PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL) – TRT 6ª Região
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo) nº 739, CEP 50030-902, RECIFE – PE
Fone/fax: (81) 3224-3031

Tomada de Preços TP-TRT6 nº 04/05 (2ª chamada)

Proc. TRT6 nº 010/2005  

A Comissão Permanente de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, constituída pelo Ato TRT-GP nº 018/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, de suas alterações e das demais normas complementares vigentes, fará realizar, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, designando o dia 04/10/2005, às 10:00 horas, no Salão Polivalente deste TRT 6ª Região (endereço supramencionado), para realização da sessão pública destinada a abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preços. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente de funcionamento normal deste Órgão, nos mesmos local e horário anteriormente estabelecidos.

1.0	 – OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO AMBIENTE DA ESCADA DO EDIFÍCIO ANEXO DESTE TRT DA 6ª REGIÃO. 

2.0	 - DOS ANEXOS

ANEXO I -	Modelo de Declaração do cumprimento ao disposto no inc. V do Art. 27 da Lei nº 8.666/93.	
ANEXO II -	Modelo de Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação (a ser utilizada na hipótese prevista no item 3.2.2 deste edital).	
ANEXO III -	Planilha de Custo Básico do SEPLAN.   	
ANEXO IV  -	Especificações Técnicas do SEPLAN.	
ANEXO V -	Minuta do instrumento contratual.	

2.1- A planilha de Custo Básico constante deste edital (Anexos III) tem caráter meramente estimativo. Devem os representantes das empresas licitantes vistoriarem o local do serviço e conferirem os dados constantes nos referidos demonstrativos orçamentários. Eventuais diferenças nos quantitativos estimados verificadas durante a execução dos serviços (e que possa ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, que a este título não terá direito a  indenização do contratante.
2.2- Esclarecimentos técnicos acerca do Anexo III e IV poderão ser obtidos no SEPLAN (Serviço de Planejamento Físico), localizado no edifício sede do TRT 6ª Região (endereço no preâmbulo) ou por telefone ( 81 3424-5955, ramal 133).

2.3- Cópia do Anexo VII (planta baixa) estará disponível, para reprodução em disquete do licitante, no SEPLAN deste TRT, no horário de 10:00 às 14:00 horas.

3.0	- DA HABILITAÇÃO

3.1- Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

3.1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado ou acompanhado de todas as alterações sofridas), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

3.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3.1.3 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND).

3.1.4 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

3.1.5 - Provas de regularidade relativa à Fazenda Federal:

3.1.5.1 - Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal, relativa aos tributos Federais.

3.1.5.2 - Certidão emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, relativa à dívida ativa.

3.1.6 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

3.1.7 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

3.1.8 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

3.1.8.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3.1.8.2 A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas abaixo:

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LG =     

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

                    
 LC =

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

SG =

                     
3.1.8.3- Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).
               
3.1.9 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital;

3.1.10 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo I deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

3.1.11 - Comprovação de Registro no CREA da empresa e do responsável técnico pela execução dos serviços.

3.1.12 – Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, relativa ao responsável técnico, devidamente acompanhada do(s) atestado(s) correspondente(s) que ateste(m) a execução de serviços similares, em tipologia, aos da presente licitação.

3.2 - A empresa licitante devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 3.1.3 a 3.1.8, que serão comprovados por meio eletrônico.

3.2.1 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida, poderá a empresa trazer, para juntada aos autos do processo, o referido documento atualizado, desde que ainda na sessão designada no preâmbulo deste edital.

3.2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no subitem 3.2 deste edital deverá apresentar declaração (vide Anexo II deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação.

3.3 - As empresas, não cadastradas e habilitadas no SICAF, poderão comparecer com antecedência de até 03 (três) dias antes da data prevista para o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, para apresentação dos documentos tratados nos subitens 3.1.1 a 3.1.12 ou apresentá-los, devidamente atualizados, no dia designado para a sessão de abertura da licitação.

3.4 - Cada documento exigido no subitem 3.0 deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

3.4.1 - legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);

3.4.2 - se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.

3.5 – Não serão aceitos protocolos de entrega em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

3.5 - Os documentos de habilitação deverão ser apresentados dentro de envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado externamente: TP-TRT6 nº 04/05 – 2ª CHAMADA – Proc. 010/2005 - DOCUMENTAÇÃO.

