PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO
SETOR DE LICITAÇÕES /SLC
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES

Proc. TRT6 nº 165/2005

TOMADA DE PREÇOS TRT6 nº TP-01/06  (2ª Chamada)

A Comissão Especial de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, designada pela Portaria TRT-GP nº 014/2006 de 17/02/2006, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que, nos termos da Lei nº 8.666/93,  fará realizar, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO (MAIOR DESCONTO), designando o dia 02/08/2006, às 10 horas, no Salão Polivalente deste TRT 6ª Região (endereço infra-mencionado), para realização da sessão pública destinada a abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preços. 

Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente de funcionamento normal deste Órgão, no mesmo local e horário anteriormente estabelecidos.

1.0	– OBJETO

1.1 – FORNECIMENTO DE LIVROS PARA ESTE REGIONAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006, CONFORME RELAÇÃO DE EDITORAS CONSTANTE NO ANEXO I.

2.0	– DOS ANEXOS

Anexo I: Relação de Editoras.
Anexo II: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da  Habilitação (a ser utilizada na hipótese prevista no subitem 3.2.2 deste edital).
Anexo III: Modelo da Declaração do cumprimento ao Art.27, inciso V da Lei 8.666/93.
Anexo IV: Minuta do instrumento contratual

3.0	- DA HABILITAÇÃO

3.1 - Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

3.1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações sofridas), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

3.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3.1.3 - Prova de regularidade relativo à Seguridade Social.

3.1.4 - Prova de regularidade relativo ao FGTS (CRF).

3.1.5 - Provas de regularidade relativa à Fazenda Federal:

3.1.5.1 – relativa aos tributos federais.

3.1.5.2 – relativa à dívida ativa.

3.1.6 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual. 

3.1.7 – Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

3.1.8 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

3.1.8.1 – Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3.1.8.2 – A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas matemáticas:

	               LG =  Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
                                    Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo  

                           LC = Ativo Circulante
                                   Passivo Circulante

	                SG =                          Ativo Total                          .
		                Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

3.1.8.3- Comprovação de capital social ou patrimônio líquido, mediante a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).
                    
3.1.9 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa)dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital;

3.1.10 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do ANEXO III deste Edital, devidamente  assinada pelo representante legal.

3.2 - A empresa licitante devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 3.1.3 a 3.1.8.

3.2.1 - Se algum documento exigido para a habilitação da empresa ao certame constar no SICAF com a validade exaurida ou com índice de liquidez (LG, LC, SG) igual ou menor do que 01 (um), a empresa, na primeira hipótese, poderá trazê-los, para juntada aos autos do processo, e, na segunda hipótese, deverá apresentar o Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente registrado, desde que ainda na sessão designada para a sessão de abertura dos procedimentos licitatórios, conforme designado no preâmbulo deste edital. 

3.2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no subitem 3.2 deste edital deverá apresentar declaração (vide ANEXO II deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, devidamente assinada pelo representante legal, sob pena de inabilitação.

3.3 - As empresas não cadastradas ou habilitadas no SICAF, deverão comparecer na sala do Setor de Licitações deste Tribunal, 2º andar, com antecedência de até 03 (três) dias antes da data prevista para o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, para apresentação dos documentos tratados nos subitens 3.1.3 a 3.1.8, devidamente atualizados para prévio cadastramento, sob pena de não participar do certame.

3.4 - Cada documento relacionado no subitem 3.1 (no caso de substituição) deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

3.4.1- legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver).

3.4.2 - se fotocópia, deverão estar devidamente autenticados por cartório competente ou acompanhados dos documentos originais, exceto os documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico. 

3.4.2.1 - Existindo problemas operacionais que impossibilite a verificação da autenticidade por meio eletrônico, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES diligenciará posteriormente, para fins de comprovação da documentação apresentada, sujeitando-se o licitante, neste caso, às penalidades previstas no presente edital em decorrência da apresentação irregular da documentação.

3.5 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital. 

3.6 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial (exceto a certidão negativa de falência exigida no subitem 3.1.9, deste anexo). 

3.7 - É imprescindível para Comissão Especial de Licitaçõesebração do contrato que a empresa vencedora mantenha as mesmas condições exigidas para habilitação ao certame.

3.8 - Os documentos de habilitação deverão ser apresentados dentro de envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado externamente:TP-TRT6 nº 01/06 – DOCUMENTAÇÃO.

