e insatisfação;

II- Realizar atendimento de apoio psicológico com a finalidade de ajudar e trabalhar em todas as questões emocionais, comportamentais, relacionamento, pandemia, carreira, profissão, família, casamento, timidez, ansiedades, depressão, questões psiquiátricas ou existenciais;

III- Monitorar e mediar situações de conflito nas unidades do TRT;

IV- Acolher e acompanhar servidores com problemas de saúde mental ou comportamental e estabelecer ações estratégicas preliminares, preventivas e terapêuticas;

V- Diminuir o nível de estresse ocupacional com práticas de orientação sobre como controlar o estresse.

6.3 Alinhamento estratégico com TRT6ª Região

Promover política de qualidade de vida no trabalho.

6.4 Atividades realizadas em 2023

As ações realizadas durante o ano de 2023 foram voltadas especialmente para a prevenção e o equilíbrio da saúde mental e emocional de magistrados e servidores. Foram realizados atendimentos de apoio psicológico de forma presencial e online a magistrados, servidores (áreas judiciárias e administrativas) e seus dependentes com o objetivo de orientar e buscar mudanças de modo a aumentar o bem-estar e equilíbrio psicológico, assim como o de prevenir doenças relacionadas ao trabalho, tais como: estresse, frustrações, dificuldades de adaptação, etc. Foram desenvolvidas campanha com o tema de prevenção a saúde mental como o janeiro branco (cuidado com a saúde mental) e setembro amarelo (prevenção ao suicídio).

A Seção de Saúde Mental durante os atendimentos de apoio psicológico utilizou várias técnicas de abordagem da Gestalt e EMDR, de relaxamento, de Coaching, Hipnose Clínica e Programação Neurolinguística (PNL), técnicas de mediação de conflito, treinamento em Inteligência emocional, e aconselhamento psicológico. As técnicas utilizadas são instrumento de promoção na melhoria da qualidade de vida levando ao melhor desempenho das atividades desenvolvidas neste Regional e, por conseguinte, na celeridade da prestação jurisdicional.

6.4.1 Principais atividades realizadas

6.4.1.1 Atendimento de apoio psicológico realizados (presencial e virtual), para magistrados e servidores

- 639 procedimentos (consultas psicológicas);

- 77 Atendimentos de Coaching

Total Geral : 716 procedimentos

6.4.2 Principais campanhas realizadas

Janeiro Branco

Durante a campanha do Janeiro Branco promovemos várias lives :

JANEIRO BRANCO - Lives da Campanha de Saúde Mental 2023
Local: Google Meet
Horário: Das 15h às 16h

1) Depressão e ansiedade - 35 participantes

Data 19/01

Lian Long - 13 participantes

Data: 24/01/2023

2) Mindfulness e Saúde Mental- 13 participantes
26/01/2023

3) O adoecimento na menopausa e Saúde Mental -25 participantes

30/01/2023

4) Metas assertivas para 2023- 25 participantes.
31/01/2023

E de forma adequada e alinhada ao que recomendam especialistas em bem-estar, a Seção de Saúde Mental também elaborou o Diário da Gratidão, um formulário onde a pessoa faz anotações e escreve algo pelo qual é grato. O Diário traz mensagens positivas, a cada dia, fazendo a pessoa buscar razões para ser grata. O procedimento era acessar o Diário da Gratidão e preencher diariamente o documento.

Campanha Setembro Amarelo-

O mês de setembro é dedicado mundialmente à prevenção ao suicídio e aos transtornos psíquicos – o Setembro Amarelo. Engajada nesse movimento, a Seção de Saúde Mental do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região desenvolveu a campanha #Seja Luz, com ações programadas para ocorrer durante o mês de setembro.

O objetivo foi conscientizar as pessoas sobre a campanha do Setembro Amarelo. A campanha teve início no dia 12 de setembro, sendo 10 de setembro o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha aconteceu durante todo o mês. A Seção de Saúde Mental organizou uma série de ações para conscientização sobre a importância da vida e com orientações de como ajudar na prevenção do suicídio. É importante falar sobre o assunto para que as pessoas que estejam passando por momentos difíceis e de crise busquem ajuda e entendam que são importantes e que a vida sempre vai ser a melhor escolha.

Uma das iniciativas foi a divulgação de orientações sobre bem-estar e qualidade de vida, através de notas na intranet e e-mail institucional. As informações são embasadas em pesquisas e sugestões de profissionais da área da saúde, abordando conteúdos relevantes sobre prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental.

O propósito maior da campanha é a valorização da vida entre colegas e o slogan para participação ativa dos servidores e magistrados foi: “Contamos com a participação de todas e todos nesta jornada”.

Organizamos também, como forma de inovar, uma Gincana #SejaLuz com equipes com objetivo de efetiva a participação dos servidores e magistrados no processo de conscientização. A gincana teve como preocupação a questão ambiental e social – as prendas que envolveram a arrecadação de alimentos para distribuir na comunidade do Pilar e na comunidade do Bode, assim como arrecadação de tampinha para conscientização da importância de cuidar como social, meu ambiente e sustentabilidade que faz parte de objetivos estratégico deste Regional.

6.4.3 Treinamento da Equipe de Saúde Mental em curso de aperfeiçoamento profissional

Participação no curso de COMPLIANCE, INTEGRIDADE E COMBATE A INTEGRIDADE – 23 a 26/10/2023;

QUINTO WEBINÁRIO POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO;

COMO EVITAR O BURNOUT E PROMOVER A SAÚDE MENTAL NO TRABALHO (E FORA DELE!);

PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ENTUSIASTA DA INOVAÇÃO - 2ª OFICINA DE FORMAÇÃO DE LABORATORISTAS DO TRT6

MESTRADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS - CONVÊNIO UFPE/ ESCOLA JUDICIAL – 2023 EM CURSO;

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FORMAÇÃO EM TERAPIA FAMILIAR SISTÊMICA- HOSPITAL DAS CLÍNICAS EBSERH ( CONCLUÍDO);

CURSO LIDERANDO PARA INOVAÇÃO - CRIARH.

6.4.4 Participação como instrutores

Curso de Inteligência Emocional para lidar com Estresse de 08h/aula Online, com Team Coaching nas Varas do Trabalho em Olinda (3ª varas) 16h/aula;

Pesquisa para levantamento de dados e aplicação de e dinâmica de grupo Preparação para Varas Unificadas de Caruaru.

6.5 Metas físicas-Janeiro a dezembro de 2023 da Seção de Saúde Mental

Janeiro	Total de atendimentos de apoio psicológico - 34 Total de atendimentos Coach - 04 JANEIRO BRANCO - Lives da Campanha de Saúde Mental 2023 Depressão e ansiedade - 35 participantes Lian Long - 13 participantes Mindfulness e Saúde Mental - 13 participantes O adoecimento na menopausa e Saúde Mental -25 participantes Metas assertivas para 2023 - 25 participantes.
Fevereiro	Total de atendimentos de apoio psicológico - 31 Total de atendimentos Coach - 08
Março	Total de atendimentos de apoio psicológico - 91 Total de atendimentos Coach - 08 Campanha de Herpes Zóster coordenada pela seção – 156 participantes Dinâmica de prevenção à saúde mental na 20ª VT – 07 participantes
Abril	Total de atendimentos de apoio psicológico - 43 Total de atendimentos Coach - 17
Maio	Total de atendimentos de apoio psicológico - 75 Total de atendimentos Coach - 06; Campanha de Herpes Zóster coordenada pela seção – 129 participantes – (2ª dose )
Junho	Total de atendimentos de apoio psicológico - 43 Total de atendimentos Coach - 07 Campanha 2a Turma do Herpes Zóster - 42 doses
Julho	Total de atendimentos de apoio psicológico - 39 Total de atendimento Coach - 06 Campanha 2a Turma do Herpes Zóster - 30 doses
Agosto	Total de atendimentos de apoio psicológico - 71 Total de atendimentos Coach - 06 Atendimentos presenciais team coaching 3a VT: 5 sessões com a presença de 8 pessoas (sessão 1), 8 pessoas (sessão 2), 8 pessoas (sessão 3), 7 pessoas (sessão 4) 9 pessoas (sessão 5) Entrevistas de avaliação psicológica -30 servidoras Participação na dinâmica de apoio psicológico das Varas Unificadas de Caruaru com 30 pessoas
Setembro	Total de atendimentos de apoio psicológico - 61 Total de atendimentos Coach - 04 Team Coaching na 3.VT Olinda (2 encontros ) e Team Coaching Recepção Saúde (2 encontros) - Total 8 Participação, Michelle e Roberto como Treinadores do Curso de 8h00 de inteligência Emocional para a Reciclagem dos Agentes da Polícia Judicial na EJ - 20 participantes SETEMBRO AMARELO Palestrantes do Setembro Amarelo, junto com a equipe da Saúde Mental - Total de público: Palestra sobre Autoestima - 20 participantes Palestra sobre Mitos e Verdades em torno do comportamento suicida na Segurança Pública -23 participantes. -Participação na Gincana Sejaluz do Setembro Amarelo - total de público 40 pessoas
Outubro	Total de atendimentos de apoio psicológico - 48 Total de atendimentos Coach - 07 Team Coaching na 3.VT Olinda (2) e Team Coaching Recepção Saúde (1)- Total: 10
Novembro	Total de atendimentos de apoio psicológico - 51
Dezembro	Total de atendimentos de apoio psicológico - 49 Total de atendimentos Coach - 06

6.6 Resultados esperados

São esperados resultados na melhoria da qualidade de vida, por intermédio de práticas de intervenções preventivas e de atendimentos de apoio psicológico, repercutindo nos ambientes de trabalho, nas relações interpessoais e na redução do estresse ocupacional, proporcionando uma maior harmonia e integração no ambiente laboral que são fatores positivos da saúde mental e qualidade de vida.

Responsável pelas informações:

Angelita Michelle Rangel Ferreira

Chefe da Seção de Saúde Mental

SEÇÃO DE ODONTOLOGIA

7.1 CAMPANHA DE APLICAÇÃO DE FLÚOR

Esta Campanha foi realizada no mês de julho de 2023 (24, 25 e 26 de julho de 2023) e dirigida aos filhos menores de magistrados/as e servidores/as a partir de 03 anos até 14 anos de idade. Houve a divulgação deste programa através dos meios de comunicação do TRT6. O objetivo da campanha é a prevenção de incidência de cáries no público alvo bem como o incentivo para adoção de bons hábitos de higiene bucal e preservação da saúde bucal. Houve distribuição de brindes aos participantes. 45 crianças e adolescentes foram atendidos.

PROGRAMA SORRIR FAZ TODA DIFERENÇA

Este programa tem como objetivo tornar as consultas aos profissionais da Seção de Odontologia regulares como parte de uma cultura de prevenção. É dirigida aos magistrados/as e servidores/as do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região com objetivo estratégico de realizar ações preventivas em saúde bucal.

O projeto faz parte do #Outubrofeliz onde fizemos a solicitação de radiografias panorâmicas e tivemos a distribuição de brindes para os participantes. Realizamos orientações educativas com dicas de higiene bucais individualizadas e também profilaxias. Dentro desta programação aconteceu a Campanha de Prevenção de Câncer Bucal. Este evento foi realizado na semana de 23 a 27/10 com orientação de autoexame da cavidade bucal para detecções de feridas e/ou lesões indicativas de anormalidades na boca com orientação de autoexame alertando as pessoas precocemente a ficarem atentas aos sinais como: feridas que não cicatrizam nos lábios ou na cavidade bucal, com eventuais sangramentos, manchas ou placas vermelhas ou esbranquiçadas, mudanças na coloração da boca, nódulos no pescoço, rouquidão, dificuldade para mover a língua ou para mastigar.

85 (oitenta e cinco) pacientes foram atendidos e examinados nesta Campanha de Prevenção de Câncer Bucal por esta Seção de Odontologia.

115 servidores foram atendidos no programa sorrir faz toda diferença.

Fizemos distribuição de camisas com o tema do evento e folders explicativos. Todo o programa foi colocado no link do Google Drive:

MANUTENÇÃO DOS CONSULTÓRIOS

Acompanhamento/supervisão da manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos odontológicos da Seção de Odontologia, com renovação do contrato com a empresa Tecnodont por um período de mais um ano. Atesto de Notas Fiscais. PROAD nº 20.238/2019.

PROAD nº 11.995/2023

Inventário físico anual dos bens permanentes da Seção de Odontologia no mês de junho de 2023.

ELABORAÇÃO DO PROGRAMA ODONTOLOGIA PARA TODOS

Tem como objetivo a extensão de atendimento assistencial aos servidores terceirizados e jovens aprendizes. A proposta, elaborada pela equipe de odontologia, consiste em adequar parte da nossa agenda odontológica para prestação de atendimento na mesma modalidade de prestação aos magistrados e servidores, proporcionando melhoria em suas condições de saúde bucal e na saúde como um todo. Haverá adequação/organização de nossa agenda de atendimento odontológico para destinarmos dois horários semanais nas quartas-feiras para as consultas clínicas de procedimentos curativos ou preventivos de um servidor/a terceirizado/a e um/a jovem aprendiz. Este programa terá início em março/abril de 2024.

PROAD 16.398/2023

Aquisição de material de consumo odontológico através de Pregão Eletrônico.

PROAD 14.645/2023

Aquisição de materiais permanentes através de Pregão Eletrônico.

PROAD nº 17.885/2023

Renovação de contrato com a Escola Estadual Almirante Soares Dutra para estágio não remunerado com os alunos do curso de auxiliar de saúde bucal e técnico de saúde bucal para o ano de 2024.

AGENDAMENTO DE CONSULTA E PROCEDIMENTOS NO SIGS

Atendimento odontológico previamente agendado a desembargadores, magistrados, servidores e dependentes; no horário das 07:30h às 15:30h, nos consultórios da SEDE, num total de 45 atendimentos semanais e uma média de 16 atendimentos de urgências/emergências por semana.

HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS

Homologação de 72 atestados odontológicos;

7.11 ESCALA DE FÉRIAS

Marcação da escala de férias da odontologia para o exercício de 2024;

7.12 RADIOGRAFIAS PERIAPICAIS

Realização de uma média de 150 radiografias periapicais por mês.

Quadro de resumo dos procedimentos e atendimentos realizados pela Seção Odontológica em 2023

Procedimentos realizados	6597
Servidores atendidos	1343
Magistrados	55
Servidores inativos	63
Dependentes atendidos	298
Urgências	198
Faltosos	275
Faltas Justificadas	243
Atendimentos de flúor	45
Procedimentos de flúor	135
Procedimentos administrativos	230
Projeto “Sorrir faz toda diferença”	115
Procedimentos do programa sorrir faz toda diferença	345
Servidores atendidos na campanha de Câncer Bucal	85
Procedimentos realizados na Campanha de Câncer Bucal	255
Total de Procedimentos administrativos e clínicos realizados em 2023	6.827

Esta estatística contempla o quantitativo de servidores/as e magistrados/as atendidos nos meses de janeiro a dezembro de 2023. Através do SIGS, bem como todos os procedimentos administrativos.

Responsável pelas informações:

Tereza Mirtis Monteiro

Chefe da Seção de Odontologia

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA SEXTA REGIÃO

SECRETARIA DE POLÍCIA JUDICIAL

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

2023

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

Desembargadora Presidente

PAULO ALCÂNTARA

Desembargador Coordenador do Comitê de Segurança Intitucional

RODRIGO HAZIN DO NASCIMENTO

Diretor da Secretaria de Polícia Judicial

ÍNDICE

Ações Administrativas………………………………................................… 03 - 08

Ações de Capacitação………………………………………………….…………………… 08 - 12

Ações das Seções de Polícia Judicial…..……...............................… 12 - 14

Números Seção de Transportes..……………………………………………………. 14 - 17

Planejamento SPJ 2024…………………………………………………………………….17

RELATÓRIO SINTÉTICO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE POLÍCIA JUDICIAL

E SUAS UNIDADES

1. PRINCIPAIS AÇÕES ADMINISTRATIVAS SPJ

1.1.	OUTORGA DO USO DE RADIOFREQUÊNCIA

Realizamos o cadastramento de nossas linhas de radiofrequência junto à ANATEL com a finalidade de continuar utilizando os aparelhos transceptores, fundamentais para comunicação entre os atores da segurança institucional. (PROAD

25.323/2022)

1.2.	AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO

Adquirimos fardamento tático para os nossos agentes de polícia judicial, cumprindo integralmente as determinações da Resolução CNJ nº 379, de 15 de março de 2021. (PROAD 24.011/2022)

1.3.	AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIAL

Confeccionamos as carteiras funcionais e cédulas de porte de arma institucional dos agentes da polícia judicial, além de termos adquirido os acessórios (distintivo, botom de lapela e porta-documentos), cumprindo integralmente as determinações da Resolução CNJ nº 380, de 15 de março de 2021. (PROAD18.018/2022 e

18.982/2022)

1.4. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNCIO

Pela primeira vez conseguimos realizar a contratação do serviço de manutenção de extintores de incêndio como serviço continuado, renovável por 5 anos, conferindo maior rapidez nas recargas e manutenções e, consequentemente, maior segurança às instalações do TRT6. (PROAD 4.895/2023)

1.5.	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE MOTORISTAS

Considerando a impossibilidade de renovação contratual com a empresa TOPPUS, a qual não apresentou a documentação referente à regularidade fiscal, foi contratada a empresa CLAREAR, de forma emergencial para garantia da prestação deste serviço, o qual é fundamental para realização das atividades administrativas deste Tribunal. (PROAD 9.803/2023)

1.6. INÍCIO DA TRAMITAÇÃO DO PRECESSO DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTORISTA, RECEPCIONISTA E MENSAGEIRO

Iniciamos os trâmites para contratação dos serviços de motorista, recepcionista e mensageiro (PROAD 20.550/2023).

1.7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E APROVAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DO PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DO EDIFÍCIO SEDE E ANEXOS.

Contratamos através de processo licitatório a empresa RRIOS ENGENHARIA para confecção e aprovação do projeto de prevenção e combate a incêndio do Edf. Sede e Anexos. A execução do projeto encontra-se em andamento, com previsão de finalização para o primeiro bimestre de 2024. (PROAD 21.223/2023)

1.8.	AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS

Adquirimos coletes balísticos novos para proteção de nossos policiais no desempenho de suas atribuições e magistrados em situação de ameaça. (PROAD

10.416/2023)

1.9.	AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS

Adquirimos micro-ônibus para transporte dos servidores e magistrados deste TRT6. Após alguns contratempos resolvidos, temos a expectativa de recebimento do veículo em janeiro/2023. (10.944/2023)

1.10. AQUISIÇÃO DE 20 VEÍCULOS SEDAN (COROLLAS) PARA TRANSPORTE DOS DESEMBARGADORES

Adquirimos 20 veículos tipo sedan para o transporte dos desembargadores do TRT6, substituindo parte da frota institucional, a qual possui mais de 10 anos de uso, conferindo assim maior segurança e conforto no transporte de nossas autoridades. (PROAD 18.425/2023)

1.11. RENOVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MENOS LETAIS DA POLÍCIA JUDICIAL

Adquirimos novos equipamentos menos letais para uso da polícia judicial, substituindo os equipamentos vencidos e cumprindo de forma satisfatória o art. 32 da Resolução CSJT nº 315, de 26 de novembro de 2021. (PROAD 15.000/2023)

1.12. INÍCIO DA TRAMITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVO SEGURO PARA FROTA DO TRT6

Considerando a manifestação de não interesse em renovar o último contrato de seguro da frota do Tribunal por parte da empresa contratada, iniciamos os trâmites para realização de processo licitatório, para celebração de novo contrato para proteção de nossas viaturas. (PROAD 19.721/2023)

1.13. RECEBIMENTO DE NOVAS ARMAS DE FOGO

Recebemos 15 novas armas de fogo curtas, renovando o arsenal deste TRT6 e conferindo assim maior segurança no desempenho das atribuições da polícia judicial. (PROAD 22.391/2022)

1.14. RECEBIMENTO DE NOVAS MUNIÇÕES

Recebemos um lote de novas munições de arma de fogo, sendo estas munições específicas para treinamento e operações, dando melhores condições de trabalho aos agentes da polícia judicial, e para o treinamento continuado do efetivo. (PROAD

22.776/2023)

1.15. CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE POLÍCIA JUDICIAL DA REGIÃO METROPOLITANA E INTERIOR

Criamos o Núcleo de Polícia Judicial da Região Metropolitana e Interior com o intuito de “exportar” as boas práticas realizadas na Sede do TRT6 no que tange à segurança institucional. Além disso, a criação de tal Núcleo possibilita um olhar técnico sobre as atividades de segurança institucional nas unidades localizadas fora do Recife, permitindo a otimização dos procedimentos.