4.0- A PROPOSTA 

4.1- A proposta deverá estar contida em envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado: TP-TRT6 nº 04/05 – 2ª CHAMADA – Proc. 010/2005 - PROPOSTA COMERCIAL, devendo ser datilografada ou digitada em papel timbrado da empresa licitante, com linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datada e assinada (cada lauda rubricada) pelo representante legal da empresa e deverá conter:

4.1.1- Descrição completa do objeto cotado em conformidade com os Anexos III e V.

4.1.2- Planilha Orçamentária, assinada pelo responsável técnico, conforme o estabelecido     pela Lei nº 5.194/66 e Resolução  CONFEA  nº 282/83, discriminando os  serviços  relativos ao projeto, com  detalhamento e especificações técnicas, quantitativos,  custos unitários e custo total, especificando todo o material, equipamentos e/ou acessórios, se houver, a serem utilizados,  com  indicação das respectivas marcas, inclusive  referências.

4.1.2.1 – A indicação da marca deverá ser precisa e única, sem alternativa e sem a utilização de termos genéricos, tais como: “ou similar”, “do tipo tal” e/ou “semelhante a”. 
          		      
4.1.2.2 – Os valores estarão expressos em reais (R$).

4.1.2.3 – Considerar-se-ão inclusos da proposta: impostos, taxas, fretes e encargos; enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital, no contrato (cuja minuta integra este edital) e na proposta.

4.1.2.4 – Em caso de erro de cálculos, prevalecerão as parcelas sobre o total (nas adições), prevalecerão os fatores sobre os produtos (nas multiplicações). 

4.1.3-	Cronograma(s) físico-financeiro(s) da execução dos serviços, indicando as suas diversas etapas; para efeito de medição, fiscalização e pagamento. 

4.1.4 - Prazo de conclusão dos serviços, NÃO SUPERIOR a 45 (quarenta e cinco) dias.

4.1.5 - O prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, (contados a partir da data marcada para a abertura dos procedimentos licitatórios).

4.1.6 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).

4.1.6.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante dos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

4.1.7- Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato: nome completo; números do RG e do CPF, endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório;
       
 4.2 – A omissão na proposta de preços dos subitens 4.1.1 a 4.1.3 implicará na desclassificação da proposta. 

4.3 – A omissão dos prazos indicados nos subitens 4.1.4 e 4.1.5, não implicará na desclassificação da proposta, mas na aceitação tácita do prazo nele indicado.
 
4.4 – As propostas, depois de apresentadas, não poderão sofrer acréscimos ou retificações, salvo o que disposto no subitem 4.1.2.4 deste edital. 

5.0 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

5.1- O conteúdo técnico das propostas será analisado pelo SEPLAN.

5.2- Será desclassificada a proposta:

     5.2.1- inexeqüível, nos termos da lei 8.666/93 e de suas alterações; 

     5.2.2- que apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;

     5.2.3- que contrariar disposição constante neste edital e/ou na lei 8666/93;

     5.2.4- que previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária;

     5.2.5- que apresentar custo opcional ou  uma segunda opção;

     5.2.6- que for reprovada pela análise de que trata o item 5.1 deste edital.

5.3- Será declarada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos constantes deste edital, tenha oferecido o  menor preço por item. 

6.0- DA GARANTIA:

6.1- Como garantia da execução total e do fiel cumprimento do contrato, a empresa  contratada oferecerá uma garantia correspondente a 3% (três por cento) do valor global do contrato, consoante o disposto no art. 56 da Lei nº 8.666/93.

6.1.1- O comprovante deve ser apresentado ao Setor de Contratos do Serviço de Licitações da Secretaria Administrativa deste Tribunal, até 05 ( cinco ) dias após a assinatura do contrato.
6.1.2- A garantia será adequada, se ocorrer alteração do valor do contrato, mantendo-se sempre o percentual supramencionado.
      
6.2- A garantia poderá ser utilizada pelo TRT para corrigir imperfeições verificadas na execução da obra e decorrentes de culpa, imperícia ou desídia da empresa contratada; cobrir multa aplicada pelo contratante e não recolhida pela empresa contratada, ou possível indenização a terceiro.

6.3- O valor da garantia que for utilizado em pagamento de qualquer obrigação ou  indenização deverá ser reposto pela empresa contratada no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da notificação.

6.4- A garantia será devolvida, mediante solicitação da empresa contratada, após ser atestada (pelo SEPLAN) a conclusão da obra.

7.0- DO CONTRATO

7.1- Os termos contratuais constam da minuta que compõe o Anexo V deste edital.

7.2- O representante legal da empresa licitante deverá assinar o contrato em um prazo de até cinco dias (contados da notificação para tal), nos termos do art. 64, 81 e 87 da Lei 8.666/93.

