RUBRICAS UTILIZADAS NA FOLHA DE PAGAMENTO
CODIGO NOME Fundamentação Legal
1 VENCIMENTOS Art. 40 da Lei 8.112/90 c/c Lei 12.774/12
3 PROVENTOS Art. 40 da Lei 8.112/90 c/c Lei 12.774/12
4 PROVENTOS PROVISORIO Art. 40 da Lei 8.112/90 c/c Lei 12.774/12
6 GRAT ADIC TEMPO SERV Art. 67 da Lei nº 8.112/90
9 AD T SERV INAT PROV Art. 67 da Lei nº 8.112/90
10 AD T SERV INATIVO Art. 67 da Lei nº 8.112/90
25 AMB - ASSOC.MAGIST.BRASILEIROS Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
30 ASTRA - ODONTO UNIMED Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
32 ADIC PERICULOSIDADE Art. 68 da Lei nº 8.112/90
33 FERIAS ANTECIPADAS Art. 78 da Lei 8112/90
36 INDENIZ TRANSPORTE Art. 60 da Lei 8.112/90 c/c Rs.CSJT n.º 15/2005
46 AUXILIO NATALIDADE ATIVO CIVIL Art.196 da Lei 8.112/90
68 REM FERIAS 1/3 Art. 78 da Lei 8112/90
79 VANTAGEM ARTIGO 184 Art. 184,II Lei 1.711/52
81 ASSOJAF - PE Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
83 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Art. 68 da Lei nº 8.112/90
