PODER JUDICIÁRIO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA		6ª REGIÃO
	UNIDADE:	SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
	Data de referência:		31/12/2022
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES
	h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA		QUANTIDADE
			AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR	AUXÍLIO- TRANSPORTE	EXAMES PERIÓDICOS	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
	CÓDIGO	DESCRIÇÃO					TITULARES	DEPENDENTES	TOTAL
	15107	Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	1.915	321	42	678	2.991	3220	6211
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									-00
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	TOTAL		1915	321	42	678	2991	3220	6211
	Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais:
	BENEFÍCIO		VALOR PER CAPITA (R$)	DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO
	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO		910,08	PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2016 – CNJ
	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR		719,62	PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2016 – CNJ
	AUXÍLIO-TRANSPORTE		365,75	ATO TRT-GP 437/2013
	EXAMES PERIÓDICOS		146,80	ATO TRT-GP 367/2013
	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO		546,00	RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 13/2018
	Observação: Este anexo é facultativo para os tribunais de justiça dos Estados.