8.0 – DO PAGAMENTO

8.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato em anexo (Anexo V).

8.2- Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga.
I      = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
        365	                         365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

8.2.1 – A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

9.0- DO ORÇAMENTO

9.1- A despesa correspondente ao objeto licitado têm por classificação: Elementos de Despesa: 3390.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis) e  do Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT da 6ª Região.

10.0- DAS PENALIDADES

10.1- Pelo não cumprimento total ou parcial de qualquer obrigação, de acordo com a Lei 8.666/93 atualizada (art.87), ficará a empresa licitante contratada sujeita às penalidades previstas no INSTRUMENTO CONTRATUAL, cuja minuta integra o Anexo V deste edital.

11.0- DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1- Cópias deste edital estarão afixadas nos quadros de aviso da Secretaria Administrativa e da CPL, bem como disponibilizadas no site: www.trt6.jus.br – links: “administrativo” e “licitações públicas”. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (81) 3224- 3031, das 08:00 às 17:00 horas.

11.2- Quando notificada para receber de volta o(s) envelope(s), a empresa terá até 05 (cinco) dias para fazê-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que a CPL possa destruí-lo(s).

11.3- Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela CPL até o término da fase de julgamento.

Recife,         de setembro  de 2005.

Ana Lylia F. Guerra	Mª Hélia A. Duarte	Dirce Barbosa C. Cirne	Carlos Eduardo A. Mello	
Membro Pres. CPL	Membro da CPL	Membro da CPL	Membro da CPL	

ANEXO I
EDITAL CPL-TRT6 nº 11/05 – 2ª CHAMADA
(Modelo da declaração, conforme Decreto nº 4.358 ,de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.:Proc. TRT nº 010/2005
        TP-TRT6 nº 04/05 – 2ª CHAMADA

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz  (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)

_______________, ___ de _____________ de ______ 

________________________________
(representante legal, nome e assinatura)

OBSERVAÇÃO: Deve ser trazido e juntado aos autos, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO II
EDITAL CPL-TRT6 nº 11/05 – 2ª CHAMADA
(Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação)

                                                         D E C L A R A Ç Ã O

A empresa ________________________, CNPJ: ____________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ____________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (expedida por _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório TP nº 04/05 – 2ª CHAMADA – Proc. TRT nº 010/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, __ _ de _____________ de ______

___________________________________
(assinatura do representante legal)
0BSERVAÇÃO:Deve ser trazido e juntado aos autos, documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 
ANEXO III	Planilha de Custos Básicos – SEPLAN	

PLANILHA DE CUSTO BÁSICO	
Obra :Recuperação estrutural do ambiente da escada do Ed. Anexo do TRT-6.ª Região	Data :	Julho-05	
ITEM	DISCRIMINAÇÃO	UNID.	QUANT.	PÇ. UNIT.	PÇ. TOTAL	ACUMULADO	
01	DESPESAS INDIRETAS						
1.1	Equipamentos, ferramentas, EPI, proteção de elevador	vb	1,00	400,00	400,00	400,00	
02	RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL					12.046,38	
2.1	LAJES						
2.1.1	Demarcação da área de reparo, utilizando-se disco de				
	corte mecanizado	m²	49,50	1,25	61,88		
2.1.2	Corte e escarificação manual do concreto desagregado, 				
	até profundidade máxima de 20mm, liberando a ferra-					
	 gem a ser recuperada, limpeza manual da ferragem c/ 				
	escova de aço e lixamento, até eliminação total do pro-				
	Duto da oxidação, limpeza do substrato com jato 						
	d'água mecanizado, pintura da ferragem c/ primer anti-				
	oxidante com alto teor de zinco, execução de ponte de 				
	aderência c/ resina epoxi e recobrimento da superfície 				
	com argamassa polimérica c/ posterior recomposição 				
	do revestimento original das peças	m²	49,50	195,00	9.652,50		
2.2	PILARES  (no lado interno da escada)						
2.2.1	Corte e escarificação manual do concreto desagregado, 				
	até profundidade máxima de 50mm, liberando a ferra-					
	 gem a ser recuperada, limpeza manual da ferragem c/ 				
	escova de aço e lixamento, até eliminação total do pro-				
	duto da oxidação, limpeza do substrato com jato 						
	d'água mecanizado, pintura da ferragem c/ primer anti-				
	oxidante com alto teor de zinco, execução de ponte de 				
	aderência c/ resina epoxi e recobrimento da superfície 				
	com argamassa polimérica tixotrópica c/ posterior re-					
	composição do revestimento original das peças	m	19,00	58,00	1.102,00		
2.2.2	Procedimento idem ao do item (2.1.2),incluindo o acrés-				
	cimo de barra de ferro, idêntica à existente, ancorada					
	por traspasse, respeitando-se o comprimento normativo	m	3,00	170,00	510,00		
2.3	VIGAS						
2.3.1	Procedimento idem ao do item (2.1.2), incluindo o rasgo				
	de alvenaria ao longo da área a ser recuperada	m	9,00	80,00	720,00		
03	RECOMPOSIÇÕES DOS REVESTIMENTOS					2.382,00	
3.1	Recomposição das superfícies que revestem as áreas				
	trabalhadas, com o emboço de cimento, areia e cal 					
	hidratada, traço 1:2:6 e posterior colagem de pastilha,					
	deixando a superfície nas mesma condição original, in-				
	clusive a pintura em esmalte sintético	m²	12,00	70,00	840,00		
3.2	Recomposição das superfícies de teto, com regulariza-				
	ção, de acabamento liso nas áreas recuperadas, com					
	argamassa de cimento e areia ou a própria argamassa				
	polimérica, deixando-a na condição original, inclusive					
	com a pintura em PVA	m²	49,50	20,00	990,00		
3.3	Recomposição de alvenaria imediatamente inferior às					
	vigas recuperadas, com tijolo e argamassa de cimento				
	e areia, aditivada com expansor	m	6,00	12,00	72,00		
3.4	Recomposição de trechos de granilite cinza	m²	8,00	60,00	480,00		
04	SERVIÇOS COMPLEMENTARES					205,00	
4.1	Limpeza final e desmobilização da obra	vb	1,00	205,00	205,00		
							