93 GRAT REP MAGIST PRES Decreto-Lei n.º 1.445/76 c/c Art.5º Res.CNJ n.º 013/06
94 ASTRA - ODONTOPREV Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
101 ABONO DE PERMANENCIA § 19 do art. 40 da Constituição Federal
102 BCO BMC - EMPRESTIMOS Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
107 RESSARCIMENTOS Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
112 ALIMENTO FAMILIA 03 Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
115 ASTRA - UNIMED RECIFE Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
118 DESC AD GRAT NATAL - EST Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
123 SINTRAJUF-PE Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
128 DIF URP 26.05% INAT PROV Cumprimento de Sentença Judicial Transitado em Julgado
129 DIF URP - 26.05% Cumprimento de Sentença Judicial Transitado em Julgado
134 AGEPOLJUS Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
136 ART 192 II-L/8112 Art. 192,II da Lei nº 8.112/90
137 V.ART 192 I - LEI 8112/90 Art. 192,I da Lei nº 8.112/90
139 ALIMENTO FAMILIA 04 Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
143 DEVOL.ANT.FERIAS Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
146 ALIMENTO FAMILIA 02 Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
148 ALIMENTO FAMILIA Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
150 A S C B Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
151 INSS Lei n.º 10.887/04 c/c EC 103/2019.
153 CAPEMISA Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
159 CEF - EMPRESTIMOS Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
164 G B O E X Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
165 IND. FAZ. NACIONAL Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
166 MONGERAL Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
168 A P S E Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
169 CENT C P C ACAO CIDADANIA Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
170 ASTRA Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
173 ASTRA - UNIMED Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
178 ASTRA - SULAMERICA SEG Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
179 ASSOC MAG JUST TRAB 6A REGIAO Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
184 AJUCLA Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
187 CENTRO CULT PAULO C MELO Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
190 CLUBE ATLAN BRADESCO Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
191 ASTRA - SAUDE BRADESCO Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
192 PENSAO ALIMENTICIA Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
193 ALUGUEL DE CASA Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
196 SEGURIDADE SOCIAL Lei n.º 10.887/04 c/c EC 103/2019.
197 SINDSEP-PE Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
199 IMPOSTO DE RENDA Decreto 9580/2018
200 IMP. DE RENDA FERIAS Decreto 9580/2018
201 QUITACAO DEBITOS DIVERSOS Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
217 LIM. REMUNERACAO INAT. Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
221 AUXILIO ALIMENTACAO Res. CSJT n.º 12/2005
222 BCO DO BRASIL - EMPRESTIMOS Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
223 ASTRA - ORTOCLIN Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
231 SEG SOCIAL - INATIVO Lei n.º 10.887/04 c/c EC 103/2019.
232 SEG.SOCIAL - PENSIONISTA Lei n.º 10.887/04 c/c EC 103/2019.
233 SEG SOC-13.MES-INAT L.10887/04 Lei n.º 10.887/04 c/c EC 103/2019.
236 SEG SOCIAL - GAE Lei n.º 10.887/04 c/c EC 103/2019.
268 GAJ - CARGO EFETIVO Art.11 da Lei 11.416/06
296 ALIMENTO FAMILIA 05 Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
300 PENSAO - VENCIMENTO Art. 11 da Lei 11.416/06 c/c Lei 12.774/12
302 PENSAO - GRAT ADIC T/SERV Art. 67 da Lei nº 8.112/90