1.16. GERENCIAMENTO DE 10 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS

A Secretaria de Polícia Judicial é responsável pela gestão de 10 contratos administrativos de serviço continuado, sendo alguns deles bastante complexos como o gerenciamento de frotas, portaria e vigilância eletrônica (presente em todas as unidades do TRT).

Considerando os contratos de serviços continuados e as aquisições realizadas sob a gestão desta Secretaria, somos responsáveis pelo gerenciamento de mais de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).

1.17. IMPLANTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTES VIA ASSYSTNET

As solicitações de transporte institucional passaram a ser realizadas através do programa ASSYSTNET, ou seja, de forma impessoal e automatizada. A equipe do Núcleo de Transportes e Manutenção de Veículos está avaliando a eficiência da ferramenta, considerando as particularidades do serviço.

1.18. NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES

Foi realizada a nomeação de 11 novos policiais judiciais, ajudando na gradativa renovação do quadro de agentes e conferindo mais eficiência ao serviço.

1.19. EMISSÃO DE 13 NOVOS PORTES DE ARMA FUNCIONAL

Foram emitidos 13 novos portes de arma funcional, aumentando o poder de reação do efetivo de policiais judiciais, além de conferir maior ostensividade, quando necessário, às atividades policiais, reforçando as ações preventivas. Este número (13) significa um aumento de quase 50%, do número de policiais judiciais capacitados e autorizados a portar arma, em relação aos números de 2022.

1.20. PALESTRA NA 10ª JORNADA INSTITUCIONAL DA EJUD6

A SPJ participou a 10ª Jornada Institucional da EJUD6, proferindo palestra sobre segurança institucional aos magistrados do Regional no dia 19/01.

1.21. APOIO AO 4º BPE NO ESTÁGIO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE AUTORIDADES

Prestamos apoio para realização do Estágio de Segurança e Proteção de Autoridades do 4º Batalhão de Polícia do Exército, emprestando algumas viaturas do Regional para utilização nas instruções de comboio e formação com veículos, fortalecendo os laços com as Forças Armadas.

1.22. REALIZAÇÃO DE DUAS REUNIÕES DO COMITÊ DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

O Comitê de Segurança Institucional do TRT6 se reuniu duas vezs em 2023 para discutir e deliberar sobre os assuntos relativos à segurança institucional do TRT6.

1.23. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA E DO NÚCLEO DE TRANSPORTES EM GERENCIAMENTO DE FROTA

02 servidores da SPJ e dois servidores do NTMV foram capacitados no curso GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO E EFICIENTE DE FROTAS, contratado pela Escola Judicial, conferindo maior eficiência na gestão da frota do TRT6.

1.24. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

03 servidores da SPJ foram capacitados em curso, contratado pela EJ6, sobre a nova lei de licitações (Lei 14.133/2021). Tal capacitação é de extrema importância, uma vez que todas as novas contratações devem ser realizados sob a égide de tal normativo.

1.25. REALIZAÇÃO	DO	1º	ENCONTRO	NACIONAL	DOS

PRESIDENTES/COORDENADORES DE COMISSÕES DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS

A Secretaria de Polícia Judicial atuou ativamente na organização e realização do 1º ENCONTRO NACIONAL DOS PRESIDENTES/COORDENADORES DE COMISSÕES DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS.

1.26. CAMPANHA PARA UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS

A Secretaria de Polícia Judicial realizou intensa campanha para utilização de crachás por servidores e visitantes. Algumas das ações adotadas foram: Divulgação de notícia na intranet; envio de e-mails; aposição de cartazes e fiscalização de uso por parte da polícia judicial.

1.27. APOIO NA DESMOBILIZAÇÃO DO ANTIGO FÓRUM TRABALHISTA DO RECIFE A Secretaria de Polícia Judicial fez todo o controle de acesso e mapeamento de riscos para realização da desmobilização do Fórum Trabalhista do Recife, tendo importante papel no sucesso das operações.

1.28	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Item	Lei Orçamentária 2023	Valor R$	Percentual
1	Dotação Autorizada (Atualizada)	11.920.336,99	100,0%
2	Despesa Utlizada (Empenhada)	11.881.932,40	99,68%
3	Despesa paga	10.923.384,02	91,64%
4	Restos a Pagar	958.548,38	8,04%
5	Crédito não utlizado	38.404,59	0,32%

Dos R$ 11.920.336,99 (onze milhões, novecentos e vinte mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos) de orçamento destinado a Secretaria de Polícia Judicial em 2023, conseguimos executar 99,68% do montante.

2. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIAL

2.1.	CURSO APH POLICIAL

25 policiais judiciais foram capacitados em APH Policial. O curso foi ministrado pelo SGT da PMPE Magliano. Não houve qualquer ônus para o Tribunal para realização da capacitação, sendo tal ação educacional fruto do bom relacionamento entre as instituições. Também participaram do curso agentes da Prefeitura do Recife, da JFPE, do TRF5 e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

2.2. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DIREÇÃO DEFENSIVA, PREVENTIVA E VIP

Foram capacitados 20 motoristas (concursados, terceirizados e requisitados) em legislação de trânsito, direção defensiva, preventiva e VIP. Participaram também 10 policiais judiciais. Mais uma vez, toda instrutoria foi realizado por servidores do TRT6.

2.3.	CURSO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

O gestor da Unidade (SPJ) participou do curso de GESTÃO ESTRATÉGICA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, promovido pelo TST. Sem ônus ao Tribunal.

2.4.	CURSO DE SOBREVIVÊNCIA EM ÁREA DE CAATINGA

Em parceria com a PMPE e o MPT, capacitamos 05 agentes do TRT6 no curso de sobrevivência em área de Caatinga. Sem ônus ao Tribunal.

2.5.	CURSO DE FORMAÇÃO PARA NOVOS AGENTES

Realizamos CURSO DE FORMAÇÃO para os novos agentes nomeados, oferecendo 80 horas/aula de instrução sobre as mais diversas matérias relacionadas à atividade de polícia institucional. Importante destacar que este foi o primeiro curso de formação da história da polícia judicial no TRT6 e todas as instruções foram ministradas por instrutores internos, explicitando a evolução técnica do corpo policial. Além dos novos agentes, 20 agentes veteranos também participaram do curso como forma de reciclagem.

2.6.	CURSO DE CONTROLE DE ACESSO

Realizamos 03 capacitações em controle de acesso, capacitando mais de 50 agentes a, entre outros, operar os equipamentos portais detectores de metais e scanners, além de procedimentos de abordagem e revista pessoal. Sem ônus ao Tribunal.

2.7.	CURSO DE LEGISLAÇÃO APLICADA À ATIVIDADE DE POLÍCIA INSTITUCIONAL

Realizamos duas turmas do curso LEGISLAÇÃO APLICADA À ATIVIDADE DE POLÍCIA INSTITUCIONAL, capacitando nossos agentes quanto às suas obrigações, direitos e limitações de atuação. Mais um curso com instrutor interno e sem custos ao Tribunal.

2.8.	CURSO BÁSICO DE HABILITAÇÃO NA PISTOLA TS9

Com a aquisição do armamento pistola TAURUS TS9, foram realizadas duas turmas do curso HABILITAÇÃO NA PISTOLA TS9, visando capacitar os agentes do TRT6 a operar o novo equipamento adquirido, conferindo mais segurança e destreza na utilização do equipamento. Além dos agentes da polícia judicial, também participou do curso do Desembargador Paulo Alcântara, Coordenador do Comitê de Segurança Institucional. Curso realizado por instrutor interno.

2.9.	FORMAÇÃO DE OPERADORES DE EQUIPAMENTOS MENOS LETAIS

Realizamos duas turmas do curso OPERADORES DE TECNOLOGIAS MENOS LETAIS, capacitando mais policiais judiciais na operação das tecnologias de menor potencial ofensivo possuídas por este TRT6, além de reciclar o conhecimento dos agentes que já são capacitados para tal. O treinamento, além de conferir maior segurança para a desenvolvimento das atividades policiais, buscou atender as determinações da Resolução CSJT nº 315/2021.

2.10. CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E COMBATE PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO

Dois (02) agentes da polícia judicial do TRT6 participaram do curso PRIMEIROS

SOCORROS E COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO, realizado pelo TRE-PE. Mais uma vez, não houve qualquer custo para o Tribunal, sendo a capacitação fruto do bom relacionamento entre as instituições.

2.11	CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – CISP

Um agente da polícia judicial do TRT6 concluiu com êxito o 34º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, realizado pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Essa é a primeira vez na história que um policial judicial participa de tal curso que é referência nacional em matéria de inteligência. Por fim, para registrar a complexidade e abrangência do curso, ele tem dois meses de duração, havendo sido realizado neste ano no período de 11 de setembro à 10 de novembro.

2.12. CURSO DE CAPACITAÇÃO EM LIDERANÇA

O gestor da Secretaria de Polícia Judicial foi capacitado no curso de LIDERANÇA, contratado pela EJ6, e ministrado pela FUNDAÇÃO DOM CABRAL. O curso é de extrema importância, considerando que a SPJ é responsável pela gestão de mais de 120 servdiores, além de mais de 100 colaboradores terceirizado, sendo a capacidade de liderança fundamental para o bom desenvolvimento das atividades.

2.13. CURSO DE INTRODUÇÃO À ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA

Um agente da Polícia judicial do TRT6 foi participou do CURSO DE INTRODUÇÃO À ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA, promovido pelo TST, no intuito de padronizar e oferecer conhecimentos básicos para o desenvolvimento das atividades de inteligência de segurança institucional.

2.14. CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - COISP

Um agente da polícia judicial do TRT6 concluiu com êxito o CURSO DE OPERAÇÕES

DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - COISP, realizado pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Essa é a primeira vez na história que um policial judicial participa de tal curso que é referência nacional em matéria de inteligência.

2.15. CURSO DE ADAPTAÇÃO A ARMAS LONGAS (Carabina e Submetralhadora)

Foram realizadas duas turmas do CURSO DE ADAPTAÇÃO A ARMAS LONGAS, capacitando e reciclando os princípios básicos e os procedimentos para utilização de armas longas nas atividades desenvolvidas pela polícia judicial. Este foi mais um curso ministrado por instrutor interno e sem custos ao Tribunal. Importante destacar que a parte prática do curso foi realizada nas instalações do BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS da PMPE, corroborando o ótimo relacionamento entre as instituições.

2.16. ESTÁGIO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE AUTORIDADES

Dois (02) agentes da polícia judicial do TRT6 concluíram com êxito o ESTÁGIO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE AUTORIDADES, ministrado pelo 4º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO. O Estágio é referência em termos de segurança de autoridades e não houve qualquer custo para o Tribunal, sendo as vagas conseguidas graças ao bom relacionamento entre as instituições.

2.17. CURSO DE KRAV MAGA (DEFESA PESSOAL)

Dois (02) agentes do TRT6 participaram do curso de Krav Maga (Defesa Pessoal) oferecido pelo TRF da 5ª Região. A curso com carga horária de 40 horas, foi realizado em uma semana e não houve qualquer custo ao TRT6.

2.18. OPERADOR DE BASTÃO RETRÁTIL

Foram realizadas 03 turmas do curso de operador de bastão retrátil. Foram 30 agentes capacitados e este foi mais um curso sem custos ao Tribunal.

2.19. OPERAÇÕES DE CHOQUE E CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS

Foram realizadas duas turmas do CURSO DE OPERAÇÕES DE CHOQUE E CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS. Expandimos e aperfeiçoamos o nosso grupo de controle de distúrbios civis, dando autonomia ao TRT6 quanto à proteção de seus ativos humanos e materiais nas situações de confronto com aglomerações.

AÇÕES OPERACIONAIS DA POLÍCIA JUDICIAL

3.1. Abaixo, seguem os números das ações operacionais desenvolvidas pela Polícia Judicial no ano de 2023.

AÇÃO	QUANTIDADE
Reforço da segurança em audiências e Sessões	30
Segurança em eventos oficiais	37
Escolta de Ministros	36
Escolta Presidente TRT6 em deslocamentos oficiais	08
Escolta Magistrados ameaçados	09
Escolta Des. Corregedor TRT6	45
Segurança de Oficiais de Justiça em Cumprimento de Mandados	12
Atendimento em ocorrências noturnas (19:00 às 05:00)	08
Ações de Controle de Distúrbios Civis	09
Atendimentos BOTÃO DE PÂNICO	05
Escolta de bens materiais de alto valor	12
Relatórios de Inteligência produzidos	14
Número de volumes inspecionados no Controle de Acesso	46.245
ARMAS DE FOGO acauteladas	89
INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO impedidos de entrar no prédio Sede	231

AÇÕES DO NÚCLEO DE POLÍCIA JUDICIAL DA REGIÃO METROPOLITANA E INTERIOR

O Núcleo de Polícia Judicial da Região Metropolitana e Interior foi implementado no dia 09 de outubro do corrente ano, e sua criação tem como objetivos principais a disseminação de boas práticas concernentes à segurança institucional já adotadas no âmbito do TRT6, além de melhor estruturação dos procedimentos de segurança nas unidades localizadas na Região Metropolitana do Recife e Interior.

Apesar do pouco tempo de existência do Núcleo (menos de 3 meses), diversas importantes ações já foram adotadas. Abaixo segue um resumo:

AÇÃO	QUANTIDADE
Vista à Fóruns Trabalhistas do Interior e Região Metropolitana para análise de riscos e implementação de procedimentos	16
Unidades em que receberam equipamentos de Controle de Acesso	02
Unidades que receberam reforço no efetivo de agentes de Polícia Judicial	03
Unidades onde foi designada sala específica para Polícia Judicial	02
Número de INSTRUMENTOS DE MAIOR POTENCIAL OFENSIVO retidos nas unidades que receberam os equipamentos de controle de acesso	35
Número de ARMAS DE FOGO acauteladas nas unidades que receberam os equipamentos de controle de acesso	23
5.	NÚMEROS SEÇÃO DE TRANSPORTES

5.1.	QUANTITATIVO DA FROTA

FROTA EM DEZEMBRO DE 2023
TIPO DE VEÍCULO	QUANTIDADE
Representação	3
Institucional	44
Serviço	45
TOTAL	92

*Foram adquiridos no mês de dezembro/23 20 novos veículos modelo Passeio Sedan, e, neste momento, temos 21 veículos em processo de doação.

5.2.	QUILOMETRAGEM PERCORRIDA PELA FROTA EM 2023 – 478.923km

5.3.	QUANTIDADE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL REALIZADOS - 1673

5.4.	QUANTITATIVO DE MANUTENÇÕES REALIZADAS

Manutenções preventivas	187	76,64%
Manutenções corretivas	57	23,36%
Total de manutenções	238	100,00%

5.5.	QUANTITATIVO DE LAVAGENS – 827

5.6.	QUANTITATIVO DE SOLICITAÇÕES DE TRANSPORTE ATENDIDAS EM 2023

UNIDADE	Nº SOLICITAÇÕES
COORD. ENG. MANUTENÇÃO	32
CORD. MATERIAL E LOGISTICA	126
CORREGEDORIA REGIONAL	28
COORD DE PLANEJAMENTO FISICO-CPLAN	32
SECRETARIA DE POLICIA JUDICIAL	76
ESCOLA JUDICIAL 6ªREGIÃO	54
DIVISÃO ADM. GESTÃO E CONTROLE	58
COORD. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	79
COORD. DE CERIMONIAL PRESIDÊNCIA	122
DIVISÃO DE SAUDE	48
SEÇÃO DE POLICIA JUDICIAL	6
NÚCLEO DE TRANSP. E MANUT. VEICULOS	481
NÚCLEO ADM. FINANCEIRO	46
SETOR PROTOCOLO 2ªINSTANCIA	38
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL	96
DIVISÃO DE GER. OPERACIONAL	28
COORD APOIO AO 1ºGRAU	12
SEÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS	81
SECRETARIA DE TI	20
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO	102
SEÇAÕ DE ARQUIVO GERAL	32
SEÇÃO DE SUST. ACESS. E INCLUSÃO	21
GAB. DESA. NISE PEDROSO	12
GAB. DESA. GISANE BARBOSA	8
GAB. DES. IVAN VALENÇA	1
GAB. DES. VALDIR CARVALHO	3
GAB. DES. EDUARDO PUGLIESI	12
GAB. DESA. DIONEF URTADO	8
GAB. DES. LUCIANO ALEXO	4
GAB. DES. FABIO DE FARIAS	14
GAB. DES. RUY SALATHIEL	4
GAB. DES. CARMEN LÚCIA	6
GAB. DES .MILTON GOUVEIA	8
GAB. DES. LARRYFILHO	3
GAB. DES. ENEIDA MELO (VAGO)	9
DIRETORIA GERAL	6
GESTÃO SOCIO AMBIENTAL	4
DIVISÃO DE RECURSOS	22
SECRETARIA ADMINISTRATIVA	21
SEC. GERAL DA PRESIDÊNCIA	8
SGEP	12
TOTAL	1783

6. PLANEJAMENTO SPJ 2024

De acordo com o planejamento da SPJ para o exercício de 2024, buscaremos alcançar os seguintes resultados:

Aquisição de viaturas tipo SUV e Caminhonete para continuidade da renovação da frota do TRT6;

Iniciar a implantação de controle de acesso através de reconhecimento facial e catracas eletrônicas na Sede do TRT6;

Aquisição de cofres e armários para suprimento da necessidade acarretada pela nomeação de novos agentes e da criação do Núcleo de Polícia Judicial da Região Metropolitana e Interior e aquisição de novos equipamentos;

-	Implementar o rastreamento veicular na frota institucional;

Adapatação da dotação de armamentos menos letais do TRT6 e do Planejamento Estratégico de aquisição de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), conforme Decreto nº 11.615/2023.

Aquisição de novas tecnologias de menor potencial ofensivo e materiais de segurança;

Contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva dos portais detectores de metais;

Melhor distribuição do efetivo de policiais judiciais entre as unidades da Região Metropolitana;

-	Início do Planejamento para Aquisição de stand virtual de tiro;

Recife, 15 de janeiro de 2024
__________________________________
RODRIGO HAZIN DO NASCIMENTO
Diretor da Secretaria de Polícia Judicial - TRT6

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (STIC) - 2023

INTRODUÇÃO

A Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação – STIC tem como objetivo principal conduzir o planejamento e a coordenação das ações relacionadas à aplicação da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Justiça do Trabalho de Pernambuco, com o intuito de dotar o Tribunal de soluções de TIC para a execução da estratégia institucional. Nesse sentido, o exercício de 2023 foi marcado por grandes conquistas. Dentre elas, destacam-se:

Atingiu-se nível de Excelência para o IGovTIC-JUD 2023, ficando com nota geral de 90,21.

Contribuição efetiva com nota máxima do "Eixo Dados e Tecnologia" para o Prêmio CNJ de Qualidade 2023 do TRT6.

Contribuição integral de suas atividades para a nota de 96,59% no Ranking da transparência de 2023 do TRT6.