	VALOR   T O T A L   D A   P L A N I L H A ( BDI = 0%) :		R$	15.033,38	
SEPLAN     						
				                                                             Engo Gibson Queiroz	
Prazo estipulado = 45 (quarenta e cinco) dias				  Crea 13.343 – D	

ANEXO IV	Especificações Técnicas - SEPLAN 	

OBRA:   Recuperação estrutural nas peças internas da escada pública do Ed. Anexo do TRT – 6.ª Região
LOCAL:  Av. Cais do Apolo, 739, Cais do Apolo, Recife-PE

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

01. - Disposições Preliminares

1.1.	Os serviços serão executados rigorosamente de acordo com as presentes Especificações Técnicas e os demais elementos que integram o Aviso de Licitação. 
1.2. 	Serão por conta da Contratada os materiais necessários à execução de todos os trabalhos, assim como toda a mão-de-obra, as obrigações sociais e da legislação trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços.
l.4.	A contratada ficará obrigada a empregar na construção operários especializados, bem como a afastar, no prazo máximo de 24 horas após o recebimento de notificação, qualquer deles que porventura faltar com o respeito à Fiscalização ou deixar de cumprir determinações desta.
l.5.	As especificações ou serviços somente poderão ser modificados com autorização prévia e escrita da Fiscalização.
1.6.	Qualquer serviço somente poderá ser considerado como extraordinário quando previamente autorizado por escrito pela Fiscalização.
1.7.	Será mantido na obra um   Diário de Ocorrências, fornecido pela Contratada, destinado exclusivamente às anotações  por parte da mesma e da Fiscalização sobre o andamento das obras, modificações, solicitações e outras ocorrências previstas em lei. Esse diário deverá ser entregue à fiscalização no ato do início da obra.
1.8.	A contratada deverá previamente apresentar à fiscalização a ART do CREA correspondente à execução de todos os serviços em tela, arcando com todas as despesas inerentes ao documento.
1.9.	Os serviços ora especificados deverão ser executados nos dias úteis em horário após às 17 horas, inclusive em horário noturno e nos finais de semana e nos dias de feriado, se necessário. 
1.10.	Ao considerar concluída a obra, a Fiscalização providenciará o recebimento de acordo com a lei.