315 PENSAO - VANT ART 184 II Art. 215 c/c 184,II Lei 1.711/52
324 PENSAO JUIZ CLASSISTA Art. 215 Lei 1.711/52 c/c Lei 6.903/81
328 PENSAO - GAJ Art.11 da Lei 11.416/06
351 PENSAO - CJ-03 Art.18 da Lei 11.416/06
353 PENSAO - OPCAO C.E. FC-01 Art.18 da Lei 11.416/06
354 PENSAO - OPCAO C.E. FC-02 Art.18 da Lei 11.416/06
355 PENSAO - OPCAO C.E. FC-03 Art.18 da Lei 11.416/06
357 PENSAO - OPCAO C.E. FC-05 Art.18 da Lei 11.416/06
358 PENSAO - OPCAO C.E. CJ-02 Art.18 da Lei 11.416/06
364 SUBSIDIO - ATIVO Art. 39 da CF c/c Lei n.º 11.143/05
365 SUBSIDIO - PROV INATIVO Art. 39 da CF c/c Lei n.º 11.143/05
366 SUBSIDIO - PROV INAT PROV Art. 39 da CF c/c Lei n.º 11.143/05
367 PENSOES ORIGINARIAS-SUBSIDIOS Art. 215 Lei 8.12/90 e Art. 39 da CF c/c Lei n.º 11.143/05 c/c Lei 10.887/04
368 DIF.SUBSIDIO - DESIGNACAO Art. 39 da CF c/c Lei n.º 11.143/05
369 DIF.SUBSIDIO - CONVOCACAO Art. 39 da CF c/c Lei n.º 11.143/05
402 IND. FAZENDA NACIONAL 2 Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
403 IND. FAZENDA NACIONAL 3 Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
407 ANAJUSTRA Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
412 INST. DOS MAGISTRADOS DE PE Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
415 AAPJUS - ASSOC. INAT. E PENS. Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
416 GAJ - INATIVO Art.11 da Lei 11.416/06
444 BCO BRADESCO - EMPRESTIMOS Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
445 GAJ - INATIVO PROVISORIO Art.11 da Lei 11.416/06
460 BCO CRUZEIRO DO SUL S/A Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
469 GRAT EX CUMUL DE JURISDICAO Resolução CSJT nº. 155, de 23 de outubro de 2015
470 GRAT EX CUMUL DE JURIS C/ SEG Resolução CSJT nº. 155, de 23 de outubro de 2015
504 ODONTOFACE - PLANO FAMILIAR Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
506 VANT PESS L.9527/97 ATIVO Art. 62 da Lei 8.112/90 c/c Lei 9.527/97 e 9.624/98
507 VANT PESS L.9527/97 INATIVO Art. 62 da Lei 8.112/90 c/c Lei 9.527/97 e 9.624/98
508 VANT PESS L.9527/97 IN PROV Art. 62 da Lei 8.112/90 c/c Lei 9.527/97 e 9.624/98
509 VANT PESS L.9527/97 PENSAO Art. 62 da Lei 8.112/90 c/c Lei 9.527/97 e 9.624/98
593 AUX. TRANSPORTE MPV 2165-36
601 VANT ART 184I L1711 S.J NAO TJ Art. 184,I Lei 1.711/52
602 VANT ART192 I L8112 S.J NAO TJ Art. 184,I Lei 1.711/52
603 PAE-DEC.JUD.RMS-25841-STF INAT Cumprimento de Sentença Judicial Transitado em Julgado c/c Ato CSJT n.º 110/08
604 PAE-DEC.JUD.RMS-25841-STF PENS Cumprimento de Sentença Judicial Transitado em Julgado c/c Ato CSJT n.º 110/08
605 PAE-DEC.JUD.RMS-25841-STF S/P Cumprimento de Sentença Judicial Transitado em Julgado c/c Ato CSJT n.º 110/08
608 PAE-DC.JD.RMS-25841-STF-VAN184 Cumprimento de Sentença Judicial Transitado em Julgado c/c Ato CSJT n.º 110/08
609 PAE-DC.JD.RMS-25841-STF-VAN184 Cumprimento de Sentença Judicial Transitado em Julgado c/c Ato CSJT n.º 110/08
620 CJ - 02 INATIVO Art.18 da Lei 11.416/06
621 CJ - 03 INATIVO Art.18 da Lei 11.416/06
626 OPCAO C.E. FC-01 INATIVO Art. 193 da Lei nº8.112/90 c/c Art.18 da Lei 11.416/06
627 OPCAO C.E. FC-02 INATIVO Art. 193 da Lei nº8.112/90 c/c Art.18 da Lei 11.416/06
628 OPCAO C.E. FC-03 INATIVO Art. 193 da Lei nº8.112/90 c/c Art.18 da Lei 11.416/06
629 OPCAO C.E. FC-04 INATIVO Art. 193 da Lei nº8.112/90 c/c Art.18 da Lei 11.416/06
630 OPCAO C.E. FC-05 INATIVO Art. 193 da Lei nº8.112/90 c/c Art.18 da Lei 11.416/06
631 OPCAO C.E. CJ-02 INATIVO Art. 193 da Lei nº8.112/90 c/c Art.18 da Lei 11.416/06
632 OPCAO C.E. CJ-03 INATIVO Art. 193 da Lei nº8.112/90 c/c Art.18 da Lei 11.416/06
633 OPCAO C.E. CJ-04 INATIVO Art. 193 da Lei nº8.112/90 c/c Art.18 da Lei 11.416/06
634 VANT ART192 I L8112 S.J NAO TJ Art. 192,I da Lei nº 8.112/90
649 OPCAO C.E. FC-01 INAT PROV Art.18 da Lei 11.416/06
650 OPCAO C.E. FC-02 INAT PROV Art.18 da Lei 11.416/06