Criação da DIPT (Divisão Inovação e Pesquisa Tecnológica), subordinada à STIC - Ato TRT Nº 722/2023 de 10/11/2023, com a finalidade de fomentar a inovação tecnológica no âmbito do TRT6.

Contratação do novo link de dados para a rede da justiça trabalhista de Pernambuco, ampliando sua capacidade.

Capacitação de 15 servidores da STIC em Ciência de Dados e Analytics.

Participação da STIC na execução do acordo de cooperação para implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PID): https://www.trt6.jus.br/portal/pontos-de-inclusao-digital-pids.

Abaixo, segue o conjunto de atividades que merecem destaque, realizadas no período entre Janeiro e Dezembro de 2023, identificando a colaboração e as áreas subordinadas à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Coordenadoria de Sistemas (CSIST)

A Coordenadoria de Sistemas é unidade de apoio administrativo, subordinada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, que tem como objetivo principal realizar a gestão técnica dos sistemas desenvolvidos internamente e dos sistemas nacionais implantados na instituição, bem como a gestão de sua arquitetura de software. Como destaque desta área, registramos que foram resolvidos 3810 chamados técnicos referente aos sistemas do TRT6, 260 novas versões de sistemas foram implantados, sendo destes 130 sistemas nacionais. Detalhando estes destaques, no período em referência a área desenvolveu e implementou as seguintes ações/projetos e esforços em operação/sustentação:

Projetos e ações de TIC concluídos:

Implantação do Aplicativo Móvel do SIGEP-JT (JT SIGEP).

Implantação do Controle de Acesso (CAC) do SIGEP-JT.

Implantação da solução de automatização Precedentes (Controle de suspensões por precedentes).

Implantação do Portal Nacional dos Sistemas Administrativos Nacionais da JT (Portal SISAD).

Implantação do Sistema de Controle de Material e Patrimônio (SCMP).

Desenvolvimento de solução para auxiliar a SGEP no acompanhamento dos teletrabalhadores.

Implantação da solução do TRT5 Botão de Pânico.

Implantação da solução de automatização i-Memoriam (Buscador de óbitos no CRC-JUD).

Ampliação da quantidade de traduções de movimentos do Consulta Cidadão.

Desenvolvimento do novo Portal da Escola Judicial.

Desenvolvimento de busca da rede credenciada do TRT6 Saúde.

Automação da implantação de sistemas nos ambientes de homologação e produção.

Implantação do módulo Autoatendimento (AA) do SIGEP-JT.

Desenvolvimento da solução de automação AI-R2 (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista).

Implantação e aprimoramentos da Ata de Correição Automatizada

Refatoração do Banco de Talentos do PROGECOM.

Desenvolvimento da solução de automação Priori (Atribuição de Prioridade para Processos de Idosos).

Desenvolvimento de solução de agenda de trabalho presencial dos magistrados.

Implantação do PJe-Gestão.

Implantação do módulo de Requerimentos / Frequência On-line (ROL) do SIGEP-JT.

Projetos e ações de TIC em execução:

Implantação do Solária.

Implantação do Sistema de Pesquisa de Jurisprudência do TRT23.

Desenvolvimento de extrator do MPM (Módulo de Produtividade Mensal) do CNJ.

Implantação de painel de BI para acompanhamento das informações do PJeCor Tools.

Coordenadoria de Infraestrutura de TIC (CINFRA)

A CINFRA é a unidade de apoio administrativo, subordinada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, que tem como objetivo principal a definição da arquitetura e a gestão técnica do ambiente computacional da Instituição, englobando a aquisição, o gerenciamento, o monitoramento e o suporte especializado aos ativos de infraestrutura e serviços de TIC postos em produção.

Ganharam destaque no exercício 2023, as ações voltadas para o aprimoramento da segurança da informação, em especial, com a estruturação de nova unidade da STIC voltada para soluções de segurança cibernética. Neste sentido, campanhas de conscientização dos usuários em relação a ataques de phishing, bem como atualização no parque de computadores de softwares voltados ao combate a ameaças virtuais foram concluídas com sucesso. Além disso, foram desenvolvidas atividades mais técnicas, voltadas à manutenção da infraestrutura dos serviços de TIC disponibilizados pela instituição, destacando-se as relacionadas a seguir.

Projetos e ações de TIC concluídos:

Criação de nova base Oracle que representasse a situação do banco de dados de produção no dia anterior, possibilitando a redução de tempo no desenvolvimento e disponibilização de novas soluções e de versões mais atualizadas dos sistemas existentes.

Atualização do banco de dados de produção do sistema PJe para a versão 13.7, mantendo a conformidade com o padrão estabelecido pelo CSJT.

Adoção da tecnologia kubernetes em ambientes de homologação e produção de aplicações regionais, otimizando o processo de disponibilização de serviços.

Conclusão da elaboração do plano de ação para implementar os itens do Manual de Proteção de Infraestruturas Críticas de TIC, segundo anexos da Portaria CNJ nº 162/2021.

Implantação de ferramenta de análise de vulnerabilidade e aprimoramento das condições de segurança da infraestrutura de TIC.

Prova de conceito (POC) junto a empresa IPNET - parceira Google Cloud - com a finalidade de avaliar a implantação de um ambiente de contingência em nuvem para o sistema Pje.

Instalação do novo link de dados para a rede de comunicação da justiça trabalhista de Pernambuco, ampliando sua capacidade.

Projetos e ações de TIC em execução ou priorizados:

Implantar a Política de Educação e Cultura em Segurança Cibernética do TRT6.

Implantar equipamentos de rede adquiridos pelo Regional.

Elaborar e Implantar o Plano de Continuidade de TIC do TRT6.

Execução do plano de ação para implementação dos controles CIS.

Atualizar o banco de dados de produção do sistema PJe para a versão 14.7, de acordo com a política anual de atualização de infraestrutura do CSJT.

Instalação do link de contingência (secundário) para a rede de comunicação do TRT6.

Coordenadoria de Gestão de Serviços de TIC e Suporte ao Usuário (CGSTIC)

A CGSTIC é a unidade de apoio administrativo, subordinada à STIC, que tem como objetivo principal realizar a gestão de relacionamento da STIC com as áreas de negócio do Tribunal, bem como apoiar a definição e gestão dos processos de serviços e ativos de TIC. No período em referência, ganharam destaque as ações de atualização do parque de microinformática (monitores, notebooks, desktops), gestão de atendimento de mais de 26.000 chamados de TIC via Central de Serviços, implantação da ferramenta Assyst para atendimento de manutenção predial e transportes, elaboração de painéis de BI (gestão de Ativos, chamados da CEMA e da SETRANS), elaboração de documentação para contratação de mais de 10 soluções de software para áreas de negócio do TRT6, além da gestão de contratos de equipamentos e softwares de microinformática. Dentre estas, podemos citar:

Projetos e ações de TIC concluídos:

Elaboração da documentação para contratação dos equipamentos de multimídia do auditório da Escola Judicial.

Elaboração da documentação para contratação de solução de pesquisa de preços de licitações.

Elaboração da documentação para aquisição de câmeras do tipo "Videobar".

Elaboração da documentação para aquisição de impressoras e multifuncionais.

Elaboração da documentação para aquisição de monitores de vídeo.

Elaboração da documentação para aquisição de computadores desktops.

Elaboração da documentação para contratação de solução de gerenciamento de bibliotecas (SIABI).

Elaboração da documentação para contratação de solução para mixagem dos áudios das audiências judiciais.

Elaboração da documentação para contratação de solução para auditoria assistida por computador.

Elaboração de documentação para contratação de solução de pesquisa de preços de materiais médico-hospitalares.

Elaboração da Política de Gestão de Ativos de Microinformática.

Revisão da Política de gestão de Atendimento de TI.

Elaboração da documentação para contratação de solução para orçamento de obras e serviços da CPLAN.

Elaboração da documentação para contratação de solução para edição de PDF.

Elaboração da documentação para contratação do suporte do Assyst.

Elaboração da documentação para contratação de licenças do Assyst.

Planejamento e distribuição dos notebooks para os Diretores de varas e Assistentes de Juízes.

Substituição de computadores e monitores de vídeo das unidades da Sede.

Substituição de computadores e monitores das varas do interior.

Substituição de computadores e monitores das varas da Região Metropolitana do Recife.

Elaboração do catálogo de softwares autorizados do TRT6.

Implantação do catálogo de serviços, por meio do assyst, para a Coordenadoria de Engenharia e Manutenção.

Treinamento de atendimento de chamados via Assyst, realizado na Escola Judicial, para servidores da CEMA.

Inventário eletrônico de todos os computadores e impressoras do parque de microinformática, por meio da ferramenta IFS ITOM.

Implantação do catálogo de serviços, por meio do assyst, para a Secretaria de Polícia Judiciária (Transportes).

Treinamento de atendimento de chamados via Assyst, realizado na Escola Judicial, para servidores da Polícia Judicial (em especial, setor de transportes).

Implantação do catálogo de serviços, por meio do assyst, para a Coordenadoria de Comunicação Social.

Elaboração de Painel para indicadores para grupos solucionadores de TI.

Migração do Pentaho para power BI do sistema antigo de patrimônio - dados históricos.

Elaboração do BI do Sistema de Patrimônio (SCMP).

Elaboração do BI de cruzamento dos dados do SCMP e ITOM.

Elaboração e aprimoramento de BI para monitoramento e avaliação dos chamados

Redefinição do Catálogo de Serviços de TIC no assystNet.

Elaboração de painel em Power BI relativos aos chamados de manutenção predial.

Elaboração de painel em Power BI relativos aos chamados de transporte.

Substituição dos telefones celulares das varas e áreas administrativas.

Elaboração da documentação para contratação do fornecimento de certificados digitais.

Elaboração de documentação para renovação do contrato de modens.

Substituição dos modens dos magistrados.

Atividades de gestão de diversos contratos sob responsabilidade da CGSTIC e suas unidades funcionais.

Atividades de monitoramento dos chamados dos usuários, registrados via ferramenta IFS Assyst.

Atividades de auditoria de chamadas telefônicas relativas aos atendimentos aos usuários de TIC.

Atividades de avaliação da qualidade dos serviços de atendimento aos usuários de TIC pela Central de Serviços e Suporte Técnico.

Atividades de medição dos indicadores de atendimento previstos no contrato com a empresa terceirizada de serviço de Central de Serviços e Suporte Técnico.

Atividades de ajustes e melhoria dos painéis BI de acompanhamento dos atendimentos, níveis de serviços e satisfação dos usuários de TIC.

Atividades de cadastro e acesso nos sistemas conveniados nacionais (Serpro, Renajud, DEJT, Detran, etc.).

Criação e atualização das imagens a serem instaladas nos computadores e notebooks do tribunal.

Suporte ao atendimento de chamados de técnicos realizados pelo segundo nível da empresa terceirizada (Lanlink).

Suporte à investigação de Problemas de TIC.

Atividades de movimentação (recebimento e entrega) e controle de ativos de micro informática (computadores, monitores, impressoras, etc.).

Atividades de gerenciamento das licenças de inventário relativas aos computadores instalados no parque de microinformática.

Avaliação e revisão dos processos relativos à Gestão de Serviços de TIC.

Gerenciamento do catálogo de serviços de TIC no Assyst.

Realizados os atendimentos e resolução de 26969 chamados de TIC, registrados por meio da plataforma IFS assyst.

Coordenadoria de Apoio à Gestão e Governança de TIC (CGGTIC)

A CGGTIC é a unidade de apoio administrativo, subordinada à STIC, que tem como objetivo principal assessorar o planejamento e a coordenação das ações relacionadas à aplicação da tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. No período em referência, ganharam destaque o planejamento de ações entre as áreas para a melhoria do Resultado do IGovTIC-JUD atingindo-se o nível de Excelência para o IGovTIC-JUD 2023, planejamento e execução do plano de capacitação para 2023 atingindo 83,33%, avaliações e revisões nos processos mais críticos internos e acompanhamento da entrega de 49 projetos e ações de TIC incluindo uma revisão dos processos internos relativos a projetos tornando-os mais ágeis. Destaque também para a revisão dos processos relacionados a contratações e gestão de contratos na nova lei de licitações nº 14.133/21.

Projetos e ações de TIC concluídos:

Elaboração do Plano de Ação para Melhoria do Resultado do IGovTIC-JUD: Foi elaborado plano de ação para implementações de melhorias contidas no questionário do IGovTIC-JUD.

Elaboração de 3 (três) versões do Plano Diretor de TIC (PDTIC) 2023, coincidindo com os 3 ciclos de planejamento quadrimestrais.

Acompanhamento e Atualização do Plano de Capacitação para 2023.

Elaboração e Atualização do Plano de Capacitação para 2024.

Elaboração do Plano de Contratações 2024: Elaboração do plano de contratações de soluções de TIC para o exercício 2024.

Aprimoramento da gestão orçamentária de TIC: O objetivo da ação é melhorar a elaboração e o acompanhamento da execução do orçamento de TIC, aumentando o controle e a eficiência da gestão orçamentária. E como parte deste monitoramento são calculados mensalmente os Ìndices de Eficiência na Execução Orçamentária, os de Empenho e os de Liquidação.

Avaliação dos Processos de TIC-2023: Avaliação anual dos processos organizacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação, executados pela STIC.

Revisão de Processos de TIC-2023:Revisão anual dos processos organizacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação, executados pela STIC.

Renovação da contratação de solução para automatizar a gestão de portfólios, projetos e tarefas usados no âmbito da STIC: Atlassian Jira Software Cloud Premium e Atlassian Bamboo Data Center).

Acompanhamento da entrega de 49 projetos e ações de TIC, fomentando a aplicação de boas práticas de gestão de projetos de TIC. Foi realizada nesta área uma revisão crítica dos processos com o objetivo de torná-los mais ágeis.

Acompanhamento e monitoramento das contratações de 27 soluções de TIC contidas no Plano Anual de Contratações 2023.

Realização de reuniões mensais de check-in para acompanhamento de resultados-chave do PDTIC 2023.

Monitorar a Capacitação em Transformação Digital: Monitorada a realização de cursos cujo tema principal seja "Transformação Digital", realizados pelos servidores da STIC ao longo de 2022.

Organização e elaboração de atas de reuniões dos comitês:

Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação;

Subcomitê Gestão Tático-Operacional de Tecnologia da Informação e Comunicação;

LIODS.

Organização de Respostas a Auditorias e Levantamento de dados:

Levantamento de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário – iGovTIC-JUD 2023.

Levantamento para o CSJT do indicador ICPPDU (Índice de Conformidade com a Privacidade e Proteção de Dados dos Usuários) o qual visa garantir a conformidade dos Tribunais da Justiça do Trabalho em relação aos normativos vigentes principalmente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Levantamento de dados técnicos do Jira Software atualmente em uso pelo CSJT com o objetivo de identificar dados técnicos sobre a atual instalação/contratação de Jira Software, visando embasar eventual processo de migração para a nova solução nacional de gestão de demandas.

Levantamento de Volume de Licenças para Gestão de Demandas Nacional para o CSJT.

Levantamento de Informações sobre os sistemas de informação para o CNJ que sustentam a atividade administrativa do órgão(Ofício 48-DTI).

Levantamento da Infraestrutura do Tribunal pelo CSJT objetivando realizar um levantamento da infraestrutura de TIC da Justiça do Trabalho, bem como identificar eventuais gargalos e oportunidades de melhoria.

Fornecimento de dados mensais à SSAI sobre temas e indicadores solicitados no Sistema dos Questionários do CNJ(Resolução CNJ nº 400/2021 e Resolução CNJ nº401/2021).

Levantamento da medição dos Resultados-chave do 6º Bimestre/22 previstos para o PDTIC-JT 2021/22.

Levantamento da medição dos resultados-chave 1º e 2º Ciclo 2023.

Questionário do sistema Justiça em Números com as informações dos recursos físicos-Informatização-referentes ao ano de 2022.

Auditoria para Avaliação da implementação da Política de Governança de TIC do CSJT no tocante às diretrizes para a concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais.

Auditoria nas aquisições de bens de TIC-RA-SAUD-SMAAAG Nº 07/2022.

Auditoria Financeira sobre Softwares adquiridos RDI SAUD/SMAAAG nº 02/2023.

Auditoria das Contas do exercício 2023 do TRT6.

Ofício – TRT- GVP n.º 01/2024.

Ao Senhor

ANTIOGENES CARNEIRO PEREIRA FILHO

Secretário-Geral da Presidência do TRT da 6.ª Região

Assunto: Remessa de Relatório Anual da Vice-Presidência e unidades vinculadas - exercício 2023.

Recife, 24 de janeiro de 2024.

Senhor Secretário-Geral da Presidência.

Em atendimento ao OFÍCIO TRT6-GP nº 03/2024, de 10/01/2024, envio os dados – relativos ao período de janeiro a dezembro de 2023 – das atividades empreendidas por esta Vice-Presidência e unidades vinculadas, quais sejam, Gabinete da Vice-Presidência, Assessoria Jurídica, Divisão de Recursos (DIRE), Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), Coordenadoria de Precatórios, NUPEMEC e Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1.º e 2.º Graus de Jurisdição - CEJUSC-JT/1.º e 2.º Grau. Também são apresentadas as principais atividades desempenhadas pela Vice-Presidência no Centro de Inteligência, no Subcomitê de Inovação e no LIODS (Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Seguem, em anexo, Quadros Demonstrativos das Atividades e da Produtividade pertinentes ao exercício de 2023, de acordo com as informações fornecidas pelas mencionadas unidades.

Atenciosamente,

SERGIO TORRES TEIXEIRA

Desembargador Vice-Presidente do TRT 6.ª Região

ANEXO 1

DA VICE-PRESIDÊNCIA, DA ASSESSORIA JURÍDICA E DA DIVISÃO DE RECURSOS

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

I - QUADRO DE ATIVIDADES

I.1. – ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA:

- Revisar as minutas de decisões de admissibilidade de Recurso de Revista e Embargos de Declaração. Distribuem-se, para cada assessor/servidor, no máximo, 50 (cinquenta) processos por semana;

- Revisar despachos de mero expediente;

- Elaborar despachos relativos a requerimentos formulados pelas partes;

- Controlar, semanalmente, a produtividade dos setores que auxiliam na tramitação dos processos eletrônicos após oposição de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, de modo a permitir uma avaliação constante da metodologia adotada, visando à redução de processos pendentes de juízo de admissibilidade, bem assim de remessa ao TST e às Varas de origem;

- Manter atualizada a ferramenta “escaninho” do PJE, de modo a conferir maior agilidade na apreciação de solicitações de urgência, acordos e desistências, e, ainda, o controle da interposição de Agravos de Instrumento e Recursos de Revista, acelerando a triagem inicial, a tramitação de processos que retornam de diligência, e a distribuição interna dos recursos para elaboração de minutas de despachos e decisões;

- Repassar, pessoalmente ou pelo grupo de trabalho no Google Chat, orientações do Vice-Presidente na elaboração de minutas de despachos e decisões, esclarecendo dúvidas de procedimento da Divisão de Recursos, garantindo maior colaboração entre as diversas unidades;

- Identificar e corrigir equívocos de lançamentos pelos usuários, seja de servidores ou de advogados (como, por exemplo, indicação de petição com o tipo errado).

I.2. SECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E ASSESSORIA JURÍDICA:

- Elaborar sugestões de decisões de admissibilidade dos Recursos de Revista e de Embargos de Declaração. Distribuem-se, para cada servidor, no máximo, 25 (vinte e cinco) Recursos de Revista por semana;

- Elaborar minutas de despachos de mero expediente pertinentes aos pressupostos extrínsecos dos recursos;

I.3. DIVISÃO DE RECURSOS:

A Divisão de Recursos desempenha as tarefas de secretaria da Vice Presidência, zelando para que todas as notificações sejam corretamente publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Deve também observar, em cada processo, a necessidade de elaboração de editais, envio de notificações postais e confecções de mandados ou cartas precatórias, quando necessário ou determinado. Com o decurso do prazo, é dada destinação a cada processo, que pode ser o envio para o TST, nos casos de Agravo de Instrumento e Recurso de Revista admitido, trânsito em julgado e remessa para Vara de Origem e outros encaminhamentos. Nesta última categoria encontram-se situações diversas, sendo as mais comuns: o cumprimento de algum despacho, o envio para o CEJUSC por solicitação de alguma das partes e o cumprimento de diligências.