2.0 - Recuperação das peças estruturais

2.1.	A empresa deverá estacionar um container no terreno do prédio, em local estabelecido pela fiscalização, durante toda a execução da obra, de forma a garantir a contínua retirada de entulhos oriundos da obra.
2.2.	Os transportes vertical e horizontal do entulho, das ferramentas, equipamentos e dos insumos da obra, do local dos serviços ao container ou do canteiro ao local da 
obra, serão de responsabilidade da construtora, podendo ser utilizado o elevador do prédio, desde que em horário noturno, nos feriados ou em fins de semana, sendo a cabine do elevador plenamente protegida com compensado e EPS (piso e paredes);
2.3.	O executor dos serviços deverá, junto à fiscalização, demarcar todos os trechos das peças estruturais a serem recuperados, de acordo com uma minuciosa observação visual, in loco, que será registrada no Livro de Ocorrências da obra, nos limites dos quantitativos definidos na Planilha de Custo Básico, pertinente à obra, confeccionada por esse Tribunal.
2.4.	Em todas as peças estruturais a terem sua armadura recuperada, deverá ser retirado o revestimento e cobrimento do concreto, até expor toda a ferragem, seguindo sua continuidade, até o limite na mesma onde ainda há características da passividade de seu concreto envolvente e não apresenta oxidação.
2.5.	Deverá então ser executada uma “demarcação” na superfície do concreto onde a armadura deverá ser recuperada, com auxílio de uma máquina tipo “serra-mármore”, com disco diamantado, refrigerado a água, de forma retangular, cuja profundidade deverá ser, no máximo, de 5mm.
2.6.	Então, dentro dos trechos demarcados, deverá ser retirado todo o concreto desagregado, nos limites de profundidade definidos na Planilha de Custo Básico, para cada caso por ela especificado, escarificada manualmente (com ponteiros e marreta ou mecanicamente, só no concreto, com ponteira elétrica) toda a superfície demolida, liberando a ferragem a ser recuperada, de forma que propicie o acesso manual, por trás da mesma, para que seja limpa e lixada.
2.7.	Todos os trechos de ferragem a serem recuperados deverão ser limpos com escova de aço e lixa, retirando todo o produto de oxidação na mesma.
2.8.	O substrato então deverá ser totalmente limpo com jato de água mecanizado, não deixando na área qualquer partícula inerte, de qualquer espécie.
2.9.	Toda a ferragem a ser recuperada deverá então, ser pintada, em toda a superfície exposta, frontal e posterior, com primer anti-corrosivo, com alto teor de zinco, não deixando qualquer parte sem a cobertura da referida pintura.
2.10.	Após a devida secagem da tinta, toda a superfície do concreto, nas áreas a serem recuperadas deverá receber uma demão de ponte de aderência, com adesivo epoxi, e, antes do término do tempo em aberto do adesivo,  toda a superfície deverá receber argamassa polimérica tixotrópica, à base de cimento, sendo todos os espaços vazios preenchidos, tendo-se o devido cuidado especial nos espaços entre as ferragens e por detrás delas, envolvendo-os todos com auxílio das mãos, devidamente protegidas com luvas de borracha.
2.11.	Toda a superfície original das peças de concreto deverá ser recomposta, com a mesma argamassa polimérica tixotrópica, cujo acabamento superficial poderá ser executado com desempeno ou buchas de borracha.
2.12.	Nas colunas cujas barras de ferro perderam mais que 20% de sua seção nominal, em decorrência da oxidação, além de receber o tratamento especificado nos itens anteriores deste caderno, deverá ser executado reforço das mesmas, com barras de idênticas características, através de ancoragem das mesmas, levando-se em conta, além do comprimento de todo o trecho das barras deteriorado, os equivalentes comprimentos de traspasse, respeitando-se o que preceituam as normas da ABNT pertinentes a cada caso específico.
SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FÍSICO

2.13.	No caso dos trabalhos a serem executados em colunas, deverá ser levado em consideração o fato de que a abertura do concreto nos trechos deteriorados deverá ser feita em partes, cujo comprimento total da demolição das superfícies de concreto não deverá ser superior ao equivalente ao medido entre dois estribos das mesmas, para que assim, seja evitada a possibilidade de flambagem dos trechos de ferragem a serem recuperados.