651 OPCAO C.E. FC-03 INAT PROV Art.18 da Lei 11.416/06
652 OPCAO C.E. FC-04 INAT PROV Art.18 da Lei 11.416/06
653 OPCAO C.E. FC-05 INAT PROV Art.18 da Lei 11.416/06
654 OPCAO C.E. CJ-02 INAT PROV Art.18 da Lei 11.416/06
655 OPCAO C.E. CJ-03 INAT PROV Art.18 da Lei 11.416/06
676 CJ - 01 Art.18 da Lei 11.416/06
677 CJ - 02 Art.18 da Lei 11.416/06
678 CJ - 03 Art.18 da Lei 11.416/06
681 OPCAO C.E. CJ - 01 Art.18 da Lei 11.416/06
682 OPCAO C.E. FC - 06 Art.18 da Lei 11.416/06
683 OPCAO C.E. FC - 01 Art.18 da Lei 11.416/06
684 OPCAO C.E. FC - 02 Art.18 da Lei 11.416/06
685 OPCAO C.E. FC - 03 Art.18 da Lei 11.416/06
686 OPCAO C.E. FC - 04 Art.18 da Lei 11.416/06
687 OPCAO C.E. FC - 05 Art.18 da Lei 11.416/06
688 OPCAO C.E. CJ - 02 Art.18 da Lei 11.416/06
689 OPCAO C.E. CJ - 03 Art.18 da Lei 11.416/06
690 OPCAO C.E. CJ - 04 Art.18 da Lei 11.416/06
697 PENS ORIG SUBS CC L10887/04 Art. 215 Lei 8.12/90 e Art. 39 da CF c/c Lei n.º 11.143/05 c/c Lei 10.887/04
699 IMPOSTO DE RENDA Decreto 9580/2018
703 PROVENTOS ART.1º LEI 10887/04 Art. 40 da Lei 8.112/90 c/c Lei 12.774/12 eLei 10887/04
704 PROV PROVIS ART 1º L.10887/04 Art.18 da Lei 11.416/06
705 VERBAS REMANESCENTES INATIVO Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
709 PENSAO ART.2 LEI 10887/04 Art. 215 Lei 8.112/90 c/c Art.2 Lei 10.887/04
710 PERNAMBUCRED - COOPERADOS Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
713 PERNAMBUCRED - EMPRESTIMOS Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
714 BANCO ALFA S/A Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
721 PENSAO LEI 10887/04-EC 70/12 Art. 215 Lei 8.112/90 c/c Art.2 Lei 10.887/04 e EC 70/12
722 PENS ORIG SUBS L10887/04-EC-70 Lei n.º 10.887/04 c/c EC 70.
735 ASSISTENCIA PRE ESCOLAR art. 7º, inciso XXV, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, c/c os arts. 208, inciso IV, e 227, inciso I, da Constituição Federal;
no art. 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), e no D
740 BANCO SANTANDER-IMPERADOR Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
783 VANT. ART.190-DEC.JUD T.J. Cumprimento de Sentença Judicial Transitado em Julgado c/c Art. 190 da Lei 8.112/90
788 ASTRA - HAPIVIDA Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
796 SEGURIDADE SOCIAL Lei n.º 10.887/04 c/c EC 103/2019.
800 GRUDE6 Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
801 ABONO PERMANENCIA § 19 do art. 40 da Constituição Federal
802 ANASTRA Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
806 VANT PESSOAL INCORP-MPV 2225 Art. 62-A da Lei 8.112/90 redação MPV 2.225/45
807 VANT PESS INCORP INAT-MP 2225 Art. 62-A da Lei 8.112/90 redação MPV 2.225/45
808 VANT PESS INC INAT PROV-MP2225 Art. 62-A da Lei 8.112/90 redação MPV 2.225/45
809 VANT PESS INCORP PENS-MP 2225 Art. 62-A da Lei 8.112/90 redação MPV 2.225/45
815 PROVENTOS EC 20/98 ART.8 Art. 40 da Lei 8.112/90 c/c Lei 12.774/12 e EC 20/98
816 PROV PROVIS EC 20/98 ART.8 Art. 8 EC 20/98
818 SUBSIDIO (APOS.EC 20/98) Art. 39 da CF c/c Lei n.º 11.143/05 c/c EC 20/98
836 GRATIF.ATIVIDADE EXTERNA-GAE Art.16 da Lei 11.416/06
837 GRAT ATIV SEGURANCA-ART.17-GAS Art.17 da Lei 11.416/06
838 ADICIONAL DE QUALIFICACAO Art.14 e Incisos de Ia III, Art. 15 da Lei 11.416/06
839 ADIC QUALIFICACAO - INATIVO Art.14 e Incisos de Ia III, Art. 15 da Lei 11.416/06
840 PROVENTOS-GRAT.ATIV. EXTERNA Art.16 da Lei 11.416/06
841 PROV PROV - GRAT ATIV EXTERNA Art.16 da Lei 11.416/06
842 PENSAO - GRAT ATIV EXTERNA Art.16 da Lei 11.416/06
843 AD.QUALIF-ACOES TREINAMENTO Art.14 e Inciso V, Art. 15 da Lei 11.416/06
844 ADIC QUALIFICACAO - INAT PROV Art.14 e Incisos de Ia III, Art. 15 da Lei 11.416/06
845 AD.QUALIF-ACOES TREINAMENTO-2 Art.14 e Inciso V, Art. 15 da Lei 11.416/06
846 AD.QUALIF-ACOES TREINAMENTO-3 Art.14 e Inciso V, Art. 15 da Lei 11.416/06