No ano de 2023 a Vice-Presidência implementou um novo procedimento para os Agravos de Instrumento, determinando, já na decisão de admissibilidade do Recurso de Revista, o processamento do agravo, em caso de interposição. Ficou a cargo da Divisão de Recursos cuidar da correta notificação e posterior remessa desses agravos, não havendo mais a necessidade de fazê-los conclusos para a Vice-Presidência. Ressalte-se que em cada processo é observado se há qualquer outra pendência, ensejando outro encaminhamento, cuidado observado em todos os procedimentos aqui elencados.

Diariamente é realizado o recebimento dos processos do TST, devendo ser realizada a triagem para que se dê o correto encaminhamento, o qual pode ser a Vara de origem, o Gabinete do Relator do acórdão, o CEJUSC, a Vice-Presidência ou a realização de alguma diligência.

Também está entre as tarefas da divisão a comunicação do TST, através de ofícios, de demandas da Vice-Presidência e da Secretaria Geral Judiciária, ligadas a processos que lá tramitam.

Para traduzir em números algumas dessas atividades, neste ano de 2023, 14.228 Recursos de Revista passaram pela Divisão de Recursos, entre admitidos, não admitidos e parcialmente admitidos. Esses recursos deram origem a 11.871 Agravos de Instrumento, que também passaram por todos os procedimentos da divisão. Ao longo do ano foram recebidos do TST aproximadamente 11.405 processos e encaminhados para a Vara de origem por volta de 13.051 processos, segundo informação da Seção de Inteligência de Dados.

A Divisão de Recursos, no ano 2023, também ficou responsável pela digitalização dos processos das Varas do Trabalho do Recife, tarefa designada por despacho da Presidência do Tribunal no PROAD 040/2023, motivado pela desocupação do prédio do Fórum Trabalhista (localizado no bairro da Imbiribeira), onde estavam acomodadas as varas. Ao longo do ano foram recebidos 1.745 processos, com um total de 8.796 volumes. Destes processos foram digitalizados 1.287, 73,75% do total e 71,16% dos volumes. Cabe salientar que a digitalização envolve também a conferência do que foi realizado, para minimizar necessidade de futuras correções, o que atrasaria o andamento dos feitos.

II - QUADRO DE PRODUTIVIDADE (FONTE: E-GESTÃO)

PERÍODO: 1.º/1/2023 A 31/12/2023

RECURSOS DE REVISTA QUANTIDADE

INTERPOSTOS	14.305
ADMITIDOS (A)	482
NÃO ADMITIDOS (B)	13.036
ADMITIDOS PARCIALMENTE (C)	710
BAIXADOS ACORDO/DESISTÊNCIA/FUNGIBILIDADE	148
TOTAL DE APRECIADOS (A+B+C)	14.228

RECURSOS DE REVISTA PENDENTES QUANTIDADE

SUSPENSOS OU SOBRESTADOS	49
EXCETO SUSPENSOS OU SOBRESTADOS	1.163
TOTAL	1.212

AGRAVOS DE INSTRUMENTO QUANTIDADE

INTERPOSTOS	11.871
REMETIDOS AO TST	12.845
PENDENTES DE REMESSA	945

Confrontando-se os resultados de 2022 e 2023, constata-se um aumento de 13,46% no número de recursos apreciados, vez que, em 2022, apreciaram-se 12.540 Recursos de Revista e, em 2023, foram apreciados 14.228.

Ressalte-se, conforme destacado na ata correicional (01/12/2023), que: “A despeito do crescente aumento na quantidade de Recursos de Revista interpostos no período correicionado, o Tribunal figura com reduzido acervo de processos pendentes de admissibilidade, totalizando 1.119 (mil cento e dezenove) processos em 31 de agosto de 2023, figurando na 4ª posição entre os oito regionais de mesmo porte, ao passo que a média de recursos pendentes nos tribunais congêneres é de 2.511 (dois mil quinhentos e onze)”.

Destaque-se que, em consulta ao sistema e-Gestão, verifica-se que, em 22/01/2024, havia 787 Recursos de Revista (em 653 processos) pendentes de apreciação.

No entanto, em consulta ao PJE, em 24/01/2024, constata-se a existência de apenas 277 processos com Recursos de Revista pendentes de apreciação pela OJC Análise de Recurso.

Destaque-se, ainda, que este setor, em atuação conjunta com o setor de estatística, vem envidando esforços para corrigir as distorções existentes nos relatórios do E-gestão.

Destaque-se que o prazo médio de apreciação da admissibilidade do Recurso de Revista (da chegada do processo na secretaria até a prolação da decisão de admissibilidade), foi de 40,88 dias, enquanto o prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST foi de 18 dias.

Quanto aos Agravos de Instrumento, houve aumento, em 2023, no quantitativo de sua interposição em 1.394 (mil trezentos e noventa e quatro), vez que foram interpostos, até 31/12/2022, 10.477 (dez mil, quatrocentos e setenta e sete). Destaque-se que foram remetidos, ao Tribunal Superior do Trabalho, em 2023, 12.845 (doze mil, oitocentos e quarenta e cinco) Agravos, e, portanto, 974 (novecentos e setenta e quatro) a mais do que a quantidade interposta (11.871), o que reflete uma produtividade de 8,2%. E, restaram pendentes de remessa, ao TST, até 31/12/2023, 943 (novecentos e quarenta e três) Agravos, os quais se encontravam aguardando prazo para contraminuta.

Registre-se que, dentre os Agravos de Instrumento pendentes de remessa ao TST, estão apenas os que se encontram aguardando o término dos prazos para apresentação de contraminuta, os quais estiveram suspensos de 20/12/2023 a 20/01/2024.

Destaque-se, ainda, que, durante o ano de 2023, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional, bem como uniformizar as decisões proferidas pelo Vice-Presidente, foram realizadas iniciativas de treinamento e atualização dos servidores, organização de modelos e de jurisprudência do TST no drive compartilhado; de melhoria da comunicação institucional por meio da utilização do Google Chat. Ainda no ano de 2023, contamos com a atuação de menor aprendiz nas atividades administrativas, bem como de dois estagiários do curso de Direito nas atividades de admissibilidade do Recurso de Revista.

Destaca-se, por fim, a criação do Robô AI-R2, o qual realiza a intimação das partes de um processo que recebeu Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, bem como pode movimentar os processos escolhidos de "Prazos vencidos" para "Remessa ao TST".

Com a utilização do AI-R2, são economizados 12 dias úteis no tempo da tramitação processual dos Agravos de Instrumento.

ANEXO 2

DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E DE AÇÕES

COLETIVAS – NUGEPNAC E DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA

I - NUGEPNAC

RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes foi criado pela Resolução Administrativa TRT nº 15/2016, em 2 de agosto de 2016 (alterada pela Resolução Administrativa TRT nº 7/2020, de 2 de julho de 2020), como órgão vinculado à Presidência do Tribunal, ou à Vice-Presidência, quando houver ato delegatório das atribuições previstas no art. 18, §1º, do Regimento Interno, e tem como objetivo principal identificar e controlar os processos que possuem temas de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidente de Assunção de Competência (IAC), Incidente de Repercussão Geral (RG), Incidente de Recursos Especiais Repetitivos (IRespR) e Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (IRR).

Com a Resolução Administrativa TRT6 nº 18/2020, de 18 de novembro de 2020, passou a funcionar em conjunto com o Núcleo de Ações Coletivas - NAC. Assim, incorporou ao seu objetivo principal a tarefa de promover o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas e adotou a denominação de Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.

Atualmente, este Núcleo encontra-se vinculado à Vice-Presidência, por meio de delegação da Presidência do Regional consubstanciada no Ato TRT-GP nº 105/2023. A partir de 5 de setembro de 2022, o NUGEPNAC passou a integrar a Secretaria-Geral Judiciária, por meio do Ato TRT6 GP nº 362/2022.

O NUGEPNAC é composto por quatro servidores, todos com formação jurídica, em atenção ao disposto no art. 6º, §4º, da Resolução nº 235 do CNJ/2016.

No período em referência, desenvolveu e implementou as seguintes atribuições funcionais:

1) atualizou, semanalmente, o banco de dados pesquisável disponibilizado no portal do TRT6 com os registros eletrônicos dos temas submetidos a julgamento repetitivos no TRT6, TST, STJ e STF, com informações padronizadas acerca dos incidentes de resolução de demandas repetitivas, de assunção de competência, de recursos de revista repetitivos e de repercussão geral;

2) cadastrou processos no Sistema de Gestão de Precedentes, responsável pelo gerenciamento dos processos relativos a repercussão geral, recursos repetitivos, assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas;

3) implementou, neste Regional, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação, um “Robô de Precedentes”, desenvolvido pelo TRT4, cuja finalidade é analisar e cadastrar, no Sistema de Gestão de Precedentes (NUGEP) os processos sobrestados;

4) monitorou os processos com recursos de revista encaminhados pelas Turmas, separando-os de acordo com temas pré-definidos a serem distribuídos à assessoria jurídica, identificando aqueles com determinação de sobrestamento pela matéria (IAC/IRDR/IRR/IRespR/RG) e pedido de uniformização jurisprudencial;

5) elaborou minuta de considerações preliminares nos processos em que existiram pedidos incabíveis de uniformização da divergência jurisprudencial interna ou de sobrestamento do processo por algum incidente (considerações preliminares justificando o distinguishing);

6) disponibilizou ao CNJ, diariamente, por meio do sistema do Banco Nacional de Precedentes - BNP (Webservice), dados atualizados sobre os recursos sobrestados no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, identificando o acervo a partir das seguintes variáveis (Tema, Tipo, SigOrgao, CodOJulg, CProcS, NProcS, DataJS, DataS, DataBaixS, DataDS, DataTJP, Tese firmada?, Julgado o mérito?), conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho;

7) acompanhou o julgamento dos temas objeto de repercussão geral, incidentes de recursos de revista repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, auxiliando os órgãos julgadores na gestão das teses até então firmadas pelo Tribunal Pleno;

8) examinou os processos com incidentes julgados, verificando se a tese adotada no acórdão impugnado era convergente ou divergente de algum precedente vinculante. Na primeira hipótese, os processos foram dessobrestados e encaminhados à Vice-Presidência para o juízo de admissibilidade recursal. Já nas decisões divergentes, foram elaboradas minutas de despacho para devolução dos autos ao Desembargador Relator para, querendo, adequar o julgado;

9) manteve permanente interação com setores internos do Regional, tais como, Presidência, Vice-Presidência, Seção de Projetos Estratégicos, Coordenadoria de Comunicação Social, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Secretarias das Turmas, bem como com os seguintes órgãos externos: NUGEPs de outros Regionais, do STJ e do TST; Núcleo de Repercussão Geral do STF e Setor de Estatística do CNJ, buscando a uniformização e padronização de procedimentos;

10) revisou o Plano de Tratamento de Riscos do NUGEPNAC, com a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica/Divisão de Processos e Iniciativas Nacionais, em reuniões periódicas;

11) cadastrou no Sistema de Gestão de Precedentes e no PJe informações referentes ao sobrestamento e encerramento da suspensão do andamento processual, conferindo maior fidedignidade aos dados contidos na ferramenta E-Gestão;

12) elaborou minutas de despacho de adesão ao IRR/IRespR/IAC/IRDR/RG e pedidos de reconsideração concernentes a tais processos;

13) preparou planilhas para a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa deste Regional com dados sobre os processos sobrestados nos primeiro e segundo graus, especificando o setor e o período em que foi determinada a suspensão do feito;

14) participou dos seguintes cursos de aperfeiçoamento:

Curso de Introdução às Ferramentas Google (EaD Autoinstrucional) promovido pela EJUD6;

LIODS - TRT6 - EJUD/TRT6;

I Congresso sobre Sistema Brasileiro de Precedentes - Presencial, realizado pelo STJ, em Brasília-DF;

Quintas sem precedentes - NUGEPNACs dos TRTs:

Procedimentos dos regionais para a instauração de IRDR/IAC - legitimado ativo. Palestrante: Flavio da Costa Higa, juiz auxiliar da Presidência do TRT24;

Notas técnicas - planilha compartilhada; Apresentação de iniciativas dos Centro de Inteligência e Robô de Precedentes - apresentação pelo TRT4 e Seminário: Precedentes no Processo do Trabalho - TRT9;

Diagnóstico e propostas para o fomento dos precedentes trabalhistas. Palestrante: Cesar Zucatti Pritsch, juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST;

Teses Jurídicas - painel compartilhado dos IRDR e IAC dos Regionais. Apresentação pelo TRT21;

Litigância Predatória na Justiça do Trabalho. Palestrante: Roberta Ferme Sivolella, juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

Funcionamento da Secretaria de Estratégia Judiciária Ferramentas Tecnológicas/projetos do TRT4, Painel do Centro de Inteligência e Pangea. Palestrante: Geraldo Teixeira, Diretor da Secretaria de Estratégia Judiciária do TRT4;

Sistema Nugep e o novo Web Service do BNP. Palestrantes: Augusto Claudino Dias, Diretor da Coordenadoria de Precedentes e jurisprudência do TRT18 e Fabiano de Almeida e Oliveira, Diretor da Coordenadoria de Sistemas de Informática do TRT18;

A Repercussão Geral como o resgate do valor constitucional do recurso extraordinário e suas implicações na Justiça do Trabalho. Palestrantes: Júlio Luiz Sisson de Castro, Supervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal e Aline Dourado, Secretária de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal;

Fake Litigation, litigância predatória, acesso inautêntico à justiça: sofisticação do abuso do exercício do direito de ação. Palestrante: Paulo Roberto Gonçalves Cerqueira, Assessor Chefe da Vice-Presidência do TRT6;

Gestão de Ações Coletivas: A experiência do TJMG. Palestrantes: Mônica Silveira Vieira, juíza auxiliar da 1ª vice-presidência do TJMG; Daniel Geraldo Oliveira Santos, Gerente do NUGEPNAC do TJMG e Rafaella Rocha da Costa Assunção, Gerente de acompanhamento da litigância em 2ª instância - GEAG TJMG;

A cultura prática dos precedentes judiciais. Palestrante: Marcelo Ornellas Marchiori. Assessor-Chefe do NUGEPNAC do STJ;

Treinamento sobre Sistema de Precedentes com a equipe do NUGEPNAC do TRT18.

Gerenciamento de Precedentes. Palestrantes: Cesar Zucatti Pritsch, juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST e servidora Jurema Costa, assessora do Ministro Caputo Bastos do TST, promovido pelo NUGEPNAC e a EJUD do TRT6;

Liderando para Inovação - CRIARH Consultoria;

15) minutou despachos em processos sobrestados e decisões de agravos regimentais e embargos de declaração nas matérias de sua competência;

16) elaborou estudo referente aos requisitos necessários à admissão, pelo Tribunal Pleno do TRT6, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas;

17) realizou auditorias nas pastas de distribuição de Recursos de Revista do PJe, com vistas à identificação de processos com movimentação equivocada;

18) participou de reuniões periódicas com os desembargadores que compõem a Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas - CPAC, em cumprimento à Resolução Administrativa TRT6 nº 4/2023 e Resolução 286 do CNJ, lavrando-se as atas correspondentes, com posterior divulgação no sítio do Regional;

19) divulgou informativos e atualizações na intranet e no portal do TRT6, em parceria com o Núcleo de Comunicação Social, acerca de temas sensíveis ao NUGEPNAC, tais como, o correto lançamento dos andamentos processuais em feitos sobrestados e o julgamento das teses prevalecentes extraídas de Incidentes Repetitivos;

20) participou, como unidade de apoio, das reuniões do Centro de Inteligência do TRT6 (Ato Conjunto TRT6 GP-GVP nº 09/2021, de 22/04/2021), colaborando, quando demandado, com a execução das tarefas correspondentes;

21) monitorou a jurisprudência interna do Tribunal, com a identificação de possíveis divergências entre as Turmas Julgadoras, a fim de subsidiar a seleção de temas passíveis de uniformização pelo Centro de Inteligência do TRT6 (Ato Conjunto TRT6 GP-GVP nº 02/2022, de 26/01/2022);

22) acompanhou e atualizou, em apoio ao Centro de Inteligência, o cumprimento do processo de trabalho relativo à efetividade do tratamento das demandas repetitivas, por meio da ferramenta Trello;

23) respondeu o questionário dinâmico apresentado pela Corregedoria do TST, com as informações relativas ao NUGEPNAC, no intuito de subsidiar a Correição realizada no TRT6 de 27/11 a 1º/12/2023;

24) envidou esforços para a celebração de Termo de Cooperação Técnica com o TRT4 para a implantação do sistema Pangea em nosso Tribunal (PROAD 16824/2023), que possibilitará a pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais, com a reunião de julgados do STF, TST e de cada TRT; e

25) participou da elaboração de minuta de Acordo de Cooperação Técnica com a PRU da 5ª Região, com vistas à redução da litigiosidade e à racionalização de processos de interesse da União, no âmbito do TRT6.

No que se refere às tarefas pertinentes ao Núcleo de Ações Coletivas, este setor aguardou a regulamentação da Resolução CNJ nº 339/2020, com o detalhamento das atividades que deveriam ser realizadas para criação e manutenção de um cadastro de ações coletivas, em obediência à recomendação destinada aos Tribunais, que foi expedida pela Conselheira do CNJ, Relatora Candice Lavocat Galvão Jobim, nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0008671-41.2020.2.00.0000 (vide PROAD 19100/2020). Com o advento da Portaria nº 187 de 19/07/2023, do Conselho Nacional de Justiça, disponibilizou, no sítio do Regional, link de acesso ao Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL).

Quadro resumo das atividades desenvolvidas pelo NUGEPNAC em 2023

Atividade	Qtd. janeiro/dezembro
Minutas de despacho de adesão	43
Verificações no Sistema de Gestão de Precedentes e BNP	15226
Cadastros de processos no Sistema de Gestão de Precedentes e BNP	624
Elaboração de distinguishing, exame de divergência jurisprudencial interna suscitada nos Recursos de Revista, minutas de despachos em processos sobrestados, minutas de decisões de embargos e agravos regimentais em casos específicos	1620
Ofícios expedidos	13
Processos dessobrestados (anexar certidão ou elaborar minuta de despacho a depender da situação e encaminhar o processo para admissibilidade de RR ou para adequação, conforme cada caso concreto)	473
Minutas de despacho com determinação de remessa dos processos aos relatores dos acórdãos impugnados por Recurso de Revista, em razão de entendimentos divergentes dos precedentes firmados em uniformização de jurisprudência	102
Triagem de processos com Recursos de Revista	12332
Planilhas ao Núcleo de Estatística e Pesquisa	12
Minutas de Notas Técnicas aprovadas pelo CI/TRT6	3

O quadro a seguir especifica o quantitativo de processos, na Vice-Presidência, em que houve o levantamento do sobrestamento em 2023, de acordo com os respectivos incidentes julgados no período e com a ação correspondente realizada pelo NUGEPNAC.

Número do tema	Tipo do Incidente	Processos liberados para a admissibilidade do RR (com manifestação do NUGEPNAC)	Processos remetidos para possível adequação do julgado (despachos do NUGEPNAC)
1046	RG (STF)	140	8
9	IRR (TST)	196	67
003	IRDR (TRT6)	7	2
004	IRDR (TRT6)	3	2

A fim de detalhar a quantidade total de processos examinados, colaciono abaixo os processos constantes da planilha BNP e do Sistema de Gestão de Precedentes:

Quantidade de Processos
1º Grau	2º Grau
Processos sobrestados atualmente (31 de dezembro de 2023)	817	169

Fonte: Planilha do BNP e Sistema de Gerenciamento de Precedentes.