.3.0 - Recomposições dos revestimentos

3.1. Todas as superfícies de revestimento demolidos nos trechos onde deverá ser recuperada a estrutura, deverão ser recompostas, tudo, de acordo com o revestimento original existente nos locais dos serviços.
3.2.	 Nos trechos de alvenaria, imediatamente abaixo dos trechos de fundo de vigas a serem recuperados, deverão ser complementados os espaços com alvenaria de tijolo cerâmico, rejuntada com argamassa de areia e cimento, no traço volumétrico de 1:6, e, a parte superior da alvenaria deverá ser preenchida com a mesma argamassa, aditivada com expansor industrializado.
3.3.	 Todo o emboço complementar a ser executado nas paredes, deverá ser com argamassa de cimento, cal e areia, no traço de 1:2:6, respectivamente, devidamente sarrafeada e alinhada com a superfície adjacente, sem ondulações ou desaprumos.
3.4.	 Os trechos de paredes onde receberão emboço, terão o assentamento de pastilhas idênticas às existente, aplicadas e rejuntadas com cimento branco, alinhada com a superfície adjacente, sem ondulações ou desaprumos.
3.5.	 Posteriormente, todo o trecho de pastilha reposto será pintado com esmalte sintético, idêntico ao existente, em duas demãos.
3.6.	 Os trechos de piso granilite cinza a serem demolidos para a execução dos serviços de recuperação, deverão ser recompostos com granilite cinza, nas mesmas condições do revestimento original, constituído, neste caso, de marmorite, cimento portland e cimento branco, esse destinado a minimizar a possível existência de diferenças de coloração no piso, entre as novas e antigas superfícies. 
Toda a superfície dos trechos de granilite a serem recompostos, deverá ser mecanicamente lixada e receber cera líquida incolor.
3.7.	 Os trechos de laje, onde serão realizados serviços de recuperação, deverão ser regularizados com argamassa polimérica, à base de cimento, Deixando a superfície plenamente regular a alinhada com as partes adjacentes, cujo acabamento superficial poderá ser feito com desempeno e buchas de borracha. 

4.0.	  Entrega da obra

4.1. A obra deverá ser entregue completamente limpa, inclusive com os pisos lavados, sem manchas ou crostas de qualquer tipo de argamassa ou similar. 
O terreno também deverá estar limpo e sem entulhos.

5.0.  Planilha orçamentária

5.1.   Será colocada à disposição dos licitantes uma planilha orçamentária com quantitativos e custos estimativos, cabendo às mesmas a conferência dos dados constantes no demonstrativo supracitado quando da elaboração de sua proposta, uma vez que eventuais erros ou omissões verificados durante a execução da obra serão de inteira responsabilidade da contratada.

_____________________________
                                                                                                                           
Eng.º Gibson Ferreira de Queiroz
CREA 13.343-D (PE)
Serviço de Planejamento Físico

 

ANEXO V
Minuta do Instrumento Contratual	

	TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (DE ENGENHARIA) PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO AMBIENTE DA ESCADA DO EDIFÍCIO ANEXO DESTE TRIBUNAL.	

				      			Pelo presente instrumento de CONTRATO ADMINISTRATIVO, que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90, com sede nesta Capital, na Av. Martin Luther King n° 739, Bairro do Recife, neste ato representado pela Exma Sra. Juíza Presidente, Dra. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO, brasileira, solteira, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.132.924-91, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE e a empresa .............................., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ......................, estabelecida à ........................., neste ato representada pelo Sr. ...................., ............................, inscrito no CPF/MF sob o n° ...................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	Nas determinações da Lei n.º 8.666/93 (art. 23, Inc. I, alínea “b”)  e suas alterações ;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
a) Constem no Processo Administrativo TRT 010/05, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços TP-TRT nº 04/05;	
b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
IV - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada (de engenharia) para recuperação estrutural do ambiente da escada do edifício anexo deste Tribunal.

PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os serviços deverão ser executados de acordo com o Caderno de Especificações Técnicas e Planilhas de Custos Básicos elaborados pelo Serviço de Planejamento Físico - SEPLAN do CONTRATANTE, bem como a proposta da CONTRATADA, que são partes integrantes do presente instrumento independentemente de sua transcrição.

DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA TERCEIRA – O regime de execução dos serviços será o de empreitada por preço global.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se a CONTRATADA a:

	I - Executar a obra contratada rigorosamente de acordo com o memorial executivo, planilha de custo básico, especificações técnicas e a proposta da CONTRATADA, bem como os demais elementos que integram o processo;

	II - Arcar com o custo de todo o material necessário à execução dos trabalhos, assim como toda a mão-de-obra, além dos equipamentos indispensáveis à realização satisfatória dos serviços contratados, entre eles o E.P.I. (Equipamento de Proteção Individual);	

	III - Empregar mão-de-obra qualificada, bem como afastar no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento de notificação, qualquer deles que porventura faltar com o respeito a fiscalização ou deixar de cumprir determinação desta;

 	IV - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato;

	V - Manter, no local da obra, um DIÁRIO DE OCORRÊNCIA destinado exclusivamente às suas anotações e da fiscalização do CONTRATANTE sobre o andamento dos serviços, solicitações e outras ocorrências previstas em lei, devendo este diário ser entregue à fiscalização no ato do início da obra.