847 PENSAO - ADIC DE QUALIFICACAO Art. 5ª, VI da LEI Nº 11.416/2006 - Incluído pela Lei nº 13.317, de 2016
866 GRAT. NATALINA ATIVO Art. 63 da Lei 8112/90
890 FUNPRESP-CONTRIB PATROCINADA Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
891 FUNPRESP-CONTRIB FACULTATIVA Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
901 ABONO PERMANENCIA - TRANS JULG § 19 do art. 40 da Constituição Federal
902 ABONO DE PERMANENCIA - GAE § 19 do art. 40 da Constituição Federal
906 VPNI - DEC.TRANSITO EM JULGADO Art. 62-A da Lei 8.112/90 redação MPV 2.225/45
940 ANSERJUFE ASSOC NAC SERV. JUD Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
941 ASTRA - AMIL Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
943 ANSERJUFE - PLANO DE SAUDE Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
944 ANSERJUFE - PLANO ODONTOLOGICO Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1053 LIMITE REM. GECJ Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1057 LIMITE REM. GECJ Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1077 ANDES-ASSOC NAC DESEMBARG. Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1080 CLUBENE CLUBE BENEF. SERV. NE Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1088 CLUBENE - ORTOCLIN Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1090 BANCO BMG S/A - CARTOES Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1095 CAIXA DE ASSIST. MAG. PE-CAMPE Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1096 PENSAO-CLASSISTA-N.TRANS.JULG. Lei n.º 9655/98 c/c LOMAN - Decisão Judicial
1097 PAE-DEC.JUD.-PENS-N TRANS JULG Lei n.º 9655/98 c/c LOMAN - Decisão Judicial
1098 PENSAO-GATS - L3373/58 DEC JUD Lei n.º 3373/58 c/c Decisão Judicial
1099 PENSAO-CJ-03 L3373/58 DEC JUD Lei n.º 3373/58 c/c Decisão Judicial
1100 AD T SERV INATIVO - S.N.T.J. Lei n.º 8.112/90 c/c Decisão Judicial
1101 VANTAGEM ARTIGO 184 - S.N.T.J. Art. 184 da Lei 1.711/52 c/c Decisão Judicial
1102 PAE-ATS - S.N.T.J. Decisão Judicial c/c Ato CSJT n.º 110/08
1109 FUNPRESP S/INSALUBRIDADE Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1110 FUNPRESP S/FC Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1114 FUNPRESP JUD - SEG. INVALIDEZ Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1115 FUNPRESP JUD - SEG. MORTE Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1116 FUNPRESP JUD - AC/DEV SEG. INV Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1119 SINTRAJUF-PE - ODONTOLOGICO Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1120 CUMPRIMENTO DE DEC. JUDICIAL 1 Decisão Judicial
1121 CUMPRIMENTO DE DEC. JUDICIAL 2 Decisão Judicial
1122 AD T SERV - S.N.T.J - PENSAO Lei n.º 8.112/90 c/c Decisão Judicial
1123 PAE - ATS - S.N.T.J -PENSAO Decisão Judicial c/c Ato CSJT n.º 110/08
1196 REST SEGUR SOCIAL - ATIVO Lei n.º 10.887/04 c/c EC 103/2019.
1197 REST SEGUR SOCIAL -CM- ATIVO Lei n.º 10.887/04 c/c EC 103/2019.
1200 REVISAO DE PROVENTOS S.N.T.J. Art. 40 da Lei 8.112/90 c/c Lei 12.774/12 c/c Decisão Judicial
1201 PENSAO-VANT ART 184I -S.J.N.TJ Art. 184 inciso I, da Lei 1.711/52 c/c Decisão Judicial
1202 PENSAO ART. 23 DA EC-103/2019 EC 109/2019
1204 PENSAO JUIZ CLASSISTA-DEC JUD Lei n.º 9655/98 c/c LOMAN - Decisão Judicial
1205 PENSAO VANT ART 184 II DEC JUD Art. 184 inciso II, da Lei 1.711/52 c/c Decisão Judicial
1206 PROVENTOS DIF. L.8622/93 SNTJ Lei n.º 8622/93 c/c Decisão Judicial
1207 PROVENTOS DIF. L.8880/94 SNTJ Lei n.º 8880/94 c/c Decisão Judicial
1208 FUNPRESP VINCULADO Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
1686 OPCAO C.E. FC-04 C/ SEG SOC Lei n.º 10.887/04 c/c EC 103/2019.
1687 OPCAO E.E. FC - 05 C/SEG SOC Lei n.º 10.887/04 c/c EC 103/2019.
1837 GRAT ATIV SEGURANÇA - S/PSS Lei n.º 10.887/04 c/c EC 103/2019.
4000 TRT6 SAUDE - MENSALIDADE Art. 45 da Lei n.º 8.112/90
4001 TRT6 SAUDE - COPARTICIPACAO Art. 45 da Lei n.º 8.112/90