Quantitativo de Processos Sobrestados no TRT6 (IRR, RG, IRDR, IAC)
Data	2º Grau	1º Grau
1/2023	468	719
2/2023	399	706
3/2023	375	692
4/2023	351	681
5/2023	229	672
6/2023	240	807
7/2023	239	902
8/2023	234	939
9/2023	211	832
10/2023	181	911
11/2023	167	793
12/2023	169	817

Gráfico demonstrativo da evolução de processos sobrestados no TRT6 em 2023

Desse modo, em atenção à correspondência eletrônica da Presidência, bem como ao Regimento Interno deste TRT, apresento o relatório das atividades desenvolvidas pelo NUGEPNAC no período de janeiro a dezembro de 2023.

II - CENTRO DE INTELIGÊNCIA

O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, instituído por meio do Ato Conjunto TRT6 GP-GVP nº 09/2021 (alterado pelo Ato Conjunto TRT6 GP – GVP n. 02/2022), tem como objetivo, nos termos da referida norma, identificar e propor tratamento adequado às demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no âmbito deste Regional.

Nos termos do art. 3º do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP nº 09/2021, o Centro de Inteligência, presidido pelo Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Regional, é composto pelos seguintes membros: I- Os Desembargadores integrantes da Comissão Gestora de Precedentes do NUGEPNAC, II - o Juiz Auxiliar da Corregedoria e III - Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal. O Assessor Chefe da Vice-Presidência tem exercido papel de apoio direito ao Centro.

Como ações de destaque, aponta-se:

1 - a realização periódica de encontros com os integrantes do Centro de Inteligência;

2 - participação do CI-TRT6, através do Assessor Chefe da Vice-Presidência, no Curso Abuso do Direito de Ação e seu Enfrentamento, promovido pelo TJMG;

3 - participação do CI-TRT6, através da Juíza Auxiliar da Corregedoria e do Assessor Chefe da Vice-Presidência, no 1º Seminário Litigância de Massa e Centros de Inteligência da Justiça do Trabalho;

4 - participação do CI-TRT6, através do Desembargador Vice-Presidente e do Assessor Chefe da Vice-Presidência, no II Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, realizado pelo TJMS;

- Elaboração de Painel de BI para Gerenciamento de Litigância predatória, painel que despertou o interesse de diversos outros regionais, inclusive com a realização de múltiplas apresentações pelo Assessor Chefe da Vice-Presidência a outros Centros de Inteligência da JT.

ANEXO 3

DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS

RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023

A Coordenadoria de Precatórios, subordinada à Vice-Presidência, por delegação do Ato TRT-GP nº 105/2023, é responsável pela formalização de requisições de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, em face de uma condenação judicial.

Tem como atividades autuar os ofícios precatórios e as obrigações definidas em lei como de pequeno valor (RPV), estas, resultantes de execução em desfavor da União e das Autarquias e Fundações Federais que chegam pelo Sistema de Gestão de Precatórios/GPrec, analisar processos, intimar entidades devedoras, conferir, controlar a ordem cronológica, realizar os pagamentos aos beneficiários e emitir pareceres técnicos, fomentando e zelando pela regular liquidação dos débitos oriundos de condenações impostas à Fazenda Pública, evitando algum tipo de medida tendente a retardá-la ou frustrá-la.

Além disso, diligencia junto às Varas requisitantes, informa a situação dos precatórios a Vice-Presidência, emite certidões solicitadas pelas partes interessadas, atende a Procuradores, Prefeitos, Advogados, membro do Ministério Público, da Advocacia Geral da União e exequentes que necessitem de maiores informações, encaminha dados ao Tribunal de Justiça de Pernambuco daqueles devedores que manifestaram opção pelo Regime Especial, presta informações ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho.

Importante destacar que esta Coordenadoria juntamente com a Divisão de Estatística e Pesquisa construiu a primeira versão do Painel BI para gerenciamento dos precatórios e RPVs.

Com isto, em atenção ao determinado no Regimento Interno deste TRT, apresenta o relatório das atividades, do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

PRECATÓRIOS MUNICIPAIS

Dos 183 municípios que compõem o Estado de Pernambuco, 60 Municípios têm precatórios inscritos neste Tribunal. Destes, 53 estão inseridos no Regime Ordinário e os 7 restantes são signatários do Regime Especial.

Durante o exercício de 2023 foram assinados 12 Termos de Compromisso com os municípios de: Afogados da Ingazeira, Aliança, Araçoiaba, Barreiros, Casinhas, Condado, Escada, Lagoa dos Gatos, Rio Formoso, Santa Maria da Boa Vista, Surubim e Taquaritinga do Norte.

Foram realizados bloqueios judiciais por meio do Sistema SISBAJUD nas contas dos Municípios de Água Preta, Floresta, Itaquitnga, Orobó, São Caetano, Tabira e Timbaúba.

Liquidaram seus precatórios durante o exercício de 2023:

- Regime Ordinário: Municípios de Abreu e Lima, Água Preta, Aliança, Araçoiaba, Carnaíba, Exu, Ipojuca, Itaíba, Itapetim, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa de Itaenga, Paulista, Recife, Sairé, Santa Filomena, São Bento do Uma, São Caetano, São José do Egito, Tabira, Timbaúba, Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana/EMLURB, Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU, Autarquia de Urbanização do Recife/URB, Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambuco e Fronteiras/CONIAPE e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Catende.

- Regime Especial: Poção.

Encontram-se inadimplentes com o pagamento de precatórios:

- Regime Ordinário: Afogados da Ingazeira, Barreiros, Brejão, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Casinhas, Catende, Condado, Escada, Floresta, Glória do Goitá, Itaquitinga, Joaquim Nabuco, Jupi, Lagoa dos Gatos, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Pesqueira, Petrolândia, Quipapá, Quixaba, Ribeirão, Rio Formoso, Sanharó, Santa Maria da Boa Vista, São Joaquim do Monte, Surubim, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Xexéu, Autarquia de Serviços Urbanos do Recife/CSURB, Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, Autarquia Educacional da Mata Sul e Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana/COMSUL.

- Regime Especial: Carpina, Goiana, Palmares, Paudalho, Petrolina, Primavera e Tracunhaém; Estado de Pernambuco, ATI, DETRAN, FUNASE, UPE e IRH.

PRECATÓRIOS MUNICIPAIS
PREFEITURAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	VENCIDOS	A VENCER	RESGATADOS QTDE. VALOR
Abreu e Lima	-	1	29.306,76
Afogados da Ingazeira	29	18	6	369.774,15
Água Preta	-	-	3	142.778,70
Águas Belas	-	1	-	-
Aliança	-	-	1	27.990,89
Araçoiaba	-	-	1	81.804,51
Arcoverde	-	1	-
Belo Jardim	-	2	-
Barreiros	1	3	4	354.724,80
Brejão	1	-	-	-
Brejinho	-	1	-	-
Brejo da Madre de Deus	-	1	-	-
Buíque	1	6	1	37.044,50
Cabo de Santo Agostinho	3	5	2	1.985,42
Camaragibe	1	-	6	112.925,58
Carnaíba	-	-	1	20.003,48
Carpina – RE	4	-	1	5.666,77
Caruaru	1	-	-	-
Casinhas	1	1	5	145.991,21
Catende	35	7	9	188.209,55
Chã Grande	-	2	-	-
Condado	1	-	1	35.500,99
Cortês	-	1	-
Escada	1	1	9	473.069,35
Exu	-	-	1	18.666,96
Floresta	4	5	1	173.004,10
Gameleira	-	2	-	-
Glória do Goitá	1	-	-
Goiana – RE	11	-	5	226.262,00
Igarassu	-	1	-	-
Iguaraci	-	11	-	-
Ipojuca	-	-	1	68.644,01
Itaíba	-	-	1	120.000,00
Itapetim	-	-	1	60.000,00
Itaquitinga	5	4	2	137.375,44
Jaboatão dos Guararapes	-	4	4	436.660,91
Joaquim Nabuco	3	7	3	82.619,52
Jupi	1	-	1	144.000,00
Lagoa de Itaenga	-	4	3	39.414,63
Lagoa dos Gatos	3	-	2	177.583,04
Lajedo	-	1	-	-
Nazaré da Mata	17	8	13	343.673,72
Olinda	24	14	15	906.425,35
Orobó	1	-	3	179.466,76
Palmares – RE	3	-	1	59.122,51
Paudalho – RE	10	-	1	148.275,92
Paulista	-	1	4	599.747,27
Pesqueira	18	6	-	-
Petrolândia	3	-	-	-
Petrolina – RE	15	2	4	144.725,34
Poção	-	-	1	87.354,21
Primavera – RE	25	1	14	442.205,85
Quipapá	6	-	-	-
Quixaba	3	-	1	73.814,01
Recife	-	16	19	1.621.632,13
Ribeirão	4	2	2	115.333,33
Rio Formoso	6	-	3	282.697,90
Sairé	-	-	1	16.999,99
Sanharó	40	1	56	1.101.106,69
Santa Filomena	-	-	1	98.668,00
Santa Maria da Boa Vista	14	2	3	59.817,10
Santa Terezinha	-	5	-	-
São Bento do Una	-	-	2	41.812,38
São Caetano	-	-	1	35.015,36
São Joaquim do Monte	2	6	1	54.692,63
São José da Coroa Grande	-	3	-	-
São José do Belmonte	-	1	-	-
São José do Egito	-	1	7	235.942,74
Sertânia	-	1	-	-
Surubim	12	2	15	1.722.268,02
Tabira	-	-	3	179.913,72
Taquaritinga do Norte	23	2	5	113.754,70
Timbaúba	-	-	1	70.903,31
Tracunhaém – RE	1	-	2	34.285,34
Vertentes	1	-	-	-
Xexéu	1	-	-	-
Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB	-	50	45	5.929.974,00
Autarquia de Serviços Urbanos do Recife – CSURB	1	1	1	42.952,39
Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU	-	11	7	555.757,85
Autarquia de Urbanização do Recife – URB	-	27	18	5.610.636,05
Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru	1	-	-	-
Autarquia Educacional da Mata Sul	1	-	-	-
Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana – COMSUL	1	-	-	-
Consórcio Público Int. do Agreste PE e Fronteiras – CONIAPE	-	-	1	70.837,16
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/Catende	-	1	1	25.200,00
TOTAL	340	253	328	24.716.019,00

RE – Regime Especial – EC nº 62/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Os precatórios vinculados ao Estado de Pernambuco (Administração Direta), Agência Estadual de Tecnologia da Informação/ATI, Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco/DETRAN, Fundação de Atendimento Socioeducativo/FUNASE, Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco/HEMOPE, Fundação Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco/FUNDARPE, Fundação Universidade de Pernambuco/UPE e Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco/IRH, estão sendo pagos mediante recurso depositado em conta especial, administrada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em cumprimento as Emendas Constitucionais nº 62/2009 e nº 94/2016, eis que submetidos ao regime especial.

PRECATÓRIOS ESTADUAIS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA	VENCIDOS	A VENCER	RESGATADOS QTDE. VALOR
Estado de Pernambuco –RE	13	13	28	4.079.293,89
Agência Estadual de Meio Ambiente/CPRH - RE	-	-	1	71.683,94
Agência Estadual de Tec. da Informação/ATI - RE	2	2	12	1.776.757,75
Departamento Estadual de Trânsito de PE/DETRAN – RE	3	3	3	1.033.797,84
Fundação de Atendimento Socioeducativo/FUNASE – RE	3	2	4	668.776,13
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de PE/HEMOPE – RE	-	1	1	191.975,90
Fundação Patrimônio Histórico e Artístico de PE/FUNDARPE – RE	-	1	1	77.263,78
Fundação Padre Anchieta	-	-	1	174.629,94
Fundação Universidade de Pernambuco/UPE - RE	1	1	-	-
Instituto de Recursos Humanos de PE/IRH - RE	3	1	1	228.326,45
TOTAL	25	24	52	8.302.505,62

UNIÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

A União (Administração Direta e órgãos Extintos), Autarquias e Fundações cumprem regularmente as execuções relativas ao passivo judicial (Precatórios), observando o prazo constitucional, inclusive a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ECT.

PRECATÓRIOS FEDERAIS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA	VENCIDOS	A VENCER	RESGATADOS QTDE. VALOR
União	-	38	82	22.501.084,10
Departamento Nac. de Infraestrutura de Transportes-DNIT	-	-	2	38.601,34
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA	-	02	-	-
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT	-	26	18	4.759.483,75
Fundação Univ. Fed. do Vale do São Francisco-UNIVASF	2	-	1	324.342,29
Instituto Nacional do Seguro Social-INSS	-	6	23	3.270.326,16
Universidade Federal de Pernambuco	-	-	1	168.933,36
TOTAL	2	72	127	31.062.771,00

* Suspenso o andamento do precatório, em virtude de Ação Rescisória

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
QUANTIDADES DE RPVS PAGAS	VALORES RESGATADOS
UNIÃO 357	4.712.455,07
ECT 89	1.186.898,46
TOTAL	5.899.353,53

QUADRO GERAL

PRECATÓRIOS
VENCIDOS	A VENCER	VALORES RESGATADOS
MUNICIPAL	340	253	24.716.019,00
ESTADUAL	25	24	8.302.505,62
FEDERAL	2	72	31.062.771,00
TOTAL	367	349	64.081.295,62

ANEXO 4

DO NUPEMEC-JT

E DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE DISPUTAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

I - NUPEMEC-JT:

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas foi instituído, neste Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por meio da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, considerando o disposto na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Tem como principal atribuição o desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do TRT6, sendo coordenado pelo Desembargador Vice-Presidente deste Tribunal, Dr. Sergio Torres Teixeira, auxiliado pelos magistrados responsáveis pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas nos 1.º e 2.º Graus, pela servidora-chefe do Núcleo e sua assistente.

Dentre as principais ações adotadas no período de janeiro a dezembro de 2023, destacam-se:

- participação do coordenador regional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Sergio Torres Teixeira, e da coordenadora do Cejusc-Recife, representante regional da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), juíza Juliana Lyra Barbosa, na 2ª reunião ordinária da Conaproc, de forma virtual, no dia 09 de fevereiro de 2003;

- realização da campanha “Elas em Pauta”, que dedicou uma semana inteira (de 20 a 24 de março de 2023) da pauta dos Cejuscs do TRT6 para processos em que mulheres reclamantes desejavam solucionar ativa e pacificamente suas disputas. Tal iniciativa foi alinhada com o Subcomitê de Incentivo à participação Institucional Feminina em uma ação alusiva ao Dia da Mulher.

- realização, no dia 22 de março de 2023, às 9h15, junto à Escola Judicial deste TRT6, das palestras “Os métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho”, apresentada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e “Mulheres e CEJUSC - a construção da paz sob a perspectiva de gênero nos espaços de diálogo”, ministrada pela Juíza Roberta de Melo Carvalho (auxiliar da Vice-presidência do TST), que fazem parte da campanha “Elas em Pauta”;

- participação do desembargador Sergio Torres, coordenador do Nupemec-JT e da representante regional da Conaproc, juíza Juliana Lyra Barbosa, na reunião da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação que ocorreu nos dias 13 e 14 de abril na sede do Tribunal Superior do Trabalho;

- participação da servidora coordenadora, Patrícia Valença Pinto, no 2º Encontro de Servidores dos Núcleos e Centros de Conciliação Trabalhista, que aconteceu nos dias 13 e 14 de abril, na sede do Tribunal Superior do Trabalho. Neste evento, compareceram também os servidores dos Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho: o chefe do Cejusc Recife, Joacyr Cardoso; a servidora do Cejusc Goiana, Daniela Machado; e o servidor do Cejusc Petrolina, Bemmerval Gomes, que foi coordenador do Painel sobre Estatística, a convite do TST;

- realização, no dia 27 de abril de 2023, de ação preparatória para a Semana Nacional da Conciliação, marcada para 22 e 26 de maio de 2023, nas unidades do Expresso Cidadão do Recife (Shopping Riomar), Olinda (Shopping Patteo), Caruaru (Caruaru Shopping) e Petrolina (River Shopping), onde foi montado estandes do TRT-6 para que servidores atendessem os transeuntes e falassem sobre a importância e os benefícios da conciliação nos processos trabalhistas;

- realização, em abril de 2023, das primeiras audiências em reclamações pré-processuais, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Goiana;

- atualização, em 08/05/2023, do normativo de Mediação Pré-Processual (MPP) em conflitos trabalhistas individuais, no Ato TRT6 9/2023, introdução da classe "Reclamação Pré-processual (11875)" no Pje e criação e habilitação de formulário disponibilizado no Portal da Conciliação do TRT6 (link externo), para os casos em que os(as) interessados(as) não estiverem acompanhados de advogados(as);

- realização de encontro do coordenador do Nupemec-JT e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Sergio Torres com os coordenadores dos Cejuscs, no dia 15 de maio de 2023, para discutir os preparativos finais do TRT-6 para participar da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 e outros temas relacionados às soluções amigáveis de disputas;

- realização de mais uma reunião prévia à Semana Nacional de Conciliação, no dia 18 de maio de 2023, pela coordenadora do Cejusc do 2º Grau, desembargadora Solange Moura de Andrade, juntamente com a servidora Rosário Ribeiro e representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Pernambuco e do Banco do Brasil. O objetivo da reunião foi iniciar tratativas de um acordo envolvendo os créditos de mais de mil reclamantes (substituídos) do processo 0073400-27.2000.5.06.0011 – com valor estimado em mais de 10 milhões;

- participação do TRT6 na VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo CSJT, no período de 22 a 26 de maio de 2023; com R$ 19 milhões em acordos firmados; quase 12 mil pessoas atendidas nos cinco dias, distribuídas em 3.221 audiências presenciais, virtuais ou híbridas;

- realização de curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais oferecido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, módulos teórico e prático;

- realização, em 8 de junho de 2023, da primeira homologação de acordo por meio do instrumento de mediação pré-processual no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Jaboatão dos Guararapes;

- realização de reunião presencial, no dia 12 de junho de 2023, para discutir novas estratégias para ampliar conciliações na 2ª instância, com a presença do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e coordenador do Nupemec-JT, desembargador Sergio Torres, a coordenadora do Cejusc do 2º Grau de Jurisdição, desembargadora Solange Moura de Andrade, além de servidoras e servidores que integram as equipes do Nupemec e do Cejusc do 2º grau;

- realização de reunião para debater o tema “Mediação Pré-Processual” – recentemente disciplinado e atualizado no TRT-6 (Ato Conjunto TRT-GP-GVP 9/2023), com a participação do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), desembargador Sergio Torres; do corregedor regional, desembargador Fábio Farias; da juíza auxiliar da Corregedoria, Renata Nóbrega e magistradas e magistrados da 1ª instância, no dia 13 de junho de 2023, por videoconferência;

- homologação de acordo de quase 2 milhões pela Desembargadora Coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau, Dra. Solange Moura de Andrade, no dia 26 de junho, contemplando o processo principal e as respectivas execuções provisórias envolvendo o crédito de 99 substituídos, funcionários e ex-funcionários do Banco do Brasil na ação proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Crédito no estado de Pernambuco;

- realização de reunião, no dia 10 de julho de 2023, para dar continuidade na construção de novas estratégias para ampliar as conciliações no âmbito do TRT-6, com especial ênfase nas metas propostas pelo Prêmio CNJ de Qualidade, regulamentado pela Portaria CNJ nº 82/2023, alterada pela Portaria 138/2023, no comando do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), desembargador Sergio Torres, e com a presença da coordenadora do Cejusc do 2º Grau de Jurisdição, desembargadora Solange Moura de Andrade, magistradas e magistrados coordenadores(as) dos Cejuscs-JT, além de servidoras e servidores que integram as equipes do Nupemec-JT e da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica deste Tribunal;

- viabilização de acordo entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e a Urbana-PE, em 31 de julho de 2023, para reajustar em 4% o salário, o piso salarial da categoria, o vale-alimentação e o auxílio funeral, encerrando a greve da categoria;

- tentativa de conciliação comandada pelo desembargador Sergio Torres, no dia 04 de agosto de 2023, com a presença dos representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos do Estado de Pernambuco – Sindmetro-PE. Contudo, a reunião pré-processual para tentativa de conciliação entre o sindicato dos metroviários e a CBTU, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região acabou sem acordo. Assim, um novo encontro foi agendado para o dia 07 de agosto de 2023 também sem êxito na conciliação, apenas foi decidido a suspensão por 48h da greve dos metroviários. Uma nova reunião foi agendada para as 14h da quarta-feira (9/8), na sede do MPT-PE;

- realização da 1ª Edição do Café com Cejusc em 24 de agosto de 2023, no auditório sede da OAB-PE, seccional Recife. Em pauta, temas como o sistema multi-portas do judiciário e a mediação pré-processual foram destacados. Palestraram no evento, a juíza auxiliar da vice-presidência do TST, Dra. Roberta de Melo Carvalho, o desembargador Sergio Torres, vice-presidente e coordenador do Nupemec-JT, e Paulo Roberto G. Cerqueira, assessor chefe da Vice-Presidência. Ainda, na composição da mesa, estavam os seguintes representantes da advocacia pernambucana: Silvia Nogueira, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PE, Alexandra Vilela, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco, e Max Maciel, vice-presidente da Caape, integrante da Comissão Especial Pró-agilização Processual Trabalhista da OAB-PE e diretor da AATP. O projeto realiza encontros pedagógicos de aproximação com a advocacia trabalhista em busca da disseminação e aperfeiçoamento das ferramentas de conciliação disponíveis na Justiça do Trabalho e contou com a presença massiva de integrantes da magistratura do TRT-6 que coordenam Cejuscs_JT: a desembargadora Solange Andrade (Cejusc 2º grau), as juízas Juliana Lyra (Cejusc Recife), Regina Maura (Cejusc Caruaru) e Ana Cristina Argolo (Cejusc Petrolina), o juiz Antonio Augusto Serra Seca (Cejusc Olinda) e ainda a ex-coordenadora do Cejusc Olinda, juíza Ana Cristina Silva.