	VI - Manter, no local da obra, um conjunto com todos os projetos e detalhes, especificações técnicas e demais documentos relacionados com os mesmos;

VII – Comunicar ao gestor do CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;

VIII - Assumir integral responsabilidade pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros na execução dos trabalhos contratados, inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruições e multas, isentando o CONTRATANTE de todas e quaisquer reclamações pertinentes;

IX - Manter constante e permanente vigilância sobre os serviços executados e sobre os equipamentos e materiais a empregar, cabendo-lhe toda a responsabilidade por qualquer dano ou perda que os mesmos venham a sofrer;

X - Regularizar toda a documentação necessária para o início da obra perante os órgãos competentes;

XI - Somente executar serviços extraordinários e/ou modificar o projeto e as especificações técnicas, quando autorizado, por escrito,  pelo CONTRATANTE através da fiscalização;

XII – Substituir os materiais considerados inadequados pelo CONTRATANTE e reparar, corrigir, remover e reconstruir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados referentes ao objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais usados;

XIII – Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e serviços pelo gestor do CONTRATANTE  e pelos atrasos acarretados por essa rejeição;

XIV - Apresentar seus empregados trajados de forma devida;

XV – Entregar, quando do encerramento dos serviços, a obra completamente limpa, inclusive pisos lavados, sem manchas ou crostas de qualquer tipo de argamassa e com todas as instalações ligadas às redes urbanas;

  XVI - Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os serviços de demolição, bem como outros que impliquem barulho, só poderão ser executados fora do horário do expediente normal do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Eventuais diferenças nos quantitativos estimados na Planilha Orçamentária de Custos Básicos, mencionada no Parágrafo Único da Cláusula Segunda deste Contrato, verificadas durante a execução dos serviços (e que possam ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa CONTRATADA, que a este título não terá direito a indenização.  

CLÁUSULA QUINTA - Obriga-se o CONTRATANTE:

 I – Fornecer água, energia e o local para instalação do barracão da obra para guarda dos equipamentos necessários para execução da obra; 

 II - Promover, através de seu representante, no caso o Serviço de Planejamento Físico – SEPLAN de acordo com as cláusulas contratuais, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, os aspectos quantitativos e qualitativos, registrando as falhas detectadas e comunicando a CONTRATADA os fatos que, a seu critério, exijam medidas imediatas, as quais serão efetuadas através de boletim de ocorrência que será juntado aos presentes autos;

III – Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as orientações passadas pelo CONTRATANTE ou com as especificações constantes da Tomada de Preços TP-  TRT6 nº 04/05 em particular, de seu Anexo IV; 

IV – Solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com as especificações constantes da Tomada de Preços TP – TRT6 nº 04/05 .

PARÁGRAFO ÚNICO – Será gestor do presente contrato a Diretora do Serviço de Planejamento Físico – SEPLAN do CONTRATANTE e, nas suas ausências legais e regulamentares, seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DA PRESTAÇÃO DA GARANTIA

CLÁUSULA SEXTA - A prestação da garantia da execução total e do fiel cumprimento do presente contrato,  será efetuada na forma do artigo 56 da Lei 8666/93 e alterações, ressalvada a opção da modalidade de garantia exercida pela CONTRATADA, de conformidade com o §1º do artigo 56 da lei supramencionada e dos termos do Edital de Licitação CPL-TRT6 nº 0011/05.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA oferecerá, em até 05 (cinco) dias após a data da assinatura do contrato, uma garantia correspondente a 3% (três por cento) do valor global do contrato, cujo comprovante deverá ser apresentado ao Setor de Contratos do Serviço de Licitações e Contratos do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A garantia será adequada, se ocorrer alteração do valor do contrato, mantendo-se sempre o percentual supramencionado.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A garantia poderá ser utilizada pelo CONTRATANTE para cobrir multas aplicadas pelo CONTRATANTE e não recolhidas pela CONTRATADA, bem como para corrigir imperfeições verificadas na execução dos serviços e decorrentes de culpa, imperícia ou desídia da CONTRATADA e, ainda, possíveis indenizações a terceiros.

PARÁGRAFO QUARTO - O valor da garantia que for utilizado em pagamento de qualquer obrigação ou indenização deverá ser reposto pela CONTRATADA no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da notificação.

PARÁGRAFO QUINTO – A garantia será devolvida no término do contrato, mediante solicitação da empresa CONTRATADA, após ser atestada, pelo SEPLAN, a conclusão dos serviços. 

DO PRAZO

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA – O prazo de vigência do presente contrato é de 135 (cento e trinta e cinco) dias contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes e conveniência da Administração do CONTRATANTE, mediante Termo Aditivo.