4.0 - DA PROPOSTA

4.1 - A proposta deverá estar contida em envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado: TP-TRT6 nº 01/06 – PROPOSTA COMERCIAL, devendo ser datilografada ou digitada em papel timbrado da empresa licitante, com linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datada e assinada (cada lauda rubricada) pelo representante legal da empresa e deverá conter:

4.1.1- Descrição completa do objeto cotado em conformidade com o ANEXO I.

4.1.2- O percentual de desconto, PARA CADA ITEM COTADO, a ser aplicado de forma linear sobre a tabela de preços dos livros de cada editora relacionada no ANEXO I.

4.1.2.1- Cada percentual de desconto deverá ser expresso em algarismo e por extenso.

4.1.2.2- Em caso de divergência, prevalecerá o valor escrito por extenso ou a que se fizer inteligível.

4.1.2.3- Considerar-se-ão inclusas no preço (resultante da aplicação do desconto sobre a tabela de livros da editora) todas as despesas necessárias à plena execução do contrato: impostos, taxas, fretes e demais encargos.

4.1.3 - Prazo de vigência do contrato administrativo a partir da data de sua assinatura  até 31.12.2006.

4.1.4 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada no preâmbulo deste edital.

4.1.5 - O prazo de entrega será de no máximo 20 (vinte) dias, contados da solicitação pelo Setor de Biblioteca deste Tribunal.

4.1.6 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).

4.1.6.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante dos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

4.1.7 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório, bem como nome completo do representante para contato.

4.1.8 - Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato: nome completo; números do RG e do CPF, endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório;

4.2 - A omissão na proposta de preços dos subitens 4.1.1 e 4.1.2 implicará a desclassificação da proposta.
 
4.3 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 4.1.3 e 4.1.4, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

4.4 – A proposta apresentada não poderá sofrer quaisquer retificações ou ser retirada. 

5.0 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

5.1 - Será desclassificada a proposta que:
  
5.1.1 - apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;

5.1.2 - contrariar disposição constante neste edital e/ou na Lei n º 8666/93;

5.1.3 - previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária;

5.1.4 - apresentar custo opcional ou uma segunda opção.
    
5.2 - Será declarada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos constantes deste edital, tenha oferecido o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, POR ITEM.

6.0	- DA CONTRATAÇÃO

6.1 - Será contratada a empresa classificada cuja proposta tenha sido homologada pela Administração.

6.2 - O instrumento contratual, cuja minuta é parte integrante deste edital (Anexo IV), será lavrado pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, devendo a empresa licitante vencedora comparecer no prazo de até 05 (cinco) dias, após convocada, para assinar o respectivo contrato, nos termos do art. 64, 81 e 87 da Lei nº 8.666/93.

6.3 - Se a(s) licitante(s) vencedora(s) deixar(em) de assinar o contrato, é facultado à Administração convocar as empresas licitantes remanescentes, por ordem de classificação. 

6.4 - O gestor do contrato para acompanhar sua execução será a Chefia do Setor de Biblioteca  deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

6.5 - A empresa contratada deverá fornecer ao Setor de Biblioteca, bimestralmente, catálogos das publicações das editoras, contendo os preços vigentes, devendo sempre entregar as edições mais recentes disponíveis das publicações solicitadas, exceto quando for expressamente solicitado pelo contratante uma edição anterior e a mesma ainda estiver disponível.

7.0	- DO PAGAMENTO

7.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato (ANEXO IV).

7.2 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parComissão Especial de Licitaçõesa, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP

Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parComissão Especial de Licitaçõesa a ser paga.
I      = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
        365	365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

7.2.1 -	A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência;

8.0 - DO ORÇAMENTO

8.1 - A despesa correspondente ao objeto licitado têm por classificação: Elemento de Despesa: 3390.30.46 (Material Bibliográfico) do Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT.

9.0- DAS PENALIDADES

9.1 - Pelo não cumprimento total ou parcial de qualquer obrigação, de acordo com a Lei 8.666/93 atualizada (art.87), ficará a empresa licitante contratada sujeita às penalidades previstas no INSTRUMENTO CONTRATUAL, cuja minuta integra o ANEXO IV deste edital.

10.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 

10.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
 
10.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
 
10.4 - Contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.
 
10.5 - É facultado à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
 
10.6 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES, sob pena de inabilitação / desclassificação.
 
10.7 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

10.8 - As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

10.9 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União.
 
10.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.
 