- realização da 2ª Edição do Café com Cejusc, em 14 de setembro de 2023, a sede da Câmara de Dirigentes Lojistas, em Serra Talhada, reunindo representantes locais. Participaram dessa segunda edição o coordenador do NUPEMEC e vice-presidente do Tribunal, desembargador Sergio Torres Teixeira; o juiz titular da Vara do Trabalho local, Dr. Lucas de Araújo Cavalcanti; o vice-presidente da Caape, Max Maciel; o presidente da OAB-Serra Talhada, Alan Pereira; e a presidente da AATP, Alexandra Vilela, com o mesmo propósito de divulgar o sistema multiportas do judiciário e o procedimento da madiação pré-processual.

- participação do TRT6 na 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista do CSJT, no período de 18 a 22 de setembro de 2023, ocasião em que foram atendidas 10.157 pessoas nas 2.809 audiências realizadas no período, resultando em 861 acordos no valor de R$17.604.655,58 milhões de reais. Ainda, foram arrecadados R$4.248.521,03 obtidos por meio dos 104 leilões realizados, R$28.388.533,26 liberados em alvarás, R$5.282.133,69 a título de recolhimento previdenciário e fiscal, R$1.902.476,63 liberados para quitação de precatórios e RPVs, e, ainda, R$2.984.271,20 a título de outros valores arrecadados e bloqueados, que resultaram no montante de R$60.410.591,39 milhões arrecadados pelo TRT6.

- reunião, em 03 de outubro de 2023, do vice-presidente e coordenador do Nupemec-JT, Dr. Sergio Torres, com os representantes da CAIXA-Recife, Ricardo Siqueira, gerente jurídico regional, e Lucas Ventura, coordenador jurídico da área trabalhista, para viabilizar assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de reduzir a litigiosidade e prazo de duração dos processos trabalhistas reduzindo a taxa de congestionamento nas fases de conhecimento e execução, bem como fomentando a resolução consensual das controvérsias nos processos em que a Caixa figure como reclamada. Estiveram presentes, também, o servidor Paulo Roberto Cerqueira, assessor-chefe da Vice-Presidência, e a servidora Patrícia Valença, chefe do Nupemec-JT.

- valorização das chefias dos Cejuscs-JT que, em 04 de outubro de 2023, tomaram posse nos cargos em comissão (CJ1) pelo trabalho exercido com excelência;

- início das tratativas com a Petrobrás, em 11/10/2023, para assinatura de Acordo de Cooperação Técnica que tem por objetivo a redução da litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da estatal pelos débitos trabalhistas decorrentes do inadimplemento de empresas contratadas no âmbito da terceirização de serviços, como foco na resolução consensual dos conflitos das lides que se encontram na fase de execução. Presidiu a reunião, o desembargador Sergio Torres, coordenador do Nupemec-JT e Vice-Presidente do TRT6. Estavam presentes, o assessor-chefe da Vice-Presidência, Paulo Roberto Cerqueira, e a chefe do Nupemec-JT, Patrícia Valença. Já pela Petrobras, vieram o gerente setorial de Gestão de Escritórios Jurídicos - Nordeste, Carlos Martinez Franco Lima Gomes, e a advogada Daniele Domingues Lima.

- assinatura, pela Presidente do TRT6, desembargadora Nise Pedroso, do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica 6/2023 firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e a CAIXA. Além da desembargadora, assinaram o Acordo o desembargador Sergio Torres, vice-presidente e coordenador do Nupemec-JT; Ricardo Siqueira, gerente jurídico regional da Caixa, e Lucas Ventura, coordenador jurídico da área trabalhista do banco. Estiveram presentes ao ato ainda a desembargadora Carmen Vieira; representantes da advocacia, como o presidente da OAB-PE, o advogado Fernando Ribeiro Lins, e a presidente da AATP, a advogada Alexandra Vilela; e servidoras e servidores do Tribunal.

- realização da 3ª Edição do Café com Cejusc, em 26 de outubro de 2023, na OAB, subseccional Petrolina, com integrantes do TRT6 e advogados locais. Foram palestrantes o vice-presidente do Tribunal e coordenador do Nupemec-JT, desembargador Sergio Torres Teixeira; o juiz titular da 3ª Vara de Petrolina, George Sidney Neiva Coelho; a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; o vice-presidente da CAAPE, Max Maciel; e o presidente da OAB-Petrolina, Marcílio Rubens. Também estiveram presentes a juíza substituta da 1ª VT de Petrolina, Kevia Duarte Muniz, a procuradora-chefe do MPT-6, Ana Carolina Lima Vieira, e o chefe do Cejusc de Petrolilna, Bemmerval Augusto, além de outros e outras operadoras e operadores do direito.

- participação do TRT6 na 18ª Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, que ocorreu no período de 06 a 11 de novembro de 2023;

- disponibilização de pesquisa de satisfação permanente no Portal da Conciliação situado no site do TRT6: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe4TKFCSIh8itNJuGa_A_-y8yfkL0mTOEfw-_8XuHrPnAPWpw/viewform

- realização da 4ª Edição do Café com Cejusc, em 14 de dezembro de 2023 na Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, com integrantes do TRT6 e advogados locais. Em uma grande roda de conversa, os presentes puderam ouvir e tirar dúvidas quanto aos métodos autocompositivos de resolução dos conflitos, com o desembargador Sergio Torres, vice-presidente e coordenador do Nupemec-JT; Dra. Ana Cláudia de Souza, juíza titular de São Lourenço da Mata; Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, juiz coordenador do Cejusc Olinda; e Paulo Roberto G. Cerqueira, assessor-chefe da Vice-Presidência. Participaram também do bate-papo, Hugo Calazans, presidente da OAB São Lourenço da Mata e Camaragibe; Max Maciel, vice-presidente da CAAPE e presidente da Comissão de Pró-Agilização Processual Trabalhista da OAB-PE; Dinah Pedrosa, vice presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB São Lourenço da Mata e Camaragibe; Anderson Leão, diretor da ESA/OAB São Lourenço da Mata e Camaragibe; advogadas e advogados locais, servidores e servidoras do Nupemec-JT e Cejusc-JT de Olinda. Além disso, esteve presente também Paulo Carvalho dos Santos, presidente da CDL do município visitado.

- confecção e entrega de nova ‘Cartilha sobre Conciliação e outros Métodos de Composição’ e de panfletos explicando a Mediação Pré-Processual;

- atualização das informações dos Cejuscs no link Conciliação localizado na página inicial do site deste TRT6;

- reuniões sistemáticas com os coordenadores dos Cejuscs;

- inserções frequentes na página, na intranet e no instagram do TRT6, em parceria com o setor de imprensa, de diversas matérias sobre conciliação no tribunal, incentivando as partes e divulgando a cultura de pacificação social por meio da resolução consensual dos conflitos; e alimentação das notícias sobre os métodos consensuais de solução de disputas no Portal da Conciliação, no site do TRT6.

II – 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CEJUSC DO 2.º GRAU DE JURISDIÇÃO

O 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cejusc 2º Grau, instituído pela Resolução Administrativa TRT nº 11/2017, vinculado ao NUPEMEC-JT - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, atua na consecução da política de conciliação no âmbito deste Regional, competindo-lhe realizar a conciliação e mediação dos processos que tramitam no 2º grau de jurisdição e daqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho, excetuadas a mediação e a conciliação pré-processuais em conflitos coletivos, bem como a designação e a condução das audiências de conciliação e instrução dos dissídios coletivos.

O 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cejusc 2º Grau, para realização da sua função institucional, desenvolveu as seguintes atividades: 1) organização das pautas de audiências de tentativa de conciliação dos processos remetidos pelos Gabinetes, Secretarias das Turmas, Vice-Presidência, Tribunal Superior do Trabalho, e daqueles cuja solicitação foi feita por meio do sistema “Quer Conciliar?” ou por meio de e-mail; 2) intimação das partes, por meio de seus advogados, da data, horário e link da audiência; 3) realização das audiências de tentativa de conciliação e confecção das respectivas atas e termos de conciliação; 4) análise de pedido de homologação de acordo formulado pelas partes, proferindo-se, em seguida, a correspondente decisão homologatória ou exarando-se despacho para ajustes da minuta de transação; 5) intimação das partes dos despachos exarados e das decisões proferidas; 6) atendimento dos advogados e partes, via e-mail, whastapp, telefone, Balcão Virtual e presencialmente, prestando-lhes informações sobre os feitos em trâmite nesse CEJUSC; 7) elaboração dos alvarás eletrônicos no sistema SISCONDJ; e 8) lançamento, no sistema PJE, dos acordos realizados (AUD) e registro das conciliações no sistema “Quer Conciliar”, para controle das informações sobre a movimentação processual da unidade.

Durante o ano de 2023, a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cejusc 2º Grau foi feita de forma mista, prevalecendo a atuação remota, por meio da utilização da plataforma Zoom para a realização das audiências. Também foram usadas nas comunicações com as partes o Whatsapp, a plataforma Google Meet e e-mail.

De acordo com os registros pertinentes, durante o ano de 2023, foram realizadas 819 audiências; 505 processos foram conciliados, resultando numa arrecadação anual de R$ 62.165.174,22 (sessenta e dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), conforme planilha em anexo.

Dos 505 acordos realizados no 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cejusc 2º Grau, 97 referem-se a processos que se encontravam no Gabinete da Vice-Presidência, na fase de admissibilidade de recursos de revista ou com agravos de instrumento interpostos; 143 foram relativos a processos em tramitação no TST; e 265 referem-se a processos que estavam vinculados aos Gabinetes dos Desembargadores deste Regional.

A movimentação processual deste Centro de Conciliação, no ano de 2023, foi a seguinte:

Total no ano
Audiências	819
Processos Conciliados	505
Processos não conciliados	314
Valor das conciliações no ano (R$)	R$62.165.174,22

Apresenta-se o quadro comparativo dos anos 2018 a 2023, para melhor acompanhamento da movimentação processual desta unidade:

Registra-se, por fim, que o 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cejusc 2º Grau participou das campanhas anuais de conciliação promovidas pelo CNJ e CSTJ no ano em referência, bem como da Campanha “Elas em Pauta”, desenvolvida por este Regional.

III - DOS CEJUSCs DO 1.º GRAU DE JURISDIÇÃO:

Instituídos pelas Resoluções Administrativas TRT n.ºs 11/2017, 10/2018 e 14/2020, com atribuição de realizar audiências de tentativa de conciliação nos processos que tramitam no primeiro grau de jurisdição, nas fases de conhecimento e execução.

A Sexta Região conta com CEJUSC-JT em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Igarassu, Goiana e Caruaru com canais de comunicações disponibilizados por e-mail, telefones fixos, celular/whatsApp e Sistema 'Quer Conciliar', este acessível na pagina eletrônica deste regional, e balcão virtual.

III.1 - CEJUSC-JT DE RECIFE

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1º Grau Recife realizou 4.592 conciliações em 2023, registrando um acréscimo de 1.039 acordos em relação ao ano de 2022.

Segue a movimentação do CEJUSC/JT 1º Grau Recife no ano de 2023:

Audiências realizadas	Pessoas Atendidas	Conciliados	Valor Reclamante ($)	Honorários Advocatícios	INSS ($)	IR ($)	Custas ($)
7.408	26.345	4.597	93.889.561,09	17.150.540,84	6.259.121,02	220.294,81	1.521.168,63

III.2 - CEJUSC-JT DE OLINDA

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1º Grau Olinda realizou 1.328 conciliações em 2023, registrando um decréscimo de 111 acordos em relação ao ano de 2022.

Segue a movimentação do CEJUSC/JT 1º Grau Olinda no ano de 2023:

Audiências realizadas	Pessoas Atendidas	Conciliados	Valor Reclamante ($)	Honorários Advocatícios	INSS ($)	IR ($)	Custas ($)
2.834	11.035	1.328	14.489.641,42	3.795.419,7	1.371.750,17	3.794,15	223.272,95

III.3 - CEJUSC-JT DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

O CEJUSC-JT/1º Grau de Jaboatão dos Guararapes realizou 3.368 conciliações em 2023, registrando um acréscimo de 570 acordos em relação ao ano de 2022.

Segue a movimentação do CEJUSC/JT 1º Grau Jaboatão dos Guararapes no ano de 2023:

Audiências realizadas	Pessoas Atendidas	Conciliados	Valor Reclamante ($)	Honorários Advocatícios	INSS ($)	IR ($)	Custas ($)
6.489	19.7999	3.368	43.726.467,51	8.961.788,07	4.336.922,59	230.663,26	811.516,09

III.4 - CEJUSC-JT DE PETROLINA

O CEJUSC-JT/1º Grau de Petrolina realizou 1.082 conciliações em 2023, registrando um acréscimo de 151 pactuações em relação ao ano de 2022.

Segue abaixo os dados estatísticos do CEJUSC-JT/Petrolina em 2023:

Audiências realizadas	Pessoas Atendidas	Conciliados	Valor Reclamante ($)	Honorários Advocatícios	INSS ($)	IR ($)	Custas ($)
2.799	9.578	1.049	18.474.009,53	3.163.895,81	1.112.697,50	244.566,19	286.461,11

III.5 - CEJUSC-JT DE IGARASSU

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1º Grau - Igarassu realizou 385 conciliações em 2023, registrando um decréscimo de 720 pactuações em relação ao ano de 2022.

Seguem os dados estatísticos do CEJUSC-JT/Igarassu em 2023:

Audiências realizadas	Pessoas Atendidas	Conciliados	Valor Reclamante ($)	Honorários Advocatícios	INSS ($)	IR ($)	Custas ($)
1.756	6.846	385	3.783.766,06	847.061,57	106.353,26	3.390,47	42.584,24

III.6 - CEJUSC-JT DE GOIANA

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1º Grau - Goiana realizou 1.061 conciliações em 2023, registrando um acréscimo de 363 pactuações em relação ao ano de 2022.

Seguem os dados estatísticos do CEJUSC-JT/Goiana em 2023:

Audiências realizadas	Pessoas Atendidas	Conciliados	Valor Reclamante ($)	Honorários Advocatícios	INSS ($)	IR ($)	Custas ($)
2.094	8.524	1.061	16.117.166,36	3.170.969,41	728.144,99	4.801,50	25,00

III.7 - CEJUSC-JT DE CARUARU

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1º Grau – Caruaru realizou 1.784 conciliações em 2023, registrando um acréscimo de 674 pactuações em relação ao ano de 2022.

A seguir, estatísticas e gráficos acerca do desempenho do CEJUSC – CARUARU no exercício 2023:

Audiências realizadas	Pessoas Atendidas	Conciliados	Valor Reclamante ($)	Honorários Advocatícios	INSS ($)	IR ($)	Custas ($)
3.707	14.208	1.794	21.210.327,74	3.655.153,05	1.427.056,88	44.870,35	955,00

III.8 – RESUMO DE PRODUTIVIDADE DOS CEJUSCs-JT/1º GRAU

Diante do exposto, seguem os dados estatísticos consolidados em relação aos 7 (sete) CEJUSCs-JT do 1º Grau de Jurisdição, durante o exercício de 2023:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
CEJUSC 1º Grau ( janeiro a outubro de 2022)
Mês	2. Quantidade de audiências realizadas	3. Quantidade de acordos homologados	6. Valores destinados aos reclamantes	4. Índice de conciliação
Janeiro	962	625	8.690.551,48	64,97%
Fevereiro	2.075	1.110	14.552.410,00	53,49%
Março	2.716	1.415	20.918.195,50	52,10%
Abril	1.937	1.021	16.709.118,58	52,71%
Maio	2.823	1.360	26.220.007,03	48,18%
Junho	2.398	1.214	20.877,857,02	50,63%
Julho	2.395	1.252	22.174.667,51	52,28%
Agosto	2.590	1.229	25.564.687,60	47,45%
Setembro	2.543	1.155	36.542.530,51	45,42%
Outubro	2.630	1.156	22.674.089,45	43,95%
Novembro	3.021	1.500	31.450.620,31	49,65%
Dezembro	1.816	1.050	21.086.015,09	57,82%
Total	27.906	14.087	246.582.893,06	51,55%
CEJUSC	2. Quantidade de audiências realizadas:	3. Quantidade de acordos homologados:	6. Valores destinados aos reclamantes:	4. Índice de conciliação
1.CEJUSC de Recife	7.408	4.597	93.889.561,09	62,05%
2.CEJUSC de Olinda	2.834	1.328	14.489.641,42	46,86%
3.CEJUSC de Jaboatão	6.489	3.368	43.726.467,51	51,90%
4.CEJUSC de Igarassu	1.756	385	3.783.766,06	21,92%
5.CEJUSC de Goiana	2.094	1.061	16.117.166,36	50,67%
6. CEJUSC de Caruaru	3.707	1.794	21.210.327,74	48,39%
7.CEJUSC de Petrolina	2.799	1.049	18.474.009,53	37,48%
Total	27.087	13.582	211.690.939,71	45,61%
Fonte: Estatística das Conciliações do Sistema Quer Conciliar
Nota: Os dados referem-se aos processos conciliados nas fases de conhecimento e execução

ANEXO 5

DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA VICE-PRESIDÊNCIA

NO SUBCOMITÊ DE INOVAÇÃO

E NO LIODS

(LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL).

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

SUBCOMITÊ DE INOVAÇÃO E LIODS

O Desembargador Vice-Presidente do TRT6 atua igualmente como Vice-Coordenador do Grupo Gestor e Coordenador do Grupo Técnico do Subcomitê de Inovação, igualmente desempenhando a função de supervisor direto do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS-TRT6.

O Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da JT da 6ª Região (LIODS-TRT6) foi criado com a finalidade de proporcionar um ambiente favorável à geração de soluções colaborativas, multidisciplinares, inovadoras e criativas para a resolução de problemas complexos com foco no usuário e no desenvolvimento econômico-social e sustentável, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.