PARÁGRAFO ÚNICO – A execução dos serviços terá início após autorização pelo gestor do contrato, através de Termo de Liberação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do presente contrato, admitindo-se prorrogação por motivo devidamente justificado.

CLÁUSULA OITAVA – DA EXECUÇÃO – O prazo de execução do serviço será de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do Termo de Liberação do Serviço de Planejamento Físico – SEPLAN do CONTRATANTE, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes e conveniência do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO –  A concessão de novo prazo de execução com geração de serviços extras será precedida de Termo de Liberação do serviço, fornecido pelo gestor do contrato, nos moldes da contratação original, mediante Termo Aditivo. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A concessão de novo prazo de execução, devidamente justificado, sem a geração de serviços extras, dispensará a emissão de novo Termo de Liberação do serviço, constituindo-se em prorrogação do prazo contratual de execução a partir da data final deste.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A Administração do CONTRATANTE deverá realizar os atos conclusivos  do processo, a contar do recebimento definitivo do serviço e até o término  do prazo de vigência deste contrato.

PARÁGRAFO QUARTO – O contrato será considerado extinto caso os atos conclusivos do processo sejam finalizados antes do término de seu prazo de vigência.

CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA - O prazo de garantia do serviço é de 05 (cinco) anos a contar da data de recebimento definitivo do serviço pelo Serviço de Planejamento Físico do CONTRATANTE.

DO PREÇO
	
CLÁUSULA DÉCIMA - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora contratados, o valor de R$ ................... (........................).

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O pagamento será efetuado após a conclusão de cada etapa dos serviços, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante da proposta da empresa, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato e sem ressalvas, pela Secretaria de Orçamento e Finanças, através de Ordem Bancária em nome da CONTRATADA e creditada na sua Conta Corrente nº ..............., Banco ............, Ag. .............. ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 03 (três) dias úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu  recebimento.

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal questionada, se ainda existirem prestações futuras que possibilitem  a compensação de qualquer obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO QUINTO - O CONTRATANTE reterá automaticamente o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da fatura de prestação de serviços, em atendimento ao § 1º do artigo 219 do Decreto nº 3048/99 de 06.05.99 e ao artigo 1º da Portaria Interministerial nº 5402/99 de 01.07.1999, no caso da empresa CONTRATADA não apresentar a documentação comprobatória da regularidade de sua obrigação quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, a saber: notas fiscais acompanhadas da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) com comprovante de entrega, folha de pagamento, GPS (Guia da Previdência Social) recolhida e declaração de que possui escrituração contábil regular e que seus registros correspondem aos valores daquelas.

PARÁGRAFO SEXTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte, além do encargo mencionado no parágrafo anterior, os demais tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 
EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
365	365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO OITAVO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO NONO -  O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item XVI da Cláusula Quarta, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DO REAJUSTE

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O valor do presente contrato é irreajustável. 

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - As despesas da execução do presente contrato correrão, no presente exercício, na Classificação da Despesa nºs 3390.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis)  e  Programas de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO -  Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato foi emitida a Nota de Empenho nº 2005NE000....., datada de ............................., no valor de R$ ............. (..............................).

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Pelo inadimplemento de qualquer obrigação, de acordo com  a  Lei  8.666/93  e  suas  alterações, ficará a CONTRATADA sujeita às penalidades abaixo explicitadas, aplicadas cumulativamente ou alternativamente, com determinação e grau de aplicação a critério da Admininstração:
I -  Advertência;
II - Multa;
III- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A multa prevista no inciso II será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:

a) 	quando do  inadimplemento parcial, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) 	quando se tratar de atraso na execução do contrato ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus,  ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações.

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA  - Qualquer modificação ou alteração no presente instrumento será formalizado mediante Termo Aditivo, objetivando atender aos interesses das partes e ao objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - São partes integrantes e inseparáveis deste instrumento contratual e obrigam a CONTRATADA em todos os seus termos, a proposta de preço e planilha orçamentária apresentadas pela mesma. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA -  Fica eleito o foro da Justiça Federal desta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

		             			E por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais.

				   	 	Recife(PE),       de                      de        2005.

						_________________________________________
                    		     	     	          			CONTRATANTE

						_________________________________________
   		               	          	          CONTRATADA
VISTO.
WILMA A . FERREIRA DAMASCENO
Diretora do SLC/TRT 6ª Região

TÂNIA VIRGÍNIA LEITÃO VALOIS
Diretora do SEPLAN/TRT 6ª Região
Gestora do Contrato
Recuperação escada do edf. Anexo – proc. 10-05