10.11 - O edital encontra-se disponível no portal www.trt6.jus.br, bem como poderá ser retirado no Setor de Licitações, situado no 2º andar do Edifício Sede, situado à Av. Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife, no horário das 8 às 17 horas. Informações complementares poderão ser obtidas pelo Fone/FAX: (81) 2129.2027 e 2129.2028, em dias úteis, no horário das 8 às 17 horas
 
10.12 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização deste certame.

10.13 - Quando notificada para receber de volta o(s) envelope(s), a empresa terá até 05 (cinco) dias para fazê-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES possa destruí-lo(s).

10.3 - Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES até o término da fase de julgamento.

Recife(PE), 13 de julho de 2006.

Ana Lylia Farias Guerra   	Maria Hélia Aquino Duarte	Carlos Eduardo de Albuquerque Mello	
Membro Presidente da CEL	Membro da CEL	Membro da CEL	

ANEXO I

RELAÇÃO DAS EDITORAS QUE COMPÕEM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO

1.		ABNT	
2.		AIDE	
3.		ALFA-ÔMEGA	
4.		ATHENEU	
5.		ÁTICA	
6.		ARQUIVO NACIONAL	
7.		BAGAÇO	
8.		BOOKSELLER	
9.		BRASILIVROS	
10.		C. S. EDIÇÕES	
11.		CAMPOS	
12.		CELSO BASTOS	
13.		CEPE – Companhia Editora de Pernambuco	
14.		CIÊNCIA JURÍDICA	
15.		CLASSIC BOOK	
16.		COIMBRA (Portugal)	
17.		COLEÇÃO DE MANUAIS	
18.		CONSULEX	
19.		DESTAQUE	
20.		DIPEC	
21.		EDART	
22.		EDIÇÕES TRABALHISTAS	
23.		EDIPRAX	
24.		EDIPUCRS	
25.		EDITORA DA UFSC	
26.		EDUSF	
27.		ERGO	
28.		ESPLANADA ADCOAS	
29.		FORMA EDITORAIAL	
30.		FÓRUM	
31.		FUNAI – CGDOC	
32.		FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN	
33.		GÊNESIS	
34.		HABERMANQUARTIER LATIN	
35.		IBAM	
36.		IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia	
37.		IDÉIA JURÍDICA	
38.		IMESP	
39.		IMPRENSA NACIONAL	
40.		INÉDITA	
41.		INDG	
42.		INOJOSA	
43.		JM	
44.		JULEX EDIÇÕES	
45.		JURÍDICA BRASILEIRA	
46.		JURÍDICA MIZUNO	
47.		LAW BOOK	
48.		LEJUS	
49.		LEUD	
50.		LEX EDITORA	
51.		LIBER JURIS	
52.		LÍDER	
53.		LITORAL	
54.		LUSOCIÊNCIA	
55.		MASSAGANA – FUNDAJ	
56.		MILLENNIUM	
57.		NDJ	
58.		NOSSA LIVRARIA	
59.		OBRA JURÍDICA	
60.		OLIVEIRA MENDES	
61.		ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT	
62.		POSITIVO	
63.		RCJ ED. JURÍDICAS	
64.		S.A. FABRIS	
65.		SÉRIES GRANDES NOMES	
66.		SINDPRESTEM	
67.		SUGESTÕES LITERÁRIAS	
68.		T.A. QUEIROZ	
69.		THEMAS & IDEIAS	
70.		THEX EDITORA	
71.		UNIVERSITÃRIA DA UFPB	
72.		VERBO JURÍDICO	
73.		VESTCON	

ANEXO II

EDITAL CPL-TRT6 nº 01/06

(Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação)

                                                         D E C L A R A Ç Ã O

A empresa ________________________, CNPJ: ____________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ____________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (expedida por _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Tomada de Preços TRT6 nº TP-01/06 – Proc. TRT nº 165/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, __ _ de _____________ de ______

___________________________________
(assinatura do representante legal)
0BSERVAÇÃO: Deve ser apresentado e juntado aos autos, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO III

EDITAL CPL-TRT6 nº 01/06

(Modelo da declaração, conforme Decreto nº 4.358 ,de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.:Proc. TRT nº 165/2005
       Tomada de Preços TRT6 nº TP-01/06 

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de catorze anos, na condição de aprendiz  (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)

_______________, ___ de _____________ de ______ 

________________________________
(representante legal, nome e assinatura)

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado e juntado aos autos, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO IV
MINUTA DE CONTRATO
	
	TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO FORNECIMENTO DE LIVROS PARA ESTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006	