Dentro da atuação da Vice-Presidência no espectro da inovação dentro do TRT6, pode-se destacar as seguintes atividades:

1 - realização, em parceria com a EJUD6, do Evento “Tem ideia? se amostra!”, cujo objetivo foi fomentar o surgimento de ideias inovadoras dentro do TRT6. Neste evento, inclusive, foi apresentada (e escolhida) a ideia inicial para desenvolvimento do robô AI-R2, com a finalidade de agilizar o processamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, procedimento este que se dá no âmbito da Vice-Presidência;

2 - participação do Vice-Presidente e do Assessor Chefe da Vice-PResidência (ambos integrantes do Grupo Técnico do Subcomitê de Inovação do TRT6) no Evento Fest Labs 2023, evento que congregou os Laboratórios de Inovação de todo Brasil, no Rio Grande do Sul, para partilha de ideias e construção de parcerias;

3 - participação do Vice-Presidente e do Assessor Chefe da Vice-PResidência (ambos integrantes do Grupo Técnico do Subcomitê de Inovação do TRT6) no Evento Fórum Internacional Justiça e Inovação - FIJI, ocorrido na sede do TST, em Brasília;

4 - participação do Vice-Presidente e do Assessor Chefe da Vice-PResidência (ambos integrantes do Grupo Técnico do Subcomitê de Inovação do TRT6) no Evento Inova Summit 2023 - Santa Catarina, evento destinado a realizar o mapeamento dos Laboratórios de Inovação na JT;

5 - lançamento do robô AI-R2 para agilização do processamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, com apresentação dos benefícios à sociedade (cumprimento da Meta 9 do CNJ). O robô encontra-se operacional e já com novas iniciativas para melhoramentos, inclusive com o uso de inteligência artificial.

ESCOLA JUDICIAL DO TRT6 – ATIVIDADES EM 2023

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (Ejud-6) é um órgão integrante deste Tribunal cuja missão é promover a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as).

Dotada de autonomia didático-científica, a Ejud-6 compõe o sistema integrado de formação de Juízes(as) do Trabalho, em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, seguindo uma das diretrizes da Reforma do Poder Judiciário estabelecida pela Emenda Constitucional n. 45/2004.

As ações de formação e aperfeiçoamento de servidores(as) desenvolvidas pela Ejud-6 obedecem às diretrizes traçadas na Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, instituída pela Resolução (CNJ) n. 192/2014, sendo oferecidos cursos de formação inicial e continuada, nas modalidades presencial, semipresencial e educação à distância (EaD).

Relevante registrar que a formação do quadro funcional e da magistratura do TRT6 pretende ser integral, buscando oferecer subsídios para aprofundar seus conhecimentos, com base no espírito crítico, para que, atentos à realidade social, assumam compromisso com a efetividade e a eficiência da atividade jurisdicional, aproximando lei e direito, idéia e ação, sob a supervisão pedagógica da Ejud-6.

O Plano Orçamentário de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – FAM, alcançou 93,30% da meta, capacitando 112 magistrados, e o Plano Orçamentário de Capacitação de Recursos Humanos – CRH, alcançou 95,08% da meta, capacitando 1141 servidores, conforme quadro abaixo:

Servidores	Magistrados	Subtotal Servidores	Subtotal Magistrados
JANEIRO	46	58	46	58
FEVEREIRO	94	3	140	61
MARÇO	265	5	405	66
ABRIL	29	0	434	66
MAIO	152	8	586	74
JUNHO	134	7	720	81
JULHO	19	4	739	85
AGOSTO	36	18	775	103
SETEMBRO	49	5	824	108
OUTUBRO	146	1	970	109
NOVEMBRO	146	3	1116	112
DEZEMBRO	25	0	1141	112
Sub-total	1141	112
METAS	ALCANCE
META SERVIDORES - AREAS FIM E MEIO	1200	95,08%
META MAGISTRADOS	120	93,3%
META SERVIDORES - STIC	20	235,00%

O Plano de Capacitação da Escola Judicial para o exercício de 2023 foi elaborado com base no trabalho de identificação de necessidades formativas perante as diversas áreas do Tribunal, comitês, subcomitês e comissões, em alinhamento com a estratégia institucional.

Após compiladas as sugestões e consolidadas todas as demandas, houve a priorização das propostas pela Direção da Escola, observando-se as capacitações de natureza obrigatória. O PAC-2023 foi organizado em 4 eixos temáticos: JURÍDICO, ADMINISTRATIVO, GERAL e GERENCIAL e executado de acordo com os eventos realizados a seguir:

EIXO TEMÁTICO - ÁREA JURÍDICA
EVENTO	PÚBLICO-ALVO	Carga Horária	DATA	Modalidade
10ª Jornada Institucional EJ6: Palestra O mercado de trabalho e as pessoas vivendo com HIV: a visão do judiciário sobre estigma e discriminação	Magistrados/as	1,25h	16/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Palestra: Liberdade de Expressão dos Empregados em Redes Sociais.	Magistrados/as	1,25h	16/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Palestra Trabalho Escravo Doméstico Contemporâneo	Magistrados/as	1,25h	16/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Apresentação Cultural: Peça Teatral "A Receita"	Magistrados/as	1,25	16/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Sistema de Precedentes	Magistrados/as	1,25	17/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Gravação Audiovisual de Audiências de instrução e a dispensa de transcrição de depoimentos	Magistrados/as	1,25	17/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Direitos Fundamentais e garantias processuais no mundo digital	Magistrados/as	1,25	17/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6:Negociado ou legislado: projeções para o futuro	Magistrados/as	1,25	17/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Importância e qualidade da comunicação interpessoal	Magistrados/as	1,25	18/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Centros Judiciais de Inteligência e Jurisdição em Rede	Magistrados/as	1,25	18/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Impactos e desafios do trabalho 4.0 no cenário da inteligência artificial e Metaverso	Magistrados/as	1,25	18/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Relações Laborais depois de meia década da Reforma Trabalhista	Magistrados/as	1,25	18/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: A Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no contexto das Execuções Trabalhistas	Magistrados/as	1,25	19/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: O problema da verdade no processo: os julgamentos provisórios e definitivos são juízos de possibilidade, de verossimilhança ou de certeza?	Magistrados/as	1,25	19/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Gênero e Trabalho: especificidades do mercado de trabalho da mulher e atuação da Justiça do Trabalho	Magistrados/as	2	19/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Autoproteção urbana	Magistrados/as	1,25	19/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Os juízes e as mídias	Magistrados/as	1,25	20/01/2023	Presencial
10ª Jornada Institucional EJ6: Encontro com a Corregedoria	Magistrados/as	1,25	20/01/2023	Presencial
Curso on line de Otimização e Automação de Rotinas de Trabalho com as Extensões de Navegador AVJT e Mais PJe	Servidores/as	15	22/03 a 28/03/2023	online
CFC - Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo I (EaD - Autoinstrucional) - Turma 1/2023	Magistrados/as Servidores/as	10	Março	EaD Autoinstrucional
CFC - Curso Atualização e Rateio no PJe-Calc (EaD-Autoinstrucional) - Turma 1/2023	Magistrados/as Servidores/as	15	Março	EaD Autoinstrucional
Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais para o TRT6	Magistrados/as Servidores/as	50	Março a Junho	Híbrido on-line (Webconferência + EaD)
CFC - 20º Grupo de Estudos EJUD6	Magistrados/as	3	Abril	Híbrido
Itinerário Formativo servidores/as de VT - Curso Noções Básicas de Fluxo de Trabalho na VT - Módulo Conhecimento (EaD-autoinstrucional)	Servidores/as	10	abril a junho	EaD
Itinerário Formativo servidores/as de VT - Curso Noções Básicas de Fluxo de Trabalho na VT - Módulo Fase Liquidação (EaD-autoinstrucional)	Servidores/as	10	abril a junho	EaD
Itineráro Formativo básico em Atualização de Cálculos Trabalhista - Curso Atualização e Rateio no Pje-Calc (EaD-autoinstrucional)	Magistrados/as, Servidores/as	15	abril a junho	EaD
Itinerário Formativo para Diretores de VT - Curso Observatório do TRT6 (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	abril a junho	EaD
Itinerário Formativo para Diretores de VT - Curso Projeto Garimpo (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	20	abril a junho	EaD Autoinstrucional
Itinerário Formativo para Secretário/a de Audiência - Curso Noções Básicas da Plataforma Zoom (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	abril a junho	EaD Autoinstrucional
Itinerário Formativo Assistente de Juiz - Curso Introdução às Ferramentas Google (EaD Autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	15	abril a junho	EaD Autoinstrucional
Itinerário Formativo para Calculista - Curso Google Planilhas	Magistrados/as Servidores/as	10	abril a junho	EaD Autoinstrucional
Curso de Aperfeiçoamento para Conciliadores Judiciais do TRT6	Magistrados/as Servidores/as	30	abril	Webconferência
Itinerário Formativo servidores/as de VT- Curso Noções Básicas de Fluxo de Trabalho na VT – Módulo Conhecimento	Servidores/as	10	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo servidores/as de VT - Curso Noções Básicas de Fluxo de Trabalho na VT - Módulo Fase Liquidação (EaD-autoinstrucional)	Servidores/as	10	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo servidores/as de VT - Curso Noções Básicas de Fluxo de Trabalho na VT - Módulo Fase Execução (EaD-autoinstrucional)	Servidores/as	10	maio a junho	EaD
Itineráro Formativo básico em Atualização de Cálculos Trabalhista - Curso Atualização e Rateio no Pje-Calc (EaD-autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	15	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo para Diretores de VT - Curso Observatório do TRT6 (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo para Diretores de VT - Curso Projeto Garimpo (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	20	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo para Secretário/a de Audiência - Curso Noções Básicas da Plataforma Zoom	Magistrados/as Servidores/as	10	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo Assistente de Juiz - Curso Introdução às Ferramentas Google	Magistrados/as Servidores/as	15	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo para Calculista - Curso Google Planilhas (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo da Execução Trabalhista - Curso Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo da Execução Trabalhista - Curso Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo I (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo da Execução Trabalhista - Curso Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo II (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo da Execução Trabalhista - Curso Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo III (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo da Execução Trabalhista - Curso Criptoativos e Execução Trabalhista (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo da Execução Trabalhista - Curso Atualização e Rateio no Pje-Calc (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	15	maio a junho	EaD
Itineráro Formativo básico em Atualização de Cálculos Trabalhista - Curso Atualização e Rateio no Pje-Calc (EaD-autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	15	maio a junho	EaD
Itinerário Formativo para Secretário/a de Audiência - Oficina de práticas em Audiência Videogravada (Res. CSJT nº 313/2021) - Presencial - Turma 1	Servidores/as	21	maio	Presencial
Itinerário Formativo para Secretário/a de Audiência - Oficina de práticas em Audiência Videogravada (Res. CSJT nº 313/2021) - Presencial - Turma 2	Servidores/as	21	maio	Presencial
Itinerário Formativo para Secretário/a de Audiência - Oficina de práticas em Audiência Videogravada (Res. CSJT nº 313/2021) - Presencial - Turma 3	Servidores/as	21	maio	Presencial
Itinerário Formativo Assistente de Juiz - Curso Introdução às Ferramentas Google (EaD Autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	15	junho	EaD
Itinerário Formativo para Calculista - Curso Google Planilhas (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	junho	EaD
CFC - 21º Grupo de Estudos EJU6	Magistrados/as	3	junho	Híbrido
Itinerário Formativo servidores/as de VT - Curso Noções Básicas de Fluxo de Trabalho na VT - Módulo Conhecimento (EaD-autoinstrucional)	Servidores/as, estagiários	10	junho	EaD
Itinerário Formativo servidores/as de VT - Curso Noções Básicas de Fluxo de Trabalho na VT - Módulo Fase Liquidação (EaD-autoinstrucional)	Servidores/as	10	junho	EaD
Itinerário Formativo servidores/as de VT - Curso Noções Básicas de Fluxo de Trabalho na VT - Módulo Fase Execução (EaD-autoinstrucional)	Servidores/as	10	junho	EaD
Itineráro Formativo básico em Atualização de Cálculos Trabalhista - Curso Atualização e Rateio no Pje-Calc (EaD-autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	15	junho	EaD
Itinerário Formativo para Diretores de VT - Curso Observatório do TRT6 (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	junho	EaD
Itinerário Formativo para Diretores de VT - Curso Projeto Garimpo (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	20	junho	EaD
Itinerário Formativo para Assistente de Juiz - Curso Introdução às Ferramentas Google (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	15	junho	EaD
Itinerário Formativo para Calculista - Curso Google Planilhas (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	junho	EaD
Itinerário Formativo para Secretário/a de Audiência - Curso Noções Básicas da Plataforma Zoom (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	junho	EaD
Itinerário Formativo da Execução Trabalhista - Curso Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	junho	EaD
Itinerário Formativo da Execução Trabalhista - Curso Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo I (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	junho	EaD
Itinerário Formativo da Execução Trabalhista - Curso Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo IIautoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	junho	EaD
Itinerário Formativo da Execução Trabalhista - Curso Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo III (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	junho	EaD
Itinerário Formativo da Execução Trabalhista - Curso Criptoativos e Execução Trabalhista (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	junho	EaD
Itinerário Formativo da Execução Trabalhista - Curso Atualização e Rateio no Pje-Calc (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	15	junho	EaD
Itineráro Formativo básico em Atualização de Cálculos Trabalhista - Curso Atualização e Rateio no Pje-Calc (EaD-autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	15	junho	EaD
CFC - 11ª Jornada Institucional da EJUD6	Magistrados/as	25	agosto	Presencial
CFC - Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo I (EaD - Autoinstrucional) - Turma 2/2023	Magistrados/as Servidores/as	10	agosto	EaD Autoinstrucional
CFC - Curso Atualização e Rateio no PJe-Calc (EaD-Autoinstrucional) - Turma 2/2023	Magistrados/as Servidores/as	15	agosto	EaD Autoinstrucional
CFC - Curso Introdução às Ferramentas Google (EaD Autoinstrucional) - Turma 2/2023	Magistrados/as Servidores/as	15	setembro	EaD Autoinstrucional
CFC - Curso Uso de Redes Sociais pelos Membros do Poder Judiciário (EaD Autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as	10	setembro	EaD
CFC - Curso Projeto Garimpo (EaD-Autoinstrucional) - Turma 2/2003	Magistrados/as Servidores/as	20	setembro	EaD Autoinstrucional
CFC - Curso Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo II (EaD - Autoinstrucional) - Turma 2/2023	Magistrados/as Servidores/as	10	setembro	EaD Autoinstrucional
Curso de Formação de Conciliadores - Módulo Prático	Magistrados/as Servidores/as	40	setembro	Presencial
II Congresso Internacional: 80 anos da CLT	Magistrados/as Servidores/as	12h	setembro	Presencial
CFC - Curso Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo II (EaD - Autoinstrucional) - Turma 2/2023	Magistrados/as Servidores/as	10	outubro	EaD Autoinstrucional
Curso Aprofundamento em Gestão de Precatórios	Magistrados/as Servidores/as	8	30 e 31/10	online
Curso Sistema de Gestão de Precatórios para 1ª grau	Magistrados/as Servidores/as	4	06/11	online

EIXO TEMÁTICO - ÁREA ADMINISTRATIVA
EVENTO	PÚBLICO-ALVO	Carga Horária	DATA	Modalidade
Curso Como elaborar e julgar a planilha de formação de preços de acordo com a IN 05/2017	Servidores/as	20	06 a 10/02/2023	on line
Curso sobre os sistemas SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb com enfoque na EFD-Reinf dos eventos da Série R-4000	Servidores/as	20	06 a 07/03/2023	Presencial
Curso “Contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação de acordo com a IN SGD/ME n° 1/2019 e a nova Res. n° 468/2022 do CNJ	Servidores/as	20	13 a 17/03/2023	on line
Workshop - Gestão por Competências no Poder Judiciário	Servidores/as	6	14/03/2023	Presencial
Encontro dos Bibliotecários da Justiça do Trabalho (I Ebijutra)	Servidores/as	8	15/03/2023	Presencial
1º Encontro Nacional de Bibliotecas do Poder Judiciário (1º ENABIJUD)	Servidores/as	16	16 a 17/03/2023	Presencial
Curso Gestão Estratégica de Segurança Institucional	Servidores/as	24	27 a 31/03/2023	Presencial
18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros	Servidores/as	26	28 a 31/03/23	on line Presencial
Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores	Servidores/as	16	30 a 31/03/2023	Presencial
Cursos GJEC (Módulo de de Apuração da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição)	Servidores/as	8	26/04/2023	Presencial
Curso DMAG (Módulos de Editais e de de Gestão de Atos do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas – SIGEP-JT)	Servidores/as	8	27/04/2023	Presencial
Curso de Atendimento de chamados com a ferramenta Assyst e o fluxo de atendimento para CEMA - Turma 1	Servidores/as	4	03/05/2023	Presencial
Curso de Atendimento de chamados com a ferramenta Assyst e o fluxo de atendimento para CEMA - Turma 2	Servidores/as	4	04/05/2023	Presencial
Curso Termo de Execução Descentralizada - TED na visão do TCU: planejamento, celebração, execução, fiscalização e prestação de contas	Servidores/as	16	08 a 11/05/2023	on line
Curso “Legislação de Pessoal: Atualização sobre a Lei n.º 8.112/1990”	Servidores/as	16	15 a 16/05/2023	Presencial
Curso de Formação de Polícia Judicial	Servidores/as	80	15 a 26/05/2023	Presencial
Reciclagem dos Agentes de Polícia Judicial-Turma 1	Servidores/as	80	15 a 26/05/2023	Presencial
Curso - Sistema de Gestão das Escolas Judiciais - SisEjud	Servidores/as	9	16/05 a 06/06/2023	Presencial
Curso ESocial, EFD-REINF e DCTFWeb para Órgãos Públicos	Servidores/as	16	23 a 26/05/2023	on line
Teste de Atividade Física - Turma 1	Servidores/as	5	02/06/2023	Presencial
Curso Planejamento e Orçamento de Obras Públicas segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos	Servidores/as	16	12 a 14/06/2023	on line
Curso “Aperfeiçoamento em Direção Defensiva, Preventiva e VIP”	Servidores/as	20	27 a 30/06/2023	Presencial
Curso Modelagem de Processos com BPMN	Servidores/as	18	24 a 26/07/2023	Presencial
Curso Introdução ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (e-Social)	Servidores/as	18	Julho/Agosto	Presencial
Curso: Auditoria de Folha de Pagamento e Despesa de Pessoal	Servidores/as	20	07 a 10/08/2023	on line
Teste de Atividade Física - Turma 2	Servidores/as	5	25/08/2023	Presencial
Reciclagem dos Agentes de Polícia Judicial-Turma 2	Servidores/as	30	28/08 a 01/09/2023	Presencial
Reciclagem dos Agentes de Polícia Judicial-Turma 3	Servidores/as	30	02/10 a 03/11/2023	on line
Teste de Atividade Física - Turma 3	Servidores/as	5	06/10/2023	Presencial
28º CIAED - Congresso Internacional ABED de Educação a Distância	Servidores/as	24	15 a 18/10/2023	Presencial
CRIARH - Congresso de Criatividade e Recursos Humanos - 2023	Servidores/as	26	08 a 10/11/2023	Presencial
Congresso de Assessores de Comunicação do Judiciário - CONBRASCOM	Servidores/as	16	08 a 10/11/2023	Presencial
Curso Auditoria Financeira aplicada ao Setor Público	Servidores/as	25	28/08 a 01/09/2023	on line
26º Congresso Internacional da UNIDAS	Servidores/as	24	04 a 06/10/2023	presencial
Aprendendo com o Padrão Disney de Excelência UNIDAS	Servidores/as	8	22 a 24/11/2023	online
Restauração e Conservação de documentos em suporte papel	Servidores/as	12	22 e 23/10/2023	presencial
Curso de Extensão em Ciência de Dados - Inteligência Artificial	Servidores/as	120	07/08 a 10/12/2023	Presencial
Curso Termo de Execução Descentralizada - TED na visão do TCU: planejamento, celebração, execução, fiscalização e prestação de contas	Servidores/as	16	08/05 a 11/05/2023	presencial

EIXO TEMÁTICO - GERAL
EVENTO	PÚBLICO-ALVO	Carga Horária	DATA	Modalidade
JANEIRO BRANCO: Cuidados com a Saúde Mental	Magistrados/as	12	24 a 31/01/2023	Presencial
Processo Administrativo Eletrônico (PROAD)-Turma 1	Servidores/as	3	15/02/2023	Presencial
Processo Administrativo Eletrônico (PROAD) - Turma 2	Servidores/as	3	16/02/2023	Presencial
Aula Magna - Abertura Ano Letivo da EJUD6	Magistrados/as e Servidores/as	2	28/02	Presencial
Ambientação de Novos Servidores	Servidores/as	12	22 a 23/03/2023 e outubro/2023	Presencial
CFC- Palestra Elas em pauta	Servidores/as	1	22/03/2023	Presencial
CFC - Projeto Gotas de Mindfulness	Magistrados/a, Servidores/as, estagiários	1 encontro por semana (30')	março a junho	Webconferência
CFC - Curso Quando Nasce um Pai: Orientações Básicas de Paternidade Responsável (EaD-Autoinstrucional) - Turma 1/2023	Magistrados/as Servidores/as, estagiários	8	janeiro a dezembro	EaD Autoinstrucional
Evento em homenagem ao mês das mulheres	Magistrados/as Servidores/as, estagiários	3	29/03	Presencial
LIODS - TRT6: "Tem idéia? Se amostra!"	Magistrados/as Servidores/as	3	24/04/2023	Presencial
Curso Prêmio CNJ de Qualidade	Ocupantes de funções e cargos de natureza gerencial	40	08 a 12/05/2023	Presencial
Evento: Uso de redes sociais por crianças e adolescentes	Magistrados/as, Servidores/as, estagiários	2	18/05/2023	Presencial
Evento: Enfrentamento dos assédios moral e sexual como meio de promoção do trabalho decente	Magistrados/as, Servidores/as, estagiários	2	30/05/2023	Presencial
Itinerário Formativo em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) - Curso Básico de Atendimento em LIBRAS na Justiça do Trabalho (EaD autoinstrucional)	Magistrados/as Servidores/as estagiários	15	maio a junho	EaD
CFC - Curso Identidade Negra: conceitos, lutas e resistência (EaD - Autoinstrucional) - Turma 1/2023	Magistrados/as Servidores/as, estagiários	20	maio	EaD Autoinstrucional
CFC - Curso Identidade de Gênero: histórias, conceitos e trajetórias (EaD - Autoinstrucional) - Turma 1/2023	Magistrados/as Servidores/as, estagiários	10	junho	EaD Autoinstrucional
LIODS - 2ª Oficina de Laboratoristas do TRT6	Magistrados/as Servidores/as	24	12 a 14/07/2023	Presencial
Curso - Compliance, Integridade e Combate à Corrupção	Magistrados/as Servidores/as	16	23 a 26/10	Online
CFC - Evento Setembro Amarelo ( 3 Palestras online)	Magistrados/as Servidores/as, estagiários	6	setembro	Webconferência
Palestra de Homenagem ao Dia do Servidor Público	Magistrados/as Servidores/as, estagiários	2	27/10	Presencial
Ejud-Arte e Cultura: Curso Noções Básicas de Fotografia	Magistrados/as e Servidores/as	8	outubro a novembro	Presencial
CFC - Curso Identidade Negra: conceitos, lutas e resistência (EaD - Autoinstrucional) - Turma 2/2023	Magistrados/as	20	novembro	EaD Autoinstrucional
CFC - Curso básico de atendimento em LIBRAS na Justiça do Trabalho (Turma 2/2023)	Magistrados/as	15	novembro	EaD Autoinstrucional
Evento: Comemoração ao Mês da Consciência Negra	Magistrados/as	2	14/11	presencial
Palestra de Encerramento Ano Letivo da EJ6	Magistrados/as	2	dezembro	Presencial
Curso Preparatório para Aposentadoria	Magistrados/as e Servidores/as	15,5	22 a 24/11	Presencial
Curso Acessibilidade e Gestao da Diversidade	Servidores/as	18	06 a 07/12	híbrido
Curso Inventário de Emissões de Gases e Efeito Estufa (PROAD 11.608/2023)	Servidores/as	7	01 a 31/12	online

EIXO TEMÁTICO - GERENCIAL
EVENTO	PÚBLICO-ALVO	Carga Horária	DATA	Modalidade
Encontro Anual de Diretores de Varas do Trabalho (PDG) - 8h/aula de PDG	Servidores/as	17	04, 05 e 06/09	Presencial
Encontro de Oficiais e Oficialas de Justiça do TRT6	oficiais e oficialas	8	19 e 20/10	presencial
Encontro de Assessores/as de desembargador/a	Servidores/as	12	04 e 05/12	presencial
Curso on line Liderando para a Inovação - PDG	Servidores/as	30	4 turmas	online
Workshops Liderança e Gestão de Pessoas e Habilidades e Relacionamento Interpessoal	Servidores/as	12	02 a 09/10	híbrido

Dentre essas ações de capacitação promovidas pela Ejud-6 ao longo de 2023, merecem destaque as seguintes: 10ª e 11ª Jornadas Institucionais Ejud-6; 2º Congresso Internacional da Ejud-6; Mestrado Profissional em Políticas Públicas com ênfase em Poder Judiciário, em parceria com a UFPE; Curso de Extensão em Ciências de Dados e Analytics, em parceria com a Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco (UPE); Workshop Liderança e Gestão de Pessoas, Habilidades e Relacionamento Interpessoal - Fundação Dom Cabral; Curso “Prêmio CNJ de Qualidade - aspectos introdutórios, metodologias e estratégias”; Curso Compliance, Integridade e Combate à Corrupção; Cursos Técnicas Legislativas; Projeto Escola Aberta; Cursos de Aperfeiçoamento e de Formação de Conciliadores e Mediadores; Curso Gerenciamento de Precedentes; Curso Uso de Redes Sociais pelos Membros do Poder Judiciário; Encontros de Diretores e Diretoras de Varas do Trabalho; Encontro de Assessores e Assessoras de Desembargador/a; Encontro de Oficiais e Oficialas de Justiça; e duas turmas de Ambientação para novos servidores e servidoras ingressos no TRT6. Além dessas, destacam-se os eventos que abordaram Arte, Cultura, Projetos Sociais e Políticas Afirmativas (letramento racial e de gênero) durante o ano de 2023.

No aspectos de melhorias na Gestão do fluxo de atividades realizados pela Ejud-6, em 2023 a Escola Judicial passou a utilizar o Sistema de Gestão das Escolas Judiciais - SisEjud, que consiste numa ferramenta que roda na internet e que tem por objetivo realizar tarefas de gestão, acompanhamento e certificação das ações formativas promovidas pela Escola.

Por fim, buscando sempre incentivar e criar uma cultura da busca pela aprendizagem, com o objetivo de fomentar o contínuo desenvolvimento do quadro funcional e da magistratura do Sexto Regional, a Ejud-6 implementou em 2023 a campanha Valorização do Saber. O projeto contempla uma pessoa da magistratura e outra do quadro funcional que acumularam mais horas-aula em 2023 de cursos e capacitações oferecidos pela Ejud-6. As premiações incluem inscrição e passagens de ida e volta para evento científico e/ou cultural, a se realizar em território nacional, além de diárias (limitadas a duas), ou inscrição em evento online, realizado por instituição nacional.

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE/2023

Excelentíssima Senhora

Nise Pedroso Lins de Sousa

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Assunto: Relatório de atividades referente ao exercício de 2023.

Excelentíssima Desembargadora,

Apresentamos em resposta ao OFÍCIO CIRCULAR TRT6-GP nº 01/2024, o relatório de atividades referente ao exercício de 2023, desenvolvidas pela Secretaria de Autogestão em Saúde e elaboradas pelas seções que compõem esta unidade administrativa.

Atenciosamente,

Ana Cláudia de Souza Melo

Diretora da Secretaria de Autogestão em Saúde, em exercício

TRT6 Saúde

SECRETARIA DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE (SAS)

Renatto Marcello de Araújo Pinto

Representação do TRT6 Saúde em reuniões junto a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS, a nível local e nacional;

Participação no 26º Congresso Internacional da UNIDAS em Salvador, no período de 03 a 06/10/2023;

Participação no II Seminário Pernambucano das Autogestões em Saúde, realizado pelo TRT6 Saúde em parceria com a Escola Judicial do TRT6, em 30 e 31/08/2023;

Treinamento dos prestadores de serviços credenciados para a utilização do sistema TRT6 Saúde Módulo Web;

Gestão e acompanhamento dos contratos prestados pela empresa Audicare - Consultoria Auditoria e Gestão em Saúde; da FV PLANNER (Consultoria Atuarial) e da Finacont Gestão e Consultoria Contábil;

Acompanhamento do desempenho econômico-financeiro do TRT6 Saúde;

Análise e atesto das faturas dos serviços prestados pela Unimed, Camed e dos prestadores de serviço da rede própria;

Gestão dos contratos com a Unimed Recife, do Acordo de Cooperação Técnica por intercâmbio com a CAMED Saúde e com todos os prestadores de serviços contratados para rede própria;

Implantação da Clínica de Atenção Primária à Saúde com a empresa Qualirede (através de processo licitatório);

Análise e encaminhamento de proposta para reajuste das mensalidades do TRT6 Saúde;

Preparação e apresentação das pautas e coordenação das reuniões do conselho deliberativo do TRT6 Saúde;

Reuniões com o Desembargador Eduardo Pugliesi (Conselheiro do TRT6 Saúde), para tratar de demandas administrativas da Secretaria de Autogestão em Saúde.

DIVISÃO DE POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE (DPAS)

Ana Cláudia de Souza Melo

Elaboração de pauta, convocação de conselheiros e condução dos trabalhos das reuniões do Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde (11/05/2023 e 12/12/2023);

Elaboração das Atas das Reuniões do Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde (11/05/2023 e 12/12/2023);

Planejamento, organização e realização em 30 e 31/08/2023, do II Seminário Pernambucano de Autogestões em Saúde em parceria com a Escola Judicial do TRT6;

Participação no 26º Congresso Internacional da UNIDAS, em Salvador, no período de 03 a 06/10/2023;

Planejamento, organização e realização junto com a Clínica de Atenção Primária em Saúde – Qualirede, das Campanhas: 1) Grupo Saúde da mulher: Qualidade de vida no climatério e menopausa; 2) Rastreamento do CA de colo de útero; 3) A importância da imunização- vacinação na clínica; 4) Cuidado na Gestação, puerpério e com Recém Nascido; 5) Importância da doação de sangue; 6) Setembro Amarelo – Campanha “Ressignificando a saúde mental através da arte”; 7) Outubro Rosa – Campanha “Prevenir é um ato de amor” e 8) Novembro Azul – Campanha “Prevenção é o caminho”;

Orientações sobre solicitações e outras demandas de Assistência Domiciliar (Home Care e PGC);

Monitoramento das autorizações analisadas pela auditoria médica do TRT6 Saúde;

Acompanhamento dos casos clínicos e internamentos hospitalar e de Home Care;

Realização e apresentação do Podcast Momento Saúde com os temas: 1) Fevereiro (“Clínica de Atenção Primária em Saúde”), 2) Maio (“Conhecendo seu Médico de Família”), 3) Julho (“Como utilizar a Clínica de Atenção Primária em Saúde”); 4) Agosto (“Comer bem para viver bem!”), 5) Setembro (“Cuidando de sua saúde mental”) e 6) Outubro (“Deixando-se cuidar”);

Implantação da Campanha de Adesão sem carência no TRT6 Saúde, no período de 01/02/2023 a 20/03/2023;

Coordenação do estágio do Jovem Aprendiz: Micky Bryan Lorença Marques da Silva;

Publicação através das mídias WhatsApp, e-mail institucional, intranet e portal do Tribunal de informativos sobre a rede própria do TRT6 Saúde.

Divisão de Credenciamentos e Contratos (DCC)

Sávio de Oliveira Gomes

Roseane Batista Leite

Marina de Melo Escorel

Ana Lúcia Tenório Gonçalves

Recebimento de propostas de credenciamentos de hospitais, clínicas e serviços auxiliares e solicitação de autuação à CLC;

Conferência da documentação para credenciamento, elaboração de check-list e despacho de aprovação;

Cadastro dos prestadores credenciados e respectivos usuários externos nos sistemas TRT6 Saúde forms e web;

Fiscalização dos contratos de credenciamentos de hospitais, clínicas, serviços auxiliares, operadora de saúde (Unimed), assessoria atuarial,

Assinaturas das Revistas Brasíndice e Simpro, quanto à manutenção da regularidade fiscal e trabalhista e quanto à adequada prestação dos serviços aos beneficiários do TRT6 Saúde;

Participação em reuniões e negociações com prestadores credenciados e contratados sobre reajustes contratuais e repactuação;

Comparecimento a audiência no MPPE relativa a inquérito civil decorrente de notícia de fato apresentada pelo CREMEPE contra o TRT6 Saúde;

Comparecimento a audiência pública no TJPE relativa a ações que versam sobre a cobertura para beneficiários com transtornos globais do desenvolvimento;

Pesquisas de preços, instrução dos processos e elaboração dos ofícios para alterações, prorrogações, repactuações e reajustes dos contratos relacionados à SAS, bem como análise das respectivas minutas dos termos aditivos e termos de apostilamento;

Planejamento, elaboração de DFD, pesquisas de preços e elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, mapas de riscos, mapa de preços e termo de referência para contratação direta do serviço de assessoria atuarial;

Planejamento, elaboração de DFD, pesquisas de preços e elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Projeto Básico para contratação direta da Assinatura do Guia Brasíndice;

Planejamento, elaboração de DFD, pesquisa de preços e encaminhamento à STIC para elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Projeto Básico para contratação direta da Revista Simpro;

Planejamento, elaboração de DFD, pesquisas de preços e elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, mapas de riscos, mapa de preços e termo de referência para procedimento licitatório visando à contratação empresa especializada na prestação de serviço de auditoria médico-hospitalar e odontológica;

Realização de diligências e análise de propostas e documentos apresentados;

Participação na elaboração do Plano de Contratações Anual 2024 da SAS;

Elaboração e atualização regular do Guia Médico do TRT6 Saúde;

Elaboração das tabelas de preços e contatos de cada prestador credenciado, para alimentação no sistema TRT6 Saúde web e acompanhamento pela auditoria médica;

Fornecimento de informações aos prestadores de serviços sobre disposições nos editais de credenciamento e licitação, vigência contratual, regras de autorização e demais providências decorrentes da execução do contrato;

Fornecimento à AGU de informações de fato e de direito para subsidiar defesas em ações judiciais relativas ao TRT6 Saúde, bem como acompanhamento dessas ações;

Elaboração de pareceres jurídicos referentes a modificações legislativas na área de saúde e a cobertura de procedimentos pelo TRT6 Saúde;

Elaboração de minutas de negativas administrativas a serem dadas a beneficiários do TRT6 Saúde;

Elaboração de sugestões para alteração do Regulamento Geral do TRT6 Saúde;

Elaboração de sugestões para normas regulamentares do TRT6 relacionadas às atividades do TRT6 Saúde;

Condução de ressarcimentos administrativos decorrentes de ações ajuizadas por beneficiários do TRT6 Saúde;

Acompanhamento dos processos administrativos e elaboração de despachos relacionados à Divisão de Credenciamentos e Contratos.

Divisão de Gerenciamento de Despesas Médicas (SGDM)

Alexander da Silva Ferreira Segundo

Ruan Carlos Sousa da Costa Gonçalo

Acompanhamento orçamentário e financeiro do Programa de Autogestão em Saúde do TRT6;

Acompanhamento e Controle do faturamento dos prestadores para o TRT6 Saúde;

Acompanhamento da Auditoria Médica do TRT6 Saúde na auditoria das guias de faturamento dos prestadores;

Suporte aos prestadores no cadastro e utilização do Sistema de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho (SIGEO/JT);
Manutenção do sistema TRT6 Saúde na área de atuação financeira e de faturamento (carga e atualização de tabelas, taxas);
Suporte aos prestadores do TRT6 Saúde quanto à utilização do sistema nas áreas de faturamento e atendimento;

Envio de informações de despesas médicas dos beneficiários do TRT6 Saúde (DMED) à Receita Federal do Brasil (RFB)

Gerenciamento e controle da cobrança de coparticipação dos beneficiários do TRT6 Saúde;

Orientação aos beneficiários sobre os relatórios de gastos com a coparticipação;

Tratamento de solicitações dos beneficiários referentes a cobranças de coparticipação e reembolsos.

Seção de Atendimento aos Beneficiários (SAB)

Silvio Romero Pinto Bezerra Júnior

José Carlos Alves de Souza

Luiz Carlos da Silva Tabosa

Atendimento ao público interno e externo, de forma presencial, por telefone, e-mail, Whatsapp e através de PROADS, sobre a rede de credenciamento médico e demais dúvidas;

Nos atendimentos presenciais, primar pela a escuta e o acolhimento, principalmente nas demandas que acontecem em momentos de crise, numa percepção que vise proporcionar o bem-estar e a qualidade de vida dos nossos beneficiários;

Recebimento e análise de documentação para fins de inclusão e exclusão de beneficiários titulares, dependentes e agregados no TRT6 SAÚDE, bem como, orientando o procedimento;

Preenchimento de planilhas de solicitação de inclusão/exclusão e envio para os cadastros das operadoras;

Comunicação diária com os Setores de Cadastros das Operadoras de Saúde sobre as movimentações;

Orientar os beneficiários quanto aos pedidos de reembolso e ressarcimento;

Arquivamento dos relatórios enviados mensalmente pela folha de pagamento para fins de consultas e controle;

Emissão de carteiras de identificação dos beneficiários, atestando as carteiras da Autogestão fornecidas através de contrato administrativo gerido pelo Núcleo de Comunicação Social;

Realização de contatos com as redes credenciadas para atendimento aos beneficiários;

Encaminhamento dos pleitos apresentados pelos beneficiários para a Diretoria do TRT6 SAÚDE;

Elaboração de despachos, informações, notificações e ofícios, cientificando os interessados;

Análise e pareceres sobre pedidos de ressarcimentos;

Comunicação interna entre as seções envolvidas, de acordo com a demanda apresentada;

Controle dos beneficiários falecidos, prestando as informações cadastrais necessárias;

Solicitação da emissão de segunda via de carteira do plano, comunicando-se com o interessado para posterior entrega;

Controle, recebimento e encaminhamento dos termos de ciência para implante de lente intraocular;

Envio do Termo de Ciência, em caso de procedimento com Equipe Médica Particular;

Controle e acompanhamento das mudanças de categorias dos dependentes e agregados, tomando as medidas necessárias, com prévia comunicação aos interessados;

Solicitar e arquivar mensalmente os cadastros dos beneficiários enviados pelas redes das operadoras de saúde credenciadas;

Emitir declarações e certidões, bem como, carta de portabilidade e de permanência para os beneficiários;

Prestar orientações sobre solicitações de terapias domiciliares;

Fornecer levantamentos mensais sobre o quantitativo por categorias dos beneficiários para a Diretoria da Autogestão;

Prestar informações quanto aos serviços odontológicos;

Prestar informações quanto aos serviços da APS;

Acolhimento dos novos servidores e magistrados, explanando sobre o regulamento do plano de saúde e sua aplicabilidade e utilização da rede própria e das redes credenciadas a nível local e nacional.