                             				Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.566.224/0001-90, neste ato representado pelo pela Exma. Sra. Juíza Presidente, Dra. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO, brasileira, solteira, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.132.924-91, e a empresa ............................, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ....................., estabelecida à Av. .................................., neste ato representada pelo Sr. ........................, inscrito no CPF/MF sob o nº ................................, portador da Cédula de Identidade nº .................., residente e domiciliado ..........................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:
I -	No Art. 23, Inc. II, “b” e nas determinações da Lei n.º8.666/93 e suas alterações;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
a)	Constem no Processo Administrativo TRT – 0165/2005
      (TP-TRT6 nº 01/06(2ª chamada);	
b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
IV - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato administrativo tem por objeto o fornecimento de livros para este Regional, durante o exercício de 2006, das editoras descritas no Anexo do presente instrumento, observadas as especificações do Edital e o contido na proposta da CONTRATADA, os quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a CONTRATADA a:

I - Fornecer os livros constantes das solicitações emitidas pela Gestora do CONTRATANTE. 

II - Entregar os livros na Biblioteca do CONTRATANTE, sem qualquer ônus pelo serviço de entrega, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data da solicitação; 

III - Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

IV - Substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes do material fornecido;

V - Entregar à gestora do CONTRATANTE tabela de preços praticados pelas editoras no ato da assinatura do contrato;

VI - Fornecer à gestora do contrato, bimestralmente, catálogos das publicações das editoras, contendo os preços vigentes, devendo sempre entregar as edições mais recentes disponíveis das publicações solicitadas, exceto quando for expressamente solicitado pelo CONTRATANTE uma edição anterior e a mesma ainda estiver disponível;

VII - Apresentar a nova tabela de preços (impressa em papel, gravada em disquete ou em CD-ROM) sempre que houver alterações dos mesmos por parte das editoras, tanto modificações dos preços ou referências dos livros;

VIII – A empresa CONTRATADA deverá informar ao Setor de Biblioteca, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da entrega (que só poderá ser feita no horário das 08:00 às 17:00 h;

IX – O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 05 (cinco) dias úteis;

X – No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto contratado;

XI – A empresa CONTRATADA se obriga a substituir os produtos defeituosos no prazo máximo de 15(quinze), contados da notificação para tal;

XII - Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

PARÁGRAFO ÚNICO – Caso a CONTRATADA não tenha o livro solicitado em estoque, para entrega no prazo previsto no item II desta cláusula, este poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, no máximo, mediante autorização do Setor de Biblioteca do CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se o CONTRATANTE a promover, através de sua Gestora e de acordo com as cláusulas contratuais, o acompanhamento e fiscalização do fornecimento dos livros,  registrando as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências que a seu critério, exijam medidas imediatas.

PARÁGRAFO ÚNICO – Será Gestora do presente contrato a Chefe do Setor de Biblioteca deste Regional ou, nos seus afastamentos legais e regulamentares, seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67, da Lei nº 8.666/93, atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.
DO PRAZO

CLÁUSULA QUINTA - O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31.12.2006.
DO VALOR E DO PAGAMENTO

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO - O valor dos livros objeto do presente contrato, será de conformidade com as tabelas de preços das editoras com a incidência do percentual de desconto oferecido na proposta comercial de fls................ dos autos,  aplicado sobre os preços praticados nas tabelas oficiais e descrito no Anexo deste instrumento contratual.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento será efetuado em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato,  sem ressalvas, através de ordem bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados na proposta da CONTRATADA ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A gestora do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do recebimento da mesma. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para efetuar o pagamento;

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUINTO - Caso a CONTRATADA seja optante do SIMPLES, deverá apresentar, junto com a Nota Fiscal, quando do pagamento, cópia autenticada ou o original para que seja conferido pelo Servidor, do Termo de Opção, ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica, onde constará a opção; isto para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997.

PARÁGRAFO SEXTO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
365	365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO SÉTIMO -  A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência. 

PARÁGRAFO OITAVO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item XII da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE - Quando as editoras reajustarem seus preços, a CONTRATADA poderá fazê-lo na mesma proporção, bastando para isso encaminhar à Chefia do Setor de Biblioteca do CONTRATANTE correspondência que comunica o aumento e indica a nova tabela de preço da editora, mantidos os percentuais de desconto estabelecidos na proposta comercial.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA OITAVA - As despesas correspondentes ao objeto licitado, correrão a conta do Elemento de Despesa n°3390.30.46 – Material Bibliográfico, constante do Programa de Trabalho 020610571425600001 -  Aprec. de Causas na Justiça do Trabalho.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício, foi emitida a Nota de Empenho nº 2006NE000..... datada de .....de ....... de 2006, no valor de R$ ............(.........................).	
DA RESCISÃO

CLÁUSULA NONA - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79, da Lei nº 8.666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS PENALIDADES 

CLÁUSULA DÉCIMA  - Pelo inadimplemento de qualquer obrigação, de acordo com  a  Lei  8.666/93  e  suas  alterações, ficará a CONTRATADA sujeita às penalidades abaixo explicitadas, aplicadas cumulativamente ou alternativamente, com determinação e grau de aplicação a critério da Admininstração:
I -  Advertência;
II - Multa;
III-Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de       contratar com a Administração, por prazo não superior a 02(dois) anos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A multa prevista no inciso II será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:

a) 	quando do  inadimplemento parcial, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) 	quando se tratar de atraso na execução do contrato ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do §1º, do artigo 87, da Lei 8.666/93 e alterações.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Estima-se o valor global do contrato, apenas para efeito de aplicação de multas, o correspondente a R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais).

DA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Sob nenhum pretexto ou nenhuma forma, a menos que haja concordância por escrito do CONTRATANTE, pode a CONTRATADA transferir qualquer responsabilidade sua para outrem.

DO VÍNCULO DE EMPREGO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira, todas as obrigações da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época própria.
DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Compete a ambas as partes, de comum acordo, salvo nas situações previstas neste instrumento, na Lei 8.666/93 e noutras disposições legais realizar por escrito, através de Termo Aditivo, as alterações contratuais que lhe forem convenientes.

DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O CONTRATANTE providenciará a publicação no Diário Oficial da União - DOU - Seção III, o resumo do presente Contrato.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Fica eleito o foro da Justiça Federal da cidade do Recife-PE, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento contratual, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

						E, por estarem justos e acordados, foi o presente Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

		        			    	Recife(PE),          de                      de  2006.

						____________________________________
			    				        CONTRATANTE

						_____________________________________
			     			                  CONTRATADA

V I S T O.

WILMA A. FERREIRA DAMASCENO
Diretora do SLC/TRT 6ª Região

SOFIA ANA VELOSO DE AZEVEDO
Chefe do Setor de Biblioteca/TRT Sexta Região
Gestora do Contrato

Fornecimento de livros – 2006- proc. 165/05 

ANEXO- DESCRIÇÃO DAS EDITORAS QUE COMPÕE O OBJETO DESTA LICITAÇÃO
									
ITEM	EDITORA	DESCONTO	
1.	ABNT		
2.	AIDE		
3.	ALFA-ÔMEGA		
4.	ATHENEU		
5.	ÁTICA		
6.	ARQUIVO NACIONAL		
7.	BAGAÇO		
8.	BOOKSELLER		
9.	BRASILIVROS		
10.	C.S.EDIÇÕES		
11.	CAMPOS		
12.	CELSO BASTOS		
13.	CEPE- Companhia Editora de Pernambuco		
14.	CIÊNCIA JURÍDICA		
15.	CLASSIC BOOK		
16.	COIMBRA ( Portugal)		
17.	COLEÇÃO DE MANUAIS		
18.	CONSULEX		
19.	DESTAQUE		
20.	DIPEC		
21.	EDART		
22.	EDIÇÕES TRABALHISTAS		
23.	EDIPRAX		
24.	EDIPUCRS		
25.	EDITORA DA UFSC		
26.	EDUSF		
27.	ERGO		
28.	ESPLANADA ADCOAS		
29.	FORMA EDITORIAL		
30.	FÓRUM		
31.	FUNAI-CGDOC		
32.	FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN		
33.	GÊNESIS		
34.	HABERMANQUARTIER LATIN		
35.	IBAM		
36.	IBICT- Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia		
37.	IDÉIA JURÍDICA		
38.	IMESP		
39.	IMPRENSA NACIONAL		
40.	INÉDITA		
41.	INDG		
42.	INOJOSA		
43.	JM		
44.	JULEX EDIÇÕES		
45.	JURÍDICA BRASILEIRA		
46.	JURÍDICA MIZUNO		
47.	LAW BOOK		
48.	LEJUS		
49.	LEUD		
50.	LEX EDITORA		
51.	LIBER JURIS		
52.	LÍDER		
53.	LITORAL		
54.	LUSOCIÊNCIA		
55.	MASSAGANA-FUNDAJ		
56.	MILLENNIUM		
57	NDJ